1) O documento discute a nova abordagem da fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins voltada para orientar contabilistas sobre infrações comuns e evitar autuações futuras.
2) Ele lista várias infrações cometidas por contabilistas e as penalidades aplicadas como multas, suspensão ou cassação do registro.
3) Por fim, fornece contatos do Conselho para tirar dúvidas sobre a fiscalização.
1. Ética, condição para o exercício da profissão
contábil
APRESENTADOR
Wilmar Ferreira Mouzinho - Contador
Fiscal e Coordenador de Fiscalização do Conselho
Regional de Contabilidade do Tocantins
3. É uma nova forma de atuação da
Fiscalização do Conselho Regional de
Contabilidade do Tocantins voltada para
a orientação dos Contabilistas sobre as
ocorrências mais comuns, evitando com
isso futuras autuações.
4. Orientar todos os contabilistas atuantes e
estudantes sobre a forma de fiscalização
adotada.
Conscientizá-los, através de palestras,
Seminários, mesas-redondas e distribuição
de material informativo sobre as
penalidades que serão aplicadas no caso
de inobservância das orientações
5. 1 – Número excessivo de autuações
causadas por infrações primárias;
2 – Política de Valorização da Profissão
Contábil;
3 – Mudança do conceito de órgão
“meramente punitivo” taxado por
muitos.
9. Contabilistas:
Diplomado sem registro no CRCTO:
PENALIDADES APLICADAS:
Multa de Infração entre R$ 358,00 e R$ 1.790,00;
Advertência Reservada, Censura Reservada ou Censura
Pública.
Fonte: Fiscalização/CRCTO
10. Contabilistas:
Escritório funcionado sem registro no
CRCTO:
PENALIDADES APLICADAS:
Multa de Infração entre R$ 716,00 e R$ 7.160,00;
Suspensão do registro
- De seu Titular quando escritório Individual ou
- Do Sócio Gestor quando Sociedade.
11. Deixar de elaborar contrato de
prestação de serviços:
Defina: Serviços contratados, valor dos honorários,
serviços não abrangentes.
PENALIDADES APLICADAS:
Suspensão do Exercício Profissional;
Multa de Infração entre R$ 358,00 e R$ 1.790,00;
Advertência Reservada, Censura Reservada ou
Pública.
12. Contabilistas:
Deixar de elaborar escrituração contábil de
clientes:
PENALIDADES APLICADAS:
Suspensão do Exercício Profissional;
Multa de Infração entre R$ 358,00 e R$ 1.790,00;
Advertência Reservada, Censura Reservada ou Censura
Pública.
13. Contabilistas:
Decore emitida sem base em
documentação
hábil e legal:
PENALIDADES APLICADAS:
Suspensão do Exercício Profissional;
Multa de Infração entre R$ 358,00 e R$ 1.790,00;
Advertência Reservada, Censura Reservada ou Censura Pública.
14. Contabilistas:
Retenção abusiva, danificação ou extravio
de livros ou documentos de clientes:
PENALIDADES APLICADAS:
Suspensão do Exercício Profissional;
Advertência Reservada, Censura Reservada ou Censura Pública.
Fonte: Fiscalização/CRCTO
15. Contabilistas:
Apropriar-se indevidamente de valores de
clientes confiados a sua guarda:
PENALIDADES APLICADAS:
Cassação do Exercício Profissional;
Advertência Reservada, Censura Reservada ou Censura Pública.
16. Contabilistas:
Crime contra ordem econômica e tributaria:
PENALIDADES APLICADAS:
Cassação do Exercício Profissional;
Advertência Reservada, Censura Reservada ou Censura Pública.
Fonte: Fiscalização/CRCTO
17. Contabilistas:
Adulteração ou manipulação fraudulenta na
escrita ou em documentos:
PENALIDADES APLICADAS:
Suspensão do Exercício Profissional;
Advertência Reservada, Censura Reservada ou Censura Pública.
Fonte: Fiscalização/CRCTO
18. Contabilistas:
Inexecução de serviços contábeis para os
quais foi expressamente contratados:
PENALIDADES APLICADAS:
Suspensão do Exercício Profissional;
Advertência Reservada, Censura Reservada ou Censura Pública.
19. Contabilistas:
Ausência da comunicação formal ao cliente
da exigência do registro público de livros
Contábeis no órgão competente:
PENALIDADES APLICADAS:
Multa de Infração entre R$ 358,00 e R$ 1.790,00;
Advertência Reservada, Censura Reservada ou
Pública.
20. Contabilistas:
Deixar de comunicar o CRC a mudança de
domicilio ou endereço:
PENALIDADES APLICADAS:
Multa de Infração entre R$ 358,00 e R$ 1.790,00;
Advertência Reservada, Censura Reservada ou
Pública.
21. Contabilistas:
Aviltamento de honorários e/ou concorrência
desleal:
PENALIDADES APLICADAS:
Advertência Reservada, Censura Reservada ou Pública.
Fonte: Fiscalização/CRCTO
22. Contabilistas:
Anúncio que resulte na diminuição de colega
ou de organização contábil.
PENALIDADES APLICADAS:
Advertência Reservada, Censura Reservada ou
Pública.
23. FALE CONONSCOFALE CONONSCO
Site: www.crcto.org.br
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