CIPA NR-5 segurança trabalho

Fundamentos da
Segurança doTrabalho

Tema XI: Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes - (NR 05)

Introdução
A CIPA foi criada na década de 40, pelo governo federal,
objetivando reduzir os grandes números de acidentes de trabalho
nas indústrias. Sendo constituída por um grupo de pessoas
composto por representantes dos empregados e do
empregador.
Tema XI: Comissão Interna de Prevenção deAcidentes NR-5

Introdução
O objetivo dessa união é encontrar meios e soluções capazes de
oferecer mais segurança no local de trabalho e ao trabalhador.
O Cipeiro é o elo de ligação entre o empregador, o SESMT e os
empregados. E pelo fato de estar presente nos locais de trabalho,
participar dos levantamentos dos riscos existentes e discute os
acidentes ocorridos, assumindo uma grande importância nas
atividades de prevenção da empresa.

Introdução
Em 21 de setembro de 2022 foi promulgada a LEI Nº 14.457, DE
21 de Setembro de 2022 -Programa Emprega + Mulheres. Que
entra em vigor 21/03/2023. Esta nova legislação que alterou o
nome da CIPA para Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes e Assédio.
A partir de agora, a CIPA de toda empresa deverá desenvolver
ações de combate ao assédio sexual e outras formas de
violência, como o assédio moral.

Quais empresas é precisa estabelecer a CIPA?
As organizações e os órgãos públicos da administração direta e
indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e
Ministério Público, que possuam empregados regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devem constituir e
manter CIPA

As regras de implementação da CIPA variam de acordo com dois
fatores principais: o grau de risco e o número de funcionários na
organização.
*Grau de Risco conforme estabelecido no Quadro I da NR-04.

Empresas que não possuem o mínimo de empregados para a
criação da CIPA, poderão trabalhar normalmente estando
livres de possíveis multas pelo fato de não possuir CIPA, o
que vocês acham?

Atribuições da CIPA
O grupo que irá constituir a CIPA deve saber que ela possui
algumas obrigações e tarefas a ser realizadas.
Os Cipeiros tem por Atribuição:
a) Acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação
de riscos bem como a adoção de medidas de prevenção
implementadas pela organização;
b) Registrar a percepção dos riscos dos trabalhadores,
em conformidade com a NR-01, por meio do mapa de
risco ou outra técnica ou ferramenta apropriada à sua
escolha, sem ordem de preferência, com assessoria do
Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do
Trabalho - SESMT, onde houver;

Exemplo de Mapa de Risco

c) Verificar os ambientes e as condições de trabalho visando
identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e
saúde dos trabalhadores;
d) Elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação
preventiva em segurança e saúde no trabalho;
e) Participar no desenvolvimento e implementação de programas
relacionados à segurança e saúde no trabalho;
f) Acompanhar a análise dos acidentes e doenças relacionadas ao
trabalho, nos termos da NR-1 e propor, quando for o caso, medidas
para a solução dos problemas identificados;

g) Requisitar à organização as informações sobre questões
relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo as
CAT emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as
informações pessoais;
h) Propor ao SESMT, quando houver, ou à
organização, a análise das condições ou
situações de trabalho nas quais considere
haver risco grave e iminente à segurança e
saúde dos trabalhadores e, se for o caso, a
interrupção das atividades até a adoção das
medidas corretivas e de controle;

i) Promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver,
a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT,
conforme programação definida pela CIPA; e
j) Incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio
sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas
atividades e práticas.

Estrutura da Composição de uma CIPA

Mandato da CIPA
Quanto dura o mandato da CIPA?

Mandato da CIPA
Empregado em período de experiência pode se candidatar a
cargo de CIPA?

Mandato da CIPA
O Estagiário pode se candidatar na CIPA? Ou pode votar na
eleição da CIPA?? Ou Conta no dimensionamento da CIPA??

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