Este documento apresenta instruções gerais sobre a prova discursiva da Polícia Civil do Ceará e quatro questões discursivas a serem respondidas. As questões abordam tópicos como competência constitucional das polícias civis, tipos de lesão corporal, elementos do crime e princípios da bagatela e da insignificância.
2. PROVA DISCURSIVA – POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ
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PROVA DISCURSIVA
• Nesta prova, faça o que se pede, usando, caso deseje, o espaço para rascunho indicado no presente
caderno. Em seguida, transcreva o texto para a FOLHA DE TEXTO DEFINITIVO DA PROVA
DISCURSIVA, no local apropriado, pois não serão avaliados fragmentos de texto escritos em locais
indevidos.
• Qualquer fragmento de texto que ultrapassar a extensão máxima de linhas disponibilizadas será
desconsiderado.
• Na folha de texto definitivo, identifique-se apenas na primeira página, pois não será avaliado o texto
que apresentar qualquer assinatura ou marca identificadora fora do local apropriado.
• Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será
atribuído ao quesito apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às margens e indicação de
parágrafos) e 5,00 pontos para aspectos gramaticais.
3. PROVA DISCURSIVA – POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ
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QUESTÃO 1
Polícia Civil recebeu denúncia de uma vítima que alegou ter sofrido tentativa de lesão corporal e ameaças por parte
de seu companheiro, em Bagre.
Os policiais se deslocaram imediatamente à residência do suspeito, onde o homem foi identificado e detido. O mesmo
foi encaminhado para unidade policial, onde recebeu voz de prisão em flagrante e agora está à disposição da Justiça.
Serviço – Mulheres em situação de violência doméstica ou testemunhas desse tipo de caso, podem realizar denúncia
através do disque 180, recorrer a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher ou procurar a Seccional mais
próxima que encaminhará o registro para o setor responsável.
Disponível em: http://www.policiacivil.pa.gov.br/bagre-homem-%C3%A9-preso-por-viol%C3%AAncia-dom%C3%A9stica-0
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto EM ATÉ 15 LINHAS,
demonstrando conhecimento teórico e prático, abordando necessariamente o que se pede a seguir:
• Discorra sobre a competência constitucional das polícias civis; [3,00 pontos]
• Diferencie a lesão corporal de natureza grave da de natureza gravíssima [3,00 pontos]
• Existe(m) outro(s) tipo(s) de lesão corporal? Cite-os [3,00 pontos]
Tempo Utilizado:________
4. PROVA DISCURSIVA – POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ
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QUESTÃO 2
Antigamente havia a teoria quadripartida do crime, que entendia que crime era todo fato típico, ilícito, culpável e
punível. Hoje é praticamente inexistente.
Depois, surgiram os defensores da teoria tripartida do crime, que entendiam que crime era o fato típico, ilícito e
culpável. Essa é a teoria que predomina no Brasil.
O fato típico é o primeiro dos elementos do crime, sendo a tipicidade um de seus pressupostos.
A partir do texto motivador acima, redija um texto dissertativo de até 15 linhas na qual necessariamente cite e
conceitue, PELO MENOS, 3 elementos do fato típico. [3,00 pontos cada elemento – limitado ao valor de 9,00 pontos]
Tempo Utilizado:________
6. PROVA DISCURSIVA – POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ
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QUESTÃO 3
Analise a seguinte situação hipotética:
João, escrivão de uma delegacia de polícia, apropriou-se da quantia de R$ 253,00 que havia sido apreendida em
poder do indiciado no inquérito policial e estava sob a sua guarda para ser entregue à vítima.
Instaurado outro inquérito policial para apurar a sua responsabilidade criminal, ressarciu a vítima, antes do
recebimento da denúncia.
Nesse caso, redija um texto dissertativo na qual necessariamente se aborde os seguintes questionamentos:
1. Cite os pressupostos para a aplicação do princípio da bagatela. [3,00 PONTOS]
2. O princípio da insignificância pode ser aplicado para justificar a atipicidade da conduta de João?
[3,00 PONTOS]
3. O ressarcimento espontâneo excluiu o crime em questão? [3,00 PONTOS]
Tempo Utilizado:________
7. PROVA DISCURSIVA – POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ
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QUESTÃO 4
Um grupo de alunos do Curso de Formação da Polícia Civil do Estado do Ceará estão discutindo, em sala aula na
AESP, a respeito do tema de INVASÃO DOMICILIAR. O tutor entrega para eles os seguintes questionamentos:
• Quais exceções, trazidas nas CRFB/88, da invasão de domicílio sem consentimento do morador?
• De acordo com o STF, domicílio tem sentido amplo ou restrito? Explique e exemplifique
• Um policial identifica um traficante realizando o tráfico de drogas em frente a sua casa. De acordo com as
decisões recentes do STF, o tráfico de drogas na frente da casa é justificativa plausível para a invasão
domiciliar? Explique.
Diante desses questionamentos, os alunos da AESP o procuram para responder. Então, elabore sua resposta em
ATÉ 15 LINHAS, considerando, 3.0 PONTOS para cada questionamento respondido de modo correto
Tempo Utilizado:________
