O documento discute as preocupações da Federação Nacional dos Professores (FENPROF) com o mais recente projeto de revisão do regime legal de concursos apresentado pelo Ministério da Educação (ME). A FENPROF acredita que o projeto ainda contém muitos aspectos negativos e pede alterações, incluindo a abertura de mais vagas de acordo com as necessidades reais das escolas. A FENPROF planeja concentrar-se em um protesto em 20 de janeiro para exigir essas mudanças.

1. FENPROF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES
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TOMADA DE POSIÇÃO PARA PLENÁRIOS
O mais recente projeto de revisão do regime legal de concursos apresentado pelo ME, não
obstante alguns avanços que apresenta relativamente a versões anteriores, fruto da
intervenção da FENPROF neste processo negocial, mantém ainda um largo conjunto de
aspetos negativos, nomeadamente:
 A ausência de critérios que determinem a abertura de vagas de QA / QE de acordo
com as reais necessidades das escolas;
 Os que determinam maior instabilidade do corpo docente das escolas,
nomeadamente fazendo aumentar os “horários-zero”;
 Normas de vinculação inaceitáveis, que não resolvem os problemas de precariedade
existentes no setor e acrescentam novas injustiças ao processo de distribuição dos
lugares disponíveis;
 Requisito exigido para inclusão na 2ª prioridade do concurso externo, em particular
a não consideração do tempo de serviço prestado no próprio ano;
 Abertura do concurso interno apenas de 4 em 4 anos, período que se considera
excessivo;
 Desrespeito pela graduação profissional como critério para a atribuição de
colocações, patente na ordenação das prioridades fixadas para os concursos interno
e de mobilidade interna, bem como devido à manutenção do mecanismo de
renovação de contratos.
Além disso, à margem do diploma legal de concursos, mas com ele relacionado, há outros
aspetos e matérias que o ME deverá assumir em ata negocial final, já com implicação no
concurso a realizar em 2017, designadamente:
1) Regulamentação do regime de permutas;
2) Redução das áreas geográficas dos QZP;
3) Criação dos grupos de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa, Intervenção
Precoce, Teatro e Dança;
4) Garantia de colocação dos docentes do grupo 530 por áreas de especialidade a que
pertencem;
5) Definição clara dos conteúdos a integrar as componentes letiva e não letiva de
estabelecimento do horário dos docentes;
6) Consagração de incentivos à fixação em escolas localizadas em zonas isoladas e/ou
desfavorecidas.

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Assim, com o objetivo de conferir um sentido inequivocamente positivo, justo e transparente
ao futuro regime de concursos, os professores e educadores exigem do ME que, até à
conclusão do processo negocial, altere os aspetos mais negativos, acolhendo as propostas
apresentadas pela FENPROF.
Até lá, os professores e educadores manifestam a sua disponibilidade para lutar por essas
alterações, designadamente concentrando-se, em plenário, junto ao ME no dia 20 de janeiro, e
exortam a FENPROF a, nessa mesma data, requerer a realização de negociação suplementar.
____________________________, _____ de janeiro de 2017
Aprovado por: __________________________
Não aprovado
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