Formação IAD

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Matérias tratadas nas Acções de Formação do IAD realizadas entre Março e Julho de 2012

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Formação IAD

  1. 1. ACESSO AO DIREITO Questões PráticasIAD – INSTITUTO DO ACESSO AO DIREITO Free Powerpoint Templates FEVEREIRO DE 2012 Page 1
  2. 2. FUNCIONAMENTO DO IAD:  Voluntariado  Localização  Contactos  Actividades DÚVIDAS SOBRE AD:  E-Mail  Boletins do IAD  Web Page no site da OA  Redes Sociais IAD – INSTITUTO Powerpoint Templates DIREITOPage 2 Free DO ACESSO AO
  3. 3. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei n.º 34/2004, de 29/07 na redacção da Lei n.º 47/2007, de 28/08  Portaria nº10/2008, de 03/01, com a redacção dada pela Portaria nº2010/2008, de 29/02, alterada e republicada pela Portaria n.º 654/2010 de 11/08 e alterada pela Portaria nº 319/2011 de 30/12  Regulamento n.º 330-A/2008 - Regulamento de Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais na Ordem dos Advogados, publicado no D.R., 2.º Série, n.º 120, Suplemento de 24/08/2008, com as alterações introduzidas pela Deliberação do C.G. nº 1733/2010, publicada no D.R, 2.ª série n.º 188, Suplemento de 27 de Setembro de 2010. IAD – INSTITUTO Powerpoint Templates DIREITOPage 3 Free DO ACESSO AO
  4. 4. VANTAGENS DO ACTUAL SADT: CELERIDADE GESTÃO INTEGRAL POR MEIOS ELECTRÓNICOS (SINOA) TRANSPARÊNCIA INSCRIÇÃO VOLUNTÁRIA E LIVRE ESCOLHA DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO PREVISÃO LEGAL DE UM PRAZO DE PAGAMENTO DAS COMPENSAÇÕES (ANTES E DEPOIS DO SICAJ) PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ADVOGADOS HOMOLOGAÇÃO DE DESPESAS - OA IAD – INSTITUTO Powerpoint Templates DIREITOPage 4 Free DO ACESSO AO
  5. 5. INSUFICIÊNCIAS DO SISTEMA: Resolução extra judicial dos litígios Actos praticados após trânsito Actos praticados na fase do inquérito Pedido de Indemnização Cível conexo com o Crime Desconformidade entre Tabela de Honorários e LOFTJ SICAJ:  Secretaria do Tribunal  Data da Nomeação, Sessões, Espécie Processual, Incidentes, Resolução Segundo a Portaria, Deslocações a EPs IAD – INSTITUTO Powerpoint Templates DIREITO Free DO ACESSO AO Page 5
  6. 6. MOMENTO E FORMA DOPEDIDO DE HONORÁRIOS:  Inviabilidade da Acção  Sessões  Incidentes IAD – INSTITUTOPowerpoint Templates DIREITO Free DO ACESSO AO Page 6
  7. 7. EXTENSÃO DO AJ:  Actos Processuais Preliminares  Processos que correm por apenso  Recursos  Execuções: A Execução com Oposição  Apensação e Desapensação de Processos  A Instrução em Processo Crime ÂMBITO DO AJ:  O art.º 17º da LAJ O Despacho da SS IAD – INSTITUTOPowerpoint Templates DIREITO Free DO ACESSO AO Page 7
  8. 8. ESCALAS:  Nomeação para o acto e nomeação para o processo  Escalas Presenciais e Escalas de Prevenção  Substabelecimentos  Pedidos de Substituição  A Declaração do arguido de Constituição de Mandatário  Nomeações AD-HOC  Ampliação das nomeações SUBSTITUIÇÃO DE PATRONOS:  Dispensa/Escusa  Repartição de Honorários IAD – INSTITUTOPowerpoint Templates DIREITO Free DO ACESSO AO Page 8
  9. 9. DESPESAS: DOCUMENTAÇÃO DAS DESPESAS: O nº 2 do Artigo 8.º-D da Portaria n.º 10/2008 de 3 de Janeiro e o envio dos “documentos originais que comprovem a realização da despesa.” DESPESAS DE DESLOCAÇÃO: Os nºs 4 e 5 do Artigo 8.º da Portaria n.º 10/2008 de 3 de Janeiro DESPESAS DE DESLOCAÇÃO: O Artigo 3.º da Portaria nº 654/2010 de 11/08 e as nomeações efectuadas até 31 de Agosto de 2010. DESPESAS DE DESLOCAÇÃO: Comarcas agregadas e o artº 19º da Portaria DESPESAS DE DESLOCAÇÃO: Cálculo ENVIO ELECTRÓNICO: Certificado digital válido e legibilidade IAD – INSTITUTO Powerpoint Templates DIREITOPage 9 Free DO ACESSO AO

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