Quinta-feira, 10 de maio de 2012                                                      Ano XXI - Nº 4.920                  ...
SALU PARENTE    PLENÁRIO    Câmara aprova    crédito para    estocagem de etanol         O Plenário da Câmara aprovou onte...
MEIO AMBIENTEPetistas apresentam projeto paracorrigir erros do Código Florestal     O deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS) em...
COMISSÕES    Paulo Teixeira recebe relatórios parciais do CPC                                                             ...
COMISSÕES                                                                                                                 ...
AGENDA DE COMISSÕES                                                                                                       ...
EDUCAÇÃO                                                          Anuário lançado em comissão                             ...
ARTIGO                                                               Odair Cunha*    CPMI: princípios,    métodos e produt...
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Jornal PT na Câmara - maio 2012

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Boletim informativo da bancada de deputados federais do Partido dos Trabalhadores - Quinta-feira, 10 de maio de 2012 - Ano XXI - Nº 4.920 -

http://www.ptnacamara.org.br/documentos/JORNAL%20PT03-4920.pdf

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Jornal PT na Câmara - maio 2012

  1. 1. Quinta-feira, 10 de maio de 2012 Ano XXI - Nº 4.920 SALU PARENTE gustavo bezerraFontana relata novas regras da poupança O deputado Henrique Fontana (PT-RS) seráo relator da medida provisória (MP 567/12) quemuda as regras de correção da caderneta depoupança. A indicação foi feita pelo líder do PTna Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP) A Tatto (SP).comissão que dará parecer à MP 567/12 foiinstalada na tarde de ontem. Fontana elogiou a medida anunciada pelogoverno na semana passada e acredita que a MPtramitará sem problemas, já que não afeta antigosdepósitos e garante os direitos dos poupadores.“O mais importante desse anúncio é a açãocontinuada do governo na chamada guerra pelaredução dos juros, o que representa um passodecisivo para ampliar crescimento e distribuirrenda no País”, declarou o deputado. A nova regra de rendimento da poupança só PEC DO TRABALHO ESCRAVOvalerá para os depósitos ou para as novas contasde poupança abertas a partir do dia 4 de maio. Busca de consenso adia votaçãoNesses casos, toda vez que a taxa básica de juros, Depois de um dia inteiro de negociações, o presidente todos os acordos necessários” para garantir “um basta”a Selic, estiver igual ou abaixo de 8,5% ao ano a da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), decidiu ontem ao trabalho escravo no Brasil. “É uma construção coletivaremuneração da poupança será equivalente a 70% em conjunto com os líderes partidários transferir para o e prefiro perder duas semanas e aprovar a PEC, do queda Selic mais a taxa referencial de juros (TR). próximo dia 22 a votação da proposta de emenda à forçar a votação hoje e não conseguir aprovar a proposta”. Com essa alteração, o governo está Constituição (PEC 438/01) conhecida como PEC do Ainda de acordo com o líder petista, a intenção éprotegendo e tornando a poupança cada vez mais Trabalho Escravo. A matéria, que tramita na Casa há 17 elaborar um projeto de lei, que deverá ser votado nosegura e rentável para o pequeno poupador, além anos, prevê a expropriação de terras para fins de reforma mesmo período da PEC, definindo “de forma clara” ode permitir que os juros no Brasil sigam caindo. agrária onde forem encontrados trabalhadores em que é trabalho escravo. situação análoga à escravidão. Resistência – Durante toda a semana, em função Na avaliação do presidente da Câmara, a ideia é da possibilidade de votar a matéria, representantes de caminhar para a construção de um consenso que viabilize, entidades de direitos humanos, parlamentares, artistas e “de forma mais tranquila”, a votação do projeto. “Estamos ministros participaram de diversas manifestações pela num esforço para construir um acordo, pois essa é uma aprovação da proposta. matéria complexa. O que posso afirmar é que vamos votá- O deputado Domingos Dutra (PT-MA), presidente la, mas é obvio que vamos buscar, à exaustão, a da Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDH), construção desse consenso”. A intenção, segundo Marco criticou a resistência de alguns deputados. “A Maia, não é simplesmente colocar a matéria na pauta e responsabilidade pela não votação é do setor produtivo e fazer a disputa política. “Queremos votar e aprovar a PEC da bancada ruralista que, de uma forma equivocada, do Trabalho Escravo”, frisou. impedem uma mudança que não era mais para estar O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), também Tatto sendo discutida depois de 124 anos da Abolição da reiterou que o adiamento vai permitir a construção “de Escravatura no Brasil”, ressaltou o petista. Fechamento: 09/05/12 às 23h35
  2. 2. SALU PARENTE PLENÁRIO Câmara aprova crédito para estocagem de etanol O Plenário da Câmara aprovou ontem a medida provisória ( MP 554/11) que cria uma linha de crédito para estocagem de álcool combustível (etanol) com recursos da Cide-Combustíveis. A linha de crédito já foi criada pela Resolução 4.055/12, do Conselho Monetário Nacional (CMN). O Banco Nacional de Petistas prestam homenagem Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá emprestar até R$ 2,5 bilhões, enquanto outros bancos a ex-presidente da UNE federais que operam com recursos da Poupança Rural Ex-dirigentes do movimento estudantil, gerações do movimento estudantil. É, obviamente, poderão financiar até R$ 2 bilhões. parlamentares e representantes de universidades uma alegria revê-los e ao mesmo tempo uma tristeza Segundo a MP, esses financiamentos contarão, homenagearam ontem Valmir Bispo dos Santos, morto por não ter o Valmir aqui”, disse o deputado Cláudio por cinco anos, com subvenção econômica na forma no último dia 14 de abril, em Belém. Militante histórico Puty (PT-PA), autor da homenagem. (PT-PA de equalização da taxa de juros. O objetivo é reduzir a do PT, Valmir foi o primeiro petista a presidir a União O ato contou com a presença dos deputados flutuação do preço do etanol por meio do controle da Nacional dos Estudantes (UNE) na gestão 1987/88. petistas Newton Lima (SP) José Guimarães (CE) e (SP), oferta na época de entressafra. “Essa foi uma oportunidade de reunir diferentes Miriquinho Batista (PA (PA Vander cita “coragem ” de Dilma no combate aos juros Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o Vander ressaltou a “coragem singular” e a mais audacioso de enfrentamento dos juros deputado Vander Loubet (PT-MS) reforçou a importância capacidade de Dilma em “estabelecer o enfrentamento especulativos e da concentração de renda, abrindo atribuída no Brasil e no exterior à fala da presidenta cabal e definitivo de um dos vilões mais empedernidos caminho para o crescimento econômico com inclusão Dilma Rousseff no Dia do Trabalhador (1° de Maio), da economia nacional: os juros”. Ele reconheceu que social e para o combate à miséria. Com Dilma, segundo quando ela cobrou da rede bancária privada a queda o governo de Fernando Henrique deu início à luta Vander, o processo se consolida e define uma de suas dos juros, como uma demonstração de responsabilidade contra a inflação, mas considerou que foi o ex- mais importantes etapas, por meio do ataque agressivo no processo de desenvolvimento com cidadania. presidente Lula o responsável por deflagrar o processo à ciranda financeira dos juros abusivos. Frente propõe nova Iriny defende mais ações no enfrentamento revisão do Simples da violência contra mulheres Os integrantes da Frente Parlamentar Mista da Micro A deputada Iriny Lopes (PT-ES) pelo fato de as mulheres ainda serem e Pequena Empresa definiram ontem o cronograma de ocupou a Tribuna ontem para reiterar consideradas objeto, cidadãs de ações para o ano de 2012. Ficou decidido que deputados a necessidade de se fazer o segunda categoria”, avaliou. e senadores vão atuar na elaboração de três projetos de enfrentamento para reduzir e eliminar Mudar essa realidade, acrescentou lei. O primeiro deles refere-se a mais uma revisão e toda e qualquer violência contra a Iriny, “exige dos poderes constituídos aprimoramento do Simples, a quinta desde 2006. Outras mulher. Iriny Lopes afirmou que a Lei e da sociedade atitude para alterar duas matérias versarão sobre a revisão da Lei Geral do Maria da Penha, em vigor há cinco padrões machistas culturalmente ICMS (Lei 87/96) e a inclusão do setor de bebidas no anos e considerada pelo Sistema ONU enraizados no Brasil. Essa é uma luta Simples Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente da como uma das três melhores que coloca a urgência da criação de frente, deputado Pedro Eugênio (PT-PE) Também está Pedro (PT-PE). legislações para enfrentamento da violência praticada coordenadorias e secretarias com orçamento e estrutura na pauta adoção de critério único de faturamento para contra as mulheres no mundo, dá mais celeridade na em municípios e estados que pensem políticas públicas optantes, Simples Trabalhista, inclusão do setor de serviços, punição a agressores de mulheres. para combater a violência contra a mulher”. Iriny estimulo à exportação, simplificação na expedição de “Mas, a violência praticada contra as mulheres lembrou que durante sua gestão à frente da Secretaria alvarás, ampliação dos benefícios para o campo e a criação no País é muito mais grave do que aparenta, porque de Política para as Mulheres (SPM) cumpriu a do Ministério da Micro e Pequena Empresa. está centrada em uma cultura enraizada e é motivada totalidade do Orçamento disponibilizado. EXPEDIENTE Líder da Bancada: Deputado Jilmar Tatto (SP) Chefe de Gabinete: Marcus Braga - Coordenação da Imprensa: Denise Camarano (Editora-chefe); Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) - Editores: Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Gizele Benitz, Héber Carvalho, Ivana Figueiredo , Rogério Tomaz Jr., Tarciano Ricarto e Vânia Rodrigues - Rádio PT: Ana Cláudia Luz Feltrin e Chico Pereira (radio@informes.org.br) - PT: Fotógrafos: Gustavo Bezerra e Salu Parente - Projeto Gráfico: Sandro Mendes - Diagramação: Ronaldo Martins e Sandro Mendes - Web designer e designer gráfico: Cláudia Barreiros - Apoio administrativo: Bomfim Gráfico: Cabral - Colaboração: assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT . O Boletim PT na Câmara antigo Informes, foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados. Câmara,2 PT NA CÂMARA/INFORMES
  3. 3. MEIO AMBIENTEPetistas apresentam projeto paracorrigir erros do Código Florestal O deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS) em (PT-RS),conjunto com os deputados Márcio Macêdo (PT-SE)e Sibá Machado (PT-AC) protocolou ontem na Câmara (PT-AC),um projeto de lei sobre a recomposição das matas nasmargens de rios (ciliares). Os três deputados entendemque essas áreas ficaram completamente desprotegidasno Código Florestal aprovado pela Câmara há duassemanas e já enviado à sanção presidencial. O principal argumento dos parlamentares petistasé que a desproteção dos rios é um atentado àagricultura. “Um rio sem mata ciliar é um rio o texto do Código Florestal só prevê recomposição decondenado à morte. E, com rios mortos, não há áreas para rios com largura inferior a 10 metros. Nessesprodução agrícola,” afirma Bohn Gass. casos, a exigência é de 15 metros de recuperação. Segundo o parlamentar gaúcho, o projeto que a Sem anistia – O deputado chama a atenção parapresidenta Dilma recebeu da Câmara foi tão o fato de seu projeto resolver o debate sobre anistia aviolentamente recortado que a única recomposição de desmatadores. “Não tem anistia pra ninguém. Quemmata ciliar prevista é de 15 metros para rios de até desmatou deve replantar”. Mas ele diz que há uma10 metros de largura. Bohn Gass lembra que, ao retirar proposta “bastante razoável” no texto apresentado.as demais regras de proteção previstas nos parágrafos recuperar mata ciliar numa proporção que pode Primeiro, a União implanta o Programa de5º, 6º e 7º do artigo 62, a maioria dos deputados inviabilizar sua produção – 15 metros – e, ao mesmo Regularização Ambiental (PRA) e traça as normaisdeixou as margens dos grandes rios totalmente tempo, permitir que os donos de grandes extensões gerais, exigências básicas para a recomposição dadesprotegidas no texto final. “Isso, de certo modo, de terra, onde geralmente passam os grandes rios, vegetação. Depois, com base nessas diretrizes, cadaobriga a presidenta Dilma a apresentar alguma não recuperem nada”, argumenta o parlamentar. estado, de acordo com suas peculiaridades territoriais,alternativa se optar pelo veto parcial. Assim, nosso Bohn Gass explica ainda que, da forma como está, climáticas, culturais e econômicas, detalha o seuprojeto tem, também, a intenção de ser essa próprio programa, mas legislandoalternativa”. Proposta para recuperação de APPs apenas restritivamente. Logo depois de protolocar o projeto, Bohn Gass para a agricultura familiar O próximo passo é a (áreas de até quatro módulos fiscais)foi ao Palácio do Planalto, onde entregou a proposta assinatura de um termo deà ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Largura do rio Recomposição conduta que cada proprietárioIdeli Salvati, que, segundo o deputado, celebrou a até 5m 5m rural com área desmatada deveiniciativa como subsídio para a análise do governo. + de 5m até 10m 7,5m assinar. “Quem cumprir esses Para corrigir o problema, a nova proposta cria + de 10m até 30m 15m regramentos não será multado,uma escala de proteção de acordo com o tamanho ou seja, todos os que desmataram + de 30m até 199m metade da largura do riodos cursos d‘água. “Não é justo obrigar o agricultor terão de recompor”, resume Bohnfamiliar, que tem uma pequena propriedade, a 200m ou + 100m Gass.Comissão aprova substitutivo que inova no uso da água A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou reutilização da água de uso doméstico, denominadaontem, por unanimidade, parecer da deputada Marina de água cinza, gerada em banhos, pias e lavanderias.Sant’Anna (PT-GO) ao projeto de lei (PL 2457/11), Conforme estabelece a relatora, são definidosdo Senado Federal, que institui mecanismos de como sujeitos ao cumprimento das obrigações previstasestímulo à instalação de sistemas de coleta, pela futura lei os empreendimentos que geremarmazenamento e utilização de águas pluviais em impermeabilização do solo em área superior a miledificações públicas e privadas. metros quadrados; os que envolvam parcelamento do Substitutivo da deputada Marina reúne 14 solo para fins urbanos; e os condomínios urbanísticosprojetos de autoria de diferentes deputados que implantados em município com mais de cem milabordam manejo de águas pluviais urbanas, economia Casas Legislativas. Entre as matérias apensadas, habitantes, em municípios com histórico de enchentese reutilização de água, permeabilidade do solo urbano teve grande aproveitamento de seu conteúdo o projeto ou que integrem aglomeração urbana.e outros temas relacionados. de lei (PL 1310/11), do deputado Paulo Teixeira Teixeira Também ficarão sujeitos a obrigações, os projetos A proposta do Senado Federal tornou-se a (PT-SP) que trata da “Política Nacional de Gestão e (PT-SP), de regularização fundiária em áreas urbanas eprincipal em razão de já ter sido votada por uma das Manejo Integrado de Águas Urbanas”, incluindo a empreendimentos situados em perímetro urbano.PT NA CÂMARA/INFORMES 3
  4. 4. COMISSÕES Paulo Teixeira recebe relatórios parciais do CPC SALU PARENTE O relator-geral da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), deputado Paulo Teixeira (PT-SP) recebeu ontem os sub-relatóri- Teixeira (PT-SP), os temáticos que farão parte do texto final do código. Os sub-relatores pertencem a cinco partidos diferen- tes (DEM, PP, PSDB, PTB e PSC), e a missão do petista será reunir os textos parciais e apresentar o relatório final que a comissão apreciará e enviará ao plenário. Paulo Teixeira ressaltou que a finalidade de atu- alizar o Código de Processo Civil (CPC) é aperfeiçoar o sistema judiciário e citou algumas diretrizes que vão nortear seu trabalho. “Nosso objetivo é garantir garantir que as pessoas tenham outras formas de lo Teixeira. “Ele realizou um trabalho que merece re- à Justiça brasileira mais agilidade, mais celeridade. entrar em acordo quanto às suas demandas diver- gistro, pelo esforço que dedicou e pela qualidade e Para isso, queremos melhorar o diálogo das partes gentes”, adiantou. importância desse projeto”, disse Teixeira. O relató- com os juízes. Além disso, precisamos fomentar os O trabalho do relator anterior da comissão, rio-geral deve ser apresentado por Paulo Teixeira em mecanismos de reconciliação e mediação, ou seja, Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), foi elogiado por Pau- meados de agosto. Indigenista relata massacre de índios Biffi defende igualdade Resgatar a verdade sobre as barbaridades come- dos armados com metralhadoras e granadas. O moti- para empregados tidas contra os índios durante o período da ditadura é vo, segundo ele, foi à construção da BR-174, que atra- importante para evitar que esses fatos ocorram nova- vessava a reserva indígena. domésticos mente. Essa foi à avaliação dos deputados petistas Segundo Schwade, um sobrevivente à ação che- O deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS) presi- Francisco Praciano (AM) e Erika Kokay (DF) sobre a Praciano (DF), gou a perguntar, em depoimento, “que coisa era aque- diu ontem reunião da comissão especial que analisa revelação do massacre de dois mil índios da etnia la jogada do céu pelo homem branco que matava os a proposta de emenda à Constituição (PEC 478/10), Waimiri-Atroari, no Amazonas, na década de 70, por índios queimados”. O indigenista supõe que armas que visa a estabelecer igualdade de direitos entre militares brasileiros. químicas podem ter sido usadas para expulsar os índios. empregados domésticos e demais trabalhadores. O assunto foi tema de audiência pública ontem na “Essa audiência foi importante para resgatar essa Ao conduzir os trabalhos da comissão, juntamente Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, da triste história e evitar que fatos como esse voltem a com a relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ) (PT-RJ), Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Denunciado acontecer”, alertou o deputado Praciano. Para a de- o parlamentar destacou que a luta pela aprovação da pelo indigenista e ex-missionário Egydio Schwade, o putada Erika Kokay, o depoimento mostrou que o Brasil PEC só será completa com a ratificação da Convenção caso foi matéria em abril no jornal A Crítica, de Manaus. “teve um regime que praticou um genocídio contra os 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Egydio morou dois anos entre os indígenas Waimiri- índios, em nome do desenvolvimento”, afirmou. “Com isso, os direitos trabalhistas das empregadas Atroari, onde tomou conhecimento do fato. A audiência contou com a presença dos depu- domésticas vão garantir, entre outras conquistas, Muito emocionado, o indigenista contou que do- tados Padre Ton (PT-RO) presidente da Frente Par- Ton (PT-RO), jornada de trabalho legal, descanso semanal, de pelo cumentos do exército brasileiro atestam que os índios lamentar de Apoio aos Povos Indígenas, e Luiz menos 24 horas consecutivas, liberdade sindical e foram expulsos da região por um batalhão de solda- Couto (PT-PB) (PT-PB). negociação coletiva”, justificou o deputado. Seminário na Câmara debaterá competências das guardas municipais A Comissão de Legislação Participativa da comemorou a aprovação do requerimento. É importante dar voz a esses profissionais que Câmara aprovou ontem sugestão da ONG SOS “Reconheço a importância dos guardas prestam esse importante serviço à sociedade”, Segurança da Vida para realização de um municipais que hoje, de acordo com defendeu. Seminário Nacional de Guardas Municipais e informações da ONG Segurança da Vida, já O objetivo do seminário é discutir a Segurança Pública. A ementa tem como relator o prestam serviços em mais de 1.150 cidades do relevância da atividade dos guardas municipais deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que Teixeira (PT-BA), País, atuando diretamente na segurança pública. para a população brasileira.4 PT NA CÂMARA/INFORMES
  5. 5. COMISSÕES SALU PARENTEAprovado projetode petista quecria selo verde A Comissão de Desenvolvimento Urbanoaprovou ontem proposta que cria o “selo verdede qualidade e eficiência” para os municípiosque melhorarem o controle e o tratamento doesgoto. Esses municípios ainda serãoreconhecidos como amigos da natureza e dapreservação do meio ambiente. A premiaçãodo selo verde será divulgada nacionalmente. O texto aprovado foi o substitutivo do Comissão analisa regrasrelator, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), aoprojeto de Lei 549/11, do deputado WelitonPrado (PT-MG) O projeto também determina (PT-MG). para o Estatuto da Metrópolea criação de um banco de dados nacional para A necessidade de se criar uma unidade de planejamento regional da República, e Paula Lousada, da Secretaria decontrole das informações sobre o tratamento e de controle social para as regiões metropolitanas ficou Relações Institucionais da Presidência da República.do esgoto sanitário dos municípios. evidente em debate realizado ontem, pela Comissão de Ambos defenderam a constitucionalidade da proposta e O projeto ainda será analisado pelas Desenvolvimento Urbano, em parceria com a comissão ressaltaram que o planejamento é necessário para reduzircomissões de Finanças e Tributação; e de especial que analisa o PL 3460/04, que trata do Estatuto as desigualdades regionais e sociais do País.Constituição e Justiça. da Metrópole. “Este é o primeiro de muitos debates que Para a deputada Iriny Lopes (PT-ES uma das (PT-ES), vamos realizar para vermos o que cabe constitucionalmente autoras da proposta do debate realizado hoje, o Estatuto nesta legislação”, afirmou o deputado Zezéu Ribeiro da Metrópole é fundamental, “porque as cidades precisam (PT-BA que é o relator da matéria. (PT-BA), oferecer cada vez mais serviços públicos de qualidade. E O petista enfatizou que é preciso criar “um só haverá avanços significativos com um trabalho arcabouço legal” que ampare a questão integrado dos municípios que compõem as grandes metropolitana. Ele disse que existe um vácuo metrópoles “, afirmou. constitucional, uma vez que a Constituição de 1988 Os deputados José De Filippi (PT-SP e A fonso (PT-SP) não definiu um marco legal para as regiões Florence (PT-BA) também participaram do debate. metropolitanas. Será tarefa da comissão, continuou “Para resolver os problemas metropolitanos precisamosPetista Weliton Prado é autor do PL 549 Zezéu, analisar que serviços merecem ser incluídos de planejamento participativo que inclua governadores, nesse planejamento, nesse estatuto. prefeitos, vereadores e sociedade civil organizada”,Seminário vai Participaram do debate Nicolau Dino, procurador- defendeu De Filippi.debater obras da Ex-presidentes serão ouvidos sobreCopa no RS metas e prioridades governamentais A Comissão de Desenvolvimento Urbano A comissão especial que analisa as PEC’s 52/11 e requerimentos para audiências públicas para debateraprovou ontem requerimento do deputado 10/11, que criam o Programa de Metas e Prioridades o tema. A primeira delas será no dia 23 e contaráPaulo Ferreira (PT-RS) para realização de um para os governos federal, estaduais e municipais aprovou, com a presença do ministro Gilberto Carvalho, daseminário municipal em Porto Alegre, que ontem o roteiro de trabalho apresentado pelo relator, Secretaria Geral da Presidência da República. Serãopretende discutir o cronograma de planejamento deputado João Paulo Lima (PT-PE “Vamos concentrar Paulo (PT-PE). convidados também os governadores Geraldo Alckime execução das principais obras de mobilidade essa fase nas audiências públicas com prefeitos, (de São Paulo) e Eduardo Campos (de Pernambuco).urbana vinculadas à Copa do Mundo de 2014. governadores e sociedade civil para encontramos a medida “Será fundamental também fazer uma audiênciaO seminário acontecerá no dia 6 de julho, em essencial para a elaboração de um plano de metas”. e receber contribuição de ex-presidentes dalocal ainda não definido. O deputado enfatizou a importância das metas e do República”, argumentou João Paulo Lima. Ele propôs Relatório do Tribunal de Contas da União controle social, mas adiantou que na elaboração dos e foi aprovado um debate com a presença dos ex-(TCU) revela que dentre as 12 cidades planos será preciso considerar as dificuldades econômicas, presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernandoselecionadas para sediar a Copa, Porto Alegre políticas e administrativas dos gestores públicos. “Eu, que Henrique Cardoso, Fernando Collor e José Sarney.apresenta um dos mais preocupantes já estive do outro lado, administrando a prefeitura de Oded Grajew, da Rede Nossa São Paulo, quedesempenhos na execução das grandes obras de Recife por duas vezes, sei dos problemas enfrentados para sugeriu o texto da PEC 55, será convidado para umainfraestrutura com financiamento disponibilizado cumprir as propostas de campanha”, exemplificou. das audiências públicas. A PEC 55 é assinada pelopara a realização da Copa do Mundo. Dentro da proposta de trabalho foram aprovados Teixeira (PT-SP). deputado Paulo Teixeira (PT-SPPT NA CÂMARA/INFORMES 5
  6. 6. AGENDA DE COMISSÕES CURTAS Seminário no Amazonas discute DILIGÊNCIA Integrantes da Comissão de Direitos Hu- mineração em terra indígena manos (CDH) da Câmara estarão hoje e amanhã em São Luís, no Maranhão, para acompanhar as investigações sobre o A comissão especial instituída pela Câmara dos assassinato do jornalista e blogueiro Deputados com a tarefa de oferecer um parecer ao projeto Décio Sá. Ele foi morto com seis tiros à de lei (PL 1610/96) que trata do aproveitamento de minério queima roupa em São Luís, no último em terras indígenas promove hoje, em São Gabriel da dia 24. Participam da diligência o presi- Cachoeira (AM), um seminário com a comunidade indígena, dente da CDH, deputado Domingos Dutra representantes da Justiça e autoridades locais para debater o tema. O evento será realizado a partir das 14h na sede do (PT-MA), e a deputada Erika Kokay (PT- Instituto Federal de Educação. DF), entre outros. “Estamos promovendo audiências públicas, seminários e algumas viagens em países onde já existe uma legislação TARDE ANTES TARDE que permite o uso de minérios em terras indígenas”, explicou especial os deputados petistas Fernando O Diário Oficial de Rondônia publicou o presidente da comissão, deputado Padre Ton (PT-RO) O Ton (PT-RO). Ferro (PT-PE) Miriquinho Batista (PT-PA) e (PT-PE), (PT-PA) nesta semana o Decreto 16.721, que requerimento para debate em São Gabriel da Cachoeira é de Valmir Assunção (PT-BA) Outros dois seminários estão sendo (PT-BA). cassa o posto e a patente de oficial da sua autoria. organizados com indígenas de Altamira (PA) e do Espigão do PM do Major Vitório Régis Mena Men- Além de Padre Ton, integram a comitiva da comissão Oeste (RO), respectivamente nos dias 24 e 26 de maio. des. Ele era subcomandante do grupa- mento de policiais militares na chacina MPs do Plano Brasil Maior em debate de Corumbiara, em 1995. A notícia foi dada pelo deputado Padre Ton (PT-RO) Ton (PT-RO). As comissões mistas que analisam as medidas provisórias Entre outros pontos, a MP 564 injeta R$ 45 bilhões da 563/12 e 564/12, relativas ao Plano Brasil Maior, realizam União no BNDES para ampliar sua capacidade de fornecer IMPRENSA às 9h30 de hoje, no plenário 15, na Ala Alexandre Costa do crédito de longo prazo. Já um dos principais objetivos da MP No próximo dia 15, jornalistas, autori- Senado, audiência pública para debater as duas proposições 563 é dar continuidade à política de desoneração da folha dades do Legislativo e do Judiciário, ra- com representantes da Confederação Nacional da Indústria, salarial, iniciada na primeira etapa do plano (MP 540/11, diodifusores, publicitários e estudantes dos bancos de fomento (BNDES, BASA e BNB) e do Dieese. já aprovada pela Câmara). estarão reunidos na Câmara para a VII Conferência Legislativa sobre Liberdade Educação aborda divulgação de Ideb de Expressão. O objetivo é debater o tema “Como a legislação eleitoral pode afetar A Comissão de Educação e Cultura realiza audiência Trabalho – A Comissão de Trabalho promove audiência a liberdade de expressão”. O evento ce- pública às 10h de hoje, no plenário 10, para debater o projeto pública às 10h de hoje, no plenário 1, para debater as lebra o Dia Mundial da Liberdade de de lei (PL 1530/11) que obriga os estabelecimentos de ensino atividades desenvolvidas pela Agência Nacional de Vigilância Imprensa, 3 de maio. básico do País a divulgarem o Índice de Desenvolvimento da Sanitária (Anvisa) e as propostas da instituição para atender Educação Básica (Ideb). as necessidades do novo cenário nacional e mundial. Finanças é favorável Comissão aprova à isenção de ITR ZPE em São Borja A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indús- ontem indicação do deputado Assis Carvalho (PT-PI) que (PT-PI), tria e Comércio aprovou ontem por unanimidade o parecer requer da Secretaria da Receita Federal do Brasil a isenção favorável do deputado Ronaldo Zulke (PT-RS) ao projeto tributária sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) para famílias de lei (PL nº 2781/11), de autoria do Senado Federal, de agricultores que aderiram ao Programa Nacional de que autoriza a criação de uma Zona de Processamento AGENTES DE SAÚDE Habitação Rural (PNHR). de Exportação (ZPE) no município de São Borja, Rio O deputado José Airton (PT-CE) quer ur- Para o deputado, a medida visa a beneficiar comunida- Grande do Sul. gência na aprovação do projeto de lei que des da agricultura familiar que estão aderindo ao programa, De acordo com a justificativa do PL, as Zonas de estabelece o piso nacional dos agentes subsidiando a produção de unidades habitacionais dentro Processamento de Exportação vêm sendo utilizadas em comunitários de saúde e de combate às do âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. O diversos países como importante instrumento para dar maior endemias. “Esses profissionais merecem objetivo é atender proprietários rurais de baixa renda. dinamismo econômico a áreas de seus territórios, uma vez ser reconhecidos como trabalhadores e “Nossa intenção é melhorar ainda mais as condições para que permitem a agregação de valor aos produtos provenientes trabalhadoras que exercem papel rele- a ampliação do PNHR, atendendo ainda mais famílias dos de suas atividades econômicas tradicionais para posterior vante na defesa da saúde pública do Territórios da Cidadania que precisam e devem morar com venda no mercado internacional. nosso País”, enfatizou.6 PT NA CÂMARA/INFORMES
  7. 7. EDUCAÇÃO Anuário lançado em comissão mostra desafios do setor GUSTAVO BEZERRA A educação de qualidade está longe de ser, efetivamente, um direito garantido a todos. Esse é o cenário apresentado pelo Anuário Brasileiro da Educação Básica- 2012, lançado ontem na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. O Anuário faz uma compilação de análises e de dados oficiais recentes e aponta os desafios para a melhoria da qualidade do ensino no País. A elaboração do documento é uma iniciativa do Movimento Todos Pela Educação, que agrega sociedade civil,Petistas apoiam educadores e gestores públicos em tornomanifestação pela do direito à educação básica de qualidade. O presidente da Comissão de Educação,votação do PNE deputado Newton Lima (PT-SP) elogiou a publicação (PT-SP), e pontuou o momento estratégico de seu lançamento. instrumento importante para todos os que têm compromisso com a defesa da educação brasileira”, Deputados da bancada do PT participaram ontem “O primeiro exemplar do Anuário foi lançado na afirmou a petista.de ato público promovido pela União Nacional dos comissão no momento em que estamos definindo o A diretora-executiva do Movimento Todos pelaEstudantes (UNE), que pediu urgência na aprovação Plano Nacional de Educação. Ele será um subsídio Educação, Priscila Cruz, admitiu avanços na educaçãodo Plano Nacional de Educação (PNE – 2011 a 2020). fundamental, não só para o PNE em 2012, mas brasileira, sobretudo, nos indicadores quantitativos (fluxoA proposta tramita em comissão especial vinculada à também para acompanharmos a evolução da educação e matrícula), mas criticou a lentidão dos ganhosComissão de Educação e Cultura. A Campanha PNE básica no Brasil”, destacou. relacionados à aprendizagem. “Mesmo nos estados maisJá! reivindica 10% do PIB para o setor e 50% dos A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) que é (PT-RN), ricos e com investimento maior em educação, o nível deroyalties e do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, membro da comissão, também elogiou a publicação, aprendizagem ainda é baixo, principalmente no ensinoa ciência e a tecnologia. que tem como foco o aluno brasileiro. “O anuário é médio e em matemática”, ressaltou Priscila Cruz. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) é uma dasdefensoras da urgência na votação do plano, queaguarda votação do parecer do deputado Ângelo Comissão aprova parecer a projetoVanhoni (PT-PR) na comissão. Segundo a petista, avotação do PNE deve acontecer ainda em maio deste de universidades comunitáriasano para que não haja o risco de o Brasil ficar mais As universidades comunitárias tiveram mais umaum ano sem o plano. “Não é bom para o País entrar importante vitória ontem em Brasília. A Comissão de2013 sem o PNE, já que estamos sem o Plano Nacional Finanças e Tributação (CFT) aprovou, por unanimidade,de Educação desde 2011”, afirmou. o parecer do deputado Claudio Puty (PT-PA) ao projeto Puty (PT-PA) O presidente da Comissão de Educação, deputado de lei (PL 7.639/10) que dispõe sobre o novo MarcoNewton Lima (PT-SP) definiu como “legítimo” o ato (PT-SP), Regulatório das Universidades Comunitárias.público promovido pelos estudantes. “O papel da A proposta, além de estabelecer a “definição,sociedade é pressionar o Parlamento democraticamente. qualificação, prerrogativas e finalidades dasAs manifestações são legítimas, principalmente em Instituições Comunitárias de Educação Superiortorno do PIB para a Educação e do financiamento desse (ICES)”, vai garantir o repasse de recursos públicosvalor por intermédio dos royalties do petróleo. Não para o fortalecimento dessas instituições.podemos, no entanto, ter elementos para procrastinar Para o relator, o projeto não traz despesas aomais a aprovação do relatório do PNE”, enfatizou o poder público, já que “possui caráter meramente “Esses recursos vão ficar nas instituições, e, alémpresidente do colegiado. normativo das instituições”. Em seu parecer, Puty disso, estamos garantindo a realização de convênios O deputado Antonio Carlos Biffi (PT-MS) considerou legal a emenda ao PL, apresentada pelo entre as instituições e o governo federal para o repassetambém participou, no Salão Verde da Câmara, do deputado Pedro Uczai (PT-SC) que resolve um antigo Pedro (PT-SC), de recursos públicos, inclusive para bolsas de estudos”,ato público organizado pela UNE. “Acredito que a impasse, fruto de divergência de interpretação dos afirmou Uczai.ação fortalece e amplia o debate sobre a educação artigos 157 e 158 da Constituição Federal. A emenda Ao comemorar a aprovação na CFT, Pedro Uczaipública brasileira. Adianto que a comissão especial regulamenta o repasse de recursos públicos para as destacou que esse é mais um importante passo nodo PNE, da qual faço parte, está atenta aos anseios universidades, inclusive os provenientes da retenção reconhecimento de que as universidades comunitárias,da sociedade”, salientou Biffi. do Imposto de Renda (IR) dos funcionários. embora não estatais, têm vocação pública.PT NA CÂMARA/INFORMES 7
  8. 8. ARTIGO Odair Cunha* CPMI: princípios, métodos e produtos Há menos de duas semanas, recebi da liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos “ Deputados a tarefa de ser o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a apurar os crimes cometidos pelo senhor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e também por pessoas ligadas a ele, bem como as suas ramificações Asseguro em corporações empresariais e no chamado aparelho que, no que de Estado, a partir dos inquéritos da Polícia Federal derivados das operações Vegas e Monte Carlo. depender Na quarta-feira passada, eu e o presidente da comissão, o senador Vital do Rego (PMDB-PB), do meu recebemos os autos do Supremo Tribunal Federal com a íntegra do inquérito da PF referente à Operação trabalho, criminosa; autoridades públicas, servidores e Vegas. No mesmo dia, apresentei o plano de trabalho representantes da sociedade civil; e especialistas nos não haverá temas conexos ao objeto de investigação desta CPMI”. à comissão, e o texto foi debatido e aprovado. O decorrer dos trabalhos, a execução do plano e pirotecnia Teremos, assim, outros cinco meses de trabalho, o próprio relatório final, previsto inicialmente para tempo suficiente para tomarmos todos os depoimentos novembro, provarão a seriedade e os princípios éticos nem convocações que forem considerados necessários. Apresentado o que pautam os trabalhos de relatoria desta CPMI. cronograma inicial e a metodologia de oitivas, vale A lógica de investigação prevê, em um primeiro sem propósito ressaltar o norte ético que pauta esta relatoria. ” momento, a oitiva dos delegados da PF responsáveis A CPMI se destina a apurar os crimes cometidos pelos inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo, pela organização de Cachoeira. Assim, é justo de forma a dirimir quaisquer dúvidas dos autos, com comunicar que autoridades públicas, empresários ou o objetivo de municiar os integrantes da CPMI para quaisquer pessoas sobre as quais haja indícios de que inquirirem suspeitos e testemunhas. como o ex-diretor da Delta para o Centro-Oeste. tenham sido corrompidas pela organização serão Em seguida, serão ouvidos Carlinhos Cachoeira e Também serão ouvidos, conforme o plano de trabalho chamadas a prestar esclarecimentos. demais integrantes da organização criminosa, bem aprovado, “testemunhas das ações dessa organização À relatoria, não interessa “blindar” este ou aquele governo, partido, empresa, servidor público ou parlamentar. Também é necessário esclarecer que a relatoria não vai promover o desrespeito ao princípio Responsáveis pela operação constitucional de presunção de inocência. Asseguro que, no que depender do meu trabalho, Monte Carlo depõem hoje não haverá pirotecnia nem convocações sem propósito. Depois da oitiva de sete horas do delegado organização criminosa comandada pelo Condutas individuais não serão generalizadas para da Polícia Federal (PF) Raul Alexandre Marques contraventor Carlos Cachoeira. Segundo o partidos, governos ou corporações empresariais. E Souza, na terça-feira (8), a Comissão Parlamentar deputado Odair Cunha (PT-MG) relator da (PT-MG) -MG), sempre haverá o respeito ao depoente e ao direito ao Mista de Inquérito (CPMI) do Caso Cachoeira toma CPMI, “as provas que a PF produziu trazem contraditório. hoje os depoimentos do delegado da PF Mateus elementos que dão solidez à investigação”. Dessa conduta de preservação do norte ético, Rodrigues e dos procuradores do Ministério Público As duas operações desencadeadas pela PF devem surgir resultados sólidos, como se espera de Daniel Salgado e Lea Batista de Oliveira, que levaram o Congresso Nacional a instalar a CPMI uma CPMI: apontamento para a punição de quem conduziram a Operação Monte Carlo. para investigar as relações entre o contraventor houver cometido crimes e um rol de sugestões No primeiro depoimento da comissão, Raul e agentes públicos e privados. Os depoimentos consistentes e aplicáveis destinadas a aprimorar a Alexandre, responsável pelas investigações da de hoje, assim como o primeiro, serão reservados administração pública. Operação Vegas, que investigou o esquema de e ocorrerão a partir das 10h, na sala 2 da ala exploração ilegal de jogos, revelou detalhes da Senador Nilo Coelho. *Odair Cunha é advogado e deputado federal pelo PT-MG8 PT NA CÂMARA/INFORMES

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