O documento discute os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que norteiam o tratamento de dados pessoais de acordo com o artigo 6o da lei. São eles: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, segurança, transparência, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas. Estes princípios devem ser observados como bússola para o correto tratamento legal de dados pessoais.

1. Prof. Mauricio Franceschini
Q1895288 - IDECAN - PC CE - Escrivão - 2021
Sabe-se que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) dispõe sobre o
tratamento de dados pessoais, como, por exemplo, o dado relativo a titular que não
possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e
disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Nesse caso, trata-se legalmente de dado
A) sensível.
B) aleatório.
C) oculto.
D) suspeito.
E) anonimizado.

2. Prof. Mauricio Franceschini
Q2413973 - FGV - TJDFT - Analista judiciário - Área: Segurança da Informação - 2022
Antônio recebeu o conjunto de dados pessoais A para realizar um tratamento e gerar o
conjunto de dados pessoais B.
Conjunto de dados pessoais A Conjunto de dados pessoais B
De acordo com a LGPD, o tratamento realizado por Antônio foi:
A) difusão;
B) bloqueio;
C) eliminação;
D) adequação;
E) anonimização.

3. Prof. Mauricio Franceschini
Q2148095 - CESGRANRIO - BB - Escriturário - Área: Agente Comercial - 2021
Ao realizar a matrícula do seu curso, o estudante preencheu uma ficha cadastral com os
seguintes dados: nome, endereço, telefone, religião, estado civil, raça, nome dos pais,
número de filhos e sindicato ao qual era filiado.
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), consideram- se sensíveis os seguintes
dados solicitados:
A) religião, raça e filiação a sindicato
B) religião, estado civil e filiação a sindicato
C) religião, estado civil e raça
D) número de filhos, raça e religião
E) número de filhos, raça e estado civil

4. Prof. Mauricio Franceschini
Q2047466 - FURB - FURB - Analista de Sistemas – 2021
De acordo com o artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados pessoais, o que vem a ser
considerado anonimização?
A) Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do
qual o país seja membro
B) Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados,
independentemente do procedimento empregado.
C) Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o
tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
D) Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por
meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um
indivíduo.
E)Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado
pessoal ou do banco de dados.

5. Prof. Mauricio Franceschini
Art.5º
X - tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção,
recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento,
arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação,
transferência, difusão ou extração;
XI - anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio
dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
XII - consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento
de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
XIII - bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal
ou do banco de dados;
XIV - eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados,
independentemente do procedimento empregado;
XV - transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo
internacional do qual o país seja membro;
XVI - uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados
pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no
cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização
específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes
privados;
GLOSSÁRIO SOBRE AS AÇÕES

6. Prof. Mauricio Franceschini
Q2147349 - FUNDATEC - SPGG - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão - 2022
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), são considerados Agentes
de Tratamento:
I. Encarregado.
II. Controlador.
III. Executor.
IV. Operador.
Quais estão corretos?
A) Apenas I e II.
B) Apenas I e IV.
C) Apenas II e III.
D) Apenas II e IV.
E) Apenas III e IV.

7. Prof. Mauricio Franceschini
Q1793287 - SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Segurança da
informação - 2021
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é regida pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. No seu Art.
5º, ficou estabelecida a existência de duas pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado, com
competências bem definidas. À primeira cabem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e,
à segunda, a realização em si do tratamento de dados pessoais.
Essas pessoas naturais ou jurídicas são denominadas, respectivamente:
A) gerente e agente
B) titular e suplente
C) supervisor e executor
D) controlador e operador

8. Prof. Mauricio Franceschini
Q1029242 FGV – 2022 - TCU
Conjuntos de dados identificados de pessoas são úteis em pesquisas, ao mesmo tempo que são
motivo de preocupação em relação à privacidade das pessoas naturais envolvidas. A
classificação de atributos identificadores ajuda a priorizar atividades de desidentificação para
alavancar a pesquisa sob a observância da LGPD.
São exemplos:
a) de identificadores explícitos, b) de identificadores sensíveis e c) de quasi identificadores:
A) a) CNH – Carteira Nacional de Habilitação, b) número do telefone celular e c) endereço;
B) a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas, b) quadro clínico e c) gênero;
C) a) RG – Registro Geral, b) escolha política e c) registro de doença rara;
D) a) data de nascimento, b) endereço de e-mail e c) endereço;
E) a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas, b) município de residência e c) time de futebol
preferido.

9. Prof. Mauricio Franceschini
Art. 6º
Princípios
Características que norteiam o
Tratamento de Dados Pessoais
(TDP)
n

10. Prof. Mauricio Franceschini
FINALIDADE
ADEQUAÇÃO
NECESSIDADE
LIVRE ACESSO
QUALIDADE
DOS DADOS
SEGURANÇA
TRANSPARÊNCIA
PREVENÇÃO
NÃO
DISCRIMINAÇÃO
RESPONSABILIZAÇÃO
E PRESTAÇÃO DE
CONTAS
Art. 6º
10
Princípios

11. Prof. Mauricio Franceschini
Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:
I - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem
possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II - adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do
tratamento;
III - necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência
dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV - livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem
como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V - qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a
necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI - transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do
tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII - segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não
autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII - prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
IX - não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X - responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de
comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas
medidas.

12. Prof. Mauricio Franceschini
PRINCÍPIOS SÃO BÚSSOLA

13. Prof. Mauricio Franceschini
FUNDAMENTOS SÃO ALICERCE PRINCÍPIOS SÃO BÚSSOLA