2014.12.10 câmara municipal de poa - premio legislativo de direitos humanos

1. 10/12/2014 Câmara Municipal de Porto Alegre
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09/12/2014
Comissões
Combate à violência é tema de seminário
O 1º Mapa da Segurança Pública e Direitos Humanos (MapaSeg) foi lançado nesta
terça­feira (9/12), durante o seminário Porto Alegre Pode Vencer a Violência.
Realizado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e
Segurança Urbana (Cedecondh), o evento reuniu representantes de movimentos
sociais, universidades e de outras instituições, no plenário Otávio Rocha da
Câmara Municipal de Porto Alegre.
Na abertura, os vereadores da Cedecondh ressaltaram o trabalho que compilou
dados sobre a segurança pública na Capital. “O MapaSeg mostra uma triste
realidade: boa parte dos indicadores não avançaram em questões sociais,
enquanto aumentaram os casos de violência. Como relatora do tema LGBT, posso
ressaltar que a falta de uma legislação federal que criminalize a homofobia tem
consequências”, afirmou Fernanda Melchionna (PSOL).
A vereadora Séfora Mota (PRB) foi a relatora do tema Mulheres. “Todos os dias a
gente se depara com violações de direitos humanos. Hoje, mesmo com toda uma
rede de combate à violência contra a mulher, muitas vezes este crime é passado
para a sociedade como se fosse um fato isolado.”
A vice­presidente de Comissão, Mônica Leal (PP), e o vereador Mario Fraga (PDT)
também elogiaram o trabalho feito ao longo de nove meses. “Não podemos mais
aceitar essa falsa dicotomia entre direitos humanos e segurança pública. São
irmãos gêmeos, que têm que trabalhar juntos para superarmos as barreiras.
Várias cidades conseguiram vencer a violência, mas só quando todos se uniram
para construir um novo modelo de segurança pública. Queremos que este mapa
seja um instrumento para ajudar a construirmos a paz na Capital”, afirmou o
presidente da Cedecondh, Alberto Kopittke (PT).
Já o presidente da Câmara, Professor Garcia (PMDB), ressaltou que o MapaSeg
pode traçar um perfil da cidade, bairro por bairro e também por segmentos.
“Esperamos que com os dados deste instrumento seja possível fazer um bom uso
dentro das instituições e dos movimentos em que vocês atuam”, disse na abertura
do evento, que também contou com a presença dos vereadores João Carlos Nedel
(PP), Kevin Krieger (PP), Marcelo Sgarbossa (PT) e Sofia Cavedon (PT).
“O que vocês produziram neste um ano, trazendo e ouvindo representantes de
toda a sociedade, é um avanço extraordinário na discussão de segurança pública,
e logo será nos resultados. Queremos que isso prossiga, se aperfeiçoe e se
questione tantas coisas que precisam ser feitas”, salientou o secretário estadual
de Segurança Pública, Airton Michels. Além dele, também compareceram os
secretários municipais Luciano Marcantônio (Direitos Humanos) e José Freitas
(Segurança); e a secretária estadual adjunta de Direitos Humanos, Maria Celeste.
Desafios da Segurança Pública
Todos os indicadores do trabalho policial aumentaram, conforme o MapaSeg. “Mas
tudo isso não teve o efeito esperado na redução da violência. O único segmento
que identificamos melhora foi no combate à violência contra a mulher, que hoje
começa a contar com uma rede de atendimento, com a Rede Lilás, integrando
órgãos do Estado e dos municípios em ações preventivas. Ou seja, onde se teve
trabalho integrado e preventivo, tivemos redução”, afirmou Kopittke.
Rodrigo Rangel (ObservaPOA) ressaltou a importância de que as informações
contidas no MapaSeg não fiquem restrita aos gestores. “A população precisa se
apropriar dos dados para fazer um debate de forma a que possamos atingir os
resultados necessários.”
Para o professor Rodrigo Azevedo (PUCRS), o ingresso dos gestores municipais no
debate sobre a segurança pública demonstra a gravidade do tema. Também
Foto: Ederson Nunes
Evento contou com apresentações musicais
Foto: Elson Sempé Pedroso
Kopittke preside a Cedecondh

2. 10/12/2014 Câmara Municipal de Porto Alegre
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salientou a “cultura de violência” que existe no Brasil. "É uma ótica da violência de
Estado, praticada por meio das polícias. E essa mudança cultural não acontece do
dia para a noite. O papel das polícias sempre foi o de manutenção da ordem
pública, mas, na democracia, o papel deve ser o de garantir a segurança dos
cidadãos.”
Azevedo afirmou, ainda, que a investigação criminal é deficitária no Brasil. “Na
prática, não temos uma definição de prioridades. Temos um modelo burocrático,
bacharelesco e que não está voltado para a garantia da cidadania e o combate
aos crimes contra as pessoas”. Lembrou que o total de presos no País ultrapassa
os 600 mil. “Detentos que são controlados por facções criminosas, que saem dos
presídios muito pior do quando entraram. Vale lembrar que 30% dos presos são
pequenos traficantes. Colocá­los nos presídios resolve alguma coisa? É preciso
fazer essa pergunta.”
Ex­comandante da Brigada Militar, o coronel Sérgio Abreu falou da necessidade de
“refundar o sistema de segurança pública”. Não basta pensarmos apenas nas
estruturas das polícias, pois a segurança pública requer um trabalho integrado
para prevenir a violência. “Precisamos integrar os órgãos e fazer com que eles
trabalhem de forma harmônica.”
O modelo de segurança também foi o foco de Marcos Rolim, professor do IPA.
“Nosso sistema é baseado na bipartidação, com duas polícias, ou duas metades de
polícia. Uma para o policiamento ostensivo (militar) e outra para a investigação
(civil). Cada um das metades precisa da outra. Ambas disputam prerrogativas da
outra metade. Por essa razão, são hostis, beligerantes uma com a outra. Em geral
não conseguem atuar conjuntamente”, apontou.
Rolim disse que essa problemática não é culpa dos policiais ou dos governantes.
“É um modelo inventado há anos, e que deve ser único no mundo. Um sistema
que tem no Ministério Público o órgão de controle externo, mas que não é feito. O
modelo que é feito para não funcionar também não é controlado externamente. E
o que é pior: no Brasil, quando a gente cria um modelo ruim, se coloca na
Constituição para ficar muito difícil de mudar. Se quisermos ter um modelo que
funcione realmente, precisamos reformular profundamente esse sistema.
Infelizmente, essa exigência de mudança não está na pauta política nacional.”
O professor lembrou que o País carece de dados na segurança pública. “Se
quisermos saber quantas balas foram disparadas pela nossa polícia, ninguém
sabe. Nem as próprias polícias”. Por isso, considera o MapaSeg como um primeiro
passo. “Nesta linha de seriedade é que precisamos avançar no Brasil. Temos que
ter muito cuidado com nossas opiniões sobre segurança pública. Porque, nessa
área, opiniões erradas matam.”
I Prêmio Municipal Legislativo de Direitos Humanos
A Mesa 2 do seminário tratou de grupos vulneráveis e a violência em Porto
Alegre, abordando a situação de crianças, adolescentes, mulheres, população
LGBT e em situação de rua, negros e idosos. Participaram do debate
representantes das universidades IPA, Unisinos e Ritter dos Reis, e também da
ong Igualdade­RS, do Movimento Nacional da População de Rua, da Anistia
Internacional e do Conselho de Direitos Humanos da Procuradoria­Geral do
Estado.
O encerramento do evento ocorreu com a entrega do I Prêmio Municipal
Legislativo de Direitos Humanos, voltado a valorizar as boas práticas, realizada no
teatro Glênio Peres. Foram nove os agraciados: Projeto Direito no Cárcere
(Entidade Social ­ Categoria Prevenção da Violência); Projeto Vó Chica (Entidade
Social ­ Categoria Educação em Direitos Humanos); Movimentação Nacional da
População de Rua (Movimento Social ­ Categoria Proteção á grupos vulneráveis);
Ouvidoria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Órgão
Governamental ­ Categoria Transparência e Controle Social); Rede de
Atendimento de Segurança Pública para a Violência Doméstica e Familiar da
Secretária da Segurança Pública (Órgão governamental ­ Categoria Prevenção da
Violência); Serviço de Assessoria Jurídica Universitária ­ SAJU/UFRGS
(Universidade ­ Acesso a Justiça); Observatório da Juventude do Presídio Central
de Porto Alegre (Universidade ­ Prevenção da Violência); árbitro Márcio Chagas
(Figura Pública); e Programa Cidadania TVE (Jornalismo).
Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Câmara Municipal de Porto Alegre. desenvolvimento: Assessoria de Informática­CMPA e PROCEMPA