1. 1º ENCONTRO DA COMISSÃO DOS BISPOS SOBRE O SISTEMA CARCERÁRIO
LOCAL: Diocese de Mariana
ENDEREÇO: Centro de Pastoral da Arquidiocese de Mariana
No dia 21 de dezembro de 2012, por volta das 10 horas e 45 quarenta e cinco minutos, teve
início ao 1º Encontro da Comissão dos Bispos de Minas Gerais, tendo como tema a situação carcerária
do Estado. O encontro foi presidido por Dom Geraldo Lyra, Arcebispo da Arquidiocese de Mariana, que
contou com a participação e apresentação inicial dos seguintes presentes: Dom Gil Antônio Moreira -
Arcebispo de Juiz de Fora; Padre Luiz Cláudio – Assessor da Pastoral Carcerária de Mariana; Frei
Mariano secretario da PCR leste 2/MG e coordenador de Caratinga; Padre José Maria – coordenador
da Pastoral Carcerária de Juiz de Fora; Maria de Lourdes da PCR de Caratinga; Marleny Bonifácio -
Pastoral Carcerária de Ipatinga; Selma Pastoral Carcerária de Itabira; Jaqueline Alves – advogada
voluntária da PCR de Belo Horizonte; Massimiliano Russo – advogado voluntário, Coordenador
Jurídico da PCR Belo Horizonte; Maria de Lourdes – Coordenadora Estadual da Pastoral Carcerária de
Leste 2/MG; Jaqueline Alves – advogada voluntária Belo Horizonte; Eduardo Lourenço; Ubiratan
Estevão ambos da PCR de Juiz de Fora; Magda Fátima – coordenadora da PCR da Arquidiocese de
Mariana.
Após, Dom Geraldo fez uma breve apresentação sobre os motivos da formação desta
comissão, razão esta ser a preocupação com a situação prisional atual, das suas diversas
precariedades, exigindo palavra profética da Igreja. A construção de grandes complexos prisionais,
que não resolvem o problema da superlotação não tem finalidade de ressocialização da pessoa
privada de liberdade e sim, econômica. Então, faz-se necessária a elaboração de um documento com o
manifesto da Igreja, de forma a dialogar com o Estado sobre estas graves violações aos direitos
humanos dos presos. Solicitou a participação de todos, objetivamente, apontando os desafios e
sugerindo as ações. Indicada Jaqueline como relatora, cujo texto elaborado com os encaminhamentos
sugeridos por todos, encaminhar aos bispos.
Padre Luiz Cláudio ressalta que, a argumentação do Governador para o modelo de construção
de grandes unidades prisionais para a custódia de milhares de presos é a economia. Só que os presos
transferidos são de diversos municípios do estado e até mesmo de outros de fora. Isto é uma violação,
tendo em vista que seus familiares vêm de longe, dificultando o acesso.
Selma, de Itabira: questão das mulheres transferidas para outras cidades, perdendo vínculos
com seus filhos e demais familiares. Agentes penitenciários de Belo Horizonte que não dão
tratamento adequado aos presos da cidade, com ataques agressivos aos presos e familiares em razão
da segurança.
Dom Gil, bem sinteticamente, indicou os problemas detectados: nucleação dos presídios,
distantes e prejudicando a visitação de familiares; superlotação falta de saúde, educação e trabalhos
nos cárceres. Ou seja, as mazelas são muitas, mas é preciso ser objetivo no documento para
questionar o Estado neste modelo que está sendo implantado.
Dr. Massimiliano expôs trecho da LEP, onde há a previsão da importância fundamental da
individualização da pena, para que presos perigosos não sejam misturados com os que praticam
crimes menos graves. Existem as celas de triagem que serviriam para a classificação do indivíduo
preso. Em Minas Gerais, a SEDS criou o COC – Centro de Observação Criminológica. No entanto, é o
local onde acontece o chamado “batismo”, em que a pessoa privada de liberdade, ao adentrar no
presídio, passa por torturas (físicas e/ou psicológicas), maus-tratos, para que seja “amansado”. Este é
um dos exemplos da ineficácia da ressocialização, por causa da não aplicação da lei na forma para o
qual ela foi idealizada. A exigência para que o Estado cumpra a lei é de extrema importância.
Pe. José Maria chamou atenção para a falácia da ressocialização. Qual a palavra que teremos?
Em Juiz de Fora, a Pastoral tem contatos com as entidades de defesa de direitos humanos que estão
todas indignadas com o sistema carcerário atual na cidade. Lembrou-nos dos manicômios judiciais,
que é uma questão de saúde pública e não prisional. Outro é o tratamento que tem que ser dado aos
presos comuns, políticas públicas inexistem, atingindo, especialmente, os jovens.
Ou seja, o modelo de nucleação traz a justificativa do víeis econômico. O Governo do Estado

2. irá economizar com os grandes complexos penitenciários, onde estarão reunidos vários indivíduos e
será menos oneroso tratar dos direitos fundamentais do preso como alimentação, vestuário, saúde,
educação, etc.
Eduardo, de Juiz de Fora reforçou na sua fala sobre a necessidade de sermos objetivos quanto ao
cuidado com o ambiente da aplicação da pena de privação de liberdade para a elaboração do
documento.
A nucleação não resolve o problema do próprio Estado, do preso e da sociedade. O que se quer é
que ele não seja afastado da sociedade, mas que seja ressocializado, a partir da preservação da sua
dignidade.
Lourdes: o documento deve relevar a importância do respeito a dignidade humana, que é o
tempo todo violada pelo Estado. Duas sugestões: 1º) a partir da documentação com fundamentos nos
princípios da Doutrina Social da Igreja, que tem a dignidade humana como bem maior da pessoa
humana; amparada pela Constituição Federal de 1988 que ratifica estes princípios 2º) fazer uma carta
pública, para que a sociedade reflita sobre a sua omissão, ratificadora das ações violadoras do Estado. A
Igreja Católica tem esta missão de anuncio e denúncia profética. Nos últimos tempos, nós cristãos
estamos muito tímidos. Assim, dentro do documento é necessário apontar os desafios com o modelo
dos complexos penitenciários para milhares de presos, mas também da revista vexatória nos familiares,
na ineficiência da aplicação das verbas públicas na saúde, na educação e na participação da Igreja na
fiscalização do dinheiro público, a partir, principalmente, dos conselhos em todas as suas esferas.
Os agentes penitenciários não ressocializam, é preciso melhor capacitação e critério para a
contratação dos mesmos. Não há seriedade do Estado neste caso.
Marleny parabeniza a iniciativa do Dom Geraldo, pois a fala da Igreja é de grande importância
para chamar a atenção sobre a situação carcerária atual e apoio à Pastoral.
Dom Geraldo afirmou que o importante no manifesto, que será aprovado pelos bispos é o apoio
à Pastoral Carcerária. Os apontamentos devem ser elaborados de tal maneira, que o documento a ser
apresentado ao governo e demais autoridades, também possa ser levado ao conhecimento público. É
preciso a aprovação prévia dos bispos da Regional Leste II.
Construir um documento que a Igreja tem o conhecimento da realidade prisional, apontando
algumas situações como nucleação de presídios, incomunicabilidade, revista vexatória. Reconheça o
trabalho da pastoral como agente fiscalizador, apontando a não aceitação das privatizações, etc.
Selma apontou que a sociedade organizada é quem faz o controle social. Importante perguntar a
formação que temos hoje para esta fiscalização.
Dom Geraldo Lyra solicitou que a Pastoral Carcerária de Belo Horizonte faça o documento/
relatório, partilhe com os demais participantes apontando um subsídio a ser apresentado aos bispos,
para que eles se pronunciem a respeito.
Após este documento ser feito pela PCR de BH e enviado ao participante, será encaminhado ao
Dom Geraldo e Dom Gil para apreciação e em abril na Assembleia dos bispos seja apresentado,
aprovado e assinado, e posteriormente entregue ao governador.
Datas para as finalizações dos trabalhos:
- Até 15/01/2013, estaria muito apertado e Dom Gil e foi sugeriu até 15/02/13 para ter
mais tempo, a Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Belo Horizonte deverá entregar uma
síntese do documento/relatório, enviando a todos os participantes. (mas vamos aproveitar
a reunião dos coordenadores dia 16/02/12 para mais contribuições? O que acham?)
- Até 28/02/2013: entrega de todas as contribuições para Dom Geraldo:
domgeraldo@terra.com.br
- Em Março/2013: Dom Geraldo e Dom Gil irão finalizar o documento para apresentar aos
bispos na reunião em Abril/2013. Lembrando que é preciso também aprovação do Regional
Leste II.
Este é um resumo da reunião para o conhecimento de Dom Hugo e de todos os
coordenadores da Pastoral Carcerária Leste2/MG