2. ENEM EM FASCÍCULOS - 2012 1
Fascículo
CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS
CARO ALUNO,
Este material didático, elaborado pelos professores da Organização Educacional Farias Brito, e estruturado em 16 fascículos, segundo as Matrizes
de Referência do Novo Enem, segue o seu principal eixo norteador, que é aproximar os conteúdos teóricos de sua aplicação em nosso cotidiano.
Aqui você encontrará uma breve revisão teórica dos principais Objetos de Conhecimento trabalhados nesse novo exame em cada Área do
Conhecimento, além da interação com outros importantes recursos pedagógicos, como a apresentação de questões comentadas e de diferentes
tipos de exercícios, que serão resolvidos pela equipe de professores da Organização Educacional Farias Brito e disponibilizados na FBTV.
Tudo isso é parte integrante de um projeto maior, pensado para apoiar e garantir o seu ingresso na Universidade.
Com a evolução dos processos seletivos, mais do que nunca, faz-se necessário ir muito além da aquisição de informações. É preciso apropriar-se
delas, saber com clareza quando, como e para que finalidade elas servirão e reconhecê-las nas mais simples situações do nosso dia a dia, ou
seja, transformá-las em conhecimento. Para apoiar esse processo, as Competências e Habilidades referentes a essas Áreas do Conhecimento
também foram consideradas na construção de cada fascículo e serão apresentadas de forma integrada, no material, de maneira a facilitar
o seu estudo.
Neste primeiro fascículo trabalharemos com a área de Ciências Humanas e suas Tecnologias, buscando abordar diferentes assuntos que tratam
do aspecto humano do homem, relacionados às Constituições brasileiras, às conferências e principais acordos ambientais e à filosofia moral.
Venha aprender conosco!
INTRODUÇÃO OBJETO DO CONHECIMENTO
As Constituições do Brasil:
Estamos de volta a mais uma jornada em busca da sua
um passeio pela História
aprovação no Enem. Por meio de dados estatísticos, verificamos,
nestes últimos anos, especialmente depois que passou a vigorar Você já deve ter se perguntado: “por que o Brasil teve
tantas constituições? Foi uma questão de incompetência dos
o Novo Enem em 2009, a grande quantidade de questões que
que elaboraram os primeiros projetos? Por que os EUA tiveram
se referem à história do Brasil, algumas das quais diretamente ao longo de sua história apenas uma única constituição?”
relacionadas aos seus projetos constitucionais. Dessa forma, Talvez algumas dessas perguntas tenham ficado sem respostas,
resolvemos neste primeiro fascículo desenvolver uma breve mas vamos tentar elucidá-las ao longo desse trabalho.
análise das sete constituições brasileiras (alguns consideram oito, Primeiro observamos que, ao contrário do Brasil, desde
tomando por base a Emenda Constitucional de 1969), abordando a sua independência, obtida em 1776, os EUA já nascem
também o contexto histórico em que foram geradas, o que fundamentados no modelo republicano confirmado na
Constituição de 1787, em que a opção pelo federalismo permitia
nos possibilitará um verdadeiro passeio pela história do Brasil.
aos estados resolver as questões de ordem específica, respeitando
Poderemos, neste processo, aplicar várias habilidades da Matriz as particularidades de um país, assim como o nosso, de dimensões
de Referência do Novo Enem da Área de Ciências Humanas e continentais e, óbvio, de características culturais bem distintas.
suas Tecnologias, tais como a H12, que propõe análise do papel Mas veja que mesmo lá alguns pontos geraram divergências
da justiça como instituição na organização das sociedades, a H22, que resultaram em conflitos, como, por exemplo, a questão
que propõe análise das lutas sociais e conquistas obtidas no que da manutenção ou abolição dos escravos, que resultou na
Guerra de Secessão, no século seguinte. Não obstante a isso,
se refere às mudanças nas legislações ou nas políticas públicas,
a história norte-americana não passou por sérios abalos na sua
a H24, que propõe relação entre cidadania e democracia na
estrutura política, ao contrário do Brasil, que alternava períodos
organização das sociedades, a H25, que propõe identificação de democráticos com períodos autoritários. A estabilidade política
estratégias que promovam formas de inclusão social, entre outras. nos EUA foi fator determinante para a manutenção de um
Estamos prontos? projeto constitucional durante tantos anos.

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A independência do Brasil assumiu características Percebe-se, de fato, que era concedido ao Imperador poderes
específicas, na medida em que era comandada pela aristocracia praticamente ilimitados, já que ele não precisaria prestar contas de
rural, que temia mudanças radicais que viessem a comprometer seus atos a nenhum outro órgão ou instância, como estabelece
os seus privilégios e buscou todos os meios de manter a mesma o Art. 99: “A pessoa do Imperador é inviolável e sagrada, não
estrutura agrária e exportadora, uma marca do período colonial. estando sujeita a responsabilidade alguma”.
Aliás, esteve à frente da independência do Brasil D. Pedro I, No mais, podemos destacar o caráter unitário e o
filho de D. João VI, rei de Portugal, ou seja, nos separamos caráter confessional, isto é, a existência de uma religião
politicamente de Portugal mas quem comandava o país era o oficial no Império Brasileiro, do que podemos concluir
herdeiro legítimo do trono português. que havia submissão da Igreja ao Estado, manifesta
No contexto do pós-independência surgia o em dois mecanismos básicos, que eram o padroado
primeiro projeto constitucional, em 1823, denominado de (direito de nomeação e responsabilidades de pagamento dos
sacerdotes) e o beneplácito (que era o direito à censura dos
Constituição da Mandioca, elaborado em uma Assembleia
documentos da Igreja). Ainda que não fossem proibidas as
Constituinte controlada pela aristocracia rural brasileira,
práticas religiosas além da religião católica apostólica romana,
que procurou assegurar sua hegemonia ao estabelecer
havia determinadas restrições quanto à realização de cultos,
o voto censitário com critério fixado na posse das
como se verifica no Art. 5º: “A religião católica apostólica
terras (alqueires de mandioca) e dividido em dois graus.
romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras
Portanto, havia o eleitor de paróquia (com exigência mínima
religiões serão permitidas com seu culto doméstico ou particular,
de 150 alqueires de mandioca) e o eleitor de província em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de
(com exigência mínima de 250 alqueires de mandioca). templo.”
O anteprojeto ainda tinha um caráter liberal e O próximo projeto constitucional resulta do contexto
lusofobista (com restrições políticas específicas aos elementos da Proclamação da República no Brasil e, ao contrário da
portugueses) que, na prática, limitaria os poderes do Imperador. primeira, esta foi promulgada. Em 1891 havia um conjunto de
O projeto foi rejeitado por D. Pedro I, que ordenou a dissolução forças que, embora convergissem para o modelo republicano,
da Assembleia, o que resultou no episódio da Noite da Agonia. divergiam sobre a forma a ser implantada, especialmente
Mas a nação independente não poderia ficar sem os militares, que desejavam um estado unitário, e os civis,
uma constituição. D. Pedro I estabelece e nomeia alguns dos destacadamente os fazendeiros do oeste paulista, desejosos
integrantes para a formação do Conselho de Estado, órgão de um modelo que lhes concedesse maior autonomia
encarregado de elaborar a nova constituição, que acabou (federalista).
outorgada pelo Imperador em 1824. As classes médias urbanas também ansiavam que o
Essa constituição foi a que mais tempo durou, cerca de novo regime cumprisse a função evidenciada em seu nome,
67 anos, e que tinha ambiguidades e características específicas. isto é, república (coisa do povo), ampliando as possibilidades de
Em linhas gerais, o projeto pode ser sintetizado no Art. 3º, participação efetiva na política. De fato, esse projeto foi inspirado
que estabelece que “o seu governo é monárquico hereditário, no modelo norte-americano, tendo à frente o intelectual baiano
constitucional e representativo”. A ambiguidade fica pelo Rui Barbosa. Dessa forma, o Brasil passou se chamar República
caráter liberal, pois a existência de um projeto constitucional Federalista dos Estados Unidos do Brasil, como definia o
com a divisão dos poderes e a realização de eleições regulares Art. 1º: “A Nação brasileira adota como forma de Governo, sob
eram características liberais (não confundir liberalismo com o regime representativo, a República Federativa, proclamada a
democracia). 15 de novembro de 1889, e constitui-se, por união perpétua
Vale salientar que, assim como no primeiro projeto e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos
(Constituição da Mandioca), o voto era censitário e indireto, do Brasil.”
ainda que o critério fosse alterado, passando a exigência a ser A Constituição acabou com as principais instituições
feita em dinheiro. Para ser eleitor de primeiro grau era necessário monárquicas, como o Poder Moderador, o voto censitário, o
renda de 100 mil réis; para ser eleitor de segundo grau, a senado vitalício e o Conselho de Estado. A clássica tripartição
exigência aumentava para 200 mil réis; para ser Deputado do poder foi estabelecida com a formação de um legislativo
era necessária a comprovação de 400 mil réis de renda e, bicameral eletivo (duas Câmaras eleitas por voto direto –
finalmente, para Senador a renda deveria ser de 800 mil réis Câmara dos Deputados e o Senado Federal), o estabelecimento
para compor a lista da qual o Imperador indicaria o escolhido de um Estado laico (separação entre a Igreja e o Estado), a
transformação das antigas províncias em estados, a grande
em caráter vitalício.
naturalização, entre outros aspectos.
Aos poucos perceberemos o seu verdadeiro objetivo,
Destaque todo especial merece a questão do voto,
que era reforçar o poder do Imperador, a quem cabia,
tendo gerado em muitos propagandistas da república
além da chefia dos Poderes Executivo e Moderador, outras
enorme frustração. O voto seria então universal e aberto
atribuições, como a de indicar os senadores que exerceriam
(ou descoberto), sendo permitido apenas aos homens maiores
mandato vitalício, bem como o direito de nomear os juízes de 21 anos e que fossem alfabetizados, estando excluídos as
dos tribunais. mulheres, os religiosos de ordens monásticas, companhias,
Destaque especial merece a criação do Poder congregações ou comunidades de qualquer denominação
Moderador, inspirado nas ideias de Benjamim Constant e
sujeitas a voto de obediência, regra ou estatuto que importe a
de competência exclusiva do Imperador, que em princípio
renúncia da liberdade individual, as praças de pré, excetuados os
deveria ter um caráter conciliador, como especifica o
alunos das escolas militares de ensino superior, e os mendigos,
Art. 98: “O Poder Moderador é a chave de toda a
como estabelece o Art. 70.
organização política, e é delegado privativamente ao
Imperador. (...) para que incessantemente vele sobre a Percebe-se dessa maneira que a grande maioria da
manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos população seria impedida de votar e, como o voto é o signo
demais poderes políticos (...) dissolvendo a Câmara dos mais visível em uma democracia, estava definitivamente
Deputados nos casos em que o exigir a salvação do Estado”. comprometida a questão da cidadania nesse projeto.
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Em 1934, em meio à polarização ideológica que marcou O projeto ainda reconhecia e determinava as condições a
o período entre guerras, surge mais uma Constituição no Brasil, que a pena de morte seria imputada. Finalmente, como
que, ainda que durasse pouco tempo, apenas 3 (três) anos, preceituava o Art. 139: “A greve e o lockout [paralisação
promoveu algumas importantes alterações no quadro político de empresários] são declarados recursos antissociais, nocivos
e social do País. Esse projeto foi resultado da necessidade de ao trabalho e ao capital e incompatíveis com os superiores
regulamentação do processo político iniciado em 1930, quando interesses da produção nacional.”
Vargas chegou ao poder. Com a deposição de Vargas em 1945, tornava-se
Passados dois anos, sobreveio forte questionamento necessária uma mudança constitucional capaz de dotar o Brasil
dos paulistas, que ensejaram uma revolução, ainda que daquilo que era a nova tendência mundial após a Segunda
o termo possa ser questionado, denominada por eles de Guerra, especialmente no Ocidente, que era a redemocratização.
Constitucionalista de 1932, a qual foi derrotada por Vargas. O novo projeto constitucional do Brasil, datado de setembro
Porém, um dos seus objetivos acabou sendo alcançado após de 1946, cumpriu em parte a sua missão de promover a
a lei eleitoral, que introduzia novidades como o voto secreto e redemocratização do Brasil, sendo importante instrumento
extensivo às mulheres e a determinação da realização de eleições de normalização das relações políticas institucionais e da
em que caberia aos parlamentares eleitos a tarefa de elaborar democracia representativa, especialmente por restaurar
uma nova Constituição para o País. Desse projeto vamos nos ater as eleições diretas em todos os níveis, garantir a liberdade
a algumas novidades. Destaque para o caráter corporativista que
de expressão e associação, inclusive do direito de greve
se manifesta na escolha dos deputados classistas provenientes
(exceto para os casos previstos por leis específicas).
das classes regulamentadas em um sindicato subordinado ao
Redemocratização em parte porque foi fechado e decretado
Ministério do Trabalho.
ilegalidade do PCB, que teve os mandatos de seus representantes
O título IV, que trata da Ordem Econômica e Social,
está em acordo com o modelo populista que se manifestava cassados (resultado da forte influência dos EUA no contexto
principalmente com a introdução de leis trabalhistas e sua da Guerra Fria), o uso frequente da censura, a intervenção
regulamentação, como preceitua o Art. 121: “A lei promoverá nos sindicatos e a limitação do direito de greve são posturas
o amparo da produção e estabelecerá as condições do trabalho, antidemocráticas. Por fim, o mandato presidencial foi fixado
na cidade e nos campos, tendo em vista a proteção social do em 5 anos, sem direito à reeleição.
trabalhador e os interesses econômicos do País”. A sucessão de crises na república liberal entre
A defesa dos interesses e das riquezas nacionais se 1946 e 1964 (suicídio de Vargas, tentativa de impedimento da
expressam no Art. 119: “O aproveitamento industrial das posse de JK, a renúncia de Jânio e as propostas de reformas
minas e das jazidas minerais, bem como das águas e da energia de base de Jango) levaram ao colapso do populismo e à
hidráulica, ainda que de propriedade privada, depende de implantação do regime militar que vigorou no Brasil por 21 anos.
autorização ou concessão federal, na forma da lei.” Mais uma vez uma ruptura e a implantação de
Também chama a atenção nesse projeto a extinção um novo regime exigia modificações jurídico-político-
do cargo de vice-presidente e o estabelecimento do ensino -institucionais, o que resultou em mais uma Constituição,
primário, obrigatório e gratuito como atribuição do Estado. desta feita em 1967. Trinta anos após o Estado Novo surgia
Finalmente, constatamos que os votos secreto e feminino mais uma Constituição autoritária no País. A “Revolução de
também foram confirmados. 1964”, como era chamada pelos seus idealizadores, implantou
Três anos após a promulgação da Constituição de 1934, medidas legais para institucionalizar o regime, denominadas
que proibia a reeleição, Vargas, disposto a permanecer no poder de Atos Institucionais, que se notabilizavam pelo reforço do
e usando como pretexto a defesa da nação do suposto plano Poder Executivo federal destruindo o equilíbrio entre os poderes
Cohen, decretou estado de sítio com anuência do Congresso constituídos. Por esses atos os elementos de oposição ao regime
e inaugurou o Estado Novo, só que desta vez respaldado em no Congresso foram progressivamente expurgados.
uma Constituição. Na mesma data que anunciava o golpe, Com regras estabelecidas pelo AI-4, o Congresso
Vargas também divulga o projeto constitucional que nortearia foi convocado para aprovar o novo projeto constitucional,
os próximos anos da república no Brasil, sendo esta coordenada que de fato não foi elaborado pelos parlamentares, veio
pelo jurista Francisco Campos e outorgada pelo Presidente praticamente pronto sob encomenda da alta cúpula militar.
Vargas em 10 de novembro de 1937. A hipertrofia do Poder Sem a presença dos indesejáveis parlamentares opositores,
Executivo seguia uma tendência mundial, especialmente na o projeto foi aprovado praticamente sem alterações, sendo
Europa, sob o domínio de regimes fascistas. considerado oficialmente promulgada, mas na verdade foi
A inspiração tomada do modelo semifascista polonês semioutorgada.
valeu ao projeto constitucional brasileiro o apelido de “polaca”.
Durante todo o período em que os militares estiveram
Merecem destaque especial a regulamentação dos símbolos
no poder foram editados, além dos 17 Atos Institucionais, cerca
nacionais – Art. 2°: “A bandeira, o hino, o escudo e as armas
de 130 Atos Complementares e quase mil leis excepcionais.
nacionais são de uso obrigatório em todo o País. Não haverá
Na prática, podemos concluir que a função da Carta era de
outras bandeiras, hinos, escudos e armas. A lei regulará o uso
dos símbolos nacionais”. legitimar as determinações contidas nos Atos Institucionais que
Em cerimônia pública, Vargas determinou a queima das atuavam no sentido de promover a centralização do poder, de
bandeiras dos estados e estabeleceu a primazia da bandeira estabelecer o controle da cultura mediante censura, no controle
nacional. Na prática, esse ritual era uma maneira de referendar o da estrutura político-partidária, sindicatos e associações de classe
caráter unitário que o país assumiria a partir daquele momento. e dar legitimidade à repressão política. A Emenda Constitucional
O mandato presidencial, conforme o artigo 80, deveria durar nº 1, de 1969, outorgada pela Junta Militar, incorpora nas suas
seis anos, embora o artigo 187 previsse a promoção de um Disposições Transitórias os dispositivos do Ato Institucional
plebiscito legitimador, que nunca foi feito. nº 5 (AI-5), de 1968, permitindo que o presidente, entre outras
Ao presidente também caberia prerrogativas coisas, feche o Congresso, casse mandatos e suspenda direitos
especiais, como o direito à censura prévia, direito de políticos. Dá aos governos militares completa liberdade de
nomear interventores para os estados e até de legislar pelos legislar em matéria política, eleitoral, econômica e tributária.
decretos-lei, principalmente durante o estado de emergência. Na prática, o Executivo substitui o Legislativo e o Judiciário.
Ciências Humanas e suas Tecnologias 3

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No período da aberturas políticas, várias outras emendas
preparam o restabelecimento de liberdades e instituições
democráticas.1
Com o fim do regime militar em 1985 o Brasil entraria
QUESTÃO COMENTADA C-3
H-12
em uma nova fase. Democracia e cidadania eram os principais Compreendendo as Habilidades H-14
temas do momento. E você sabe, mudou o regime, mudou – Analisar o papel da justiça como instituição na organização das
sociedades.
o modelo, sinal de uma nova Constituição. Mesmo diante – Comparar diferentes pontos de vista, presentes em textos analíticos
do contexto conturbado da gestão de Sarney, mergulhado e interpretativos, sobre situações ou fatos de natureza histórico-geográfica
acerca das instituições sociais, políticas e econômicas.
em denúncias de corrupção e perdido em meio à inflação
descontrolada, havia certa esperança de que esse novo projeto PRÉDIO DO CONGRESSO NACIONAL
constitucional fosse enfim capaz de dar a estabilidade política As cúpulas ao lado das torres representam
e garantir avanços concretos nas áreas social e econômica de o Senado e a Câmara dos Deputados.
que o país necessitava. Vale lembrar que sobre Sarney pesava
forte desconfiança por ter, durante anos, militado pela Arena
e pelo PDS, partidos que deram sustentação ao regime militar.
A ideia da formação de uma Assembleia Constituinte
eleita com a finalidade exclusiva de elaboração do projeto não
vingou. Convocadas as eleições gerais de 1986, os Deputados
e Senadores eleitos foram transformados em Assembleia
Nacional Constituinte, tiveram a missão de elaborar o novo
projeto constitucional que deveria seguir os indicativos da http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/e/e4
/Congresso_do_Brasil.jpg
Emenda de Maio de 1985, que ampliava, pelo menos na
teoria, o exercício da cidadania e da liberdade de expressão • Uma das funções das Constituições é definir o papel legal de
(direito de voto aos analfabetos, eleições diretas para presidente cada poder instituído. Promulgada em 1988, a Constituição
e legalização de todos os partidos políticos). Diversas tendências Cidadã, como passou então a ser reconhecida, estabeleceu
políticas compuseram aquela Assembleia, mas de fato esta foi a forma republicana, o sistema presidencialista, de caráter
federalista e representativo. Observa-se, portanto, uma
dominada pelo grupo do Centrão no qual se destacava o PMDB,
tripartição do poder em que os Poderes Executivo,
que obteve expressiva votação em virtude do sucesso inicial do Legislativo e Judiciário são independentes e equivalentes,
plano cruzado em 1986. devendo fiscalizar um ao outro. Sendo assim, no Brasil
Surgiram, nesse contexto, denúncias da realização o Poder Executivo federal fica a cargo do Presidente
de Lobbies de empresários, latifundiários e de outros grupos da República. Já o Poder Legislativo, na mesma esfera,
poderosos sobre os parlamentares, que pretendiam, pela pressão é composto por duas câmaras distintas – Câmara dos
exercida, que determinadas emendas que lhes beneficiassem Deputados e Senado Federal – que têm representatividades
fossem incorporadas ao texto da Constituição. diferentes.
Enfim, em meio a esse emaranhado de interesses, foi Sobre esse tema, assinale a opção correta.
promulgada em outubro de 1988, após um ano e meio de a) No Brasil, como vigora o sistema presidencialista,
debates, tendo como relator Ulysses Guimarães, deputado o Presidente da República é o chefe de Estado e o
ícone da campanha Diretas Já, a Constituição Cidadã, apelido Presidente da Câmara é o chefe de governo, com os
pela qual ficaria conhecida. deputados federais representando as unidades da
Mesmo que muitos questionamentos possam ser feitos federação em um total de 513 representantes.
b) No Brasil, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente
sobre a sua eficácia e aplicabilidade, temos nela, especialmente
da República. Os deputados federais representam a
no que se refere aos direitos sociais, a mais ampla, sem
população dos estados e são eleitos proporcionalmente
esquecer que com a garantia do direito ao voto, de liberdade em um total de 513. Já os senadores representam os
de expressão e associação, consolidava-se definitivamente o estados da federação, na condição de 3 por estado, em
regime democrático instituído em 1985. Desse projeto podemos um total de 81.
destacar a ampliação da legislação trabalhista, a permissão do c) No Brasil, o Presidente responde pela chefia do Poder
voto em caráter facultativo aos jovens maiores de 16 anos e Executivo e os estados autônomos são representados
menores e 18 anos, bem como aos analfabetos, a instituição do pelos deputados federais. O estado democrático foi
habeas data que permite livre acesso a documentos de órgãos de tal forma assegurado que tanto o Poder Legislativo
públicos que se refiram à sua pessoa, a instituição do racismo quanto o Poder Judiciário são compostos a partir do
como crime inafiançável e imprescritível, além de legislações voto direto, secreto e popular.
específicas sobre a proteção ao índio e ao meio ambiente. d) O Poder Executivo se subordina ao Legislativo, já
O texto ainda previa uma revisão constitucional após 5 anos, que este representa efetivamente a vontade popular.
que incluía um plebiscito, realizado em 1993, em que a maioria Os deputados representam os estados num total de
da população optou pela manutenção da forma republicana e 513 representantes e o Senado representa a população
do sistema presidencialista. dos estados em um total de 81 representantes.
Foi de fato um grande passeio pela história do Brasil, e) A função do Poder Legislativo limita-se à elaboração das
leis, não sendo responsável pela fiscalização do Poder
esperamos que você tenha aproveitado bastante. Fique atento
Executivo, o que cabe ao Poder Judiciário. No Brasil, o
às dicas extras no nosso site e na FBTV. Até o próximo fascículo.
Congresso Nacional é composto por 513 deputados
federais, com mandatos de 4 anos, e por 81 senadores,
http://amigonerd.net/trabalho/28029-historia-da-constituicao-brasileira
1
com mandatos de 8 anos.
4 Ciências Humanas e suas Tecnologias

6. Enem em fascículos 2012
“Ora, dizei-se: não é isto uma farsa? Não é isto um
Comentário verdadeiro absolutismo, no estado em que se acham as
eleições no nosso país? (...) O poder moderador pode
No que se refere à divisão do poder no Brasil, verificamos chamar a quem quiser para organizar ministérios; esta
que no caso do Poder Executivo temos na esfera federal o pessoa faz a eleição porque há de fazê-la; esta eleição faz a
Presidente da República, os Governadores nos estados e maioria. Eis, aí está o sistema representativo do nosso país!”
os Prefeitos nos municípios. Como o Brasil é uma república Nabuco de Araújo, discurso ao Senado (17/07/1868),
federalista e presidencialista, o Presidente da República citado no Manifesto Republicano de 1870.
responde tanto pela chefia de Estado (o mais alto representante
público de um Estado-Nação) como pela chefia de Governo A primeira e única Constituição brasileira do Império foi
(controla o Poder Executivo), embora aos estados seja a de 1824. Após dissolver a Assembleia Constituinte,
assegurado constitucionalmente sua autonomia (federalismo). em 12 de novembro de 1823, D. Pedro I nomeou um
Note que no parlamentarismo a chefia de governo fica a cargo Conselho de Estado composto por dez membros, o qual
do 1º Ministro, indicado a partir da maioria do parlamento. redigiu a Constituição, incorporando inúmeros artigos
Ao Poder Legislativo cabe, em primeiro plano, a elaboração das do anteprojeto do grupo conservador da Constituinte.
A Constituição foi outorgada pelo Imperador em 25 de
leis que a nível federal é atribuição do Congresso Nacional,
março de 1824. Estabelecia-se, assim, um sistema político
formado pelos 513 Deputados Federais e pelos 81 Senadores,
calcado em diversas restrições ao pleno exercício do voto.
que também têm função de fiscalizar o Poder Executivo. Nos
A estruturação político-jurídica do Estado brasileiro foi
estados cabe aos deputados estaduais e nos municípios aos
fundamentada na Carta Constitucional de 1824.
vereadores realizar tais funções. De acordo com a legislação em
vigor, os deputados federais são eleitos por estados. Cada estado
Tomando por base os trechos acima apresentados e seus
tem uma representação proporcional à sua população, definida
conhecimentos a esse respeito, assinale a opção correta.
por lei complementar, porém com o número mínimo de oito e
a) A Constituição de 1824, promulgada após amplos
máximo de setenta deputados por estado. No entanto, perceba
que no Senado todas as 26 unidades da Federação e o Distrito debates na Assembleia Constituinte, estabeleceu a
Federal possuem a mesma representatividade, com três senadores extinção do Poder Legislativo, eliminando de seu texto
cada, renovados a cada 4 anos intercaladamente na proporção o caráter representativo, sendo suas funções substituídas
1/3 e 2/3 e com mandatos de 8 anos. Importante atribuição para pelo Poder Moderador.
o equilíbrio entre os poderes tem o Judiciário (Superior Tribunal b) Amparado juridicamente pela Constituição de 1824, o
Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Imperador possuía poderes discricionários observados no
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais e, nos Estados, os uso do Poder Moderador, em que Ele podia dissolver a
Tribunais de Justiça e Juízes de Direito). Sua função geral é zelar Assembleia, indicar ministros e nomear senadores vitalícios.
pelo cumprimento das leis e que a sua interpretação seja uniforme. c) O uso do Poder Moderador previsto na Constituição
Vale lembrar ainda que no Brasil existem os segmentos específicos de 1824, embora concedesse amplos poderes ao
da justiça, como por exemplo, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Imperador, era submetido à análise do Judiciário, a quem
Trabalho e a Justiça Militar. cabia a prerrogativa final sobre as decisões políticas.
d) No que se refere ao exercício do voto, a Constituição de
Resposta correta: b
1824, embora não tenha permitido à grande maioria da
população o direito ao voto por seu caráter censitário,
favoreceu igualmente membros da aristocracia brasileira,
não repercutindo por parte deste segmento críticas ao
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO processo eleitoral durante todo o período monárquico.
e) A estruturação jurídica prevista na Constituição de 1824,
Compreendendo as Habilidades embora estabelecesse a novidade da tetrapartição do
H-12
C-3 – Analisar o papel da justiça como instituição na organização das
sociedades. poder, era harmoniosa, pois cabia ao Imperador no
H-14
– Comparar diferentes pontos de vista, presentes em textos analíticos e uso dos atributos do Poder Moderador e ao Conselho
interpretativos, sobre situações ou fatos de natureza histórico-geográfica de Estado garantir o equilíbrio entre os poderes, como
acerca das instituições sociais, políticas e econômicas.
previsto no Art. 98.
01. A Constituição Imperial de 1824 estabelece que o governo
é monárquico, hereditário, constitucional e representativo
Compreendendo a Habilidade
(Artigo 3º) e que a pessoa do Imperador é inviolável e H-24
C-5 – Relacionar cidadania e democracia na organização das sociedades.
sagrada, não estando sujeita a responsabilidade alguma
(Artigo 99).
“Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a
organização política, e é delegado privativamente ao 02. “Democracia é a vontade da lei, que é plural e igual para
Imperador. (...) para que incessantemente vele sobre a todos, e não a do príncipe, que é impessoal e desigual para
manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos os favorecimentos e privilégios.”
Ulysses Guimarães.
demais poderes políticos (...) dissolvendo a Câmara dos
Deputados nos casos em que o exigir a salvação do Estado.”
A análise das Constituições brasileiras nos permitem
Constituição de 1824. entender um pouco do contexto em que foram elaboradas.
Ciências Humanas e suas Tecnologias 5

7. Enem em fascículos 2012
Como o voto é o signo mais visível da cidadania, marque a Isso pode acontecer mediante: a) referendo; b) plebiscito;
opção que traz corretamente o dispositivo constitucional e c) iniciativa popular. Pois bem, já vimos o que significa
o contexto em que foi gerado. o referendo, vejamos agora as outras duas formas de
a) A Constituição de 1824, única da fase monárquica, manifestação. Assim como o referendo, o plebiscito
que trazia como novidade o Poder Moderador e o também é uma consulta direta ao cidadão, em que ele
voto direto, não sofreu qualquer influência das ideias se manifesta sobre um assunto de extrema importância,
liberais europeias e refletia as aspirações absolutistas porém, antes que uma lei sobre o tema seja estabelecida.
de D. Pedro I, que chegou a proibir o voto das Historicamente, já foram realizados dois plebiscitos no Brasil.
mulheres, analfabetos e padres. O primeiro foi realizado em 6 de janeiro de 1963, com o objetivo
b) A Constituição de 1891 foi responsável por acabar com de ouvir os eleitores sobre a continuidade ou o fim do sistema
os resquícios do governo monárquico, como o Poder parlamentarista de governo, instituído dois anos antes, depois
Moderador e o Senado Vitalício, permitindo ainda que que Jânio Quadros renunciou à presidência da República.
a maior parte da população exercesse sua cidadania
por meio do voto secreto para o executivo e legislativo, SOLUÇÃO DE UM IMPASSE
facilitando o trabalho dos “coronéis”. Na ocasião, os militares se opuseram à posse do
c) Resultado da Revolução de 1930 e do avanço do vice-presidente João Goulart (Jango), a quem consideravam
populismo, a Constituição de 1934 consolida o voto radical e esquerdista. Para evitar que se descumprisse
secreto e extensivo às mulheres e tinha um acentuado a Constituição então em vigor, a qual, como a de hoje,
conteúdo social com a regulamentação da legislação determinava a posse do vice-presidente, em caso de renúncia
trabalhista e com a educação básica, que passou a ou qualquer tipo de impedimento do titular, optou-se por uma
figurar como obrigação do Estado. forma de conciliação: João Goulart assumia a presidência, mas
d) A Constituição de 1937 foi promulgada em meio a tinha seus poderes diminuídos, pois no sistema parlamentar
um clima de repúdio aos governos fascistas europeus quem governa é o primeiro-ministro.
que ganhavam força às vésperas da Segunda Guerra. O parlamentarismo, contudo, foi rejeitado pelo povo
Desprovida de ideais centralizadores e nacionalistas, brasileiro no plebiscito de 1963, Jango conquistou seus plenos
abriu caminho para o golpe que destituiu Getúlio em 1945. poderes, mas acabou deposto pelos militares, em 31 de março
e) A Constituição de 1967, ainda que seja frequentemente do ano seguinte, num golpe de Estado. Evidentemente, os
relacionada à legitimação do regime instaurado pelos golpes de Estado são uma violência, uma medida de força,
militares em 1964, preservou a questão da cidadania que desrespeita a vontade do povo, a soberania popular e a
através do voto, já que manteve o Congresso sempre democracia. Eles instalam regimes autoritários ou ditatoriais e
aberto e com a realização de eleições diretas para os o Brasil viveu um regime como esse entre 1964 e 1985.
cargos do Executivo e do Legislativo. O segundo plebiscito aqui acontecido, em 21 de abril de
1993, foi realizado novamente para o povo se manifestar sobre
o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo)
DE OLHO NO ENEM e ainda para decidir se o país deveria continuar sob o regime
republicano ou optar pela restauração da monarquia.
Desnecessário dizer qual foi o resultado desse último plebiscito,
O POVO SE MANIFESTA não é?
No dia 23 de outubro de 2005, os eleitores brasileiros LEIS PROPOSTAS PELO CIDADÃO
compareceram às urnas para votar no referendo sobre o
desarmamento. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, foi a Já a iniciativa popular é o direito que os cidadãos
maior consulta popular do mundo: cerca de 125 milhões de brasileiros têm de apresentarem projetos de lei para serem
pessoas opinaram sobre a comercialização de armas de fogo no votados e eventualmente aprovados pelo Congresso
país, referendando ou não, isto é, aprovando ou rejeitando, o Nacional. Para os cidadãos apresentarem um projeto de
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 22/12/03). lei é necessário a assinatura de 1% dos eleitores do país
Mas o que é um referendo? Bem, a democracia brasileira (cerca de 1,2 milhão), distribuídos em pelo menos cinco
é basicamente representativa, ou seja, os cidadãos elegem Estados brasileiros. Pode parecer um número muito alto, mas
representantes para fazer e executar as leis. Entretanto, nossa não é impossível obtê-lo. Um exemplo de projeto de iniciativa
Constituição estabelece alguns instrumentos característicos da popular que deu certo aconteceu em tempo recorde e dizia
democracia direta. O referendo é um deles. Trata-se de uma respeito à compra de votos de eleitores (corrupção eleitoral).
forma de consulta ao cidadão sobre um tema de importância O projeto foi apresentado ao Congresso em 10 de agosto de
efetivamente grande. Ele ocorre quando o povo é chamado 1999 e foi aprovado em 21 e 23 de setembro, respectivamente,
a manifestar-se sobre uma lei após ela ter sido elaborada e pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
aprovada pelos órgãos competentes do Governo nacional. Cinco dias depois foi estabelecida a Lei 9.840, que prevê punição
O referendo está previsto no artigo 14 da Constituição brasileira, ao “candidato que doar, oferecer, prometer, ou entregar ao
promulgada em 1988. eleitor, com o fim de obter o voto, bem ou vantagem pessoal
SOBERANIA POPULAR de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública,
desde o registro da candidatura até o dia da eleição”. A pena
Na verdade, esse artigo prevê que a soberania prevista é a cassação do mandato do eleito, além de multa.
popular – ou seja, o poder supremo, que pertence à
Antonio Carlos Olivieri, escritor, jornalista e diretor da
população como um todo – será exercida pelo sufrágio
Página 3 Pedagogia & Comunicação.
universal – isto é, por um processo de escolha em que todos
os cidadãos têm direito ao voto, a partir dos 16 anos de idade olivieri@pagina3ped.com. Disponível em: http://educacao.uol.com.br.
– e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Acesso em: 05/07/2012
6 Ciências Humanas e suas Tecnologias

8. Enem em fascículos 2012
Por outro lado, os países em desenvolvimento argumentavam
que se encontravam assolados pela miséria, com graves
problemas de moradia, saneamento básico, atacados por
INTRODUÇÃO doenças infecciosas e que necessitavam desenvolver-se
economicamente, e rapidamente.
A política do “crescimento zero” propunha o controle
Dando continuidade aos nossos estudos na área de
da natalidade e o congelamento do crescimento econômico
Ciências Humanas e suas Tecnologias, nessa seção trataremos como única solução para evitar que o aumento dos impactos
das principais conferências sobre os acordos ambientais, desde ambientais levasse a uma tragédia ecológica mundial.
Estocolmo 72 até a Rio+20. Essa era uma péssima solução para os países em desenvolvimento,
os que mais necessitavam de crescimento econômico para
promover as melhorias da qualidade de vida da população.
OBJETO DO CONHECIMENTO
Conferências e principais
acordos ambientais
No início da década de 1970, as principais correntes
de pensamento sobre as causas da degradação ambiental
culpavam a busca incessante do crescimento econômico
e a “explosão demográfica” pelo aumento da exploração A Declaração de Estocolmo, documento elaborado no
dos recursos naturais, pela poluição e pelo desmatamento. final do encontro, composto por uma lista de 26 princípios,
Em 1971 foi publicado um estudo chamado Limites do estipulou ações para que os países buscassem resolver os
crescimento, realizado por um grupo de cientistas de vários conflitos inerentes entre as práticas de preservação ambiental
países, que se reuniam com a intenção de estudar os problemas e o crescimento econômico. Ficou estabelecido o respeito
mundiais e ficou conhecido como Clube de Roma. Esse estudo à soberania das nações, isto é, a liberdade de os países em
analisou cinco variáveis: tecnologia, população, nutrição, desenvolvimento buscarem o crescimento econômico e a justiça
recursos naturais e meio ambiente, concluindo que o planeta social explorando de forma sustentável seus recursos naturais.
entraria em colapso até o ano 2000 caso fossem mantidas as Outras decisões importantes desse encontro foram a
tendências de produção e consumo vigentes. Para evitar o criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
colapso, sugeriam a redução tanto do crescimento populacional (Pnuma) e a instituição do dia 5 de junho, data do seu início,
quanto do crescimento econômico, política que ficou conhecida como Dia Internacional do Meio Ambiente.
como “crescimento zero”.
ESTOCOLMO – 72
Estocolmo 72 O desenvolvimento sustenvável
Estocolmo 1972
Em 1983, a Assembleia
Geral da ONU indicou a então
A Conferência contou com representantes de 113 primeira-ministra da Noruega, Gro
países, 250 organizações não governamentais e dos Harlem Brundtland, para presidir
organismos da ONU. A Conferência produziu a Declaração uma comissão encarregada
sobre o Meio Ambiente Humano, uma declaração de princípios de estudar o tema ambiental.
de comportamento e responsabilidade que deveriam governar Em 1987 foi publicada pela
as decisões concernentes a questões ambientais. Comissão Mundial sobre o
Essa Conferência foi marcada pelo confronto entre Meio Ambiente e o Desenvolvimento da ONU um estudo
as perspectivas dos países desenvolvidos e dos países denominado Nosso futuro comum, mais conhecido
em desenvolvimento. Os países desenvolvidos estavam como Relatório Brundtland. Esse estudo, que defendia o
preocupados com os efeitos da devastação ambiental sobre desenvolvimento para todos, buscava um equilíbrio entre
a Terra, propondo um programa internacional voltado para as posições antagônicas surgidas na Estocolmo-72 e criou a
a conservação dos recursos naturais e genéticos do planeta, noção de desenvolvimento sustentável, aquele que atende às
pregando que medidas preventivas teriam que ser encontradas necessidades do presente sem comprometer a possibilidade
imediatamente, para que se evitasse um grande desastre. de as gerações futuras atenderem suas próprias necessidades.
Ciências Humanas e suas Tecnologias 7

9. Enem em fascículos 2012
Já as sociedades sustentáveis estariam baseadas em igualdade A Convenção sobre Biodiversidade
econômica, justiça social, preservação da diversidade cultural, e a Convenção sobre Mudanças Climáticas
da autodeterminação dos povos e da integridade ecológica. têm como agente financiador um
Isso obrigaria pessoas e países a mudanças, não apenas organismo denominado Fundo Global para
econômicas, mas sociais, morais e éticas. o Meio Ambiente – GEF (do inglês, Global
Environment Facility). Criado em 1990, o
Protocolo de Montreal GEF é dirigido pelo Banco Mundial e recebe
apoio técnico e científico dos Programas
das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(Pnud) e para o Meio Ambiente (Pnuma).
A Convenção sobre Biodiversidade traçou uma série
de medidas para a preservação da vida no planeta. Em vigor
desde 1993, essa convenção tenta frear a destruição da fauna
e da flora, concentradas principalmente nas florestas tropicais,
as mais ricas em biodiversidade.
O Protocolo de Montreal sobre substâncias que Declaração do Rio sobre Meio Ambiente
empobrecem a camada de ozônio é um tratado internacional e Desenvolvimento
em que os países signatários se comprometem a substituir
as substâncias que se demonstrou estarem reagindo com Trata-se de uma carta contendo 27 princípios que visa
o ozônio (O3) na parte superior da estratosfera (conhecida estabelecer um novo estilo de vida, um novo tipo de presença
como ozonosfera). O tratado esteve aberto para adesões a do homem na Terra, através da proteção dos recursos naturais
partir de 16 de setembro de 1987 e entrou em vigor em 1º de e da busca do desenvolvimento sustentável e de melhores
janeiro de 1989. Ele teve adesão de 150 países e foi revisado condições de vida para todos os povos.
A Convenção sobre Mudanças Climáticas, em vigor
em 1990, 1992, 1995, 1997 e 1999. Devido à essa grande
desde 1994, estabeleceu várias medidas para diminuir a emissão
adesão mundial, Kofi Annan disse sobre ele: “Talvez seja o mais
de poluentes pelas indústrias, automóveis e outras fontes
bem-sucedido acordo internacional de todos os tempos…” poluidoras, com o objetivo de atenuar o agravamento do efeito
estufa, o avanço da desertificação etc. Nessa convenção, foi
assinado o Protocolo de Kyoto (Japão, 1997), visando à redução
Rio-92 da emissão de poluentes na atmosfera.
A Conferência das Nações A Declaração de Princípios Relativos às Florestas é uma
Unidas sobre Meio Ambiente e série de indicações sobre manejo, uso sustentável e outras
Desenvolvimento, também conhecida práticas voltadas à preservação desses biomas.
Agenda 21 é um ambicioso
como Cúpula da Terra, Rio-92 ou
programa para a implantação de um
Eco-92, foi realizada em 1992 no
modelo de desenvolvimento sustentável
Rio de Janeiro e reuniu representantes em todo o mundo durante o século
de 178 países, além de milhares de XXI. Esse objetivo, entretanto, requer
membros de organizações não governamentais (ONGs), numa volumosos recursos e os países
conferência paralela. Esse encontro, que na fase preparatória desenvolvidos comprometeram-se em
teve como subsídio o Relatório Brundtland, definiu uma série canalizar 0,7% de seus PIBs para essa
de resoluções, visando alterar o atual modelo consumista de finalidade. Com o objetivo básico de fiscalizar a aplicação
desenvolvimento para outro, ecologicamente mais sustentável. da Agenda 21, foi criada a Comissão de Desenvolvimento
Sustentável. O órgão, sediado em Nova York e vinculado à
ONU, agrega 53 países-membros, entre os quais o Brasil.
Muitos países, contudo, não estão cumprindo o compromisso,
com raras exceções, como os países nórdicos.
Protocolo de Kyoto
O que é o Protocolo de Kyoto
O Protocolo de Kyoto foi lei por pelo menos 55 países, que
assinado em 1997 por 180 respondam por 55% das emissões
países membros da do anexo 1.
Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudança Climática Até agora, 126 países já
reunidos no Japão. ratificaram o acordo, 34
deles membros do anexo 1,
Ele divide o mundo em com 61,6% da emissões.
países industrializados ( o
chamado anexo 1) e países Os EUA, que respondem
em desenvolvimento (não anexo 1) sozinhos por 36% das
e prevê que os primeiros devem emissões de dióxido de
cortar em 5,2% suas emissões de carbono do anexo 1, desistiram do
O objetivo fundamental era tentar minimizar os impactos gases de efeito estufa em relação aos protocolo em março de 2001.
níveis de 1990, entre 2008 e 2012.
ENTRADA EM VIGOR: O Protocolo
ambientais do planeta, garantindo, assim, o futuro das próximas de Kyoto deve passar a vigorar em
Para entrar em vigor, o
gerações. Na busca do desenvolvimento sustentável, foram protocolo precisava ser
fevereiro do ano que vem, após
ajustes finais no texto a serem feitos
elaboradas duas convenções, uma sobre biodiversidade, outra ratificado, ou seja,
em dezembro, em Buenos Aires.
confirmado domesticamente como
sobre mudanças climáticas; uma declaração de princípios
relativos às florestas e um plano de ação. GEOGRAFIA GERAL E DO BRASIL • PARATODOS
8 Ciências Humanas e suas Tecnologias

10. Enem em fascículos 2012
O Protocolo de Kyoto é um instrumento internacional, Porém, o Plano de Implementação da Agenda
ratificado em 15 de março de 1998, que visa reduzir as emissões 21 acabou se restringindo a um conjunto de diretrizes
de gases poluentes. Estes, são responsáveis pelo efeito estufa e
que cada país signatário pode ou não realizar na prática.
o aquecimento global. O Protocolo de Kyoto entrou oficialmente
em vigor no dia 16 de fevereiro de 2005, após ter sido discutido Como não há nenhum órgão internacional de controle, os
e negociado em 1997, na cidade de Kyoto (Japão). acordos realizados nas conferências da ONU constituem
No documento, há um cronograma em que os países o concenso mínimo atingido sobre os temas abordados,
são obrigados a reduzir, em 5,2%, a emissão de gases poluentes,
entre os anos de 2008 e 2012 (primeira fase do acordo). conquistado após as nações presentes apresentarem suas
Os gases citados no acordo são: dióxido de carbono, gás metano, posições.
óxido nitroso, hidrocarbonetos fluorados, hidrocarbonetos
perfluorados e hexafluoreto de enxofre. Estes últimos três são
eliminados principalmente por indústrias.
Rio+20
A emissão desses poluentes deve ocorrer em vários
setores econômicos e ambientais. Os países devem colaborar
entre si para atingirem as metas. O protocolo sugere ações
comuns, como, por exemplo:
– aumento no uso de fontes de energias limpas
(biocombustíveis, energia eólica, biomassa e solar);
– proteção de florestas e outras áreas verdes;
– otimização de sistemas de energia e transporte, visando o
consumo racional;
– diminuição das emissões de metano, presentes em sistemas
de depósito de lixo orgânico; A Conferência das Nações Unidas sobre
– definição de regras para a emissão dos créditos de carbono
Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, foi realizada de
(certificados emitidos quando há a redução da emissão de
gases poluentes). 13 a 22 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro.
A Rio+20 foi assim conhecida porque marcou os vinte anos
Os especialistas em clima e meio ambiente esperam que
de realização da Conferência das Nações Unidas sobre
o sucesso do Protocolo de Kyoto possa diminuir a temperatura
global entre 1,5 e 5,8 ºC até o final do século XXI. Dessa forma, Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) e contribuiu para
o ser humano poderá evitar as catástrofes climáticas de alta definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as
intensidade que estão previstas para o futuro. próximas décadas.
Rio+10 O objetivo da Conferência foi a renovação do
compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por
A Cúpula Mundial sobre o
Desenvolvimento Sustentável, conhecida meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação
como Rio + 10, foi realizada em das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto
Johanesburgo, África do Sul, entre os e do tratamento de temas novos e emergentes.
dias 26 de agosto e 4 de setembro
de 2002, reunindo delegações de 191 • Principais temas que foram debatidos:
países. O principal objetivo do encontro – Balanço do que foi feito nos últimos 20 anos em relação
foi realizar um balanço dos resultados práticos obtidos depois
da Rio-92. ao meio ambiente;
Nesse encontro foram discutidos basicamente quatro – A importância e os processos da Economia Verde;
temas, escolhidos como mais importantes para a busca do – Ações para garantir o desenvolvimento sustentável do
desenvolvimento sustentável: planeta;
– Maneiras de eliminar a pobreza;
• erradicação da pobreza;
• mudanças no padrão de produção e consumo; – A governança internacional no campo do
• utilização sustentável dos recursos naturais; desenvolvimento sustentável.
• possibilidades de se compatibilizar os efeitos da
globalização com a busca do desenvolvimento Resultados da Rio+20
sustentável.
Infelizmente o resultado da Rio+20 não foi o esperado.
Desde o início das discussões ficou acordado entre os Os impasses, principalmente entre os interesses dos países
participantes que na ocasião não seriam discutidos os temas desenvolvidos e em desenvolvimento, acabaram por frustrar
das duas Convenções assinadas na Rio-92 (Biodiversidade
as expectativas para o desenvolvimento sustentável do planeta.
e Mudanças Climáticas), mas sim os mecanismos que
possibilitassem ampliar sua implantação na prática. O documento final apresenta várias intenções e joga para os
Essa intenção ficou descrita na documentação final do encontro: próximos anos a definição de medidas práticas para garantir a
Plano de Implementação da Agenda 21, no qual se propõem proteção do meio ambiente. Muitos analistas disseram que a
alterações no padrão de produção e consumo, com utilização
crise econômica mundial, principalmente nos Estados Unidos
racional dos recursos naturais e busca de modelos sustentáveis
que utilizem menor quantidade de energia e produzam menos e na Europa, prejudicou as negociações e tomadas de decisões
resíduos. práticas.
Ciências Humanas e suas Tecnologias 9

11. Enem em fascículos 2012
Comentário
O aumento dos problemas associados a resíduos sólidos
QUESTÃO COMENTADA C-3
H-15
é ocasionado, em geral, pelos seguintes fatores:
Compreendendo as Habilidades H-26 Processo de urbanização: a migração do campo para
C-6
– Avaliar criticamente conflitos culturais, sociais, políticos, as cidades ocasiona a concentração populacional em centros
econômicos ou ambientais ao longo da história.
– Identificar em fontes diversas o processo de ocupação dos meios
urbanos, contribuindo para o agravamento dos problemas com
físicos e as relações da vida humana com a paisagem. resíduos devido ao aumento da sua produção e à falta de locais
adequados para sua disposição;
Aumento populacional e o consequente aumento da
LIXÃO DA MURIBECA HÁ QUASE 25 ANOS produção de resíduos;
ELE ESTÁ LÁ, [...] O RECIFE DESPEJA 1.900 Industrialização: os processos industriais geram
TONELADAS DE DEJETOS NO LUGAR produtos em velocidade cada vez maior, contribuindo para o
aumento da produção de resíduos, seja durante o processo de
fabricação, seja pelo estímulo ao consumo;
Periculosidade dos novos resíduos;
Estilo da produção em massa e do descartável.
Resposta correta: c
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
H-14
Compreendendo as Habilidades
C-3 – Comparar diferentes pontos de vista, presentes em textos
analíticos e interpretativos, sobre situações ou fatos de natureza
H-27
C-6 histórico-geográfica acerca das instituições sociais, políticas e
econômicas.
Foto: Juliana Leitão. – Analisar de maneira crítica as interações da sociedade com o meio
Disponível em: <www.pernambuco.com/.../novela.shtml> físico, levando em consideração aspectos históricos e/ou geográficos.
Acesso em: 08/03/2010.
03. Considere o texto a seguir.
A análise mais ampla sobre a problemática em foco nos O conceito de desenvolvimento sustentável
leva a afirmar: tem ocupado uma posição central nas discussões
I. Para ser resolvida a problemática dos resíduos sólidos sobre os modelos de desenvolvimento da sociedade
nas grandes cidades do mundo é preciso apenas uma mundial contemporânea, particularmente depois da
política ambiental voltada para a reciclagem do lixo e publicação do relatório da Comissão Mundial sobre o Meio
da criação de aterros sanitários, ao lado de uma política Ambiente e Desenvolvimento, “Nosso Futuro Comum”,
social que crie cooperativas para empregar os catadores; em 1987 (conhecido como Relatório “Brundtland”).
II. A sociedade de consumo, tal como está estruturada As bases consensuais do desenvolvimento sustentável
hoje, é insustentável para a natureza e tem ao lado do referem-se ao ideal de harmonizar o desenvolvimento
consumismo desenfreado (com a produção crescente econômico com a proteção ambiental e considera que
dos supérfluos e dos descartáveis) a geração de um “O desenvolvimento sustentável é aquele que atende às
exército de excluídos que sobrevivem dos restos que as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade
camadas sociais de maior poder aquisitivo jogam fora; de as gerações futuras atenderem as suas próprias
III. A globalização tem aumentado o abismo social entre necessidades.”
ricos e pobres; o mercado cada vez mais competitivo
gera o desemprego, o consumismo e a impossibilidade Assinale a alternativa que representa os princípios do
de inserção dos miseráveis. A imagem de degradação desenvolvimento sustentável apresentados pelo Relatório
Brundtland e que podem ser adotados como estratégia
humana, embora seja da região metropolitana do
pelos países do mundo, inclusive pelo Brasil.
Recife, é comum a todas as grandes cidades do terceiro
a) Adotar tecnologias criadas em países desenvolvidos,
mundo;
onde a preservação ambiental e a distribuição da riqueza
IV. A problemática ambiental de dilapidação da natureza, estão adequadas aos padrões sustentáveis.
bem com as graves questões sociais, tais como a fome, b) Investir no modelo de crescimento econômico
o desemprego, a mortalidade infantil etc., têm relação quantitativo, tendo a renda como condição fundamental
direta com o nosso modelo de civilização. Não há como de desenvolvimento.
resolver a crise ambiental e social do planeta sem que c) Dar prioridade às políticas sociais de redução da pobreza,
haja mudanças profundas na forma de pensar e de agir de aumento de oferta de empregos, de conservação da
da sociedade global. biodiversidade e de geração de novas oportunidades e
atitudes.
Estão corretas apenas as proposições: d) Promover maior liberalização da economia, pois o
a) II e III b) I e IV mercado é o melhor mecanismo de otimização do uso
c) II, III e IV d) III e IV dos recursos, particularmente os relacionados com o
e) I, II e IV ambiente.
10 Ciências Humanas e suas Tecnologias

12. Enem em fascículos 2012
Compreendendo as Habilidades Assinale qual das afirmativas abaixo é incorreta.
H-26
C-6 – Identificar em fontes diversas o processo de ocupação dos meios a) Um dos marcos do ambientalismo no século XX foi
físicos e as relações da vida humana com a paisagem. a identificação dos países mais pobres como as áreas
H-27
– Analisar de maneira crítica as interações da sociedade com o meio
físico, levando em consideração aspectos históricos e/ou geográficos.
onde a chamada degradação ambiental é mais grave,
em função da enorme emissão de gases poluentes e do
uso excessivo de matérias-primas naturais.
04. “É importante esclarecer que a preocupação com b) A questão das mudanças climáticas teve como
questões ambientais no âmbito internacional voltou-se alvo o combate à poluição atmosférica, buscando
primeiramente àquelas relativas às regiões de interesse evitar a concentração dos gases do efeito estufa na
comum de alguns países, ou conjunto deles, como atmosfera, que estariam contribuindo para a elevação
da temperatura média no planeta.
as águas internacionais, a Antártida, o espaço aéreo,
c) O risco de destruição da camada de ozônio, ameaçada
regiões costeiras e recursos aquíferos e pesqueiros [...] pela liberação de gases produzidos pelo ser humano
Contudo, com o advento da Conferência das Nações
na atmosfera, estaria pondo em perigo a vida na terra,
Unidas sobre o Meio Ambiente Humano em 1972 e a
pois essa camada funciona como um filtro da radiação
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e
solar nociva.
Desenvolvimento em 1992, as regras internacionais sobre a
d) A defesa da manutenção da diversidade biológica,
proteção do meio ambiente se multiplicaram e tornaram-se
a busca de meios de utilização sustentável de seus
cada vez mais abrangentes, voltadas para um tratamento
componentes e a repartição justa dos benefícios
global dos problemas ambientais.”
derivados da utilização dos recursos genéticos têm sido
Feldmann, Fabio, in: Entendendo o meio ambiente, volume I, SMA-SP. causas essenciais do ambientalismo.
e) Os protestos contra a retirada irracional das coberturas
O século XX assinalou o despertar da questão ambiental, vegetais e a mobilização em defesa de espécies animais
como algo considerado essencial para o futuro do planeta. e vegetais ameaçadas de extinção (as baleias, o urso
No seu interior, alguns aspectos de alcance global foram panda, a Amazônia, por exemplo), são marcas bem
mais marcantes que outros. evidentes do ambientalismo.
DE OLHO NO ENEM
A DIVISÃO COLONIAL DA ÁFRICA
Em 1880 em 1914
Melíla Tunis
Ceuta
Tripoli Marrocos Tunísia
Rio
de Argélia Líbia Egito
EGITO (Ocupação
Ouro Britânica)
África Ocidental
Francesa Somália
Gâmbia Darfur Britânica
SENEGAL Togo Sudão Eritreia
GÂMBIA Guiné Port.
Anglo-egípcio Somália
Bamaco Nigéria (Condomínio) Francesa
do Império
Lagos Norte da
Serra Camarões Etiópia
COSTA Leoa África
SERRA Rio Muni Somália
LEOA DO OURO Libéria Oriental Italiana
Costa do Britânica
GABÃO Congo
GUINÉ Ouro Oceano
PORTUGUESA SULTANATO OCEANO Cabinda
Belga África
ÍNDICO Oriental Índico
DE Oceano Atlântico
OCEANO ATLÂNTICO ZANZIBAR Alemã
Niassalândia
ANGOLA Angola
Territórios Britânicos Rodésia
do Norte
Possessões britânicas MOÇAMBIQUE Territórios Franceses Sudoeste
Moçambique
Possessões francesas MADAGASCAR Territórios Espanhoís Africano
Bechuanalândia Madagascar
Possessões espanholas Territórios Portugueses Walvis
Bay
Possessões portuguesas Territórios Belgas
UNIÃO TRANSVAAL Territórios Alemães União Suazilândia
Possessões turcas SUL-AFRICANA Sul-africana (Protetorado Britânico)
Repúblicas bôeres ESTADO LIVRE Territórios Italianos
Independentes Colônia do Cabo DE ORANGE Basutolândia
Fonte: Atlas Geográfico
Creditos: Aldenir Barbosa/João Lima
A DESCOLONIZAÇÃO DA ÁFRICA
Durante a expansão marítima e comercial, a África era fornecedora de mão de obra; a exploração dos recursos minerais
iniciou-se apenas no final do século XIX, com o Congresso de Berlim (1884-1885). Nesse congresso, quinze nações europeias
organizaram a partilha do continente africano, surgindo as fronteiras artificiais, quase sempre retas. Os objetivos eram as explorações
de recursos minerais, por meio de colônias, e o afastamento da população nativa das funções administrativas dessas colônias.
O grande erro desse congresso foi o desrespeito aos territórios tribais, ou seja, na hora de dividir o continente, as metrópoles
europeias não consideravam antagonismos existentes entre as tribos, juntando as rivais em um mesmo território colonial.
Aqui está uma das matrizes fundamentais dos conflitos africanos atuais.
Ciências Humanas e suas Tecnologias 11