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1
CONHECIMENTOS
GERAIS
ATUALIDADE NAS ÁREAS DE
CIDADANIA, EDUCAÇÃO, CULTURA,
ECONOMIA, SAÚDE, MEIO AMBIENTE,
CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA E
SUSTENTABILIDADE.
TENDÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO BRASILEIRA
EM 2017
Na educação brasileira, em 2017, três discussões
vão dominar a cena: a reforma do ensino médio, a base
nacional comum curricular e a crise do ensino superior.
Na reforma do ensino médio, há previsão de
turbulências. O início foi desajeitado; o desenho, pouco
participativo; há resistências, poucos recursos e, ainda por
cima, o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
enviou parecer ao STF, às vésperas do recesso do Senado,
declarando a medida inconstitucional. Tudo indica que este
será um ingrediente a mais num momento que já é de
bastante controvérsia entre os três poderes.
Os pontos mais promissores da reforma estão na
flexibilidade (os estudantes escolhem certas áreas na
formação) e na integração com o ensino técnico. Mas a
implementação não será fácil: envolve mudar o currículo,
ampliar a jornada escolar e capacitar os professores.
A Base Nacional Comum Curricular, até agora, não
recebeu a devida importância, com a atenção da sociedade
desviada pelo caos político do país. É urgente retomar o
foco sobre a versão mais atual do documento - que vem
sendo debatida desde maio em seminários por estado, e
recebendo deles novas contribuições. Não deveríamos
terminar 2017 sem uma definição com a qual a maioria dos
envolvidos se sinta confortável e que resolva as principais
inconsistências do ensino, hoje sobrecarregado de
conteúdos e distante da vida concreta.
Por fim, o ensino superior enfrenta um cenário de
incerteza, devido à redução das políticas de financiamento,
os cortes no orçamento e a queda no número absoluto de
matrículas, motivada também pelas deficiências de
aprendizagem dos estudantes.
O mercado de trabalho, cada vez mais exigente,
está sofrendo as consequências de terem se aberto as
portas das faculdades,sem a devida estrutura e sem que os
alunos tivessem as competências mínimas. As instituições
precisam rever seus processos de ensino e avaliação – sob
pena de formar um sem número de pseudoprofis sionais,
munidos de diplomas de areia.
Enquanto isso, pelo mundo, nas nações de alto
desempenho educacional, outras discussões estão em
marcha.Sala de aula invertida, metodologias ativas e novos
papeis do professor, com apoio de tecnologias, são
realidades que chegaram mais rápido do que aqui. O
desempenho dos estudantes brasileiros, na lanterna dos
exames internacionais, mostra que ficamos para trás.
Colocar a educação como alta prioridade é uma decisão que
não deveria mais ser adiada.
GREVE NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO GRANDE
DO SUL
Calendário de recuperação das aulas será de
responsabilidade de cada escola
Definição foi tomada em reunião entre representantes da
Secretaria Estadual da Educação e o Cpers-Sindicato
Depois de 94 dias de greve, o comando do Cpers -
Sindicato esteve reunido, nesta sexta-feira (15), com o
secretário estadual da Educação, Ronald Krummenauer,
para discutir a recuperação das aulas afetadas pela
paralisação dos professores.No encontro,o governo afirmou
que acatará o calendário proposto por cada escola.
— O que definimos é que não terá interrupção das aulas
para férias.O recesso será feito só depois do término do ano
letivo de 2017 — destacou Krummenauer.
O secretário reconhece que algumas escolas
podem adiar o início das atividades de 2018 para o mês de
março.
— Mas são poucas, entre 17 a 22 escolas, das
mais de 2,5 mil que o Estado tem — observou, ao detalhar
que esses colégios estão concentrados principalmente nas
cidades de Porto Alegre, Santa Maria e Pelotas.
Conforme dados da Secretaria Estadual da
Educação (Seduc),90% das escolas terminarão o ano letivo
ainda em 2017.
— Algumas talvez tenham aulas naquela semana
entre o Natal e o Ano Novo, mas completarão o calendário
ainda no mês de dezembro — garantiu Krummenauer.
Além da recuperação das atividades, o Cpers levou
outras pautas para a reunião,como o não desconto dos dias
parados e não punição dos grevistas.A resposta da Seduc é
de que não haverá punição.
CARNAVAL PODE CAPTAR ATÉ R$ 33,5 MILHÕES PELA
LEI ROUANET
Patrocínio vai beneficiar 14 projetos culturais para realização
da festa
A festa de Carnaval promovida pelas escolas de
samba do Rio de Janeiro vai contar com o apoio da Lei
Rouanet.O Ministério da Cultura autorizou a captação de R$
33,5 milhões para as integrantes do grupo especial. Com
isso, empresários podem fazer doações a 14 projetos e
serem beneficiados com a isenção fiscal no Imposto de
Renda do ano posterior do apoio financeiro ao evento
A pasta também assegurou o apoio às 60 escolas
do grupo de acesso, que desfilam em Madureira. Ao todo,
R$ 2,1 milhões poderão ser captados por essas
agremiações. O MinC ainda avalia o pedido da Liga
Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro
(Liesa) para captar recursos da Lei Rouanet para a
montagem de infraestrutura na Marquês de Sapucaí.
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Em novembro,o Ministério já havia anunciado a captação de
R$ 8 milhões para o Carnaval via Lei Rouanet, que seria
repassado pela Caixa Econômica Federal. A projeção é que
o evento deva gerar um aumento de R$ 2 bilhões na
economia do estado.
Lei Rouanet
Desde 1991, o dispositivo fomenta atividades
culturais no País e foi responsável pela injeção de R$ 16,5
bilhões na economia brasileira, com o apoio a 50,3 mil
projetos.
O Governo do Brasil abre mão do recolhimento de
impostos das empresas que investirem esses valores em
projetos culturais. As propostas são apresentadas ao
Ministério da Cultura e passam por uma avaliação técnica.
Se for aprovada, a proposta fica autorizada a captar
recursos junto a empresas.
A quantia designada pela empresa ao projeto pode
ser declarada no Imposto de Renda, para ser deduzido pela
Receita Federal. O dinheiro, em vez de ir para o cofre da
União, é repassado para o projeto indicado.
O BRASIL E A CULTURA MODERNA
Quadro do brasileiro Romero Brito,um dos maiores
expoentes das artes plásticas no mundo
Nos últimos anos, percebemos que a notoriedade
do Brasil no campo cultural tomou rumos bem diferentes das
formas que nossa cultura era pensada e analisada há
algumas décadas.
Até o século passado, um grande número de
pensadores entendia a nossa cultura através das ideias de
atraso e desenvolvimento.Nesse sentido,acreditava-se que
o Brasil seria culturalmente atrasado pelo fato de não se
assemelhar com os costumes e padrões existentes em
grandes nações europeias ou nos Estados Unidos.
Mas não eram todos os intelectuais brasileiros que
pensavam desse modo. Um outro grupo de pensadores
acreditava que os hábitos, costumes e tradições brasileiras
possuíam uma enorme riqueza e que, portanto, entendiam
essa compreensão do Brasil como país atrasado sendo um
tanto quanto equivocada.
Apesar de esse outro grupo de artistas e
intelectuais valorizar a cultura brasileira, acreditavam que
essa mesma cultura estava ameaçada.Isso porque, durante
o século XX, a expansão de novos meios de comunicação
como o rádio, as revistas, os discos e a televisão abriram
portas para que a cultura de países estrangeiros tivesse
cada vez mais presença em nosso meio cultural.
Tal grupo então acreditava que a nossa cultura era
um verdadeiro “campo de batalhas”. Isso porque, se não
tomássemos cuidado,a cultura brasileira perderia sua força
para os valores, padrões estéticos, estilos musicais e a
literatura de grandes nações estrangeiras que conseguiam
divulgar seus bens culturais pelos quatro cantos do mundo.
Ou seja,eles temiam o desparecimento da cultura nacional e
a dominação da cultura estrangeira.
Nas últimas décadas, vemos que nenhum desses
dois modos de entender a nossa cultura acabou se
configurando.A cultura brasileira não virou uma imitação das
culturas estrangeiras.E nem mesmo criamos uma “ditadura”
da cultura nacional que se colocasse radicalmente contra as
manifestações culturais estrangeiras que aparecessem por
aqui.
Até aqui, vemos que a nossa cultura acabou se
organizando como uma verdadeira mistura entre as
influências nacionais e estrangeiras. No campo das artes
plásticas, da música e da literatura, vemos que o Brasil
dialogou com influências externas sem que, para tanto,
tivesse que ignorar tudo aquilo que fosse tipicamente
brasileiro.
Além disso, é importante lembrar que as nossas
manifestações artísticas puramente nacionais também
conseguiram ganhar espaço e admiração em diferentes
países espalhados pelo mundo. Ou seja, aquela noção de
que o Brasil seria uma “cultura atrasada” perdeu sentido na
medida em que grandes valores da nossa cultura ganharam
espaço e reconhecimento lá fora.
Sendo assim,notamos que a cultura brasileira não
pode ser entendida por meio de oposições simples como
“moderno x atrasado” ou “nacional x estrangeiro”. A cultura
brasileira, bem como a cultura de outros lugares e épocas,
foi marcada por um rico processo de trocas, reinvenções e
transformações que explicam justamente a nossa riqueza e
originalidade.
Nos dias de hoje,cabe a nós reconhecermos a rica
história que a nossa cultura organizou ao longo dos séculos.
Afinal, somente por meio desse reconhecimento que
poderemos não só compreender o que é a cultura do Brasil,
mas também nos inspirarmos para criar outras diversas
manifestações que, nas próximas décadas, trarão mais
cores a essa já imensa aquarela que é a cultura do nosso
país.
ATUAL SITUAÇÃO ECONÔMICA DO BRASIL
Um mês inteiro em compasso de espera, foi isso
que tivemos em novembro. E o motivo, claro, foi a batalha
pela reforma da previdência.
O cenário da batalha é Brasília. Não
necessariamente a geográfica, do Planalto Central – mas a
Brasília política, de um governo de coalizão movido a
negociações, lobbies e barganhas. De um lado, um
presidente enfraquecido, com um orçamento apertado e
cartuchos queimados durante meses de negociação para se
livrar das denúncias.Do outro,um congresso ávido por mais
espaço,poder,cargos e correndo para esquivar da lava jato.
Ao mesmo tempo, um país se recuperando da pior
recessão da história, com uma economia ainda combalida,
mas dando sinais claros de crescimento, com inflação
controlada,juros em baixa e com a população se esforçando
para acreditar que dias melhores virão.
Mas e novembro?
Novembro era para ser um mês decisivo.Depois da
votação das denúncias contra Michel Temer se esperava
que a agenda econômica voltasse a ser a pauta do
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3
congresso. E o principal assunto era a Reforma da
Previdência.Mas o congresso se recusou a votar a reforma,
usando como desculpa que era um assunto polêmico e isso
poderia gerar desgaste na eleição do ano que vem.
Enquanto isso, Rodrigo Maia e mais alguns deputados
saíram em viagem internacional e, na volta, o congresso
entrou em recesso de 10 dias,ou seja,muito pouco trabalho
por lá.
Mas o mercado financeiro trabalha em outro ritmo.
Depois de dar seu voto de confiança durante o ano inteiro,
quando manteve a trajetória de alta, chegou a hora de
cobrar atitudes concretas. E com isso o fluxo de
investimentos saindo do país era diretamente proporcional
as notícias ruins que vinham de Brasília. Isso causou muita
volatilidade e perdas em todas as modalidades de
investimento – com exceção, claro, dos pós fixados.
Mas o presidente é Michel Temer
É inegável a articulação política de Michel Temer. O
PMDB é indiscutivelmente a maior força política do país e
Michel Temer foi o presidente do partido por mais de 15
anos. Quando, no início de novembro, foi ignorado por boa
parte dos convidados em uma reunião para discutir a
reforma da previdência, foi cirúrgico comunicando ao
mercado que talvez – já que ninguém queria – a reforma não
fosse votada em seu governo.
A resposta do mercado foi imediata – bolsa caiu,
dólar subiu,juros subiram e dinheiro de investidores saiu do
Brasil. Isso mostrou, na prática, que o clima de confiança
com a retomada da economia poderia simplesmente sumir
caso a reforma não voltasse à pauta. E que, já que a
desculpa era a reeleição,é muito melhor ter eleitores calmos
e otimistas do que ter uma eleição com o cenário econômico
conturbado – o que geraria maior apelo por mudanças.
A comunicação também melhorou muito. O
discurso de que faltava dinheiro para pagar as
aposentadorias foi trocado por um de que a reforma vai
acabar com as disparidades existentes, especialmente em
relação aos funcionários públicos – que eram os mais
críticos à reforma.E deu resultado.Rapidamente, a rejeição
para com a reforma diminuiu, mais uma vez mostrando ao
congresso de que o tema não é tão desgastante assim.
Agora nos resta esperar. Caso a reforma seja
votada e aprovada podemos ter a volta dos investidores,
com alta da bolsa e queda dos juros futuros gerando, o que
chamamos,de um rali no mercado nesse fim de ano. Caso
não seja, voltaremos a ter mais volatilidade, que deve
perdurar até a definição do cenário eleitoral.
ECONOMIA DO BRASIL
A economia do Brasil tem um produto interno bruto
(PIB) nominal de 1,772 de dólares estadunidenses (6,266
trilhões de reais),assim foi classificada como a sétima maior
economia do mundo em 2011, em números brutos
(comparação país a país, sem considerar quantidade de
habitantes) segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI),
considerando o PIB de 2,39 trilhões de dólares para 2012, e
também a sétima, de acordo com o Banco Mundial
(considerando um PIB de 2,09 trilhões de dólares em 2010)
e o World Factbook da CIA (estimando o PIB de 2011 em
2,28 trilhões de dólares). É a segunda maior do continente
americano,atrás apenas da economia dos Estados Unidos.
Com a desvalorização do real ocorrida em 2012, a
economia voltou a ser a sétima do mundo. Porém, segundo
relatório do Fundo Monetário Internacional de 2014, o Brasil
é o 62.º país do mundo no ranking do PIB per capita (que é
o valor final de bens e serviços produzidos num país num
dado ano, dividido pela população desse mesmo ano), com
um valor de 11 310 dólares estadunidenses por habitante.
Os EUA estão em 8.º lugar com 54 980 dólares
estadunidenses por habitante, a Alemanha em 18.º com 44
999 dólares estadunidenses por habitante, e o Japão em
25.º com 39 100 dólares estadunidenses por habitante.
Segundo o banco de investimento Goldman Sachs,
a economia brasileira deve tornar-se a quarta maior do
mundo por volta de 2050. O Brasil é uma das chamadas
potências emergentes: é o "B" do grupo BRICS. É membro
de diversas organizações econômicas, como o Mercado
Comum do Sul (Mercosul), a União de Nações Sul-
Americanas (UNASUL),o G8+5, o G20 e o Grupo de Cairns.
Tem centenas de parceiros comerciais, e cerca de 60% das
exportações do país referem-se a produtos manufaturados e
semimanufaturados. Os principais parceiros comerciais do
Brasil em 2008 foram: Mercosul e América Latina (25,9% do
comércio), União Europeia (23,4%), Ásia (18,9%), Estados
Unidos (14,0%) e outros (17,8%). Alguns especialistas em
economia,como o analista Peter Gutmann,afirmam que em
2050 o Brasil poderá vir a atingir estatisticamente o padrão
de vida verificado em 2005 nos países da Zona Euro. De
acordo com dados do Goldman Sachs, o Brasil atingirá em
2050 um PIB de 11,3 trilhões de dólares e um PIB per capita
de 49 759 dólares estadunidenses, tornando-se a quarta
maior economia do planeta.
Segundo o Fórum Econômico Mundial,o Brasil foi o
país que mais aumentou sua competitividade em 2009,
ganhando oito posições entre outros países, superando a
Rússia pela primeira vez e fechando parcialmente a
diferença de competitividade com a Índia e a China,
economias BRIC. Importantes passos dados na década de
1990 para estabilizar a economia, como sustentabilidade
fiscal,medidas tomadas para liberalizar e abrir a economia,
impulsionaram significativamente os fundamentos do país
em matéria de competitividade, proporcionando um melhor
ambiente para o desenvolvimento do setor privado. Porém,
entre 2010 e 2014, o Brasil foi o país que mais perdeu
posições no ranking mundial de competitividade. De 2010 a
2014, caiu do 38º lugar para o 54º entre as 60 economias
analisadas pelo International Institute for Management
Development (IMD) e pela Fundação Dom Cabral. O estudo
avalia as condições oferecidas pelos países para que as
empresas que neles atuam tenham sucesso nacional e
internacionalmente, promovendo crescimento e melhorias
nas condições de vida da sua população. Na análise, os
critérios avaliados são: desempenho econômico,
infraestrutura e eficiência dos seus governos e empresas.
Posteriormente, na década de 2000 o avanço da
inclusão social, com programas com o Bolsa Família e os
sucessivos aumentos no salário mínimo, possibilitou a
ascensão de 30 milhões de brasileiros à classe média o que
fortaleceu seu mercado consumidor, tornando-o mais
atraente para os investidores internacionais elevando seu
investimento estrangeiro direto. Somado ao surgimento da
"nova classe média", a retomada dos investimentos em
infraestrutura, como transporte e energia, sustentaram o
crescimento econômico até a crise mundial de 2008.
O país dispõe de setor tecnológico sofisticado e
desenvolve projetos que vão desde submarinos a aeronaves
(a Embraer é a terceira maior empresa fabricante de aviões
no mundo). O Brasil também está envolvido na pesquisa
espacial.Possui um centro de lançamento de satélites e foi o
único país do Hemisfério Sul a integrar a equipe responsável
pela construção do Estação Espacial Internacional (EEI). É
também o pioneiro na introdução, em sua matriz energética,
de um biocombustível - o etanol produzido a partir da cana-
de-açúcar. Em 2008, a Petrobras criou a subsidiária, a
Petrobras Biocombustível,que tem como objetivo principal a
APOSTILA ELABORADA PELA EMPRESA DIGITAÇÕE & CONCURSOS
4
produção de biodiesel e etanol,a partir de fontes renováveis,
como biomassa e produtos agrícolas.
Indústria
O Brasil tem o segundo maior parque industrial na
América. Contabilizando 28,5% do PIB do país, as diversas
indústrias brasileiras variam de automóveis, aço e
petroquímicos até computadores, aeronaves e bens de
consumo duráveis. Com o aumento da estabilidade
econômica fornecido pelo Plano Real, as empresas
brasileiras e multinacionais têm investido pesadamente em
novos equipamentos e tecnologia, uma grande parte dos
quais foi comprado de empresas estadunidenses.
O Brasil possui também um diversificado e
relativamente sofisticado setor de serviços. Durante a
década de 1990, o setor bancário representou 16% do PIB.
Apesar de sofrer uma grande reformulação, a indústria de
serviços financeiros do Brasil oferece às empresas locais
uma vasta gama de produtos e está atraindo inúmeros
novos operadores, incluindo empresas financeiras
estadunidenses. A Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros
de São Paulo está passando por um processo de
consolidação e o setor de resseguros, anteriormente
monopolista, está sendo aberto a empresas de terceiros.
Em 31 de dezembro de 2007, havia cerca de
21.304.000 linhas de banda larga no Brasil. Mais de 75%
das linhas de banda larga via DSL e 10% através de modem
por cabo.
As reservas de recursos minerais são extensas.
Grandes reservas de ferro e manganês são importantes
fontes de matérias-primas industriais e receitas de
exportação. Depósitos de níquel, estanho, cromita, urânio,
bauxita, berílio, cobre, chumbo, tungstênio, zinco, ouro,
nióbio e outros minerais são explorados. Alta qualidade de
cozimento de carvão de grau exigido na indústria siderúrgica
está em falta. O Brasil possui extensas reservas de terras
raras,minerais essenciais à indústria de alta tecnologia. De
acordo com a Associação Mundial do Aço, o Brasil é um dos
maiores produtores de aço do mundo, tendo estado sempre
entre os dez primeiros nos últimos anos.
O Brasil, junto ao México, está na vanguarda do
fenômeno das multinacionais latino-americanas,que, graças
à tecnologia superior e organização, tornou-se sucesso
mundial. Essas multinacionais têm feito essa transição,
investindo maciçamente no exterior, na região e fora dela, e
assim realizando uma parcela crescente de suas receitas em
nível internacional.OBrasil também é pioneiro nos campos
da pesquisa de petróleo em águas profundas, de onde 73%
de suas reservas são extraídas. De acordo com estatísticas
do governo, o Brasil foi o primeiro país capitalista a reunir as
dez maiores empresas montadoras de automóvel em seu
território nacional.
Nos últimos anos, o Brasil vem passando por um
processo de Desindustrialização. Devido à abertura do
mercado brasileiro para importações chinesas,país que não
possui leis trabalhistas e arrecada muito menos impostos do
que o Brasil, indústrias brasileiras vem quebrando, por não
poderem concorrer com o produto chinês. Além disso, o
Governo não tem incentivado a indústria de modo geral,
apenas concedendo benefícios esporádicos à Indústria
automobilística e à produtores de eletrodomésticos,ou "linha
branca". A competitividade da indústria brasileira vem sendo
abalada por uma série de fatores, como o elevado preço da
energia elétrica e do gás natural, a cumulatividade dos
impostos e a pesada carga tributária.
Energia
Usina Hidrelétrica de Itaipu.
O governo brasileiro empreendeu um ambicioso
programa para reduzir a dependência do petróleo importado,
ao longo das décadas. As importações eram responsáveis
por mais de 70% das necessidades de petróleo do país. O
Brasil chegou a proclamar uma autossuficiência em petróleo
em 2006,mas desde 2010 a balança comercial nesse setor
se encontra deficitária. Em janeiro de 2013, a Petrobrás
produziu 1,98 milhão de barris/dia e refinou 2,111 milhões de
barris/dia, tendo um déficit de 130 mil barris/dia, que foram
importados.
O Brasil é um dos principais produtores mundiais
de energia hidrelétrica, com capacidade atual de cerca de
108.000 megawatts. Hidrelétricas existentes fornecem 80%
da eletricidade do país.Dois grandes projetos hidrelétricos,a
15.900 megawatts de Itaipu, no rio Paraná (a maior represa
do mundo) e da barragem de Tucuruí no Pará, no norte do
Brasil, estão em operação. O primeiro reator
nuclear comercial do Brasil, Angra I, localizado perto do Rio
de Janeiro, está em operação há mais de 10 anos. Angra
II foi concluído em 2002 e está em operação também. Angra
III tem a sua inauguração prevista para 2014. Os três
reatores terão uma capacidade combinada de 9.000
megawatts quando concluídos. O governo também planeja
construir mais 17 centrais nucleares até ao ano de 2020.
Situação econômica
Indicadores
Inflação (IPCA)
2002 12,53%
2003 9.30%
2004 7,60%
2005 5.69%
2006 3,14%
2007 4,46%
2008 5,90%
2009 4,31%
2010 5,91%
2011 6,50%
FONTE:Índice de
Preços ao Consumidor
Ampliado. IBGE,
Sistema Nacional de
Índices de Preços ao
Consumidor, apud Ipea.
Formação bruta de
capital fixo (% do PIB)
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2001 17,0%
2002 16,4%
2003 15,3%
2004 16,1%
2005 15,9%
2006 16,4%
2007 17,4%
2008 19,1%
2009 16,9%
2010 18,4%
FONTE:IBGE. Anuário
Estatístico 2011.Tabela
1.2 Taxa de
investimento a preços
correntes.
Taxa média de
crescimento do PIB em
1950-2009
1950-59 7,1%
1960-69 6,1%
1970-79 8,9%
1980-89 3,0%
1990-99 1,7%
2000-09 3,3%
FONTE: Produto
interno bruto (PIB):
variação real anual.
IBGE. Sistema de
Contas Nacionais
Referência
2000, apud Ipea
“ [...] (O Brasil) É um dos poucos países que
conseguiram com sucesso reduzir a desigualdade
econômica,no momento em que as desigualdades
em todos os lugares estavam em aprofundamento.
Sucessivos governos brasileiros, de partidos
políticos rivais,conseguiram melhorar a educação,
a saúde e a qualidade de vida de milhões de
cidadãos pobres e que agora se juntaram a uma
crescente classe média. O Brasil tem uma política
energética que gerou a mais vibrante indústria de
biocombustíveis do mundo.Em 1995, 15 por cento
das crianças em idade escolar não iam à escola.
Em 2005, caiu para 3 por cento e hoje o Brasil
praticamente atingiu o ensino básico universal. ”
Crescimento sustentado
Somente em 1808, mais de trezentos anos depois
de ser descoberto por Portugal, é que o Brasil obteve uma
autorização do governo português para estabelecer as
primeiras fábricas.
No século XXI, o Brasil é uma das dez maiores economias
do mundo. Se, pelo menos até meados do século XX, a
pauta de suas exportações era basicamente constituída de
matérias-primas e alimentos, como o açúcar, borracha e
ouro, hoje 84% das exportações se constituem de produtos
manufaturados e semimanufaturados.
Nos anos 2000, a produção interna aumentou 32,3% .
O agronegócio (agricultura e pecuária) cresceu 47%, ou
3,6% ao ano, sendo o setor mais dinâmico - mesmo depois
de ter resistido às crises internacionais, que exigiram uma
constante adaptação da economia brasileira.
A posição em termos de transparência do Brasil no ranking
internacional é a 75ª de acordo com a Transparência
Internacional. É igual à posição da Colômbia, do Peru e
do Suriname.
Controle e reforma
Entre as medidas recentemente adotadas a fim de
equilibrar a economia, o Brasil realizou reformas para a
sua segurança social e para os sistemas fiscais. Essas
mudanças trouxeram consigo um acréscimo notável: a Lei
de Responsabilidade Fiscal, que controla as despesas
públicas dos Poderes Executivos federal, estadual e
municipal. Ao mesmo tempo, os investimentos foram feitos
no sentido da eficiência da administração e políticas foram
criadas para incentivar as exportações, a indústria e o
comércio, criando "janelas de oportunidade" para os
investidores locais e internacionais e produtores. Com estas
mudanças,o Brasil reduziu sua vulnerabilidade. Além disso,
diminuiu drasticamente as importações de petróleo bruto e
tem metade da sua dívida doméstica pela taxa de câmbio
ligada a certificados. O país viu suas exportações
crescerem, em média, a 20% ao ano. A taxa de câmbio não
coloca pressão sobre o setor industrial ou sobre
a inflação (em 4% ao ano) e acaba com a possibilidade de
uma crise de liquidez.Como resultado, o país, depois de 12
anos, conseguiu um saldo positivo nas contas que medem
as exportações/importações, acrescido de juros, serviços e
pagamentos no exterior. Assim, respeitados economistas
dizem que o país não será profundamente afetado pela
atual crise econômica mundial.
Políticas
Evolução do PIB do Brasil entre 1995 e 2009,em milhões de
reais.
O apoio para o setor produtivo foi simplificado em todos os
níveis; ativos e independentes, o Congresso e o Poder
Judiciário procederam à avaliação das normas e
regulamentos. Entre as principais medidas tom adas para
estimular a economia estão a redução de até 30%
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o
investimento de US$ 8 bilhões em frotas de transporte
rodoviário de cargas, melhorando assim a logística de
distribuição.Recursos adicionais garantem a propagação de
telecentros de negócios e informações.
A implementação de uma política industrial, tecnológica e
de comércio exterior,por sua vez, resultou em investimentos
de US$ 19,5 bilhões em setores específicos,
como softwares e semicondutores,farmacêutica e medicam
entos e no setor de bens de capital.
Renda
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O salário mínimo fixado para o ano de 2016 é de R$ 880,00
por mês, totalizando R$ 11440,00 ao ano (incluindo o 13º
salário). O PIB per capita do país em 2010 foi de R$
19.016,00. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas, com
base em dados do IBGE, elaborou uma lista das profissões
mais bem pagas do Brasil em 2007. Os valores podem variar
muito de acordo com o estado da federação em que o
profissional vive. As carreiras
de Direito, Administração e Medicina ficaram entre as mais
bem pagas, seguidas por algumas Engenharias.
ENTENDA A NOVA PROPOSTA DE REFORMA DA
PREVIDÊNCIA DE TEMER
Governo estipula tempo de contribuição mínima de 15 anos
e idade para aposentar aos 65 para homens e 62 para
mulheres.
Depois de enfrentar sua maior crise política, que
envolvia uma delação premiada e duas denúncias criminais,
o Governo Michel Temer (PMDB) concluiu nesta semana
sua nova proposta para a Reforma da Previdência. Apenas
três pontos foram alterados entre o projeto que foi aprovado
em maio deste ano em uma comissão especial da Câmara e
o que foi finalizado agora. Ainda assim, uma série de
alterações ainda podem aparecer, já que o projeto será
analisado pelo plenário da Câmara, onde precisa de 308
votos dos 513 deputados para ser aprovada. Um dado que
não está claro é sobre o número de pessoas que serão
afetados.
Nem o Governo nem consultores legislativos da
Câmara que ajudaram na elaboração da proposta de
reforma da previdência conseguiram delimitar o tamanho da
mudança. Deputados governistas dizem que ela atingirá
“apenas” 25% dos trabalhadores brasileiros, sendo apenas
os que recebem os melhores salários.Não conseguem dizer
sobre qual percentual que fazem essa conta.O país tem 133
milhões de brasileiros em idade economicamente ativa,
sendo que 60 milhões deles contribuem para a Previdência
Social.Pelos cálculos do Governo, o atual projeto prevê uma
economia de 480 bilhões de reais para a próxima década,
valor inferior aos 800 bilhões de reais previstos inicialmente.
Esse cálculo, porém, não é tão transparente e não leva em
conta um movimento importante, incentivado pela reforma
trabalhista, pelo qual o país deve passar pelos próximos
anos, que é o da pejotização – fenômeno no qual pessoas
físicas são contratadas como pessoas jurídicas (PJs) e
acaba com uma série de benefícios, impactando tanto na
receita quanto na despesa da Previdência Social.
Nesse cenário, por enquanto, as principais
mudanças na proposta de emenda constitucional 287 de
2016 são as seguintes:
Idade mínima de 65 para homens e de 62 para mulheres
Só poderão se aposentar os trabalhadores da
iniciativa pública ou privada que tiverem 65 anos no caso de
homens e 62,no de mulheres.Essa data limite, contudo, só
passará a valer em 2038. Antes disso, haverá uma regra de
transição na qual a idade mínima para aposentadoria na
iniciativa privada para homens é de 55 anos e de 60 para o
servidor público.No caso das mulheres, essa idade será de
53 e 55, respectivamente. Atualmente, a aposentadoria é
feita em uma combinação entre tempo de contribuição e
idade. Há uma exceção no projeto quando se trata de
professores, policiais e de trabalhadores que atuam em
atividades que tem elevado risco à saúde. Até o fim da
transição,os professores poderão se aposentar aos 60 anos
de idade e os policiais,aos 55,independentemente do sexo.
Entre os que têm atividades de risco, não há uma idade
mínima.
O tempo de contribuição mínimo será de 15
anos
Inicialmente,o Governo queria obrigar o trabalhador
a contribuir por pelo menos 25 anos,antes de se aposentar.
Agora, essa regra valerá (se aprovada pelo Congresso)
apenas para os servidores públicos. Na iniciativa privada, o
limite mínimo será de 15 anos. No entanto, só receberá
100% da média salarial de sua categoria, quem contribuir
por 40 anos.
Calculo da aposentadoria
Benefícios de prestação continuada e aposentadoria
rural
Na versão aprovada em maio em uma comissão
especial da Câmara, havia uma série de alterações que
afetavam o BPC, que é um benefício concedido a pessoas
portadoras de necessidades especiais, e a aposentadoria
rural. Paga o equivalente a um salário mínimo e só pode ser
requisitado a partir dos 65 anos. Para tentar conseguir os
308 votos na Câmara, o Governo Temer abdicou de
qualquer mudança nessas áreas.
Teto da aposentadoria
Atualmente, os servidores da iniciativa privada seguem o
teto da aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro
Social. Os servidores públicos, não. Podem receber até o
valor integral de seu salário. Se aprovada a PEC, todos
receberão apenas o teto do INSS, que hoje é de 5.531. Esse
valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC).
Acúmulo de pensão com aposentadoria
Atualmente a pensão é integral, mas pela proposta
do Governo deverá ser reduzida para 50% mais 10% por
dependente. Além disso, ela será desvinculada do reajusta
do salário mínimo,o que permite ganhos reais.Também não
será permitido o acúmulo de pensão mais aposentadoriaque
ultrapasse o valor equivalente a dois salários mínimos. Por
exemplo, se uma viúva aposentada recebe uma pensão no
valor de 1.000 reais e uma aposentadoria de 900 reais, ela
terá de abrir mão de uma das duas, já que o teto, neste
caso, seria hoje de 1.874 reais.
Parlamentares não terão transição
Atualmente políticos seguem critérios especiais de
aposentadoria – podem se aposentar aos 60 anos de idade
e 35 de contribuição. A nova regre prevê que eles não
passem pela transição. Ou seja, no dia em que passar a
valer, só poderá se aposentar o parlamentar que tiver 65
anos,no caso de homem,e 62, no de mulher. Com o tempo
mínimo de contribuição de 15 anos. Seu teto será como o
dos demais aposentados, 5.531 reais.
Militares não foram atingidos
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É um dos pontos mais polêmicos da proposta e que
não foi alterado até o momento. Ainda em 2016, o Governo
prometeu enviar um projeto de lei separadamente para
mudar a Previdência da categoria. Mas não o fez. De acordo
com um levantamento do jornal O Globo, os militares
representam um terço dos servidores públicos, são
responsáveis por 44,8% do rombo de 72,5 bilhões de reais
da previdência da União.
QUASE 600 LEITOS EM HOSPITAIS SÃO FECHADOS NO
RS EM DOIS ANOS
Capital tem 121 leitos a menos que em 2014, aponta
Cadastro Nacional.
SES diz que número é menor; já o município diz que tenta
melhorar gestão.
O Rio Grande do Sul teve queda no número de
leitos hospitalares destinados ao Sistema Único de Saúde
(SUS) nos últimos dois anos.Conforme o Cadastro Nacional
de Estabelecimentos de Saúde (CNES), entre 2014 e 2016
houve uma redução de 595 leitos.De 24.160, o total passou
para 23.565, uma queda de 2,4%. Somente em Porto
Alegre, são 121 a menos.
Ainda segundo o cadastro, a maior parte dos leitos
fechados são da área clínica, com diminuição de 342.Para a
professora de enfermagem da Feevale Maristela Cassia de
Oliveira Peixoto, uma das razões para a diminuição do
número de leitos está na defasagem de valores da tabela do
SUS, o que acaba afetando nas finanças dos hospitais.
"Hoje, o governo paga 60% do valor do
procedimento. O restante, o hospital precisar tirar do bolso.
Se você gasta R$ 100, ganha R$ 60", observa. "Para ter
uma ideia, para um parto normal o SUS não paga mais de
R$ 200. Eu te pergunto: quanto custa um médico, uma
equipe para trabalhar nesse procedimento? Muito mais que
isso."
A situação também pode estar relacionada, ainda
segundo a professora universitária, com o fechamento de
hospitais filantrópicos a partir de 2013. "Isso se intensificou
entre 2015 e 2016."Em 2015,três hospitais fecharam devido
à falta de recursos e outros 12 reduziram o atendimento na
época.
Já o presidente do Sindicato Médico do Rio Grande
do Sul (Simers), Paulo de Argollo Mendes, acredita que a
situação se deve ao descumprimento por parte do estado da
destinação de 12% para a área da saúde,prevista em lei. "O
governo do estado não está cumprindo com sua obrigação
legal". Ainda segundo o sindicalista, o estado faz
"maquiagem" ao incluir no percentual de 12% recursos
destinados para o Instituto da Previdência Privada (IPE) e
para o Hospital da Brigada Militar, por exemplo. "O dinheiro
que o governo do estado repassa ao IPE não pode ser
contabilizado. Se você não é funcionário público do estado,
não vai poder ser atendido pelo IPE. A mesma coisa ocorre
no hospital da BM"
Para Argollo, o fechamento de leitos pode ser uma
forma utilizada por hospitais – com atrasos nos repasses de
recursos – para pressionar o governo estadual. "Também
tem o fato objetivo de que eles realmente não conseguem
manter atendimento (com valor recebido). O hospital Santa
Casa de Porto Alegre tem um estudo que de cada R$ 100
que recebem (de um leito do SUS), só tem de volta R$ 65."
Ainda segundo o sindicalista, a situação se deve
também a problemas na administração das instituições. "Os
hospitais são administrados de forma amadorística. São
pessoas boas,reconhecidas, mas tem que ter competência
para fazer. É uma administração amadora e despreparada."
Contrapontos
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES)
reconheceu que houve redução, mas apresentou números
diferentes,afirmando que foram fechados 186 leitos voltados
para o SUS. A queda, de 23.458 para 23.272, seria de
0,79%. Os dados são atribuídos ao Setor de Processamento
do Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
da Secretaria.
O secretário estadual de saúde, João Gabbardo
dos Reis, observou que a diferença entre os números se
deve ao fato da SES não considerar leitos de pronto-
atendimento ou de Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
como hospitalares.
Já sobre a redução no número de leitos, o
secretário entende que se deve a uma "série de fatores".
Entre eles, está o fechamento de pequenos hospitais, para
serem transformados em unidades ambulatoriais, política
incentivada pelo Ministério da Saúde há mais de 10 anos,
segundo o secretário. "Como número de leitos é muito
pequeno, esses hospitais são inviáveis financeiramente e
não vão ter equipe completa."
Outra explicação levantada pelo secretário seria
uma possível intenção dos hospitais de pressionar o governo
devido ao atraso nos repasses. "Provavelmente seja uma
forma de pressionar. Se tivéssemos mais dinheiro,
poderíamos garantir mais serviços", acredita Gabbardo.
O secretário reforça que não há falta de leitos no
Rio Grande do Sul, mas "ociosidade". "Hoje a taxa de
ocupação de leitos está em torno de 50%. Não é porque
reduziu o número que vai diminuir atendimentos. Leitos
ficam bloqueados, ficam ociosos, o que temos que fazer é
melhor isso."
O G1 também procurou a Secretaria Municipal de
Saúde. Em nota, o órgão disse que o "cenário preocupa" e
que a intenção é melhorar a gestão dos hospitais. "Isto é,
garantir maior qualidade na assistência hospitalar,reduzindo
tempo médio de internação,maior agilidade na liberação de
leitos após alta hospitalar, aumentando o giro dos leitos,
compensando a diminuição dos mesmos. Além disso
aumentar a oferta de leitos de retaguarda", explicou a nota.
Tanto o secretário estadual de Saúde quanto a
Secretaria de Saúde de Porto Alegre observaram que, em
2015,cerca de 50 leitos da Santa Casa foram fechados para
uma reforma e que devem ser reabertos, após a conclusão
do serviço.
ENTENDA COMO A CRISE IMPACTA A SAÚDE
Entidades públicas e privadas de saúde sofrem com
crise econômica.Investir em modernização da infraestrutura
e tecnologia fará diferença em retomada
A recessão que o Brasil enfrenta causa um enorme
impacto na saúde dos brasileiros. Com o desemprego em
alta, cresce o estresse gerado pelas dificuldades
enfrentadas para pagar a conta de hospitais privados e
planos de saúde.
Levantamento da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) mostra que 1,3 milhão de brasileiros
deixaram de ter planos de assistência médica no último ano,
617 000 só no primeiro trimestre deste ano.O subsegmento
mais impactado é o de planos coletivos empresariais,devido
ao fechamento de vagas de emprego.
Foram fechados quase 2 milhões de postos de
trabalho no último ano,segundo dados do Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do
Trabalho e Previdência Social. Muitos se veem em uma
situação econômica difícil e cortar o plano de saúde acaba
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sendo uma opção para reduzir as despesas mensais. A
saída então é recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“A realidade é igualmente ruim para a saúde
suplementar e para o setor público. De um lado, há uma
perda expressiva do número de beneficiários. De outro, o
SUS fica ainda mais sobrecarregado e incapaz de atender à
demanda da população”, afirma Francisco Balestrin,
presidente do Conselho Administrativo da Associação
Nacional de Hospitais Privados (ANAHP). Esse cenário
impacta o acesso e a qualidade do atendimento.
O Brasil tornou-se o país das Américas que menos
investe no sistema de saúde, mostra levantamento feito
neste ano pela ONG Contas Abertas, a pedido do Conselho
Federal de Medicina (CFM). “Há alguns anos, o governo
federal tem uma posição de muita restrição ao gasto em
saúde”, diz Geraldo Biasoto Junior, professor de economia
da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Os governos federal, estadual e municipal gastam
por dia 3,89 reais por habitante para cobrir as despesas
públicas com saúde de mais de 204 milhões de brasileiros.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), esse
valor está 70% abaixo da média registrada nas Américas. “O
valor gasto por pessoa tem caído duplamente,porque agora
há mais pessoas para dividir o orçamento”, afirma Biasoto.
A expectativa da Federação Nacional de Saúde
Suplementar (FenaSaúde) é que o setor recupere as perdas
até o fim de 2016. “A retomada da confiança na política e na
economia brasileira é unânime entre os setores da
economia. Somente dessa forma reverteremos a queda
vivida pelo país nos últimos anos”, afirma Balestrin, da
ANAHP.
Como escapar da crise com mais eficiência?
É consenso entre os especialistas que as empresas
não devem parar de investir, apesar do momento difícil.
Segundo Biasoto, da Unicamp, para que os prestadores de
serviço possam sair da recessão mais rapidamente, é
preciso modernizar a estrutura de atendimento,
principalmente na gestão de custos e de recursos humanos.
“Quando vivemos um momento econômico como o atual, as
empresas buscam rever seus processos e infraestrutura em
busca de maior eficiência.A tecnologia pode ser uma aliada
importante,seja com o intuito de otimizar os processos, seja
para reduzir eventuais custos”, afirma Balestrin.
O investimento em tecnologia resulta no
aperfeiçoamento do controle e da qualidade das
informações. Solange Palheiro Mendes, presidente da
FenaSaúde, afirma que nesse cenário de instabilidade é
importante focar ainda mais na gestão equilibrada dos
recursos e sobretudo na avaliação criteriosa dos riscos. “É
justamente em momentos de incerteza econômica que as
empresas são mais testadas e exigidas pelos
consumidores”, diz Solange.
Sistemas de gestão de dados podem otimizar
processos e reduzir custos no médio e longo prazo. “Essa é
uma iniciativa importante na busca por mais eficiência e
resultados que, consequentemente, melhoram o uso dos
recursos”,afirma Solange.Softwares são capazes de reduzir
os erros em testes de laboratório e ainda oferecer o
resultado com mais rapidez. Além disso, é possível investir
em big data e modelos preditivos.“A base de dados permite
um olhar muito mais adequado sobre a saúde dos
beneficiários. As operadoras devem se preparar para esse
novo cenário”, diz a especialista.
Investir em diagnóstico também é essencial. A
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
(FMUSP), por exemplo, comprou, em 2015, uma série de
equipamentos para compor um inovador laboratório de
autópsias, com 400 metros quadrados, onde bisturis foram
substituídos por máquinas que realizam exames de imagem.
Entre as aquisições do laboratório está um equipamento de
ressonância magnética de 7 tesla que custou 7,6 milhões de
dólares e é o primeiro da América Latina capaz de analisar o
corpo inteiro. O estudo dos mortos ajuda os vivos ao permitir
avanços significativos em diagnóstico e na compreensão de
doenças neurológicas e degenerativas, como Alzheimer e
Parkinson, entre outras que atingem órgãos difíceis de
estudar, uma vez que a retirada de tecidos é uma operação
arriscada para o paciente.
“Para evitar que o paciente chegue ao ponto de ser
internado, uma série de mudanças precisa acontecer no
nosso modelo de assistência. Devemos investir mais na
prevenção. Hoje, infelizmente, nosso modelo de atenção é
focado na doença”, diz Balestrin, da ANAHP. Resta ao
Brasil, entre outros esforços, melhorar a estrutura de
diagnóstico, um caminho que o mundo inteiro já vem
trilhando há algum tempo.
MEIO AMBIENTE. SUSTENTABILIDADE.
Nunca antes se debateu tanto sobre o meio
ambiente e sustentabilidade. As graves alterações
climáticas,as crises no fornecimento de água devido à falta
de chuva e da destruição dos mananciais e a constatação
clara e cristalina de que, se não fizermos nada para mudar,
o planeta será alterado de tal forma que a vida como a
conhecemos deixará de existir.
Cientistas,pesquisadores amadores e membros de
organizações não governamentais se unem, ao redor do
planeta, para discutir e levantar sugestões que possam
trazer a solução definitiva ou, pelo menos, encontrar um
ponto de equilíbrio que desacelere a destruição que
experimentamos nos dias atuais. A conclusão, praticamente
unânime, é de que políticas que visem a conservação do
meio ambiente e a sustentabilidade de projetos
econômicos de qualquer natureza deve sempre ser a ideia
principal e a meta a ser alcançada para qualquer
governante.
Em paralelo as ações governamentais, todos os
cidadãos devem ser constantemente instruídos e chamados
à razão para os perigos ocultos nas intervenções mais
inocentes que realizam no meio ambiente a sua volta; e para
a adoção de práticas que garantam a sustentabilidade de
todos os seus atos e ações. Destinar corretamente os
resíduos domésticos; a proteção dos mananciais que se
encontrem em áreas urbanas e a prática de medidas simples
que estabeleçam a cultura da sustentabilidade em cada
família.
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Assim,reduzindo-se os desperdícios, os despejos
de esgoto doméstico nos rios e as demais práticas
ambientais irresponsáveis; os danos causados ao meio
ambiente serão drasticamente minimizados e a
sustentabilidade dos assentamentos humanos e atividades
econômicas de qualquer natureza estará assegurada.
Estimular o plantio de árvores, a reciclagem de lixo,
a coleta seletiva, o aproveitamento de partes normalmente
descartadas dos alimentos como cascas, folhas e talos;
assim como o desenvolvimento de cursos, palestras e
estudos que informem e orientem todos os cidadãos para a
importância da participação e do engajamento nesses
projetos e nessas soluções simples para fomentar a
sustentabilidade e a conservação do meio ambiente.
Uma medida bem interessante é ensinar cada
família a calcular sua influência negativa sobre o meio
ambiente (suas emissões) e orientá-las a proceder de forma
a neutralizá-las; garantindo a sustentabilidade da família e
contribuindo enormemente para a conservação do meio
ambiente em que vivem. Mas, como se faz par calcular
essas emissões? Na verdade é uma conta bem simples;
basta calcular a energia elétrica consumida pela família; o
número de carros e outros veículos que ela utilize e a forma
como o faz e os resíduos que ela produza. A partir daí; cada
família poderá dar a sua contribuição para promover práticas
e procedimentos que garantam a devolução à natureza de
tudo o que usaram e, com essa ação, gerar novas
oportunidades de redá e de bem estar social para sua
própria comunidade.
O mais importante de tudo é educar e fazer com
que o cidadão comum entenda que tudo o que ele faz ou
fará; gerará um impacto no meio ambiente que o cerca. E
que só com práticas e ações que visem a sustentabilidade
dessas práticas; estará garantindo uma vida melhor e mais
satisfatória, para ela mesma, e para as gerações futuras.
Na vigésima nona conferência da F.A.O (órgão das
Nações Unidas para a agricultura e alimentação), levantou-
se a importância do fato de que o desenvolvimento
tecnológico e de práticas de plantio e criação animal para as
zonas rurais ao redor do mundo; devem, antes de tudo,
terem a preocupação primordial com a sustentabilidade do
meio ambiente. Estabelecer parâmetros, normas e
procedimentos para que os agricultores e qualquer outra
empresa que se dedique a esse tipo de atividade tenha a
consciência de que o uso sustentável dos recursos
naturais disponíveis no ambiente em que atuam, tem de ser
encarado como a única forma de progresso possível. E por
razões muito simples.Os problemas advindos da exploração
indiscriminada dos recursos naturais e das práticas
predatórias em determinadas culturas;pode em muito pouco
tempo, inviabilizar o uso de terras e a extração desses
recursos naturais.
As consequências disso para o planeta seriam
previsíveis e dramáticas: Fome, guerras, devastações e o
genocídio de populações inteiras. A sustentabilidade do
meio ambiente deve sempre ser a meta buscada por
qualquer indivíduo ou grupo que necessite de recursos
naturais para sobreviver. E isso é um fato que não admite
contestação.
Incorporar a premissa de respeito à natureza e do
uso sustentável dos recursos naturais, deve ser um
trabalho constante e doutrinário frente às populações que
habitam ou que trabalham nos campos e áreas rurais.
Trabalhar para manter a biodiversidade local e evitar a
erosão que destrói as áreas cultiváveis, além de ser
economicamente viável, representa manter, por muito mais
tempo,a terra em condições de gerar riquezas e de prover o
sustento das populações que dela dependem. Reciclar os
dejetos oriundos das criações animais e dos refugos das
plantações, deve ser encarado não como custo ou gasto “a
mais”;mas sim como uma excelente oportunidade de gerar
toda ou parte da energia necessária para executar as
atividades econômicas a que se propõem e também como
fonte de fertilizantes baratos e totalmente gratuitos o que
sem dúvida alguma, representará um salto na lucratividade
de qualquer propriedade rural.
Garantir a sustentabilidade do meio ambiente é
garantir,antes de qualquer coisa, que a fome, a pobreza e a
miséria estarão afastadas definitivamente e, com isso,
terminará a dura realidade que força as pessoas a praticar a
exploração predatória dos recursos disponíveis em
determinadas áreas. Pois só com uma situação de vida
regular, os habitantes de uma determinada região poderão
tornar-se permeáveis as “novas ideias”.
Levantar a bandeira da sustentabilidade do meio
ambiente e promover nas comunidades rurais o pensamento
de que essa é a única forma viável de manter suas
atividades econômicas em condições de gerar riquezas por
muito mais tempo e de forma continuada. São os desafios
mais pungentes dos governos e das organizações
ambientais dos tempos atuais. O aquecimento global e o
desequilíbrio que provocam a aparição de pragas e de
catástrofes climáticas passam com toda certeza pelo
desrespeito e por más práticas em relação ao meio ambiente
e aos processos adotados em nossas lavouras e criações.
CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA:
O problema ecológico, em nossa sociedade,
assumiu, em anos recentes, uma centralidade e presença
marcantes na vida cotidiana. Habita o concreto de nossas
vidas, a cultura do tempo, assim como as subjetividades
individual e coletiva. Dificilmente vivemos, um dia sequer,
sem registrar uma referência à esta realidade e seus efeitos
abrangentes.
Este trabalho propõe uma reflexão crítica sobre o
fenômeno da consciência ecológica. Busca compreender o
significado dessa noção, sua origem histórica - material e
simbólica - os fatores sociais, ambientais, culturais,
econômicos e políticos que a impulsionaram, como também
os principais obstáculos e desafios a seu avanço.
Os motivos que conduziram à presente análise são
questionamentos que refletem a crise socioambiental
contemporânea.Busca-se compreender as possibilidades e
os limites de transformar a consciência e os
comportamentos individuais e sociais, no sentido de
valorização da vida, das relações sociais e destas com a
natureza.
As marcas do tempo mostram sinais contraditórios.
Somos parte de uma espécie que é, simultaneamente,
solidária e egoísta, salvadora e destruidora, sapiens
(inteligente) e demens (demente) (Boff, 1995). Quem
vencerá essa luta? Saberemos compreender a crise em que
estamos envolvidos e pôr em prática respostas sensatas e
viáveis ou esperaremos o impasse e o desastre para agir?
Trabalharemos preventivamente, usando o tempo a nosso
favor, ou o usaremos contra nós, tardiamente? Saberemos
nos organizar em defesa da vida e de sua qualidade ou nos
adaptaremos à sua degradação, numa atitude resignada e
conformista? Como na tradição chinesa, o ideograma que
representa a ideia de crise significa, simultaneamente,
perigo e oportunidade. Qual sua opção?
DEFININDO O FENÔMENO DA CONSCIÊNCIA
ECOLÓGICA
Consciência ecológica é uma expressão,
exaustivamente utilizada na bibliografia especializada, de
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anos recentes, sem uma preocupação da maioria dos
autores de precisarem a que, exatamente, estão se
referindo. A noção focalizada se contextualiza,
historicamente, no período pós Segunda Guerra Mundial,
quando setores da sociedade ocidental industrializada
passam a expressar reação aos impactos destrutivos
produzidos pelo desenvolvimento tecnocientífico e urbano
industrial sobre o ambiente natural e construído. Representa
o despertar de uma compreensão e sensibilidade novas da
degradação do meio ambiente e das consequências desse
processo para a qualidade da vida humana e para o futuro
da espécie como um todo.Expressa a compreensão de que
a presente crise ecológica articula fenômenos naturais e
sociais e,mais que isso,privilegia as razões político-sociais
da crise relativamente aos motivos biológicos e/ou técnicos.
Isto porque entende que a degradação ambiental é, na
verdade, consequência de um modelo, de organização
político-social e de desenvolvimento econômico, que
estabelece prioridades e define o que a sociedade deve
produzir, como deve produzir e como será distribuído o
produto social. Isto implica no estabelecimento de um
determinado padrão tecnológico e de uso dos recursos
naturais,associados a uma forma específica de organização
do trabalho e de apropriação das riquezas socialmente
produzidas. Comporta, portanto, interesses divergentes
entre os vários grupos sociais, dentre os quais aqueles em
posição hegemônica decidem os rumos sociais e os impõe
ao restante da sociedade. Assim, os impactos ecológicos e
os desequilíbrios sobre os ciclos biogeoquímicos são
decorrentes de decisões políticas e econômicas previamente
tomadas. A solução para tais problemas, por conseguinte,
exige mudanças nas estruturas de poder e de produção e
não medidas superficiais e paliativas sobre seus efeitos.
Essa consciência ecológica, que se manifesta,
principalmente, como compreensão intelectual de uma
realidade, desencadeia e materializa ações e sentimentos
que atingem, em última instância, as relações sociais e as
relações dos homens com a natureza abrangente. Isso quer
dizer que a consciência ecológica não se esgota enquanto
ideia ou teoria, dada sua capacidade de elaborar
comportamentos e inspirar valores e sentimentos
relacionados com o tema. Significa, também, uma nova
forma de ver e compreender as relações entre os homens e
destes com seu ambiente, de constatar a indivisibilidade
entre sociedade e natureza e de perceber a
indispensabilidade desta para a vida humana.Aponta,ainda,
para a busca de um novo relacionamento com os
ecossistemas naturais que ultrapasse a perspectiva
individualista,antropocêntrica e utilitária que,historicamente,
tem caracterizado a cultura e civilização modernas
ocidentais. (Leis, 1992; Unger, 1992; Mansholt, 1973; Boff,
1995; Morin, 1975).
Para Morin, um dos autores que mais avança no
esforço de definir o fenômeno:
"(...) a consciência ecológica é historicamente uma
maneira radicalmente nova de apresentar os problemas de
insalubridade, nocividade e de poluição, até então julgados
excêntricos, com relação aos 'verdadeiros' temas políticos;
esta tendência se torna um projeto político global, já que ela
critica e rejeita, tanto os fundamentos do humanismo
ocidental, quanto os princípios do crescimento e do
desenvolvimento que propulsam a civilização tecnocrática."
(Morin, 1975)
Sinaliza-se, assim, algumas referências
preliminares que indicam o significado aqui atribuído à
expressão consciência ecológica.
A EMERGÊNCIA DA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA
Historicamente, podemos considerar os anos do
Pós Guerra como o marco inicial do processo de
conscientização social da destrutividade do sistema
tecnocientífico humano, e da ameaça potencial desse
sistema para a continuidade da própria vida no planeta. Esta
conscientização cresceu, gradualmente, até os dias atuais,
através do trabalho persistente de setores da comunidade
científica, da militância dos movimentos ambientalistas,
pacifistas e da contracultura numa primeira fase, com a
adesão, na etapa seguinte, da atuação de órgãos
governamentais, não-governamentais e internacionais
(ONU, BIRD, PNUMA) da iniciativa privada, dos meios de
comunicação de massa,e dos demais movimentos sociais e
religiosos. Viola & Leis (1995) analisam, oportunamente,
esse processo de desenvolvimento do ambientalismo
mundial e nacional, que transita de uma forma bi setorial
preservacionista para um multissetorialismo orientado para o
desenvolvimento sustentável.
O conceito e a proposta de desenvolvimento
sustentável, são oficialmente apresentados através do
Relatório Bruntland, produzido pela Comissão das Nações
Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento -
CNUMAD - e publicado em 1987. A proposta inspirada na
noção de eco desenvolvimento,elaborada por Ignacy Sachs
e colaboradores, tem como ponto de partida a crítica do
modelo de desenvolvimento econômico das nações
industriais, considerado esgotado em princípios da década
de 70. Uma das críticas centrais a esse modelo dominante é
a contradição existente entre uma proposta de
desenvolvimento ilimitado, a partir de uma base finita de
recursos naturais. Esta contradição tem sido analisada por
diversas perspectivas, todas elas evidenciando a
insustentabilidade do modelo, a longo prazo. Segundo o
Relatório Bruntland o desenvolvimento sustentável é definido
como aquele que atende às necessidades do presente, sem
comprometer a capacidade de as gerações futuras também
atenderem as suas. Parte do pressuposto de que os
problemas do desenvolvimento e do meio ambiente não
podem ser tratados separadamente, e atenta para a
necessidade de conciliá-los.Para tanto apresenta uma nova
concepção de desenvolvimento que conjuga viabilidade
econômica, prudência ecológica e justiça social. Inova,
ainda, ao defender uma abordagem multidimensional do
desenvolvimento que integra à econômica as dimensões
ecológicas, políticas, culturais, éticas e sociais e ao
introduzir nesse debate os problemas da pobreza e da
desigualdade social (Lima, 1997).
As repercussões desse avanço da consciência
ecológica, no meio social, se materializam hoje na grande
expansão de agências governamentais voltadas para o
ambiental, desde esferas municipais até o nível
internacional. Entre as décadas de 70 e 80, no exterior e no
Brasil, tornou-se frequente a criação de secretarias,
ministérios, agências especializadas, organismos
plurinacionais e partidos políticos envolvidos com a questão
ambiental. De modo análogo, o setor privado tem se
preocupado em introduzir em seus produtos e estratégias
mercadológicas o "apelo verde", mesmo que de maneira
enganadora e superficial, porque já detectou na opinião
pública e consumidora o interesse por esta nova tendência.
Também nos movimentos da sociedade civil, e naqueles de
caráter religioso, a preocupação ecológica se faz presente,
como se fora um ingrediente indispensável dos novos
tempos. Novos e crescentes espaços são, igualmente,
ocupados nos meios de comunicação, nas artes e no meio
científico. Cresce o número de publicações ou de seções
ecológicas em jornais, revistas e demais meios. As
Universidades, apesar da dificuldade em superar suas
barreiras disciplinares, introduzem o debate ambiental,
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ampliam o leque de suas possíveis abordagens e discutem
propostas transdisciplinares.
Pode-se,de modo sucinto, avaliar que essa cultura
ecológica em expansão traz, simultaneamente,
consequências positivas e negativas. Positivas no sentido
que difunde informações sobre problemas socioambientais,
influencia comportamentos, desperta para realidades até
então esquecidas,assim como para novas possibilidades de
ampliação da cidadania. Negativas na medida em que
favorece o modismo, a abordagem superficial e acrítica de
problemas que exigem reflexão profunda e análise
pluridimensional. Negativas, ainda, devido à banalização e
mercantilização excessiva da temática e à despolitização do
problema.Essa despolitização implica numa leitura alienada
do problema, que observa a crise ambiental sem enxergar
suas causas profundas e sem questionar o modelo de
desenvolvimento econômico, político, cultural e social que
lhe dá sustentação (Mancho-te, 1973; Herculano, 1992;
Morim & Bern, 1995).
Percebe-se assim, no panorama mundial e
brasileiro atuais, um duelo de forças favoráveis e
desfavoráveis à expansão da consciência ecológica. De
modo resumido podemos formular esse conflito em torno de
duas categorias básicas, a saber: a daqueles interessados
na transformação das relações entre a sociedade e a
natureza - embora orientados por diversas propostas eco
anarquistas, ecossocialistas, fundamentalistas,
alternativistas entre outras (2) - e a daqueles interessados
na conservação da sociedade capitalista industrial, tal como
se configura no momento, defendendo apenas pequenos
ajustes técnicos e demográficos.Diria até que estes últimos
estão interessados em "mudar" para que tudo permaneça
como está.
OS OBSTÁCULOS À CONSCIÊNCIA
ECOLÓGICA
Conforme indicamos, o processo de
conscientização da crise ambiental e a deflagração de ações
para combatê-la, enfrenta um conjunto de fenômenos que
funcionam como obstáculos à seu crescimento e realização.
Entre esses fatores podem ser elencados: os interesses
político-econômicos dos grupos socialmente hegemônicos,o
tipo de ética predominante na sociedade capitalista
industrial; o consumismo, uma certa leitura reducionista da
consciência ecológica; a pobreza de largos contingentes
populacionais e o baixo nível educacional e de cidadania
dessas mesmas populações.
OS INTERESSES POLÍTICOS E ECONÔMICOS
DOMINANTES
As exigências da racionalidade capitalista,
expressas na incessante busca de produtividade,
competitividade e lucratividade, e materializadas num
sistema produtivo e tecnocientífico orientado para tais fins,
condicionam comportamentos imediatistas, individualistas e
predatórios - por parte dos grandes grupos empresariais e
pela própria ação governamental - que se refletem
negativamente sobre o ambiente natural concreto e sobre a
cultura ambiental simbólica.
A realidade tem, seguidamente, demonstrado que
os interesses da acumulação de capital se colocam como os
principais responsáveis pela presente crise ambiental. Os
requisitos inerentes ao sucesso da empresa capitalista
encerram incompatibilidades flagrantes com as propostas de
preservação da vida. Entre tais requisitos pode-se destacar:
a necessidade de volumes sempre crescentes de
investimentos (para manter taxas constantes de
crescimento),a perspectiva de tempo econômico pautadono
curto e curtíssimo prazos - já que a rentabilidade depende
da maior rotatividade do capital - e, os objetivos centrais
visando o crescimento ilimitado e lucros imediatos. Essas
características pressupõe um consumo crescente de
recursos naturais e energéticos, um comportamento
consumista por parte dos compradores e um estímulo
obsessivo na busca do ganho rápido e fácil, divorciado de
quaisquer considerações éticas. Essa conjugação de
características e objetivos resulta numa equação
insustentável,com impactos perversos sobre a vida humana
- em especial da força de trabalho que torna tal sistema
possível - e sobre o meio ambiente (Cavalcanti, 1995).
Ilustra esse processo a análise comparativa de
Stahel entre a aceleração do tempo econômico e a
estabilidade do tempo biofísico no contexto do capitalismo. À
luz da lei da entropia, tal análise conclui pela completa
incompatibilidade entre esses dois ritmos, e identifica nesse
descompasso a origem da crise ambiental e da
insustentabilidade do modelo de desenvolvimento capitalista
(Stahel, 1995).
Furtado, por outro lado, em seu O Mito do
Desenvolvimento Econômico, desmistifica a doutrina
desenvolvimentista que, segundo ele, serve, entre outros
fins, para explorar os povos da periferia, legitimar a
destruição de culturas e do meio físico e para justificar o
caráter predatório do sistema produtivo por ela orientada
(Furtado, 1996).Portanto, os imperativos da razão capitalista
e os meios técnicos construídos para sua realização
orientam ações e representações autolegitimadoras, que
contradizem as propostas práticas, teóricas e éticas de
sustentabilidade socioambiental.
A ÉTICA NO CAPITALISMO INDUSTRIAL
O paradigma ético predominante na sociedade
industrial se coloca como um forte obstáculo ao avanço da
consciência e ação ecológicas, na medida em que atua
como referência de comportamentos e ações individuais e
sociais. Esse modelo ético, caracterizado pelo
individualismo, antropocentrismo e pelo utilitarismo, é
antagonizado por amplos setores do pensamento
ambientalista que, justamente, apoiam seu pensamento e
ação na crítica a estas tendências e,em propostas variadas
de reformulá-las. À exceção de partidários do que se
convencionou nomear de eco capitalismo - corrente que vê
na crise ambiental o resultado de problemas demográficos e
tecnológicos de fácil ajustamento, não demandando
reformas profundas do modelo convencional de
desenvolvimento capitalista - todos os demais matizes do
ambientalismo tecem algum tipo de crítica ao padrão ético
acima referido (Leis, 1992; Herculano, 1992). Essa rede
tecida com traços utilitários, individualistas e
antropocêntricos condiciona comportamentos e legitimações
marcados pelo domínio e exploração do ambiente físico, em
uma relação de sujeição sem limites, da natureza à
sociedade humana.Boff nos lembra que, já entre os pais da
modernidade ocidental, entre outros Descartes e Francis
Bacon, se faz presente a proposta de subjugar a natureza,
possuí-la e escravizá-la para extrair seus segredos
(Boff,1995). Nesta concepção a natureza existe e é
valorada, exclusivamente,em função do homem, para servi-
lo e ser por ele dominada. Deixa de ter leis e necessidades
próprias, passando a subordinar-se, estritamente, aos
desígnios humanos (Grün, 1996; Unger,1992; Sung, 1995).
O CONSUMISMO E O MEIO AMBIENTE
O consumismo é outra característica da sociedade
contemporânea que produzimpactos preocupantes sobre o
ambiente natural e construído. A sociedade capitalista
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industrial criou o mito do consumo como sinônimo de bem -
estar e meta prioritária do processo civilizatório. A
capacidade aquisitiva vai, gradualmente, se transformando
em medida para valorizar os indivíduos e fonte de prestígio
social.A ânsia de adquirir e acumular bens deixa de ser um
meio para a realização da vida, tornando-se um fim em si
mesmo, o símbolo da felicidade capitalista (Buarque, 1990;
Gorz, 1968; Fromm, 1979).
Para a lógica capitalista de produção o principal
objetivo é atender ao consumidor e estimular necessidades
artificiais que promovam uma maior rotatividade e
acumulação do capital investido.Naturalmente, nesta lógica
as categorias de consumidor e indivíduo/cidadão são
diferentes. Consumidor é toda pessoa dotada de poder
aquisitivo, capaz de comprar mercadorias. O mercado e as
mercadorias não são destinados a satisfazer toda e qualquer
necessidade das pessoas,mas sim dos consumidores.É por
esse motivo que assistimos, frequentemente,por exemplo, o
Brasil investir na exportação de soja para alimentar o
rebanho animal europeu,enquanto grandes contingentes da
população brasileira não tem feijão para comer e os
produtos alimentares básicos - conhecidas como culturas de
pobre, como mandioca e feijão - não são atendidos com
investimentos de pesquisa. Assistimos, também,
diariamente, ao crescimento simultâneo do mercado de
rações animais e do número de menores abandonados nas
ruas. Isto porque o mercado no capitalismo é um eficiente
instrumento para alocar recursos, para indicar os caminhos
da maior rentabilidade econômica, mas não foi programado
para perceber e responder a necessidades e problemas
sociais.
A natureza intrínseca do capitalismo exige, para
sua sobrevivência,acumulação e investimentos crescentes,
o que inevitavelmente aponta para a estimulação do sistema
de produção/consumo. O sistema de produção que satisfaz
as necessidades dos consumidores é o mesmo que as cria;
seja por processos de competição entre consumidores, pelo
estímulo do sistema de valores e prestígio social, seja
através da publicidade e marketing.Observa-se, assim, que
a teoria econômica,historicamente,defendeu o crescimento
do sistema de produção/consumo de forma completamente
desvinculada de considerações éticas entre meios e fins. Os
economistas, grosso modo, se atinham à satisfação dos
consumidores sem se perguntar pela relevância, justiça,
legitimidade ou pela racionalidade das necessidades
atendidas (Galbraith, 1987; Buarque, 1990).
São, portanto, evidentes as consequências do
consumismo sobre o meio ambiente e sobre a qualidade da
vida social. Tal tendência conduz, por um lado, ao
desperdício no uso de recursos naturais e energéticos e, por
outro, agrava os problemas de geração e processamento de
lixo. Do ponto de vista cultural e econômico, aprofunda os
processos de alienação e exploração do trabalho e cria
irracionalidades como a indústria bélica, a proliferação de
supérfluos e a obsolescência planejada. Representa, enfim,
um tipo de comportamento e de ideologia que alimenta o
processo de degradação, tanto das relações sociais em si
quanto das relações entre sociedade e natureza.
REDUCIONISMO E CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA
Trata-se, neste momento, de criticar certas
interpretações da problemática ambiental como reais
entraves ao crescimento da consciência ecológica. São
leituras reducionistas que se apresentam: a) reduzindo a
complexidade da crise ecológica a um problema
estritamente ecológico;e b) reduzindo o problema ecológico
a um problema técnico, desvinculado de outras
considerações. Ambas as colocações são limitadas e
enganadoras. A primeira delas, retira da consciência
ecológica uma de suas características centrais, que é a de
unir realidades, articular e relacionar dimensões
complementares que constituem um todo maior.
Menosprezar essa capacidade articuladora significa perder a
oportunidade de experimentar uma visão sistêmica da
realidade, que vê a vida e a questão ambiental como um
campo relacional,um todo integrado onde todas as partes se
comunicam entre si e com a totalidade.
A segunda redução, também bastante frequente,
expressa o tecnicismo e a excessiva simplificação que reduz
a complexa multidimensionalidade da temática ambiental à
unidimensionalidade técnica. Ou seja, tratar um problema
ambiental que é resultante de fatores econômicos, políticos,
sociais, culturais e ecológicos conjugados como um
problema exclusivamente técnico é, no mínimo, incorrer
numa simplificação excessiva.Desconsidera o fato de que a
crise ambiental é produto de um modelo de organização
geral da sociedade, que comporta decisões políticas e
econômicas que condicionam toda a vida individual e social.
Está claro que a questão ambiental tem, entre outras, uma
dimensão técnica,mas esta é precedida e condicionada por
razões políticas e econômicas, e não o contrário como
pretende a redução tecnicista. Mostra-se, assim, fora de
propósito a leitura que pretende encontrar no
desenvolvimento tecnológico a solução de todos os
problemas. A mesma crítica pode ser estendida ao
economicismo, que propõe soluções exclusivamente
econômicas como resposta à questões de maior
complexidade.
RENDA, CIDADANIA, EDUCAÇÃO E
CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA
Em anos recentes e, sobretudo a partir de 1987,
data de publicação do Relatório Bruntland, ganha força no
debate ambiental a relação entre pobreza social e
degradação ambiental. Entre outras inovações introduzidas
por este relatório, figura a constatação básica de que os
problemas do meio ambiente estão diretamente relacionados
com os problemas da pobreza, e que ambos formam, entre
si,um ciclo vicioso de gravidade crescente. Isto é, a pobreza
ao mesmo tempo que contribui para a degradação
ambiental, sofre os efeitos do ambiente agredido. Significa
que os mais pobres tendem a destruir, no curto prazo, os
próprios recursos que deveriam garantir sua subsistência a
longo prazo. Na verdade, essa constatação levou o PNUMA
(Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) a
diagnosticar que as duas causas básicas da crise ambiental
são o mau uso das riqueza e a pobreza. Os pobres, como
vimos, pela própria situação de escassez em que vivem,
destroem os recursos naturais para sobreviver, enquanto os
ricos consomem e desperdiçam,excessivamente, a base de
recursos naturais, deixando os custos, mais uma vez, para
os mais pobres (CIMA, 1991). Ignacy Sachs, economista
polonês,formulador do Eco desenvolvimento,muito antes do
Relatório Bruntland já alertava para a desigualdade social
como causa primária do mau desenvolvimento, fato, em
geral, ocultado pelos arautos do desenvolvimentismo.
Segundo ele, a opulência não é mais que a outra face da
miséria e,embora as grandes vítimas sejam sempre os mais
pobres, toda a sociedade perde em sistemas muito
desiguais (Sachs,1986).Isto porque,entre outros motivos, a
concentração de riqueza, própria ao capitalismo, cria
situações extremas e desfavoráveis à consciência e atitude
ecológicos.Evidencia-se,pois,a importância da distribuição
de renda como um instrumento democratizador, que ao
melhorar as condições gerais de vida de uma população -
através do acesso à alimentação, trabalho, educação,
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saúde, informação, moradia e lazer - tende a favorecer
mudanças e atitudes de defesa da vida, tanto dos próprios
homens como de seu ambiente.
Raciocínio análogo desenvolvemos no tocante à
relação entre cidadania e consciência ecológica. Nesse
sentido,as mentalidades tenderão a avançar à medida que
se perceba o ambiente como um direito político, relacionado
à qualidade de vida e ao usufruto de um patrimônio público
comum. Trata-se, assim, de associar a politização da
questão ambiental com o avanço da consciência e ação
ecológicas. A realidade tem demonstrado que a ação e o
nível de consciência ecológicas são mais presentes e
desenvolvidos naqueles países com maior nível de
informação,educação, renda e cidadania. Ou seja, onde os
indivíduos conhecem e exercitam plenamente seus direitos e
deveres sociais. Confirmam, também, essa tendência, a
maior incidência de organizações, partidos políticos e
associações centradas na questão ambiental - assim como
movimentos de protesto e de consumidores contra produtos
e processos agressivos à vida e aos direitos dos cidadãos -
nos países política e socioeconomicamente mais
desenvolvidos.
Reconhecemos que ambos os condicionantes,
renda e cidadania, são fatores necessários, mas não
suficientes, para transformar o nível de consciência de um
povo. Essa transformação exige uma conjugação de
elementos, que além dos citados inclui a qualidade da
educação e da informação, a motivação social e a
capacidade de organização para participar na solução dos
problemas comunitários. Deve-se, ainda, observar que o
processo de mudança de mentalidades e atitudes envolve
um conjunto de estímulos econômicos, políticos, sociais e
culturais, e que a definição de uma ordem de prioridades
entre eles dependerá de cada configuração social
específica.
A educação é outro elemento chave no processo de
mudança de mentalidades, hábitos e comportamentos, no
sentido de uma sociedade sustentável. Analistas e filósofos
da educação preocupados com a questão ambiental têm
desenvolvido propostas pedagógicas com características:
a) democrática - que respeita e atua segundo o
interesse da maioria dos cidadãos;
b) participativa - onde o cidadão faz parte da
elaboração de respostas aos problemas vividos pela
comunidade que integra;
c) crítica - que exercita a capacidade de questionar
e avaliar a realidade socioambiental;
d) transformadora - que busca a mudança de
comportamentos, valores e mentalidades contrários à vida
coletiva;
e) dialógica - fundada no diálogo entre todos os
participantes do processo educativo e da sociedade
circundante;
f) multidimensional - que pauta sua compreensão
dos fatos na integração dos diversos aspectos da realidade.
(Freire, 1996; Reigota, 1995; UNESCO/UNEP, 1977; Grün,
1996; Dias,1993).
Isto significa dizer que uma educação convencional,
conservadora, de tendência monodisciplinar, desintegrada
da realidade comunitária e da participação social, acrítica e
autoritária representa,na verdade, um obstáculo à mudança
de consciência e atitudes.
Por outro lado, parece difícil pensar uma educação
de qualidade em sociedades onde a educação continua
sendo um privilégio e não um direito prioritário, onde a elite
cultural importa dos centros industrializados não só
conhecimentos técnicos mas concepções de
desenvolvimento, valores e padrões de comportamento.
Merecem destaque, ainda, certas propostas de
educação ambiental que tendem a banalizar o tratamento da
questão ambiental com um enfoque superficial,
despolitizador e invertido dessa realidade. Isso porque
focaliza e dá excessiva atenção aos efeitos mais aparentes
do problema, sem questionar suas causas profundas, que
dão origem à crise atual. É o caso, por exemplo, de chamar
muita atenção para uma espécie ameaçada de extinção e
promover sua reprodução em cativeiro, sem perguntar e
discutir os modelos de ocupação e exploração dos recursos
naturais, responsáveis pela destruição de ecossistem as
inteiros para satisfazer interesses econômicos e políticos,
completamente alheios à degradação que causam. Assim,
criar ilhas de conservação fica parecendo a melhor solução
para um problema com raízes mais profundas.Concentra-se
toda atenção em paliativos superficiais sem tocar nas reais
causas que originam os problemas socioambientais. Além
disso,análises superficiais do tipo citado tendem a atribuir,
de modo genérico, as responsabilidades dos danos
ambientais à ação humana,deixando de dizer que o homem
vive em sociedades heterogêneas, formadas por grupos e
classes sociais com poderes, atividades e interesses
diferenciados.Assim,os homens ocupam posições sociais
diferentes, e se relacionam com a natureza e o ambiente
diversamente. Alguns são governantes, outros governados;
alguns são proprietários, outros são assalariados; uns são
produtores, outros consumidores; uns incluídos, outros
excluídos.Portanto a afirmação genérica de que "o homem"
é o grande predador da natureza e do ambiente deve ser
melhor qualificada, para evitar conclusões apressadas e
enganosas.É o caso de transferir para toda a sociedade as
responsabilidades de um problema ambiental causado por
um determinado grupo empresarial ou iniciativa
governamental.
O problema de inversão da realidade se observa na
ênfase que certas vertentes de educação ambiental colocam
na esfera do consumo - destino do lixo, reciclagem, limpar a
praia - em detrimento da esfera da produção, ponto de
origem de todo processo industrial, onde se decide o que,
quanto e como produzir. É o caso,por exemplo,da opção de
usar embalagens renováveis ou descartáveis, de produzir
mais bens necessários ou mais bens supérfluos,de escolher
entre produtos com maior vida útil ou produtos que
rapidamente se tornam obsoletos. A educação ambiental,
portanto, exige uma compreensão mais global do sistema de
produção/consumo e um enfoque que privilegie mais a
esfera da produção (causa) - que engendra e condiciona
toda a dinâmica produtiva - que a esfera do consumo
(efeito). Do contrário,estaremos invertendo e parcializando a
realidade(3). As citadas propostas de educação ambiental
também tornam-se despolitizadoras,porque desconsideram
as causas políticas da questão ambiental, substituindo-as
por motivos e soluções técnicas e,assim fazendo,desviam a
atenção pública dos interesses políticos e econômicos que,
de fato, explicam a origem dos problemas socioambientais.
É por esse motivo que analistas mais críticos da questão
pensam a educação ambiental como uma educação política
com vistas ao exercício pleno da cidadania (Reigota, 1995).
DESAFIOS À CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA
Vimos até aqui que, desde os anos 70 a
consciência ecológica avançou bastante,embora, ainda não
o suficiente para conter o crescente ritmo de degradação
socioambiental.
Há, em primeiro lugar, que reconhecer-se que a
consciência e o discurso ecológicos se expandiram mais
rapidamente que os comportamentos e ações práticas.
Portanto, o primeiro desafio consiste, justamente, em
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materializar ideias e teorias em práticas cotidianas
ecologicamente orientadas.
Nesse sentido, insere-se como ingrediente
indispensável o exercício da participação social. Todas as
propostas de fortalecimento da sociedade civil, da cidadania
e de melhoria da qualidade da vida social passam,
necessariamente, pelo desenvolvimento da participação
social. Diversos analistas das relações entre sociedade,
meio ambiente, educação e sustentabilidade enfatizam a
impossibilidade de realizar transformações, com sentido
democrático, sem a promoção da participação social
(Sorrentino, 1991; Penteado, 1994; Reigota, 1995;
Guimarães, 1996). Chamam atenção para os vícios
herdados de uma sociedade historicamente autoritária,
paternalista, individualista e dotada de baixos níveis de
educação política. Tais características sociais terminam
produzindo nos indivíduos um conjunto de atitudes e
sentimentos negativos, que os distancia da ação coletiva e
da mobilização para resolver seus próprios problemas
comunitários.Assim,acabam predominando a descrença, a
apatia,a inércia e o despreparo para a participação social. O
indivíduo, nessas condições, tende a perder a confiança e a
crença de que sua atitude individual se transforme numa
iniciativa coletiva e eficaz, atrofiando as possibilidades de
participação. Soma-se a isso o histórico descrédito nas
autoridades e iniciativas públicas, que tão bem se
expressam no antigo divórcio entre o público e o privado no
Brasil. Da Matta, em pesquisas sobre o tema, observa com
lucidez que a vida pública no Brasil foi construída, desde a
Colônia, de uma forma onde a casa (a esfera privada)
funciona e a rua (a esfera pública), não.
Por isso, segundo ele, a identidade do brasileiro
contém mais valores da vida privada que da vida pública,
diferentemente de outras nações, onde a coisa pública é
mais valorizada e próxima do cidadão (Da Matta, 1996).
Nesse contexto, a participação social cumpre o relevante
papel de romper o distanciamento entre a ação individual e
coletiva e de mostrar a possibilidade de transformar a
realidade no sentido de valorização da vida do indivíduo
consigo mesmo, com os outros e com o seu ambiente.
Um outro ponto,central nessa discussão, reside na
necessidade de exercitar um enfoque multidimensional na
análise e tratamento dos problemas ambientais. Esse
enfoque supera as abordagens anteriores de caráter
unilateral e reducionista, que pretendiam explicar os
problemas ambientais, ora por uma ótica econômica estrita,
ora por um ponto de vista exclusivamente biológico ou
técnico. Isto para não perder a riqueza e maior fidedignidade
de uma compreensão e análise pluricausal da realidade,que
incorpora e articula dimensões políticas, culturais,
ecológicas, econômicas e filosóficas. Dentro dessa
compreensão plural surge um outro desafio, que é o de
priorizar e hierarquizar as diversas dimensões do real, o que
nos remete ao próximo ponto.
Refiro-me à politização da questão ecológica, já
percebida e praticada por diversos setores do
ambientalismo, mas ingenuamente esquecida por setores
tradicionais do conservacionismo e bastante manipulada
pelos setores dominantes do eco capitalismo. Numa ou
noutra versão, tratam os problemas ecológicos ora como
problemas meramente biológicos, desvinculados das
relações políticas e econômicas, ora como problemas
estritamente técnicos, facilmente ajustáveis através do
desenvolvimento tecnológico. O desafio, portanto, consiste
em tratar os problemas ecológicos como problemas
políticos.Conceber o ambiente como um patrimônio público
comum e sua defesa como um direito político que amplia a
compreensão e a prática da cidadania. Convergente com o
desafio acima proposto, se coloca a questão do
fortalecimento político da sociedade civil na construção da
sustentabilidade social. Sem negar a importância da
participação do Estado e do Mercado nesse processo, a
contribuição dos movimentos civis se revela como decisiva
na reorganização de uma sociedade voltada aos interesses
da maioria dos cidadãos e pautada em princípios
democráticos, participativos, de justiça social, prudência
ecológica e viabilidade econômica. As outras opções
lideradas pelo Estado e pelo mercado,pela própria natureza
dos interesses que encarnam,privilegiam, respectivamente,
a intervenção normativa e controladora do sistema social -
orientada por interesses fortemente contraditórios - e a
eficiência alocativa a serviço de interesses privados.
Ademais,a realidade tem demonstrado que são as próprias
iniciativas estatal e privada os principais agentes
responsáveis pela devastação socioambiental. Por outro
lado, assistimos à perda progressiva, por parte do Estado,
de sua importância e autonomia na relação com os
conglomerados transnacionais, no contexto da globalização
e do neoliberalismo. Portanto, embora a via da sociedade
civil e da cidadania se apresente, ainda, como uma
alternativa frágil diante das três forças apresentadas - dada
a composição de poder presente no neoliberalismo e da
consequente desorganização, perplexidade e
desmobilização da sociedade civil nesse quadro, em
especial nos países periféricos - é a que representa a
resposta mais legítima e sintonizada aos interesses e
necessidades da maioria dos trabalhadores e a mais
promissora, já que o Estado tende à atrofia e o mercado,
embora em posição hegemônica, não responde aos
crescentes e,cada vez mais,dramáticos problemas sociais.
Vimos,pela análise precedente,que a mudança da
consciência e da ação ecológicas encontra obstáculos
objetivos e subjetivos poderosos, cuja superação exige
profundas transformações no modelo de desenvolvimento
socioeconômico,na direção dos meios científicos e técnicos,
nos padrões de comportamento social e nos referenciais
éticos que dirigem os rumos hegemônicos da sociedade
capitalista globalizada. A realização de tais mudanças vai,
cada vez mais,exigir a descoberta dos limites quantitativos e
qualitativos do crescimento econômico, a subordinação do
avanço técnico-científico a controles éticos, a reforma da
ética do egoísmo no sentido da solidariedade e o despertar
para a dependência ecossistêmica a que está sujeita a
sociedade e vida humanas. São tarefas e desafios de
magnitude,que vão exigir iniciativas proporcionais pautadas
no diálogo, na participação social e na luta por uma vida
mais digna.
Uma sociedade consciente e bem educada não
gera lixo e sim materiais para reciclar. Selecionando o lixo,
você vai ajudar a diminuir a poluição do ar, solo e água, bem
como vai reduzir a necessidade de novas áreas para aterros
sanitários. Tal atitude, também vai ajudar a diminuir a
proliferação de insetos e roedores, responsáveis pela
transmissão de várias doenças.Os recursos naturais vão ser
poupados, pois o lixo separado vai ser reciclado e
transformado pelas indústrias em matéria-prima novamente,
baixando assim os custos do produto final por nós
consumido.
O lixo gerado por nós é apenas uma pequena parte
da "montanha"gerada todos os dias,composta também por
resíduos industriais, de construção civil, de mineração, de
agricultura e outros. De todo lugar sai lixo. O que não
podemos ignorar é que o lixo precisa ser devidamente
separado e coletado, reaproveitado ou reciclado antes de
ser descartado.
Lixo é basicamente todo e qualquer resíduo sólido
proveniente das atividades humanas ou gerado pela
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natureza em aglomerações urbanas. No entanto, o conceito
mais atual é o de que lixo é aquilo que ninguém quer ou que
não tem valor comercial. Neste caso, pouca coisa jogada
fora pode ser chamada de lixo.
REDUZIR, REUTILIZAR E RECICLAR
São conceitos fundamentais para um bom
gerenciamento dos Resíduos Sólidos, ou seja, do Lixo. São
conceitos que devem ser absorvidos, praticados e
divulgados.
Podemos REDUZIR a geração do lixo consumindo
menos e melhor,isto é,racionalizando o uso de materiais no
nosso cotidiano.
Como reduzir?
» Preferir produtos com embalagens retornáveis
» Preferir produtos com embalagens recicláveis
» Combater o desperdício de produtos e alimentos
planejando bem as compras » Pegar carona sempre que
possível
» Não deixar as torneiras pingando
» Assinar jornais e revistas em conjunto com outras pessoas
» Escrever em papel reciclado
Podemos REUTILIZAR diversos produtos antes de
descartar, usando-os para a mesma função original ou
criando novas formas de utilização.
Como reutilizar?
» Separar sacolas, sacos de papel, vidros, caixas de ovos,
papel de embrulho que podem ser reutilizados.
» Usar o verso das folhas de papel já utilizadas para
rascunho.
» Pensar em conservar e consertar objetos antes de jogar
fora.
» Doar ou vender tudo o que possa ser reaproveitados por
outros.
» Não jogar no lixo aparelhos: podem ser vendidos ao “ferro
velho” ou desmontados para o reaproveitamento de peças.
E podemos RECICLAR o lixo quando o retornamos
ao ciclo da produção, seja ele industrial, agrícola ou
artesanal.
Como reciclar?
» Fazer compostagem doméstica com seus restos de jardim
e de cozinha.
» Separar materiais recicláveis (plásticos, vidros, metais e
papéis), para os programas de coleta seletiva.
Depois de tomar a sua melhor cerveja, não esqueça
de reciclar a latinha, mas lembre-se:
A cerveja mais saborosa é aquela que vem no
casco de vidro retornável - a gente sempre tem que tomar
com mais alguém; e que mesmo para produzir a latinha a
partir de material reciclável é necessário o consumo de
energia.
Veja como funciona:
Cidadania: Lei Maria da Penha completa 10 anos
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada em
7 de agosto de 2006, completa dez anos de vigência. Ela foi
criada para combater a violência doméstica e familiar,
garante punição com maior rigor dos agressores e cria
mecanismos para prevenir a violência e proteger a mulher
agredida.
De acordo com a legislação, configura violência
doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou
omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão,
sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou
patrimonial.
Hoje essa lei é a principal ferramenta legislativa na
questão da violência doméstica e familiar contra as mulheres
no Brasil.Ela também é considerada pela Organização das
Nações Unidas (ONU) como uma das três mais avançadas
do mundo nessa questão.
Com a Lei Maria da Penha, a violência contra a
mulher torna-se visível e deixa de ser interpretada como um
problema individual da mulher e passa a ser reconhecida
como problema social e do Estado, que deve prever
assistência, prevenção e punição para esses casos.
“Em briga de marido e mulher não se mete a
colher”.Esse ditado popular revela muito sobre como o país
tratou a violência doméstica e contra a mulher. Isso porque
durante séculos, esse tipo de agressão nem sempre foi
considerada uma violência pela sociedade brasileira. Essa
frase naturaliza um ato abusivo, como algo sem importância
e de interesse particular, uma situação que não precisa de
ajuda ou “não é problema meu”.
A cada ano, mais de um milhão de mulheres são
vítimas de violência doméstica no país, segundo dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outros
dados mostram a gravidade da questão: a cada cinco
minutos uma mulher é agredida no Brasil e uma em cada
cinco mulheres já sofreu algum tipo de violência de um
homem (conhecido ou não) e o parceiro é responsável por
80% dos casos reportados.Os dados são de uma pes quisa
de 2010 da Fundação Perseu Abramo.
Apesar da gravidade do problema, a previsão de
uma lei específica no Brasil que trata da violência contra as
mulheres,em especial nas relações domésticas familiares e
afetivas, é algo recente e só ocorreu com a Lei Maria da
Penha (Lei 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006, e
que completa dez anos de vigência.
A lei recebeu o nome em homenagem à
farmacêutica Maria da Penha Fernandes. Em 1982, ela
sofreu duas tentativas de assassinato por parte do então
marido. Na primeira, depois de um tiro nas costas, ficou
paralítica. Ela enfrentou luta judicial de quase 20 anos para
vê-lo punido. Em 1998, em razão da morosidade no
julgamento do ex-marido, Maria da Penha denunciou seu
caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos
denunciando a tolerância do Estado brasileiro com a
violência doméstica,com fundamento na Convenção Belém
do Pará e outros documentos de direitos humanos no
sistema de proteção da Organização dos Estados
Americanos. Graças à sua iniciativa, o Brasil foi condenado
pela Corte, que recomendou ao país a criação de lei para
prevenir e punir a violência doméstica.
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  • 1. APOSTILA ELABORADA PELA EMPRESA DIGITAÇÕE & CONCURSOS 1 CONHECIMENTOS GERAIS ATUALIDADE NAS ÁREAS DE CIDADANIA, EDUCAÇÃO, CULTURA, ECONOMIA, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA E SUSTENTABILIDADE. TENDÊNCIAS PARA A EDUCAÇÃO BRASILEIRA EM 2017 Na educação brasileira, em 2017, três discussões vão dominar a cena: a reforma do ensino médio, a base nacional comum curricular e a crise do ensino superior. Na reforma do ensino médio, há previsão de turbulências. O início foi desajeitado; o desenho, pouco participativo; há resistências, poucos recursos e, ainda por cima, o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF, às vésperas do recesso do Senado, declarando a medida inconstitucional. Tudo indica que este será um ingrediente a mais num momento que já é de bastante controvérsia entre os três poderes. Os pontos mais promissores da reforma estão na flexibilidade (os estudantes escolhem certas áreas na formação) e na integração com o ensino técnico. Mas a implementação não será fácil: envolve mudar o currículo, ampliar a jornada escolar e capacitar os professores. A Base Nacional Comum Curricular, até agora, não recebeu a devida importância, com a atenção da sociedade desviada pelo caos político do país. É urgente retomar o foco sobre a versão mais atual do documento - que vem sendo debatida desde maio em seminários por estado, e recebendo deles novas contribuições. Não deveríamos terminar 2017 sem uma definição com a qual a maioria dos envolvidos se sinta confortável e que resolva as principais inconsistências do ensino, hoje sobrecarregado de conteúdos e distante da vida concreta. Por fim, o ensino superior enfrenta um cenário de incerteza, devido à redução das políticas de financiamento, os cortes no orçamento e a queda no número absoluto de matrículas, motivada também pelas deficiências de aprendizagem dos estudantes. O mercado de trabalho, cada vez mais exigente, está sofrendo as consequências de terem se aberto as portas das faculdades,sem a devida estrutura e sem que os alunos tivessem as competências mínimas. As instituições precisam rever seus processos de ensino e avaliação – sob pena de formar um sem número de pseudoprofis sionais, munidos de diplomas de areia. Enquanto isso, pelo mundo, nas nações de alto desempenho educacional, outras discussões estão em marcha.Sala de aula invertida, metodologias ativas e novos papeis do professor, com apoio de tecnologias, são realidades que chegaram mais rápido do que aqui. O desempenho dos estudantes brasileiros, na lanterna dos exames internacionais, mostra que ficamos para trás. Colocar a educação como alta prioridade é uma decisão que não deveria mais ser adiada. GREVE NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO SUL Calendário de recuperação das aulas será de responsabilidade de cada escola Definição foi tomada em reunião entre representantes da Secretaria Estadual da Educação e o Cpers-Sindicato Depois de 94 dias de greve, o comando do Cpers - Sindicato esteve reunido, nesta sexta-feira (15), com o secretário estadual da Educação, Ronald Krummenauer, para discutir a recuperação das aulas afetadas pela paralisação dos professores.No encontro,o governo afirmou que acatará o calendário proposto por cada escola. — O que definimos é que não terá interrupção das aulas para férias.O recesso será feito só depois do término do ano letivo de 2017 — destacou Krummenauer. O secretário reconhece que algumas escolas podem adiar o início das atividades de 2018 para o mês de março. — Mas são poucas, entre 17 a 22 escolas, das mais de 2,5 mil que o Estado tem — observou, ao detalhar que esses colégios estão concentrados principalmente nas cidades de Porto Alegre, Santa Maria e Pelotas. Conforme dados da Secretaria Estadual da Educação (Seduc),90% das escolas terminarão o ano letivo ainda em 2017. — Algumas talvez tenham aulas naquela semana entre o Natal e o Ano Novo, mas completarão o calendário ainda no mês de dezembro — garantiu Krummenauer. Além da recuperação das atividades, o Cpers levou outras pautas para a reunião,como o não desconto dos dias parados e não punição dos grevistas.A resposta da Seduc é de que não haverá punição. CARNAVAL PODE CAPTAR ATÉ R$ 33,5 MILHÕES PELA LEI ROUANET Patrocínio vai beneficiar 14 projetos culturais para realização da festa A festa de Carnaval promovida pelas escolas de samba do Rio de Janeiro vai contar com o apoio da Lei Rouanet.O Ministério da Cultura autorizou a captação de R$ 33,5 milhões para as integrantes do grupo especial. Com isso, empresários podem fazer doações a 14 projetos e serem beneficiados com a isenção fiscal no Imposto de Renda do ano posterior do apoio financeiro ao evento A pasta também assegurou o apoio às 60 escolas do grupo de acesso, que desfilam em Madureira. Ao todo, R$ 2,1 milhões poderão ser captados por essas agremiações. O MinC ainda avalia o pedido da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) para captar recursos da Lei Rouanet para a montagem de infraestrutura na Marquês de Sapucaí.
  • 2. APOSTILA ELABORADA PELA EMPRESA DIGITAÇÕE & CONCURSOS 2 Em novembro,o Ministério já havia anunciado a captação de R$ 8 milhões para o Carnaval via Lei Rouanet, que seria repassado pela Caixa Econômica Federal. A projeção é que o evento deva gerar um aumento de R$ 2 bilhões na economia do estado. Lei Rouanet Desde 1991, o dispositivo fomenta atividades culturais no País e foi responsável pela injeção de R$ 16,5 bilhões na economia brasileira, com o apoio a 50,3 mil projetos. O Governo do Brasil abre mão do recolhimento de impostos das empresas que investirem esses valores em projetos culturais. As propostas são apresentadas ao Ministério da Cultura e passam por uma avaliação técnica. Se for aprovada, a proposta fica autorizada a captar recursos junto a empresas. A quantia designada pela empresa ao projeto pode ser declarada no Imposto de Renda, para ser deduzido pela Receita Federal. O dinheiro, em vez de ir para o cofre da União, é repassado para o projeto indicado. O BRASIL E A CULTURA MODERNA Quadro do brasileiro Romero Brito,um dos maiores expoentes das artes plásticas no mundo Nos últimos anos, percebemos que a notoriedade do Brasil no campo cultural tomou rumos bem diferentes das formas que nossa cultura era pensada e analisada há algumas décadas. Até o século passado, um grande número de pensadores entendia a nossa cultura através das ideias de atraso e desenvolvimento.Nesse sentido,acreditava-se que o Brasil seria culturalmente atrasado pelo fato de não se assemelhar com os costumes e padrões existentes em grandes nações europeias ou nos Estados Unidos. Mas não eram todos os intelectuais brasileiros que pensavam desse modo. Um outro grupo de pensadores acreditava que os hábitos, costumes e tradições brasileiras possuíam uma enorme riqueza e que, portanto, entendiam essa compreensão do Brasil como país atrasado sendo um tanto quanto equivocada. Apesar de esse outro grupo de artistas e intelectuais valorizar a cultura brasileira, acreditavam que essa mesma cultura estava ameaçada.Isso porque, durante o século XX, a expansão de novos meios de comunicação como o rádio, as revistas, os discos e a televisão abriram portas para que a cultura de países estrangeiros tivesse cada vez mais presença em nosso meio cultural. Tal grupo então acreditava que a nossa cultura era um verdadeiro “campo de batalhas”. Isso porque, se não tomássemos cuidado,a cultura brasileira perderia sua força para os valores, padrões estéticos, estilos musicais e a literatura de grandes nações estrangeiras que conseguiam divulgar seus bens culturais pelos quatro cantos do mundo. Ou seja,eles temiam o desparecimento da cultura nacional e a dominação da cultura estrangeira. Nas últimas décadas, vemos que nenhum desses dois modos de entender a nossa cultura acabou se configurando.A cultura brasileira não virou uma imitação das culturas estrangeiras.E nem mesmo criamos uma “ditadura” da cultura nacional que se colocasse radicalmente contra as manifestações culturais estrangeiras que aparecessem por aqui. Até aqui, vemos que a nossa cultura acabou se organizando como uma verdadeira mistura entre as influências nacionais e estrangeiras. No campo das artes plásticas, da música e da literatura, vemos que o Brasil dialogou com influências externas sem que, para tanto, tivesse que ignorar tudo aquilo que fosse tipicamente brasileiro. Além disso, é importante lembrar que as nossas manifestações artísticas puramente nacionais também conseguiram ganhar espaço e admiração em diferentes países espalhados pelo mundo. Ou seja, aquela noção de que o Brasil seria uma “cultura atrasada” perdeu sentido na medida em que grandes valores da nossa cultura ganharam espaço e reconhecimento lá fora. Sendo assim,notamos que a cultura brasileira não pode ser entendida por meio de oposições simples como “moderno x atrasado” ou “nacional x estrangeiro”. A cultura brasileira, bem como a cultura de outros lugares e épocas, foi marcada por um rico processo de trocas, reinvenções e transformações que explicam justamente a nossa riqueza e originalidade. Nos dias de hoje,cabe a nós reconhecermos a rica história que a nossa cultura organizou ao longo dos séculos. Afinal, somente por meio desse reconhecimento que poderemos não só compreender o que é a cultura do Brasil, mas também nos inspirarmos para criar outras diversas manifestações que, nas próximas décadas, trarão mais cores a essa já imensa aquarela que é a cultura do nosso país. ATUAL SITUAÇÃO ECONÔMICA DO BRASIL Um mês inteiro em compasso de espera, foi isso que tivemos em novembro. E o motivo, claro, foi a batalha pela reforma da previdência. O cenário da batalha é Brasília. Não necessariamente a geográfica, do Planalto Central – mas a Brasília política, de um governo de coalizão movido a negociações, lobbies e barganhas. De um lado, um presidente enfraquecido, com um orçamento apertado e cartuchos queimados durante meses de negociação para se livrar das denúncias.Do outro,um congresso ávido por mais espaço,poder,cargos e correndo para esquivar da lava jato. Ao mesmo tempo, um país se recuperando da pior recessão da história, com uma economia ainda combalida, mas dando sinais claros de crescimento, com inflação controlada,juros em baixa e com a população se esforçando para acreditar que dias melhores virão. Mas e novembro? Novembro era para ser um mês decisivo.Depois da votação das denúncias contra Michel Temer se esperava que a agenda econômica voltasse a ser a pauta do
  • 3. APOSTILA ELABORADA PELA EMPRESA DIGITAÇÕE & CONCURSOS 3 congresso. E o principal assunto era a Reforma da Previdência.Mas o congresso se recusou a votar a reforma, usando como desculpa que era um assunto polêmico e isso poderia gerar desgaste na eleição do ano que vem. Enquanto isso, Rodrigo Maia e mais alguns deputados saíram em viagem internacional e, na volta, o congresso entrou em recesso de 10 dias,ou seja,muito pouco trabalho por lá. Mas o mercado financeiro trabalha em outro ritmo. Depois de dar seu voto de confiança durante o ano inteiro, quando manteve a trajetória de alta, chegou a hora de cobrar atitudes concretas. E com isso o fluxo de investimentos saindo do país era diretamente proporcional as notícias ruins que vinham de Brasília. Isso causou muita volatilidade e perdas em todas as modalidades de investimento – com exceção, claro, dos pós fixados. Mas o presidente é Michel Temer É inegável a articulação política de Michel Temer. O PMDB é indiscutivelmente a maior força política do país e Michel Temer foi o presidente do partido por mais de 15 anos. Quando, no início de novembro, foi ignorado por boa parte dos convidados em uma reunião para discutir a reforma da previdência, foi cirúrgico comunicando ao mercado que talvez – já que ninguém queria – a reforma não fosse votada em seu governo. A resposta do mercado foi imediata – bolsa caiu, dólar subiu,juros subiram e dinheiro de investidores saiu do Brasil. Isso mostrou, na prática, que o clima de confiança com a retomada da economia poderia simplesmente sumir caso a reforma não voltasse à pauta. E que, já que a desculpa era a reeleição,é muito melhor ter eleitores calmos e otimistas do que ter uma eleição com o cenário econômico conturbado – o que geraria maior apelo por mudanças. A comunicação também melhorou muito. O discurso de que faltava dinheiro para pagar as aposentadorias foi trocado por um de que a reforma vai acabar com as disparidades existentes, especialmente em relação aos funcionários públicos – que eram os mais críticos à reforma.E deu resultado.Rapidamente, a rejeição para com a reforma diminuiu, mais uma vez mostrando ao congresso de que o tema não é tão desgastante assim. Agora nos resta esperar. Caso a reforma seja votada e aprovada podemos ter a volta dos investidores, com alta da bolsa e queda dos juros futuros gerando, o que chamamos,de um rali no mercado nesse fim de ano. Caso não seja, voltaremos a ter mais volatilidade, que deve perdurar até a definição do cenário eleitoral. ECONOMIA DO BRASIL A economia do Brasil tem um produto interno bruto (PIB) nominal de 1,772 de dólares estadunidenses (6,266 trilhões de reais),assim foi classificada como a sétima maior economia do mundo em 2011, em números brutos (comparação país a país, sem considerar quantidade de habitantes) segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), considerando o PIB de 2,39 trilhões de dólares para 2012, e também a sétima, de acordo com o Banco Mundial (considerando um PIB de 2,09 trilhões de dólares em 2010) e o World Factbook da CIA (estimando o PIB de 2011 em 2,28 trilhões de dólares). É a segunda maior do continente americano,atrás apenas da economia dos Estados Unidos. Com a desvalorização do real ocorrida em 2012, a economia voltou a ser a sétima do mundo. Porém, segundo relatório do Fundo Monetário Internacional de 2014, o Brasil é o 62.º país do mundo no ranking do PIB per capita (que é o valor final de bens e serviços produzidos num país num dado ano, dividido pela população desse mesmo ano), com um valor de 11 310 dólares estadunidenses por habitante. Os EUA estão em 8.º lugar com 54 980 dólares estadunidenses por habitante, a Alemanha em 18.º com 44 999 dólares estadunidenses por habitante, e o Japão em 25.º com 39 100 dólares estadunidenses por habitante. Segundo o banco de investimento Goldman Sachs, a economia brasileira deve tornar-se a quarta maior do mundo por volta de 2050. O Brasil é uma das chamadas potências emergentes: é o "B" do grupo BRICS. É membro de diversas organizações econômicas, como o Mercado Comum do Sul (Mercosul), a União de Nações Sul- Americanas (UNASUL),o G8+5, o G20 e o Grupo de Cairns. Tem centenas de parceiros comerciais, e cerca de 60% das exportações do país referem-se a produtos manufaturados e semimanufaturados. Os principais parceiros comerciais do Brasil em 2008 foram: Mercosul e América Latina (25,9% do comércio), União Europeia (23,4%), Ásia (18,9%), Estados Unidos (14,0%) e outros (17,8%). Alguns especialistas em economia,como o analista Peter Gutmann,afirmam que em 2050 o Brasil poderá vir a atingir estatisticamente o padrão de vida verificado em 2005 nos países da Zona Euro. De acordo com dados do Goldman Sachs, o Brasil atingirá em 2050 um PIB de 11,3 trilhões de dólares e um PIB per capita de 49 759 dólares estadunidenses, tornando-se a quarta maior economia do planeta. Segundo o Fórum Econômico Mundial,o Brasil foi o país que mais aumentou sua competitividade em 2009, ganhando oito posições entre outros países, superando a Rússia pela primeira vez e fechando parcialmente a diferença de competitividade com a Índia e a China, economias BRIC. Importantes passos dados na década de 1990 para estabilizar a economia, como sustentabilidade fiscal,medidas tomadas para liberalizar e abrir a economia, impulsionaram significativamente os fundamentos do país em matéria de competitividade, proporcionando um melhor ambiente para o desenvolvimento do setor privado. Porém, entre 2010 e 2014, o Brasil foi o país que mais perdeu posições no ranking mundial de competitividade. De 2010 a 2014, caiu do 38º lugar para o 54º entre as 60 economias analisadas pelo International Institute for Management Development (IMD) e pela Fundação Dom Cabral. O estudo avalia as condições oferecidas pelos países para que as empresas que neles atuam tenham sucesso nacional e internacionalmente, promovendo crescimento e melhorias nas condições de vida da sua população. Na análise, os critérios avaliados são: desempenho econômico, infraestrutura e eficiência dos seus governos e empresas. Posteriormente, na década de 2000 o avanço da inclusão social, com programas com o Bolsa Família e os sucessivos aumentos no salário mínimo, possibilitou a ascensão de 30 milhões de brasileiros à classe média o que fortaleceu seu mercado consumidor, tornando-o mais atraente para os investidores internacionais elevando seu investimento estrangeiro direto. Somado ao surgimento da "nova classe média", a retomada dos investimentos em infraestrutura, como transporte e energia, sustentaram o crescimento econômico até a crise mundial de 2008. O país dispõe de setor tecnológico sofisticado e desenvolve projetos que vão desde submarinos a aeronaves (a Embraer é a terceira maior empresa fabricante de aviões no mundo). O Brasil também está envolvido na pesquisa espacial.Possui um centro de lançamento de satélites e foi o único país do Hemisfério Sul a integrar a equipe responsável pela construção do Estação Espacial Internacional (EEI). É também o pioneiro na introdução, em sua matriz energética, de um biocombustível - o etanol produzido a partir da cana- de-açúcar. Em 2008, a Petrobras criou a subsidiária, a Petrobras Biocombustível,que tem como objetivo principal a
  • 4. APOSTILA ELABORADA PELA EMPRESA DIGITAÇÕE & CONCURSOS 4 produção de biodiesel e etanol,a partir de fontes renováveis, como biomassa e produtos agrícolas. Indústria O Brasil tem o segundo maior parque industrial na América. Contabilizando 28,5% do PIB do país, as diversas indústrias brasileiras variam de automóveis, aço e petroquímicos até computadores, aeronaves e bens de consumo duráveis. Com o aumento da estabilidade econômica fornecido pelo Plano Real, as empresas brasileiras e multinacionais têm investido pesadamente em novos equipamentos e tecnologia, uma grande parte dos quais foi comprado de empresas estadunidenses. O Brasil possui também um diversificado e relativamente sofisticado setor de serviços. Durante a década de 1990, o setor bancário representou 16% do PIB. Apesar de sofrer uma grande reformulação, a indústria de serviços financeiros do Brasil oferece às empresas locais uma vasta gama de produtos e está atraindo inúmeros novos operadores, incluindo empresas financeiras estadunidenses. A Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo está passando por um processo de consolidação e o setor de resseguros, anteriormente monopolista, está sendo aberto a empresas de terceiros. Em 31 de dezembro de 2007, havia cerca de 21.304.000 linhas de banda larga no Brasil. Mais de 75% das linhas de banda larga via DSL e 10% através de modem por cabo. As reservas de recursos minerais são extensas. Grandes reservas de ferro e manganês são importantes fontes de matérias-primas industriais e receitas de exportação. Depósitos de níquel, estanho, cromita, urânio, bauxita, berílio, cobre, chumbo, tungstênio, zinco, ouro, nióbio e outros minerais são explorados. Alta qualidade de cozimento de carvão de grau exigido na indústria siderúrgica está em falta. O Brasil possui extensas reservas de terras raras,minerais essenciais à indústria de alta tecnologia. De acordo com a Associação Mundial do Aço, o Brasil é um dos maiores produtores de aço do mundo, tendo estado sempre entre os dez primeiros nos últimos anos. O Brasil, junto ao México, está na vanguarda do fenômeno das multinacionais latino-americanas,que, graças à tecnologia superior e organização, tornou-se sucesso mundial. Essas multinacionais têm feito essa transição, investindo maciçamente no exterior, na região e fora dela, e assim realizando uma parcela crescente de suas receitas em nível internacional.OBrasil também é pioneiro nos campos da pesquisa de petróleo em águas profundas, de onde 73% de suas reservas são extraídas. De acordo com estatísticas do governo, o Brasil foi o primeiro país capitalista a reunir as dez maiores empresas montadoras de automóvel em seu território nacional. Nos últimos anos, o Brasil vem passando por um processo de Desindustrialização. Devido à abertura do mercado brasileiro para importações chinesas,país que não possui leis trabalhistas e arrecada muito menos impostos do que o Brasil, indústrias brasileiras vem quebrando, por não poderem concorrer com o produto chinês. Além disso, o Governo não tem incentivado a indústria de modo geral, apenas concedendo benefícios esporádicos à Indústria automobilística e à produtores de eletrodomésticos,ou "linha branca". A competitividade da indústria brasileira vem sendo abalada por uma série de fatores, como o elevado preço da energia elétrica e do gás natural, a cumulatividade dos impostos e a pesada carga tributária. Energia Usina Hidrelétrica de Itaipu. O governo brasileiro empreendeu um ambicioso programa para reduzir a dependência do petróleo importado, ao longo das décadas. As importações eram responsáveis por mais de 70% das necessidades de petróleo do país. O Brasil chegou a proclamar uma autossuficiência em petróleo em 2006,mas desde 2010 a balança comercial nesse setor se encontra deficitária. Em janeiro de 2013, a Petrobrás produziu 1,98 milhão de barris/dia e refinou 2,111 milhões de barris/dia, tendo um déficit de 130 mil barris/dia, que foram importados. O Brasil é um dos principais produtores mundiais de energia hidrelétrica, com capacidade atual de cerca de 108.000 megawatts. Hidrelétricas existentes fornecem 80% da eletricidade do país.Dois grandes projetos hidrelétricos,a 15.900 megawatts de Itaipu, no rio Paraná (a maior represa do mundo) e da barragem de Tucuruí no Pará, no norte do Brasil, estão em operação. O primeiro reator nuclear comercial do Brasil, Angra I, localizado perto do Rio de Janeiro, está em operação há mais de 10 anos. Angra II foi concluído em 2002 e está em operação também. Angra III tem a sua inauguração prevista para 2014. Os três reatores terão uma capacidade combinada de 9.000 megawatts quando concluídos. O governo também planeja construir mais 17 centrais nucleares até ao ano de 2020. Situação econômica Indicadores Inflação (IPCA) 2002 12,53% 2003 9.30% 2004 7,60% 2005 5.69% 2006 3,14% 2007 4,46% 2008 5,90% 2009 4,31% 2010 5,91% 2011 6,50% FONTE:Índice de Preços ao Consumidor Ampliado. IBGE, Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor, apud Ipea. Formação bruta de capital fixo (% do PIB)
  • 5. APOSTILA ELABORADA PELA EMPRESA DIGITAÇÕE & CONCURSOS 5 2001 17,0% 2002 16,4% 2003 15,3% 2004 16,1% 2005 15,9% 2006 16,4% 2007 17,4% 2008 19,1% 2009 16,9% 2010 18,4% FONTE:IBGE. Anuário Estatístico 2011.Tabela 1.2 Taxa de investimento a preços correntes. Taxa média de crescimento do PIB em 1950-2009 1950-59 7,1% 1960-69 6,1% 1970-79 8,9% 1980-89 3,0% 1990-99 1,7% 2000-09 3,3% FONTE: Produto interno bruto (PIB): variação real anual. IBGE. Sistema de Contas Nacionais Referência 2000, apud Ipea “ [...] (O Brasil) É um dos poucos países que conseguiram com sucesso reduzir a desigualdade econômica,no momento em que as desigualdades em todos os lugares estavam em aprofundamento. Sucessivos governos brasileiros, de partidos políticos rivais,conseguiram melhorar a educação, a saúde e a qualidade de vida de milhões de cidadãos pobres e que agora se juntaram a uma crescente classe média. O Brasil tem uma política energética que gerou a mais vibrante indústria de biocombustíveis do mundo.Em 1995, 15 por cento das crianças em idade escolar não iam à escola. Em 2005, caiu para 3 por cento e hoje o Brasil praticamente atingiu o ensino básico universal. ” Crescimento sustentado Somente em 1808, mais de trezentos anos depois de ser descoberto por Portugal, é que o Brasil obteve uma autorização do governo português para estabelecer as primeiras fábricas. No século XXI, o Brasil é uma das dez maiores economias do mundo. Se, pelo menos até meados do século XX, a pauta de suas exportações era basicamente constituída de matérias-primas e alimentos, como o açúcar, borracha e ouro, hoje 84% das exportações se constituem de produtos manufaturados e semimanufaturados. Nos anos 2000, a produção interna aumentou 32,3% . O agronegócio (agricultura e pecuária) cresceu 47%, ou 3,6% ao ano, sendo o setor mais dinâmico - mesmo depois de ter resistido às crises internacionais, que exigiram uma constante adaptação da economia brasileira. A posição em termos de transparência do Brasil no ranking internacional é a 75ª de acordo com a Transparência Internacional. É igual à posição da Colômbia, do Peru e do Suriname. Controle e reforma Entre as medidas recentemente adotadas a fim de equilibrar a economia, o Brasil realizou reformas para a sua segurança social e para os sistemas fiscais. Essas mudanças trouxeram consigo um acréscimo notável: a Lei de Responsabilidade Fiscal, que controla as despesas públicas dos Poderes Executivos federal, estadual e municipal. Ao mesmo tempo, os investimentos foram feitos no sentido da eficiência da administração e políticas foram criadas para incentivar as exportações, a indústria e o comércio, criando "janelas de oportunidade" para os investidores locais e internacionais e produtores. Com estas mudanças,o Brasil reduziu sua vulnerabilidade. Além disso, diminuiu drasticamente as importações de petróleo bruto e tem metade da sua dívida doméstica pela taxa de câmbio ligada a certificados. O país viu suas exportações crescerem, em média, a 20% ao ano. A taxa de câmbio não coloca pressão sobre o setor industrial ou sobre a inflação (em 4% ao ano) e acaba com a possibilidade de uma crise de liquidez.Como resultado, o país, depois de 12 anos, conseguiu um saldo positivo nas contas que medem as exportações/importações, acrescido de juros, serviços e pagamentos no exterior. Assim, respeitados economistas dizem que o país não será profundamente afetado pela atual crise econômica mundial. Políticas Evolução do PIB do Brasil entre 1995 e 2009,em milhões de reais. O apoio para o setor produtivo foi simplificado em todos os níveis; ativos e independentes, o Congresso e o Poder Judiciário procederam à avaliação das normas e regulamentos. Entre as principais medidas tom adas para estimular a economia estão a redução de até 30% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o investimento de US$ 8 bilhões em frotas de transporte rodoviário de cargas, melhorando assim a logística de distribuição.Recursos adicionais garantem a propagação de telecentros de negócios e informações. A implementação de uma política industrial, tecnológica e de comércio exterior,por sua vez, resultou em investimentos de US$ 19,5 bilhões em setores específicos, como softwares e semicondutores,farmacêutica e medicam entos e no setor de bens de capital. Renda
  • 6. APOSTILA ELABORADA PELA EMPRESA DIGITAÇÕE & CONCURSOS 6 O salário mínimo fixado para o ano de 2016 é de R$ 880,00 por mês, totalizando R$ 11440,00 ao ano (incluindo o 13º salário). O PIB per capita do país em 2010 foi de R$ 19.016,00. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas, com base em dados do IBGE, elaborou uma lista das profissões mais bem pagas do Brasil em 2007. Os valores podem variar muito de acordo com o estado da federação em que o profissional vive. As carreiras de Direito, Administração e Medicina ficaram entre as mais bem pagas, seguidas por algumas Engenharias. ENTENDA A NOVA PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE TEMER Governo estipula tempo de contribuição mínima de 15 anos e idade para aposentar aos 65 para homens e 62 para mulheres. Depois de enfrentar sua maior crise política, que envolvia uma delação premiada e duas denúncias criminais, o Governo Michel Temer (PMDB) concluiu nesta semana sua nova proposta para a Reforma da Previdência. Apenas três pontos foram alterados entre o projeto que foi aprovado em maio deste ano em uma comissão especial da Câmara e o que foi finalizado agora. Ainda assim, uma série de alterações ainda podem aparecer, já que o projeto será analisado pelo plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos dos 513 deputados para ser aprovada. Um dado que não está claro é sobre o número de pessoas que serão afetados. Nem o Governo nem consultores legislativos da Câmara que ajudaram na elaboração da proposta de reforma da previdência conseguiram delimitar o tamanho da mudança. Deputados governistas dizem que ela atingirá “apenas” 25% dos trabalhadores brasileiros, sendo apenas os que recebem os melhores salários.Não conseguem dizer sobre qual percentual que fazem essa conta.O país tem 133 milhões de brasileiros em idade economicamente ativa, sendo que 60 milhões deles contribuem para a Previdência Social.Pelos cálculos do Governo, o atual projeto prevê uma economia de 480 bilhões de reais para a próxima década, valor inferior aos 800 bilhões de reais previstos inicialmente. Esse cálculo, porém, não é tão transparente e não leva em conta um movimento importante, incentivado pela reforma trabalhista, pelo qual o país deve passar pelos próximos anos, que é o da pejotização – fenômeno no qual pessoas físicas são contratadas como pessoas jurídicas (PJs) e acaba com uma série de benefícios, impactando tanto na receita quanto na despesa da Previdência Social. Nesse cenário, por enquanto, as principais mudanças na proposta de emenda constitucional 287 de 2016 são as seguintes: Idade mínima de 65 para homens e de 62 para mulheres Só poderão se aposentar os trabalhadores da iniciativa pública ou privada que tiverem 65 anos no caso de homens e 62,no de mulheres.Essa data limite, contudo, só passará a valer em 2038. Antes disso, haverá uma regra de transição na qual a idade mínima para aposentadoria na iniciativa privada para homens é de 55 anos e de 60 para o servidor público.No caso das mulheres, essa idade será de 53 e 55, respectivamente. Atualmente, a aposentadoria é feita em uma combinação entre tempo de contribuição e idade. Há uma exceção no projeto quando se trata de professores, policiais e de trabalhadores que atuam em atividades que tem elevado risco à saúde. Até o fim da transição,os professores poderão se aposentar aos 60 anos de idade e os policiais,aos 55,independentemente do sexo. Entre os que têm atividades de risco, não há uma idade mínima. O tempo de contribuição mínimo será de 15 anos Inicialmente,o Governo queria obrigar o trabalhador a contribuir por pelo menos 25 anos,antes de se aposentar. Agora, essa regra valerá (se aprovada pelo Congresso) apenas para os servidores públicos. Na iniciativa privada, o limite mínimo será de 15 anos. No entanto, só receberá 100% da média salarial de sua categoria, quem contribuir por 40 anos. Calculo da aposentadoria Benefícios de prestação continuada e aposentadoria rural Na versão aprovada em maio em uma comissão especial da Câmara, havia uma série de alterações que afetavam o BPC, que é um benefício concedido a pessoas portadoras de necessidades especiais, e a aposentadoria rural. Paga o equivalente a um salário mínimo e só pode ser requisitado a partir dos 65 anos. Para tentar conseguir os 308 votos na Câmara, o Governo Temer abdicou de qualquer mudança nessas áreas. Teto da aposentadoria Atualmente, os servidores da iniciativa privada seguem o teto da aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social. Os servidores públicos, não. Podem receber até o valor integral de seu salário. Se aprovada a PEC, todos receberão apenas o teto do INSS, que hoje é de 5.531. Esse valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Acúmulo de pensão com aposentadoria Atualmente a pensão é integral, mas pela proposta do Governo deverá ser reduzida para 50% mais 10% por dependente. Além disso, ela será desvinculada do reajusta do salário mínimo,o que permite ganhos reais.Também não será permitido o acúmulo de pensão mais aposentadoriaque ultrapasse o valor equivalente a dois salários mínimos. Por exemplo, se uma viúva aposentada recebe uma pensão no valor de 1.000 reais e uma aposentadoria de 900 reais, ela terá de abrir mão de uma das duas, já que o teto, neste caso, seria hoje de 1.874 reais. Parlamentares não terão transição Atualmente políticos seguem critérios especiais de aposentadoria – podem se aposentar aos 60 anos de idade e 35 de contribuição. A nova regre prevê que eles não passem pela transição. Ou seja, no dia em que passar a valer, só poderá se aposentar o parlamentar que tiver 65 anos,no caso de homem,e 62, no de mulher. Com o tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Seu teto será como o dos demais aposentados, 5.531 reais. Militares não foram atingidos
  • 7. APOSTILA ELABORADA PELA EMPRESA DIGITAÇÕE & CONCURSOS 7 É um dos pontos mais polêmicos da proposta e que não foi alterado até o momento. Ainda em 2016, o Governo prometeu enviar um projeto de lei separadamente para mudar a Previdência da categoria. Mas não o fez. De acordo com um levantamento do jornal O Globo, os militares representam um terço dos servidores públicos, são responsáveis por 44,8% do rombo de 72,5 bilhões de reais da previdência da União. QUASE 600 LEITOS EM HOSPITAIS SÃO FECHADOS NO RS EM DOIS ANOS Capital tem 121 leitos a menos que em 2014, aponta Cadastro Nacional. SES diz que número é menor; já o município diz que tenta melhorar gestão. O Rio Grande do Sul teve queda no número de leitos hospitalares destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos dois anos.Conforme o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), entre 2014 e 2016 houve uma redução de 595 leitos.De 24.160, o total passou para 23.565, uma queda de 2,4%. Somente em Porto Alegre, são 121 a menos. Ainda segundo o cadastro, a maior parte dos leitos fechados são da área clínica, com diminuição de 342.Para a professora de enfermagem da Feevale Maristela Cassia de Oliveira Peixoto, uma das razões para a diminuição do número de leitos está na defasagem de valores da tabela do SUS, o que acaba afetando nas finanças dos hospitais. "Hoje, o governo paga 60% do valor do procedimento. O restante, o hospital precisar tirar do bolso. Se você gasta R$ 100, ganha R$ 60", observa. "Para ter uma ideia, para um parto normal o SUS não paga mais de R$ 200. Eu te pergunto: quanto custa um médico, uma equipe para trabalhar nesse procedimento? Muito mais que isso." A situação também pode estar relacionada, ainda segundo a professora universitária, com o fechamento de hospitais filantrópicos a partir de 2013. "Isso se intensificou entre 2015 e 2016."Em 2015,três hospitais fecharam devido à falta de recursos e outros 12 reduziram o atendimento na época. Já o presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Paulo de Argollo Mendes, acredita que a situação se deve ao descumprimento por parte do estado da destinação de 12% para a área da saúde,prevista em lei. "O governo do estado não está cumprindo com sua obrigação legal". Ainda segundo o sindicalista, o estado faz "maquiagem" ao incluir no percentual de 12% recursos destinados para o Instituto da Previdência Privada (IPE) e para o Hospital da Brigada Militar, por exemplo. "O dinheiro que o governo do estado repassa ao IPE não pode ser contabilizado. Se você não é funcionário público do estado, não vai poder ser atendido pelo IPE. A mesma coisa ocorre no hospital da BM" Para Argollo, o fechamento de leitos pode ser uma forma utilizada por hospitais – com atrasos nos repasses de recursos – para pressionar o governo estadual. "Também tem o fato objetivo de que eles realmente não conseguem manter atendimento (com valor recebido). O hospital Santa Casa de Porto Alegre tem um estudo que de cada R$ 100 que recebem (de um leito do SUS), só tem de volta R$ 65." Ainda segundo o sindicalista, a situação se deve também a problemas na administração das instituições. "Os hospitais são administrados de forma amadorística. São pessoas boas,reconhecidas, mas tem que ter competência para fazer. É uma administração amadora e despreparada." Contrapontos Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) reconheceu que houve redução, mas apresentou números diferentes,afirmando que foram fechados 186 leitos voltados para o SUS. A queda, de 23.458 para 23.272, seria de 0,79%. Os dados são atribuídos ao Setor de Processamento do Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial da Secretaria. O secretário estadual de saúde, João Gabbardo dos Reis, observou que a diferença entre os números se deve ao fato da SES não considerar leitos de pronto- atendimento ou de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) como hospitalares. Já sobre a redução no número de leitos, o secretário entende que se deve a uma "série de fatores". Entre eles, está o fechamento de pequenos hospitais, para serem transformados em unidades ambulatoriais, política incentivada pelo Ministério da Saúde há mais de 10 anos, segundo o secretário. "Como número de leitos é muito pequeno, esses hospitais são inviáveis financeiramente e não vão ter equipe completa." Outra explicação levantada pelo secretário seria uma possível intenção dos hospitais de pressionar o governo devido ao atraso nos repasses. "Provavelmente seja uma forma de pressionar. Se tivéssemos mais dinheiro, poderíamos garantir mais serviços", acredita Gabbardo. O secretário reforça que não há falta de leitos no Rio Grande do Sul, mas "ociosidade". "Hoje a taxa de ocupação de leitos está em torno de 50%. Não é porque reduziu o número que vai diminuir atendimentos. Leitos ficam bloqueados, ficam ociosos, o que temos que fazer é melhor isso." O G1 também procurou a Secretaria Municipal de Saúde. Em nota, o órgão disse que o "cenário preocupa" e que a intenção é melhorar a gestão dos hospitais. "Isto é, garantir maior qualidade na assistência hospitalar,reduzindo tempo médio de internação,maior agilidade na liberação de leitos após alta hospitalar, aumentando o giro dos leitos, compensando a diminuição dos mesmos. Além disso aumentar a oferta de leitos de retaguarda", explicou a nota. Tanto o secretário estadual de Saúde quanto a Secretaria de Saúde de Porto Alegre observaram que, em 2015,cerca de 50 leitos da Santa Casa foram fechados para uma reforma e que devem ser reabertos, após a conclusão do serviço. ENTENDA COMO A CRISE IMPACTA A SAÚDE Entidades públicas e privadas de saúde sofrem com crise econômica.Investir em modernização da infraestrutura e tecnologia fará diferença em retomada A recessão que o Brasil enfrenta causa um enorme impacto na saúde dos brasileiros. Com o desemprego em alta, cresce o estresse gerado pelas dificuldades enfrentadas para pagar a conta de hospitais privados e planos de saúde. Levantamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostra que 1,3 milhão de brasileiros deixaram de ter planos de assistência médica no último ano, 617 000 só no primeiro trimestre deste ano.O subsegmento mais impactado é o de planos coletivos empresariais,devido ao fechamento de vagas de emprego. Foram fechados quase 2 milhões de postos de trabalho no último ano,segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Muitos se veem em uma situação econômica difícil e cortar o plano de saúde acaba
  • 8. APOSTILA ELABORADA PELA EMPRESA DIGITAÇÕE & CONCURSOS 8 sendo uma opção para reduzir as despesas mensais. A saída então é recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS). “A realidade é igualmente ruim para a saúde suplementar e para o setor público. De um lado, há uma perda expressiva do número de beneficiários. De outro, o SUS fica ainda mais sobrecarregado e incapaz de atender à demanda da população”, afirma Francisco Balestrin, presidente do Conselho Administrativo da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP). Esse cenário impacta o acesso e a qualidade do atendimento. O Brasil tornou-se o país das Américas que menos investe no sistema de saúde, mostra levantamento feito neste ano pela ONG Contas Abertas, a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM). “Há alguns anos, o governo federal tem uma posição de muita restrição ao gasto em saúde”, diz Geraldo Biasoto Junior, professor de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Os governos federal, estadual e municipal gastam por dia 3,89 reais por habitante para cobrir as despesas públicas com saúde de mais de 204 milhões de brasileiros. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), esse valor está 70% abaixo da média registrada nas Américas. “O valor gasto por pessoa tem caído duplamente,porque agora há mais pessoas para dividir o orçamento”, afirma Biasoto. A expectativa da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) é que o setor recupere as perdas até o fim de 2016. “A retomada da confiança na política e na economia brasileira é unânime entre os setores da economia. Somente dessa forma reverteremos a queda vivida pelo país nos últimos anos”, afirma Balestrin, da ANAHP. Como escapar da crise com mais eficiência? É consenso entre os especialistas que as empresas não devem parar de investir, apesar do momento difícil. Segundo Biasoto, da Unicamp, para que os prestadores de serviço possam sair da recessão mais rapidamente, é preciso modernizar a estrutura de atendimento, principalmente na gestão de custos e de recursos humanos. “Quando vivemos um momento econômico como o atual, as empresas buscam rever seus processos e infraestrutura em busca de maior eficiência.A tecnologia pode ser uma aliada importante,seja com o intuito de otimizar os processos, seja para reduzir eventuais custos”, afirma Balestrin. O investimento em tecnologia resulta no aperfeiçoamento do controle e da qualidade das informações. Solange Palheiro Mendes, presidente da FenaSaúde, afirma que nesse cenário de instabilidade é importante focar ainda mais na gestão equilibrada dos recursos e sobretudo na avaliação criteriosa dos riscos. “É justamente em momentos de incerteza econômica que as empresas são mais testadas e exigidas pelos consumidores”, diz Solange. Sistemas de gestão de dados podem otimizar processos e reduzir custos no médio e longo prazo. “Essa é uma iniciativa importante na busca por mais eficiência e resultados que, consequentemente, melhoram o uso dos recursos”,afirma Solange.Softwares são capazes de reduzir os erros em testes de laboratório e ainda oferecer o resultado com mais rapidez. Além disso, é possível investir em big data e modelos preditivos.“A base de dados permite um olhar muito mais adequado sobre a saúde dos beneficiários. As operadoras devem se preparar para esse novo cenário”, diz a especialista. Investir em diagnóstico também é essencial. A Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), por exemplo, comprou, em 2015, uma série de equipamentos para compor um inovador laboratório de autópsias, com 400 metros quadrados, onde bisturis foram substituídos por máquinas que realizam exames de imagem. Entre as aquisições do laboratório está um equipamento de ressonância magnética de 7 tesla que custou 7,6 milhões de dólares e é o primeiro da América Latina capaz de analisar o corpo inteiro. O estudo dos mortos ajuda os vivos ao permitir avanços significativos em diagnóstico e na compreensão de doenças neurológicas e degenerativas, como Alzheimer e Parkinson, entre outras que atingem órgãos difíceis de estudar, uma vez que a retirada de tecidos é uma operação arriscada para o paciente. “Para evitar que o paciente chegue ao ponto de ser internado, uma série de mudanças precisa acontecer no nosso modelo de assistência. Devemos investir mais na prevenção. Hoje, infelizmente, nosso modelo de atenção é focado na doença”, diz Balestrin, da ANAHP. Resta ao Brasil, entre outros esforços, melhorar a estrutura de diagnóstico, um caminho que o mundo inteiro já vem trilhando há algum tempo. MEIO AMBIENTE. SUSTENTABILIDADE. Nunca antes se debateu tanto sobre o meio ambiente e sustentabilidade. As graves alterações climáticas,as crises no fornecimento de água devido à falta de chuva e da destruição dos mananciais e a constatação clara e cristalina de que, se não fizermos nada para mudar, o planeta será alterado de tal forma que a vida como a conhecemos deixará de existir. Cientistas,pesquisadores amadores e membros de organizações não governamentais se unem, ao redor do planeta, para discutir e levantar sugestões que possam trazer a solução definitiva ou, pelo menos, encontrar um ponto de equilíbrio que desacelere a destruição que experimentamos nos dias atuais. A conclusão, praticamente unânime, é de que políticas que visem a conservação do meio ambiente e a sustentabilidade de projetos econômicos de qualquer natureza deve sempre ser a ideia principal e a meta a ser alcançada para qualquer governante. Em paralelo as ações governamentais, todos os cidadãos devem ser constantemente instruídos e chamados à razão para os perigos ocultos nas intervenções mais inocentes que realizam no meio ambiente a sua volta; e para a adoção de práticas que garantam a sustentabilidade de todos os seus atos e ações. Destinar corretamente os resíduos domésticos; a proteção dos mananciais que se encontrem em áreas urbanas e a prática de medidas simples que estabeleçam a cultura da sustentabilidade em cada família.
  • 9. APOSTILA ELABORADA PELA EMPRESA DIGITAÇÕE & CONCURSOS 9 Assim,reduzindo-se os desperdícios, os despejos de esgoto doméstico nos rios e as demais práticas ambientais irresponsáveis; os danos causados ao meio ambiente serão drasticamente minimizados e a sustentabilidade dos assentamentos humanos e atividades econômicas de qualquer natureza estará assegurada. Estimular o plantio de árvores, a reciclagem de lixo, a coleta seletiva, o aproveitamento de partes normalmente descartadas dos alimentos como cascas, folhas e talos; assim como o desenvolvimento de cursos, palestras e estudos que informem e orientem todos os cidadãos para a importância da participação e do engajamento nesses projetos e nessas soluções simples para fomentar a sustentabilidade e a conservação do meio ambiente. Uma medida bem interessante é ensinar cada família a calcular sua influência negativa sobre o meio ambiente (suas emissões) e orientá-las a proceder de forma a neutralizá-las; garantindo a sustentabilidade da família e contribuindo enormemente para a conservação do meio ambiente em que vivem. Mas, como se faz par calcular essas emissões? Na verdade é uma conta bem simples; basta calcular a energia elétrica consumida pela família; o número de carros e outros veículos que ela utilize e a forma como o faz e os resíduos que ela produza. A partir daí; cada família poderá dar a sua contribuição para promover práticas e procedimentos que garantam a devolução à natureza de tudo o que usaram e, com essa ação, gerar novas oportunidades de redá e de bem estar social para sua própria comunidade. O mais importante de tudo é educar e fazer com que o cidadão comum entenda que tudo o que ele faz ou fará; gerará um impacto no meio ambiente que o cerca. E que só com práticas e ações que visem a sustentabilidade dessas práticas; estará garantindo uma vida melhor e mais satisfatória, para ela mesma, e para as gerações futuras. Na vigésima nona conferência da F.A.O (órgão das Nações Unidas para a agricultura e alimentação), levantou- se a importância do fato de que o desenvolvimento tecnológico e de práticas de plantio e criação animal para as zonas rurais ao redor do mundo; devem, antes de tudo, terem a preocupação primordial com a sustentabilidade do meio ambiente. Estabelecer parâmetros, normas e procedimentos para que os agricultores e qualquer outra empresa que se dedique a esse tipo de atividade tenha a consciência de que o uso sustentável dos recursos naturais disponíveis no ambiente em que atuam, tem de ser encarado como a única forma de progresso possível. E por razões muito simples.Os problemas advindos da exploração indiscriminada dos recursos naturais e das práticas predatórias em determinadas culturas;pode em muito pouco tempo, inviabilizar o uso de terras e a extração desses recursos naturais. As consequências disso para o planeta seriam previsíveis e dramáticas: Fome, guerras, devastações e o genocídio de populações inteiras. A sustentabilidade do meio ambiente deve sempre ser a meta buscada por qualquer indivíduo ou grupo que necessite de recursos naturais para sobreviver. E isso é um fato que não admite contestação. Incorporar a premissa de respeito à natureza e do uso sustentável dos recursos naturais, deve ser um trabalho constante e doutrinário frente às populações que habitam ou que trabalham nos campos e áreas rurais. Trabalhar para manter a biodiversidade local e evitar a erosão que destrói as áreas cultiváveis, além de ser economicamente viável, representa manter, por muito mais tempo,a terra em condições de gerar riquezas e de prover o sustento das populações que dela dependem. Reciclar os dejetos oriundos das criações animais e dos refugos das plantações, deve ser encarado não como custo ou gasto “a mais”;mas sim como uma excelente oportunidade de gerar toda ou parte da energia necessária para executar as atividades econômicas a que se propõem e também como fonte de fertilizantes baratos e totalmente gratuitos o que sem dúvida alguma, representará um salto na lucratividade de qualquer propriedade rural. Garantir a sustentabilidade do meio ambiente é garantir,antes de qualquer coisa, que a fome, a pobreza e a miséria estarão afastadas definitivamente e, com isso, terminará a dura realidade que força as pessoas a praticar a exploração predatória dos recursos disponíveis em determinadas áreas. Pois só com uma situação de vida regular, os habitantes de uma determinada região poderão tornar-se permeáveis as “novas ideias”. Levantar a bandeira da sustentabilidade do meio ambiente e promover nas comunidades rurais o pensamento de que essa é a única forma viável de manter suas atividades econômicas em condições de gerar riquezas por muito mais tempo e de forma continuada. São os desafios mais pungentes dos governos e das organizações ambientais dos tempos atuais. O aquecimento global e o desequilíbrio que provocam a aparição de pragas e de catástrofes climáticas passam com toda certeza pelo desrespeito e por más práticas em relação ao meio ambiente e aos processos adotados em nossas lavouras e criações. CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA: O problema ecológico, em nossa sociedade, assumiu, em anos recentes, uma centralidade e presença marcantes na vida cotidiana. Habita o concreto de nossas vidas, a cultura do tempo, assim como as subjetividades individual e coletiva. Dificilmente vivemos, um dia sequer, sem registrar uma referência à esta realidade e seus efeitos abrangentes. Este trabalho propõe uma reflexão crítica sobre o fenômeno da consciência ecológica. Busca compreender o significado dessa noção, sua origem histórica - material e simbólica - os fatores sociais, ambientais, culturais, econômicos e políticos que a impulsionaram, como também os principais obstáculos e desafios a seu avanço. Os motivos que conduziram à presente análise são questionamentos que refletem a crise socioambiental contemporânea.Busca-se compreender as possibilidades e os limites de transformar a consciência e os comportamentos individuais e sociais, no sentido de valorização da vida, das relações sociais e destas com a natureza. As marcas do tempo mostram sinais contraditórios. Somos parte de uma espécie que é, simultaneamente, solidária e egoísta, salvadora e destruidora, sapiens (inteligente) e demens (demente) (Boff, 1995). Quem vencerá essa luta? Saberemos compreender a crise em que estamos envolvidos e pôr em prática respostas sensatas e viáveis ou esperaremos o impasse e o desastre para agir? Trabalharemos preventivamente, usando o tempo a nosso favor, ou o usaremos contra nós, tardiamente? Saberemos nos organizar em defesa da vida e de sua qualidade ou nos adaptaremos à sua degradação, numa atitude resignada e conformista? Como na tradição chinesa, o ideograma que representa a ideia de crise significa, simultaneamente, perigo e oportunidade. Qual sua opção? DEFININDO O FENÔMENO DA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA Consciência ecológica é uma expressão, exaustivamente utilizada na bibliografia especializada, de
  • 10. APOSTILA ELABORADA PELA EMPRESA DIGITAÇÕE & CONCURSOS 10 anos recentes, sem uma preocupação da maioria dos autores de precisarem a que, exatamente, estão se referindo. A noção focalizada se contextualiza, historicamente, no período pós Segunda Guerra Mundial, quando setores da sociedade ocidental industrializada passam a expressar reação aos impactos destrutivos produzidos pelo desenvolvimento tecnocientífico e urbano industrial sobre o ambiente natural e construído. Representa o despertar de uma compreensão e sensibilidade novas da degradação do meio ambiente e das consequências desse processo para a qualidade da vida humana e para o futuro da espécie como um todo.Expressa a compreensão de que a presente crise ecológica articula fenômenos naturais e sociais e,mais que isso,privilegia as razões político-sociais da crise relativamente aos motivos biológicos e/ou técnicos. Isto porque entende que a degradação ambiental é, na verdade, consequência de um modelo, de organização político-social e de desenvolvimento econômico, que estabelece prioridades e define o que a sociedade deve produzir, como deve produzir e como será distribuído o produto social. Isto implica no estabelecimento de um determinado padrão tecnológico e de uso dos recursos naturais,associados a uma forma específica de organização do trabalho e de apropriação das riquezas socialmente produzidas. Comporta, portanto, interesses divergentes entre os vários grupos sociais, dentre os quais aqueles em posição hegemônica decidem os rumos sociais e os impõe ao restante da sociedade. Assim, os impactos ecológicos e os desequilíbrios sobre os ciclos biogeoquímicos são decorrentes de decisões políticas e econômicas previamente tomadas. A solução para tais problemas, por conseguinte, exige mudanças nas estruturas de poder e de produção e não medidas superficiais e paliativas sobre seus efeitos. Essa consciência ecológica, que se manifesta, principalmente, como compreensão intelectual de uma realidade, desencadeia e materializa ações e sentimentos que atingem, em última instância, as relações sociais e as relações dos homens com a natureza abrangente. Isso quer dizer que a consciência ecológica não se esgota enquanto ideia ou teoria, dada sua capacidade de elaborar comportamentos e inspirar valores e sentimentos relacionados com o tema. Significa, também, uma nova forma de ver e compreender as relações entre os homens e destes com seu ambiente, de constatar a indivisibilidade entre sociedade e natureza e de perceber a indispensabilidade desta para a vida humana.Aponta,ainda, para a busca de um novo relacionamento com os ecossistemas naturais que ultrapasse a perspectiva individualista,antropocêntrica e utilitária que,historicamente, tem caracterizado a cultura e civilização modernas ocidentais. (Leis, 1992; Unger, 1992; Mansholt, 1973; Boff, 1995; Morin, 1975). Para Morin, um dos autores que mais avança no esforço de definir o fenômeno: "(...) a consciência ecológica é historicamente uma maneira radicalmente nova de apresentar os problemas de insalubridade, nocividade e de poluição, até então julgados excêntricos, com relação aos 'verdadeiros' temas políticos; esta tendência se torna um projeto político global, já que ela critica e rejeita, tanto os fundamentos do humanismo ocidental, quanto os princípios do crescimento e do desenvolvimento que propulsam a civilização tecnocrática." (Morin, 1975) Sinaliza-se, assim, algumas referências preliminares que indicam o significado aqui atribuído à expressão consciência ecológica. A EMERGÊNCIA DA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA Historicamente, podemos considerar os anos do Pós Guerra como o marco inicial do processo de conscientização social da destrutividade do sistema tecnocientífico humano, e da ameaça potencial desse sistema para a continuidade da própria vida no planeta. Esta conscientização cresceu, gradualmente, até os dias atuais, através do trabalho persistente de setores da comunidade científica, da militância dos movimentos ambientalistas, pacifistas e da contracultura numa primeira fase, com a adesão, na etapa seguinte, da atuação de órgãos governamentais, não-governamentais e internacionais (ONU, BIRD, PNUMA) da iniciativa privada, dos meios de comunicação de massa,e dos demais movimentos sociais e religiosos. Viola & Leis (1995) analisam, oportunamente, esse processo de desenvolvimento do ambientalismo mundial e nacional, que transita de uma forma bi setorial preservacionista para um multissetorialismo orientado para o desenvolvimento sustentável. O conceito e a proposta de desenvolvimento sustentável, são oficialmente apresentados através do Relatório Bruntland, produzido pela Comissão das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD - e publicado em 1987. A proposta inspirada na noção de eco desenvolvimento,elaborada por Ignacy Sachs e colaboradores, tem como ponto de partida a crítica do modelo de desenvolvimento econômico das nações industriais, considerado esgotado em princípios da década de 70. Uma das críticas centrais a esse modelo dominante é a contradição existente entre uma proposta de desenvolvimento ilimitado, a partir de uma base finita de recursos naturais. Esta contradição tem sido analisada por diversas perspectivas, todas elas evidenciando a insustentabilidade do modelo, a longo prazo. Segundo o Relatório Bruntland o desenvolvimento sustentável é definido como aquele que atende às necessidades do presente, sem comprometer a capacidade de as gerações futuras também atenderem as suas. Parte do pressuposto de que os problemas do desenvolvimento e do meio ambiente não podem ser tratados separadamente, e atenta para a necessidade de conciliá-los.Para tanto apresenta uma nova concepção de desenvolvimento que conjuga viabilidade econômica, prudência ecológica e justiça social. Inova, ainda, ao defender uma abordagem multidimensional do desenvolvimento que integra à econômica as dimensões ecológicas, políticas, culturais, éticas e sociais e ao introduzir nesse debate os problemas da pobreza e da desigualdade social (Lima, 1997). As repercussões desse avanço da consciência ecológica, no meio social, se materializam hoje na grande expansão de agências governamentais voltadas para o ambiental, desde esferas municipais até o nível internacional. Entre as décadas de 70 e 80, no exterior e no Brasil, tornou-se frequente a criação de secretarias, ministérios, agências especializadas, organismos plurinacionais e partidos políticos envolvidos com a questão ambiental. De modo análogo, o setor privado tem se preocupado em introduzir em seus produtos e estratégias mercadológicas o "apelo verde", mesmo que de maneira enganadora e superficial, porque já detectou na opinião pública e consumidora o interesse por esta nova tendência. Também nos movimentos da sociedade civil, e naqueles de caráter religioso, a preocupação ecológica se faz presente, como se fora um ingrediente indispensável dos novos tempos. Novos e crescentes espaços são, igualmente, ocupados nos meios de comunicação, nas artes e no meio científico. Cresce o número de publicações ou de seções ecológicas em jornais, revistas e demais meios. As Universidades, apesar da dificuldade em superar suas barreiras disciplinares, introduzem o debate ambiental,
  • 11. APOSTILA ELABORADA PELA EMPRESA DIGITAÇÕE & CONCURSOS 11 ampliam o leque de suas possíveis abordagens e discutem propostas transdisciplinares. Pode-se,de modo sucinto, avaliar que essa cultura ecológica em expansão traz, simultaneamente, consequências positivas e negativas. Positivas no sentido que difunde informações sobre problemas socioambientais, influencia comportamentos, desperta para realidades até então esquecidas,assim como para novas possibilidades de ampliação da cidadania. Negativas na medida em que favorece o modismo, a abordagem superficial e acrítica de problemas que exigem reflexão profunda e análise pluridimensional. Negativas, ainda, devido à banalização e mercantilização excessiva da temática e à despolitização do problema.Essa despolitização implica numa leitura alienada do problema, que observa a crise ambiental sem enxergar suas causas profundas e sem questionar o modelo de desenvolvimento econômico, político, cultural e social que lhe dá sustentação (Mancho-te, 1973; Herculano, 1992; Morim & Bern, 1995). Percebe-se assim, no panorama mundial e brasileiro atuais, um duelo de forças favoráveis e desfavoráveis à expansão da consciência ecológica. De modo resumido podemos formular esse conflito em torno de duas categorias básicas, a saber: a daqueles interessados na transformação das relações entre a sociedade e a natureza - embora orientados por diversas propostas eco anarquistas, ecossocialistas, fundamentalistas, alternativistas entre outras (2) - e a daqueles interessados na conservação da sociedade capitalista industrial, tal como se configura no momento, defendendo apenas pequenos ajustes técnicos e demográficos.Diria até que estes últimos estão interessados em "mudar" para que tudo permaneça como está. OS OBSTÁCULOS À CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA Conforme indicamos, o processo de conscientização da crise ambiental e a deflagração de ações para combatê-la, enfrenta um conjunto de fenômenos que funcionam como obstáculos à seu crescimento e realização. Entre esses fatores podem ser elencados: os interesses político-econômicos dos grupos socialmente hegemônicos,o tipo de ética predominante na sociedade capitalista industrial; o consumismo, uma certa leitura reducionista da consciência ecológica; a pobreza de largos contingentes populacionais e o baixo nível educacional e de cidadania dessas mesmas populações. OS INTERESSES POLÍTICOS E ECONÔMICOS DOMINANTES As exigências da racionalidade capitalista, expressas na incessante busca de produtividade, competitividade e lucratividade, e materializadas num sistema produtivo e tecnocientífico orientado para tais fins, condicionam comportamentos imediatistas, individualistas e predatórios - por parte dos grandes grupos empresariais e pela própria ação governamental - que se refletem negativamente sobre o ambiente natural concreto e sobre a cultura ambiental simbólica. A realidade tem, seguidamente, demonstrado que os interesses da acumulação de capital se colocam como os principais responsáveis pela presente crise ambiental. Os requisitos inerentes ao sucesso da empresa capitalista encerram incompatibilidades flagrantes com as propostas de preservação da vida. Entre tais requisitos pode-se destacar: a necessidade de volumes sempre crescentes de investimentos (para manter taxas constantes de crescimento),a perspectiva de tempo econômico pautadono curto e curtíssimo prazos - já que a rentabilidade depende da maior rotatividade do capital - e, os objetivos centrais visando o crescimento ilimitado e lucros imediatos. Essas características pressupõe um consumo crescente de recursos naturais e energéticos, um comportamento consumista por parte dos compradores e um estímulo obsessivo na busca do ganho rápido e fácil, divorciado de quaisquer considerações éticas. Essa conjugação de características e objetivos resulta numa equação insustentável,com impactos perversos sobre a vida humana - em especial da força de trabalho que torna tal sistema possível - e sobre o meio ambiente (Cavalcanti, 1995). Ilustra esse processo a análise comparativa de Stahel entre a aceleração do tempo econômico e a estabilidade do tempo biofísico no contexto do capitalismo. À luz da lei da entropia, tal análise conclui pela completa incompatibilidade entre esses dois ritmos, e identifica nesse descompasso a origem da crise ambiental e da insustentabilidade do modelo de desenvolvimento capitalista (Stahel, 1995). Furtado, por outro lado, em seu O Mito do Desenvolvimento Econômico, desmistifica a doutrina desenvolvimentista que, segundo ele, serve, entre outros fins, para explorar os povos da periferia, legitimar a destruição de culturas e do meio físico e para justificar o caráter predatório do sistema produtivo por ela orientada (Furtado, 1996).Portanto, os imperativos da razão capitalista e os meios técnicos construídos para sua realização orientam ações e representações autolegitimadoras, que contradizem as propostas práticas, teóricas e éticas de sustentabilidade socioambiental. A ÉTICA NO CAPITALISMO INDUSTRIAL O paradigma ético predominante na sociedade industrial se coloca como um forte obstáculo ao avanço da consciência e ação ecológicas, na medida em que atua como referência de comportamentos e ações individuais e sociais. Esse modelo ético, caracterizado pelo individualismo, antropocentrismo e pelo utilitarismo, é antagonizado por amplos setores do pensamento ambientalista que, justamente, apoiam seu pensamento e ação na crítica a estas tendências e,em propostas variadas de reformulá-las. À exceção de partidários do que se convencionou nomear de eco capitalismo - corrente que vê na crise ambiental o resultado de problemas demográficos e tecnológicos de fácil ajustamento, não demandando reformas profundas do modelo convencional de desenvolvimento capitalista - todos os demais matizes do ambientalismo tecem algum tipo de crítica ao padrão ético acima referido (Leis, 1992; Herculano, 1992). Essa rede tecida com traços utilitários, individualistas e antropocêntricos condiciona comportamentos e legitimações marcados pelo domínio e exploração do ambiente físico, em uma relação de sujeição sem limites, da natureza à sociedade humana.Boff nos lembra que, já entre os pais da modernidade ocidental, entre outros Descartes e Francis Bacon, se faz presente a proposta de subjugar a natureza, possuí-la e escravizá-la para extrair seus segredos (Boff,1995). Nesta concepção a natureza existe e é valorada, exclusivamente,em função do homem, para servi- lo e ser por ele dominada. Deixa de ter leis e necessidades próprias, passando a subordinar-se, estritamente, aos desígnios humanos (Grün, 1996; Unger,1992; Sung, 1995). O CONSUMISMO E O MEIO AMBIENTE O consumismo é outra característica da sociedade contemporânea que produzimpactos preocupantes sobre o ambiente natural e construído. A sociedade capitalista
  • 12. APOSTILA ELABORADA PELA EMPRESA DIGITAÇÕE & CONCURSOS 12 industrial criou o mito do consumo como sinônimo de bem - estar e meta prioritária do processo civilizatório. A capacidade aquisitiva vai, gradualmente, se transformando em medida para valorizar os indivíduos e fonte de prestígio social.A ânsia de adquirir e acumular bens deixa de ser um meio para a realização da vida, tornando-se um fim em si mesmo, o símbolo da felicidade capitalista (Buarque, 1990; Gorz, 1968; Fromm, 1979). Para a lógica capitalista de produção o principal objetivo é atender ao consumidor e estimular necessidades artificiais que promovam uma maior rotatividade e acumulação do capital investido.Naturalmente, nesta lógica as categorias de consumidor e indivíduo/cidadão são diferentes. Consumidor é toda pessoa dotada de poder aquisitivo, capaz de comprar mercadorias. O mercado e as mercadorias não são destinados a satisfazer toda e qualquer necessidade das pessoas,mas sim dos consumidores.É por esse motivo que assistimos, frequentemente,por exemplo, o Brasil investir na exportação de soja para alimentar o rebanho animal europeu,enquanto grandes contingentes da população brasileira não tem feijão para comer e os produtos alimentares básicos - conhecidas como culturas de pobre, como mandioca e feijão - não são atendidos com investimentos de pesquisa. Assistimos, também, diariamente, ao crescimento simultâneo do mercado de rações animais e do número de menores abandonados nas ruas. Isto porque o mercado no capitalismo é um eficiente instrumento para alocar recursos, para indicar os caminhos da maior rentabilidade econômica, mas não foi programado para perceber e responder a necessidades e problemas sociais. A natureza intrínseca do capitalismo exige, para sua sobrevivência,acumulação e investimentos crescentes, o que inevitavelmente aponta para a estimulação do sistema de produção/consumo. O sistema de produção que satisfaz as necessidades dos consumidores é o mesmo que as cria; seja por processos de competição entre consumidores, pelo estímulo do sistema de valores e prestígio social, seja através da publicidade e marketing.Observa-se, assim, que a teoria econômica,historicamente,defendeu o crescimento do sistema de produção/consumo de forma completamente desvinculada de considerações éticas entre meios e fins. Os economistas, grosso modo, se atinham à satisfação dos consumidores sem se perguntar pela relevância, justiça, legitimidade ou pela racionalidade das necessidades atendidas (Galbraith, 1987; Buarque, 1990). São, portanto, evidentes as consequências do consumismo sobre o meio ambiente e sobre a qualidade da vida social. Tal tendência conduz, por um lado, ao desperdício no uso de recursos naturais e energéticos e, por outro, agrava os problemas de geração e processamento de lixo. Do ponto de vista cultural e econômico, aprofunda os processos de alienação e exploração do trabalho e cria irracionalidades como a indústria bélica, a proliferação de supérfluos e a obsolescência planejada. Representa, enfim, um tipo de comportamento e de ideologia que alimenta o processo de degradação, tanto das relações sociais em si quanto das relações entre sociedade e natureza. REDUCIONISMO E CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA Trata-se, neste momento, de criticar certas interpretações da problemática ambiental como reais entraves ao crescimento da consciência ecológica. São leituras reducionistas que se apresentam: a) reduzindo a complexidade da crise ecológica a um problema estritamente ecológico;e b) reduzindo o problema ecológico a um problema técnico, desvinculado de outras considerações. Ambas as colocações são limitadas e enganadoras. A primeira delas, retira da consciência ecológica uma de suas características centrais, que é a de unir realidades, articular e relacionar dimensões complementares que constituem um todo maior. Menosprezar essa capacidade articuladora significa perder a oportunidade de experimentar uma visão sistêmica da realidade, que vê a vida e a questão ambiental como um campo relacional,um todo integrado onde todas as partes se comunicam entre si e com a totalidade. A segunda redução, também bastante frequente, expressa o tecnicismo e a excessiva simplificação que reduz a complexa multidimensionalidade da temática ambiental à unidimensionalidade técnica. Ou seja, tratar um problema ambiental que é resultante de fatores econômicos, políticos, sociais, culturais e ecológicos conjugados como um problema exclusivamente técnico é, no mínimo, incorrer numa simplificação excessiva.Desconsidera o fato de que a crise ambiental é produto de um modelo de organização geral da sociedade, que comporta decisões políticas e econômicas que condicionam toda a vida individual e social. Está claro que a questão ambiental tem, entre outras, uma dimensão técnica,mas esta é precedida e condicionada por razões políticas e econômicas, e não o contrário como pretende a redução tecnicista. Mostra-se, assim, fora de propósito a leitura que pretende encontrar no desenvolvimento tecnológico a solução de todos os problemas. A mesma crítica pode ser estendida ao economicismo, que propõe soluções exclusivamente econômicas como resposta à questões de maior complexidade. RENDA, CIDADANIA, EDUCAÇÃO E CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA Em anos recentes e, sobretudo a partir de 1987, data de publicação do Relatório Bruntland, ganha força no debate ambiental a relação entre pobreza social e degradação ambiental. Entre outras inovações introduzidas por este relatório, figura a constatação básica de que os problemas do meio ambiente estão diretamente relacionados com os problemas da pobreza, e que ambos formam, entre si,um ciclo vicioso de gravidade crescente. Isto é, a pobreza ao mesmo tempo que contribui para a degradação ambiental, sofre os efeitos do ambiente agredido. Significa que os mais pobres tendem a destruir, no curto prazo, os próprios recursos que deveriam garantir sua subsistência a longo prazo. Na verdade, essa constatação levou o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) a diagnosticar que as duas causas básicas da crise ambiental são o mau uso das riqueza e a pobreza. Os pobres, como vimos, pela própria situação de escassez em que vivem, destroem os recursos naturais para sobreviver, enquanto os ricos consomem e desperdiçam,excessivamente, a base de recursos naturais, deixando os custos, mais uma vez, para os mais pobres (CIMA, 1991). Ignacy Sachs, economista polonês,formulador do Eco desenvolvimento,muito antes do Relatório Bruntland já alertava para a desigualdade social como causa primária do mau desenvolvimento, fato, em geral, ocultado pelos arautos do desenvolvimentismo. Segundo ele, a opulência não é mais que a outra face da miséria e,embora as grandes vítimas sejam sempre os mais pobres, toda a sociedade perde em sistemas muito desiguais (Sachs,1986).Isto porque,entre outros motivos, a concentração de riqueza, própria ao capitalismo, cria situações extremas e desfavoráveis à consciência e atitude ecológicos.Evidencia-se,pois,a importância da distribuição de renda como um instrumento democratizador, que ao melhorar as condições gerais de vida de uma população - através do acesso à alimentação, trabalho, educação,
  • 13. APOSTILA ELABORADA PELA EMPRESA DIGITAÇÕE & CONCURSOS 13 saúde, informação, moradia e lazer - tende a favorecer mudanças e atitudes de defesa da vida, tanto dos próprios homens como de seu ambiente. Raciocínio análogo desenvolvemos no tocante à relação entre cidadania e consciência ecológica. Nesse sentido,as mentalidades tenderão a avançar à medida que se perceba o ambiente como um direito político, relacionado à qualidade de vida e ao usufruto de um patrimônio público comum. Trata-se, assim, de associar a politização da questão ambiental com o avanço da consciência e ação ecológicas. A realidade tem demonstrado que a ação e o nível de consciência ecológicas são mais presentes e desenvolvidos naqueles países com maior nível de informação,educação, renda e cidadania. Ou seja, onde os indivíduos conhecem e exercitam plenamente seus direitos e deveres sociais. Confirmam, também, essa tendência, a maior incidência de organizações, partidos políticos e associações centradas na questão ambiental - assim como movimentos de protesto e de consumidores contra produtos e processos agressivos à vida e aos direitos dos cidadãos - nos países política e socioeconomicamente mais desenvolvidos. Reconhecemos que ambos os condicionantes, renda e cidadania, são fatores necessários, mas não suficientes, para transformar o nível de consciência de um povo. Essa transformação exige uma conjugação de elementos, que além dos citados inclui a qualidade da educação e da informação, a motivação social e a capacidade de organização para participar na solução dos problemas comunitários. Deve-se, ainda, observar que o processo de mudança de mentalidades e atitudes envolve um conjunto de estímulos econômicos, políticos, sociais e culturais, e que a definição de uma ordem de prioridades entre eles dependerá de cada configuração social específica. A educação é outro elemento chave no processo de mudança de mentalidades, hábitos e comportamentos, no sentido de uma sociedade sustentável. Analistas e filósofos da educação preocupados com a questão ambiental têm desenvolvido propostas pedagógicas com características: a) democrática - que respeita e atua segundo o interesse da maioria dos cidadãos; b) participativa - onde o cidadão faz parte da elaboração de respostas aos problemas vividos pela comunidade que integra; c) crítica - que exercita a capacidade de questionar e avaliar a realidade socioambiental; d) transformadora - que busca a mudança de comportamentos, valores e mentalidades contrários à vida coletiva; e) dialógica - fundada no diálogo entre todos os participantes do processo educativo e da sociedade circundante; f) multidimensional - que pauta sua compreensão dos fatos na integração dos diversos aspectos da realidade. (Freire, 1996; Reigota, 1995; UNESCO/UNEP, 1977; Grün, 1996; Dias,1993). Isto significa dizer que uma educação convencional, conservadora, de tendência monodisciplinar, desintegrada da realidade comunitária e da participação social, acrítica e autoritária representa,na verdade, um obstáculo à mudança de consciência e atitudes. Por outro lado, parece difícil pensar uma educação de qualidade em sociedades onde a educação continua sendo um privilégio e não um direito prioritário, onde a elite cultural importa dos centros industrializados não só conhecimentos técnicos mas concepções de desenvolvimento, valores e padrões de comportamento. Merecem destaque, ainda, certas propostas de educação ambiental que tendem a banalizar o tratamento da questão ambiental com um enfoque superficial, despolitizador e invertido dessa realidade. Isso porque focaliza e dá excessiva atenção aos efeitos mais aparentes do problema, sem questionar suas causas profundas, que dão origem à crise atual. É o caso, por exemplo, de chamar muita atenção para uma espécie ameaçada de extinção e promover sua reprodução em cativeiro, sem perguntar e discutir os modelos de ocupação e exploração dos recursos naturais, responsáveis pela destruição de ecossistem as inteiros para satisfazer interesses econômicos e políticos, completamente alheios à degradação que causam. Assim, criar ilhas de conservação fica parecendo a melhor solução para um problema com raízes mais profundas.Concentra-se toda atenção em paliativos superficiais sem tocar nas reais causas que originam os problemas socioambientais. Além disso,análises superficiais do tipo citado tendem a atribuir, de modo genérico, as responsabilidades dos danos ambientais à ação humana,deixando de dizer que o homem vive em sociedades heterogêneas, formadas por grupos e classes sociais com poderes, atividades e interesses diferenciados.Assim,os homens ocupam posições sociais diferentes, e se relacionam com a natureza e o ambiente diversamente. Alguns são governantes, outros governados; alguns são proprietários, outros são assalariados; uns são produtores, outros consumidores; uns incluídos, outros excluídos.Portanto a afirmação genérica de que "o homem" é o grande predador da natureza e do ambiente deve ser melhor qualificada, para evitar conclusões apressadas e enganosas.É o caso de transferir para toda a sociedade as responsabilidades de um problema ambiental causado por um determinado grupo empresarial ou iniciativa governamental. O problema de inversão da realidade se observa na ênfase que certas vertentes de educação ambiental colocam na esfera do consumo - destino do lixo, reciclagem, limpar a praia - em detrimento da esfera da produção, ponto de origem de todo processo industrial, onde se decide o que, quanto e como produzir. É o caso,por exemplo,da opção de usar embalagens renováveis ou descartáveis, de produzir mais bens necessários ou mais bens supérfluos,de escolher entre produtos com maior vida útil ou produtos que rapidamente se tornam obsoletos. A educação ambiental, portanto, exige uma compreensão mais global do sistema de produção/consumo e um enfoque que privilegie mais a esfera da produção (causa) - que engendra e condiciona toda a dinâmica produtiva - que a esfera do consumo (efeito). Do contrário,estaremos invertendo e parcializando a realidade(3). As citadas propostas de educação ambiental também tornam-se despolitizadoras,porque desconsideram as causas políticas da questão ambiental, substituindo-as por motivos e soluções técnicas e,assim fazendo,desviam a atenção pública dos interesses políticos e econômicos que, de fato, explicam a origem dos problemas socioambientais. É por esse motivo que analistas mais críticos da questão pensam a educação ambiental como uma educação política com vistas ao exercício pleno da cidadania (Reigota, 1995). DESAFIOS À CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA Vimos até aqui que, desde os anos 70 a consciência ecológica avançou bastante,embora, ainda não o suficiente para conter o crescente ritmo de degradação socioambiental. Há, em primeiro lugar, que reconhecer-se que a consciência e o discurso ecológicos se expandiram mais rapidamente que os comportamentos e ações práticas. Portanto, o primeiro desafio consiste, justamente, em
  • 14. APOSTILA ELABORADA PELA EMPRESA DIGITAÇÕE & CONCURSOS 14 materializar ideias e teorias em práticas cotidianas ecologicamente orientadas. Nesse sentido, insere-se como ingrediente indispensável o exercício da participação social. Todas as propostas de fortalecimento da sociedade civil, da cidadania e de melhoria da qualidade da vida social passam, necessariamente, pelo desenvolvimento da participação social. Diversos analistas das relações entre sociedade, meio ambiente, educação e sustentabilidade enfatizam a impossibilidade de realizar transformações, com sentido democrático, sem a promoção da participação social (Sorrentino, 1991; Penteado, 1994; Reigota, 1995; Guimarães, 1996). Chamam atenção para os vícios herdados de uma sociedade historicamente autoritária, paternalista, individualista e dotada de baixos níveis de educação política. Tais características sociais terminam produzindo nos indivíduos um conjunto de atitudes e sentimentos negativos, que os distancia da ação coletiva e da mobilização para resolver seus próprios problemas comunitários.Assim,acabam predominando a descrença, a apatia,a inércia e o despreparo para a participação social. O indivíduo, nessas condições, tende a perder a confiança e a crença de que sua atitude individual se transforme numa iniciativa coletiva e eficaz, atrofiando as possibilidades de participação. Soma-se a isso o histórico descrédito nas autoridades e iniciativas públicas, que tão bem se expressam no antigo divórcio entre o público e o privado no Brasil. Da Matta, em pesquisas sobre o tema, observa com lucidez que a vida pública no Brasil foi construída, desde a Colônia, de uma forma onde a casa (a esfera privada) funciona e a rua (a esfera pública), não. Por isso, segundo ele, a identidade do brasileiro contém mais valores da vida privada que da vida pública, diferentemente de outras nações, onde a coisa pública é mais valorizada e próxima do cidadão (Da Matta, 1996). Nesse contexto, a participação social cumpre o relevante papel de romper o distanciamento entre a ação individual e coletiva e de mostrar a possibilidade de transformar a realidade no sentido de valorização da vida do indivíduo consigo mesmo, com os outros e com o seu ambiente. Um outro ponto,central nessa discussão, reside na necessidade de exercitar um enfoque multidimensional na análise e tratamento dos problemas ambientais. Esse enfoque supera as abordagens anteriores de caráter unilateral e reducionista, que pretendiam explicar os problemas ambientais, ora por uma ótica econômica estrita, ora por um ponto de vista exclusivamente biológico ou técnico. Isto para não perder a riqueza e maior fidedignidade de uma compreensão e análise pluricausal da realidade,que incorpora e articula dimensões políticas, culturais, ecológicas, econômicas e filosóficas. Dentro dessa compreensão plural surge um outro desafio, que é o de priorizar e hierarquizar as diversas dimensões do real, o que nos remete ao próximo ponto. Refiro-me à politização da questão ecológica, já percebida e praticada por diversos setores do ambientalismo, mas ingenuamente esquecida por setores tradicionais do conservacionismo e bastante manipulada pelos setores dominantes do eco capitalismo. Numa ou noutra versão, tratam os problemas ecológicos ora como problemas meramente biológicos, desvinculados das relações políticas e econômicas, ora como problemas estritamente técnicos, facilmente ajustáveis através do desenvolvimento tecnológico. O desafio, portanto, consiste em tratar os problemas ecológicos como problemas políticos.Conceber o ambiente como um patrimônio público comum e sua defesa como um direito político que amplia a compreensão e a prática da cidadania. Convergente com o desafio acima proposto, se coloca a questão do fortalecimento político da sociedade civil na construção da sustentabilidade social. Sem negar a importância da participação do Estado e do Mercado nesse processo, a contribuição dos movimentos civis se revela como decisiva na reorganização de uma sociedade voltada aos interesses da maioria dos cidadãos e pautada em princípios democráticos, participativos, de justiça social, prudência ecológica e viabilidade econômica. As outras opções lideradas pelo Estado e pelo mercado,pela própria natureza dos interesses que encarnam,privilegiam, respectivamente, a intervenção normativa e controladora do sistema social - orientada por interesses fortemente contraditórios - e a eficiência alocativa a serviço de interesses privados. Ademais,a realidade tem demonstrado que são as próprias iniciativas estatal e privada os principais agentes responsáveis pela devastação socioambiental. Por outro lado, assistimos à perda progressiva, por parte do Estado, de sua importância e autonomia na relação com os conglomerados transnacionais, no contexto da globalização e do neoliberalismo. Portanto, embora a via da sociedade civil e da cidadania se apresente, ainda, como uma alternativa frágil diante das três forças apresentadas - dada a composição de poder presente no neoliberalismo e da consequente desorganização, perplexidade e desmobilização da sociedade civil nesse quadro, em especial nos países periféricos - é a que representa a resposta mais legítima e sintonizada aos interesses e necessidades da maioria dos trabalhadores e a mais promissora, já que o Estado tende à atrofia e o mercado, embora em posição hegemônica, não responde aos crescentes e,cada vez mais,dramáticos problemas sociais. Vimos,pela análise precedente,que a mudança da consciência e da ação ecológicas encontra obstáculos objetivos e subjetivos poderosos, cuja superação exige profundas transformações no modelo de desenvolvimento socioeconômico,na direção dos meios científicos e técnicos, nos padrões de comportamento social e nos referenciais éticos que dirigem os rumos hegemônicos da sociedade capitalista globalizada. A realização de tais mudanças vai, cada vez mais,exigir a descoberta dos limites quantitativos e qualitativos do crescimento econômico, a subordinação do avanço técnico-científico a controles éticos, a reforma da ética do egoísmo no sentido da solidariedade e o despertar para a dependência ecossistêmica a que está sujeita a sociedade e vida humanas. São tarefas e desafios de magnitude,que vão exigir iniciativas proporcionais pautadas no diálogo, na participação social e na luta por uma vida mais digna. Uma sociedade consciente e bem educada não gera lixo e sim materiais para reciclar. Selecionando o lixo, você vai ajudar a diminuir a poluição do ar, solo e água, bem como vai reduzir a necessidade de novas áreas para aterros sanitários. Tal atitude, também vai ajudar a diminuir a proliferação de insetos e roedores, responsáveis pela transmissão de várias doenças.Os recursos naturais vão ser poupados, pois o lixo separado vai ser reciclado e transformado pelas indústrias em matéria-prima novamente, baixando assim os custos do produto final por nós consumido. O lixo gerado por nós é apenas uma pequena parte da "montanha"gerada todos os dias,composta também por resíduos industriais, de construção civil, de mineração, de agricultura e outros. De todo lugar sai lixo. O que não podemos ignorar é que o lixo precisa ser devidamente separado e coletado, reaproveitado ou reciclado antes de ser descartado. Lixo é basicamente todo e qualquer resíduo sólido proveniente das atividades humanas ou gerado pela
  • 15. APOSTILA ELABORADA PELA EMPRESA DIGITAÇÕE & CONCURSOS 15 natureza em aglomerações urbanas. No entanto, o conceito mais atual é o de que lixo é aquilo que ninguém quer ou que não tem valor comercial. Neste caso, pouca coisa jogada fora pode ser chamada de lixo. REDUZIR, REUTILIZAR E RECICLAR São conceitos fundamentais para um bom gerenciamento dos Resíduos Sólidos, ou seja, do Lixo. São conceitos que devem ser absorvidos, praticados e divulgados. Podemos REDUZIR a geração do lixo consumindo menos e melhor,isto é,racionalizando o uso de materiais no nosso cotidiano. Como reduzir? » Preferir produtos com embalagens retornáveis » Preferir produtos com embalagens recicláveis » Combater o desperdício de produtos e alimentos planejando bem as compras » Pegar carona sempre que possível » Não deixar as torneiras pingando » Assinar jornais e revistas em conjunto com outras pessoas » Escrever em papel reciclado Podemos REUTILIZAR diversos produtos antes de descartar, usando-os para a mesma função original ou criando novas formas de utilização. Como reutilizar? » Separar sacolas, sacos de papel, vidros, caixas de ovos, papel de embrulho que podem ser reutilizados. » Usar o verso das folhas de papel já utilizadas para rascunho. » Pensar em conservar e consertar objetos antes de jogar fora. » Doar ou vender tudo o que possa ser reaproveitados por outros. » Não jogar no lixo aparelhos: podem ser vendidos ao “ferro velho” ou desmontados para o reaproveitamento de peças. E podemos RECICLAR o lixo quando o retornamos ao ciclo da produção, seja ele industrial, agrícola ou artesanal. Como reciclar? » Fazer compostagem doméstica com seus restos de jardim e de cozinha. » Separar materiais recicláveis (plásticos, vidros, metais e papéis), para os programas de coleta seletiva. Depois de tomar a sua melhor cerveja, não esqueça de reciclar a latinha, mas lembre-se: A cerveja mais saborosa é aquela que vem no casco de vidro retornável - a gente sempre tem que tomar com mais alguém; e que mesmo para produzir a latinha a partir de material reciclável é necessário o consumo de energia. Veja como funciona: Cidadania: Lei Maria da Penha completa 10 anos A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006, completa dez anos de vigência. Ela foi criada para combater a violência doméstica e familiar, garante punição com maior rigor dos agressores e cria mecanismos para prevenir a violência e proteger a mulher agredida. De acordo com a legislação, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Hoje essa lei é a principal ferramenta legislativa na questão da violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil.Ela também é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três mais avançadas do mundo nessa questão. Com a Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher torna-se visível e deixa de ser interpretada como um problema individual da mulher e passa a ser reconhecida como problema social e do Estado, que deve prever assistência, prevenção e punição para esses casos. “Em briga de marido e mulher não se mete a colher”.Esse ditado popular revela muito sobre como o país tratou a violência doméstica e contra a mulher. Isso porque durante séculos, esse tipo de agressão nem sempre foi considerada uma violência pela sociedade brasileira. Essa frase naturaliza um ato abusivo, como algo sem importância e de interesse particular, uma situação que não precisa de ajuda ou “não é problema meu”. A cada ano, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outros dados mostram a gravidade da questão: a cada cinco minutos uma mulher é agredida no Brasil e uma em cada cinco mulheres já sofreu algum tipo de violência de um homem (conhecido ou não) e o parceiro é responsável por 80% dos casos reportados.Os dados são de uma pes quisa de 2010 da Fundação Perseu Abramo. Apesar da gravidade do problema, a previsão de uma lei específica no Brasil que trata da violência contra as mulheres,em especial nas relações domésticas familiares e afetivas, é algo recente e só ocorreu com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006, e que completa dez anos de vigência. A lei recebeu o nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Fernandes. Em 1982, ela sofreu duas tentativas de assassinato por parte do então marido. Na primeira, depois de um tiro nas costas, ficou paralítica. Ela enfrentou luta judicial de quase 20 anos para vê-lo punido. Em 1998, em razão da morosidade no julgamento do ex-marido, Maria da Penha denunciou seu caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos denunciando a tolerância do Estado brasileiro com a violência doméstica,com fundamento na Convenção Belém do Pará e outros documentos de direitos humanos no sistema de proteção da Organização dos Estados Americanos. Graças à sua iniciativa, o Brasil foi condenado pela Corte, que recomendou ao país a criação de lei para prevenir e punir a violência doméstica.