INFORMATIVO DO MANDATO DO DEPUTADO FEDERAL ASSIS DO COUTO - PDT - PR JUNHO DE 2018 | EDIÇÃO 01

1. CONQUISTAS DOS
CAMINHONEIROSINFORMATIVO DO MANDATO DO DEPUTADO FEDERAL ASSIS DO COUTO - PDT - PR
JUNHO DE 2018 | EDIÇÃO 01
MOBILIZAÇÃO 2018

2. Isenção de pedágio para eixo suspenso
Apesar de existir uma lei federal regulamentando a questão, havia muitos
problemas em vários estados onde as concessionárias diziam que era necessário
uma decisão estadual para deixar de fazer a cobrança. Agora a MP proíbe essa
cobrança, tanto em rodovias federais quanto estaduais. “Não é aceitável que se
cobre pedágio do eixo erguido de caminhão em nenhuma rodovia do País. Isso
agora está em Lei, conquista dos caminhoneiros que fizeram esta paralisação”,
ressaltou Assis do Couto.
Intervenção Militar não é a saída“É preciso entender que entre os
transportadores e os produtores
existe uma categoria que sempre
ganhou dinheiro fácil, são os
agenciadores de cargas, que
contratam por 100, passam 50
para o transportador e ficam com
50 sem gastar um pneu, um
parafuso ou coisa parecida. São
esses agenciadores que estão
incomodados com a tabela do
preço mínimo do frete”
Assis do Couto
Desde 2015, Assis do Couto acompanha a luta dos caminhoneiros autônomos
3ª
CONQUISTA

3. Política Nacional do Preço Mínimo do
Frete é uma conquista dos caminhoneiros
Oriundo de uma das maiores paralisações de caminhoneiros ocorridas no Brasil, em
março de 2015, o Piso Mínimo do Frete estabelecido por meio da Medida Provisória
832/18 tem como base o Projeto de Lei 528/2015 de autoria do
Dep. Assis do Couto (PDT-PR). Mais do que uma demanda histórica da classe, essa é
uma questão de sobrevivência para os caminhoneiros autônomos e pequenas
empresas de transporte do País.
Qual é o objetivo da Política de Preços Mínimos do Frete?
Promover condições razoáveis à realização de fretes em todo o território
nacional, de forma a garantir o mínimo de lucro ao trransportador autônomo.
Para o estabelecimento da política, o que é preciso?
Com a publicação da Medida Provisória 832/2018, a ANTT publicou a tabela do
Preço Mínimo do Frete, que já está em vigor. A partir desta publicação, o
Congresso Nacional tem 120 dias para apreciar a MP e transformá-la em lei.
Como a política será executada?
A tabela será editada pelo órgão competente, nos meses de janeiro e julho. Nela
constam os valores mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de
fretes, por eixo carregado, consideradas as especificidades das cargas. Deverá ser
levada em conta a oscilação e a importância do valor do óleo diesel e dos pedágios
na composição dos custos do frete.
A categoria está ciente de que não será uma luta fácil manter a tabela, pois o setor
privado, através da CNI e da CNA, já se articula para derrubar essa
conquista na Justiça, alegando inconstitucionalidade da medida, por
supostamente ferir o princípio da livre concorrência. Este argumento é
rechaçado pelos defensores da tabela, uma vez que ela trata do piso mínimo, ou seja,
a partir do mínimo, o valor do frete é negociado no mercado.
1ª
CONQUISTA
Foto: caminhoes-e-carretas.com

4. Redução do valor do diesel
Foto:WHLTravel(Flickr)
É preciso esclarecer que o combustível é o principal insumo do Transporte
Rodoviário de Cargas, responsável por carca de 40% do seu custo. Por isso os
aumentos diários do preço do diesel, frutos da política de preços implantada pela
Petrobrás, se tornaram o estopim da paralisação dos caminhoneiros.
Por isso, das grandes conquistas dos caminhoneiros foi a redução de R$ 0,46 no
valor do litro do diesel, anunciada pelo governo após acordo com caminhoneiros
grevistas. Essa redução deve ser feita em cima do valor praticado no dia 21 de
maio, data usada como base pelo governo para promover a diminuição no valor
do combustível. A redução de R$ 0,46 no litro do diesel terá validade por 60 dias.
A partir daí, os reajustes no valor do combustível serão feitos a cada 30 dias.
No entanto, o problema não será resolvido enquanto não mudar a política de
Governo, que insiste em exportar petróleo bruto e importar petróleo refinado a
cotação do dólar. Como mostra o gráfico abaixo.
4ª
CONQUISTA

5. Reserva de mercado para cooperativas
retira intermediários
Foto:CâmaradosDeputados
A publicação da Medida Provisória n.º 831/2018 garante 30% do
transporte da Conab para cooperativas, entidades sindicais ou associações de
transportadores autônomos. Esta MP também foi editada com base no
PL 528/15, que reivindicava reserva de no mínimo 40% das cargas contratadas
pelo Governo Federal, o que incluiria inclusive Correios e Petrobrás, entre outras
empresas nacionais.
Embora não tenha atendido os 40% reivindicados, a MP 831/18 também
representa uma vitória, visto que não existia reserva alguma para os
transportadores autônomos, ou seja, o transporte das companhias nacionais era
exclusividade das grandes transportadoras, que conseguem negociar um valor
de frete mais baixo.
A nova regra estabelece que os transportadores serão contratados com
dispensa de licitação. O preço do frete não poderá exceder ao praticado pela
Conab. Além disso, o contratado deve atender aos requisitos estabelecidos pela
companhia, que é vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Até então, a Conab utiliza as transportadoras para movimentar grãos pelo
País e garantir o abastecimento de todas as regiões. Os serviços de transporte
são contratados por leilão eletrônico.
Uma das principais pautas do 1º Congresso dos Caminhoneiros, realizado em agosto de 2017
em Francisco Beltrão, foi a aprovação do PL 528/2015
2ª
CONQUISTA

6. WWW.ASSISDOCOUTO.COM.BR
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Expediente: Informativo especial do mandato do Deputado Federal Assis do Couto Junho de 2018 Edição 1
Tiragem: 50.000 unidades Gráfica e Editora Imperial | Jornalista Responsável: Marcia Raquel DRT/MT-1132
“O preço mínimo do frete é uma bandeira levantada desde 2009 e
que estava paralisada. Na mobilização de 2015 surgiu o verdadeiro
anjo da guarda, o deputado Assis do Couto, que assumiu essa
bandeira e elaborou o projeto de lei 528 que institui a Política de
Preço Mínimo do Frete e que hoje se torna realidade através da
MP 832/18. Aqui no gabinete do deputado Assis nós encontramos o
amparo, a segurança e o apoio das nossas demandas”.
A luta não pode parar!
“O governo não dá aos caminhoneiros a garantia de sobrevivência,
existe uma exploração demasiada de uma categoria sobre a outra
que não nos proporciona o mínimo para se manter no setor. O
governo tem que interferir para manter o piso mínimo de frete.
Estamos pedindo o mínimo, dali para cima é livre negociação”
Litti Dahmer
Sinditac/Ijuí-RS, sobre a suposta inconstitucionalidade
da tabela do preço mínimo do frete
“Eu mesmo já tive que viajar 20 horas por dia. Então isso tudo se
deu com a maior importância. Mas de todas as conquistas, mesmo
a redução do preço do diesel, nem de perto é tão importante quanto
a conquista do piso nacional, que veio a partir do projeto do
deputado Assis, sem contar que em todas as etapas ele tem nos
dado um grande apoio”
Gilson Baitaca
Representante da Associação dos Transportadores de Grãos de MT
Janir Bottega
Presidente do Sinditac Francisco Beltrão, Sudoeste do Paraná