1. ----- Original Message ----From: Sent: Friday, July 19, 2013 4:26 PM
Subject: Audiência Pública referente à
fase de Diagnóstico do Plano
Municipal de Saneamento Básico
Prezado Senhor,
Considerando a Lei Federal nº 11.445/2007 que estabelece as
diretrizes nacionais para o saneamento básico e impõe aos municípios a
necessidade de elaboração de um Plano Municipal de Saneamento
Básico - PMSB, onde o art. 3º define Saneamento Básico como sendo o
conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de
abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana
e manejo de resíduos sólidos e, por fim, drenagem e manejo das águas
pluviais urbanas;
Considerando que Plano Municipal de Saneamento Básico encontra-se
na fase de encerramento do Diagnóstico do respectivo;
Vimos por meio deste, convidar os ilustres membros deste Conselho a
participarem da Audiência Pública referente à fase de Diagnóstico do
Plano Municipal de Saneamento Básico a se realizar no dia
30/07/2013, às 18:30, no Salão Vermelho (convocação e regulamento
publicados no DOM em 28/06/13, fls. 46/47). Reiteramos o convite
feito por meio do Ofício nº 157, enviado em Março/2013, para que os
conselheiros encaminhem suas contribuições, considerações e
expectativas referente a esta fase dos trabalhos, contribuindo assim
para a construção de um Plano Municipal de Saneamento Básico
participativo, com vistas a melhoria da qualidade ambiental da urbe.
O material para consulta encontra-se disponibilizado no site da
Secretaria Municipal do verde e do Desenvolvimento Sustentável:
http://campinas.sp.gov.br/governo/meio-ambiente/plano-saneamentobasico-produto1.php
As contribuições podem ser encaminhadas à Secretaria Municipal
do Verde e do Desenvolvimento Sustentável, através de protocolado ou
do email: meioambiente@campinas.sp.gov.br.
Certos em contar com o indispensável acompanhamento e contribuições
deste respeitável Conselho, aproveitamos para reiterar nossos protestos
de elevada estima e consideração.
Atenciosamente.

2. ROGÉRIO MENEZES
Secretário Municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentável
Ilmo. Sr.
RAFAEL DUARTE MOYA
Presidente do COMDEMA