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Jornal da FNTC | Ano 01 | Número 02 | Setembro/2011




Por aumento real e pela revogação da MP-532              ,
  AGORA E GREVE
 Depois de dois anos sem reajuste salarial, implementado pelo Acordo Bianual e com a
 MP-532 aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal é preciso construir a
 maior greve da categoria no dia 14 de setembro em todo o país, exigindo do governo
 Dilma a revogação da MP -532 e o aumento real de nossos salários


A
           categoria recebeu com        dos Correios esse ano está previs-    dirigidos pela a CUT e CTB que           Por aumento real de
           muita indignação a pro-      to em 14 bilhões. Só no primeiro      já assinaram um acordo de PLR          salário, revogação da
           posta ridícula de reajuste   semestre o lucro chegou a 500         rebaixado e com critérios para en-
                                                                                                                     MP-532, reposição das
salarial apresentada aos trabalha-      milhões, um crescimento de 48%        rolar os trabalhadores, vamos or-
dores de 6.87 % pela direção dos        em relação ao mesmo período de        ganizar a greve em cada setor de
                                                                                                                     perdas dos últimos anos,
Correios e o Governo, onde ape-         2010. O contrato do Banco Postal      trabalho deste país e impedir que      aumento do piso salarial,
nas repõe a inflação do período de      com o Banco do Brasil é de mais de    o setores governistas não traiam a     melhoria nas condições de
Agosto de 2010 a julho de 2011.         2,3 bilhões de reais; dessa grana o   nossa luta, para que possamos sair     trabalho, fim das dobras e
Sabemos que a política do gover-        governo já embolsou 900 milhões.      vitoriosos. A empresa tem dinhei-      as demais reivindicações
no é usar a crise econômica para        Só este dinheiro dá para pagar a      ro, portanto ela tem que atender       da nossa pauta a resposta
arrochar ainda mais nossos salá-        nossas reivindicações de aumento      nossas reivindicações. Se a empre-
                                                                                                                     que daremos na assem-
rios e não atender nossas reivin-       real de R$ 400,00 linear e ainda      sa cresceu, queremos o nosso! In-
dicações de reposição das perdas        sobra muito.                          felizmente a direção dos Correios e
                                                                                                                     bléia do dia 13 é GREVE
e aumento real. Não vamos cair             Como não confiamos na maio-        o governo só entendem uma ligua-       NACIONAL POR TEMPO
nesta conversa fiada, o orçamento       ria da FENTECT e nos sindicatos       gem a da GREVE.                        INDETERMINADO.




Membros da FNTC são presos em Brasília no dia da votação da MP-532 no Senado!
  Sindicalistas da FNTC são detidos no Senado                                 horas antes. ”Desde o come-           de prisão partiu diretamente
  por protestarem contra a aprovação da MP-532                                ço da votação a segurança             da presidência do Senado,
                                                                              estava de olho em mim, tan-           ocupada pelo senador José
  que vai transformar os Correios em S.A.
                                                                              to que quando levantamos o            Sarney (PMDB/AP).


C
          erca de 40 trabalha-          avança na privatização da em-         cartaz o guarda veio direto              Essa é o papel nefasto do
          dores dos Correios,           presa. Segundo os manifestantes       para cima de mim, mesmo               parlamento: “Enquanto a
          incluindo    dirigentes       detidos, a segurança do Senado        estando em meio a 40 ou 50            deputada Jaqueline Roriz
da Frente Nacional dos Traba-           interveio com violência quando        companheiros”, explica o diri-        (PMN-DF) é absolvida no
lhadores dos Correios (FNTC) –          o grupo de sindicalistas abriu um     gente.                                mesmo dia por corrupção, os
Geraldinho -SP, Heitor-RJ, Fabio        cartaz em que criticava a aprova-       Na votação ocorrida na Câ-          trabalhadores dos Correios
Calixto-SJO, Índio – VP e Jacózi-       ção da Medida Provisória.             mara também ocorreram epi-            são presos por lutarem contra
nho -DF e representantes de ou-         O chefe de segurança atacou o         sódios de intimidação, embo-          a privatização!”
tros sindicatos, foram detido no        grupo e todos foram parar na          ra não tenham culminado na              Para a FNTC, mesmo apro-
dia 31, após a votação que apro-        delegacia do Senado. Os mes-          prisão.                               vado pelo Senado, nossa luta
vou a Medida Provisória 532,            mos foram liberados depois de           A única alegação dos segu-          contra a privatização dos Cor-
que transforma os Correios em           mais de três horas.                   ranças para a detenção é que          reios não termina aqui, vamos
Sociedade Anônima (SA) e esta-            Geraldinho destaca que a            os sindicalistas “desrespeita-        incorporar a reivindicação na
belece um conjunto de medidas           detenção foi o ápice de um            ram” o regimento do Senado.           campanha salarial para que
que abrem o capital da estatal e        jogo de pressão que começou           Segundo o delegado, a ordem           Dilma revogue esse projeto.
MP-532 é aprovado no Congresso e no senado
O Governo Dilma Rousseff, consegue aprovar a                                     que são maioria da FEN-
privatização dos Correios na Câmara e no Senado                                  TECT e são ligados a estas
o que nem o PSDB e nem o DEM conseguiram                                         centrais sindicais e parti-
                                                                                 dos políticos querem pas-
quando estavam no governo.                                                       sar para os trabalhadores


A
          MP 532/11 que privatiza       Inconstitucionalidade na votação         agora que é diferente e
          os Correios ficou 117 dias    da MP-532                                não é privatização.
          na Câmara dos Deputa-           Mesmo ficando visível a inconstitu-       Essa postura é para jus-
dos e foi encaminhada ao Senado         cionalidade da matéria, uma vez que      tificar a traição por não
como Projeto de Lei de Conversão -      a MP 532/11 trás em seu bojo três        terem travado a luta con-
                                                                                                                                      Tulmuto da votação da MP
PLV 21/2011. A mesma foi votada a       assuntos distintos como: Correios,       tra o governo como acon-
toque de caixa no Senado Federal no     etanol e a criação de uma Secretaria     teceu em governos anteriores. Não        quem de fato manda é o grande acio-
dia 31 de agosto.                       no Ministério do Planejamento, Or-       encaminharam a deliberação do 30º        nista privado.
  O Senador Vital do Rego (PMDB/        çamento e Gestão, contrariando a         CONREP que rejeitou a MP e delibe-          É por isso que apesar do Brasil des-
PB), relator da matéria no Se-          Lei Complementar 95/1998 em seu          rou uma ampla campanha na base da        cobrir o pré-sal e ser auto-suficiente em
nado, recebeu a mesma no dia            Art.º 7 Inciso II que diz: a lei não     categoria e na sociedade.                petróleo, o preço da gasolina não cai
25/08(quinta-feira). Na sua leitura     conterá matéria estranha a seu obje-        Eles fizeram isso de caso pensado     nunca! Tudo para poder garantir o lucro
no plenário confessou que não tinha     to ou a este não vinculada por afini-    para blindarem o governo. Outro mo-      dos acionistas, além de aumentar a ter-
propriedade em debater o mérito         dade, pertinência ou conexão; mes-       tivo disputa de cargos na empresa. Já    ceirização. De cada três trabalhadores,
da questão, uma vez que não havia       mo assim a base aliada do Governo        são quatro diretores da FENTECT que      apenas um é da Petrobrás. É para esse
tempo hábil e que sua proposta era      passou o rolo compressor. Foram 43       assumiram cargo na empresa inclusi-      caminho, o do lucro acima de tudo, que
apenas fazer alterações de redação,     votos sim a privatização e 12 votos      ve um dos coordenadores da campa-        o governo Dilma leva os Correios.
assinando em baixo o que fora deci-     não dos 55 Senadores presente em         nha contra a MP, Paulo Bolinha sem          Nós trabalhadores dos Correios
dido pelo Governo Federal ratificado    plenário.                                contar outros diretores de sindicatos    iremos sentir os resultados dessa
na Câmara dos Deputados.                                                         a nível nacional.                        “parceria” com o capital privado, co-
  Indagado pelos senadores de           Privatização chapa branca                                                         meçando com o fim da estabilidade
oposição, disse que não tinha com-        A privatização dos correios não        A MP é Privatização Sim                  dos ecetista, aumento do ritmo de
petência para propor alterações e       está sendo feita como em um leilão,         Reafirmamo-nos se tratar de priva-    trabalho, assédio moral, terceirização,
que, como o governo tinha somente       batendo o martelo como aconteceu         tização sim, esse modelo de privati-     retirada de direitos, aumento dos pre-
aquela data - 31/08 para aprovar a      com outras grandes estatais estratégi-   zação já vem sendo usado em outras       ços nas correspondências e cada vez
MP, haja vista que o prazo vence dia    cas do país na época de FHC.             empresas estatais, de forma bem pa-      menos contratação por Concurso
08/09, ele estava em pleno acordo e       Se apegando a este detalhe os sin-     recida. Na Petrobrás, por exemplo, o     Público até a empresa atingir o seu
sua relatoria orientava pelo sim.       dicalistas da CUT/PT e CTB/PCdoB         Estado é majoritário nas ações, mas      objetivo.




           Para PT e PCdoB, isso é                                                      “modernização”
E ainda dizem: “...agora vamos disputar o mercado,                              XX - Depende de autorização le-            É cômico se não fosse trágico!
                                                                              gislativa, em cada caso, a criação de      Estão fazendo o que nem o PSDB
expandir para o exterior; seremos uma potência e,
                                                                              subsidiárias das entidades mencio-         e nem o DEM conseguiram quan-
com o aumento dos lucros, os trabalhadores vão                                nadas no inciso anterior, assim como       do estavam no governo. Os depu-
ganhar mais”.                                                                 a participação de qualquer delas em        tados do PT e do PCdoB votaram


E
        ste discurso falacioso caiu     da Constituição Federal nos incisos empresa privada;                             em massa nesse nefasto projeto.
        por terra uma vez que está      a seguir comprovam a intenção do                                                 Os trabalhadores que lotaram as
        sendo imposta a ECT a me-       Governo Federal em burlar o deba-       O problema não acaba por aí!             galerias da Câmara deram as cos-
todologia das empresas de Socieda-      te público, tendo em suas mãos um A nova visão da empresa, que                   tas para os deputados do PT e PC
de Anônima vinculando a mesma a         cheque em branco para favorecer agora privilegia o lucro em de-                  do B, quando esses defendiam tal
Comissão de Valores Mobiliários -       não a população brasileira, mas um trimento do papel social da em-               arbitrariedade. Algo impossível de
CMV através da aplicação da Lei das     conglomerado de corporações na- presa, abre precedentes para o                   imaginar anos atrás.
Sociedades por Ações – (6404/76),       cionais e internacionais interessadas questionamento da Imunidade                  O grande capital nacional e es-
mudando o foco da empresa de            em empresas estratégicas do ponto Tributária da Empresa, o paga-                 trangeiro agradecem aos bons ser-
uma empresa pública que tem obri-       de vista político e econômico.        mento de seus passivos através             viços do PT e PC do B, assim como
gações sociais para uma empresa           XIX - Somente por lei específica de Precatórios e sobre a lega-                os latifundiários agradeceram ao
que agora visa o lucro, inclusive com   poderá ser criada autarquia e au- lidade do Monopólio Postal.                    PC do B pelo novo Código Flores-
poderes totais para uma Assembléia      torizada à instituição de empresa       Os trabalhadores podem per-              tal que destruirá o meio ambiente.
Geral que a qualquer momento            pública, de sociedade de economia der sua garantia de emprego                    As multinacionais do nosso setor
pode alterar a estrutura da empresa     mista e de fundação, cabendo à lei uma vez que fica em xeque a ar-               agradecem aos deputados desses
sem consulta popular e legislativa.     complementar, neste último caso, gumentação da Orientação Juris-                 partidos pelo desserviço prestado à
  O descumprimento do Art.º 37          definir as áreas de sua atuação;      prudencial 247 da SDI-I do TST.            população brasileira.


                Contatos: fntcorreios@yahoo.com.br ou WWW.blogfntc.blogspot.com

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Greve geral dos Correios no dia 14 de setembro contra a MP-532 e por aumento salarial real

  • 1. Jornal da FNTC | Ano 01 | Número 02 | Setembro/2011 Por aumento real e pela revogação da MP-532 , AGORA E GREVE Depois de dois anos sem reajuste salarial, implementado pelo Acordo Bianual e com a MP-532 aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal é preciso construir a maior greve da categoria no dia 14 de setembro em todo o país, exigindo do governo Dilma a revogação da MP -532 e o aumento real de nossos salários A categoria recebeu com dos Correios esse ano está previs- dirigidos pela a CUT e CTB que Por aumento real de muita indignação a pro- to em 14 bilhões. Só no primeiro já assinaram um acordo de PLR salário, revogação da posta ridícula de reajuste semestre o lucro chegou a 500 rebaixado e com critérios para en- MP-532, reposição das salarial apresentada aos trabalha- milhões, um crescimento de 48% rolar os trabalhadores, vamos or- dores de 6.87 % pela direção dos em relação ao mesmo período de ganizar a greve em cada setor de perdas dos últimos anos, Correios e o Governo, onde ape- 2010. O contrato do Banco Postal trabalho deste país e impedir que aumento do piso salarial, nas repõe a inflação do período de com o Banco do Brasil é de mais de o setores governistas não traiam a melhoria nas condições de Agosto de 2010 a julho de 2011. 2,3 bilhões de reais; dessa grana o nossa luta, para que possamos sair trabalho, fim das dobras e Sabemos que a política do gover- governo já embolsou 900 milhões. vitoriosos. A empresa tem dinhei- as demais reivindicações no é usar a crise econômica para Só este dinheiro dá para pagar a ro, portanto ela tem que atender da nossa pauta a resposta arrochar ainda mais nossos salá- nossas reivindicações de aumento nossas reivindicações. Se a empre- que daremos na assem- rios e não atender nossas reivin- real de R$ 400,00 linear e ainda sa cresceu, queremos o nosso! In- dicações de reposição das perdas sobra muito. felizmente a direção dos Correios e bléia do dia 13 é GREVE e aumento real. Não vamos cair Como não confiamos na maio- o governo só entendem uma ligua- NACIONAL POR TEMPO nesta conversa fiada, o orçamento ria da FENTECT e nos sindicatos gem a da GREVE. INDETERMINADO. Membros da FNTC são presos em Brasília no dia da votação da MP-532 no Senado! Sindicalistas da FNTC são detidos no Senado horas antes. ”Desde o come- de prisão partiu diretamente por protestarem contra a aprovação da MP-532 ço da votação a segurança da presidência do Senado, estava de olho em mim, tan- ocupada pelo senador José que vai transformar os Correios em S.A. to que quando levantamos o Sarney (PMDB/AP). C erca de 40 trabalha- avança na privatização da em- cartaz o guarda veio direto Essa é o papel nefasto do dores dos Correios, presa. Segundo os manifestantes para cima de mim, mesmo parlamento: “Enquanto a incluindo dirigentes detidos, a segurança do Senado estando em meio a 40 ou 50 deputada Jaqueline Roriz da Frente Nacional dos Traba- interveio com violência quando companheiros”, explica o diri- (PMN-DF) é absolvida no lhadores dos Correios (FNTC) – o grupo de sindicalistas abriu um gente. mesmo dia por corrupção, os Geraldinho -SP, Heitor-RJ, Fabio cartaz em que criticava a aprova- Na votação ocorrida na Câ- trabalhadores dos Correios Calixto-SJO, Índio – VP e Jacózi- ção da Medida Provisória. mara também ocorreram epi- são presos por lutarem contra nho -DF e representantes de ou- O chefe de segurança atacou o sódios de intimidação, embo- a privatização!” tros sindicatos, foram detido no grupo e todos foram parar na ra não tenham culminado na Para a FNTC, mesmo apro- dia 31, após a votação que apro- delegacia do Senado. Os mes- prisão. vado pelo Senado, nossa luta vou a Medida Provisória 532, mos foram liberados depois de A única alegação dos segu- contra a privatização dos Cor- que transforma os Correios em mais de três horas. ranças para a detenção é que reios não termina aqui, vamos Sociedade Anônima (SA) e esta- Geraldinho destaca que a os sindicalistas “desrespeita- incorporar a reivindicação na belece um conjunto de medidas detenção foi o ápice de um ram” o regimento do Senado. campanha salarial para que que abrem o capital da estatal e jogo de pressão que começou Segundo o delegado, a ordem Dilma revogue esse projeto.
  • 2. MP-532 é aprovado no Congresso e no senado O Governo Dilma Rousseff, consegue aprovar a que são maioria da FEN- privatização dos Correios na Câmara e no Senado TECT e são ligados a estas o que nem o PSDB e nem o DEM conseguiram centrais sindicais e parti- dos políticos querem pas- quando estavam no governo. sar para os trabalhadores A MP 532/11 que privatiza Inconstitucionalidade na votação agora que é diferente e os Correios ficou 117 dias da MP-532 não é privatização. na Câmara dos Deputa- Mesmo ficando visível a inconstitu- Essa postura é para jus- dos e foi encaminhada ao Senado cionalidade da matéria, uma vez que tificar a traição por não como Projeto de Lei de Conversão - a MP 532/11 trás em seu bojo três terem travado a luta con- Tulmuto da votação da MP PLV 21/2011. A mesma foi votada a assuntos distintos como: Correios, tra o governo como acon- toque de caixa no Senado Federal no etanol e a criação de uma Secretaria teceu em governos anteriores. Não quem de fato manda é o grande acio- dia 31 de agosto. no Ministério do Planejamento, Or- encaminharam a deliberação do 30º nista privado. O Senador Vital do Rego (PMDB/ çamento e Gestão, contrariando a CONREP que rejeitou a MP e delibe- É por isso que apesar do Brasil des- PB), relator da matéria no Se- Lei Complementar 95/1998 em seu rou uma ampla campanha na base da cobrir o pré-sal e ser auto-suficiente em nado, recebeu a mesma no dia Art.º 7 Inciso II que diz: a lei não categoria e na sociedade. petróleo, o preço da gasolina não cai 25/08(quinta-feira). Na sua leitura conterá matéria estranha a seu obje- Eles fizeram isso de caso pensado nunca! Tudo para poder garantir o lucro no plenário confessou que não tinha to ou a este não vinculada por afini- para blindarem o governo. Outro mo- dos acionistas, além de aumentar a ter- propriedade em debater o mérito dade, pertinência ou conexão; mes- tivo disputa de cargos na empresa. Já ceirização. De cada três trabalhadores, da questão, uma vez que não havia mo assim a base aliada do Governo são quatro diretores da FENTECT que apenas um é da Petrobrás. É para esse tempo hábil e que sua proposta era passou o rolo compressor. Foram 43 assumiram cargo na empresa inclusi- caminho, o do lucro acima de tudo, que apenas fazer alterações de redação, votos sim a privatização e 12 votos ve um dos coordenadores da campa- o governo Dilma leva os Correios. assinando em baixo o que fora deci- não dos 55 Senadores presente em nha contra a MP, Paulo Bolinha sem Nós trabalhadores dos Correios dido pelo Governo Federal ratificado plenário. contar outros diretores de sindicatos iremos sentir os resultados dessa na Câmara dos Deputados. a nível nacional. “parceria” com o capital privado, co- Indagado pelos senadores de Privatização chapa branca meçando com o fim da estabilidade oposição, disse que não tinha com- A privatização dos correios não A MP é Privatização Sim dos ecetista, aumento do ritmo de petência para propor alterações e está sendo feita como em um leilão, Reafirmamo-nos se tratar de priva- trabalho, assédio moral, terceirização, que, como o governo tinha somente batendo o martelo como aconteceu tização sim, esse modelo de privati- retirada de direitos, aumento dos pre- aquela data - 31/08 para aprovar a com outras grandes estatais estratégi- zação já vem sendo usado em outras ços nas correspondências e cada vez MP, haja vista que o prazo vence dia cas do país na época de FHC. empresas estatais, de forma bem pa- menos contratação por Concurso 08/09, ele estava em pleno acordo e Se apegando a este detalhe os sin- recida. Na Petrobrás, por exemplo, o Público até a empresa atingir o seu sua relatoria orientava pelo sim. dicalistas da CUT/PT e CTB/PCdoB Estado é majoritário nas ações, mas objetivo. Para PT e PCdoB, isso é “modernização” E ainda dizem: “...agora vamos disputar o mercado, XX - Depende de autorização le- É cômico se não fosse trágico! gislativa, em cada caso, a criação de Estão fazendo o que nem o PSDB expandir para o exterior; seremos uma potência e, subsidiárias das entidades mencio- e nem o DEM conseguiram quan- com o aumento dos lucros, os trabalhadores vão nadas no inciso anterior, assim como do estavam no governo. Os depu- ganhar mais”. a participação de qualquer delas em tados do PT e do PCdoB votaram E ste discurso falacioso caiu da Constituição Federal nos incisos empresa privada; em massa nesse nefasto projeto. por terra uma vez que está a seguir comprovam a intenção do Os trabalhadores que lotaram as sendo imposta a ECT a me- Governo Federal em burlar o deba- O problema não acaba por aí! galerias da Câmara deram as cos- todologia das empresas de Socieda- te público, tendo em suas mãos um A nova visão da empresa, que tas para os deputados do PT e PC de Anônima vinculando a mesma a cheque em branco para favorecer agora privilegia o lucro em de- do B, quando esses defendiam tal Comissão de Valores Mobiliários - não a população brasileira, mas um trimento do papel social da em- arbitrariedade. Algo impossível de CMV através da aplicação da Lei das conglomerado de corporações na- presa, abre precedentes para o imaginar anos atrás. Sociedades por Ações – (6404/76), cionais e internacionais interessadas questionamento da Imunidade O grande capital nacional e es- mudando o foco da empresa de em empresas estratégicas do ponto Tributária da Empresa, o paga- trangeiro agradecem aos bons ser- uma empresa pública que tem obri- de vista político e econômico. mento de seus passivos através viços do PT e PC do B, assim como gações sociais para uma empresa XIX - Somente por lei específica de Precatórios e sobre a lega- os latifundiários agradeceram ao que agora visa o lucro, inclusive com poderá ser criada autarquia e au- lidade do Monopólio Postal. PC do B pelo novo Código Flores- poderes totais para uma Assembléia torizada à instituição de empresa Os trabalhadores podem per- tal que destruirá o meio ambiente. Geral que a qualquer momento pública, de sociedade de economia der sua garantia de emprego As multinacionais do nosso setor pode alterar a estrutura da empresa mista e de fundação, cabendo à lei uma vez que fica em xeque a ar- agradecem aos deputados desses sem consulta popular e legislativa. complementar, neste último caso, gumentação da Orientação Juris- partidos pelo desserviço prestado à O descumprimento do Art.º 37 definir as áreas de sua atuação; prudencial 247 da SDI-I do TST. população brasileira. Contatos: fntcorreios@yahoo.com.br ou WWW.blogfntc.blogspot.com