Este edital descreve as condições de um leilão público para a alienação de imóveis recebidos como garantia em contratos de financiamento inadimplentes. O edital especifica os imóveis à venda, os preços mínimos, as formas de pagamento incluindo financiamento e uso de recursos do FGTS, os procedimentos do leilão, as obrigações do arrematante e as penalidades em caso de desistência.
1. Edital de Leilão Público – Alienação Fiduciária
19.116 v043 micro 1
Grau de sigilo
#Público
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 5005/2017/RO
CONDIÇÕES BÁSICAS
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, instituição financeira sob a forma de empresa
pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada nos termos do
Decreto-Lei nº 759, de 12.08.69, e constituída pelo Decreto nº 66.303, de 06.03.70,
alterado pelo Decreto-Lei nº 1.259, de 19.02.1973, regendo-se pelo Estatuto vigente na
data de publicação deste Edital, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3/4, em
Brasília-DF, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04, neste ato representada pela GILIE/BE -
Representação Porto Velho/RO, aqui por diante denominada simplesmente CAIXA, leva
ao conhecimento dos interessados que fará realizar licitação, sob a modalidade de
LEILÃO PÚBLICO, por intermédio de LEILOEIRO OFICIAL credenciado, regularmente
matriculado na junta comercial do Estado de Rondônia, para alienação do(s) imóvel(is)
recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, pela maior
oferta, no estado de ocupação e conservação em que se encontra(m), conforme Aviso de
Venda publicado na imprensa, que é parte integrante do presente Edital, regendo-se a
presente licitação pelas disposições legais vigentes, em especial os Decretos nº 21.981
de 19.10.32 e 22.427 de 01.02.33 e Lei nº 8.666, de 21.06.93, com as alterações
introduzidas pela Lei nº 8.883, de 08.06.94, bem como pela Lei 9.514/97 de 20/11/97 e
condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1 - DO OBJETO
1.1 - Imóveis recebidos em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária,
relacionados e descritos no Anexo II do presente Edital.
1.1.1 – Para os imóveis com ação judicial, conforme Anexo V, recairá sobre a CAIXA o
risco de evicção de direito, nos termos do art.447 e seguintes do Código Civil, sendo que,
sobrevindo decisão transitada em julgado decretando a anulação do título aquisitivo da
CAIXA (Consolidação da Propriedade) o contrato que for assinado com o licitante
resolver-se-á de pleno direito. Nesse caso, a CAIXA devolverá ao adquirente os valores
por ele despendidos na presente transação, quais sejam, os valores relativos à aquisição
do imóvel, como comissão do leiloeiro, sinal, prestação, ou o valor total, se for o caso,
bem como as demais despesas cartorárias, tributárias, condominiais e, ainda, o valor
referente às benfeitorias úteis e/ou necessárias realizadas após a data de aquisição do
imóvel.
1.1.2 – A evicção não gera indenização por perdas e danos.
2 - DO PREÇO MÍNIMO E DAS FORMAS DE PAGAMENTO
2.1 - O preço mínimo da venda, para cada imóvel, é o constante no Anexo II, deste Edital,
admitindo-se lances para pagamento em Reais (R$), à vista, com recursos do FGTS ou
com financiamento, quando for o caso.
2. Edital de Leilão Público – Alienação Fiduciária
19.116 v043 micro 2
2.2 - Os interessados que desejarem contar com financiamento e/ou utilizar recursos da
conta vinculada do FGTS deverão dirigir-se a qualquer agência da CAIXA a fim de se
inteirar das condições.
2.3 - No caso de financiamento, o prazo, as modalidades, as condições do interessado e
os valores deverão enquadrar-se nas exigências Legais e Normativas da CAIXA e do
Conselho Curador do FGTS, se for o caso, na data da contratação.
2.3.1 - Para os imóveis que podem contar com financiamento, o limite máximo permitido,
para cada imóvel, é o menor dos valores entre o valor da proposta e avaliação do imóvel,
observada a quota de financiamento definida para a modalidade na data da contratação.
2.3.2 – Os interessados que desejarem contar com financiamento CAIXA deverão
submeter-se à análise de risco de crédito junto a qualquer agência, sujeita à aprovação do
crédito.
2.3.2.1 – Recomenda-se que a análise de risco de crédito seja realizada previamente, até
a data da realização do leilão, a fim de evitar o cancelamento da venda pela não
contratação dentro do prazo previsto no edital.
2.3.3 – As modalidades de financiamento a serem utilizadas são:
- Carta de Crédito SBPE;
- Carta de Crédito FGTS;
- Pró-Cotista.
2.4 – Para a utilização de FGTS com a finalidade de aquisição de imóvel, deverão ser
observadas as condições vigentes do Conselho Curador do FGTS.
2.4.1 - O valor do FGTS utilizado para aquisição do imóvel somado ao valor de
financiamento, se for o caso, não poderá ultrapassar o menor dos valores entre o valor
da proposta e avaliação do imóvel.
2.4.2 - O valor do FGTS não poderá ultrapassar o limite exigido para as operações do
SFH e não poderá ser utilizado na aquisição de imóveis não residenciais.
2.4.3 – O valor do FGTS não poderá ser utilizado para aquisição de imóvel com ação
judicial.
2.5 - Os imóveis de item (NÃO APLICÁVEL A ESTE EDITAL), somente poderão receber
propostas para pagamento total à vista.
3 - DOS LANCES
3.1 - Os lances são verbais e deverão ser ofertados no leilão pelos interessados ou seus
procuradores, estes devidamente investidos por instrumento de mandato, com firma do
outorgante reconhecida por tabelião.
4 - DA APURAÇÃO DO LANCE VENCEDOR
3. Edital de Leilão Público – Alienação Fiduciária
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4.1 - Será considerado lance vencedor aquele que resultar no maior valor acima do preço
mínimo apresentado no ato do leilão.
5 - DOS PAGAMENTOS NO ATO DO LEILÃO
5.1 - O arrematante paga ao leiloeiro, no ato do leilão, o valor da comissão do leiloeiro,
correspondente a 5 % do lance vencedor.
5.1.1 - O valor da comissão do leiloeiro não compõe o valor do lance ofertado.
5.2 – O arrematante paga ao leiloeiro, no ato do leilão, a título de sinal para garantia de
contratação, o valor correspondente a 5% do lance ofertado.
5.3 - Os pagamentos no ato far-se-ão em moeda nacional e/ou pela emissão de 02 (dois)
cheques, sendo um de valor correspondente à comissão do leiloeiro e o outro referente ao
sinal.
5.4 – O não pagamento do lance e da comissão do leiloeiro no ato do leilão implicará ao
arrematante faltoso as penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a
denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo.
5.4.1 – O arrematante que não efetuar o pagamento do lance e/ou da comissão do
leiloeiro no ato do leilão fica impedido de participar de leilões realizados pela CAIXA.
6 – DOS AUTOS DO LEILÃO
6.1 - Será elaborado no leilão o Auto do Leilão contendo, para cada imóvel, o valor do
lance vencedor, valor pago no ato do leilão e dados do arrematante, bem como demais
acontecimentos relevantes.
6.2 - O Auto do Leilão será assinado pelo arrematante.
6.3 – O Auto do Leilão informará a não ocorrência de lance para o imóvel, se for o caso.
7 - DA HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO OFICIAL
7.1 - A homologação do resultado do leilão é efetuada pelo Leiloeiro, e constará da Ata de
Leilão.
8 - DA CONVOCAÇÃO DO ARREMATANTE
8.1 - O arrematante terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data do
Leilão Público, para comparecer à Agência contratante, especificada na Proposta do
Arrematante conforme anexo III, e efetuar o pagamento do restante da parte não
4. Edital de Leilão Público – Alienação Fiduciária
19.116 v043 micro 4
financiada ou do valor total, se à vista, bem como apresentar a documentação necessária
para finalização do contrato.
8.1.2 - O arrematante que não comparecer à Agência contratante no prazo acima
estipulado para finalizar a contratação, será considerado desistente.
8.1.3 - No caso de utilização de FGTS para pagamento da parte não financiada, será
considerada, para efeito de cumprimento dos prazos, a data da remessa do DAMP, para
débito.
8.2 - O pagamento a que se refere o subitem anterior será feito mediante autenticação do
PP, fornecido pela Agência da CAIXA que formalizará a venda.
8.3 - O contrato de financiamento ou escritura pública, conforme o caso, será firmado em
até 30 dias corridos após a realização do Leilão Público.
8.4 - Serão da responsabilidade do adquirente:
8.4.1 - todas as despesas necessárias à lavratura da escritura;
8.4.2 - A iniciativa necessária à lavratura da escritura, inclusive a obtenção de guias,
declarações e documentos exigíveis, com o conseqüente pagamento, às suas expensas,
de taxas, impostos, emolumentos, registros, etc.
8.4.3 – Apresentação junto à Agência da CAIXA da escritura/contrato registrado junto ao
Ofício de Registro de Imóveis competente no prazo de 30 dias a contar da assinatura do
instrumento de compra e venda.
8.4.4 – Apresentação junto à Agência da CAIXA do protocolo de averbação na Prefeitura.
9 - DA DESISTÊNCIA
9.1 - O arrematante interessado em desistir da compra do imóvel deverá preencher o
Termo de Desistência, que constitui o Anexo IV deste Edital.
10 – DA MULTA
10.1 – Os valores recolhidos pelo arrematante, no ato do leilão, a título de comissão de
leiloeiro e sinal para garantia da contratação são revertidos em multa, nos casos de:
10.1.1 - desistência;
10.1.2 - não cumprimento do prazo para pagamento;
10.1.3 - Não formalização da venda no prazo ou na forma estabelecida, por motivos
ocasionados pelo arrematante.
10.1.4 - descumprimento de quaisquer outras condições estabelecidas no presente Edital.
5. Edital de Leilão Público – Alienação Fiduciária
19.116 v043 micro 5
11 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 - Não poderão participar da presente licitação, empregados e dirigentes da CAIXA,
bem como seus cônjuges e/ou companheiros.
11.2 - Não poderão participar da presente licitação interessados que possuam familiar
(cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou
afinidade, até o terceiro grau) detentor de: cargo comissionado que atue na VIOPE,
DEOPE, SUINP, GEIPT, GILIE e RELIE; autoridade da CAIXA hierarquicamente superior
às áreas supramencionadas.
11.3 - Nenhuma diferença porventura comprovada nas dimensões dos imóveis pode ser
invocada, a qualquer tempo, como motivo para compensações ou modificações no preço
ou nas condições de pagamento, ficando a cargo e ônus do adquirente a sua
regularização.
11.4 - Os imóveis são ofertados à venda como coisa certa e determinada (venda “ad-
corpus”), sendo apenas enunciativas as referências neste edital e em seus anexos, e
serão vendidos no estado de ocupação e conservação em que se encontram, ficando a
cargo do adquirente a sua desocupação, reformas que ocasionem alterações nas
quantidades e/ou dimensões dos cômodos, averbação de áreas e/ou regularização,
quando for o caso, arcando o adquirente com as despesas decorrentes.
11.5 - Na hipótese do adquirente ser o ocupante do imóvel, será de sua responsabilidade
o pagamento relativo a IPTU, Condomínio, foro e demais taxas incidentes sobre o imóvel,
cujo vencimento ocorra entre a data da realização do leilão e a data de registro da
escritura pública e/ou contrato de financiamento em cartório.
11.6 - O adquirente, não ocupante do imóvel, declara-se ciente e plenamente informado
de que sobre o imóvel, podem pender débitos de natureza fiscal (IPTU) e condominial
(por cotas inadimplidas seja ordinárias ou extraordinárias). Tais débitos gerados até a
data da venda são de responsabilidade e serão arcados pela CAIXA.
11.6.1 – Os pagamentos dos débitos incidentes sobre os imóveis citados no item acima
serão pagos exclusivamente pela CAIXA.
11.6.2 – Não serão acatados pedidos de ressarcimento referentes a eventuais
pagamentos de débitos efetuados por terceiros ou pelo adquirente.
11.7 - Não reconhecerá a CAIXA quaisquer reclamações de terceiros com quem venha o
arrematante a transacionar o imóvel objeto da licitação.
11.8 - A licitação não importa necessariamente em proposta de contrato por parte da
CAIXA, podendo esta revogá-la em defesa do interesse público ou anulá-la, se nela
houver irregularidade, no todo ou em parte, em qualquer fase, de ofício ou mediante
provocação, bem como adiá-la ou prorrogar o prazo para recebimento de propostas.
6. Edital de Leilão Público – Alienação Fiduciária
19.116 v043 micro 6
11.9 - A participação no presente leilão público implica, no momento em que o lance for
considerado vencedor no leilão, na concordância e aceitação de todos os termos e
condições deste "Edital de Leilão Público - Condições Básicas", bem como submissão às
demais obrigações legais decorrentes.
11.9.1 - O arrematante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e
documentos apresentados.
11.10 - A CAIXA prestará aos interessados os esclarecimentos adicionais necessários ao
perfeito entendimento das condições de venda, por meio de suas Agências e da Gerência
de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis/GILIE.
11.11 - Informações detalhadas sobre o leilão também podem ser obtidas no escritório do
Leiloeiro público oficial, Sr. (a) VERA LÚCIA AGUIAR DE SOUSA, no endereço abaixo:
Endereço : Rua Geraldo Siqueira, n° 3486 - Bairro Conceição - Porto Velho/RO. Fone (69)
99215-0509.
11.12 - Para dirimir qualquer questão que decorra direta ou indiretamente deste Edital,
fica eleito o foro da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal do Estado de Rondônia.
12 - CONSTAM DESTE EDITAL:
Anexo I - Aviso de Venda
Anexo II - Relação dos Imóveis
Anexo III - Termo de Arrematação
Anexo IV - Termo de Desistência
Anexo V – Relação de Ações Judiciais
PORTO VELHO/RO , 26 de ABRIL de 2017
Local/data
Assinatura sob carimbo do Gerente de
Filial da GILIE
Nome: Gyselle Cristina Braga Miranda
7. Edital de Leilão Público – Alienação Fiduciária
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Anexo I - AVISO DE VENDA
Edital de Leilão Público nº 5005/2017/RO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, por meio da Gerência de Filial Alienar Bens
Móveis e Imóveis - GILIE/BE - Representação Porto Velho/RO, torna público aos
interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda,
constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se
encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de
Alienação Fiduciária, discriminados no Anexo II do Edital.
O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente
Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados, no período de 26/04/2017 até
11/05/2017 em horário bancário, nas Agências da CAIXA situadas em Rondônia, na
Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis - GILIE/BE - Representação Porto
Velho/RO, sito à Av. Carlos Gomes, n° 660 - 2° andar - Centro - Porto Velho/RO, no
horário de 09:00 às 14:00 horas e no escritório do Leiloeiro VERA LÚCIA AGUIAR DE
SOUSA, sito à Rua Geraldo Siqueira, n° 3486 - Bairro Conceição - Porto Velho/RO, em
horário comercial, fone (69) 99215-0509.
O Edital estará disponível também, no dia 26/04/2017, na internet, no sítio da caixa, no
endereço www.caixa.gov.br.
Os interessados que desejarem contar com financiamento, ou utilizar recursos do FGTS,
deverão dirigir-se às Agências da CAIXA, em tempo hábil para inteirar-se das condições
gerais.
O Leilão realizar-se-á no dia 11/05/2017, às 10:00 horas, no prédio da CAIXA, sito à Av.
Carlos Gomes, n° 660 - 2° andar - Centro em Porto Velho/RO, na presença dos
interessados ou seus procuradores que comparecerem no ato.
Assinatura sob carimbo do Gerente de Filial da
GILIE
8. Edital de Leilão Público – Alienação Fiduciária
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Anexo II - RELAÇÃO DE IMÓVEIS
Número do 1º Leilão: 5005 / 2017-CPA/PV
Estado: RO
Cidade: ARIQUEMES
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Ofício Matrícula Valor de
Venda
(R$)
Valor de
Avaliação
(R$)
Estado de
Ocupação
1 Setor 04 Alameda
Vitoria Regia
N. 19 Lt. 19,
Qd. 01, Bloco
A
SETOR 04 Terreno, 450 m2
de área total,
450m2 de área
do terreno
001 0000001330 287.372,76 188.000,00 Ocupado
2 Setor Áreas
Especiais
Rua Jatuarana
N. 29 Lote 29.
Bloco J
SETOR DE
AREAS
ESPECIAIS
Terreno, 1250
m2 de área total,
1250m2 de área
do terreno
001 0000010177 226.611,35 190.000,00 Ocupado
3 Setor Áreas
Especiais
Rua Jatuarana
N. 25 Lote 25,
Bloco J
SETOR DE
AREAS
ESPECIAIS
Terreno, 1250
m2 de área total,
1250m2 de área
do terreno
001 0000017680 226.611,35 190.000,00 Ocupado
4 Setor Áreas
Especiais
Rua Jatuarana
N. 27 Lote 27,
Bloco J
SETOR DE
AREAS
ESPECIAIS
Terreno, 1250
m2 de área total,
1250m2 de área
do terreno
001 0000009229 226.611,35 190.000,00 Ocupado
Estado: RO
Cidade: CACOAL
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Ofício Matrícula Valor de
Venda
(R$)
Valor de
Avaliação
(R$)
Estado de
Ocupação
5 Riozinho Av Jair Tome
Souza N. 270
Lt.270, Qd. 73,
St. 04
CENTRO Terreno, 4377,75
m2 de área total,
4377,75m2 de
área do terreno
001 0000017180 277.000,00 277.000,00 Ocupado
6 Loteamento
Pichek
Rua Ana
Josefa
Rodrigues
(antiga
Projetada F) N.
2020 Lt. 63,
Qd. 19
CENTRO Casa, 43,89 m2 de
área total,
436,25m2 de área
do terreno, qt,
a.serv, WC, sl,
cozinha
001 0000020544 101.000,00 110.500,00 Ocupado
7 Liberdade Rua Anapolina
N. 1670 St 05,
Qd 21-A, Lt
19
LIBERDADE Terreno, 334,79
m2 de área total,
334,79m2 de área
do terreno
001 0000018005 86.500,00 97.000,00 Ocupado
8 Morada do Sol Rua Antonio
Virgilio N.
3569 St 07, Qd
74, Lt 37
MORADA DO
SOL
Casa, 97,22 m2 de
área total, 97,22
m2 de área
privativa, 360m2
de área do terreno,
2 qts, WC, sl,
cozinha
001 0000013129 65.000,00 150.000,00 Ocupado
9 Parque Fortaleza Rua Antonio
Pereira
Figueiredo N.
2156 Lt 11, Qd
01
PARQUE
FORTALEZA
Casa, 74,5 m2 de
área total, 74,5
m2 de área
privativa,
310,5m2 de área
do terreno, 2 qts,
WC, sl, cozinha
001 0000010016 139.500,00 140.000,00 Ocupado
9. Edital de Leilão Público – Alienação Fiduciária
19.116 v043 micro 9
Estado: RO
Cidade: COSTA MARQUES
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Ofício Matrícula Valor de
Venda
(R$)
Valor de
Avaliação
(R$)
Estado de
Ocupação
10 Sitio Santa
Luzia
Sitio Santa Luzia
Lt. 10 Gleba 02
N. 10 St. São
Domingos
CENTRO Imóvel rural,
992637 m2 de área
total, 992637m2 de
área do terreno
001 0000000494 400.000,00 400.000,00 Ocupado
Estado: RO
Cidade: JI-PARANA
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Ofício Matrícula Valor de
Venda
(R$)
Valor de
Avaliação
(R$)
Estado de
Ocupação
11 PARQUE DOS
IPES
RUA 278 S/N
CHACARA
ALVORADA
II Gleba
Pyrineus
BOSQUE
DOS IPES
Terreno,
143800 m2
de área total,
143800m2 de
área do
terreno
001 0000000399 1.340.000,00 1.340.000,00 Ocupado
12 Colina Parl I Rua Colina
Park 06 N. 03
Lote 03,
Quadra 20
COLINA
PARK I
Terreno, 300
m2 de área
total, 300m2
de área do
terreno
001 0000025215 55.000,00 55.000,00 Ocupado
13 Residencial
Copas Verdes
Av. Projetada
N. 10 Lote 02,
Quadra 49
COPAS
VERDES
Terreno,
333,77 m2 de
área total,
333,77m2 de
área do
terreno
001 0000028486 43.000,00 43.000,00 Ocupado
14 Residencial
Copas Verdes
Rua Projetada
N. 15 Lote 12,
Quadra 28
COPAS
VERDES
Terreno, 300
m2 de área
total, 300m2
de área do
terreno
001 0000027957 40.000,00 40.000,00 Ocupado
15 São Cristóvão RUA ALDO
CAVICHIOLI
N. 578 LT 23,
QD 52
JARDIM
SAO
CRISTOVAO
Casa, 360 m2
de área total,
360m2 de
área do
terreno, 3 qts,
varanda, WC,
sl, cozinha
01º 0000032007 101.000,00 120.000,00 Ocupado
16 São Cristóvão Rua Osmundo
de Moura Costa
N. s/n St 505,
Qd 50, Lt 17-B
JARDIM
SAO
CRISTOVAO
Casa, 60,37
m2 de área
total, 60,37
m2 de área
privativa,
367,19m2 de
área do
terreno, 2 qts,
varanda, WC,
sl, cozinha
001 0000000132 100.500,00 118.000,00 Ocupado
17 Loteamento
Ecoville
Alameda das
Tulipas N. 14
Quadra 08,
Lote 14
NOVO JI-
PARANA
Terreno,
444,49 m2 de
área total,
444,49m2 de
área do
terreno
001 0000029099 140.000,00 140.000,00 Ocupado
18 Loteamento
Ecoville
Alameda das
Tulipas N. 15
Quadra 08,
Lote 15
NOVO JI-
PARANA
Terreno,
444,49 m2 de
área total,
444,49m2 de
área do
terreno
001 0000029100 140.000,00 140.000,00 Ocupado
19 Loteamento
Ecoville
Alameda das
Tulipas N. 16
Quadra 08,
Lote 16
NOVO JI-
PARANA
Terreno,
444,49 m2 de
área total,
444,49m2 de
001 0000029101 140.000,00 140.000,00 Ocupado
10. Edital de Leilão Público – Alienação Fiduciária
19.116 v043 micro 10
área do
terreno
20 Loteamento
Ecoville
Alameda das
Tulipas N. 17
Quadra 08,
Lote 17
NOVO JI-
PARANA
Terreno,
444,49 m2 de
área total,
444,49m2 de
área do
terreno
001 0000029102 140.000,00 140.000,00 Ocupado
21 Loteamento
Ecoville
Alameda das
Tulipas N. 18
Quadra 08,
Lote 18
NOVO JI-
PARANA
Terreno,
444,49 m2 de
área total,
444,49m2 de
área do
terreno
001 0000029103 140.000,00 140.000,00 Ocupado
22 Loteamento
Ecoville
Alameda das
Tulipas N. 19
Quadra 08,
Lote 19
NOVO JI-
PARANA
Terreno,
577,76 m2 de
área total,
577,76m2 de
área do
terreno
001 0000029104 154.000,00 154.000,00 Ocupado
23 Loteamento
Ecoville
Alameda das
Violetas N. 01
Quadra 08,
Lote 01
NOVO JI-
PARANA
Terreno,
566,01 m2 de
área total,
566,01m2 de
área do
terreno
001 0000029086 150.000,00 150.000,00 Ocupado
24 Loteamento
Ecoville
Alameda das
Violetas N. 03
Quadra 08,
Lote 03
NOVO JI-
PARANA
Terreno,
391,56 m2 de
área total,
391,56m2 de
área do
terreno
001 0000029088 123.000,00 123.000,00 Ocupado
25 Loteamento
Ecoville
Alameda das
Violetas N. 04
Quadra 08,
Lote 04
NOVO JI-
PARANA
Terreno,
391,56 m2 de
área total,
391,56m2 de
área do
terreno
001 0000029089 123.000,00 123.000,00 Ocupado
26 Loteamento
Ecoville
Alameda das
Violetas N. 05
Quadra 08,
Lote 05
NOVO JI-
PARANA
Terreno,
391,56 m2 de
área total,
391,56m2 de
área do
terreno
001 0000029090 123.000,00 123.000,00 Ocupado
27 Loteamento
Ecoville
Alameda das
Violetas N. 06
Quadra 08,
Lote 06
NOVO JI-
PARANA
Terreno,
391,56 m2 de
área total,
391,56m2 de
área do
terreno
001 0000029091 123.000,00 123.000,00 Ocupado
28 Loteamento
Ecoville
Alameda das
Violetas N. 07
Quadra 08,
Lote 07
NOVO JI-
PARANA
Terreno,
391,56 m2 de
área total,
391,56m2 de
área do
terreno
001 0000029092 123.000,00 123.000,00 Ocupado
29 Loteamento
Ecoville
Alameda das
Violetas N. 08
Quadra 08,
Lote 08
NOVO JI-
PARANA
Terreno,
391,56 m2 de
área total,
391,56m2 de
área do
terreno
001 0000029093 123.000,00 123.000,00 Ocupado
30 Loteamento
Ecoville
Alameda das
Violetas N. 09
Quadra 08,
Lote 09
NOVO JI-
PARANA
Terreno,
391,56 m2 de
área total,
391,56m2 de
área do
terreno
001 0000029094 123.000,00 123.000,00 Ocupado
31 Loteamento
Ecoville
Alameda das
Violetas N. 10
Quadra 08,
Lote 10
NOVO JI-
PARANA
Terreno,
386,6 m2 de
área total,
386,6m2 de
área do
terreno
001 0000029095 122.000,00 122.000,00 Ocupado
11. Edital de Leilão Público – Alienação Fiduciária
19.116 v043 micro 11
32 MACHADO
DE ASSIS N.
211 LT 13, QD
M-33, ST 01.03
PARQUE
SAO PEDRO
Casa, 336 m2
de área total,
336m2 de
área do
terreno, 2 qts,
WC, sl,
cozinha
01º 0000020898 65.000,00 75.000,00 Ocupado
33 CASA Rua Presidente
Geizel N. 70
Lt. 13-B,
Quadra 2002
SAO
BERNARDO
Casa, 146,81
m2 de área
total,
577,45m2 de
área do
terreno, 4 qts,
a.serv, suite,
4 WCs, 4 sls,
2 cozinhas
001 0000029324 472.000,00 390.000,00 Ocupado
Estado: RO
Cidade: PIMENTA BUENO
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Ofício Matrícula Valor de
Venda
(R$)
Valor de
Avaliação
(R$)
Estado de
Ocupação
34 Setor 03 Rua
Bartolomeu
Bueno N. 704
Lote 02,
Quadra 090
CENTRO Casa, 284,03 m2 de
área total, 284,03 m2
de área privativa,
600m2 de área do
terreno, 2 qts,
varanda, a.serv, 2
WCs, 2 sls, sacada,
cozinha
001 0000008232 342.000,00 342.000,00 Ocupado
Estado: RO
Cidade: PORTO VELHO
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Ofício Matrícula Valor de
Venda
(R$)
Valor de
Avaliação
(R$)
Estado de
Ocupação
35 Total Ville II Av.
Francisco
de Assis N.
47 Casa 47
AEROCLUBE Casa, 122,07
m2 de área
total,
122,42m2 de
área do
terreno, a.serv
003 0000005007 212.700,00 220.338,76 Ocupado
36 Loteamento
Uirapuru
Rua tefé N.
390 Qd.
027, Lt.
390. St. 40
AEROCLUBE Casa, 58 m2
de área total,
300m2 de área
do terreno, 2
qts, a.serv,
WC, sl,
cozinha
002 0000018369 96.000,00 80.000,00 Ocupado
37 Loteamento
Uirapuru
Rua Tefé
N. s/n Lt
28, Qd 14
AEROCLUBE Casa, 58 m2
de área total,
58 m2 de área
privativa,
300m2 de área
do terreno, 2
qts, a.serv,
WC, sl,
cozinha
002 0000017952 95.500,00 94.000,00 Ocupado
38 Res. Azalea Rua A N.
477 Casa
161
BAIRRO
NOVO
Casa, 42,4 m2
de área total,
41,74 m2 de
área privativa,
185,26m2 de
área do
terreno, 2 qts,
varanda,
a.serv, sl,
cozinha, 2
vagas de
002 0000030054 69.500,00 99.000,00 Ocupado
12. Edital de Leilão Público – Alienação Fiduciária
19.116 v043 micro 12
garagem
39 Res. Bromélia Rua A N.
906 Casa
93
BAIRRO
NOVO
Casa, 61,02
m2 de área
total, 60 m2 de
área privativa,
243,95m2 de
área do
terreno, 2 qts,
varanda,
a.serv, suite,
WC, sl,
cozinha, 2
vagas de
garagem
002 0000030173 135.000,00 160.000,00 Ocupado
40 Cond
Residencial
Girassol
Rua A N.
1228 Casa
259
BAIRRO
NOVO
Casa, 42,25
m2 de área
total, 41,74 m2
de área
privativa,
219,01m2 de
área do
terreno, 2 qts,
a.serv, WC, sl,
cozinha
003 0000001956 88.500,00 114.000,00 Ocupado
41 Condominio
Residencial
Hortência
Rua A -
Residencial
09 N. 1227
Casa nº 261
BAIRRO
NOVO
Casa, 42,2 m2
de área total,
41,74 m2 de
área privativa,
196,95m2 de
área do
terreno, 2 qts,
a.serv, WC, sl,
cozinha
003 0000002358 102.500,00 96.000,00 Ocupado
42 Cond
Residencial Íris
Rua A -
Residencial
10 N. 1640
Casa 173
BAIRRO
NOVO
Casa, 42,58
m2 de área
total, 41,74 m2
de área
privativa,
261,87m2 de
área do
terreno, 2 qts,
a.serv, WC, sl,
cozinha
003 0000002776 90.600,00 108.000,00 Ocupado
43 Cond
Residencial Lirio
Rua A -
Residencial
11 N. 1641
Apto.
Torre 18,
Apto. 103
BAIRRO
NOVO
Apartamento,
51,56 m2 de
área total,
46,42 m2 de
área privativa,
78,82m2 de
área do
terreno, 2 qts,
a.serv, WC, sl,
cozinha
003 0000003997 96.500,00 125.000,00 Ocupado
44 Cond
Residencial
Margarida
Rua A -
Residencial
12 N. 1918
Casa nº 43
BAIRRO
NOVO
Casa, 42,63
m2 de área
total, 41,74 m2
de área
privativa,
206,72m2 de
área do
terreno, 2 qts,
varanda,
a.serv, WC, sl,
cozinha
003 0000002492 102.500,00 110.500,00 Ocupado
45 Cond
Residencial Lirio
Rua A-
Residencial
11 N. 1641
Apto.
Torre 13,
Apto.101
BAIRRO
NOVO
Apartamento,
51,56 m2 de
área total, 42,1
m2 de área
privativa,
78,82m2 de
área do
terreno, 2 qts,
a.serv, WC, sl,
cozinha
003 0000003915 96.500,00 104.440,85 Ocupado
13. Edital de Leilão Público – Alienação Fiduciária
19.116 v043 micro 13
46 Cond
Residencial
Angélica
Rua B N.
113 Casa
35
BAIRRO
NOVO
Casa, 61,84
m2 de área
total, 60 m2 de
área privativa,
293,91m2 de
área do
terreno, 3 qts,
a.serv, 2 WCs,
sl, cozinha
002 0000028739 105.500,00 155.000,00 Ocupado
47 Terreno
Comercial
Av Sete de
Setembro
N. 1620 Lt.
0394, Qd.
029, St. 004
CENTRO Terreno, 459,8
m2 de área
total, 459,8m2
de área do
terreno
002 0000020502 1.495.000,00 1.495.000,00 Ocupado
48 Porto Park Rua Esparta
Lote 1064,
Quadra 05,
Setor 051
CIDADE
JARDIM
Terreno, 5000
m2 de área
total, 5000m2
de área do
terreno
001 0000037154 340.000,00 340.000,00 Ocupado
49 Porto Park Rua Esparta
Lote 1014,
Quadra 05,
Setor 51
CIDADE
JARDIM
Terreno, 5000
m2 de área
total, 5000m2
de área do
terreno
001 0000036584 340.000,00 340.000,00 Ocupado
50 Cond. Dunnas
Residence
Rua Aluizio
Bentes N.
717 Apto.
303 Bl C
ELDORADO Apartamento,
105,77 m2 de
área total, 89,5
m2 de área
privativa, 2
qts, varanda,
a.serv, suite,
WC, sl,
cozinha, 1
vaga de
garagem
002 0000023185 85.500,00 203.000,00 Desocupado
51 Casa R Henrique
Valente N.
2715 Lt.
0015, Qd.
023, St. 16
TRES
MARIAS
Casa, 58,91
m2 de área
total,
154,13m2 de
área do
terreno, 3 qts,
a.serv, WC, sl,
cozinha
001 0000046497 49.500,00 75.500,00 Ocupado
52 Lot Vitória
Régia
Rua
Corumbá
N. 2560 Lt.
0278, Qd.
021, St. 016
TRES
MARIAS
Casa, 102,24
m2 de área
total, 255m2
de área do
terreno, qt,
a.serv, suite, 2
sls
001 0000030864 75.000,00 88.500,00 Ocupado
Estado: RO
Cidade: VILHENA
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Ofício Matrícula Valor de
Venda
(R$)
Valor de
Avaliação
(R$)
Estado de
Ocupação
53 Setor 33 Av. Aline
Rosa de
Almeida N.
3312 St 33,
Qd 16, Lt 04-
B
Setor 33 Casa, 68,87 m2 de
área total, 68,87 m2
de área privativa,
138,65m2 de área do
terreno, 2 qts,
varanda, WC, sl,
cozinha
001 0000021359 79.000,00 96.300,00 Ocupado
54 Setor 11 R Celso
Mazzuti
(antiga Av.
Itaúba) N. 08
Lote 08,
Quadra 07,
Setor 11
Setor 11 Terreno, 10000 m2
de área total,
10000m2 de área do
terreno
001 0000009145 297.000,00 297.000,00 Ocupado
14. Edital de Leilão Público – Alienação Fiduciária
19.116 v043 micro 14
55 Setor 23 Rua 2303 N.
6262 St 23,
Qd 09, Lt 03
Setor 23 Casa, 73,71 m2 de
área total, 73,71 m2
de área privativa,
405m2 de área do
terreno, qt, a.serv,
suite, WC, sl,
cozinha
001 0000011322 22.700,00 109.000,00 Ocupado
56 Residencial
Orleans
Rua Freijó N.
8802 St 80,
Qd 49, Lt 16
Nova
Vilhena
Casa, 56 m2 de área
total, 56 m2 de área
privativa, 306,25m2
de área do terreno, 2
qts, WC, sl, cozinha
001 0000023066 70.000,00 120.000,00 Ocupado
57 Setor 02 Rua Osvaldo
Cruz N. 480
St 02, Qd 66,
Lt 07-R
CENTRO
(NOVA
VILHENA)
Casa, 208,66 m2 de
área total, 208,66
m2 de área
privativa, 458,14m2
de área do terreno, 2
qts, varanda, suite,
WC, 3 sls, DCE,
cozinha, 1 vaga de
garagem, edicula
001 0000034803 294.000,00 344.000,00 Ocupado
15. Edital de Leilão Público – Alienação Fiduciária
19.116 v043 micro 15
Anexo III - TERMO DE ARREMATAÇÃO
Eu, participante do Público Leilão, edital nº / / portador do CPF nº
RG nº estado civil e cônjuge/companheiro CPF
cônjuge/companheiro nº RG cônjuge/companheiro nº residente no endereço
e
Eu, participante do Público Leilão, edital nº / / portador do CPF nº
RG nº estado civil e cônjuge/companheiro CPF
cônjuge/companheiro nº RG cônjuge/companheiro nº residente no endereço
e
Eu, participante do Público Leilão, edital nº / / portador do CPF nº
RG nº estado civil e cônjuge/companheiro CPF
cônjuge/companheiro nº RG cônjuge/companheiro nº residente no endereço
Apresento à CAIXA a seguinte proposta para arrematação do imóvel abaixo relacionado,
e me comprometo a comparecer na agência por mim indicada no prazo máximo de 05
(cinco) dias úteis para finalização do contrato:
Número do
item
Número do
bem
Endereço do imóvel
Preço mínimo Valor da proposta de
arrematação
Valor do Sinal pago à vista
Valor a complementar
(À VISTA)
Valor do Financiamento Valor com utilização do
FGTS
Agência para contratação Telefones para contato Telefones para contato
Declaro conhecer as condições as quais devo satisfazer para obtenção de Financiamento,
utilização de FGTS ou compra à vista, e que me submeto a todas as condições
constantes do “Edital de Leilão Público”. Declaro, ainda, que aceito o imóvel no estado de
ocupação e de conservação em que se encontra, arcando, se for o caso, com os
encargos necessários para a reforma e/ou desocupação. Declaro, ainda, que aceito
reverter, em favor da CAIXA, o valor referente ao sinal em caso de desistência, não
cumprimento dos prazos ou quaisquer outras condições estabelecidas no Edital.
16. Edital de Leilão Público – Alienação Fiduciária
19.116 v043 micro 16
Declaro, ainda, não ser empregado ou dirigente da CAIXA, bem como seu cônjuge e/ou
companheiro. Declaro, ainda, não possuir familiar (cônjuge, companheiro ou parente em
linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau) detentor de:
cargo comissionado que atue na VIOPE, DEOPE, SUINP, GEIPT, GILIE e RELIE;
autoridade da CAIXA hierarquicamente superior às áreas supramencionadas.
, de de
Assinatura do Arrematante
Assinatura do Arrematante
Assinatura do Arrematante
Assinatura do Leiloeiro
Espaço Reservado para preenchimento pela Agência na ocorrência de concessão
de subsídio na contratação do Financiamento CCFGTS
Valor Financiamento CCFGTS Valor subsídio
Assinatura do empregado CAIXA
17. Edital de Leilão Público – Alienação Fiduciária
19.116 v043 micro 17
Anexo IV - TERMO DE DESISTÊNCIA
Eu, , tendo participado do Leilão Público nº , para aquisição do imóvel
constante no item nº situado à , venho tornar pública minha desistência da
referida aquisição.
Esta desistência tem caráter definitivo, nada tendo o desistente a reclamar com referência
à licitação supramencionada, ou com relação ao imóvel objeto do presente termo.
Declaro estar ciente de que a presente desistência importa no pagamento da multa
prevista no Edital de Leilão Público – Condições Básicas
, de de
Local/data
Assinatura do arrematante Assinatura do representante da CAIXA
18. Edital de Leilão Público – Alienação Fiduciária
19.116 v043 micro 18
Anexo V – RELAÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS
Nº do Leilão:
Item Endereço Bairro
Valor de
Venda (R$)
Estado de
Ocupação
Ações Judiciais