O documento discute a necessidade de harmonização das normas contábeis internacionais para permitir maior comparabilidade entre empresas globais. A globalização forçou a adaptação das normas locais aos padrões internacionais. O IASB trabalha para disseminar padrões contábeis unificados, apesar das diferenças entre países. Muitos países já adotam os padrões IFRS.
A busca pela harmonização das normas internacionais de contabilidade e a convergência aos padrões do iasb
1. A busca pela harmonização das Normas Internacionais
de Contabilidade e a Convergência aos Padrões do
IASB
O crescimento e a globalização da economia mundial, principalmente através da influência
financeira das empresas multinacionais em outros países, têm nos trazido um avanço tecnológico e
informacional livre das barreiras do tempo e da distância. Isso tem forçado a adaptação das
informações contábeis, usualmente preparadas de acordo com padrões e práticas locais, aos padrões
internacionais, para que assim atinjam igualmente as perspectivas dos usuários locais e dos externos,
e assim possam ser interpretadas de forma unilateralmente correta e utilizadas como bases de
medidas ou comparação uniformes.
Essa necessidade de harmonização das normas contábeis utilizadas no mundo inteiro surgiu,
principalmente, a partir da necessidade de haver maior clareza na interpretação das informações
contidas nas demonstrações financeiras das empresas, possibilitando, assim, maior grau de
comparabilidade entre os resultados obtidos por diferentes empresas, estejam elas localizadas em
qualquer que seja o país.
Apesar de sua convincente necessidade, essa adaptação tem enfrentado barreiras contra sua
realização, como: diferenças políticas, econômicas e sociais, além das diferenças de linguagem, de
moeda e de divergências existentes entre os princípios contábeis adotados em diversos países. Essas
diferenças acabam levando, em alguns casos, a uma interpretação inadequada das informações
apresentadas nas demonstrações contábeis, resultando, em alguns casos, em analises e resultados
diferentes nas interpretações das mesmas informações.
A confirmação dessa necessidade é apresentada pelas empresas multinacionais que, na necessidade
de mensurar seu patrimônio, encontravam formas de mensuração diferentes entre seu país de origem
e os países no quais estavam sediadas suas filiais. Um exemplo clássico disso foi o ocorrido no
primeiro semestre de 1993 com a companhia alemã Daimler - Benz, quando, de acordo com
princípios contábeis da Alemanha, a companhia obteve um resultado operacional positivo de cerca
de 168 milhões de marcos alemães e, de acordo com normas norte-americanas, evidenciou um
resultado negativo de cerca de 949 milhões de marcos alemães, ou seja, uma diferença considerável
de cerca de 1,1 bilhões de marcos alemães. Dessa forma, para se evitar surpresas desse porte, as
multinacionais convencionaram adotar normas padronizadas para o grupo de empresas. Assim as
subsidiárias estrangeiras são submetidas às normas adotas pela matriz, geralmente as adotas em seu
país de origem.
O que acaba acontecendo em alguns casos é que algumas companhias têm que preparar dois
conjuntos de demonstrativos contábeis, um para atender às exigências de seu país, e outro para
atender aos investidores estrangeiros. O que se tenta convencionar é a adoção de um padrão de
normas internacionais que contemple essas necessidades, dos dois usuários, com um único conjunto
de normas. Isso também se justifica quando é considerado o fator custo, afinal, manter um sistema
de contabilidade que prepare dois conjuntos de demonstrativos contábeis para atender as exigências
diferentes de vários usuários se torna muito caro.
2. Com base nisso, acredita-se que haveria grandes melhorias na consistência das informações
contábeis e, consequentemente, no mercado financeiro, se usuários internos e externos de todas as
empresas pudessem se basear no mesmo arcabouço de princípios e normas contábeis. Essa idéia é
consenso entre a maioria dos profissionais e pensadores da contabilidade, que também são bastante
enfáticos ao afirmar que o que se deseja é harmonizar e convergir ao máximo possível as normas
de contabilidade, aproximando-se de um padrão unificado, mas tendo a consciência de que se chegar
a um padrão "único" é praticamente impossível, tendo em vista os vários interesses e opiniões
divergentes existentes.
A harmonização das normas internacionais de contabilidade ainda pode ser argumentada através de
três critérios significativos de qualidade da informação, que são: a credibilidade, que trata da
existência de mais do que um conjunto de normas contábeis de demonstrações contábeis; a
comparabilidade, que trata da valia da comparabilidade da informação fornecida pela empresa com
as fornecidas por outras empresas; e a eficiência de comunicação, que trata da dificuldade para o
usuário em compreender e interpretar as demonstrações financeiras.
Essa busca pela harmonização das normas e princípios contábeis é evidenciada, principalmente, por
órgãos de representação da profissão contábil e por agentes regulamentadores da profissão. Um
desses órgãos é o Internacional Accounting Standards Board (IASB), organismo privado criado no
fim dos anos 90, substituindo o Internacional Accountant Standards Committee (IASC) de 1970,
depois de crises que afetaram diferentes países asiáticos. O IASB hoje conta com a participação de
mais de uma centena de países, e tem como objetivo disseminar uma visão da contabilidade e
provocar a convergência das diferentes normalizações mundo afora, rumo a um padrão unificado.
Outro importante organismo na disseminação da harmonização das normas internacionais
de contabilidade é o International Organization for Governmental Securities Commissions - IOSCO,
nascido de nove países, o órgão enfrentou dificuldades na sua adoção por que os Estados Unidos,
principal mercado de capitais do mundo, não se dispôs a adotar as normas do IASC, devido a
divergência de práticas entre as normas do IASC (hoje IASB) e os US GAAP - princípios
de contabilidade geralmente aceitos norte-americanos. Diante dessa situação o CFC (2006, apud
COSIFE) preconiza que "essas diferenças se dão devido ao fato de que, nos Estados Unidos, as
práticas contábeis estarem fortemente ligadas a um sistema legal que lhe é próprio". Alguns autores
como Niyama (2006) e Hendriksen (1999) colocam acontabilidade dos Estados Unidos entre as dos
países do bloco Anglo-Saxônico, no qual a classe contábil é forte e sofre pouca influência do
governo, visto que se percebe claramente o enfoque da escola americana nos usuários externos
(acionistas, credores, fornecedores e outros) e não no governo.
A situação desse processo, hoje em dia, pode ser espelhada no que acontece atualmente nos Estados
Unidos, onde o fato da Bolsa de Valores de Nova York ter permitido, no ano de 2005, que as
empresas que negociassem suas ações nela elaborassem suas demonstrações seguindo as normas do
IASB. Outra contribuição foi a criação do Financial Reporting Series (2006), que é um esforço
conjunto do FASB e do IASB, aceitando colaborações de vários órgãos reguladores
da contabilidade e de contadores de vários países do mundo, no sentido de harmonizar a utilização
das normas contábeis para as normas do IASB, estabelecidas depois de ampla discussão, não só com
o FASB, mas com toda a classe contábil no mundo afora.
3. Esse processo de harmonização já é uma realidade mundial. Isso já se torna uma realidade por que
cerca de 79 países, em cinco continentes, já adotam os Internacional Financial Reporting
Standards - IFRS para resolver problemas materiais de normatização e tratamento contábil. No
Brasil, percebe-se uma tendência de convergência às normas do IASB, pois, órgãos como o Banco
Central do Brasil - Bacen, a Comissões de Valores Mobiliários - CVM, o Instituto de Brasileiro de
Contadores - IBRACON e o Conselho Federal deContabilidade - CFC têm emitido normas no
sentido de adequar certas práticas contábeis Brasileiras às normas internacionais.
Numa análise mais detalhada dos critérios de reconhecimento e mensuração adotados pelo FASB e
pelo IASB, se percebe algumas semelhanças e diferenças entre os dois. A principal delas que se
procurou destacar neste foi que o foco principal dos dois critérios é a evidenciação de informações
voltadas à tomada de decisões.
Em suma, compreende-se que os Estados Unidos têm contribuído de forma considerável para a
harmonização das normas e princípios contábeis internacionais, sendo que o IASB vem atuando no
sentido de harmonizar as normas e princípios de contabilidade no mundo em parceria com outros
organismos e profissionais, deixando dessa forma clara a importância dessa harmonização para as
organizações e para o mercado financeiro como um todo, e assim coordenando esforços de todos os
atores pertinentes à classe contábil, rumo à harmonização das práticas contábeis mundiais.