ONU e o processo de Paz entre Israel e Palestina

1. MARIARITAGUERCIO
A ONU AINDA É RELEVANTE
PARA O PROCESSO DE PAZ
ENTRE ISRAEL-PALESTINA?
Publicado em 17 de fevereiro de 2016 por mariaritaguercio
O conflito entre árabes e sionistas iniciou desde o fim do domínio turco,
durante a Primeira Guerra Mundial e em 1918 a Palestina passava a ser parte
do protetorado britânico. A crescente imigração judia e a contínua compra
de terras pelos mesmos, já despertava um sentimento anti-sionista na região.
Em 1947, pordecisão da ONU, houve a partição da Palestina em um Estado
judeu e outro árabe. Após anos de conflitos com os países árabes, Israel
anexou em 1967 outros territórios, como a Cisjordânia, Jerusalém Oriental e
Colinas de Golã, enquanto que em 1974 a OLP foi reconhecida como
entidade observadorapela ONU. Em 1987 acontecea primeira Intifada e em
1988 a OLP proclamou a independência do Estado Palestino. Israel por sua
vez afirma em 1994 um acordo de paz com a Jordânia.
Durante o processodeOslo, Israele a OLP se reconhecem mutuamente, mas
radicais sionistas assassinam o primeiro-ministro Isaac Rabin em 1995. Com
o fracasso de Camp David em 2000, emerge a direita em Israel, encabeçada
por Ariel Sharon e também eclode a segunda Intifada, muito mais violenta
do que a primeira, propiciando a ascensão de grupos extremistas palestinos
como Al Jihad e Hamas. Pressionado devido a corrupção administrativa,
Arafat passao governo daANP em 2003 para Abu Mazen (Mahmud Abbas)
vindo depois a morrer em 2004.
Abbas faz negociações com Sharon para por fim à violência, mas não pode
conter a construção dos muros de separação que causam profundos
problemas de deslocamento para os palestinos. Em 2006, o partido
fundamentalista islâmico Hamas ganha as eleições na Faixa de Gaza e os
Estados Unidos ameaça com boicote se o mesmo não abandonasse a luta
armada e não reconhecesse Israel. Diante da negativa árabe, dá-se o
bloqueio. Durante 2008/09 houve muitas lutas entre o Hamas tanto contra
Israel quanto contra a ANP. A invasão do exército deIsrael na Faixa de Gaza

2. em 2009 deixou 1300 palestinos mortos e o Conselho de Direitos Humanos
da ONU acusou ambas as partes de crime de guerra.
As negociações de paz foram interrompidas devido a continuidade da
construção de assentamentos bem como de muros de proteção, por parte de
Israel. Sob orientação do primeiro-ministro de Abbas, Salam Faiad, a
Autoridade Palestina decide recorrer a ONU para alcançar o estatuto de
Estado, devido a intransigência do Governo de Netanyahu e a incapacidade
do governo Obama em pressioná-lo para conter o avanço dos assentamentos.
Assim em 23/09/11 Mahmud Abbas entregou ao secretário-geral da ONU,
Ban ki-Moon o documento no qual solicita o reconhecimento da Palestina
como estado pleno. Tal solicitação foi negada devido ao veto dos Estados
Unidos no Conselho de Segurança e devido ao rechaço total de Netanyahu.
Diante dessasituação, o Quarteto para o Oriente Médio (EUA, UE, Rússia e
ONU) anunciou que chama ambas as partes para o recomeço das
negociações com prazo para resolução muito curto, como forma de pressão.
Como afirma o historiador Fransesc Cordona (2011), se de um lado a
Autoridade Palestina procura saídas para uma negociação, de outro lado o
Hamas, liderança da Faixa de Gaza, repeliu tal petição afirmando que a
criação do Estado Palestino não porá fim a ocupação, aos assentamentos e
aos muros decontenção enem resolve os problemas dos refugiados. De outro
lado, os radicais sionistas querem que suas conquistas estejam garantidas,
sendo melhor um estado Palestino desmilitarizado e sem divisão de
Jerusalém. Essas posturas radicais não beneficiam uma negociação, isolando
as iniciativas dos moderados em alcançar uma solução.
Relevância da ONU e o conflito Israel-Palestina
A ONU é uma instituição commais de 190 membros e é a única organização
com alcance global. Mas sua relevância está colocada em cheque, como
ilustram as pesquisas de opinião pública dos Estados Unidos, as quais
apontam que a ONU não tem tido competência para resolver conflitos,
principalmente no Oriente Médio. No entanto, como afirma Joseph Nye:
“tais opiniões refletem um engano a respeito do propósito da ONU. Ela é
mais um instrumento de seus estados membros do que um ator independente
da política mundial”. Tanto isso é verdade que o papeldo secretário-geral da
ONU é somente de secretário, atuando conforme as decisões dos países
membros. É claro que há diferenças entre a forma de atuação dos mesmos;
uns podem ser mais ofensivos e apresentar propostas diferenciadas e outros
atuarem de maneira mais passiva. Ele (a) pode abusar do “soft power” mas
o “hard power” ou seja, ações militares e econômicas ficam a cargo dos

3. países membros, e cabe a eles a responsabilidade dos fracassos ou sucessos
da ONU. Como afirma Nye: “Apesar do sistema da ONU não ser perfeito, o
mundo seria mais pobre e mais desordenado sem ela”
(www.mundori.com.br – A ONU ainda é importante?– Joseph Nye)
Emerson Maione de Souza em seu artigo sobre a PaxAmericana pós-11 de
setembro, afirma que quando em 2003, num dos episódios que à primeira
vista parece ter enfraquecido a ONU, qual seja, a ida dos Estados Unidos ao
Iraque mesmo contra a resolução da organização, os Estados Unidos fez um
grande esforço para que a ONU se curvasse diante da iniciativa americana,
mas a organização não o fez. Citando Galia Press-Barnathan, do
departamento de RI da Hebrew University of Jerusalem, Emerson Souza,
afirma que: “(…) tal façanha teria demonstrado o seu poderesmagador, bem
como a irrelevância da ONU. Afirma que os críticos estarão certos em
apontar que a ONU não foi capaz de evitar a guerra. Mas a falta de vontade
desta instituição global de se curvar mesmo sob pressão americana permitiu
que um grande número de Estados pudessem expressar coletivamente sua
oposição à guerra e destacar a natureza unilateral do comportamento
americano. O episódio mostrou que a ONU tem uma influência limitada
sobreo hegemon, mas, ao mesmo tempo, também mostrouo importante fato
de que ela não é apenas um carimbo para a política dos EUA. Estes devem
dar à ONU maior relevância quando, no futuro, tratar de outras questões
políticas além das decisões de guerra (…)” (Souza, 2008, p. 262).
Endossando as opiniões de Press-Barnathan, Emerson Souza firma que a
diplomacia multilateral da ONU não sofreu um golpe fatal e mostrou sua
irrelevância; pelo contrário, mostrouque a opinião internacional é mais forte
do que a opressão unilateral dos Estados Unidos. Assim ele acrescenta:
“Apesar de a guerra no Iraque ter mostrado a clara dominação militar
americana, o caminho para guerra e o seu resultado na verdade destacam as
limitações da hegemonia dos Estados Unidos. Essas limitações não apontam
para o fortalecimento do viés unilateralista americano; ao contrário, elas, na
verdade indicam a importância do gerenciamento das presentes ameaças à
ordem internacional” (Souza, 2008, p. 263).
Odelia Englander do Centro Internacional de Estudos sobreRadicalização e
Violência Política, também questiona sobrea relevância daONU, afirmando
que a organização tem sido incapaz de manter a paz e a segurança mundiais.
Segundo ela, a ONU foi fundamental para a criação do Estado de Israel, mas
tem sido incapaz de trazer uma solução para o conflito que se seguiu, entre
israelenses, palestinos e vizinhos árabes. Para Englander, no entanto, não há
alternativas para as Nações Unidas. Ela falhou em trazer uma solução, pois
não houve um esforço efetivo de todas as partes envolvidas em estabelecer a
paz. Mas também afirma que a ONU é a única organização que possui

4. legitimidade internacional, é capaz deconstruir amplas coligações e segundo
ela, é menos tendenciosa do que os Estados Unidos e UE juntos.
A ONU tem condições de implementar a paz se os Estados membros assim
o endossarem, mas não podeser reduzida a palco de lutas políticas, que não
melhoram a situação das pessoas nelas envolvidas. Englander afirma que as
Nações Unidas sempre tiveram presentes nas negociações entre Israel e
Palestina, pois a solução poderia se resumir com base nas Resoluções do
Conselho de Segurança da ONU. Abaixo estão alguns dos esforços das
Nações Unidas:
– 1947 – Governo Britânico pediu as Nações Unidas formar uma comissão
para discutir o futuro do mandato da Palestina;
– 29/11/47 – Assembléia Geral da ONU aprovou a Resolução 181 que
consisteno Plano de Partilha da Palestina (judeus aceitam, árabes rechaçam);
– 15/07/48 – Conselho deSegurança emite a Resolução 54 – ordenando todas
as partes a um cessar-fogo;
– 04/49 – Conferência em Lausanne, onde não foi alcançado um consenso
entre a partilha e os refugiados;
– 11/05/49 – Israel torna-se membro permanente da ONU.
– 22/10/67 – Resolução 242 – após a Guerra dos Seis Dias, a ONU ordena a
retirada de Israel nos territórios ocupados;
Esta última resolução tem sido ignorada, pois suas resoluções têm caráter
simbólico e moral e não valor jurídico.
O papel prático das Nações Unidas nas últimas décadas tem sido marcado
pelas atividades do Secretário-Geral e seus enviados, apoiado pelo
Departamento de Assuntos Políticos (DPA), órgão criado em 1992 e que
desempenhou um papel central na prevenção de conflitos. O DPA é
responsável pelo processo depaz no Oriente Médio e oferece apoio especial
do Gabinete do Coordenador Especial das Nações Unidas para o Processo
de Paz no Oriente Médio (UNSCO) com sede em Gaza, Ramallah e
Jerusalém. A UNSCO foi criada em 1994 durante os Acordos de Oslo e
focalizou as políticas de paz para o Oriente Médio. O coordenador mantém
em contato a Autoridade Palestina, o Governo de Israel e a comunidade
internacional, tendo como base as Nações Unidas.

5. Até 2007 esta coordenação não alcançou grandes avanços em mediar um
processo de paz em meio a diferenças culturais tão grandes. A partir daí, o
atual secretário-geral Ban Ki-Moon, criou os Escritórios de Mediação com
uma equipe muito mais bem preparada para agir em diplomacia preventiva
e pacificações. É nestes aspectos que as Nações Unidas precisa se
aperfeiçoar: na capacidade de mediação e tornar-se o palco das negociações
e disputas, para contrabalancear um ambiente saturado de rancor político
entre palestinos e israelenses.
Israel tende a apontar as Nações Unidas como tendenciosa, tendo em vista
que a organização tem uma agência dedicada somente aos refugiados
(UNRWA – United Nation Relief and Works Agency), assim como um
Comitê Especial dos Direitos Humanos (SCIIHRP) para investigar abusos
de Israel; um Comitê para o Exército dos Inalienáveis Direitos do Povo
Palestino (CEIRPP) e um site dedicado a questões palestinas (UNISPAL).
Israel aponta que na Assembléia Geral tem sido foco de constante
condenação enunca podeesclarecer suas petições e a falta deimparcialidade
é um resultado da configuração da Assembléia, o que torna qualquer noção
de igualdade com imparcialidade impossível. Isto porque a maioria das
resoluções para lidar comIsrael tem iniciativa dos membros do Grupo Árabe
que é maioria na Assembléia Geral.
Israel era excluído de qualquer grupo regional, tendo sido aceito somente em
2000 pela Europa Ocidental, como membro temporário. Ainda assim Israel
continua excluído das sessões do grupo fora de Nova York e não pode
participar no Grupo Consultivo para os Direitos Humanos: “Nenhum outro
povo, região ou conflito já recebeu tanta atenção da Organização das Nações
Unidas como o povo palestino” (Englander, 2009, p. 18). Israel aponta que
muito do que se gasta em dinheiro serve pouco para estabelecer fim ao
conflito. Englander afirma que segundo o ponto de vista de Moisés
Moskovitz, muito do que é condenado nas resoluções já está sempre
condicionado, e mesmo com apuração dos fatos, o viés já era de
conhecimento universal.
Os palestinos por sua vez, também apontam que a ONU é parcial. Afirmam
que o Conselho de Segurança é dominado pelos Estados Unidos e é
responsávelpela não execução das resoluções, já que muitas delas condenam
Israel. Os palestinos acreditam que os Estados Unidos está exercendo seu
poder de veto de forma desigual em favor de Israel por frear qualquer
iniciativa que possa estar afetando os interesses de Israel. O delegado
palestino ao Reino Unido, Manuel Hassassian, citado por Englander,
argumenta que a atual situação das Nações Unidas torna impossível
negociações justas e simétricas. Acrescenta que em teoria a ONU está

6. comprometida com o mais fraco, mas na prática Israel é favorecido pelo
apoio incondicional dos Estados Unidos. Para Hassassian é preciso colocar
em prática um cronograma para implementar as resoluções no tocante as
medidas de segurança. Quando se pensa em alguma alternativa Hassassian é
categórico: “torna-se claro que – apesar das Nações Unidas ter muitas falhas
e imperfeições, continua a ser um ingrediente indispensável em qualquer
solução negociada” (Englander, 2009, p.22).
A UE é vista para pelos palestinos como um equivalente dos Estados Unidos
e se há um apoio, este fica na retórica. Por sua vez, Israel aponta a
parcialidade da UE, devido às contribuições financeiras que a Palestina
recebe de países da Europa para construção de sua infra-estrutura
governamental, comercial e da sociedade civil. Para Israel não há uma
unidade política na UE, não havendo assim um consenso no tocante a
questão Israel-Palestina. Mesmo com trocas comerciais, educacionais e
turismo entre Israel e UE, essas relações não se traduzem em uma verdadeira
simpatia.
Com relação aos Estados Unidos não há dúvida de que Israel considera uma
nação amiga desde a década de 60 e principalmente após 70 de Israel. E os
palestinos estão cientes que independente do governo dos Estados Unidos,
graças ao “lobby israelense” sempre haverá apoio aos sionistas, que vão de
encontro com os interesses geo-estratégicos dos Estados Unidos. Buscando
alternativas, o Quarteto para o Oriente Médio não teve avanço devido a
postura dos Estados Unidos. O Quarteto pode ajudar no desenvolvimento
dos palestinos e observar Israel, mas para desenvolver paz tem sido inócuo.
Assim, “apesarde suas falhas e fraquezas – e apesar de Israel dê preferência
óbvia para os Estados Unidos, as Nações Unidas ainda oferece a melhor
chance de levar as partes em conflito na direção de um acordo negociado”
(Englander, 2009, p.25). Essa posição é endossada por dois aspectos:
1. A ONU engloba os países árabes, portanto podeoferecero maior
apoio possível deste eleitorado. Assim, se Israel procura paz e
legitimidade com seus vizinhos, a ONU é a melhor saída para
este caminho. A opinião da Turquia e dos estados árabes faria
com que os acordos tornassem amplamente apoiados, e só a
ONU pode fazer isso;
2. As Nações Unidas tem infra-estrutura necessária para realizar
todos os esforços para implementar paz, tem equipe de mediação
e conhece a fundo a região e os países do Oriente Médio. Esta
pleno de argumentos que podem servir de escuta, apoio e
instrumentos da implementação da paz.

7. O papel da ONU no conflito Israel-Palestina
Segundo Elizabeth Sellwood, do Centro de Cooperação Internacional de
Nova York, o Oriente Médio é uma região estratégica para o mundo devido
às questões econômicas (petróleo) e religiosas (Islã, religião que mais cresce
no mundo). Estados Unidos e UE (União Européia) investiram muito capital
político e bilhões de dólares em missões de paz da ONU e oficiais para
promover a paz, com intuito de manter tréguas e cessar-fogo para segurança
e resolução de conflitos.
Segundo ela, apesar dos esforços a ONU não tem sido um ator político
poderoso, como poderiaou deveria ser. Segundo Sellwood: “As missões das
Nações Unidas não tem capacidade de enfrentar as partes recalcitrantes e
colocar ações em curso, e não pode fornecer apoio financeiro e garantias de
segurança” (Sellwood, 2009, p. 2). A ONU tem sido impotente para fazer
valer cumprir as resoluções do Conselho de Segurança. As mais notórias são
as da retirada das Forças Armadas israelenses dos territórios ocupados em
1967 ou de impedir a invasão do Iraque pelos Estados Unidos em 2003.
Mas sede um lado há dificuldades para fazer cumprir tais resoluções, a ONU
tem outras formas de trabalho mais sutis, porém não menos eficientes. O
Conselho de Segurança da ONU sob guia do seu Secretário Geral, tem
capacidade de endossar questões a respeito de fronteiras internacionais.
Enviados da ONU geralmente trabalham como apoio dos partidos e estados
locais e são enviados para lugares remotos e tem acesso regular a governos,
funcionários de segurança, autoridades locais, tanto militares quanto
religiosas: “Através destes contatos, e através de uma série de operações, a
ONU podeabrir portas, iniciar discussões, atravessarfronteiras de modo que
são impossíveis para muitos outros atores” (Sellwood, 2009, p. 2). Quando
a ONU pode implementar os seus planos de ação com a coordenação de
outros órgãos internacionais, ela é altamente eficaz na contenção deconflitos
ou na resolução dos mesmos.
Segundo Sellwood, as ações da ONU incluem os respectivos aspectos:
1. Ações econômicas e de segurança para limitar o impacto sobre
civis: em 2009, foi através da ONU que civis da Faixa de Gaza
conseguiram alimentos e assistência médica. Através da ONU
também é possível que civis vivam relativamente em paz em
áreas ocupadas porIsrael, como nas colinas de Golã e em ambos
os lados da linha Azul;
2. Assessoria técnica para objetivos políticos: a ONU deu suporte
técnico para o processo eleitoral palestino;

8. 3. Trabalhar por acordos, arranjos e cessar fogo entre ambas as
partes: foi através da intermediação da ONU que bens
primordiais puderam ser transportados através das fronteiras;
4. Fornecendo idéias e sugestões para autoridades capazes de
implementá-las: além de atuar em áreas de questões locais para
solução de conflitos a ONU redige o roteiro de paz que formou
o quadro entre israelenses e palestinos.
5. Fornece informaçãoes e análises: são elaborados relatórios
mensais sobre a execução das resoluções ao Conselho de
Segurança informando sobre o impacto da ação de Israel na
Faixa de Gaza e na Cisjordânia.
6. Conferindo ou negando endossos legais e estabelecendo
processos legais: o Conselho de Segurança da ONU tem aval de
atuar com status legal, redirecionando os estatutos das nações. A
exemplo de Israel que reconheceua linha Azul determinado pelo
Conselho de Segurança e retirou suas tropas;
7. Mantêm canais de comunicação entre agentes e estatais e não
estatais: a ONU mantêm diálogos sobrediferentes questões com
o Hamas e foi intermediadora entre Israel e outras nações árabes
quando as relações eram tensas.
No tocante a relação entre Israel-Palestina o envolvimento da ONU com o
conflito é tão antigo quanto à própria organização. Em 1948/49 a ONU foi
mediadora entre Israel e seus vizinhos. Em 1948 foi criada a UNRWA
(United Nations Relief and Works Agency forPalestine Refugees in the Near
East) agência que dá assistência aos refugiados palestinos. O papel da ONU
após a assinatura do Tratado de Oslo por volta de 1993, fez com que o
coordenador especial da ONU no local tenha o mandato expandido para
representar o Secretário-Geral e deu margem para o maior engajamento
político nas ações relacionadas a garantia de paz entre israelenses e
palestinos.
Os enviados da ONU na região são importantes no sentido de conter,
controlar ou prevenir conflitos. E o acesso aos israelenses, palestinos é
decisivo para discutir mensagens e idéias. Israel tende a ver a ONU como
pró-palestina e inclina-se a rejeitar a ONU, ao contrário dos palestinos: “(…)
enviados da ONU tem que trabalhar com muito cuidado para manter
relacionamentos, enquanto continua a confrontar as partes em privado ouem
público quando é apropriado para a ONU a fazê-lo” (Sellwood, 2009, p.7).
Dois fatores têm impedido a ONU de desempenhar um papel de liderança
nas negociações entre Israel-palestina:

9. 1. Uma das partes não quer que a ONU esteja envolvida (Israel);
2. Os Estados Unidos clama pela liderança no papel de mediador
da paz entre Israel e Palestina.
Foi Kofi Annan (Secretário–Geral da ONU 1997/2006) quem uniu a ONU,
UE, Rússia e Estados Unidos para que a instituição ganhasse mais força nas
negociações, criando assim o Quarteto para o Oriente Médio, baseado na
“legitimidade, força política e poderfinanceiro” destes atores internacionais.
Desde 2002 a ONU tem elaborado um roteiro para o processo depaz com a
inclusão da comunidade internacional. Em 2002/03 sob esquema secreto a
ONU propôs a nomeação do Primeiro-Ministro palestino, garantindo assim
o apoio dos Estados Unidos, num momento de distanciamento. Em 2006 a
ONU organizou junto com UE um esquema de apoio financeiro a Palestina,
já que naquele momento praticamente não havia ouros doadores financeiros.
A ONU trabalha para o processo de paz, mantendo canais de comunicação
entre partes estatais e não-estatais. Não tendo tanta visibilidade, parece que
muito pouco é feito, mas seu trabalho é nos bastidores. Foi a ONU que
intermediou a retomada do diálogo entre Yasser Arafat e a comunidade
internacional, em 2002, quando este estava renegado.
A ONU também manteve diálogo com os líderes do Hamas, previamente as
eleições de 2006, pois a rigor, a UE e os EUA não poderiam ter essa
aproximação com o grupo. Depois os agentes da ONU (e não a ONU em si)
se encontravam com líderes do Hamas e intermediaram diálogo entre os
palestinos e Israel. Mesmo assim a ONU possui canais de ligação com o
Hamas que o Quarteto não tem.
A ONU contribui com assessoria com objetivos políticos bem como para a
consolidação de alicerces do desenvolvimento das instituições do Estado
palestino, o maior legado de Oslo. Regularmente a Secretaria daregião envia
relatórios para o Conselho de Segurança sobre a situação da região, como
níveis de violência, cumprimento de acordos e quadro geral político,
humanitário e econômico da região. Esses relatórios incluem os postos de
controle, fechamento de estradas, barreiras, impedimento de movimentação.
Algumas informações vêem a público, como a que pronunciou o
Coordenador Especial da ONU para o Processo de Paz no Oriente Médio,
Robert Serry, chamando de “ação provocativa” o plano anunciado em
11/08/11 por Israel para a construção de 1600 unidades residenciais em
Jerusalém, cidade reivindicada pela Palestina para ser a capital de seu futuro
Estado: “Se confirmada, esta ação provocativa enfraquece os esforços da
comunidade internacional para que as partes retornem às negociações”
relatou o coordenador (onu.org.br).

10. A ONU também tem um papel importante para diminuir o impacto dos
conflitos sobre os civis, que é fundamental para a população de Gaza. Foi a
ONU, através da UNRWA que vem dando assistência alimentícia, médica,
escolar para os refugiados há gerações, enquanto não há uma solução para o
problema. Hoje esse contingente abarca 4,6 milhões de pessoas.
Desde o final de 2009 a participação da ONU tem sido mais humanitária do
que política na região, pois para que a organização possa realmente agir de
forma plena é preciso o apoio do líder dos estados membros daorganização,
no caso, os Estados Unidos, e este não têm estado de acordo com a política
da região. Desavenças à parte, essas são as pré-condições para um acordo
diplomático crível:
– fim da luta intra-palestina e união de Gaza com a Cisjordânia;
– formação de um governo palestino que apóie os princípios da OLP;
– um governo israelense que possa estabelecer um plano de paz entre os
palestinos apoiado pelos próprios israelenses.
A ONU já apontou que fará políticas para reunir Gaza e a Cisjordânia pois
um acordo entre Hamas e Fatah é essencial para a unificação das partes, sem
o qual um apoio internacional que endosse os palestinos não vingará.
Palestina na ONU em 2011
O Processo de Oslo não viabilizou um estado Palestino, mas criava a ANP
(Autoridade Nacional Palestina), para administrar os territórios ocupados.A
ANP é uma instituição provisória, antes da formação do Estado nacional
palestino. Após Oslo e o processo de Camp David, as negociações foram
emperradas devido à contínua instalação de assentamentos, muros de
separação e anexação de Jerusalém Oriental por parte de Israel. Agora em
2011 a ANP apostounuma ofensiva na diplomacia internacional, através da
solicitação do reconhecimento pela ONU como estado nacional. Esta
iniciativa surge diante de anos de frustradas negociações mediados pelos
Estados Unidos, e a consolidação cadavez maior da empresa de colonização
israelense nos territórios ocupados.
Muito embora o governo atual dos Estados Unidos, encabeçado por Obama
tenha dado início ao seu governo com o ímpeto de alavancar uma solução ao
conflito, a exemplo do discurso de Cairo em 2009, em que afirmou que a
situação dos palestinos é intolerável e condenou os assentamentos. No
entanto, houve dificuldades de diálogo entre seu governo e de Netanyahu,

11. apesardacontinua posturaamericana deendossaras políticas deIsrael, como
ocorreu em Fevereiro de 2011: “quando os Estados Unidos vetou
isoladamente um projeto de resolução condenatória dos assentamentos nos
territórios ocupados, promovidapelos países árabes, eaprovado porcentenas
de membros da ONU, incluindo os 14 membros do Conselho de Segurança”
(Pamela Arestizábal, 2011, p. 39)
Esta recusafoi acompanhadapelos dirigentes palestinos daidéia deque eram
necessárias outras formas de negociação, que não dependesse dos Estados
Unidos ou de Israel: assim foi proposto apelar para ONU para a instalação
de Estado Palestino. Apelar para a ONU no momento atual, também foi
decorrência, segundo a ANP, da atitude do governo de Netanyahu, que não
está disposto a negociar um Estado Palestino. O estopim foi a declaração da
construção de1600 casas emJerusalém, mesmo durante a visita deJoe Biden
(vice-presidente dos Estados Unidos), provocando uma tensão diplomática
entre Estados Unidos e Israel. Como afirmou a diplomata americana, Susan
Rice, “os assentamentos (…) corrói as esperanças de paz e estabilidade na
região” (Pamela Arestizábal, 2011, p. 39).
Outro fator que determinou a ida para ONU foi em decorrência daPrimavera
Árabe e a quedadeMubarak no Egito. Assim, uma vitória da ONU seria uma
forma de estar em concordânciacomos acontecimentos da Primavera Árabe.
A apelação para ONU seria uma forma de internacionalizar um conflito,
quando ambas as partes estão em desequilíbrio nesta disputa. Ir a ONU foi
uma medida inevitável diante dos impasses nas negociações e pela
insistência em Israel em dar continuidade a construção de assentamentos. A
inserção na Organização desdeo início do conflito garante legitimidade para
interceder no conflito, mas mais ainda, é uma forma de internacionalizar o
conflito, uma vez que os acordos deOslo davamsomente a Israel a iniciativa
de controlar os assentamentos e por fim a ocupação: “a idéia era buscar
alternativas para transferir esta responsabilidade a comunidade
internacional” (Pamela Arestizábal, 2011, p. 40). Esta medida também já
havia sido propostapelo ex-chefeda políticaexterna européia, Javier Solano,
quando afirmava que apelar para ONU, era uma forma detransferir a solução
do conflito para a comunidade internacional, caso ambas as partes não
chegassea um acordo. Assim, comestepedido, a Palestina sairia dacondição
de entidade observadoradesde1974, para ser o Estado Palestino membro n.
194.
O Conselho de Segurança é quem recomenda a discussão à Assembléia
Geral, que tem que aprovar com uma margem de 2/3. Mas toda resolução
tem que ser aprovada por pelo menos por 15 integrantes do Conselho,
quando nenhum dos membros exerceu seu poder de veto. Assim, mesmo

12. tentando burlar o poderde veto dos Estados Unidos, os dirigentes palestinos
poderiam apelar para outras instâncias da Assembléia Geral e garantir seu
status deestado, mas temiam igualar-se a situação deKosovo, oude Taiwan,
ambos reconhecidos como estado pela ONU, mas impedidos de atuar na
organização devido ao bloqueio da Rússia e da China respectivamente.
A atitude numa primeira instância foi um gesto simbólico de fortalecer a
causa palestina e solucionar a questão de dois Estados. Assim um massivo
apoio internacional poderia mudar a correlação de forças na região: a
negativa internacional diante da construção de novos assentamentos e a
anexação unilaterial deterritórios poderiam isolar Israel internacionalmente.
De outro lado, Israel sempre alegou que eram territórios “disputados”e não
“ocupados”.
De qualquer forma, é importante apontar quequem saiu mais fragilizado com
a ida a ONU por parte dos palestinos, foi o governo Obama, que não
conseguiu impedi-los de apelar para a ONU, criando mal-estar entre ele e a
comunidade árabe, num momento deiniciativas derestabelecer relações com
a região. É interessante notar também que o veto poderia desencadear uma
nova Intifada, mas esta não ocorreu, talvez porque houve um consenso na
sociedadepalestina que o debate na ONU é uma campanha internacional que
se faz para a sua autodeterminação. Parece um consenso na sociedade civil
palestina de que a resistência deve ser feita sem luta armada, como foi a
primeira Intifada, como forma de buscar soluções mais motivadoras.
Segundo Pamela Arestizábal da Escola de Pau de Barcelona, que investiga
assuntos acadêmicos relativos a paz e solução de conflitos, a politização da
sociedade civil não se restringe mais a partidos palestinos. É uma via não
violenta, cuja força se é usada é contra coisas, não contra pessoas e cuja
mobilização se daria com marchas, contra muros, assentamentos, cujos
integrantes são palestinos, mas também israelitas e ativistas internacionais.
Assim, seteria uma terceira Intifada ela seria uma mobilização pacífica, isso
“porqueela asseguraria um maior respaldo internacional e porquese assume
que uma respostaisraelense violenta a ações não armadas implica um maior
desgaste político e diplomático para Israel” (Pamela Arestizábal, 2011, p.
45).
O próprio Abbas solicitou a população palestina apoio a iniciativa de
reconhecimento da ONU e pedia mobilização pacífica contra Israel,
inspirando-se na Primavera Árabe, mesmo que isso signifique críticas no
plano doméstico. Para Arestizábal: “A estratégia adotada por uma liderança
palestina, esgotada de negociações infrutuosas e decepcionadas pela
capacidadede intermediação de atores externos – em especial os EUA – tem
um potencial simbólico indubitável. Um massivo respaldo internacional

13. podereforçar a causa palestina e deixar em evidência Israel e suas políticas
de ocupação” (Pamela Arestizábal, 2011, p. 46).
Solicitar a condição de membro das Nações Unidas tem um significado de
fortalecimento político e de consolidações de suas instituições. Assim o
fizeram países recém saídos da URSS e Iugoslávia. Mesmo que fosse
considerado estado, a Palestina teria que ser assistida pela comunidade
internacional e especialmente pela ONU, pois ainda não se encontra de
maneira real e efetiva capaz de exercer suas funções de Estado, mas isso não
impede tal reconhecimento. Segundo Xavier Pons Rafols, Catedrático de
Direito Público Internacional da Universidade de Barcelona, apesar da
Palestina possuir uma população, um território e um governo (a ANP), sua
condição de Estado soberano está condicionada as negociações com Israel e
autorizar a sua soberania Palestina, ao contrário da visão anterior, poderia
piorar a situação, com novos choques, terrorismo e com deterioração do
caráter político da questão. Talvez seja uma visão um pouco pessimista, mas
não está fora de questão.
Mas a petição da Palestina vai de encontro com a proposta inicial da
Organização, que desde1947, com a resolução 181, endossavaa partição de
dois estados no território palestino. Em 1974, após aguerra árabe-israelense,
a OLP foi reconhecida na ONU como representante do povo palestino e teve
direitos para participar como entidade observadora (este estatuto foi dado
também a outros movimentos de liberdade nacional). Segundo Rafols, o
pedido de inserção de estado membro da ONU tem seu peso no caráter
simbólico e reafirma a questão da importância do gesto como forma de
chamar a opinião pública mundial para pressionar uma resolução daquestão,
pois no que tange a efetividade da questão, ela se torna meio irrelevante, a
exemplo de outros estados consolidados, como a Suíça, Alemanha e Coréia,
que apesardeserem reconhecidos hádécadas no plano internacional, tiveram
suas admissões como Estado membro da ONU somente em 1992, 1973 e
1991 respectivamente. Hoje somente o Vaticano tem estatuto de Estado, mas
não é membro, só observador.
Como a atual situação da Palestina já é de entidade observadora, então para
Rafols é irrelevante a decisão da Assembléia Geral de deferir a Palestina
como Estado observador não membro. Mas tal reconhecimento fortaleceria
a condição da Palestina, principalmente nos acordos multilaterais,
englobando o acordo de Roma, o que mais teme Israel, pois se poderia apelar
para a Corte Penal Internacional. Assim, o reconhecimento da Assembléia
Geral como Estado observadorteria um efeito mais político do que jurídico,
isto porque a Palestina fortaleceria seu caráter estatal, mas estaria impedida
ainda de participar ativamente no plano internacional.

14. Mas o que realmente pesa no plano internacional são as decisões políticas e
no caso, uma maior pressão da comunidade internacional, isolaria Israel na
medida em que juridicamente tanto os muros de separação quanto os
assentamentos, já foram considerados ilegais pela Corte Internacional de
justiça e pelo Direito Internacional Humanitário. Para Rafols a única maneira
de se chegar a um acordo de paz é via negociação, e a comunidade
internacional deveria apoiar e sustentar estas negociações.
Conclusão
Diante das evidências parece que o que impede realmente a ONU de ser um
verdadeiro instrumento que possaestabelecer a paz entre IP, é que ambas as
partes precisam realmente estar comprometidas com o propósito de se
estabelecer um plano de paz. De um lado, os palestinos precisam se
desvencilhar da postura de se fazer justiça por ser vítima da situação, pois
não foi o único povo da história a passar por um processo de espoliação e
precisa estar ciente de que a única saídapara o desenvolvimento de seu povo
vem do estabelecimento da paz com Israel, com a criação de um Estado
Nacional, voltando-se para questões internas no tocante ao incremento da
sua sociedade. Israel por sua vez, tem que parar de tirar vantagem de seu
oponente mais fraco, com a postura de que pode sempre tirar uma fatia a
mais do bolo, porque apesar das vitórias imediatas, pode pagar um preço
político muito caro no futuro, como a perda de legitimidade internacional e
tornar-se isolado e marginalizado no plano mundial. Assim como hoje os
palestinos sofrem pela sua intransigência no passado, os israelenses podem
estar no mesmo caminho se não buscar um acordo de paz definitivo com os
palestinos.
Desta forma, apesar das controvérsias, a ONU esteve sempre presente na
região, estabelecendo acordos, implementando diálogos, dando assistência
aos que mais necessitam impondo resoluções, ou seja, põe em ação tudo o
que lhe cabe fazer. Agora, cabe aos árabes e aos judeus uma firme decisão
de porem ação uma solução ao conflito e um apoio e pressão dacomunidade
internacional está se mostrando cada vez mais iminente frente à
intransigência de ambas as partes, tanto no passado quanto na atualidade. E
a ONU é a única instituição que podedar legitimidade a qualquer acordo de
paz estabelecido em questão.