SlideShare uma empresa Scribd logo

LGPD Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Apresentação geral sobre LGPD a partir do texto da lei com os principais conceitos e elementos apresentados de forma visual e esquemática

1 de 43
Baixar para ler offline
LGPD
Introdução à Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais do Brasil
Débora Modesto
Douglas Siviotti
Setembro
2019
Sobre esta Apresentação
1. Conteúdo: Introdução à LGPD
2. Área/Foco: LGPD
3. Público alvo: Pessoas e empresas afetadas pela LGPD
4. Conteúdo relacionado: Proteção de Dados Pessoais, GDPR, Segurança em TI
Organização: 43 slides organizados em 6 partes (+- 40 minutos)
1. Introdução, 2. Definição, 3. Tratamento, 4. Direitos do Titular, 5. Agentes e 6. Impacto
Material de apoio desta apresentação:
https://github.com/artesoftware/conteudo
Século 21: dado é o novo petróleoSéculo 21: dado é o novo petróleo
introduçãointrodução
parte 1
privacidadeprivacidade
direitosdireitos
dados pessoaisdados pessoais
tematema
““corrida do ouro” ondecorrida do ouro” onde
os dados pessoais são oos dados pessoais são o
material a sermaterial a ser
“minerado” sem regras“minerado” sem regras
motivaçãomotivação
GDPR – lei europeiaGDPR – lei europeia
sobre proteção desobre proteção de
dados pessoaisdados pessoais
inspiraçãoinspiração
Anúncio

Recomendados

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Ed Oliveira
 
Dicas básicas sobre LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Dicas básicas sobre LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados PessoaisDicas básicas sobre LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Dicas básicas sobre LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados PessoaisRosalia Ometto
 
LGPD - Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais
LGPD - Lei Geral de Protecao de Dados PessoaisLGPD - Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais
LGPD - Lei Geral de Protecao de Dados PessoaisEliézer Zarpelão
 
Artesoftware Explicando LGPD
Artesoftware Explicando LGPDArtesoftware Explicando LGPD
Artesoftware Explicando LGPDDouglas Siviotti
 
LGPD Descomplicada
LGPD DescomplicadaLGPD Descomplicada
LGPD DescomplicadaMaicon Alvim
 
Lei de Proteção aos Dados (LGPD)
Lei de Proteção aos Dados (LGPD)Lei de Proteção aos Dados (LGPD)
Lei de Proteção aos Dados (LGPD)Luiz Agner
 
Aula 2 marco civil da internet - parte 1
Aula 2   marco civil da internet - parte 1Aula 2   marco civil da internet - parte 1
Aula 2 marco civil da internet - parte 1Márcia Rodrigues
 

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

LGPD e Gestão Documental
LGPD e Gestão DocumentalLGPD e Gestão Documental
LGPD e Gestão DocumentalDaniel Gorita
 
A importância da Segurança da Informação e os impactos da LGPD
A importância da Segurança da Informação e os impactos da LGPDA importância da Segurança da Informação e os impactos da LGPD
A importância da Segurança da Informação e os impactos da LGPDEliézer Zarpelão
 
LGPD na Saúde | Comissão de Direito Médico e da Saúde OAB/Paraíba
LGPD na Saúde | Comissão de Direito Médico e da Saúde OAB/ParaíbaLGPD na Saúde | Comissão de Direito Médico e da Saúde OAB/Paraíba
LGPD na Saúde | Comissão de Direito Médico e da Saúde OAB/ParaíbaRosalia Ometto
 
Cartilha lgpd anahp
Cartilha lgpd   anahpCartilha lgpd   anahp
Cartilha lgpd anahpJarbasSouza7
 
Segurança da informação
Segurança da informaçãoSegurança da informação
Segurança da informaçãoimsp2000
 
Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD)
Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD)Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD)
Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD)Soraia Lima
 
Conscientização sobre a Segurança da Informação
Conscientização sobre a Segurança da InformaçãoConscientização sobre a Segurança da Informação
Conscientização sobre a Segurança da InformaçãoJean Israel B. Feijó
 
Conceitos de Sistemas de Informação
Conceitos de Sistemas de InformaçãoConceitos de Sistemas de Informação
Conceitos de Sistemas de Informaçãoluanrjesus
 
Lista de exercicios de sig (respondida) 1bimestre 2013
Lista de exercicios de sig (respondida) 1bimestre 2013Lista de exercicios de sig (respondida) 1bimestre 2013
Lista de exercicios de sig (respondida) 1bimestre 2013José Nascimento
 
Crimes virtuais conceitos e leis
Crimes virtuais   conceitos e leisCrimes virtuais   conceitos e leis
Crimes virtuais conceitos e leisAna Rodrigues
 
1.Introdução Banco de Dados
1.Introdução Banco de Dados1.Introdução Banco de Dados
1.Introdução Banco de Dadosvini_campos
 
Inteligência Artificial
Inteligência ArtificialInteligência Artificial
Inteligência ArtificialAmanda Nalesso
 
Lei geral de proteção de dados por Kleber Silva e Ricardo Navarro (Pise4)
Lei geral de proteção de dados por Kleber Silva  e Ricardo Navarro (Pise4)Lei geral de proteção de dados por Kleber Silva  e Ricardo Navarro (Pise4)
Lei geral de proteção de dados por Kleber Silva e Ricardo Navarro (Pise4)Joao Galdino Mello de Souza
 
Administração de Sistemas de Informação
Administração de Sistemas de InformaçãoAdministração de Sistemas de Informação
Administração de Sistemas de InformaçãoDenise Maria Cotoman
 

Mais procurados (20)

LGPD e Gestão Documental
LGPD e Gestão DocumentalLGPD e Gestão Documental
LGPD e Gestão Documental
 
A importância da Segurança da Informação e os impactos da LGPD
A importância da Segurança da Informação e os impactos da LGPDA importância da Segurança da Informação e os impactos da LGPD
A importância da Segurança da Informação e os impactos da LGPD
 
LGPD na Saúde | Comissão de Direito Médico e da Saúde OAB/Paraíba
LGPD na Saúde | Comissão de Direito Médico e da Saúde OAB/ParaíbaLGPD na Saúde | Comissão de Direito Médico e da Saúde OAB/Paraíba
LGPD na Saúde | Comissão de Direito Médico e da Saúde OAB/Paraíba
 
Cartilha lgpd anahp
Cartilha lgpd   anahpCartilha lgpd   anahp
Cartilha lgpd anahp
 
LGPD
LGPDLGPD
LGPD
 
Segurança da informação
Segurança da informaçãoSegurança da informação
Segurança da informação
 
Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD)
Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD)Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD)
Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD)
 
O Sistema de informação
O Sistema de informaçãoO Sistema de informação
O Sistema de informação
 
Tecnologia Da Informaçao
Tecnologia Da InformaçaoTecnologia Da Informaçao
Tecnologia Da Informaçao
 
Conscientização sobre a Segurança da Informação
Conscientização sobre a Segurança da InformaçãoConscientização sobre a Segurança da Informação
Conscientização sobre a Segurança da Informação
 
Big Data - Conceitos Básicos
Big Data - Conceitos BásicosBig Data - Conceitos Básicos
Big Data - Conceitos Básicos
 
Conceitos de Sistemas de Informação
Conceitos de Sistemas de InformaçãoConceitos de Sistemas de Informação
Conceitos de Sistemas de Informação
 
Aula 3 - Política de Segurança da Informação (PSI)
Aula 3 - Política de Segurança da Informação (PSI)Aula 3 - Política de Segurança da Informação (PSI)
Aula 3 - Política de Segurança da Informação (PSI)
 
Lista de exercicios de sig (respondida) 1bimestre 2013
Lista de exercicios de sig (respondida) 1bimestre 2013Lista de exercicios de sig (respondida) 1bimestre 2013
Lista de exercicios de sig (respondida) 1bimestre 2013
 
Crimes virtuais conceitos e leis
Crimes virtuais   conceitos e leisCrimes virtuais   conceitos e leis
Crimes virtuais conceitos e leis
 
1.Introdução Banco de Dados
1.Introdução Banco de Dados1.Introdução Banco de Dados
1.Introdução Banco de Dados
 
Inteligência Artificial
Inteligência ArtificialInteligência Artificial
Inteligência Artificial
 
Lei geral de proteção de dados por Kleber Silva e Ricardo Navarro (Pise4)
Lei geral de proteção de dados por Kleber Silva  e Ricardo Navarro (Pise4)Lei geral de proteção de dados por Kleber Silva  e Ricardo Navarro (Pise4)
Lei geral de proteção de dados por Kleber Silva e Ricardo Navarro (Pise4)
 
Administração de Sistemas de Informação
Administração de Sistemas de InformaçãoAdministração de Sistemas de Informação
Administração de Sistemas de Informação
 
Indústria 4.0 Tecnologia e inovação
Indústria 4.0 Tecnologia e inovaçãoIndústria 4.0 Tecnologia e inovação
Indústria 4.0 Tecnologia e inovação
 

Semelhante a LGPD Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Festival 2019 - A LGPD e seu impacto na captação
Festival 2019 - A LGPD e seu impacto na captaçãoFestival 2019 - A LGPD e seu impacto na captação
Festival 2019 - A LGPD e seu impacto na captaçãoABCR
 
Lei Geral de Proteção de Dados - Dicas básicas para compreender a LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados - Dicas básicas para compreender a LGPDLei Geral de Proteção de Dados - Dicas básicas para compreender a LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados - Dicas básicas para compreender a LGPDRosalia Ometto
 
LGPDY - Lei Geral de proteção de dados
LGPDY - Lei Geral de proteção de dadosLGPDY - Lei Geral de proteção de dados
LGPDY - Lei Geral de proteção de dadosFellipe Guimarães
 
Dicas LGPD Ometto Advocacia Setembro 2020
Dicas LGPD Ometto Advocacia Setembro 2020Dicas LGPD Ometto Advocacia Setembro 2020
Dicas LGPD Ometto Advocacia Setembro 2020Rosalia Ometto
 
LGPD | IMPACTOS NO DIA-A-DIA CORPORATIVO
LGPD | IMPACTOS NO DIA-A-DIA CORPORATIVOLGPD | IMPACTOS NO DIA-A-DIA CORPORATIVO
LGPD | IMPACTOS NO DIA-A-DIA CORPORATIVOWellington Monaco
 
Palestra Mariana Rielli sobre LGPD (semestre passado).pdf
Palestra Mariana Rielli sobre LGPD (semestre passado).pdfPalestra Mariana Rielli sobre LGPD (semestre passado).pdf
Palestra Mariana Rielli sobre LGPD (semestre passado).pdfEdsonJr23
 
LGPD Implementando no seu Escritorio
LGPD Implementando no seu EscritorioLGPD Implementando no seu Escritorio
LGPD Implementando no seu EscritorioRosalia Ometto
 
Aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Aspectos da Lei Geral de Proteção  de Dados (LGPD)Aspectos da Lei Geral de Proteção  de Dados (LGPD)
Aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)macjsilva
 
Lei de Proteção de dados: o que o lojista precisa saber para cumprir a lei
Lei de Proteção de dados: o que o lojista precisa saber para cumprir a lei Lei de Proteção de dados: o que o lojista precisa saber para cumprir a lei
Lei de Proteção de dados: o que o lojista precisa saber para cumprir a lei E-Commerce Brasil
 
EXIN Privacy, Data e Protection.pdf
EXIN Privacy, Data e Protection.pdfEXIN Privacy, Data e Protection.pdf
EXIN Privacy, Data e Protection.pdfssusera7d631
 
Quais os desafios do setor público para à adequação a nova lei geral de prote...
Quais os desafios do setor público para à adequação a nova lei geral de prote...Quais os desafios do setor público para à adequação a nova lei geral de prote...
Quais os desafios do setor público para à adequação a nova lei geral de prote...Embratel
 
PINHEIRO, Proteção de Dados Pessoais - comentários à Lei 13.709 2018 (LGPD) -...
PINHEIRO, Proteção de Dados Pessoais - comentários à Lei 13.709 2018 (LGPD) -...PINHEIRO, Proteção de Dados Pessoais - comentários à Lei 13.709 2018 (LGPD) -...
PINHEIRO, Proteção de Dados Pessoais - comentários à Lei 13.709 2018 (LGPD) -...MattosMattos6
 
298405-1670934135.pdf
298405-1670934135.pdf298405-1670934135.pdf
298405-1670934135.pdfailacarregosa
 
O que muda no nosso cotidiano com a nova Lei Geral de Proteção de Dados?
O que muda no nosso cotidiano com a nova Lei Geral de Proteção de Dados?O que muda no nosso cotidiano com a nova Lei Geral de Proteção de Dados?
O que muda no nosso cotidiano com a nova Lei Geral de Proteção de Dados?Gabriela Bornhausen Branco
 
Arquitetando seus dados na prática para a LGPD - Alessandra Martins
Arquitetando seus dados na prática para a LGPD - Alessandra MartinsArquitetando seus dados na prática para a LGPD - Alessandra Martins
Arquitetando seus dados na prática para a LGPD - Alessandra MartinsiMasters
 

Semelhante a LGPD Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (20)

Festival 2019 - A LGPD e seu impacto na captação
Festival 2019 - A LGPD e seu impacto na captaçãoFestival 2019 - A LGPD e seu impacto na captação
Festival 2019 - A LGPD e seu impacto na captação
 
LGPD e Segurança da Informação
LGPD e Segurança da InformaçãoLGPD e Segurança da Informação
LGPD e Segurança da Informação
 
Lei Geral de Proteção de Dados - Dicas básicas para compreender a LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados - Dicas básicas para compreender a LGPDLei Geral de Proteção de Dados - Dicas básicas para compreender a LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados - Dicas básicas para compreender a LGPD
 
LGPDY - Lei Geral de proteção de dados
LGPDY - Lei Geral de proteção de dadosLGPDY - Lei Geral de proteção de dados
LGPDY - Lei Geral de proteção de dados
 
LGPD - 2020.06.03 lgpd
LGPD - 2020.06.03 lgpdLGPD - 2020.06.03 lgpd
LGPD - 2020.06.03 lgpd
 
Dicas LGPD Ometto Advocacia Setembro 2020
Dicas LGPD Ometto Advocacia Setembro 2020Dicas LGPD Ometto Advocacia Setembro 2020
Dicas LGPD Ometto Advocacia Setembro 2020
 
LGPD | IMPACTOS NO DIA-A-DIA CORPORATIVO
LGPD | IMPACTOS NO DIA-A-DIA CORPORATIVOLGPD | IMPACTOS NO DIA-A-DIA CORPORATIVO
LGPD | IMPACTOS NO DIA-A-DIA CORPORATIVO
 
Palestra Mariana Rielli sobre LGPD (semestre passado).pdf
Palestra Mariana Rielli sobre LGPD (semestre passado).pdfPalestra Mariana Rielli sobre LGPD (semestre passado).pdf
Palestra Mariana Rielli sobre LGPD (semestre passado).pdf
 
LGPD Implementando no seu Escritorio
LGPD Implementando no seu EscritorioLGPD Implementando no seu Escritorio
LGPD Implementando no seu Escritorio
 
Aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Aspectos da Lei Geral de Proteção  de Dados (LGPD)Aspectos da Lei Geral de Proteção  de Dados (LGPD)
Aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
 
Lei de Proteção de dados: o que o lojista precisa saber para cumprir a lei
Lei de Proteção de dados: o que o lojista precisa saber para cumprir a lei Lei de Proteção de dados: o que o lojista precisa saber para cumprir a lei
Lei de Proteção de dados: o que o lojista precisa saber para cumprir a lei
 
201711 abordagem rgpd
201711 abordagem rgpd201711 abordagem rgpd
201711 abordagem rgpd
 
EXIN Privacy, Data e Protection.pdf
EXIN Privacy, Data e Protection.pdfEXIN Privacy, Data e Protection.pdf
EXIN Privacy, Data e Protection.pdf
 
Quais os desafios do setor público para à adequação a nova lei geral de prote...
Quais os desafios do setor público para à adequação a nova lei geral de prote...Quais os desafios do setor público para à adequação a nova lei geral de prote...
Quais os desafios do setor público para à adequação a nova lei geral de prote...
 
PINHEIRO, Proteção de Dados Pessoais - comentários à Lei 13.709 2018 (LGPD) -...
PINHEIRO, Proteção de Dados Pessoais - comentários à Lei 13.709 2018 (LGPD) -...PINHEIRO, Proteção de Dados Pessoais - comentários à Lei 13.709 2018 (LGPD) -...
PINHEIRO, Proteção de Dados Pessoais - comentários à Lei 13.709 2018 (LGPD) -...
 
L13709-LGPD
L13709-LGPDL13709-LGPD
L13709-LGPD
 
298405-1670934135.pdf
298405-1670934135.pdf298405-1670934135.pdf
298405-1670934135.pdf
 
O que muda no nosso cotidiano com a nova Lei Geral de Proteção de Dados?
O que muda no nosso cotidiano com a nova Lei Geral de Proteção de Dados?O que muda no nosso cotidiano com a nova Lei Geral de Proteção de Dados?
O que muda no nosso cotidiano com a nova Lei Geral de Proteção de Dados?
 
Lei nº 13709 de 14
Lei nº 13709 de 14Lei nº 13709 de 14
Lei nº 13709 de 14
 
Arquitetando seus dados na prática para a LGPD - Alessandra Martins
Arquitetando seus dados na prática para a LGPD - Alessandra MartinsArquitetando seus dados na prática para a LGPD - Alessandra Martins
Arquitetando seus dados na prática para a LGPD - Alessandra Martins
 

Mais de Douglas Siviotti

tdc-2023-bh-ciclomatica-ou-cognitiva.pdf
tdc-2023-bh-ciclomatica-ou-cognitiva.pdftdc-2023-bh-ciclomatica-ou-cognitiva.pdf
tdc-2023-bh-ciclomatica-ou-cognitiva.pdfDouglas Siviotti
 
tdc-2022-poa-quem-tem-medo-low-code.pdf
tdc-2022-poa-quem-tem-medo-low-code.pdftdc-2022-poa-quem-tem-medo-low-code.pdf
tdc-2022-poa-quem-tem-medo-low-code.pdfDouglas Siviotti
 
tdc-2022-poa-lgpd-metaverso.pdf
tdc-2022-poa-lgpd-metaverso.pdftdc-2022-poa-lgpd-metaverso.pdf
tdc-2022-poa-lgpd-metaverso.pdfDouglas Siviotti
 
TDC Future 2021 - Privacy After Design
TDC Future 2021 - Privacy After DesignTDC Future 2021 - Privacy After Design
TDC Future 2021 - Privacy After DesignDouglas Siviotti
 
TDC Connections 2021 Clausula de Guarda
TDC Connections 2021 Clausula de GuardaTDC Connections 2021 Clausula de Guarda
TDC Connections 2021 Clausula de GuardaDouglas Siviotti
 
TDC Connections 2021 Artigo 37 da LGPD
TDC Connections 2021 Artigo 37 da LGPDTDC Connections 2021 Artigo 37 da LGPD
TDC Connections 2021 Artigo 37 da LGPDDouglas Siviotti
 
Como o SERPRO Atende os Direitos dos Titulares
Como o SERPRO Atende os Direitos dos TitularesComo o SERPRO Atende os Direitos dos Titulares
Como o SERPRO Atende os Direitos dos TitularesDouglas Siviotti
 
Tdc 2021-innovation-lgpd-dados-pessoais
Tdc 2021-innovation-lgpd-dados-pessoaisTdc 2021-innovation-lgpd-dados-pessoais
Tdc 2021-innovation-lgpd-dados-pessoaisDouglas Siviotti
 
tdc-2020-poa-pedra-tesoura-papel
tdc-2020-poa-pedra-tesoura-papeltdc-2020-poa-pedra-tesoura-papel
tdc-2020-poa-pedra-tesoura-papelDouglas Siviotti
 
Tdc 2020-poa-data-protection-full-stack
Tdc 2020-poa-data-protection-full-stackTdc 2020-poa-data-protection-full-stack
Tdc 2020-poa-data-protection-full-stackDouglas Siviotti
 
tdc-recife-2020-complexidade-cognitiva
tdc-recife-2020-complexidade-cognitivatdc-recife-2020-complexidade-cognitiva
tdc-recife-2020-complexidade-cognitivaDouglas Siviotti
 
tdc-recife-2020-lgpd-para-desenvolvedores
tdc-recife-2020-lgpd-para-desenvolvedorestdc-recife-2020-lgpd-para-desenvolvedores
tdc-recife-2020-lgpd-para-desenvolvedoresDouglas Siviotti
 
Privacidade By Design no Ciclo de Vida do Produto
Privacidade By Design no Ciclo de Vida do ProdutoPrivacidade By Design no Ciclo de Vida do Produto
Privacidade By Design no Ciclo de Vida do ProdutoDouglas Siviotti
 
Negócio Escrito em Código
Negócio Escrito em CódigoNegócio Escrito em Código
Negócio Escrito em CódigoDouglas Siviotti
 

Mais de Douglas Siviotti (20)

tdc-2023-bh-ciclomatica-ou-cognitiva.pdf
tdc-2023-bh-ciclomatica-ou-cognitiva.pdftdc-2023-bh-ciclomatica-ou-cognitiva.pdf
tdc-2023-bh-ciclomatica-ou-cognitiva.pdf
 
tdc-2022-poa-quem-tem-medo-low-code.pdf
tdc-2022-poa-quem-tem-medo-low-code.pdftdc-2022-poa-quem-tem-medo-low-code.pdf
tdc-2022-poa-quem-tem-medo-low-code.pdf
 
tdc-2022-poa-lgpd-metaverso.pdf
tdc-2022-poa-lgpd-metaverso.pdftdc-2022-poa-lgpd-metaverso.pdf
tdc-2022-poa-lgpd-metaverso.pdf
 
TDC Future 2021 - Privacy After Design
TDC Future 2021 - Privacy After DesignTDC Future 2021 - Privacy After Design
TDC Future 2021 - Privacy After Design
 
TDC Connections 2021 Clausula de Guarda
TDC Connections 2021 Clausula de GuardaTDC Connections 2021 Clausula de Guarda
TDC Connections 2021 Clausula de Guarda
 
TDC Connections 2021 Artigo 37 da LGPD
TDC Connections 2021 Artigo 37 da LGPDTDC Connections 2021 Artigo 37 da LGPD
TDC Connections 2021 Artigo 37 da LGPD
 
Como o SERPRO Atende os Direitos dos Titulares
Como o SERPRO Atende os Direitos dos TitularesComo o SERPRO Atende os Direitos dos Titulares
Como o SERPRO Atende os Direitos dos Titulares
 
Tdc 2021-innovation-lgpd-dados-pessoais
Tdc 2021-innovation-lgpd-dados-pessoaisTdc 2021-innovation-lgpd-dados-pessoais
Tdc 2021-innovation-lgpd-dados-pessoais
 
tdc-2020-poa-pedra-tesoura-papel
tdc-2020-poa-pedra-tesoura-papeltdc-2020-poa-pedra-tesoura-papel
tdc-2020-poa-pedra-tesoura-papel
 
Tdc 2020-poa-data-protection-full-stack
Tdc 2020-poa-data-protection-full-stackTdc 2020-poa-data-protection-full-stack
Tdc 2020-poa-data-protection-full-stack
 
tdc-recife-2020-complexidade-cognitiva
tdc-recife-2020-complexidade-cognitivatdc-recife-2020-complexidade-cognitiva
tdc-recife-2020-complexidade-cognitiva
 
tdc-recife-2020-lgpd-para-desenvolvedores
tdc-recife-2020-lgpd-para-desenvolvedorestdc-recife-2020-lgpd-para-desenvolvedores
tdc-recife-2020-lgpd-para-desenvolvedores
 
Privacidade By Design no Ciclo de Vida do Produto
Privacidade By Design no Ciclo de Vida do ProdutoPrivacidade By Design no Ciclo de Vida do Produto
Privacidade By Design no Ciclo de Vida do Produto
 
clean code
clean codeclean code
clean code
 
Privacidade By Design
Privacidade By DesignPrivacidade By Design
Privacidade By Design
 
Clean Code na Prática
Clean Code na PráticaClean Code na Prática
Clean Code na Prática
 
Complexidade Cognitiva
Complexidade CognitivaComplexidade Cognitiva
Complexidade Cognitiva
 
Negócio Escrito em Código
Negócio Escrito em CódigoNegócio Escrito em Código
Negócio Escrito em Código
 
Dívida Técnica
Dívida TécnicaDívida Técnica
Dívida Técnica
 
Complexidade Ciclomática
Complexidade CiclomáticaComplexidade Ciclomática
Complexidade Ciclomática
 

LGPD Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

  • 1. LGPD Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil Débora Modesto Douglas Siviotti Setembro 2019
  • 2. Sobre esta Apresentação 1. Conteúdo: Introdução à LGPD 2. Área/Foco: LGPD 3. Público alvo: Pessoas e empresas afetadas pela LGPD 4. Conteúdo relacionado: Proteção de Dados Pessoais, GDPR, Segurança em TI Organização: 43 slides organizados em 6 partes (+- 40 minutos) 1. Introdução, 2. Definição, 3. Tratamento, 4. Direitos do Titular, 5. Agentes e 6. Impacto Material de apoio desta apresentação: https://github.com/artesoftware/conteudo
  • 3. Século 21: dado é o novo petróleoSéculo 21: dado é o novo petróleo introduçãointrodução parte 1
  • 5. ““corrida do ouro” ondecorrida do ouro” onde os dados pessoais são oos dados pessoais são o material a sermaterial a ser “minerado” sem regras“minerado” sem regras motivaçãomotivação
  • 6. GDPR – lei europeiaGDPR – lei europeia sobre proteção desobre proteção de dados pessoaisdados pessoais inspiraçãoinspiração
  • 7. GDPR e o Caso Cambridge Analytica inspiração Coleta de dados pessoais de 87 milhões de usuários do Facebook recolhidos pela Cambridge Analytica Utilizado em campanhas políticas nos EUA e no Brexit Em 2018 o Facebook anuncia que vai implementar a GDPR em todas as operações ao redor do mundo
  • 8. efeito “contagio” força todasefeito “contagio” força todas as empresas de uma cadeiaas empresas de uma cadeia produtiva a seguir as regrasprodutiva a seguir as regras forçaforça
  • 9. Lei Geral de Proteção de Dados PessoaisLei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei 13.709 / 2018, em vigor em Agosto/2020Lei 13.709 / 2018, em vigor em Agosto/2020 fundamentosfundamentos parte 2
  • 10. LGPD fundamentos LGPD é a sigla popularmente usada para designar a “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” que tem como finalidade normatizar e uniformizar as regras sobre coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais no Brasil. Tratamento de Dados é toda a operação realizada sobre os dados pessoais de um uma pessoa: coleta, produção, recepção, acesso, reprodução etc (20) Todo e qualquer tratamento deve ser registrado e classificado
  • 11. Escopo (art. 3) fundamentos Qualquer operação de tratamento realizada em território nacional Atividade de fornecimento de bens ou serviços em território nacional Dados das pessoas tenha sido coletados em território nacional Indivíduos localizados em território nacional
  • 12. Escopo (art. 4 – Não se Aplica) fundamentos Não se aplica a tratamento realizado para fins exclusivamente pessoais e sem fins econômicos (art. 4) Escopo/Alvo = Atividades Econômicas Não se aplica a tratamento realizada para fins: jornalísticos ou artísticos, acadêmicos, segurança pública, defesa nacional, segurança do estado ou atividades contra infração penal (art. 4)
  • 13. Conceitos e Definições (art. 5) - Dados fundamentos Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável Dado Pessoal Sensível: dado de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou religiosa, filosófica, política, referente a saúde, vida sexual, genética, biométrica de uma pessoa Dado Anonimizado: dado relativo ao titular que não pode ser identificado (dado anonimizado não é dado pessoal – art. 12) Banco de Dados: conjunto estruturado de dados em meio físico ou eletrônico
  • 14. Conceitos e Definições (art. 5) - Atores fundamentos Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados (dono) Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões sobre os tratamentos de dados pessoais (responsável) Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, titulares e a Agência Nacional de Proteção de Dados Agente de Tratamento: controlador e operador pessoa natural pessoa jurídica
  • 15. Conceitos e Definições (art. 5) – Modelo Mínimo fundamentos TitularTitular ControladorControlador Dados Pessoais Dados Pessoais Operador Banco de Dados Encarregado TratamentoTratamento
  • 16. Conceitos e Definições (art. 5) - Ações fundamentos Anonimização: meios técnicos no momento do tratamento que impede a possibilidade de identificação de um indivíduo a partir do dado Pseudoanonimização: (art. 13) anonimização que pode ser revertida com informação adicional mantida separadamente pelo controlador Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade específica Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento Eliminação: exclusão definitiva de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independente do procedimento empregado
  • 17. Consentimento Conceitos e Definições (art. 5) – Modelo Básico fundamentos Dados Pessoais TratamentoTratamento Finalidade TitularTitular ControladorControlador Operador Banco de Dados Encarregado pessoa natural pessoa jurídica
  • 18. Princípios (art. 6) fundamentos Finalidade: realização de tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos, e informados ao titular Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para realizar suas finalidades com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos Livre Acesso: consulta facilitada e gratuita sobre forma e duração de tratamentos Qualidade dos Dados: garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização Transparência: garantia de informações claras, precisas e facilmente acessíveis
  • 19. Princípios (art. 6) fundamentos Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados acidentais ou ilícitas Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais Não Discriminação: impossibilidade de realização de tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos Responsabilização e Prestação de Contas: demonstração, pelo agente, de adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, incluindo a eficácia das medidas
  • 20. ‘ tratamentotratamento O que? Quando? Como? Quem? Por que?O que? Quando? Como? Quem? Por que? parte 3
  • 21. O Tratamento é o Elemento Central na LGPD tratamento TratamentoTratamento Consentimento Dados Pessoais FinalidadeAmparo LegalAmparo Legal OperaçãoOperaçãoTitularTitular ControladorControlador OperadorOperador
  • 22. 20 Operações Previstas no art. 5 tratamento TratamentoTratamento Coleta Produção Recepção Classificação Utilização Acesso Reprodução Transmissão Distribuição Processamento Coleta Produção Recepção Classificação Utilização Acesso Reprodução Transmissão Distribuição Processamento Arquivamento Armazenamento Eliminação Avaliação Controle da Inf. Modificação Comunicação Transferência Difusão Extração Arquivamento Armazenamento Eliminação Avaliação Controle da Inf. Modificação Comunicação Transferência Difusão Extração
  • 23. Amparo Legal (art. 7) – Hipóteses para Tratamento tratamento TratamentoTratamento Cumprimento de obrigação legal Uso pela Administração Pública Estudo por órgão de pesquisa Contratos Cumprimento de obrigação legal Uso pela Administração Pública Estudo por órgão de pesquisa Contratos Processo Judicial Proteção da vida Tutela de saúde “Interesses Legítimos”* salvo direito do titular Proteção ao crédito Processo Judicial Proteção da vida Tutela de saúde “Interesses Legítimos”* salvo direito do titular Proteção ao crédito Consentimento * item nebuloso
  • 24. Detalhes do Consentimento (art. 8) tratamento Manifestação da vontade do titular Cabe ao controlador o ônus da prova Tem finalidades determinadas Pode ser revogado a qualquer momento Não pode ser vago ou genérico Dado tornado público não precisa (art. 7) Compartilhamento requer consentimento específico (art. 7) Consentimento Dados Pessoais Finalidade
  • 25. Acesso ao Tratamento (art. 9) tratamento “O titular tem direito ao acesso facilitado às informações do tratamento de seus dados” Informações sobre: - Finalidade específica - Forma e duração (obs. segredos industriais e comerciais) - Identificações do controlador e contato - Informações sobre compartilhamento - Responsabilidades dos agentes que fazem tratamento TratamentoTratamento TitularTitular
  • 26. “Legítimo Interesse”* do Controlador (art. 10) tratamento Finalidades legítimas para situações concretas: Apoio e promoção de atividades do controlador Proteção do exercício de seus direitos ou prestação de serviços - Somente os dados estritamente necessários para finalidade pretendida - Controlador deve adotar medidas para garantir a transparência - A autoridade nacional pode solicitar relatório de impacto quando o tratamento for de interesse legítimo (observando segredos comerciais e industriais) * item nebuloso
  • 27. Situações Particulares tratamento Dados Sensíveis: (art. 11) - com consentimento específico - sem consentimento: similar ao art. 7 Portabilidade: (art. 11) levar as “boas avaliações” de um aplicativo para outro (e.g.) Dados Anonimizados: (art. 12) não são considerados dados pessoais - dados de formação de perfil comportamental são pessoais (se identificado) Estudos de Saúde Pública: (art. 13) usado para estudos, anonimizado sempre que possível. Resultado não pode revelar dados pessoais Crianças e Adolescentes: (art. 14) consentimento pelo responsável legal
  • 28. Término do Tratamento (Seção IV – art 15 e 16) tratamento Término do tratamento ocorrerá quando: I - Finalidade alcançada II - Fim do período de tratamento (vigência) III - Comunicação do titular nesse sentido IV - Determinação da autoridade nacional Após o término, os dados pessoais devem ser eliminados, exceto: I - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória II – Estudo por órgão de pesquisa (anonimização sempre que possível) III – Transferência a terceiros se consentido IV – Uso exclusivo pelo controlador se o dado for anonimizado Dados Pessoais
  • 29. direitosdireitos dodo titulartitular A pessoa natural tem a titularidadeA pessoa natural tem a titularidade sobre seus dados pessoaissobre seus dados pessoais parte 4
  • 30. TitularTitular 9 Direitos do Artigo 18 direitos do titular Confirmação de Existência do Trat. Acesso aos dados Correção de dados Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários Confirmação de Existência do Trat. Acesso aos dados Correção de dados Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários Portabilidade Eliminação Info. sobre compartilhamento Info. sobre não consentimento Revogação de consentimento Portabilidade Eliminação Info. sobre compartilhamento Info. sobre não consentimento Revogação de consentimento
  • 31. Acesso aos Dados Pessoais e Tratamentos Realizados direitos do titular Confirmação de existência ou acesso aos dados: I – em formato simplificado, imediatamente, ou II – por declaração clara e completa – em até 15 dias Dados em formato que favoreça o acesso Fornecido em meio digital ou impresso Parte mais difícil da adequação à LGPD Identificar os dados pessoais nos sistemas de negócio Determinar quando, como, porque e por quem foram tratados Determinar origem e destino destes dados dentro dos processos de negócio Dados Pessoais Dados Pessoais TratamentoTratamento
  • 32. Direito a Questionar Decisão Automatizada (art. 20) direitos do titular Titular pode questionar decisões automatizadas decisões que definem perfil pessoal, profissional, de consumo, crédito ou personalidade Controlador deve informar critérios da decisão Procedimentos utilizados (salvo segredo comercial e ind.) Dados pessoais não podem prejudicar o titular (art. 21) dados de exercício regular de direitos não podem ser usados em prejuízo do titular TratamentoTratamento decisão automatizada por tratamento decisão automatizada por tratamento TitularTitular
  • 34. Banco de Dados de Tratamentos Banco de Dados de Tratamentos Registro dos Tratamentos (art. 37) agentes ControladorControlador Operador Encarregado TratamentosTratamentosTratamentos “O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse”
  • 35. Quem é um Controlador? agentes … quem coleta dados pessoais para fins econômicos (quase todo mundo) ou casos particulares previstos créditodados de médicos endereço geolocalização estudos comércio eletrônico
  • 36. Quem NÃO é um Controlador? agentes … quem está enquadrado no artigo 4 jornalístico segurança pública artístico investigação e repressão de infrações penais
  • 37. Quem é um Operador? agentes … quem opera os dados em nome do controlador. Como num escritório de contabilidade, por exemplo crédito dados de médicos endereço geolocalização estudos comércio eletrônico Operador
  • 38. impactoimpacto adaptação, riscos eadaptação, riscos e penalidadespenalidades parte 6
  • 39. Riscos e Penalidades impacto Prejuízo à Imagem da Organização Um vazamento ou penalidade afetam a credibilidade e a imagem Exclusão ou dificuldade de participar de uma cadeia produtiva Multa de Até 2% do Faturamento (até 50 milhões – art. 52) ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) Incidentes devem ser comunicados em “prazo razoável” (art. 48) Ressarcimento de Danos Causados Dados compartilhados = Responsabilidade compartilhada A responsabilidade não encerra com o fim do tratamento (art. 47) Pressão de Mercado Pressão Regulatória Pressão Judicial
  • 40. Adaptação do Negócio impacto Diagnóstico dos Processos de Negócio Levantar todos os dados pessoais armazenados, enviados e recebidos Identificar onde e como são usados nos processos, sistemas e serviços Adaptação das Pessoas e da Organização Deixar-se “contaminar” pela cadeia produtiva (e exigi-la) LGPD veio pra ficar! Adapte-se à realidade, não à multa Investimento em Boas Práticas de TI e Segurança da Informação Proteção de dados “by design” e “by default” + adoção de padrões Depois de tudo isso, talvez, investir em ferramentas e/ou terceirização
  • 41. reflexãoreflexão Sec. 21: dados são o novo petróleoSec. 21: dados são o novo petróleo tratamento detratamento de dadosdados e LGPD serão tãoe LGPD serão tão comuns quanto contabilidade ou RHcomuns quanto contabilidade ou RH
  • 43. Programação Funcional X Orientação a Objetos 43/43 1 42 3 5 LGPD Obrigado! Douglas Siviotti douglas.siviotti@gmail.com github.com/siviotti Tecnologia da Informação Débora Modesto deb.modesto@gmail.com