Mudanças analise IN (Instrução Normativa) Lei Rouanet
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O documento propõe alterações no processo de análise e aprovação de projetos culturais para o incentivo fiscal PRONAC, visando torná-lo mais célere, econômico e simples. Será adotado um sistema de análise em duas etapas, sendo a primeira simplificada para projetos com menor chance de captação e a segunda completa para projetos com maior potencial de captação de recursos. A nova sistemática objetiva agilizar a liberação de recursos e o acompanhamento de projetos, além de otimizar os trabalhos das
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- 1. Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC) MINISTÉRIO DA CULTURA Alteração da Instrução Normativa Incentivo Fiscal PRONAC Brasília, 03 de fevereiro de 2016
- 2. • Consulta Pública (via cultura.br) • Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC • Sistema MinC (IPHAN, FUNARTE, CONJUR, CGTI, AECI) • CGU • Servidores (extensão de participação inédita) Processo de construção
- 3. Situação atual • Grande esforço do proponente de apresentação e acompanhamento, independente de garantia de captação • Projetos incompletos por indefinição de quando será realizado • Grande número de readequações • Gastos desnecessários com análises • FUNARTE estrangulada – demora em determinadas áreas • Acompanhamento deficitário – equipe e informação • Pico de demanda no fim do ano
- 4. Situação esperada • Mais celeridade (com segurança) • Maior economicidade na gestão do mecanismo • Mais simples para proponentes de 1ª vez • Projetos mais precisos em relação a sua capacidade de captação de recursos • Nos que serão realizados, melhor análise (projeto completo) • Otimização do trabalho para vinculadas • Energia liberada para melhor acompanhamento • Informações para acompanhamento estarão disponíveis • Diminui “loucura” de final de ano (basta aprovação preliminar, simplificada, para captação) • Ajustes na fase de realização serão diminuídos, pois a aprovação completa será coerente com o real
- 5. Forma de análise • Integrada (como é hoje) • Simplificada (1ª etapa) • Completa (2ª etapa)
- 6. Condições para análise completa ou integrada • Aprovação em edital de incentivador que vise realizar o aporte com benefício fiscal indicando (captação equivalente a, no mínimo, 20%) • Contrato de patrocínio ou doação equivalente a, no mínimo, 20% • Declaração de Intenção de Patrocínio, no formato indicado no Anexo XX - indicando captação equivalente a, no mínimo, 20% • Receber doações ou patrocínios a, no mínimo, 20% • O Projeto tiver obtido captação mínima de 20% nos últimos três anos* • Plano anual de atividades • * No caso da condição referente a histórico, o projeto deve ter sido apresentado pelo mesmo proponente que realizou a captação nos últimos 3 anos. • OBS: Caso a proposta seja apresentada com alguma das condições indicadas neste artigo seguirá para análise completa que verificará também os itens previstos na análise preliminar.
- 7. Alteração etapas Sefic Vinculada CNIC Sefic/DOU 6 mil Análise completa 9 mil Todas info 6 mil Análise completa 6 mil 1 mil Análise completa 1 mil Todas info 1 mil Análise completa 1 mil 1 mil Qualificação 6 mil Info básica 6 mil Todas info 6 mil 2,7 mil 1,7 mil Análise completa 1,7 mil Info complementar 1,7 mil Análise completa 1,7 mil HOJEINTEGRADA2FASES
- 8. Análise simplificada • Projeto é cultural? • Proponente é qualificado? • Qual enquadramento? • Descrição e caracterização do projeto • MinC - caráter cultural e enquadramento • Patrocinador - descrição para gerar interesse • Cuidado de não poder mudar no futuro (permitido ajustes que não descaracterizem o projeto)