1. mado, autónomo, responsável, Artigo 40 Se fores acusado de ter cometido algum
tolerante e respeita- crime, tens direito a defender-te. No tribunal, a polícia,
CE
dor dos direitos dos os advogados e os juízes devem tratar-te com respeito A UNICEF, inicialmente conhecida como
outros. e procurar que compreendas o que se está a passar Fundo Internacional de Emergência para
contigo. as Crianças, foi criada em Dezembro de
E
NH U S
Artigo 30 Se perten-
1946 para ajudar as crianças da Europa
ceres a uma minoria, tens Artigo 42 Todos os adultos e crianças devem conhecer
o direito de viver de acordo esta Convenção. Tens direito a compreender os teus vítimas da II Grande Guerra. Quando os
CO T E S
com a tua cultura, pra- direitos e os adultos também. países europeus estavam em condições
ticar a tua religião e falar de tomar conta das suas crianças, passa
a tua própria língua. a ocupar-se especialmente das crianças
A Convenção sobre os Direitos da
S ITO
Artigo 31 Tens direito a brincar. Criança tem 54 artigos. Os que não dos países mais pobres da África, Ásia,
América Latina e Médio Oriente. Em
O E
referimos aqui dizem, sobretudo,
Edição UNICEF Comité Português Design Niels Fischer Pré-Impressão GENIAG Agência Gráfica Impressão HP Estúdio Gráfico Apoio MONTEPIO GERAL 100.000 exemplares Maio1998
Artigo 32 Tens direito a protecção contra a exploração respeito à forma como os adultos 1953, torna-se uma agência permanente
económica, ou seja, não deves trabalhar em condições e os governos devem trabalhar das Nações Unidas, passando a chamar-
IR
ou locais que ponham em risco a tua saúde ou a tua em conjunto para que todas as
educação. A lei portuguesa diz que nenhuma criança
-se Fundo das Nações Unidas para a
crianças gozem dos seus direi-
com menos de 16 anos deve estar empregada.
Artigo 33 Tens direito a ser protegido contra o con-
sumo e tráfico de droga.
tos.
A maioria das pessoas sabe que
as crianças têm direitos, mas
muitas delas gostariam de os
Infância, mas mantendo a sigla que a
tornara conhecida em todo o mundo
– UNICEF.
Hoje em dia, a UNICEF trabalha em mais
D
ÇA
Artigo 34 Tens o direito de ser protegido contra abu- conhecer melhor. Por isso, é de 140 países em desenvolvimento em
sos sexuais. Quer dizer que ninguém pode fazer nada
AN
bom que fales no assunto programas de saúde, educação, nutri-
ao teu corpo como, por exemplo, tocar-te, tirar-te
RI
com os teus amigos, com os
fotografias contra a tua vontade ou obrigar-te a dizer ção, água e saneamento que procuram
teus pais e professores. Assim estás,
C
ou fazer coisas que não queres. também, a ajudar outras crianças.
melhorar as vidas de muitas crianças e,
DA
quando há guerras ou catástrofes, vai
Artigo 35 Ninguém te pode raptar ou vender.
em auxílio das vítimas.
Para mais informações, podes contactar o:
OS
Artigo 37 Não deverás ser preso, excepto como me-
dida de último recurso, e, nesse caso, Comité Português para a UNICEF Todo o dinheiro que a UNICEF utiliza
EIT
tens direito a cuidados próprios Avenida António Augusto de Aguiar, 56, 3.o Esq.
vem de contribuições dadas pelos
governos, organizações muito diversas
IR
para a tua idade e visitas regu- 1050 Lisboa
e do público. O Comité Português para a
D
lares da tua família. Tels.: 354 78 58 / 354 78 58
OS
Fax: 354 79 13 UNICEF recolhe fundos para aqueles
Artigo 38 Tens direito
a proteção em situação programas mas, também, procura infor-
de guerra. mar e sensibilizar as pessoas para as
necessidades e direitos de todas as
Artigo 39 Uma criança
crianças, onde quer que vivam.
vítima de maus tratos
ou negligência, numa
guerra ou em qualquer
outra circunstância, tem di-
reito a protecção e cuidados
especiais.

2. ECE
Sabias que tens direitos? Artigo 1 Todas as pessoas com Artigo 12 Quando os adultos tomam qualquer decisão Artigo 21 Caso tenhas de
menos de 18 anos têm todos os que possa afectar a tua vida, tens direito a dar a tua ser adoptado, os adultos
H Sabias que as Nações Unidas
C ON T E U S aprovaram uma lei chamada
direitos escritos nesta Con-
venção.
opinião e os adultos devem ouvir seriamente o que
tens a dizer.
devem procurar ter o má-
ximo de garantias de que
S ITOS
Convenção sobre os Direitos
tudo é feito da melhor
O E da Criança? Artigo 2 Tens todos esses direitos Artigo 13 Tens direito a descobrir coisas e dizer o que maneira para ti.
DIR Os teus direitos dizem res- seja qual for a tua raça, sexo, lín- pensas através da fala, da escrita, da expressão artís-
gua ou religião. Não importa o tica, etc., excepto se, ao fazê-lo, estiveres a interferir Artigo 22 Se fores refu-
peito ao que podes fazer, e ao
país onde nasceste, se tens alguma com os direitos dos outros. giado (se tiveres de aban-
que as pessoas responsáveis por
deficiência, se és rico ou pobre. donar o teu país por razões
ti devem fazer para que sejas feliz, saudável e te sintas
Artigo 14 Tens direito à de segurança), tens direito a
seguro. Artigo 3 Quando um adulto tem liberdade de pensamento e a protecção e ajuda especiais.
Mas, claro que tu também tens responsabilidades para qualquer laço familiar, ou responsa- praticar a religião que quiseres. Os
com as outras crianças e para com os adultos para que bilidade sobre uma criança , deverá teus pais devem ajudar-te a com- Artigo 23 No caso de seres deficiente, tens direito a
também eles gozem dos seus direitos. fazer o que for melhor para ela. preender o que está certo e o que cuidados e educação especiais, que te ajudem a crescer
está errado. do mesmo modo que as outras crianças.
Uma convenção é um acordo assinado entre países, Artigo 6 Toda a gente deve reconhecer que tens direito
para obedecerem à mesma lei. Quando o governo de à vida. Artigo 15 Tens direito a reu- Artigo 24 Tens direito à saúde.
um país ratifica uma convenção, quer dizer que se com- nir-te com outras pessoas e a Quer dizer que, se estiveres
Artigo 7 Tens direito a um doente, deves ter acesso a cuida-
promete a cumprir o que está escrito nessa convenção. criar grupos ou associações,
nome e a ser registado, quer dos médicos e medicamentos. Os
desde que não violes os direitos
Portugal ratificou a Convenção sobre os Direitos da dizer, o teu nome, o dos teus adultos devem fazer tudo para
dos outros.
Criança em 21 de Setembro de 1990. pais e a data em que nas- evitar que as crianças adoeçam,
ceste devem ser registados. Tens Artigo 16 Tens direito à pri- dando-lhes uma alimentação
Isto significa que o nosso governo deve tomar as medi-
direito a uma nacionalidade e o vacidade. Podes ter coisas como, conveniente e cuidando bem
das necessárias para que todas as crianças gozem dos
direito de conheceres e seres por exemplo, um diário que mais delas.
direitos definidos nessa Convenção.
educado pelos teus pais. ninguém tem licença para ler.
A Convenção tem 54 Artigos que explicam cada um dos Artigo 27 Tens direito a um
teus direitos. Artigo 9 Não deves ser sepa- Artigo 17 Tens direito a ser informado sobre o que se nível de vida digno. Quer
rado dos teus pais, excepto se passa no mundo através da rádio, dos jornais, da tele- dizer que os teus pais devem
A Convenção sobre os Direitos da Criança foi escrita for para o teu próprio bem, visão, de livros, etc. Os adultos devem ter a preocupação procurar que não te falte
por juristas, por isso não é fácil de compreender até como por exemplo, no caso de que compreendes a informação que recebes. comida, roupa, casa, etc. Se os pais
mesmo pelos adultos. dos teus pais te não tiverem meios suficientes para estas despesas, o
O artigo 42 da Convenção diz que tens o direito de maltratarem ou não cuidarem de ti. Se Artigo 18 Os teus pais devem educar-te, procurando governo deve ajudar.
conhecer os teus direitos, por isso, decidimos escolher decidirem separar-se, tens de ficar fazer o que é melhor para ti.
a viver com um deles, mas tens Artigo 28 Tens direito à educação. O ensino básico
os que julgamos mais importantes e explicá-los numa
o direito de contactar facil- Artigo 19 Ninguém deve exercer sobre ti qualquer deve ser gratuito e não deves deixar de ir à
linguagem mais simples.
mente com os dois. espécie de maus tratos. Os escola. Também deves ter possibilidade de
adultos devem proteger-te frequentar o ensino secun-
Artigo 10 Se tu e os teus pais contra abusos, violência e dário.
viverem em países diferentes, negligência. Mesmo os teus
tens direito a regressar e viver pais, não têm direito de te Artigo 29 A educação tem
junto deles. maltratar. como objectivo desen-
volver a tua personali-
Artigo 11 Não deves ser raptado Artigo 20 Se não tiveres dade, talentos e aptidões
mas, se tal acontecer, o governo deve pais, ou se não for seguro que mentais e físicas. A educação
fazer tudo o que for possível para te vivas com eles, tens direito a deve, também, preparar-te
libertar. protecção e ajuda especiais. para seres um cidadão infor-