1. REUNIÃO COMENTADA – MINHAS ANOTAÇÕES AOS QUE NÃO ESTAVAM LÁ. E AOS QUE ESTAVAM...
Companheiros, seguem anotações que fiz durante a reunião proposta pelos Colegiados das Artes, quarta
feira no Xisto Bahia. É certo que faltam coisas, mas foi o que consegui consolidar. Serve, talvez, para nos
orientar para a próxima, marcada para a próxima quarta feira, dia 25, 10h, novamente no Xisto. Peço que
divulguem e a façam chegar também a quem não pôde estar desta vez. Lembrem que existem pessoas fora
do Facebook, então, usem outras formas de compartilhar. Acrescentei links referentes a alguns dos
documentos citados, para aqueles que desejarem se aprofundar mais num determinado tema.
Ab,
Gordo Neto
Colegiado Setorial de Teatro
Fala inicial contextualizando o que são os Colegiados Setoriais e esclarecendo alguns pontos que estes
entendiam ser imprescindíveis para iniciar a conversa, a saber:
CONTINGENCIAMENTO
- O contingenciamento anunciado pelos decretos nº 14.682, de 31 de julho de 2013
http://www.bahianoticias.com.br/ckfinder/userfiles/files/DecretoGOVBA.pdf
e nº 14.710, de 14 de agosto de 2013:
http://www.sefaz.ba.gov.br/administracao/pdf_saf/DEC_14710_Controle_Gastos_Pessoal.pdf
atingiram os Editais e Atividades da FUNCEB – que opera com a fonte 00 (geral do estado, contingenciável).
Entre os projetos adiados ou cancelados estão o Quarta que Dança, o Verão Cênico e as exposições Salão
de Artes Visuais, entre outros. Ainda que “legais”, tais retaliações são desrespeitosas e nada éticas –
levando em consideração o já insuficiente orçamento dedicado à cultura. Há secretarias que não sofrem
com o contingenciamento: saúde, segurança e educação.
FUNDO DE CULTURA DA BAHIA
Os Editais Setoriais, Programa de Manutenção de Instituições e Demanda Espontânea, por exemplo, que
são operados pela SECULT, através de recursos do FCBA, não têm os seus recursos contingenciáveis. A
coincidência de terem sido adiados ao mesmo tempo têm motivação aparentemente igual, entretanto,
neste caso, do FCBA, percebemos que é nosso direito garantir o repasse aos já contemplados e em atraso.
Recursos há: os 30,6 milhões repassados pela Oi e Coelba. (veja aqui:
http://www.cultura.ba.gov.br/2013/07/23/governador-e-secretario-anunciam-repasse-da-oi-e-coelba-
para-a-cultura-em-evento-no-palacio-rio-branco/)
A questão/equação a ser resolvida é: os valores destas empresas mantenedoras do FCBA (que são, na
verdade através de ICMS) são inicialmente depositados da conta geral do Estado, a tal “00”. De lá é que há
o depósito, em parcelas, na conta específica do FCBA, que por sua vez repassa aos proponentes. Ora, o que
está acontecendo, e não é de hoje, é que este “repasse do reapasse” fica a cargo da má articulação entre
fazenda e secult, que não mantêm um cronograma, um fluxo continuo de repasses, baseado nos valores a
serem pagos, num determinado período, aos proponentes. Temos direito ao acesso deste recurso e, em
especial, aos 30,6 milhões, que pretendemos acompanhar minunciosamente o desembolso.
A CARTA ABERTA
Após uma rodada de falas, em que se ratificaram os problemas já conhecidos e reafirmou-se a insatisfação
de todos não apenas pelos adiamentos e cancelamentos mas também pelo não repasse de verbas a
convênios já firmados que já deveriam ter sido firmados, os Colegiados Setoriais fez uma leitura da
proposta de carta aberta. Após a leitura, sugestões de mudanças foram feitas por alguns e consolidadas
por todos os presentes. A redação final foi feita e por volta das 17h começou a ser publicada. Alguns links
onde se publicou a carta até agora, além dos mais de 250 compartilhamentos via facebook:
http://www.galinhapulando.com/visualizar.php?idt=4487691
http://www.recantodasletras.com.br/cartas/4487691

2. http://www.iteia.org.br/jornal/carta-aberta-ao-governador-aos-secretarios-da-fazenda-de-cultura-e-ao-
conselho-de-cultura
http://www.maxpressnet.com.br/Conteudo/1,619166,Carta_aberta_ao_Governador_ao_Secretario_da_Fa
zenda_ao_Secretario_de_Cultura_e_ao_Conselho_de_Cultura_do_Estado_da_Bahia,619166,8.htm
http://www.dino.com.br/releases/carta-aberta-ao-governador-ao-secretario-da-fazenda-ao-secretario-de-
cultura-e-ao-conselho-de-cultura-do-estado-da-bahia-dino89012796131
http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/143857-classe-artistica-repudia-corte-orcamentario-e-
organiza-manifestacao-para-sabado.html
http://conselho.cultura.ba.gov.br/em-carta-aberta-artistas-protestam-contra-corte-de-verbas-no-setor-
cultural/
Sugeriu-se que a Carta Aberta fosse entregue acompanhada de um ato/manifestação. Pela urgência a sua
divulgação, entretanto, optamos por divulgá-la amplamente e marcarmos um ato em que simbolicamente
fosse entregue ou mesmo cobradas as suas respostas em breve. Na próxima reunião, inclusive já com uma
semana passada de divulgação da carta, pode-se decidir o quê e como fazer este ato/manifestação.
A MANIFESTAÇÃO NO TCA
Outra sugestão de ação surgiu a partir do depoimento do bailarino Francisco Vilares (Chico), que deixou o
elenco do espetáculo “Sagração da Primavera”, motivado, segundo ele, por “não concordar que este
espetáculo fosse mantido enquanto tantos outros projetos haviam sido cortados”. O próprio dançarino
convocou os presentes para uma manifestação em frente ao TCA no sábado, dia 21, às 18h, antes da
apresentação da tal coreografia. A adesão foi imediata e a ideia inicial é que houvesse uma serie de
performances de trabalhos (sobretudo de dança) em frente ao teatro.
Como não se saiu da reunião com um formato completamente fechado da manifestação, em seguida,
sobretudo através do facebook, articulações e sugestões foram feitas tais como: “performances em
conjunto”, “cada um leva sua reivindicação”, etc. Também foram criados slogans (um deles, por Jones
Mota, a meu ver, muito interessante: “Nossa voz não será contingenciada”) e novas pautas surgiram, o que
é natural.
O que acredito ser importante pontuar aqui é que, inevitavelmente, assim como estamos acompanhando
inclusive nas manifestações que vêm acontecendo pelo país nos últimos meses, existe a possibilidade de,
neste ato, se diversificar demasiadamente as reivindicações, perdendo foco. Se a princípio isso pode
parecer bom, por outro lado pode enfraquecer nosso ponto principal: repúdio ao contingenciamento e
exigência dos repasses ao FCBA. Além disso, se “qualquer um” leva “qualquer coisa”, corre-se o risco, sim,
de surpresas. Se o combinado não sai caro, o não combinado, por sua vez, pode sair bastante caro...
Estamos convocando a presença da classe artística em geral e vamos lidar com a presença do público, que
estará entrando no TCA. Precisamos ser claros! Disseminar nossa carta aberta ali tb é uma ação que
julgamos ser importante. Estamos providenciando cópias.
CULTURA NA COPA/CULTURA EM CAMPO – Este foi um tema recorrente tb.
Cultura na Copa:
http://www.cultura.ba.gov.br/boletim-cultura-em-campo/
Cultura em campo:
http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2013/08/12/concurso-cultura-2014-levara-producoes-
artisticas-a-copa-do-mundo
A primeira é um concurso do Governo Federal, que encontra-se aberto para inscrições, enquanto a
segunda foi um projeto do Governo do Estado – SECULT no qual várias atrações foram contratadas para se
apresentarem durante a copa das confederações. Os comentários sobre este assunto giraram justamente
em torno da escolha desta programação – que foi feita sem a consulta à sociedade. Este fato, inclusive,
motivou uma Carta Aberta assinada pelo Teatro Vila Velha em 03.06.2013 e pode ser lida em:
http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/teatro-vila-velha-faz-
reivindicacoes-em-carta-aberta-para-jaques-wagner-leia/

3. Ninguém na reunião soube informar se houve algum desdobramento disto, apenas que o Conselho de
Cultura havia discutido a questão em reunião. Isto nos mostra, inclusive, a necessidade de acompanhar e
cobrar que a nossa Carta tenha respostas e que temos de divulgar amplamente qualquer reverberação que
possa vir a ter.
ORÇAMENTO 2014
O orçamento de 2014 é fechado em novembro. Não é comum, sequer, que os artistas, de forma
organizada, pressionem para que a pasta tenha mais recursos. Isso parece não ter precedentes.
Precisamos fazer pressão. Mas o que adianta ter orçamento se ele pode ser contingenciado depois? Ponto
crucial: a ÚNICA experiência no país em que há vinculação orçamentária para projetos da área cultural
chama-se Lei de Fomento ao Teatro da Cidade de São Paulo (humm, acho que a da dança tb já conseguiu
vinculação, não tenho certeza). Olha a lei aqui:
http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=0901200
2L%20132790000
Este curto texto também é bacana pra ter uma dimensão do que é o Fomento ao Teatro em SP:
http://culturadigital.br/politicaculturalcasaderuibarbosa/files/2010/09/12-FERNANDO-KINAS.1.pdf
Bom, diante deste impasse, entre “orçamento” e “contingenciamento”, algumas
propostas/questões/sugestões foram levantadas:
- Se a saúde, a educação e a segurança não são contingenciáveis (a legislação protege), porque a cultura
não pode ser?
- Se hoje, o orçamento geral pode ser contigenciável, então, os recursos do FCBA são nossa única garantia?
Ou nem isso?
- Quais os meios pra se tentar vincular orçamento para a cultura? É possível?
Os recursos destinados ao FCBA são repartidos em duas aplicações, a saber:
1) 25% vai para o Fundo de Participação dos Municípios (notem, por exemplo, que este edital da FGM, ou
seja, da Prefeitura de Salvador, será financiado pelo “Fundo de Cultura da Bahia”. Isso mesmo! A fonte
pagadora é, indiretamente, o FCBA, que repassa aos municípios (todos!). Veja abaixo o edital e aproveite
pra, se for o caso, se inscrever:
http://www.culturafgm.salvador.ba.gov.br/images/stories/arteemtodaparte/edital_linguagens_artisticas_2
013.pdf
2) 75% fica para o próprio FCBA. Mas há uma diferença, pelo que conseguimos de informação. Os 25% dos
recursos que vão para os municípios são “compulsórios”, ou seja, assim que o estado recebe (na sua conta
geral) é feito o repasse para TODOS os municípios, em índices diferenciados, que levam em conta a
população e outros fatores. Entretanto os 75% a serem repassados ao FCBA não são automaticamente
repassados à sua conta específica, ou seja, continua na conta geral do estado que, em lotes, cifras e
períodos que melhor convier, são liberados. Ora, não haveria um dispositivo legal qualquer que, da mesma
forma que “obriga” o Estado a repassar para os municípios o fizesse tb repassar à ele mesmo, digo, para a
conta específica do FCBA? Isso, tenham certeza, diminuiria imensamente os problemas de desembolso
para nós, proponentes.
Toda esta seara, portanto, vai depender da nossa articulação com advogados e com deputados sensíveis à
área da cultura. Os membros da comissão de cultura na casa são, salvo engano, peguei na net, Marcelino
Galo (PT), Bira Coroa (PT), Kelly Magalhães (PC do B), Aderbal Caldas (PP) e Carlos Brasileiro (PT) Álvaro
Gomes (PCdoB). Este último é o presidente.
OUTRA VEZ FUNDO - LEGISLAÇÃO
A lei que criou o FCBA (http://governo-ba.jusbrasil.com.br/legislacao/85789/lei-9431-05) é de 2005. De lá
pra cá sofreu ajustes e, através de decretos também foi se remodelando, inclusive mudando drasticamente
seu alcance, posto que serviu, durante muitos anos, majoritariamente, ao financiamento de projetos do
próprio Estado. Recentemente a SECULT colocou em consulta pública esta lei para receber sugestões de
mudanças da sociedade. A Secretaria informou que as sugestões foram poucas e não propuseram
modificações de maior impacto. Ainda está em tempo de sugerir mudanças na Lei do FCBA e é justamente

4. ali onde podemos garantir mais recursos, formas de controle, maior segurança na preservação dos recursos
destinados ao FCBA. Ainda é possível requerer mudanças antes de ser apresentada à Assembleia. Este é
um ponto da maior importância, que deve ser levado à nossa próxima reunião.
Por fim, alguns comentaram sobre a necessidade de reuniões frequentes reunindo as linguagens, que
podem continuar a serem feitas em torno dos colegiados ou de qualquer outra forma de organização.
Além de uma reunião com todas as linguagens, seja ela na frequência que for, podemos também discutir
isso na quarta, acredito que este pontapé inicial dado pelos Colegiados podem induzir à organização de
cada linguagem, estabelecendo seus encontros e suas pautas mais específicas.
Em particular, no que diz respeito ao teatro, minha área, convido a todos a participarem, nos próximos dias
05/10 (reunião do colegiado setorial de teatro) e 06/10 (encontro Setorial de Teatro) na Faculdade de
Arquitetura da UFBA, durante todo o dia.