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  1. 1. Câmara dos Deputados Partido dos Trabalhadores Gabinete da Liderança EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOSO SIBÁ MACHADO, Deputado Federal, Líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, com endereço funcional na Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, anexo IV, gabinete 421, CEP: 70160-900- Brasília – DF, e demais Deputados Federais que abaixo assinam, vêm com habituais respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, com Fundamento no § 3º do art. 5º do CPP, mui respeitosamente, submeter a apreciação, a presente Representação, em razão dos fatos e fundamentos de Direito que seguem: I - DOS FATOS No âmbito da denominada Operação Lava Jato, realizada pela Policia Federal e pelo Ministério Publico Federal, tomou-se conhecimento, pela imprensa, do teor do Termo de Colaboração Premiada e de vários depoimentos prestados pelo sr. Pedro José Barusco Filho, ex-Gerente Executivo de Engenharia da Petrobras, onde reconhecera o recebimento de “propina” em vários contratos celebrados entre diversas empreiteiras e a Petrobras. Embora tanto a imprensa como os próprios agentes de investigação tenham dedicado especial atenção ao período de 2003 em diante, o sr. Pedro José Barusco Filho revelou, em detalhes, que o pagamento de “propinas” na Petrobras teve origem em 1997, mesmo ano em que abriu a sua 1º conta corrente no exterior para recebimento de tais propinas.
  2. 2. Câmara dos Deputados Partido dos Trabalhadores Gabinete da Liderança De fato, os depoimentos são elucidativos e merecem transcrição literal: “Termo de Colaboração n. 03 (...) QUE afirma que começou a receber propina em 1997 ou 1998 da empresa holandesa SBM, enquanto ocupava o cargo de Gerente de Tecnologia de Instalações no âmbito da Diretoria de Exploração e Produção, por conta de dois contratos de FPSO firmados mediante a participação técnica e “fundamental” do declarante, uma vez que era o coordenador da área técnica; QUE na época foi o responsável por formalizar o primeiro contrato de FPSO afretado e tornou-se peça fundamental nos contratos seguintes de FPSO firmados com a SBM, passando também a receber propinas por conta dos mesmos; QUE por conta do relacionamento bastante próximo que o declarante desenvolveu com o representante da SBM, JULIO FAERMAN, tanto o declarante solicitou como JULIO ofertou o pagamento de propina, sendo uma iniciativa que surgiu de ambos os lados e se tornou sistemática a partir do segundo contrato de FPSO firmado entre a SBM e a PETROBRAS no ano de 2000, salvo engano; QUE esses contratos eram de longa duração e, desse modo, o pagamento de propina também perdurou por longos anos enquanto o declarante ocupou o cargo de Gerente de Tecnologia de Instalações de 1995 a 2003; QUE os recebimentos eram mensais e proporcionais aos valores do contrato, sendo na faixa de US$ 25 mil dólares a US$ 50 mil dólares por mês, aproximadamente; QUE por ocasião de outro contrato firmado entre a empresa PROGRESS, representada por JULIO FAERMAN, e a TRANSPETRO, salvo engano em 1997 ou 1998, para o fornecimento de um navio aliviador, o declarante também recebeu propina; (...)” (...) “Termo de Colaboração n. 07
  3. 3. Câmara dos Deputados Partido dos Trabalhadores Gabinete da Liderança (...) QUE a primeira conta bancária aberta pelo declarante foi no BANCO REPUBLIC, na Suíça, em 1997 ou 1998, mas não possui o número da conta, para recebimento de propinas nos contratos da SBM junto à Petrobras; QUE após a venda deste banco ao HSBC, transferiu para este a conta, mas, por questões de sigilo, posteriormente fez nova mudança para BBA CREDITAN STAUT; QUE até março de 2003 já tinha US$ 1, 4 milhões de dólares, quando abriu uma conta no BANCO SAFRA, número 601244”. Depreende-se, portanto, que se verdadeiras as supostas afirmações da suposta delação vazada pela imprensa é necessário e imperioso que sejam apurados com profundidade todos os fatos, pois que em tal hipótese configurariam os mesmos gravíssimas infrações à lei penal. Causa surpresa e estupefação que diante da extrema gravidade dos fatos relatados pelo declarante – que revelam a origem do pagamento de propinas na Petrobras – não tenha havido qualquer indagação nem aprofundamento pelos agentes de investigação! A título de ilustração, não se interessaram os agentes de investigação em indagar, por exemplo: a) Quem era o Diretor de Exploração e Produção? Também recebeu propina? Qual valor? Como era paga? b) Como o declarante recebia o valor das propinas? Em moeda? Em depósito ou transferência bancária? c) Mais algum funcionário da Petrobras sabia do pagamento de propinas? Também participava? d) Qual era o percentual pago de propina em relação ao total contratado? e) Como a SBM foi contratada? E os demais contratos com a SBM?
  4. 4. Câmara dos Deputados Partido dos Trabalhadores Gabinete da Liderança f) Alguém mais recebeu propina do contrato entre PROGRESS e TRANSPETRO? Qual o valor pago ao declarante e aos demais? Como a PROGRESS foi contratada? g) Em nome de quem foram abertas as contas bancárias no exterior? Com o máximo respeito, ao assim se conduzirem, deixando de realizar perguntas elementares, os agentes de investigação têm atuado de maneira parcial, dirigida e ilegal, com a nítida intenção de restringir a apuração ao período que se inicia no ano de 2003 e coincide com os governos do Partido dos Trabalhadores, utilizando o procedimento investigatório com fins político- partidários, tendo como único objetivo isentar de responsabilização quaisquer ilícitos perpetrados em período anterior aquele ano, coincidente com o governo de Fernando Henrique Cardoso e do PSDB. II – DO PEDIDO Pelo exposto, requeremos que todas as medidas necessárias ao esclarecimento dos fatos acima relatados sejam adotadas. Nestes termos, Pede deferimento. Brasília, 11 de fevereiro de 2015. SIBÁ MACHADO Líder da Bancada do PT
  5. 5. Câmara dos Deputados Partido dos Trabalhadores Gabinete da Liderança __________________________ ________________________ __________________________ ________________________ __________________________ ________________________ __________________________ ________________________ __________________________ ________________________ __________________________ ________________________ __________________________ ________________________ __________________________ ________________________ __________________________ ________________________
  6. 6. Câmara dos Deputados Partido dos Trabalhadores Gabinete da Liderança __________________________ ________________________ __________________________ ________________________ __________________________ ________________________ __________________________ ________________________ __________________________ ________________________ __________________________ ________________________ __________________________ ________________________ __________________________ ________________________ __________________________ ________________________ __________________________ ________________________
  7. 7. Câmara dos Deputados Partido dos Trabalhadores Gabinete da Liderança __________________________ ________________________ __________________________ ________________________ __________________________ ________________________ __________________________ ________________________ __________________________ ________________________ __________________________ ________________________ __________________________ ________________________ __________________________ ________________________ __________________________ ________________________ __________________________ ________________________
  8. 8. Câmara dos Deputados Partido dos Trabalhadores Gabinete da Liderança __________________________ ________________________ __________________________ ________________________

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