BOLSAS COPA E OLÍMPICA SE TRANSFORMAM EM BOLSAS DA DISCRIMINAÇÃO

1. BOLETIM INFORMATIVO
Impresso
Especial
7397091378/2009-DR/MG
CÂMARA MUNICIPAL DE
BELO HORIZONTE
Em Minas
CORREIOS
Segurança tem Nome DEVOLUÇÃO
GARANTIDA
CORREIOS
Boletim Informativo semanal do Vereador Cabo Júlio - Ano II - Número V - Belo Horizonte - Fev 2010
PRONASCI BOLSAS COPA E OLÍMPICA SE TRANSFORMAM EM
BOLSAS DA DISCRIMINAÇÃO
Saiba porque o programa de bolsas do Governo Federal está sendo alvo de críticas
O que é BOLSA COPA DO MUNDO Tire suas dúvidas
O Governo Federal publicou, no dia 27 de Para quem se destina?
janeiro, no Diário Oficial da União, o decreto Bombeiros, Policiais Militares e Civis das 12 cidades sedes da Copa do
que amplia os benefícios da Bolsa Formação, Mundo.
por meio do PRONASCI - Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Qual o valor do benefício?
Conhecidos por Bolsa Copa e Bolsa O valor é gradual. Em 2010, R$ 550,00. Em 2011, R$ 655,00. Em 2012,
Olímpica, os benefícios são destinados aos R$ 760,00. Em 2013, R$ 865,00 e, em 2014, R$ 1000,00.
policias civis, militares e bombeiros dos
estados que trabalharão na Copa do Mundo Como será feita a seleção dos profissionais?
de 2014 e aos policiais civis, militares e da O estado é o responsável pela seleção. Para participar do programa, os
Guarda Municipal da capital fluminense sede profissionais não poderão ter condenação em processo administrativo e
dos jogos Olímpicos de 2016. penal nos últimos cinco anos e terão de respeitar os critérios
apresentados pelo estado-membro para a seleção dos participantes.
Muitos policias estão confundindo o Bolsa
Formação com os Bolsas Copa e Olímpica. Quais os pré-requisitos para receber a Bolsa Copa do Mundo?
Aqui você tira suas dúvidas. Os policiais devem participar de cursos específicos para a segurança de
grandes eventos esportivos sediados no Brasil.
Bolsa Formação Existe teto salarial para ter direito ao benefício?
O Bolsa Formação tem o objetivo de Não
-
incentivar a qualificação profissional.
Quem poderá participar?
Podem participar policiais civis, Tanto os profissionais da capital quanto os do interior poderão participar
militares, bombeiros, agentes da Bolsa Copa, desde que sejam recrutados pelas corporações,
penitenciários e peritos que recebem mediante critérios técnicos e isentos por elas estabelecidos, para atuar
até R$ 1.700,00 por mês. nas operações de segurança dos jogos
Para receber a bolsa, o profissional
deve participar, a cada doze meses, BOLSA OLÍMPICA
de cursos oferecidos ou Para quem se destina?
reconhecidos pelo Ministério da Policiais militares, civis e bombeiros apenas do Estado do Rio de Janeiro
Justiça. e guardas municipais da capital.
O valor da bolsa é de R$ 400,00 pago Qual o valor?
em doze parcelas. A bolsa pode ser Valor fixo de R$ 1.200,00 para os militares, civis e bombeiros e guardas
renovada mais doze meses, mediante municipais com salários de até R$ 3.200,00.Os profissionais que têm
a realização de um novo curso. O remuneração superior a esse valor poderão se habilitar para receber a
policial poderá participar de um Bolsa Copa.
curso por vez. A bolsa não é
Como será feita a seleção dos profissionais?
cumulativa.
O estado é o responsável pela seleção.
O pagamento do benefício é de
aproximadamente 60 dias após o Quais os pré-requisitos para receber a Bolsa Copa do Mundo?
cadastramento, contados a partir da Os policiais devem participar de cursos específicos para a segurança de
homologação, que será feito através grandes eventos esportivos sediados no Brasil.
da Caixa Econômica Federal.
Acesse www.pronasci.gov.br
ACESSE www.blogdocabojulio.blogspot.com

2. Em Minas Segurança tem Nome BOLETIM INFORMATIVO
QUEBRA DA PARIDADE E DISCRIMINAÇÃO
Mais uma vez o Governo vem tentando
DECRETO enfraquecer a PEC 300 criando
Para formalizar a adesão às bolsas Copa e benefícios de cunho apenas político - as
Olímpica, os estados terão de atender às intituladas Bolsas Copa e Olímpica. O
condições estabelecidas pelo Decreto PROGRAMA mais grave de tudo, é que essas bolsas
6490/08, com alterações promovidas pelo Dos sem Bolsa só beneficiarão uma minoria de
Decreto 7081/10. profissionais da segurança pública,
Para ter acesso ao Decreto deixando de lado profissionais do interior
www.ing.gov.br/autenticidade.html - código dos Estados, os inativos e as pensionistas, que não tiveram direito ao
10002010012700001 prêmio produtividade de 2008 e 2009.
Há muitas dúvidas ainda sobre como de Sem falar, que apenas 12 capitais serão sede dos jogos da Copa de
fato o programa irá funcionar. Parece 2014. E, somente os profissionais do Rio de Janeiro terão direito ao
mesmo uma manobra política e dezenas de Bolsa Olímpica.
condições mal explicadas.
Critérios de seleção - Fica a critério dos Estados o recrutamento dos
Uma dessas condições está a de adequar profissionais para participarem do programa, podendo selecionar tanto
até 2012 o regime de trabalho de seus profissionais das capitais quanto do interior.
profissionais para até doze horas de serviço
por três turnos de descanso. Mas, o militar que não for selecionado, entrará para o grupo dos
discriminados, pois não saberá qual o critério de seleção foi utilizado
Outro ponto polêmico do decreto diz para excluí-lo do programa. Assim como também nunca saberá o
respeito a remuneração mínima do militar critério de isonomia. Em outras palavras, a Caserna sabe que o
até 2016 no valor de 3.200,00. O ente comando não irá selecionar militares de outras cidades, já que na
federativo que aderir ao ciclo deverá capital há um contingente suficiente para suprir as necessidades de
encaminhar projeto de lei ao poder atendimento durante a Copa de 2014.
legislativo para garantir esta remuneração.
A intenção é evitar a defasagem salarial Outra incoerência do programa é a quebra da hierarquia salarial. Um
depois dos eventos esportivos. soldado que ganha 1.700,00, ganhará até 2014, 2.700,00, ou seja,
poderá receber mais que um CABO, por exemplo.
Minas não concorda - Os Estados não são
obrigados a aderirem ao programa. O Os governos estaduais não assumirão o ônus de bancar e manter o piso
governador de Minas, assim como o salarial mínimo de 3.200,00. Por isso que a PEC 300 precisa ser
Comando da PMMG já se posicionaram aprovada, pois os salários dos militares são de responsabilidade da
contra o programa. União. E os estados não interferirão.
MANIFESTAÇÃO EM BRASÍLIA MOBILIZA 5 MIL MILITARES
PALAVRA DO CABO JÚLIO DE TODO O PAÍS
Fotos Blog Brigada Centenária
CABO JÚLIO esteve no dia 03 de
A luta por melhores salários vem fevereiro participando das
ganhando força a cada dia. manifestações para pressionar a
Infelizmente, alguns pessimistas votação da PEC 300. Segundo,
ainda se contentam com a ideia de ele, que esteve reunido com os
que, lutar por um piso decente, é utopia. deputados membros da
Lamentavelmente, temos a cultura de nos comissão especial e o presidente
nivelar sempre por baixo, de nos contentar da Câmara Federal, Michel
Manifestação de militares no dia 02 de
sempre com o pior. Aprendemos a ganhar mal e fevereiro em Brasília Temer, a PEC 300 será colocada
a não reclamar. Aprendemos a assistir os na pauta na próxima semana ( 10
inativos cada dia mais prejudicados. ou 11/02) junto com a PEC 446
Acostumamos a ter regulamentos arcaicos e que substituiu a PEC 41.
sempre nos gabar. Lembro ainda da época em Durante a reunião ordinária, CABO JÚLIO foi citado pelos deputados
que um soldado ganhava um salário mínimo. presentes e lembrado pela sua forte atuação em defesa da classe
Não ganhamos o que merecemos, mas militar quando era deputado federal daquela casa.
avançamos. Quem não luta, se contenta com o
pior. Vamos lutar a cada dia pela provação da EXPEDIENTE: Boletim informativo do Vereador CABO JÚLIO (PMDB)
PEC 300. Ela significa dignidade. E dignidade email: jullioo@uol.com.br - imprensa@cabojulio.com.br
Câmara Municipal de Belo Horizonte - Av.: dos Andradas, 3.100 sl. 308 -
não tem preço. Tel gabinete (31) 35551209 - Jornalista Responsável: Renata Mota 11175/JP
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