O documento resume o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no Brasil, incluindo as acusações de crimes fiscais contra ela e as consequências políticas e econômicas do impeachment.

2. A EXPERIÊNCIA DO IMPEACHEMENT
NO BRASIL – O 2º EM 24 ANOS

3. O Impedimento está disciplinado no Brasil pela Lei
n. 1.079/50 e alcança, nos crimes de
responsabilidade:
• O Presidente da República
• os Ministros de Estado
• Os membros do Supremo Tribunal Federal
• O Procurador-Geral da República
Processa-se em duas etapas: uma na Câmara dos
Deputados e outra no Senado. A sessão de
Julgamento é presidida pelo Presidente do STF.

4. São crimes de resp. do Presidente da República:
os atos que atentarem contra a Constituição Federal,
e, especialmente, contra:
I - A existência da União:
II - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder
Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
III - O exercício dos direitos políticos, individuais e
sociais:
IV - A segurança interna do país:
V - A probidade na administração;

5. VI - A lei orçamentária;
VII - A guarda e o legal emprego dos dinheiros
públicos;
VIII - O cumprimento das decisões judiciárias.

6. Na Câmara são três fases e três no Senado.
A primeira fase na Câmara, diz respeito à
autorização para a instauração do processo.
Inicia-se com um pedido formulado por
cidadãos ou entidades ao Presidente da
Câmara Federal.
O Presidente da Câmara é quem tem o poder
de admitir ou arquivar.
Admitindo o pedido, constituirá uma

7. E O PRESIDENTE EDUARDO CUNHA RECEBEU
O PEDIDO

8. de mais de 60 Deputados para decidir se
deve ser levado à deliberação plenária ou
arquivado.
Decidindo a Comissão de Impeachement pela
admissibilidade do pedido, instaura-se o
processo.
Haverá uma defesa do processando para,
afinal, ser votado pelo plenário da Câmara.
Para autorização do processo, são

9. No caso da Presidenta Dilma Russef, foram mais de
20 pedidos de impeachement, inclusive um da OAB.
Mas o que foi posto em votação foi subscrito pelos
juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do Partido
dos Trabalhadores, e Miguel Reale Jr., ex-Ministro da
Justiça de Fernando Henrique Cardoso.
Eram necessários 342 votos, mas 365 Deputados
votaram SIM.
Autorizado pela Câmara Alta, o processo foi para o
Senado, que constituiu uma Comissão processante.

10. A Comissão concluiu em votação pública pelo
recebimento do processo autorizado pela Câmara.
Esse relatório foi à votação plenária do Senado e
obteve 56 votos pelo processamento do
impeachement.
Eram necessários 54 votos.
A Sessão consumiu quase 24 horas contínuas, sob
acalorados discursos.
Terminada às 6h da manhã do dia 12 de maio, às 10h
a Presidenta foi intimada. E imediatamente afastada.

11. A partir da suspensão da Presidenta, iniciou-se o
prazo de 180 dias para o julgamento definitivo.
Nesta fase, o Senado é a Corte processante, mas
quem preside o processo e o julgamento é o Ministro
Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Curioso é que, na semana seguinte à autorização
pela Câmara, o Supremo Tribunal Federal
suspendeu do mandato de seu Presidente,
processado na Operação Lava Jato, acusado de
manter contas fartas na Suíça de valores

12. A ACUSAÇÃO DE DILMA
RUSSEF
CRIMES CONTRA A LEI
ORÇAMENTÁRIA

13. Art. 10. São crimes de responsabilidade contra a lei
orçamentária:
1- Não apresentar ao Congresso Nacional a
proposta do orçamento da República dentro dos
primeiros dois meses de cada sessão legislativa;
2 - Exceder ou transportar, sem autorização legal, as
verbas do orçamento;
3 - Realizar o estorno de verbas;
4 - Infringir, patentemente, e de qualquer modo,
dispositivo da lei orçamentária.

14. 5) deixar de ordenar a redução do montante da
dívida consolidada, nos prazos estabelecidos em lei,
quando o montante ultrapassar o valor resultante da
aplicação do limite máximo fixado pelo Senado
Federal;
6) ordenar ou autorizar a abertura de crédito em
desacordo com os limites estabelecidos pelo
Senado Federal, sem fundamento na lei
orçamentária ou na de crédito adicional ou com
inobservância de prescrição legal;

15. 7) deixar de promover ou de ordenar na forma da lei,
o cancelamento, a amortização ou a constituição de
reserva para anular os efeitos de operação de
crédito realizada com inobservância de limite,
condição ou montante estabelecido em lei;
8) deixar de promover ou de ordenar a liquidação
integral de operação de crédito por antecipação de
receita orçamentária, inclusive os respectivos juros e
demais encargos, até o encerramento do exercício
financeiro;

16. 9) ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a
realização de operação de crédito com qualquer um
dos demais entes da Federação, inclusive suas
entidades da administração indireta, ainda que na
forma de novação, refinanciamento ou postergação
de dívida contraída anteriormente;
10) captar recursos a título de antecipação de receita
de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não
tenha ocorrido;

17. 11) ordenar ou autorizar a destinação de recursos
provenientes da emissão de títulos para finalidade
diversa da prevista na lei que a autorizou;
12) realizar ou receber transferência voluntária em
desacordo com limite ou condição estabelecida em
lei.

18. A Dilma é acusada de haver quebrado o País,
mediante seguidas operações financeiras sem lastro
e sem autorização legislativa
São as denominadas PEDALADAS FISCAIS
A equipe econômica que assumiu após o dia 15 de
maio anunciou um déficit de 170 bilhões de reais.
Para maquiar as contas, o Governo valeu-se de
empréstimos, não autorizados, da Caixa Econômica
Federal, utilizou verba carimbada do Fundo de
Amparo ao Trabalhador, contabilizou receita sem

19. Subjacente a isso, o Governo do PT é acusado de
haver viabilizado a construção de hidrelétricas e de
portos em países ditatoriais, financiados pelo BNDES
– Banco de Desenvolvimento Social e Econômico, na
condição de as obras serem conduzidas pelas
Construtoras Odbrecht, Camargo Corrêa etc.
Estas empresas eram contratadas pelos ditadores
sem licitação. E recebiam o pagamento diretamente
do BNDES.
Aí estaria instalado um gigantesco esquema de

20. Outra operação que subjaz a tudo isso é a Lava Jato,
envolvendo a PETROBRAS, levada a efeito pela
Justiça Federal, à Frente o Juiz Sérgio Moro, que
desmonta o maior esquema de corrupção, talvez, do
mundo.
Ainda por trás de tudo isso, pesa a acusação por
igrejas evangélicas e segmentos conservadores da
sociedade da corrupção dos costumes, uma
hipervalorização das opções GLBT. Nem posso
afirmar se isso acontece.

21. A Dilma se reelegeu em 2014 por uma apertadíssima
maioria, esbanjando a verba pública sem lastro.
mentindo e escondendo o rombo debaixo do tapete.
Dizia nos seus discursos que o outro candidato iria
acabar com os programas sociais, inclusive o
BOLSA-FAMÍLIA.
No entanto, ao ser reeleita, a 1ª providência foi
admitir que a economia ia mal: então, reduziu o
seguro-desemprego e as pensões, dificultou as
aposentadorias e aumentou os juros.

22. Subiram – a inflação, o desemprego, o dólar, os
juros, o déficit público. Subiram também as
exportações
Caíram – a bolsa de valores, a arrecadação e a
confiança.
Sobre esse entulho de negatividades, a popularidade
da Presidenta caiu a índices insustentáveis.
Ao par disso tudo, uma diplomacia desastrosa
alinhou o país aos regimes antidemocráticos de
Cuba, Venezuela, Bolívia, Angola, Moçambique, Irã,

23. A grita foi geral pelo seu impedimento.
E TCHAAAAU QUERIDA!!! e, com ela, a era

24. E assume Michel Temer,
O 3º Vice do PMDB que
assume a Presidência

25. QUEM PATROCINOU A QUEDA
O arauto do impeachement foi a FIESP – Federação
das Indústrias de São Paulo. Mas todo o
empresariado apoiou.
E o Congresso atual, depois de 14 anos de PT, é
constituído por grande maioria empresarial.
As representações evangélicas também apoiaram.
E alguma central sindical também.
As classes alta e média não aguentavam mais o
modelo petista de governar.

26. QUEM PERDE
Certamente os trabalhadores.
A pauta do Congresso para após o impeachement da
Dilma consta de:
• Terceirização generalizada
• Desregulamentação do trabalho
• Redução da maioridade trabalhista de 16 para 14
A.
• Aumento da idade para aposentadoria
• Desvinculação das aposentadorias e pensões do

27. • Arrocho salarial dos servidores públicos dos
Estados
• Redução de programas sociais
• Desaceleração de políticas públicas de inclusão
social
• Redução dos concursos públicos, com a redução
do Estado
• Redefinição de trabalho escravo ou semelhante,
para, praticamente, só o admitir quando houver
cerceamento da liberdade de locomoção.

28. QUEM GANHA
Com a chinização do trabalho no Brasil – as
empresas
Certamente, a economia tenderá a se recuperar
Os empresários terão mais margem para aumentar
seus negócios
A indústria brasileira se tornará mais competitiva
para a exportação
Quem tiver mais habilidades e competências
encontrará mais oportunidades

29. CONSEQUÊNCIAS
- A violência generalizada
- Porque os bonzinhos vão para o Calvário e os
maus vão à luta
O brasileiro é bonzinho, porém indomável, livre e
insubmisso.
No Brasil não há virtude comum que uma o povo.
Por isso, diz Barbinais desde o Século XVIII, que o
Brasil é ingovernável
Nada no Brasil se estabiliza, nem as ditaduras.

30. Governar o Brasil sem observar os princípios de
liberdades individuais e as conquistas sociais é
colocar a cabeça na no laço da forca.
Porque não tardarão os levantes dos movimentos
sociais
Não há exército que os contenha
Na verdade, o peso econômico do Brasil não está
nos direitos trabalhistas, mas no peso do Estado,
com a União, 26 Estados e o Distrito Federal mais
560 Municípios.

31. São 513 Deputados Federais, 81 Senadores, mais
de 1000 Estaduais, quase 10 mil vereadores.
Deputados e vereadores se licenciam para cargos
executivos e assumem os suplentes. São mais de
10 mil secretarias municipais. São 90 Tribunais. Só
o TJ de São Paulo possui mais de 300
Desembargadores. É muita Justiça e pouca
eficiência.
O Estado brasileiro não cabe na federação. E o
povo tem que carregar este mastodonte nas costas.

32. Por fim, é muito Estado e pouca eficiência.
É um Estado socialista quanto aos tributos e
neoliberal quanto aos serviços: muito Estado para
cobrar tributos e ausência do Estado para os
serviços.

33. O QUE O BRASIL GANHA COM
ISSO
O Brasil consolida sua PRIMEIRA democracia.
26 anos de Constituição e dois impeachement, sem
traumas, sem quarteladas nem tanques nas ruas.
Tudo se processa em clima até festivo e de grande
humor.
O Brasil inaugura um modelo
Cláudio Pacheco atribuía as rupturas violentas de
governo à falta de maturidade política, pela

34. Pois bem! Ante a insustentabilidade do
presidencialismo até agora praticado, agora, pela
experiência própria, o Brasil caminha para a
implantação de um originário modelo que eu batizo
de PRESIDENCIALISMO PARLAMENTARISTA.