O documento explica o Fundo da Infância e Adolescência Estadual de Santa Catarina, que financia políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ele detalha como pessoas físicas e jurídicas podem fazer doações ao Fundo ao destinar parte do imposto de renda devido, limitado a 6% para pessoas físicas e 1% para pessoas jurídicas, e fornece exemplos sobre como isso funciona na declaração do imposto de renda.

1. Fundo da Infância e Adolescência
Exerça a cidadania e ajude a transformar o futuro de centenas
de crianças e adolescentes do Estado de Santa Catarina
O que é o FIA Estadual? Como investir no FIA? 2) Você quer destinar no momento da de-
O Fundo para a Infância e Adolescência Qualquer pessoa pode fazer uma doação claração de ajuste (até 30/04) e você terá
Estadual (FIA) é um aporte de recursos fi- ao FIA, mas para que essa doação possa ser imposto a restituir ou imposto a pagar;
nanceiros, controlado pelo Conselho Estadu- considerada uma destinação do imposto de DECLARAÇÃO - IR A RESTITUIR
(apuração jan a abr/2013 - sem destinação em 2012)
al dos Direitos da Criança e do Adolescente renda devem ser atendidas regras dispostas
s/ destinação c/ destinação
(CEDCA), para atender as políticas públicas abaixo, previstas em legislação específica.
IR devido 7.000,00 7.000,00
voltadas a crianças e adolescentes em esta-
do de vulnerabilidade social, como aquelas 1) Verifique se preenche os requisitos: pes- (-) Doação FIA (3%) 210,00
abandonadas e desabrigadas, vítimas de soas jurídicas pelo lucro real ou pessoas físi- (=) IR devido 7.000,00 6.790,00
maus tratos ou que sofrem abuso sexual. cas pelo formulário completo de declaração. (-) IR retido na fonte 8.500,00 8.500,00
(=) IR a restituir 1.500,00 1.710,00
Por que investir no FIA? 2) Acesse o site www.sst.sc.gov.br, clique DECLARAÇÃO - IR A PAGAR
O FIA necessita de INVESTIDORES para no link “doação pessoa física ou jurídica”, (apuração jan a abr/2013 - sem destinação em 2012)
financiar políticas públicas. Uma forma bas- preencha os campos selecionados, emita o s/ destinação c/ destinação
tante simples de contribuir é destinar parte DARE e efetue o pagamento no banco. IR devido 7.000,00 7.000,00
(-) Doação FIA (3%) 210,00
do imposto de renda devido ao FIA.
3) Guarde o DARE. Se desejar você tam- (=) IR devido 7.000,00 6.790,00
A pessoa física ou jurídica que investir: bém pode solicitar um recibo da destinação (-) IR retido na fonte 6.500,00 6.500,00
→ Contribuirá com o desenvolvimento de diretamente na Secretaria de Assistência (=) IR a pagar 500,00 290,00
projetos de defesa dos direitos de crian- Social, Trabalho e Habitação (SST).
ças e adolescentes com vulnerabilidade 3) Você já destinou até 31/12 e quer fa-
social. zer uma destinação complementar (e terá
→ Fortalecerá programas de acompa- Exemplos para pessoa física imposto a restituir ou imposto a pagar).
nhamento e formação continuada de ado- Veja em que situação se enquadra. Na dúvi-
DECLARAÇÃO COM IR A RESTITUIR
lescentes. da, fale com a SST ou com o seu contador. (apuração em jan a abr/2013 com destinação em 2012)
→ Contribuirá para reduzir fome e miséria. s/ destinação c/ destinação
→ Possibilitará a capacitação de Recur- 1) Você quer destinar dentro do exercício IR devido 7.000,00 7.000,00
sos Humanos e investimentos em projetos que se está calculando o IR (e você terá im- Limite 6% - 420,00
de pesquisa e estudo. posto a restituir ou imposto a pagar); Limite 3% - 210,00
→ Evitará que crianças e adolescentes
DECLARAÇÃO - IR A RESTITUIR (apuração dez/12)
Se destinei em dez. 280,00
fiquem sujeitas a situações de abandono, (-) Doação complem. 140,00
s/ destinação c/ destinação
desabrigo e maus tratos. (=) IR devido 7.000,00 6.580,00
IR devido 7.000,00 7.000,00
(-) IRRF 8.500,00 8.500,00
O investidor destinará até 1% (pessoa ju- (-) Doação FIA (6%) 420,00
(=) IR a restituir 1.500,00 1.920,00
rídica – lucro real) e até 6% (pessoa física (=) IR devido 7.000,00 6.580,00
– modelo completo) do imposto de renda (-) IR retido na fonte 8.500,00 8.500,00 DECLARAÇÃO COM IR A RESTITUIR
(apuração em jan a abr/2013 com destinação em 2012)
devido. O prazo é até 31/12 de cada ano. (=) IR a restituir 1.500,00 1.920,00
s/ destinação s/ destinação
No entanto, a pessoa física poderá op-
IR devido 7.000,00 7.000,00
tar por destinar uma parte de seu impos- DECLARAÇÃO - IR A PAGAR (apuração dez/12)
Limite 6% - 420,00
to devido, a ser verificado na elaboração s/ destinação c/ destinação Limite 3% - 210,00
de sua Declaração (até 30 de abril do ano IR devido 7.000,00 7.000,00 Se destinei em dez. 280,00
seguinte). Embora o limite de dedução de (-) Doação FIA (6%) 420,00 (-) Doação complem. 140,00
pessoa física continue sendo 6%, o con- (=) IR devido 7.000,00 6.580,00 (=) IR devido 7.000,00 6.580,00
tribuinte que preferir destinar no momento (-) IR retido na fonte 6.500,00 6.500,00 (-) IRRF 6.500,00 6.500,00
da declaração de ajuste poderá deduzir (=) IR a pagar 500,00 80,00 (=) IR a restituir 500,00 80,00
em até 3%, limitado aos 6% totais.
Todo mundo precisa de alguém. E algumas crianças e adolescentes precisam de você.
F aça a diferença, Conheça as deliberações do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e
do Adolescente para 2013 em www.sst.sc.gov.br/fia/deliberacoes.php.
I nvista nesta ideia e
A jude a transformar o futuro.
Mais informações: fia@sst.sc.gov.br ou (48) 3229-3619
Secretaria de Estado da Assistência
Social, Trabalho e Habitação
Secretaria de Estado da Fazenda