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Aula 4 direito das mulheres
- 1. Compreender as conquistas feministasna Constituição de 1988
- 2. O que otrecho da Constituição está estabelecendo como lei? Sempre foi desta maneira? TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Fonte: Constituição Brasileira de 1988
- 3. Após a leiturado documento 2 comentem o lema da bancada feminina: “Constituinte pra valer tem que ter direitos das mulheres”. Lobby do Batom
- 4. Leiam o documento3 e respondam: - Quais as principais reivindicações propostas pelas mulheres a Constituição? Fonte: Carta das mulheres aos constituinte senado federal.
- 5. Vamos elaborar umtexto com a intenção de: Destacar quais destas reivindicações foram atendidas pela Constituição de 1988 e qual sua opinião sobre o direito das mulheres.
Notas do Editor
- #2 <title> Objetivo </title> Tempo sugerido: 2 minutos. Orientações: Apresente o objetivo da aula para turma, você pode escrever no quadro, projetar ou ler para a turma. O importante neste momento é que os alunos saibam o que será trabalhado na aula e qual o objetivo de aprendizado. A intenção nesta parte inicial é que os alunos saibam qual o objetivo da aula e o que deverão aprender no fim desta. Mas é muito importante que o professor não antecipe nenhuma questão ou reflexão específica que será tratada durante a aula, permitindo que os alunos sejam protagonistas na construção do conhecimento. Esta aula possui como objetivo os alunos compreenderem as conquistas feministas na Constituição de 1988. Para você saber mais: Constituição de 1988: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Sobre a conquista do direito ao voto: https://goo.gl/Fwp1xd
- #3 <title> Contexto </title> Tempo sugerido: 12 minutos. Orientações: Apresente aos alunos o trecho do Art. 5° da Constituição de 1988 que prevê a igualdade entre homens e mulheres, pode ser projetado com um data show ou escrito no quadro. Peça que um aluno faça a leitura. Pergunte aos alunos: O que o trecho da Constituição está estabelecendo como lei? Sempre foi desta maneira? É esperado que neste momento os alunos destaquem os direitos à vida, à liberdade, à igualdade de todos perante a lei, à segurança, à propriedade, mas principalmente é desejado que eles destaquem que a Constituição define homens e mulheres como iguais em direitos e obrigações nos termos da Constituição. E que esta definição de igualdade nem sempre foi assim, que antes no Brasil as mulheres não tinham os mesmos direitos dos homens. Neste momento os alunos podem até não ter conhecimento sobre todos os direitos que as mulheres não tinham acesso antes da Constituição de 1988, mas o importante é que o professor promova o questionamento: Será que estes direitos sempre foram garantidos por lei? Será que as mulheres tinham direito ao trabalho, à liberdade, à propriedade privada no tempo das nossas avós e bisavós? Tempo estipulado para esta etapa é de 6 minutos. Documento 1 - Contexto: Constituição de 1988 - Dos direitos e garantias fundamentais: https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/xNTQkVQKBnpbARHr2HkMuSU8NDZFa5rXvAUNs5Vae5Z6duxXpPP5bRrZNHEJ/his9-24und02-constituicao-de-1988.pdf Para você saber mais: Constituição de 1988: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Sobre a conquista do direito ao voto: https://goo.gl/Fwp1xd Fatos históricos que marcaram as conquistas das mulheres: https://goo.gl/wwvPVf Sobre a luta dos direitos das mulheres: https://goo.gl/9ttVgy
- #4 <title> Contexto </title> Orientações: Divida a turma em cinco grupos, disponibilize para os alunos o texto do documento 2, sobre o movimento do Lobby do Batom pela Constituição de 1988. Peça que um aluno leia para a turma o trecho da notícia. Após a leitura do documento 2 peça que os alunos comentem o lema da bancada feminina: “Constituinte pra valer tem que ter direitos das mulheres”. Lobby do Batom Destacar que, antes da Constituinte que elaborou a Constituição de 1988, as mulheres tinham pouca participação política e poucas leis que garantiam os seus direitos na sociedade brasileira, então é esperado que os alunos destaquem que o lema traz a ideia de que para a Constituinte ser cidadã e democrática ela tinha que ter a voz das mulheres, os direitos das mulheres. Tempo estipulado para esta etapa é de 6 minutos. Peça que dois grupos compartilhem sua opinião. Documento 2 - Contexto: Lobby do Batom: https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/sNY8AJZh65HXJSxT9Bt5gGzweeBbGdGaCFmsKbJ2UPt4U9rH3x2WF8K4PeT6/his9-24und02-lobby-do-batom.pdf Para você saber mais: Constituição de 1988: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Sobre a conquista do direito ao voto: https://goo.gl/Fwp1xd
- #5 <title> Problematização</title> Tempo sugerido: 20 minutos. Orientações: Ainda nos grupos, exiba a assinatura da Carta das mulheres aos constituintes ou escreva no quadro e disponibilize aos grupos um trecho do documento 3. A Carta das mulheres aos constituintes possui as reivindicações dividas por temas. Cada grupo irá receber um trecho diferente da carta, os temas são: família, trabalho, saúde, educação e cultura e violência. A proposta é que cada grupo leia um trecho da carta e responda: Quais as principais reivindicações propostas pelas mulheres a Constituição no seu tema? Tema família: É esperado que os alunos destaquem a reivindicação de ambos os cônjuges, marido e esposa, ter direitos e deveres iguais na administração dos bens e responsabilidade sobre os filhos. Igualdade de registro dos filhos. Direito da mulher rural em ter acesso a terras da reforma agrária em seu nome, combate ao abandono de filhos menores. O professor pode destacar para os alunos a LEI Nº 13.112, DE 30 DE MARÇO DE 2015 que estabeleceu mudanças na lei de registro, para permitir à mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento do filho. Antes o pai poderia registrar a criança possuindo apenas a identidade da mãe, mas a mãe não poderia sozinha registrar a criança sem ter uma certidão de casamento ou declaração do pai. Para saber mais: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13112.htm Tema trabalho: É esperado que os alunos destaquem as reivindicações pela igualdade de salários entre homens e mulheres que exercem o mesmo trabalho, igualdade de condições e acesso ao mercado de trabalho, garantia do emprego a mulher gestante, licença para o pai nos períodos de natal, licença especial para as pessoas que adotem crianças. Tema saúde: É esperado que os alunos destaquem as reivindicações por um sistema único de saúde, fiscalização dos medicamentos, garantia do direito da mulher conhecer e decidir sobre o seu corpo, garantia da livre opção pela maternidade, oferecer acesso gratuito aos métodos contraceptivos. Tema educação e cultura: É esperado que os alunos destaquem as reivindicações pela defesa da educação pública que priorize a democracia e a formação de cidadãos, dando ênfase a igualdade dos sexos, à luta contra o racismo e todas as formas de discriminação. Dever do estado combater o analfabetismo. Tema violência: É esperado que os alunos destaquem as reivindicações pela criminalização dos atos cometidos contra as mulheres, que envolvam agressões físicas, psicológicas ou sexuais, pelo reconhecimento como estupro de qualquer ato ou relação sexual forçada. Retirada da lei do termo mulher honesta. Criação de delegacias especializadas para o atendimento à mulher. Documento 3 - Problematização: Carta das mulheres aos constituintes: https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/vfe7xrSBBPPRMfBa2vc55Sd3YTChRPRQy2kp4yAzvJMCaEmefMkQbrBrJZVy/his9-24und02-carta-das-mulheres-a-constituinte.pdf
- #6 <title> Sistematização </title> Tempo sugerido: 16 minutos. Orientações: Disponibilize uma cartolina para cada grupo, peça que eles escrevam a sua resposta da Problematização na cartolina, destacando das reivindicações de cada tema as que atualmente já foram conquistadas pelas mulheres e fazem parte da Constituição. É esperado que os alunos identifiquem que a Constituição de 1988 atendeu grande parte das reivindicações das mulheres daquela época, que se fizeram representar por meio de deputadas e senadoras, avanços como a igualdade perante a lei, licença-maternidade de 120 dias, o direito à posse da terra ao homem e à mulher, igualdade de direitos e de salários entre homem e mulher; mecanismos para coibir a violência doméstica; a igualdade de direitos e responsabilidades na família, a definição do princípio da não discriminação por sexo e raça-etnia, a proibição da discriminação da mulher no mercado de trabalho e o estabelecimento de direitos no campo da reprodução. Para auxiliar os alunos na pesquisa das leis presentes na Constituição o professor pode permitir o uso da internet ou disponibilizar para os grupos trechos da Constituição brasileira de 1988. Após a finalização dos cartazes, cada grupo apresenta o seu cartaz para os demais alunos.