O documento discute ações legais que podem ser tomadas em resposta a conteúdo ofensivo postado em redes sociais, incluindo entrar com uma ação cautelar para identificar o usuário e remover o conteúdo, entrar com uma ação de indenização por danos morais, ou entrar com uma ação criminal de difamação que pode resultar em detenção de três meses a um ano.

1. No caso de redes sociais, ingressar com uma ação cautelar para que o provedor forneça
os dados sobre a identidade do computador do qual as mensagens foram postadas e
ainda para que o provedor remova do ar o conteúdo ofensivo.
Entre na Justiça com um pedido de indenização por danos morais.
- Entre na Justiça com uma ação de difamação, de caráter criminal. O crime de difamação
se enquadra nos crimes contra a honra, Capítulo V, Título I da Parte Especial do Código
Penal Brasileiro.
A difamação, prevista no artigo 139 do Código Penal, é punida com detenção de três
meses a um ano, além de multa.