O documento discute as conquistas feministas na Constituição brasileira de 1988. A Constituição estabeleceu, pela primeira vez, a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres. Anteriormente, as leis não garantiam explicitamente a igualdade de gênero. O documento também menciona o lema da bancada feminina na Assembleia Constituinte, defendendo que uma constituição só é válida se incluir direitos das mulheres.

1. Compreender as
conquistas feministas na
Constituição de 1988

2. O que o trecho da Constituição está estabelecendo
como lei? Sempre foi desta maneira?
TÍTULO II
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e
obrigações, nos termos desta Constituição;
Fonte: Constituição Brasileira de 1988

3. Após a leitura do documento 2
comentem o lema da bancada
feminina:
“Constituinte pra valer tem que ter
direitos das mulheres”. Lobby do
Batom

4. Leiam o documento 3 e respondam:
- Quais as principais reivindicações
propostas pelas mulheres a
Constituição?
Fonte: Carta das mulheres aos constituinte senado
federal.

5. Vamos elaborar um texto com a
intenção de:
Destacar quais destas
reivindicações foram atendidas
pela Constituição
de 1988 e qual sua opinião
sobre o direito das mulheres.