Carta aberta a Ayres Britto

1. 8 de novembro de 2012
BOLETIM SEMANAL Sindicato dos
Trabalhadores
do Poder Judiciário
e do Ministério
Público da União no
Filiado à CUT/FENAJUFE Distrito Federal
Carta aberta ao Presidente do STF
Excelentíssimo Senhor Presidente, frente às perdas salariais sofridas pela os valores apurados com a redução de
nossa categoria nos últimos seis anos, opção não eram de 714 milhões como
Ao assumir a presidência do STF, no Vossa Excelência se comprometeu a se esperava. E o Executivo, que não co-
dia 19 de abril, Vossa Excelência encon- remanejar verbas do orçamento do chila, rapidamente se posiciona: “se o
trou um quadro político muito desfa- Judiciário para complementar o rea- Judiciário não tem o que disse que ti-
vorável ao reajuste dos servidores do juste oferecido pelo governo, mesmo nha para viabilizar esse reajuste não é
Poder Judiciário. O governo federal es- sob os fortes protestos da magistratu- a gente quem vai complementar”.
tava decidido a impor o reajuste zero ra. Sua atuação, mesmo que limitada, Nós, servidores, não podemos pa-
a nossa categoria; as relações entre como disse Vossa Excelência no dia gar essa conta e acumular ainda mais
Executivo e Judiciário estavam total- 29 de agosto, tinha demonstrado re- prejuízos. Nossos salários já estão
mente desgastadas; a mídia criticava sistência às incursões do Executivo na muito desvalorizados e nossa carreira
o percentual de reajuste de 56% do PL autonomia administrativa do Poder desprestigiada. Nesse sentido, pedi-
6613/2009; e a categoria se encontra- Judiciário. mos a Vossa Excelência que não dei-
va em um estado de revolta e descon- A nossa categoria voltou a ter um xe o cargo sem deixar como legado a
fiança em relação à administração do interlocutor. Os servidores passaram imagem de resistência e coragem na
Supremo, pois vários acordos haviam a depositar grande esperança no tra- memória dos servidores. Contamos
sido quebrados. balho a ser desenvolvido por Vossa com sua reação nesta reta final. E não
Excelência na conquista deste reajus- se esqueça, se Vossa Excelência quiser
Vossa Excelência então foi à presi- te. Depois de muitos anos, sentiram- enfrentar o Executivo, o Legislativo e a
denta, reestabeleceu um canal de ne- -se novamente representados por magistratura para viabilizar a GAJ de
gociação e, impulsionado pela greve um presidente do STF. Entretanto, de 100%, toda a nossa categoria vai estar
da categoria, conseguiu garantir do forma inesperada, Vossa Excelência, ao seu lado, apoiando, incentivando e
governo 15,8% de reajuste sobre a fo- no dia 24 de outubro, recuou ao dizer defendendo a sua luta.
lha de pagamento. Para amenizar os que o acordo firmado com a nossa ca-
efeitos de um reajuste tão modesto tegoria não pode ser cumprido porque Servidores do Poder Judiciário
Lute pelo reajuste de 33%
O
ministro Ayres Britto informou no úl- Diante da gravidade desse cenário, evi- de 33%. Agora, Britto quer voltar atrás nos
timo dia 24 que o acordo que fez com denciada pela quebra do acordo feito pelo oferecendo só 27%.
a nossa categoria, no mês de agosto, STF com a categoria para o reajuste da GAJ Durante o ato, vamos deixar claro que
não pode ser cumprido porque os valores apu- para 100%, devemos nos unir para pressio- cabe ao presidente Britto não só indicar a
rados com a redução de opção das FCs não nar o ministro Ayres Britto em um ato nacio- receita necessária para viabilizar a GAJ de
eram de 714 milhões como ele esperava. Essa nal, no próximo dia 13, às 15h, em frente ao 100%, como conseguir a concretização des-
informação dada às vésperas de sua saída da Supremo. se reajuste total junto ao Executivo, que não
presidência deixou a todos em polvorosa. Você, que exige o cumprimento do acor- tem competência para interferir no Orça-
A saída do ministro da presidência no dia do que prevê um reajuste de 33%, precisa mento do Judiciário.
18 de novembro e a proximidade do esforço comparecer ao ato para dizer um sonoro O Sindjus acredita que, se houver pres-
concentrado da Câmara em limpar a pauta “não” ao rebaixamento do nosso reajuste. são, o Supremo vai se mexer e encontrar os
até o fim do ano dará quase como fato con- Juntos, vamos reivindicar que o ministro meios necessários para viabilizar a GAJ de
sumado a redução do percentual da GAJ de Ayres Britto honre sua palavra de elevar a 100%. Só uma mobilização em peso da nos-
100% para 90%. A articulação de Britto para GAJ para 100%. sa categoria será capaz de garantir o cumpri-
reverter essa tendência seria nossa última Nós, servidores, não podemos pagar mento do acordo feito por Britto. Portanto,
esperança, pois o ministro Joaquim Barbosa, essa conta e acumular mais prejuízos. Nós fi- mobilize-se!
o próximo presidente, não assumiu compro- zemos greve por um reajuste de 56%. A força Se você não concorda com o rebaixa-
misso algum conosco. Além disso, tomará da nossa mobilização conseguiu arrancar do mento do nosso reajuste, participe do ato e
posse no momento em que a Câmara estará presidente Britto o compromisso de o STF de chame seus colegas a fazer o mesmo. Todos
decidindo a questão. bancar, de um jeito ou de outro, um reajuste juntos em busca da GAJ de 100%.

2. Movimentação extraordinária:
A nossa única esperança é a aprovação
do 4363/12 com a emenda de Policarpo
No último dia 23 de outubro, movimentação extraordinária Fomos informados pelo de-
o STM respondeu, por meio do em função das leis que estru- putado Policarpo que, em con-
ofício 590/2012/DIREG/DIPES, o turam cargos e carreiras que versa com o DG do STF Amaril-
pedido administrativo do Sind- estão em vigor (11.415/06, do do Oliveira, na noite de ontem
jus requerendo a movimenta- MPU, e 11.416/06, do Judiciário) (7/11), o Supremo estava receo-
ção dos servidores que estão em trazerem expressamente que a so do veto ao artigo. Claro que
início de carreira a exemplo e movimentação de servidor na essa possibilidade existe, mas
pelos mesmos motivos que en- carreira deverá respeitar o in- ela não pode ser um impediti-
sejaram a adoção dessa medida terstício de um ano. vo para lutarmos por esse di-
por vários órgãos do Judiciário O deputado Policarpo, aten- reito, já que de outra forma a
em um passado recente. dendo a reivindicação dos novos movimentação não será ado-
A resposta do Tribunal foi servidores, conseguiu aprovar tada pelos tribunais nem pelo
“INDEFIRO o presente recurso seu relatório modificando o tex- Ministério Público, conforme
administrativo interposto pelo to inócuo que havia na lei ante- comprovam todas as recentes
SINDJUS/DF, por falta de am- rior que conceituava promoção. decisões aos pedidos formula-
paro legal”. A resposta conce- O parlamentar diferenciou pro- dos pelo Sindjus em todos os
dida pelo último órgão do Ju- moção e movimentação, dei- órgãos do Judiciário e do Minis-
diciário e do Ministério Público xando claro que movimentação tério Público.
que faltava reafirma o enten- deve obedecer ao interstício de Portanto, todos os novos ser-
dimento que impera hoje em 1 ano, porém, que a promoção vidores devem se mobilizar para
todo o Poder Judiciário e no poderá ser concedida à conveni- garantir a aprovação do texto
MPU de que não haverá mais ência da administração. aprovado na CTASP, na íntegra.
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E N Q U E Tpodemos garantir a aprovação da
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Pa ra vo cê , co
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(9/ 11), po r em ail , a tod os os seu s fili o qu e sub sid ia-
O Sin dju s env iará am an hã tir a seg ura nça da inform açã
a movim ent açã o. Para garan o qu e
deve ser fei to pa ra garantir nta s, e vej a em tem po rea l
po nd a ao em ail , qu e tra z qu atro pergu ete , cuj o res ul-
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pen sam no sso s fili ad os sob de em ail e res po nd a o ma is
eto ria . Fiq ue de olh o na sua cai xa
tad o no rte ará as açõ es da dir
urg ent e.
po ssí vel . Afi na l, ess a lut a é
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