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Faça estas perguntas no local onde pretende realizar o curso de Bombeiro Civil:1 – A entidade possui registro no CNBC Cons...
entidades conveniadas desde que documentado, anexas listas de verificação desses itens.7 – Os instrutores são capacitados,...
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Como verificar um curso de bombeirocivil

  1. 1. Como verificar se um curso de formação de Bombeiro Civil é regular ou válido para registro no CNBCParâmetros para verificar a idoneidade de uma entidade e a validade de curso de formação de BombeirosCivis.Esta orientação surgiu após diversas consultas sobre a idoneidade de entidades de formação e qualificaçãoprofissional e várias denúncias sobre cursos que embora informem em propaganda cumprir a NBR ABNT14.608 não o fazem ou não cumprem os requisitos mínimos, praticando abusos, venda de certificados eoutras irregularidades.Este informativo serve para que alunos e contratantes verifiquem se a instituição de formação atende asnormas e leis nacionais antes de se inscreverem ou contratarem profissionais bombeiros civis ou cursos dequalificação (APH – Atendimento Pré-Hospitalar, Heliponto, Desfibrilador, Técnicas em Alturas, etc...)AVISOS MUITO IMPORTANTES:AVISO 1 :Cursos de formação de Bombeiro Civil “a distância” não é reconhecido por não atender os requisitos dasnormas brasileiras em vigor, constituindo infração penal em crime contra relação de consumo e aindapassível de mais dispositivos no Código Penal e Leis especiais. Denuncie ao CNBC pelo site cnbc.org.brAVISO 2:Cuidado com a “indústria da formação” existem escolas que formam e reciclam profissionais em curtíssimotempo (De acordo com a NBR ABNT 14.608 a formação deverá ser de no mínimo 210h e reciclagem de 110hou 65h) e que não atendem o currículo de formação com aulas teóricas e práticas, tal prática configuraCRIME pois dessa maneira as instituições colocam no mercado muitos profissionais desqualificados e quepodem até colocar suas vidas em risco além de desconhecerem os procedimentos corretos para o exercícioda profissão de Bombeiro Civil, então verifique há quanto tempo a entidade está no mercado e qual aquantidade média de alunos formados e quantos destes estão empregados. Se possível confirme ainformação.AVISO 3:Entidades inescrupulosas exploram seus alunos como “mão e obra gratuita”, vendendo ao contratanteserviços de Bombeiros Civis profissionais, mas colocando para trabalhar “alunos” ainda em curso dizendo aestes alunos que estão em “estágio”, quando estão em exercício ilegal da profissão.Não há nenhuma menção ou normatização quanto a estágio de “alunos” de curso de Bombeiros Civis, assimnão se justifica estágio a alunos, o estágio pode ser oferecido unicamente “após” formação.A única situação aceitável para aluno em estágio, é que ele esteja no local “identificado como aluno” e soborientação e supervisão constante do professor e “não” deve de forma alguma exercer nenhuma atividadeprofissional como Bombeiro Civil, pois ainda não está formado para exercer a profissão.Pessoas sem formação usando uniforme ou exercendo a profissão de Bombeiro é prática CRIMINOSA.Denuncie ao CNBC pelo site cnbc.org.brAVISO 4:Obrigar ou induzir o aluno a comprar “uniforme” de profissional é pratica abusiva proibida pelo Código deProteção e Defesa do Consumidor, por Lei Federal 11901 o uniforme é fornecido as custas do empregador enão do profissional, o aluno antes de formado não é um profissional” e usar uniforme é falsidade ideológica etrabalhar com ele é exercício ilegal da profissão.Ambos são CRIMES, Denuncie ao CNBC pelo site cnbc.org.brAVISO 5:Nos itens abaixo não confie apenas nas respostas do atendente, peça para ver a documentação relacionadaa seguir: Não seja enganado, cursos e certificados que não atendam os requisitos aseguir NÂO tem validade, uma pessoa que tenha feito curso “inválido” e venha a exercera profissão pode responder criminalmente por “falsidade ideológica” e por “exercícioilegal da profissão”. Denuncie irregularidades no site cnbc.org.br Orientações para conferir se um curso de Bombeiro Civil atende requisitos e é valido para registro no CNBC Pág 1 de 3
  2. 2. Faça estas perguntas no local onde pretende realizar o curso de Bombeiro Civil:1 – A entidade possui registro no CNBC Conselho Nacional de Bombeiros Civis.?Verificar se a entidade possui registro em situação regular no CNBC, Justificativa: Entidades com registros no CNBC comprometem-se com o Código de Ética do Bombeiro Civil, queprotege o aluno de maus tratos ou quaisquer abusos que possam sofrer durante o curso e outras situaçõestambém podem ser denunciadas ao CNBC. As entidades ainda são fiscalizadas quanto ao cumprimento das leis, normas e resoluções sobre aprofissão, garantindo maior segurança ao aluno e a toda sociedade, combatendo a formação irregular e oposterior exercício ilegal da profissão. As Instituições de ensino registrados no CNBC recebem o Manual Brasileiro e o Guia Nacional deReferencia do Bombeiro Civil, sobre formação e atuação deste profissional, garantido a mesma qualidade eexcelência em nível técnico em todo País, valorizando o profissional e a profissão. Se a entidade apresentarregistro no CNBC já deve cumprir todos os requisitos a seguir, caso contrário confira:2 - A documentação da entidade está regular? Verificar se a entidade que oferece o curso é uma empresa legalmente constituída, com CNPJ emsituação ativa junto a Receita Federal, com descrição de atividade que esteja explicito formação de BombeiroCivil, ou inclua formação profissional, ou treinamento e desenvolvimento profissional ou similar, consulte oCNPJ no site www.receita.fazenda.gov.br clique no menu “empresa” depois em “cadastro CNPJ” e em“Consultas” clique em “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral “. Consulte se esta entidade tem reclamações junto ao PROCON (órgão do governo para proteção edefesa do consumidor), há unidades estaduais do PROCON, em São Paulo www.procon.sp.gov.br3 – A entidade fornece documentação para consulta?a) A entidade possui exemplar disponível para consulta do Código de Defesa do Consumidor?b) A entidade possui exemplar disponível para consulta da ABNT NBR 14.608 - Bombeiro Profissional Civil –Requisitos, em sua versão atual. www.abntcatalogo.com.brc) A entidade possui exemplar disponível para consulta do Código de Ética do Bombeiro Civil, publicadoem 12/01/ 2012, DOU nº 13 de 18/01/12 ,seção 3 pag. 185. www.cnbc.org.brd) A entidade possui exemplar disponível para consulta do Manual para Atendimento a Emergências comprodutos perigosos, da ABIQUIM Pró-Química em sua versão atual. www.abiquim.org.br4 – Existe um contrato? Verificar se a entidade oferece “contrato de prestação de serviços” que atenda os dispositivos legais eas recomendações do PROCON e serviços de proteção e defesa do consumidor incluindo: -Descrição dos serviços ou cursos prestados; Data de início e término do curso; Informação doconteúdo programático a ser desenvolvido; Quantidade de módulos ou séries; Número de aulas e quais diasda semana; Duração de cada aula e do curso; Local onde serão realizadas as aulas teóricas e práticas; Valore forma de pagamento; Material a ser utilizado; Emissão de certificado de conclusão; Apresentação de formaclara das condições para rescisão de contrato e tudo que for ofertado verbalmente deve também constardeste contrato.5 – O curso atende a ABNT NBR 14608? Verificar se o curso atende em conteúdo, teoria e prática os requisitos da ABNT NBR 14608. Conferir se a grade e currículo do curso realmente atendem a “Tabela B (normativa) Currículomínimo do curso de formação de Bombeiros Profissionais Civis -ABNT NBR 14.608-2007”, em conteúdo ecarga horária teórica e prática.Justificativa: - O código de proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078 09/90) na Seção IV, DasPráticas Abusivas, no Art.39, é explicito no item VIII:“Colocar no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidaspelos órgãos oficiais competentes ou se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira deNormas Técnicas ou entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização eQualidade Industrial - CONMETRO.”Assim oferecer cursos em desacordo com a norma ABNT NBR 14.608, constitui infração penal em crimecontra relação de consumo e ainda sem prejuízo ao disposto no Código Penal e Leis especiais.6 – Há estrutura física e corpo técnico?Verificar se a entidade que oferece o curso dispõe de estrutura física, materiais e equipamentos, equipetécnica, e demais condições para adequada realização do curso, estes itens podem ser próprios ou de outras Orientações para conferir se um curso de Bombeiro Civil atende requisitos e é valido para registro no CNBC Pág 2 de 3
  3. 3. entidades conveniadas desde que documentado, anexas listas de verificação desses itens.7 – Os instrutores são capacitados, há responsável técnico?a) Verificar se os instrutores de cada um dos 8 módulos do curso de formação atendem os requisitos dosítens 3.14 a 3.21 da ABNT NBR 14.608:2007, conforme itens da lista anexa.b) - Verificar quem é o responsável técnico pelo curso, sua formação e qualificação; Justificativa: Independentemente dos requisitos para instrutor de cada um dos 08 módulos do curso de formação, oCNBC exige que o certificado emitido tenha informação do RT - Responsável Técnico pelo curso comsua identificação, qualificação e registro devido Conselho de Classe.8 – A relação de instrutores por aluno atendem a NBR 14608 e demais normas?Confira na Tabela B.17 - Dimensionamento de instrutores e auxiliares do instrutor por módulo detreinamento, no final da próxima página, a saber:- Para parte teórica: 1 instrutor para até 30 alunos,- Para parte prática de incêndio: 2 instrutores e 2 auxiliares para até 30 alunos,- Para prática de 1ºs Socorros: 1 instrutor e 1 auxiliar para cada grupo de até 10 alunos.9 – O certificado é válido?Verificar se o certificado de formação expedido pela entidade contém as seguintes informações:a) - Os termos “Certificado” e “formação de Bombeiro Profissional Civil” ou “Formação Profissional deBombeiro Civil”.b) - Identificação com nome e RG do aluno, que deve ser maior idade (18 anos) anterior a ocasião daemissão do certificado.c) - Carga horária total, data de início e término do curso;d) - Informação de que o curso atende a ABNT NBR 14.608:2007e) - Histórico do curso, dividido em grade dos 8 módulos, discriminadas as cargas horárias teórica e práticade cada módulo, com frequência de presença e nota a cada módulo e nota final.f) - Nº do registro do certificado, nº da página e do livro onde foi feito o registro. Este registro é feito em livroda própria entidade, que deve manter registro de todo certificado entregue.g) - Identificação com nome, nº de registro no CNBC ou número de outro documento com fé pública,assinatura do responsável pela entidade formadora, e do RT Responsável Técnico pelo curso ou senão detodos os instrutores de cada um dos 8 módulos com RG e CPF.h) - Identificação da entidade emissora do certificado com: Razão social, número de CNPJ, endereçocompleto, telefone e se houver outros meios de contato.i) - Caso a entidade tenha registro no CNBC, este registro também deve constar no certificado. Orientações para conferir se um curso de Bombeiro Civil atende requisitos e é valido para registro no CNBC Pág 3 de 3

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