Nara Kohlsdorf - Propostas para Regulação e Desburocratização da Infraestrutura no Brasil O fortalecimento do setor de construção pesada é crucial para o Brasil superar seus históricos déficits de infraestrutura. E os rumos dessa indústria foram a base do Seminário Infraestrutura e Construção Pesada no Brasil, que a Fundação Getulio Vargas realizou por meio do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) e da Revista Conjuntura Econômica. Composto por três painéis, o evento contou com discussões sobre os modelos de licitação, investimentos, políticas de incentivo, entre outros temas, com a participação de agentes públicos e privados. O evento aconteceu das 9h às 16h30 do dia 30 de setembro de 2014 na sede da FGV no Rio de Janeiro (Praia de Botafogo, 190 – 12º andar – Botafogo). Confira as fotos do evento e mais informações no site do FGV/IBRE: http://bit.ly/1rujbSx

1. SEMINÁRIO
Infraestrutura e Construção
Propostas para Regulação e Desburocratização
da Infraestrutura no Brasil
Nara Kohlsdorf | 2014

2. Seminário
Infraestrutura
e
Construção
Pesada
no
Brasil
Propostas
para
Regulação
e
Desburocra=zação
da
Infraestrutura
no
Brasil

3. Sumário
• A
ANTT
• Simplificação
Administra=va
• Regulação
da
Infraestrutura
Federal
• Instrumentos
de
Melhoria
da
Prá=ca
Regulatória

4. Áreas de Atuação da ANTT
Exploração
da
infraestrutura
rodoviária
federal
Transporte
rodoviário
de
cargas
Transporte
especial
de
cargas
perigosas
em
rodovias
e
ferrovias
Transporte
mul=modal
Exploração
da
infraestrutura
ferroviária
Transporte
ferroviário
de
cargas
e
passageiros
Transporte
rodoviário
interestadual
e
internacional
de
passageiros

5. Criada
pela
Lei
nº
10.233,
de
5
de
junho
de
2001
Principais
Atribuições:
• Propor
ao
Ministério
Planos
de
Outorga;
• Editar
Atos
de
Outorga;
• Administrar
Instrumentos
de
Outorga;
• Elaborar
e
Editar
Normas
e
Regulamentos;
• Fiscalizar;
• Autorizar
projetos
e
Inves=mentos;
e
• Promover
estudos
e
pesquisas
sobre
tarifas,
preços,
fretes,
tráfego,
demanda
,
entre
outras.

6. Simplificação Administrativa
• É
um
Instrumento
de
Governança
Regulatória
(recomendação
OCDE)
• Além
da
desburocra=zação.
• Regras
razoáveis:
– Verificar
necessidade,
fac=bilidade;
– Regras
mais
claras
e
consolidadas
em
documentos
únicos;
– Resguardado
o
interesse
público,
verificar
possibilidade
de
solução
pelo
mercado.
• Menos
exigências/custos
de
transação:
– documentos/formulários,
solicitações,
autorizações,
encargos
duplicados,
permissões,
declarações,
prestação/envio
de
informações/no=ficações,
passos/tramitações,
tempos,
canais/lugares/instâncias
(inves=mento
em
TI
e
em
compar=lhamento
de
informações);
– Verificar
custos
globais
da
regulação,
buscando
diminuir
encargos
administra=vos
para
cidadãos
e
empresas
– Usar
métodos
quan=
e
qualita=vos.
• Revisão
de
processos,
desmaterialização,
interoperabilidade
(integração
de
serviços,
múl=plos
canais)
• Delegação
de
decisões
para
instâncias
inferiores
• Transparência
e
controle
social
(descomplicar)
• Confiança
(interna
e
entre
gestores
e
mercado
regulado)
• Avaliação
de
resultados
e,
se
necessário,
revisão
das
regras
INSTITUTO
PUBLIX.
Impacto
das
ações
regulatórias
que
afetam
as
Micro
e
Pequenas
Empresas
(MPEs)
brasileiras.
Disponível
em:
hgp://www.regulacao.gov.br/eventos/seminario-­‐internacional-­‐sobre-­‐simplificacao-­‐administra=va-­‐e-­‐reducao-­‐de-­‐encargos-­‐
administra=vos-­‐regulatorios/relatorios-­‐finais-­‐de-­‐consultoria/relatorio-­‐final-­‐humberto-­‐falcao-­‐mar=ns/view.
Acesso
em:
set.
2014.
O C D E .
R e c o m e n d a ç ã o
d o
C o n s e l h o
s o b r e
P o l í C c a
R e g u l a t ó r i a
e
G o v e r n a n ç a .
D i s p o n í v e l
em:
hgp://www.oecd.org/gov/regulatory-­‐policy/Recommenda=on%20PR%20with%20cover.pdf.
Acesso
em:
set.
2014.

7. Regulação
da
Infraestrutura
Federal
Contratos
de
Concessão
Rodoviária
e
Ferroviária
Resoluções
Programa
de
Inves=mentos
em
Logís=ca
(PIL)
Agosto/2012
Ampliar
inves=mentos
públicos
e
privados
em
infraestrutura
de
transportes.
Dotar
o
Brasil
de
um
sistema
de
transporte
adequado
a
suas
dimensões
Alavancar
o
crescimento
econômico
do
país

8. Premissas
do
PIL
-­‐
Rodovias
Item
Premissas
• Duplicação
de
toda
a
rodovia
5
anos
• Pedágio
após
%
de
duplicação
realizada
10
%
• Prazo
de
concessão
30
anos
Antecipação
dos
resultados
dos
inves=mentos
aos
usuários
da
rodovia,
sendo
10%
antes
da
cobrança
de
pedágio

9. Cenário
da
Malha
Rodoviária
Federal
64.919,4
41.901,5
12.983,4
Pavimentada
Não Pavimentada
Planejada Total
de
119.804
km
Dados
DNIT
(2014)

10. Cenário
da
Malha
Rodoviária
Federal
REGIÃO
PLANEJADA
(+
ESTADUAL
COINCIDENTE)
REDE
NÃO
PAVIMENTADA REDE
PAVIMENTADA
LEITO
TOTAL
NATURAL
EM
OBRAS
IMPLANT. IMPLANT. EM
OBRAS
SUB-­‐TOTAL PISTA
PAVIMENT. SIMPLES
EM
OBRAS
DUPLIC.
PISTA
DUPLA SUB-­‐TOTAL
Norte 7.784,4 492,3 56,6 4.594,7 2.271,5 7.415,1 8.052,4 6,9 175,3 8.234,6 23.434,1
Nordeste 9.521,6 610,4 132,0 1.008,2 393,8 2.144,4 18.377,4 475,8 1.011,6 19.864,8 31.530,8
Sudeste 12.975,9 295,3 0,0 345,6 333,9 974,8 12.239,3 211,9 2.159,9 14.611,1 28.561,8
Sul 6.336,5 69,7 0,0 125,1 190,4 385,2 10.311,6 109,6 1.365,5 11.786,7 18.508,4
Centro-­‐Oeste 4.683,8 529,6 0,0 522,5 605,4 1.657,5 10.186,7 512,4 733,9 11.433,0 17.774,3
BRASIL 41.302,2 1.997,3 188,6 6.596,1 3.795,0 12.577,0 59.167,4 1.316,6 5.446,2 65.930,2 119.809,4
Extensão
(km)
• Extensão
Concedida
antes
PIL
5.073
• Trechos
Duplicados
antes
PIL
1.526
• Extensão
Concedida
no
PIL
4.872
• Trechos
Duplicados
no
PIL
1.591
• Total
a
duplicar
em
5
anos
3.281
Duplicação
de
3281km
em
5
anos,
comparado
à
rede
duplicada
atual
de
5.446
km.

11. Concessão
da
Infraestrutura
Rodoviária
Rodovias
Trecho
Extensão
(km)
BR-­‐116/RJ/SP
(NOVADUTRA)
Rio
de
Janeiro
–
São
Paulo
402,0
BR-­‐101/RJ
(PONTE)
Ponte
Rio-­‐Niterói
13,2
BR-­‐040/MG/RJ
(CONCER)
Rio
de
Janeiro
–
Juiz
de
Fora
179,9
BR-­‐116/RJ
(CRT)
Rio
de
janeiro
–
Teresópolis
–
Além
Paraíba
142,5
BR-­‐290/RS
(CONCEPA)
Osório
–
Porto
Alegre
121,0
BR-­‐116/293/392/RS
(ECOSUL)
Pólo
de
Pelotas
457,3
BR-­‐116/PR/SC
(AUTOPISTA
PLANALTO
SUL)
Curi=ba
–
Div.
SC/RS
412,7
BR-­‐116/PR
-­‐
BR-­‐376/PR
-­‐
BR
101/SC
(AUTOPISTA
LITORAL
SUL)
Curi=ba
–
Florianópolis
382,3
BR-­‐116/SP/PR
(AUTOPISTA
RÉGIS
BITTENCOURT)
São
Paulo
–
Curi=ba
(Régis
Bitencourt)
401,6
BR-­‐381/MG/SP
(AUTOPISTA
FERNÃO
DIAS)
Belo
Horizonte
–
São
Paulo
(Fernão
Dias)
562,1
BR-­‐101/RJ
(AUTOPISTA
FLUMINENSE)
Ponte
Rio-­‐Niterói
–
Div.RJ/ES
320,1
BR-­‐153/SP
(TRANSBRASILIANA)
Div.MG/SP
–
Div.
SP/PR
321,6
BR-­‐393/RJ
(RODOVIA
DO
AÇO)
Div.
MG/RJ
-­‐
Entr.BR-­‐116
(Dutra)
200,4
BR–116/324/BA
e
BA-­‐526/528
(VIABAHIA)
Divisa
BA/MG
-­‐
Salvador
-­‐
Acesso
à
Base
Naval
de
Aratu
680,6
BR-­‐101/ES/BA
(ECO-­‐101)
Entr.
com
a
BA-­‐698
(acesso
a
Mucuri)
-­‐
Divisa
ES/RJ
475,9
BR-­‐050/GO/MG
(MGO
Rodovias)
Entr.
com
a
BR-­‐040
(Cristalina/GO
-­‐
Divisa
MG/SP)
436,6
BR-­‐060/153/262/DF/GO/MG
(CONCEBRA
)
630,20
km
da
BR-­‐060
e
BR-­‐153,
desde
o
entr.
com
a
BR-­‐251,
no
DF,
até
a
divisa
MG/SP,
e
546,30
km
da
BR-­‐262,
do
entr.
com
a
BR-­‐153
ao
entr.
com
a
BR-­‐381,
em
MG
1.176,5
BR-­‐163/MS
(MS
VIA)
Trecho
integralmente
inserido
no
estado
do
MS
(início
na
divisa
com
o
estado
do
MT
e
término
na
divisa
com
o
PR)
847,2
BR-­‐
163/MT
(CRO)
Trecho
de
822,8
km
na
BR-­‐163
e
28,1
km
na
MT-­‐407
(início
na
divisa
com
o
estado
do
MS
e
término
no
km
855,0,
no
entroncamento
com
a
MT-­‐220)
850,9
BR-­‐040/DF/GO/MG
(BR
040)
Trecho
Brasília/DF
–
Juiz
de
Fora/MG
936,8
BR
153/GO/TO
(Galvão
Engenharia)
(a
par=r
de
12/14)
Trecho
Anápolis
(GO)
–
Aliança
do
Tocan=ns
(TO)
624,8
TOTAL
21
Trechos
9.946,0

12. Concessão
da
Infraestrutura
Rodoviária
Federal
A
Agência
Nacional
de
Transportes
Terrestres
(ANTT)
é
uma
das
indicadas
ao
prêmio
P3
Awards
na
categoria
Melhor
Agência
Governamental
com
o
Programa
Federal
de
Concessão
de
Rodovias
(3ª
Etapa
–
Fase
3,
em
verde
na
tabela
acima).
Com
essa
indicação,
a
ANTT
está
entre
as
10
melhores
Agências
das
Américas
e
concorre
com
outras
nove
pelo
prêmio
principal.
Par=cipam
da
disputa
seis
ins=tuições
estadunidenses
(dos
estados
de
Chicago,
Colorado,
Indiana,
Maryland,
Ohio
e
Pensilvânia),
uma
canadense,
uma
porto-­‐riquenha
e
uma
colombiana.
Mais
informações
sobre
história,
contratos,
etapas,
Programas
de
Exploração
Rodoviária,
Relatórios
de
Pesquisa
RDT,
obras,
acesse:
hgp://www.ang.gov.br/index.php/content/view/4750/Rodoviaria.html

13. Estudos
de
concessão
de
infraestrutura
rodoviária
federal
em
elaboração
(hgp://www.ang.gov.br/)
• Considerado
as
premissas
do
PIL
• Chamamento
público:
setor
par=cipa
da
elaboração
dos
estudos
Edital
previsto
para
fim
de
2014

14. Concessão
da
Infraestrutura
Ferroviária
(atual)
Fonte:
ANTT

15. Expansão
da
malha
ferroviária
e
novo
modelo
de
exploração
de
ferrovias
Trechos
Ferroviários
do
Programa
de
Inves=mento
em
Logís=ca
(PIL)
Fonte:
Ministério
dos
Transportes

16. -­‐ Novo
Modelo
de
Concessões
de
Ferrovias
(PIL):
-­‐ princípio
básico
do
acesso
livre
à
infraestrutura
ferroviária;
-­‐ Estrutura
jurídica
do
modelo
horizontal:
a=vidades
de
gestão
de
infraestrutura
e
operação
dos
bens
são
separadas:
-­‐ Gestão
de
infraestrutura
ferroviária
(construção
e
manutenção
da
via
e
controle
de
tráfego)
é
delegada
por
um
contrato
de
concessão.
-­‐ Condução
dos
bens
é
delegada
por
autorização
a
operadores
independentes.
-­‐ Alteração
na
Lei
nº
10.233/2001,
pelo
art.
3º
da
Lei
nº
12.743/2012:
-­‐ Possibilidade
de
autorização
do
transporte
ferroviário
de
cargas
não
associado
à
exploração
da
infraestrutura
(OFI);
-­‐ Competência
da
ANTT
para
regular
procedimentos
e
condições
de
cessão
a
terceiros
de
capacidade
de
tráfego
disponível
na
infraestrutura
ferroviária
explorada
por
concessionários
Mais
informações:
hgp://www.ang.gov.br/index.php/content/view/4751/Ferroviaria.html

17. Instrumentos
de
melhoria
da
prá=ca
regulatória
AIR
implementados
Agenda
Regulatória
PPCS
(Res.
3.705/2011)

18. Instrumentos
de
melhoria
da
prá=ca
regulatória
implementados
Documento
que
indica
as
matérias
que
demandarão
uma
atuação
prioritária
por
parte
da
ANTT,
em
determinado
período,
e
que
visa
efe=vidade
na
aplicação
das
normas,
a
previsibilidade
das
ações
e
o
direcionamento
dos
esforços
para
o
cumprimento
da
m i s s ã o
e
d o s
o b j e = v o s
ins=tucionais
da
Agência.

19. hgp://agendaregulatoria.ang.gov.br

23. Ferramenta
de
apoio
à
decisão
que
visa
contribuir
com
a
análise
de
prováveis
beneUcios,
custos
e
efeitos
de
uma
regulação
nova
ou
alteração
de
uma
regulação
existente.
Não
vincula
a
decisão!
Ex
ante!!!
Para
todos
os
temas
da
Agenda
Regulatória

24. IMPLEMENTAÇÃO - AIR ANTT
Estrutura
do
Formulário
de
Análise
Preliminar
de
Impacto
Regulatório
-­‐
Fapir
Iden=dade
e
indexação
Quadro
de
controle
(numero,
área,
assunto)
Mapeamento
do
cenário
Delimitação
do
tema
Análise
da
situação-­‐
problema
Definição
do
objeto
Definição
dos
obje=vos
Competência
para
atuação
Atores
interessados
Levantamento
e
análise
das
opções
Opção
“fazer
nada”
e
outras
opções
Custo-­‐bene~cio
e
riscos
Indicação
da
opção
mais
adequada
Diretrizes
gerais
de
atuação
Implementação
da
opção
mais
adequada
Acompanhamento
dos
resultados
Audiência
e
Consulta
Pública
Elementos
complementares
Base
legal
Outras
considerações
Conclusão
e
recomendações
Levantamento
de
opções
menos
onerosas
aos
atores
envolvidos:
simplificação
administra=va

25. PPCS
-­‐
Quatro
instrumentos:
Consulta
Pública
Audiência
Pública
(sessão
presencial)
Tomada
de
Subsídio
Audiência
Pública
Reunião
Par[cipa[va
Proposta
Final
Construção
da
Ideia
Levantamento
de
dados
para
análise
do
impacto
regulatório

26. Obrigada!
NARA KOHLSDORF
Gerente de Atos Normativos e de Outorga
Superintendência de Marcos Regulatórios
Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
nara.kohlsdorf@antt.gov.br