SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 2
Baixar para ler offline
NOTA TÉCNICA

          Esclarecimentos sobre o indeferimento do cadastro de PARAQUATE


          A Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM tem a atribuição de conceder o
 cadastramento de produtos agrotóxicos, através do qual autoriza ou indefere a sua distribuição e
 utilização no Estado do Rio Grande do Sul. Esta competência está prevista na Lei Federal nº
 7.802/89 e os procedimentos são regrados pela Lei Estadual nº 7.747, de 22 de dezembro de
 1982, regulamentada pelo Decreto Estadual Nº 32.854, de 27 de maio de 1988, bem como pelo
 Decreto Nº 35.428, de 09 de agosto de 1994.
          O cadastramento é realizado mediante requerimento da indústria produtora ou
 manipuladora, protocolado perante à FEPAM.

         A FEPAM indeferiu os produtos a base do princípio ativo Paraquate, por seus efeitos
 danosos à saúde humana. Estes produtos são EXTREMAMENTE TÓXICOS - Classe
 Toxicológica I, e apresentam alta toxicidade e alta persistência, causando falência aguda de
 órgãos, e fibrose pulmonar progressiva.

         O paraquate causa asfixia progressiva do intoxicado, que se agrava quando é fornecido
 oxigênio ao paciente. Efeitos clínicos, decorrentes da absorção dermal com paraquate pode
 levar a um envenenamento sistêmico e resultar em toxicidade grave. Não existe antídoto para
 o Paraquat e a morte se dá por asfixia.

        De acordo com informações fornecidas pelo Centro de Informações Toxicológicas do
 RS – CIT/RS, nos anos de 2005 a 2011 houve 167 intoxicações por paraquate, sendo que
 destes 35 resultaram em óbito, somente no estado do Rio Grande do Sul.

             Tabela 01 - Dados de Atendimentos Humanos CIT- 2005 a 2011.
              Distribuição dos Atendimentos com o agente Paraquat por ano.
                  Distribuição dos Óbitos com o agente Paraquat por ano.

Agente - PARAQUAT                    TOTAL            2005      2006     2007     2008     2009    2010   2011

 Atendimentos                         167              17        22       19       25       26      30    28
 Óbitos                                35              05        05       08       06       04      04    03
 CIT/RS



       Somente em 2010, foram registrados 30 casos de intoxicação pelo ingrediente ativo
 Paraquate, no Estado. Em 2011 foram relatados mais 28 registros de casos de intoxicação
 pelo Paraquate.

        Devemos levar em conta também que os casos reportados ao CIT não correspondem ao
 universo total de casos de intoxicação, uma vez que esses representam somente casos de
 registros espontâneos. Muitos casos não são registrados até por falta de conhecimento da
 existência do CIT e/ou da falta de identificação da correlação dos efeitos tóxicos no
 organismo com a exposição ao produto.
                             Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler/RS
          Rua: Carlos Chagas, 55 – Fone: (0xx51) 3288-9400 – CEP 90030-020 – Porto Alegre – RS – Brasil
                                                        1
Os dados obtidos do atendimento do CIT/RS, relatados acima, fornecem informações
importantes sobre a toxicidade dos produtos à base de paraquate, não sendo cabível a
permissão da continuação do uso e a possibilidade de ocorrência de novos óbitos.

        Os produtos superam o Nível Aceitável de Exposição para o Operador (NAEO),
mesmo com a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs). Os efeitos do Paraquate
são irreversíveis, embora aportes de terapias medicamentosas e tratamento intensivo tenham
sido estudadas na comunidade científica mundial, para minimizá-los, visando a sobrevivência de
pessoas acometidas pela exposição/ intoxicação pelo agrotóxico. As terapias são de difícil
aplicação (rigoroso protocolo clínico) e exigem dos sistemas de saúde conhecimentos
específicos, as quais os Estados Membros da Comunidade Européia não consideram
satisfatórias, levando a não aceitar os riscos provenientes da exposição ao Paraquate, o que
levou à proibição desse agrotóxico na Comunidade Européia há mais de cinco anos.

      Além da Europa, estes produtos também estão banidos em países africanos como:
Cabo Verde, Senegal, Nigéria, Mauritania, Mali, Chade, Burquina Faso.

        A FEPAM, em observância à Lei Estadual nº 7.747/1982 e ao Decreto Estadual nº
32.854/1988, indeferiu os produtos com este princípio ativo, pois esta legislação sabiamente
estipula que, se um produto não é seguro para utilização no país onde ele foi originado, também
não deve ser utilizado em nosso Estado. O referido decreto, no Art. 3º, explicita: § 3º- A
proibição do produto no País de origem de que trata o parágrafo 1º acarretará o
indeferimento do pedido de cadastro.”

        A FEPAM, como órgão competente e responsável, não pode permitir a continuidade do
uso destes produtos, e consequentemente, os riscos de ocorrência de novos casos de
intoxicações e mortes por paraquate em nosso Estado.

          Ressalte-se que se a defesa do meio ambiente e da saúde humana é um dever do
Estado, a atividade dos órgãos e agentes estatais para a proteção da saúde e preservação
ambiental é, indubitavelmente, de natureza compulsória, obrigatória.

          Ao indeferir o Cadastro dos agrotóxicos à base de Paraquate, a FEPAM, cumpriu seu
dever constitucional e infraconstitucional de acordo com legislação estadual que regulamenta o
cadastro de agrotóxicos no Rio Grande do Sul.


                                                      Em 14/09/12

                                          Biól. Dra. Marta Elisabeth Valim Labres
                                   Chefe do Serviço de Licenciamento e Controle de Agrotóxicos




                          Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler/RS
       Rua: Carlos Chagas, 55 – Fone: (0xx51) 3288-9400 – CEP 90030-020 – Porto Alegre – RS – Brasil
                                                     2

Mais conteúdo relacionado

Semelhante a FEPAM indeferiu agrotóxicos à base de paraquate por riscos à saúde

Brasilrodriguez2+gerencia+anvisa+reavaliaçao
Brasilrodriguez2+gerencia+anvisa+reavaliaçaoBrasilrodriguez2+gerencia+anvisa+reavaliaçao
Brasilrodriguez2+gerencia+anvisa+reavaliaçaoProjeto Golfinho Rotador
 
Contaminantes químicos intoxicação por substâncias químicas
Contaminantes químicos intoxicação por substâncias químicasContaminantes químicos intoxicação por substâncias químicas
Contaminantes químicos intoxicação por substâncias químicasJoão Siqueira da Mata
 
Nota Técnica de Esclarecimento sobre o Risco de Consumo de Frutas e Hortaliça...
Nota Técnica de Esclarecimento sobre o Risco de Consumo de Frutas e Hortaliça...Nota Técnica de Esclarecimento sobre o Risco de Consumo de Frutas e Hortaliça...
Nota Técnica de Esclarecimento sobre o Risco de Consumo de Frutas e Hortaliça...Carol Daemon
 
Atuacao enfermeiro-uso-indiscriminado-insecticida
Atuacao enfermeiro-uso-indiscriminado-insecticidaAtuacao enfermeiro-uso-indiscriminado-insecticida
Atuacao enfermeiro-uso-indiscriminado-insecticidaJoão Siqueira da Mata
 
Ata da reunião sobre agrotóxico na sesa
Ata da reunião sobre agrotóxico na sesaAta da reunião sobre agrotóxico na sesa
Ata da reunião sobre agrotóxico na sesaMoysés Galvão Veiga
 
Intoxicação
IntoxicaçãoIntoxicação
Intoxicaçãonutecs
 
ApresentacaoAgrotoxicos.pptx.ppt
ApresentacaoAgrotoxicos.pptx.pptApresentacaoAgrotoxicos.pptx.ppt
ApresentacaoAgrotoxicos.pptx.pptQUIMICAJAURU
 
Cartilha sobre agrotóxicos
Cartilha sobre agrotóxicosCartilha sobre agrotóxicos
Cartilha sobre agrotóxicosGabriel Pinto
 
Hospital Veterinario são paulo aves
Hospital Veterinario são paulo avesHospital Veterinario são paulo aves
Hospital Veterinario são paulo avesbrimuria4b
 
Dossi abrasco agt e saúde
Dossi abrasco agt e saúde Dossi abrasco agt e saúde
Dossi abrasco agt e saúde Eliege Fante
 
Dra. Mônica Andrade - Assistência Técnica e Extensão Rural - impacto sobre o ...
Dra. Mônica Andrade - Assistência Técnica e Extensão Rural - impacto sobre o ...Dra. Mônica Andrade - Assistência Técnica e Extensão Rural - impacto sobre o ...
Dra. Mônica Andrade - Assistência Técnica e Extensão Rural - impacto sobre o ...Oxya Agro e Biociências
 
Posicionamento do inca_sobre_os_agrotoxicos_06_abr_15 (1)
Posicionamento do inca_sobre_os_agrotoxicos_06_abr_15 (1)Posicionamento do inca_sobre_os_agrotoxicos_06_abr_15 (1)
Posicionamento do inca_sobre_os_agrotoxicos_06_abr_15 (1)Paula Brustolin Xavier
 
Anvisa recebe dossê sobre impactos do 2,4-D e das plantas transgênicas associ...
Anvisa recebe dossê sobre impactos do 2,4-D e das plantas transgênicas associ...Anvisa recebe dossê sobre impactos do 2,4-D e das plantas transgênicas associ...
Anvisa recebe dossê sobre impactos do 2,4-D e das plantas transgênicas associ...João Siqueira da Mata
 

Semelhante a FEPAM indeferiu agrotóxicos à base de paraquate por riscos à saúde (20)

Agrotóxicos e saúde
Agrotóxicos e saúdeAgrotóxicos e saúde
Agrotóxicos e saúde
 
Brasilrodriguez2+gerencia+anvisa+reavaliaçao
Brasilrodriguez2+gerencia+anvisa+reavaliaçaoBrasilrodriguez2+gerencia+anvisa+reavaliaçao
Brasilrodriguez2+gerencia+anvisa+reavaliaçao
 
Contaminantes químicos intoxicação por substâncias químicas
Contaminantes químicos intoxicação por substâncias químicasContaminantes químicos intoxicação por substâncias químicas
Contaminantes químicos intoxicação por substâncias químicas
 
Nota Técnica de Esclarecimento sobre o Risco de Consumo de Frutas e Hortaliça...
Nota Técnica de Esclarecimento sobre o Risco de Consumo de Frutas e Hortaliça...Nota Técnica de Esclarecimento sobre o Risco de Consumo de Frutas e Hortaliça...
Nota Técnica de Esclarecimento sobre o Risco de Consumo de Frutas e Hortaliça...
 
Atuacao enfermeiro-uso-indiscriminado-insecticida
Atuacao enfermeiro-uso-indiscriminado-insecticidaAtuacao enfermeiro-uso-indiscriminado-insecticida
Atuacao enfermeiro-uso-indiscriminado-insecticida
 
Ata da reunião sobre agrotóxico na sesa
Ata da reunião sobre agrotóxico na sesaAta da reunião sobre agrotóxico na sesa
Ata da reunião sobre agrotóxico na sesa
 
Intoxicação
IntoxicaçãoIntoxicação
Intoxicação
 
ApresentacaoAgrotoxicos.pptx.ppt
ApresentacaoAgrotoxicos.pptx.pptApresentacaoAgrotoxicos.pptx.ppt
ApresentacaoAgrotoxicos.pptx.ppt
 
Anvisa cartilha
Anvisa cartilhaAnvisa cartilha
Anvisa cartilha
 
Cartilha sobre agrotóxicos
Cartilha sobre agrotóxicosCartilha sobre agrotóxicos
Cartilha sobre agrotóxicos
 
Hospital Veterinario são paulo aves
Hospital Veterinario são paulo avesHospital Veterinario são paulo aves
Hospital Veterinario são paulo aves
 
Abrasco agrotoxico
Abrasco agrotoxicoAbrasco agrotoxico
Abrasco agrotoxico
 
Dossi abrasco agt e saúde
Dossi abrasco agt e saúde Dossi abrasco agt e saúde
Dossi abrasco agt e saúde
 
Dossie agt (3)
Dossie agt (3)Dossie agt (3)
Dossie agt (3)
 
Programa Alimento Sem Risco - Prática e resultados de 2010 a 2016
Programa Alimento Sem Risco - Prática e resultados de 2010 a 2016Programa Alimento Sem Risco - Prática e resultados de 2010 a 2016
Programa Alimento Sem Risco - Prática e resultados de 2010 a 2016
 
Dra. Mônica Andrade - Assistência Técnica e Extensão Rural - impacto sobre o ...
Dra. Mônica Andrade - Assistência Técnica e Extensão Rural - impacto sobre o ...Dra. Mônica Andrade - Assistência Técnica e Extensão Rural - impacto sobre o ...
Dra. Mônica Andrade - Assistência Técnica e Extensão Rural - impacto sobre o ...
 
Posicionamento do inca_sobre_os_agrotoxicos_06_abr_15 (1)
Posicionamento do inca_sobre_os_agrotoxicos_06_abr_15 (1)Posicionamento do inca_sobre_os_agrotoxicos_06_abr_15 (1)
Posicionamento do inca_sobre_os_agrotoxicos_06_abr_15 (1)
 
Maniflow ficha segurança
Maniflow ficha segurançaManiflow ficha segurança
Maniflow ficha segurança
 
Anvisa recebe dossê sobre impactos do 2,4-D e das plantas transgênicas associ...
Anvisa recebe dossê sobre impactos do 2,4-D e das plantas transgênicas associ...Anvisa recebe dossê sobre impactos do 2,4-D e das plantas transgênicas associ...
Anvisa recebe dossê sobre impactos do 2,4-D e das plantas transgênicas associ...
 
Parecer FEPAM PL 20/2012
Parecer FEPAM PL 20/2012Parecer FEPAM PL 20/2012
Parecer FEPAM PL 20/2012
 

Mais de Centro De Ambientais

Portaria conjunta sema fepam-seapa - depositos agrotoxicos
Portaria conjunta sema  fepam-seapa - depositos agrotoxicosPortaria conjunta sema  fepam-seapa - depositos agrotoxicos
Portaria conjunta sema fepam-seapa - depositos agrotoxicosCentro De Ambientais
 
Desertos verdes%26polosdecelulose umquadrodeinsustentabilidade
Desertos verdes%26polosdecelulose umquadrodeinsustentabilidadeDesertos verdes%26polosdecelulose umquadrodeinsustentabilidade
Desertos verdes%26polosdecelulose umquadrodeinsustentabilidadeCentro De Ambientais
 
Recadrastamento entidades ape de mars versao 2011
Recadrastamento entidades ape de mars versao 2011Recadrastamento entidades ape de mars versao 2011
Recadrastamento entidades ape de mars versao 2011Centro De Ambientais
 
Falta de política de conservação e preservação ambiental promove a conve...
Falta de política de conservação e preservação ambiental promove a conve...Falta de política de conservação e preservação ambiental promove a conve...
Falta de política de conservação e preservação ambiental promove a conve...Centro De Ambientais
 
Charges e Cartuns sobre Transgênicos
Charges e Cartuns sobre TransgênicosCharges e Cartuns sobre Transgênicos
Charges e Cartuns sobre TransgênicosCentro De Ambientais
 
Apresentação sobre a precariedade dos trabalho dos guarda-parques-RS
Apresentação sobre a precariedade dos trabalho dos guarda-parques-RSApresentação sobre a precariedade dos trabalho dos guarda-parques-RS
Apresentação sobre a precariedade dos trabalho dos guarda-parques-RSCentro De Ambientais
 
Palestra Antonio Soler/CEA no EDEA/FURG 250912
Palestra Antonio Soler/CEA no EDEA/FURG 250912 Palestra Antonio Soler/CEA no EDEA/FURG 250912
Palestra Antonio Soler/CEA no EDEA/FURG 250912 Centro De Ambientais
 
Manifestação contra pl 78 agrotóxicos
Manifestação contra pl 78 agrotóxicosManifestação contra pl 78 agrotóxicos
Manifestação contra pl 78 agrotóxicosCentro De Ambientais
 
Carta crea encontro agrotoxico2012
Carta crea encontro agrotoxico2012Carta crea encontro agrotoxico2012
Carta crea encontro agrotoxico2012Centro De Ambientais
 

Mais de Centro De Ambientais (20)

Portaria conjunta sema fepam-seapa - depositos agrotoxicos
Portaria conjunta sema  fepam-seapa - depositos agrotoxicosPortaria conjunta sema  fepam-seapa - depositos agrotoxicos
Portaria conjunta sema fepam-seapa - depositos agrotoxicos
 
Agroecologia militante
Agroecologia militanteAgroecologia militante
Agroecologia militante
 
Caderno de formacao um
Caderno de formacao umCaderno de formacao um
Caderno de formacao um
 
Definicion de bosque
Definicion de bosqueDefinicion de bosque
Definicion de bosque
 
Descrecimento web
Descrecimento webDescrecimento web
Descrecimento web
 
Desertos verdes%26polosdecelulose umquadrodeinsustentabilidade
Desertos verdes%26polosdecelulose umquadrodeinsustentabilidadeDesertos verdes%26polosdecelulose umquadrodeinsustentabilidade
Desertos verdes%26polosdecelulose umquadrodeinsustentabilidade
 
Livreto mar-de-dentro1
Livreto mar-de-dentro1Livreto mar-de-dentro1
Livreto mar-de-dentro1
 
Livro cidades-sustentaveis1
Livro cidades-sustentaveis1Livro cidades-sustentaveis1
Livro cidades-sustentaveis1
 
Mulherepampagaucho
MulherepampagauchoMulherepampagaucho
Mulherepampagaucho
 
Recadrastamento entidades ape de mars versao 2011
Recadrastamento entidades ape de mars versao 2011Recadrastamento entidades ape de mars versao 2011
Recadrastamento entidades ape de mars versao 2011
 
374461
374461374461
374461
 
Falta de política de conservação e preservação ambiental promove a conve...
Falta de política de conservação e preservação ambiental promove a conve...Falta de política de conservação e preservação ambiental promove a conve...
Falta de política de conservação e preservação ambiental promove a conve...
 
Cartilha cordel-completa
Cartilha cordel-completaCartilha cordel-completa
Cartilha cordel-completa
 
Charges e Cartuns sobre Transgênicos
Charges e Cartuns sobre TransgênicosCharges e Cartuns sobre Transgênicos
Charges e Cartuns sobre Transgênicos
 
Apresentação sobre a precariedade dos trabalho dos guarda-parques-RS
Apresentação sobre a precariedade dos trabalho dos guarda-parques-RSApresentação sobre a precariedade dos trabalho dos guarda-parques-RS
Apresentação sobre a precariedade dos trabalho dos guarda-parques-RS
 
Palestra Antonio Soler/CEA no EDEA/FURG 250912
Palestra Antonio Soler/CEA no EDEA/FURG 250912 Palestra Antonio Soler/CEA no EDEA/FURG 250912
Palestra Antonio Soler/CEA no EDEA/FURG 250912
 
Manifestação contra pl 78 agrotóxicos
Manifestação contra pl 78 agrotóxicosManifestação contra pl 78 agrotóxicos
Manifestação contra pl 78 agrotóxicos
 
Mercados de carbono
Mercados de carbonoMercados de carbono
Mercados de carbono
 
Ciencia hoje-Agrotoxicos
Ciencia hoje-AgrotoxicosCiencia hoje-Agrotoxicos
Ciencia hoje-Agrotoxicos
 
Carta crea encontro agrotoxico2012
Carta crea encontro agrotoxico2012Carta crea encontro agrotoxico2012
Carta crea encontro agrotoxico2012
 

Último

Uso de Células-Tronco Mesenquimais e Oxigenoterapia Hiperbárica
Uso de Células-Tronco Mesenquimais e Oxigenoterapia HiperbáricaUso de Células-Tronco Mesenquimais e Oxigenoterapia Hiperbárica
Uso de Células-Tronco Mesenquimais e Oxigenoterapia HiperbáricaFrente da Saúde
 
700740332-0601-TREINAMENTO-LAVIEEN-2021-1.pdf
700740332-0601-TREINAMENTO-LAVIEEN-2021-1.pdf700740332-0601-TREINAMENTO-LAVIEEN-2021-1.pdf
700740332-0601-TREINAMENTO-LAVIEEN-2021-1.pdfMichele Carvalho
 
aula entrevista avaliação exame do paciente.ppt
aula entrevista avaliação exame do paciente.pptaula entrevista avaliação exame do paciente.ppt
aula entrevista avaliação exame do paciente.pptDaiana Moreira
 
Terapia Celular: Legislação, Evidências e Aplicabilidades
Terapia Celular: Legislação, Evidências e AplicabilidadesTerapia Celular: Legislação, Evidências e Aplicabilidades
Terapia Celular: Legislação, Evidências e AplicabilidadesFrente da Saúde
 
Em um local de crime com óbito muitas perguntas devem ser respondidas. Quem é...
Em um local de crime com óbito muitas perguntas devem ser respondidas. Quem é...Em um local de crime com óbito muitas perguntas devem ser respondidas. Quem é...
Em um local de crime com óbito muitas perguntas devem ser respondidas. Quem é...DL assessoria 31
 
88888888888888888888888888888663342.pptx
88888888888888888888888888888663342.pptx88888888888888888888888888888663342.pptx
88888888888888888888888888888663342.pptxLEANDROSPANHOL1
 
cuidados ao recem nascido ENFERMAGEM .pptx
cuidados ao recem nascido ENFERMAGEM .pptxcuidados ao recem nascido ENFERMAGEM .pptx
cuidados ao recem nascido ENFERMAGEM .pptxMarcosRicardoLeite
 
Inteligência Artificial na Saúde - A Próxima Fronteira.pdf
Inteligência Artificial na Saúde - A Próxima Fronteira.pdfInteligência Artificial na Saúde - A Próxima Fronteira.pdf
Inteligência Artificial na Saúde - A Próxima Fronteira.pdfMedTechBiz
 
Fisiologia da Digestão sistema digestiv
Fisiologia da Digestão sistema digestivFisiologia da Digestão sistema digestiv
Fisiologia da Digestão sistema digestivProfessorThialesDias
 
Avanços da Telemedicina em dados | Regiane Spielmann
Avanços da Telemedicina em dados | Regiane SpielmannAvanços da Telemedicina em dados | Regiane Spielmann
Avanços da Telemedicina em dados | Regiane SpielmannRegiane Spielmann
 
APRESENTAÇÃO PRIMEIROS SOCORROS 2023.pptx
APRESENTAÇÃO PRIMEIROS SOCORROS 2023.pptxAPRESENTAÇÃO PRIMEIROS SOCORROS 2023.pptx
APRESENTAÇÃO PRIMEIROS SOCORROS 2023.pptxSESMTPLDF
 

Último (11)

Uso de Células-Tronco Mesenquimais e Oxigenoterapia Hiperbárica
Uso de Células-Tronco Mesenquimais e Oxigenoterapia HiperbáricaUso de Células-Tronco Mesenquimais e Oxigenoterapia Hiperbárica
Uso de Células-Tronco Mesenquimais e Oxigenoterapia Hiperbárica
 
700740332-0601-TREINAMENTO-LAVIEEN-2021-1.pdf
700740332-0601-TREINAMENTO-LAVIEEN-2021-1.pdf700740332-0601-TREINAMENTO-LAVIEEN-2021-1.pdf
700740332-0601-TREINAMENTO-LAVIEEN-2021-1.pdf
 
aula entrevista avaliação exame do paciente.ppt
aula entrevista avaliação exame do paciente.pptaula entrevista avaliação exame do paciente.ppt
aula entrevista avaliação exame do paciente.ppt
 
Terapia Celular: Legislação, Evidências e Aplicabilidades
Terapia Celular: Legislação, Evidências e AplicabilidadesTerapia Celular: Legislação, Evidências e Aplicabilidades
Terapia Celular: Legislação, Evidências e Aplicabilidades
 
Em um local de crime com óbito muitas perguntas devem ser respondidas. Quem é...
Em um local de crime com óbito muitas perguntas devem ser respondidas. Quem é...Em um local de crime com óbito muitas perguntas devem ser respondidas. Quem é...
Em um local de crime com óbito muitas perguntas devem ser respondidas. Quem é...
 
88888888888888888888888888888663342.pptx
88888888888888888888888888888663342.pptx88888888888888888888888888888663342.pptx
88888888888888888888888888888663342.pptx
 
cuidados ao recem nascido ENFERMAGEM .pptx
cuidados ao recem nascido ENFERMAGEM .pptxcuidados ao recem nascido ENFERMAGEM .pptx
cuidados ao recem nascido ENFERMAGEM .pptx
 
Inteligência Artificial na Saúde - A Próxima Fronteira.pdf
Inteligência Artificial na Saúde - A Próxima Fronteira.pdfInteligência Artificial na Saúde - A Próxima Fronteira.pdf
Inteligência Artificial na Saúde - A Próxima Fronteira.pdf
 
Fisiologia da Digestão sistema digestiv
Fisiologia da Digestão sistema digestivFisiologia da Digestão sistema digestiv
Fisiologia da Digestão sistema digestiv
 
Avanços da Telemedicina em dados | Regiane Spielmann
Avanços da Telemedicina em dados | Regiane SpielmannAvanços da Telemedicina em dados | Regiane Spielmann
Avanços da Telemedicina em dados | Regiane Spielmann
 
APRESENTAÇÃO PRIMEIROS SOCORROS 2023.pptx
APRESENTAÇÃO PRIMEIROS SOCORROS 2023.pptxAPRESENTAÇÃO PRIMEIROS SOCORROS 2023.pptx
APRESENTAÇÃO PRIMEIROS SOCORROS 2023.pptx
 

FEPAM indeferiu agrotóxicos à base de paraquate por riscos à saúde

  • 1. NOTA TÉCNICA Esclarecimentos sobre o indeferimento do cadastro de PARAQUATE A Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM tem a atribuição de conceder o cadastramento de produtos agrotóxicos, através do qual autoriza ou indefere a sua distribuição e utilização no Estado do Rio Grande do Sul. Esta competência está prevista na Lei Federal nº 7.802/89 e os procedimentos são regrados pela Lei Estadual nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982, regulamentada pelo Decreto Estadual Nº 32.854, de 27 de maio de 1988, bem como pelo Decreto Nº 35.428, de 09 de agosto de 1994. O cadastramento é realizado mediante requerimento da indústria produtora ou manipuladora, protocolado perante à FEPAM. A FEPAM indeferiu os produtos a base do princípio ativo Paraquate, por seus efeitos danosos à saúde humana. Estes produtos são EXTREMAMENTE TÓXICOS - Classe Toxicológica I, e apresentam alta toxicidade e alta persistência, causando falência aguda de órgãos, e fibrose pulmonar progressiva. O paraquate causa asfixia progressiva do intoxicado, que se agrava quando é fornecido oxigênio ao paciente. Efeitos clínicos, decorrentes da absorção dermal com paraquate pode levar a um envenenamento sistêmico e resultar em toxicidade grave. Não existe antídoto para o Paraquat e a morte se dá por asfixia. De acordo com informações fornecidas pelo Centro de Informações Toxicológicas do RS – CIT/RS, nos anos de 2005 a 2011 houve 167 intoxicações por paraquate, sendo que destes 35 resultaram em óbito, somente no estado do Rio Grande do Sul. Tabela 01 - Dados de Atendimentos Humanos CIT- 2005 a 2011. Distribuição dos Atendimentos com o agente Paraquat por ano. Distribuição dos Óbitos com o agente Paraquat por ano. Agente - PARAQUAT TOTAL 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Atendimentos 167 17 22 19 25 26 30 28 Óbitos 35 05 05 08 06 04 04 03 CIT/RS Somente em 2010, foram registrados 30 casos de intoxicação pelo ingrediente ativo Paraquate, no Estado. Em 2011 foram relatados mais 28 registros de casos de intoxicação pelo Paraquate. Devemos levar em conta também que os casos reportados ao CIT não correspondem ao universo total de casos de intoxicação, uma vez que esses representam somente casos de registros espontâneos. Muitos casos não são registrados até por falta de conhecimento da existência do CIT e/ou da falta de identificação da correlação dos efeitos tóxicos no organismo com a exposição ao produto. Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler/RS Rua: Carlos Chagas, 55 – Fone: (0xx51) 3288-9400 – CEP 90030-020 – Porto Alegre – RS – Brasil 1
  • 2. Os dados obtidos do atendimento do CIT/RS, relatados acima, fornecem informações importantes sobre a toxicidade dos produtos à base de paraquate, não sendo cabível a permissão da continuação do uso e a possibilidade de ocorrência de novos óbitos. Os produtos superam o Nível Aceitável de Exposição para o Operador (NAEO), mesmo com a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs). Os efeitos do Paraquate são irreversíveis, embora aportes de terapias medicamentosas e tratamento intensivo tenham sido estudadas na comunidade científica mundial, para minimizá-los, visando a sobrevivência de pessoas acometidas pela exposição/ intoxicação pelo agrotóxico. As terapias são de difícil aplicação (rigoroso protocolo clínico) e exigem dos sistemas de saúde conhecimentos específicos, as quais os Estados Membros da Comunidade Européia não consideram satisfatórias, levando a não aceitar os riscos provenientes da exposição ao Paraquate, o que levou à proibição desse agrotóxico na Comunidade Européia há mais de cinco anos. Além da Europa, estes produtos também estão banidos em países africanos como: Cabo Verde, Senegal, Nigéria, Mauritania, Mali, Chade, Burquina Faso. A FEPAM, em observância à Lei Estadual nº 7.747/1982 e ao Decreto Estadual nº 32.854/1988, indeferiu os produtos com este princípio ativo, pois esta legislação sabiamente estipula que, se um produto não é seguro para utilização no país onde ele foi originado, também não deve ser utilizado em nosso Estado. O referido decreto, no Art. 3º, explicita: § 3º- A proibição do produto no País de origem de que trata o parágrafo 1º acarretará o indeferimento do pedido de cadastro.” A FEPAM, como órgão competente e responsável, não pode permitir a continuidade do uso destes produtos, e consequentemente, os riscos de ocorrência de novos casos de intoxicações e mortes por paraquate em nosso Estado. Ressalte-se que se a defesa do meio ambiente e da saúde humana é um dever do Estado, a atividade dos órgãos e agentes estatais para a proteção da saúde e preservação ambiental é, indubitavelmente, de natureza compulsória, obrigatória. Ao indeferir o Cadastro dos agrotóxicos à base de Paraquate, a FEPAM, cumpriu seu dever constitucional e infraconstitucional de acordo com legislação estadual que regulamenta o cadastro de agrotóxicos no Rio Grande do Sul. Em 14/09/12 Biól. Dra. Marta Elisabeth Valim Labres Chefe do Serviço de Licenciamento e Controle de Agrotóxicos Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler/RS Rua: Carlos Chagas, 55 – Fone: (0xx51) 3288-9400 – CEP 90030-020 – Porto Alegre – RS – Brasil 2