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Bacharelado em Engenharia Civil
TAISE ÁLIA SANTOS OLIVEIRA
SEGURANÇA DO TRABALHO:
a importância dos programas e equipamentos de segurança em
obras na zona urbana da Cidade de Canindé de São Francisco
(SE)
Paripiranga
2021
TAISE ÁLIA SANTOS OLIVEIRA
SEGURANÇA DO TRABALHO:
a importância dos programas e equipamentos de segurança em
obras na zona urbana da Cidade de Canindé de São Francisco
(SE)
Monografia apresentada no curso de graduação do
Centro Universitário AGES como um dos pré-
requisitos para a obtenção do título de bacharel em
Engenharia Civil.
Orientador: Prof. Me. Raphael Sapucaia dos Santos
Paripiranga
2021
Oliveira, Taise Ália Santos, 1996
SEGURANÇA DO TRABALHO: a importância dos programas e
equipamentos de segurança em obras na zona urbana da Cidade de Canindé
de São Francisco (SE)/ Taise Ália Santos Oliveira. - Paripiranga, 2021.
69 f.: il.
Orientador (a): Prof. Me. Raphael Sapucaia dos Santos.
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Civil) –
UniAGES, Paripiranga, 2021.
1. A importância dos programas e equipamentos de segurança em
canteiros de obras.. 2. Segurança do Trabalho. I. Título. II. UniAGES
TAISE ÁLIA SANTOS OLIVEIRA
SEGURANÇA DO TRABALHO:
a importância dos programas e equipamentos de segurança em obras na
zona urbana da Cidade de Canindé de São Francisco (SE)
Monografia apresentada como exigência parcial para
obtenção do título de bacharel em Engenharia Civil à
Comissão Julgadora designada pela Coordenação de
Trabalhos de Conclusão de Curso do Centro
Universitário AGES.
Paripiranga, 13 de julho de 2021__.
BANCA EXAMINADORA
Prof. Me. Raphael Sapucaia dos Santos
Ages
Prof. Me. Alberto Brigeel Noronha de Menezes
Ages
A Deus, por ter me dado forças, perseverança e saúde nessa longa caminhada.
Ao meu padrinho, Antônio José, que não está mais entre nós, por sempre acreditar em mim e
me dar todo apoio.
A minha mãe, Maria Cleudice, por ter batalhado para realizar meu sonho, me apoiar e
incentivar nos momentos mais difíceis.
Ao meu filho, Ricardo Miguel, por ter sido o meu impulso para continuar todos os dias.
AGRADECIMENTOS
A Deus, por ter me dado forças, saúde, coragem e perseverança durante esses 5 anos de
curso e concepção deste trabalho.
A minha mãe, Maria Cleudice dos Santos, por ter sido meu alicerce, minha maior
incentivadora, por ter batalhado para realizar meu sonho e me apoiado em todos os momentos,
principalmente nos mais difíceis, sem ela nada seria possível.
Ao meu filho, Ricardo Miguel, por ser o grande motivo que me fez continuar todos os
dias e meu apoio nos dias difíceis.
Aos meus irmãos, Bárbara e Rai Júnior, que me ajudaram a chegar até aqui, por não me
deixarem ceder nos momentos difíceis, por abdicarem de muitos momentos em suas vidas para
que eu pudesse concluir esta caminhada.
A José Henrique, por ter estado ao meu lado na construção desse trabalho, por todas as
palavras de incentivo, por acreditar no meu potencial, mesmo quando eu mesma duvidei, e
aguentando, fortemente, esse período tão conturbado ao meu lado.
Ao Centro Universitário Ages, por ter me proporcionado uma intensa experiência
acadêmica, por me possibilitar conhecer pessoas incríveis, as quais levarei para toda a vida, por
todo o conhecimento adquirido e a oportunidade de ter alcançado a tão almejada graduação em
Engenharia Civil.
Ao meu orientador, Me. Raphael Sapucaia dos Santos, por compartilhar o seu
conhecimento, por toda a sua dedicação e paciência, por todos os ensinamentos passados,
disponibilidade, responsabilidade e competência na orientação deste trabalho.
Ao coordenador, Me. Bruno Almeida Souza, por toda a sua dedicação, empatia e
contribuição para a minha formação.
Aos professores, Ma. Taísa Andrade Barbosa, Ma. Vanessa Silva Chaves, Me. Elso
Moisinho e Me. Leonardo Andrade Bispo Silva, por terem contribuído de forma significativa,
empática e competente para a minha formação acadêmica, por todo o conhecimento partilhado
e dedicação singular ao seu trabalho como docente.
As minhas comadres, Marília Oliveira, Luana Cordeiro e Vanilza da Conceição, por
todo o apoio neste projeto e em toda a minha trajetória acadêmica, por todo o companheirismo,
madrugadas, alegrias e angústias compartilhadas, por todo o incentivo e ajuda nos momentos
mais difíceis.
Ao meu compadre, Etevaldo Almeida, ao meu amigo José Antônio e as minhas amigas
Jeane Ribeiro e Rosana de Farias, por terem, diretamente, me ajudado a chegar até aqui, com
apoio e incentivo, além de acreditarem em mim em todos os momentos.
A minha prima Tatiane Oliveira, por todas as palavras de apoio nas madrugadas de
desespero.
A minha amiga Amanda Mayletti, por me ajudar diretamente neste trabalho e por
dedicar parte do seu tempo a torná-lo possível, pelas palavras de incentivo, apoio e por acreditar
em mim.
Aos meus companheiros de república, Natália Borges, Lucas Menezes, Ediane
Peixinho, Renisson Silva e Luana Marinho, por todas a experiências compartilhadas, todos os
momentos de alegria, tristezas e dificuldades vividas juntos, por uma vida construída e o apoio
que encontramos uns nos outros.
Aos meus amigos de curso, Ítalo Dantas, Tamires Dantas, Fabrícia Lima, Fábio
Henrique e Charles Andrade, por todos os momentos compartilhados, as madrugadas de estudo
e conhecimento, por terem prestados os melhores incentivos e apoio, por todos os momentos
de dificuldade e alegria partilhados.
Aos meus amigos, Gabriel Tiago e Liliana Alves, por indiretamente terem sido
responsáveis pela consolidação desse trabalho, me apoiando, incentivando e partilhando
comigo as madrugadas de sua construção, por tornarem leves os momentos difíceis e me
ajudado a acreditar em mim mesma em todos os momentos finais da minha formação.
A todos os funcionários da construção civil, que diretamente se disponibilizaram a
responder meus questionamentos e foram extremamente solícitos ao me ajudarem a construir
esse estudo.
Por fim, e não menos importante, gostaria de agradecer a mim mesma, por ter sido tão
forte e batalhar para a conquista desse sonho, que mesmo nos momentos mais difíceis encontrou
coragem e forças para continuar, não fraquejou mediante aos problemas e provou para muitos
que duvidaram a sua capacidade e persistência.
RESUMO
A construção civil é o setor industrial com os maiores índices de acidentes de trabalho, sendo
estes uma consequência da realidade que os colaboradores da área enfrentam no canteiro de
obras. Um agente agravante está no fato de a sua mão de obra ser, quase que exclusivamente,
artesanal, requerendo atenção especial para a segurança e saúde do trabalho. Partindo deste
pressuposto, este trabalho tem como objetivo analisar a importância de programas e
equipamentos de segurança na zona urbana de Canindé de São Francisco (SE). Os
equipamentos e programas de segurança possuem a finalidade de proteger e conservar a saúde
física e mental dos colaboradores, de forma individual e coletiva, contudo, a reclamação
constante do desconforto é considerada uma das causas pela negligência ao uso dos
equipamentos de segurança individual, sendo que cabe ao contratante disponibilizar e fiscalizar
o seu uso. Apesar de existirem inúmeros riscos relacionados ao canteiro de obras, a falta de
equipamentos de segurança, treinamento e programas adequados continuam sendo os principais
causadores de acidentes e doenças ocupacionais no setor. Sendo assim, é importante buscar e
estabelecer os aspectos que conduzem os funcionários da construção civil a negligenciarem a
própria segurança durante a execução de seu trabalho. Para se chegar, então, a resultados
satisfatórios foi feita uma pesquisa bibliográfica através de livros, artigos, manuais e
dissertações renomadas, além da aplicação de um questionário presencial que teve como intuito
um aprofundamento prático no tema, conhecendo de forma eficaz a população estudada,
podendo construir informações quanto às causas e às consequências da falta de uso de
equipamentos, falta de informação e um ambiente de trabalho instável. Assim, foi constatado
que na zona urbana de Canindé de São Francisco em todas as obras visitadas existia pouca ou
nenhuma presença de equipamentos de segurança, a falta de responsável técnico necessário e
de programas, além da completa falta de fiscalização que possibilitou o não cumprimento das
normas legislativas vigentes e a negligencia por parte dos empregadores.
PALAVRAS-CHAVE: Segurança do trabalho. Construção civil. Normas regulamentadoras.
EPI’s. EPC’s. Acidentes de trabalho. Doenças ocupacionais.
ABSTRACT
Civil construction is the industrial sector with the highest rates of work accidents, which are a
consequence of the reality that employees in the area face at the construction site. An
aggravating agent is the fact that their workforce is almost exclusively handcrafted, requiring
special attention to safety and health at work. Based on this assumption, this work aims to
analyze the importance of security programs and equipment in the urban area of Canindé de
São Francisco (SE). The safety equipment and programs are intended to protect and preserve
the physical and mental health of employees, individually and collectively, however, the
constant complaint of discomfort is considered one of the causes of negligence in the use of
individual safety equipment, being it is up to the contractor to make available and supervise its
use. Although there are numerous risks related to the construction site, the lack of safety
equipment, training and adequate programs continue to be the main causes of accidents and
occupational diseases in the sector. Therefore, it is important to seek and establish the aspects
that lead civil construction employees to neglect their own safety while performing their work.
In order to reach satisfactory results, a bibliographical research was carried out through
renowned books, articles, manuals and dissertations, in addition to the application of a face-to-
face questionnaire aimed at a practical deepening of the subject, effectively getting to know the
studied population, being able to build information about the causes and consequences of the
lack of use of equipment, lack of information and an unstable work environment. Thus, it was
found that in the urban area of Canindé de São Francisco, in all of the works visited, there was
little or no presence of safety equipment, the lack of the necessary technical manager and
programs, in addition to the complete lack of inspection that allowed the non-compliance with
the current legislative norms and negligence on the part of employers.
KEYWORDS: Work safety. Construction. Regulatory standards. PPE's. EPC's. Work
accidents. Occupational diseases.
LISTA DE FIGURAS
1: Tipos mais comuns de equipamentos de segurança individual utilizados na construção civil
..................................................................................................................................................37
2: Exemplos de equipamentos de segurança coletiva utilizados na construção civil...............39
3: Colaborador sem uso de equipamento de segurança individual...........................................46
4: Funcionário em local de trabalho sem uso de EPI’s ............................................................46
5: Canteiro de obra sem equipamentos de segurança coletiva .................................................47
6: Canteiro de obra sem a presença de EPC’s e EPI’s..............................................................49
LISTA DE GRÁFICOS
1: Faixa etária de idade dos colaboradores...............................................................................43
2: Função no canteiro de obras.................................................................................................44
3: Tempo de função no canteiro de obras.................................................................................45
4: Uso de equipamentos de segurança individual.....................................................................44
5: Equipamentos de proteção coletiva......................................................................................47
6: Disponibilidade de Equipamentos de Segurança Coletiva...................................................48
7: EPI’s citados como incômodos ............................................................................................49
8: Índice de acidentes de trabalho ............................................................................................50
9: Tipos de acidentes de trabalho .............................................................................................51
10: Índices de doenças ocupacionais........................................................................................51
11: Importância da utilização de equipamentos de segurança..................................................52
12: Presença de instrução quanto à saúde e à segurança do trabalho.......................................53
LISTA DE TABELAS
1: Grau de escolaridade dos entrevistados ...............................................................................44
2: Distribuição dos tipos de EPI’s utilizados............................................................................46
3: EPI’s e tipo de desconforto para cada um citado .................................................................50
LISTA DE SIGLAS
AEAT Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho
CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
CLT Consolidação das Leis do Trabalho
DDS Diálogo Diário de Segurança
EPC’s Equipamentos de Proteção Coletiva
EPI’s Equipamentos de Proteção Individual
MS Ministério da Saúde
MPS Ministério de Previdência Social
MTE Ministério de Trabalho e Emprego
NRs Normas Regulamentares
PCMAT Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho
PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................14
2 REFERENCIAL TEÓRICO ..............................................................................................20
2.1 Segurança de Trabalho...................................................................................................20
2.1.1 Legislação da segurança do trabalho ...................................................................21
2.1.2 A segurança do trabalho na construção civil .......................................................22
2.1.3 Legislação da segurança do trabalhado na construção civil ................................24
2.2 Acidentes X Doenças Ocupacionais..............................................................................26
2.2.1 Acidentes de trabalho ..........................................................................................26
2.2.2 Doenças ocupacionais..........................................................................................28
2.2.3 Prevenção de acidentes e doenças ocupacionais .................................................28
2.3 Métodos para Proteção...................................................................................................30
2.3.1 Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na indústria da construção
- PCMAT ...............................................................................................................30
2.3.2 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO .......................31
2.3.3 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA ......................................31
2.3.4 Consolidação das Leis do Trabalho - CLT..........................................................32
2.3.5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.........................................32
2.3.6 Equipamentos de segurança.................................................................................33
2.3.6.1 Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s...............................................34
2.3.6.2 Tipos e funções dos EPI’s ..............................................................................35
2.3.6.3 Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC’s.................................................37
2.3.6.4 Tipos e funções dos EPC’s.............................................................................38
2.7 Diálogo Diário de Segurança - DDS..............................................................................40
3 METODOLOGIA................................................................................................................41
3.1 Local de Pesquisa e Coleta de Dados ............................................................................42
3.1.1 Questionário.........................................................................................................42
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO ........................................................................................43
4.1 Apresentação de dados coletados ..................................................................................43
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................................................54
REFERÊNCIAS .....................................................................................................................59
APÊNDICES...........................................................................................................................63
ANEXOS .................................................................................................................................64
14
1 INTRODUÇÃO
Independente da modernidade tecnológica, do avanço da globalização e dos recursos
que atualmente se dispõem em todas as áreas de mercado, a construção civil se mantém, quase
que, totalmente dentro de uma premissa artesanal, ou seja, se difere das demais, pois ainda
possui grande dependência de mão de obra humana. Sendo assim, historicamente, representa o
setor industrial que mais emprega. Este fato se atribui à abrangência de oferta de trabalho, às
facilidades empregatícias e às poucas exigências para o recrutamento de colaboradores
(DRUCK et al., 2017).
Em paralelo, tem-se que a construção civil é responsável por grande parcela do cenário
econômico do país. Logo, estes fatos teriam de ser contribuintes para uma qualidade de trabalho
adequada, uma maior segurança e uma melhor gestão do ambiente de trabalho, porém é
estatisticamente comprovado que a indústria da construção possui os maiores índices de
acidentes e doenças de trabalho (DRUCK et al., 2017).
Druck (2017) apresenta dados de que a concepção de edifícios de grande porte trata-se
da atividade que acarreta na maior quantidade de acidentes fatais e de invalidez no Brasil.
Conquanto, mesmo tendo grandes índices como alerta, esses dados ainda não são
completamente a realidade, uma vez que a quantidade de casos é muito maior do que a
quantidade que realmente é registrada. Logo, tornando ainda mais preocupante a situação e a
negligência que o setor apresenta para com os seus funcionários.
São os mais diversos fatores que podem ser contribuintes diretos e indiretos para a
condição atual deste setor, além da grande exposição aos agentes de risco e à falta de prevenção,
a falta de informação quanto à importância da segurança no ambiente de trabalho torna-se um
grande agravante para esta realidade. Além destes, a mão de obra sem qualificação adequada,
o descaso quanto às normas de segurança, instalações de caráter temporário e mais são
particularidades que fazem com que a construção civil lidere nos índices dentro da premissa de
segurança e saúde do trabalho (MACHADO, 2015).
As ocorrências de trabalho podem se dar tanto no local, de forma súbita, sendo de
pequena gravidade ou até levar a óbito o funcionário, sendo ainda de trajeto, as quais ocorrem
durante o percurso de sua residência ao trabalho ou vice-versa, e tendo as doenças ocupacionais,
que são decorrentes de atividades repetitivas e características próprias da mesma. Sendo assim,
a falta de capacitação para determinada atividade, desconhecimento ou omissão para com os
15
riscos presentes, a falta de conhecimento quanto às normas de trabalho, a falta de equipamento
de segurança e inexistência de amparo adequado por parte dos empregadores tratam-se de atos
inseguros que facilitam a grande quantidade de acidentes (FERREIRA, 2012).
Para que seja implantada a segurança de trabalho, de forma adequada e efetiva, é
necessário um estudo global das causas presentes. Dentro desse contexto, compreende-se a
importância do investimento na segurança, tendo resultados indiscutivelmente vantajosos para
o próprio empregador. Desse modo, precisa-se compor adequações dentro das atividades e das
funções de cada colaborador, com o intuito de se fazer a análise adequada de riscos e das
técnicas que maior se adequem àquela realidade, podendo a partir de então se fazer o
treinamento adequado e a implantação de métodos de segurança. O canteiro de obras, sendo um
grande agente de risco à saúde de seus trabalhadores, por ter presente riscos físicos, biológicos,
químicos e ergonômicos, pode ser considerado um ambiente perfeito para se colocar em prática
tais procedimentos (MACHADO, 2015).
Os esforços dos empregadores em melhorar a produtividade, reduzir custos e cumprir
prazos fazem com que os mesmos não priorizem a segurança do trabalho, sendo este um erro,
tanto econômico quanto administrativo. A qualificação e informação da mão de obra trazem
economias significativas para a empresa, além da melhor reputação perante o mercado e
preservação da saúde física e mental dos funcionários. Segundo Oliveira (2003), para atingir
seus objetivos as empresas da construção civil implantam grandes números de atividades, sem
nenhum tipo de planejamento prévio e preparação adequada, fazendo com que os trabalhadores
se encontrem em situação precária e expostos a riscos eminentes a sua saúde, sendo ainda pior
para os terceirizados e trabalhadores informais.
Assim, é importante que as empresas do setor compreendam que a informação e a
qualificação adequada contribuem para a produtividade e qualidade do trabalho exercido. Desse
modo, a proteção do funcionário é determinada por um conjunto de exigências que o mesmo se
encontra submetido no dia a dia de seu trabalho, sendo que esta proteção é de responsabilidade
legislativa do empregador. É determinado pela Constituição Federal que por lei todos e
quaisquer colaboradores tenham o direito à saúde e à segurança em seu ambiente de trabalho,
sendo assegurada a sua saúde física e mental, além de ter disponibilizado um ambiente
adequado de trabalho que contribua não só para a sua segurança, mas para uma qualidade de
vida adequada e de condições de trabalho humanas (BARBOSA, 2011).
O descaso com os trabalhadores tem gerado índices cada vez maiores de acidentes e
doenças de trabalho, as situações precárias dos canteiros de obra no Brasil tornam-se agravantes
para esta situação. A falta de fiscalização eficiente no setor possibilita que os empregadores
16
continuem suas atividades de forma a inibir os direitos mínimos de seus funcionários e
negligenciar a sua segurança. Haja visto que a maior parte de doenças ocupacionais e acidentes
de trabalho poderia ser evitada facilmente através da aplicação das normas vigentes, as quais
são responsáveis por atribuir programas eficazes, e da educação e treinamento de seus
operários, quanto à importância da segurança do trabalho (VIEIRA, 2002).
Levando em consideração o contexto trabalhista em que a construção civil se apresenta,
compreende-se que os impactos na saúde e na segurança do trabalhador deste setor encontram-
se em completo descaso. As atividades oriundas deste âmbito são as grandes responsáveis por
inúmeros acidentes, por estar diretamente ligadas aos intempéries de altos riscos, tais como
altura, agentes químicos, eletricidade, calor excessivo, ferramentas cortantes e pesadas,
maquinário de grande porte, esforços repetitivos, além de todo o contexto característico que
envolta os canteiros de obras, as circunstâncias precárias, falta de equipamentos e métodos de
segurança, o que aumentam ainda mais os índices de acidentes (SANTOS, 2012).
Mesmo que atualmente no Brasil se disponha de uma vasta gama de legislações, as quais
são responsáveis por regulamentar a segurança do trabalho como um todo, tendo ainda leis e
normas que são responsáveis pela construção civil, especificamente, o não cumprimento de suas
atribuições torna-se um empecilho ao se tratar de diminuir os casos que crescem cada vez mais
com o passar dos anos, embora estejam cientes que os principais objetivos destas normas são a
proteção física, mental e a saúde do colaborador (CISZ, 2015).
Conquanto, atualmente, as empresas, visando cada vez mais o lucro, tendem a
maximizar o treinamento profissional, a fim de aumentar a produtividade, muitas vezes,
negligenciando as informações de segurança, investimento em equipamentos e a capacitação
adequada, mesmo sendo de suma importância (CISZ, 2015).
Dentro dessa premissa, compreende-se que a implantação de métodos de segurança é de
extrema importância para a empresa e para o empregador. Há diversos tipos de programas
existentes, os quais irão auxiliar na manutenção da segurança e da saúde do trabalhador,
trazendo a esse a conscientização necessária de se seguir as normas e os programas
disponibilizados. Em consonância tem-se o uso de equipamentos de segurança individual e
coletiva, os quais estão diretamente associados com a segurança e a saúde do trabalhador, os
quais devem ser utilizados de forma adequada e de acordo com a atividade que está sendo
executada. Para isso o empregador precisa estar engajado neste movimento, investir nos
equipamentos e programas, além de fazer a fiscalização necessária, assegurando que os
empregados estejam cumprindo e fazendo o uso das ferramentas de forma correta (MARQUINI
et al., 2018).
17
Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) tratam-se dos mais utilizados
atualmente, sendo que são de mais fácil acesso e de custo mais baixo, em alguns casos, os
próprios funcionários compram os seus. Porém, mesmo sabendo da grande importância de seu
uso, muitas vezes, há uma grande resistência, embora saibam que para a prevenção de acidentes
eles são a melhor maneira de lidar com o problema (CUNHA, 2006).
Assim, é importante a criação de métodos e procedimentos que visem estimular a prática
de utilização dos EPI’s, demonstrando-se vantajosa em diversos cenários, inclusive financeiro,
além de o principal, que se trata de garantir a saúde e a segurança dos colaboradores, de forma
a proteger a integridade do mesmo (CUNHA, 2006).
Cabe aos empregadores e aos responsáveis técnicos, que por obrigatoriedade devem ser
contratados, informar e conscientizar quanto ao uso dos EPI’s. Estes são dos mais diversos
seguimentos e protegem individualmente cada parte do corpo, sendo para a cabeça, tais como,
os capacetes, para os olhos e protetores faciais, óculos e máscaras em geral, protetores para os
ouvidos, cintos de segurança, luvas, botas e vestimentas adequadas que cubram os membros
(BELTRAMI; STUMM, 2012).
Toda empresa tem a responsabilidade legal de fornecer todos os equipamentos de
segurança de forma gratuita a seus funcionários, além disso é necessário que se instale
programas adequados com o auxílio de uma equipe adequada, composta por profissionais da
área de segurança, sendo técnicos e engenheiros de segurança do trabalho, além de enfermeiros
e médicos do trabalho, esses irão instruir os funcionários, além de lhes apresentar as
consequências oriundas do não uso dos EPI’s (FERREIRA, 2012).
Os equipamentos de segurança individual são de extrema importância, conquanto, os
Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC’s) devem ser considerados como a primeira linha de
segurança, pois os mesmos tendem por objetivo assegurar a proteção de forma geral e dos
empregados como um todo, além do ambiente que circunda o canteiro de obras. Para que se
estabeleça uma organização administrativa com o intuito de se instalar as medidas de controle
coletivas contra os acidentes e doenças de trabalho, dentro desta concepção, os EPC’s são
responsáveis por todo tipo de atividade da indústria da construção civil, estando dentro desta a
concepção de construção, demolição, limpeza e manutenção em geral (BELTRAMI; STUMM,
2012).
No canteiro de obras, o uso correto de cada equipamento de proteção coletiva torna-se
um grande aliado ao que se refere à diminuição dos altos índices de riscos de acidentes,
garantindo a segurança e a saúde dos empregados. Outro fator relevante trata-se de que a
presença de EPC’s e o treinamento adequado proporcionam um ambiente de trabalho adequado
18
e consequentemente com maior produtividade e aumento nos lucros, funcionários mais
satisfeitos com seus empregadores e atividades, reduzindo perdas, não só de material, mas
também de tempo, uma vez que, com a diminuição de acidentes, haverá menos funcionários
afastados de seus serviços e além de disporem de suas necessidades básicas de saúde e
segurança adequadamente atendidas (SAMPAIO, 1998).
Segundo Oliva (2008), estudos e pesquisas na área ainda são muito necessários, a fim
de determinar de forma mais convicta as causas principais que levam os altos índices de
acidentes no setor, além de encontrar formas mais eficazes de incentivo para as empresas
investirem nesta causa, posto que as mesmas cumprem, quando sim, o mínimo possível das
normas legais. Desta forma, apresentando o custo-benefício e todas as vantagens que envolvem
todo o processo, pode-se trazer resultados mais eficazes.
Partindo desse pressuposto, declara-se que o principal objetivo deste trabalho foi
analisar a importância dos programas e equipamentos de segurança em obras na zona urbana
da cidade de Canindé de São Francisco (SE). Com o intuito de desenvolvê-lo, gerou-se os
seguintes objetivos específicos: observar o uso de equipamentos de segurança individual e
coletivo nas obras visitadas; conhecer a importância de seu uso; determinar quais os principais
impedimentos para a sua utilização; conhecer as principais consequências da negligência de
segurança no canteiro de obras; conhecer os principais tipos de EPI’s e EPC’s; e, por fim,
conhecer os principais acidentes e doenças de trabalho ocasionados pela falta do uso dos
equipamentos supracitados.
Levando em consideração o atual cenário mundial, o uso de EPI’s, tais como as
máscaras faciais, torna-se ainda mais necessário. A presença de agentes patológicos tornou o
canteiro de obras ainda mais de risco à saúde dos seus colaboradores. O contato humano
indispensável determinou que as medidas de segurança devem ser ainda mais rigorosas e com
fiscalização regular.
Assim, justifica-se a realização desse projeto como uma fonte de informação acerca de
um tema de extrema importância para o setor da construção civil, tanto para as empresas quanto
para os empregados. Tendo orientação de quão é necessário a aplicação de métodos adequados
de segurança, a importância do treinamento e da aplicação das normas de segurança do trabalho,
para que se possa conscientizar os trabalhadores, melhorando a qualidade de vida no ambiente
de trabalho e garantindo a proteção da integridade física e mental dos mesmos e
consequentemente ter seus diretos garantidos, sendo, portanto, vantajoso para ambas as partes,
empregado e empregador.
19
Para tanto, este projeto é composto por cinco capítulos distintos, sendo: o primeiro
capítulo é a introdução, responsável por apresentar o tema e a problemática abordada; no
segundo capítulo o referencial teórico, onde foi discutido sobre os conceitos importantes que
circundam a segurança do trabalho, além dos programas e normas legislativas que
regulamentam o tema e os equipamentos de segurança necessários para evitar acidentes e
doenças ocupacionais. No capítulo três apresentou-se a metodologia, onde se descreveu as
ferramentas utilizadas para se chegar aos resultados e ao ambiente objeto de estudo. No quarto
capítulo foram apresentados todos os resultados e discussões obtidas através da aplicação do
questionário de pesquisa e o confronto destas respostas com a bibliografia proposta. No quinto
e último capítulo foi discorrido as considerações finais acerca do projeto.
20
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Segurança do Trabalho
É através da segurança do trabalho que se analisa e estuda os índices e as causas dos
acidentes e doenças ocupacionais, oriundas das atividades empregatícias, tendo como principal
funcionalidade a prevenção de tais acontecimentos e/ou fatalidades. Compreende-se que os
índices de acidentes, doenças e até óbitos são cada vez mais exorbitantes, assim, considera-se
que é de extrema necessidade manter um ambiente saudável e seguro para os indivíduos que
usufruem do mesmo, isto é, o empregado e o empregador, assegurando a saúde física e mental
para ambos, além da segurança financeira (BARBOSA, 2018).
Tem-se registros de civilizações antigas, em que artigos de meados de 1800 a.C.
trouxeram provas convictas de punições assertivas de consequências trazidas por acidentes em
campos de trabalho. Contudo, estas estavam relacionadas apenas acerca dos indivíduos
considerados livres, mesmo sendo de conhecimento científico que a principal mão de obra se
tratava por escravos (BARBOSA, 2018).
Junto com a Revolução Industrial surgiram diversos problemas relacionados à saúde e
à segurança do trabalhador. O contato direto com o maquinário pesado, com os agentes
químicos e físicos tornou agravante a sua realidade, que, além da negligência de seus
empregadores, sofria com circunstâncias precárias no ambiente de trabalho (BARBOSA, 2018).
Por terem suas necessidades básicas negadas, os empregados trabalhavam de forma
descomunal com o intuito de suprir a produção em grande escala. Tal qual tomara o lugar da
até então atividade que era artesanal, assim, acidentes tornavam-se cada vez mais recorrentes,
além de problemas psicossociais, como fadiga e estresse (BARBOSA, 2018).
As novas indústrias encontravam-se em locais impróprios e as condições de trabalho
chegavam a ser desumanas. A mão de obra escrava e até infantil era recorrente, tornando assim
o fato da existência de adultos portadores de doenças ocupacionais rotineiras, por ser barato,
mostrando o quão se priorizava apenas o lucro. A consequência desta realidade era os altíssimos
índices de doenças, acidentes de trabalho e até mortes presentes na época (BARBOSA, 2018).
Conquanto, atualmente, para se alcançar o objetivo almejado, os profissionais da área
atuam por meio de estudo e da execução de técnicas e normas específicas, que visam analisar
21
as prováveis causas que levam a acidentes de trabalho e a doenças ocupacionais, podendo assim,
prevenir que venham a ocorrer no ambiente de trabalho, afetando a produtividade, a qualidade
de vida, a saúde e a segurança dos funcionários de uma empresa em geral. Sendo essa um campo
de extrema importância, contudo, em sua maioria, negligenciada, mesmo sendo responsável
pela manutenção da vida, ambiente seguro e até redução de custos, pois os danos causados aos
colaboradores afetam diretamente ao empregador (RIBEIRO FILHO, 1974).
2.1.1 Legislação da segurança do trabalho
Dentro dos preceitos intermitentes da saúde e da segurança do trabalhador com o
trabalho, tem-se à frente órgãos de responsabilidade, aos quais são cabíveis a estipulação das
atribuições do Ministério da Previdência Social – MPS, Ministério da Saúde – MS e Ministério
do Trabalho e Emprego – MTE, que são responsáveis pela fiscalização, regulamentação e
atualização de toda a legislação de segurança e saúde do trabalho, além da responsabilidade de
inspeção de empresas públicas e privadas ao efetivo cumprimento de todas as normas, a fim de
proteger o colaborador e o empregador (SANTOS, 2012).
Encontra-se na Constituição Federal estabelecido o direito obrigatório do empregador
determinar a manutenção e a segurança de seu colaborador durante a realização do seu serviço,
além do amparo a sua vida, saúde de seu físico, mental e moral. Cabe à empresa assegurar este
direito e aos órgãos competentes a fiscalização do cumprimento de forma veemente da
legislação que o regulamenta, estabelecendo a melhoria da qualidade de vida e o trabalho do
indivíduo (SANTOS, 2012).
Junto com a Constituição Federal de 1988 foram estabelecidas normas e leis mais
rigorosas, as quais asseguram os direitos aos colaboradores. Essas, até então, não entravam em
vigor e/ou não eram respeitadas por seus empregadores que visavam apenas o lucro, sem haver
o discernimento de preocupação com a segurança e a saúde no ambiente de trabalho. Embora,
o maior objetivo é estabelecer um ambiente saudável e seguro, tanto para o empregador quanto
o empregado (BARBOSA, 2018).
A legislação que é responsável pela regulamentação da segurança do trabalho encontra-
se dividida em três âmbitos: federal, estadual e municipal. No Federal, tem-se à disposição
portarias, leis, decretos e mais, destacando-se a Portaria 3.214, de 1978, que foi responsável
pela incisão de 36 normas regulamentadoras – NRs. As quais são responsáveis por estabelecer
22
as diretrizes de saúde, segurança e medicina do trabalho, sendo o principal dispositivo de
consulta ao profissional da Segurança do Trabalho (BRASIL - MINISTÉRIO DO
TRABALHO, 1978).
No Estadual, é caracterizado por todas as normas, leis, decretos e mais, que serão
responsáveis por determinar a regulamentação da saúde e a segurança do trabalho, contudo,
essa não pode mostrar-se contrária à legislação federal. Na Municipal, tem-se os mesmos
fundamentos da legislação estadual, contudo, que não deve contrariar a federal e a estadual.
Partindo desse pressuposto, para que seja assegurado os direitos dos colaboradores, mostra-se
necessário o conhecimento aprofundado de destes três âmbitos (BARBOSA, 2018).
2.1.2 A segurança do trabalho na construção civil
A construção civil trata-se de um dos setores mais antigos da humanidade. Existem
registros de construções desde a época das cavernas, passando por grandes civilizações e eras
importantes da história do homem, sendo pilar de sociedades antigas com grande influência na
atualidade. Conquanto, ela sempre apresentou riscos aos trabalhadores da área (RODRIGUES,
2002).
A construção civil trata-se da área econômica que mais dispõe de mão de obra no Brasil,
e, em contrapartida, trata-se do ramo em que se encontra os maiores índices de acidentes e
incidentes de trabalho. Além das doenças ocupacionais, as principais causas para este problema
encontram-se nos grandes descasos com a saúde, a segurança e a vida do colaborador. A falta
de treinamento adequado e uma grande escassez de fiscalização que é responsável por manter
assegurada os direitos dos trabalhadores dentro do ambiente de trabalho proporcionam ainda
mais essa realidade (TAKAHASHI et al., 2012).
Mediante Figueira et al. (2015), no Brasil, a construção civil sempre esteve nos maiores
índices de acidentes de trabalho, visto que em todo o seu contexto histórico sempre apresentou
condições preocupantes e extremamente precárias, ainda no período ditatorial, liderou os
indicadores mundiais de acidentes de trabalho. Declara ainda que este setor conseguiu destaque
pelas altas taxas de mortalidade. Mesmo com o avanço tecnológico e a modernidade, o país não
tem conseguido reverter este quadro, sendo que a fiscalização é completamente negligente e
quando executada é predominantemente superficial, considerando, em sua maioria, poucos
23
aspectos realmente normativos, havendo registros de grandes irregularidades nas empresas da
construção civil.
Ademais, além de o empregador conseguir se abster das consequências pela falta de
cumprimento da lei, encontra-se ainda infrações que em conjunto com os grandes agentes de
riscos são responsáveis pela grande quantidade de acidentes, doenças e mortes neste setor no
país (FIGUEIRA et al. 2015).
Os mais recentes dados estáticos encontrados tratam-se de 2017, no qual o AEAT –
Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho – apresentou que ocorreram nesse ano 549.405
acidentes de trabalho no Brasil. Deste índice, a construção civil representa 5,46% que
equivalem a 30.025 casos dos quais tiveram teor mais grave, contendo afastamento do emprego
por 15 ou mais dias, foram registrados 11.894 casos (BRASIL - MINISTÉRIO DA
PREVIDENCIA SOCIAL, 1978).
Nos últimos anos, a dinâmica de acidentes de trabalho e a de doenças ocupacionais
mostraram-se constantes, quando relacionadas às causas, à quantidade e aos principais tipos,
apresentando assim a falta de ações para minimizar esta realidade ou a ineficácia das mesmas.
Sendo assim, os acidentes que mais ocorreram no Brasil nos últimos anos, podendo causar
lesões leves, graves ou até o óbito, foram as quedas, pela presença de edificações altas,
andaimes, plataformas, elevadores e telhados, nos quais os colaboradores possuem contato
direto e os quais possuem grandes destaques nas normas regulamentadoras (FIGUEIRA et al.,
2015).
Em específico, a NR-18 possui 6 itens diretamente relacionados ao risco deste tipo de
acidente, mostrando que grande parte das causas de acidentes no setor pode ser previsto e
evitado, através de medidas cotidianas regulamentadas por normas presentes na legislação
brasileira, as quais são rotineiramente ignoradas. Em paralelo a isso, está a seguinte
problemática: o setor empregador não demonstra nenhum interesse em melhorar ou engajar-se
na causa de prevenção de acidentes, visando apenas a produtividade e lucratividade
(FIGUEIRA et al., 2015).
Devido ao fato de uma quantidade exorbitante de vagas de trabalho na área da
construção civil, sem grandes restrições de recrutamento e nível alto de escolaridade, o descaso
para com essa mão de obra é de um grau exorbitante, tornando-a um dos ramos econômicos
mais perigosos. Com isto, a falta de eficiência na fiscalização torna-se um agravante ao se tratar
de inibir e diminuir as estatísticas de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais. Esta
realidade poderia ser minimizada através de atitudes de empregadores, além de fornecer os
equipamentos de segurança adequada, mas também a implementação de programas de
24
segurança e saúde do trabalho e o treinamento adequado, atitudes rotineiras que trariam maiores
seguranças ao trabalhador e ao empregador (TAKAHASHI et al., 2012).
As circunstâncias de trabalho na construção civil tratam-se de um agravante a esta
realidade, uma vez que é mostrado um grande percentual de trabalhadores informais, ou seja,
que não possuem suas carteiras de trabalho regularizadas, tampouco possuem seus direitos
mínimos estabelecidos assegurados por leis. Posto que, em sua maioria, não se tem assegurado
o direito à previdência social em caso de acidente de trabalho, além da falta de presença dos
órgãos competentes, a fim de fiscalizar os empregadores, os quais agem de negligência, quanto
às medidas protetivas à saúde e à segurança do trabalho dos colaboradores, sendo que estes se
encontram de forma irregular em seus empregos (IRIART; COL, 2008).
2.1.3 Legislação da segurança do trabalho na construção civil
Existe, atualmente, uma legislação específica para regularizar a segurança do trabalho
na construção civil. Em âmbito federal tem-se a NR-18, a qual compreende como principal
objetivo determinar as principais diretrizes que são responsáveis por regulamentar todos os
parâmetros administrativos, sociais, organizacionais e de planejamento, a fim de implantar os
principais sistemas para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, ou seja, que
regimenta a segurança no meio ambiente de trabalho na construção civil (BRASIL -
MINISTÉRIO DO TRABALHO, 2020).
A segurança do trabalho na construção civil trata-se de um compilado de atitudes de
extrema necessidade. Dessa maneira, o investimento nessa área é a forma mais eficaz de
assegurar para o colaborador, mantendo a integridade física e mental do mesmo em seu
ambiente de trabalho, tornando, assim, a prevenção a maior forma de lidar com os acidentes de
trabalho, em que nesse ramo econômico as taxas de acidentes graves e as mortalidades são
extremamente altas (BRITO, 1997).
Em consonância, a manutenção da vida e da saúde dos colaboradores, mesmo sendo a
mais importante, não se trata da única vantagem. Compreende-se que para o empregador é de
suma importância, pois além de conceder condições dignas de trabalho aos seus operários,
mantém a organização, a limpeza, a produtividade, a qualidade de serviço e outros no ambiente
de trabalho (BRITO, 1997).
25
O treinamento, a informação, a fiscalização adequada, a disponibilização de consultas
médicas periódicas, bem como o mantimento de equipes capacitadas de segurança e saúde de
trabalho são prescrições conforme a NR-18, a qual estipula infraestruturas adequadas no
canteiro de obras, nas áreas de convivência, nos sanitários, nos alojamentos, nos refeitórios e
nos equipamentos de segurança. Pela qual também são estipuladas as medidas de quantidade
de aquisição de EPI’s – Equipamentos de Proteção Individual – além do tipo, da execução e
instalação dos EPC’s – Equipamentos de Proteção Coletiva – placas de sinalização, informação
e a fiscalização adequada para se manter a segurança e a saúde de trabalho no meio ambiente
da construção civil (BRASIL - MINISTÉRIO DO TRABALHO, 2020).
A instalação adequada do canteiro de obras significa um outro fator agravante, fazer o
planejamento e a execução adequadamente, pois são de extrema necessidade. Uma vez que
seguindo este parâmetro auxilia a manutenção da segurança do trabalho, as instalações
adequadas dos equipamentos, a disposição de maquinário e dos materiais, tratando-se de uma
forma de evitar acidentes e incidentes no local de trabalho, além de medidas simples e rotineiras
que fazem toda a diferença no cotidiano do ambiente, aumentando a qualidade no trabalho do
colaborador (RODRIGUES, 2002).
Seguindo estes parâmetros, pode-se obter excelentes resultados, onde quem lucra nesta
perspectiva é tanto o empregador quanto o empregado, a partir de uma premissa de manter a
dignidade física e mental, da contenção de acidentes e de doenças ocupacionais. De maneira
que se faz necessário o investimento em equipamentos de segurança, a manutenção da
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA –, a distribuição de informativa, entre
outras são medidas eficientes que trazem resultados a curto e longo prazo, contribuindo para o
bom andamento no canteiro de obras (RODRIGUES, 2002).
Outro ponto de vista a se considerar trata-se de que trazer a segurança do trabalho como
pauta para o cotidiano trará ao empregador vantagens, posto que a sua falta trará grandes
desvantagens, sendo que este fator terá influência no campo financeiro e na imagem da empresa,
o que consequentemente poderá alavancá-la ou não. Mostrando um investimento na qualidade
de vida do trabalhador, de modo consequente, haverá melhorias na produtividade e na forma da
empresa se apresentar perante o mercado de trabalho. Levando em consideração que, para haver
treinamento adequado de EPI’s e EPC’s, de equipe qualificada e de manutenção médica
periódica, é necessário o investimento financeiro, contudo, o retorno positivo irá agregar em
outros pontos além do financeiro para a empresa (RODRIGUES, 2002).
A NR-18 traz que o treinamento dos colaboradores deve ser constante, a informação e
a fiscalização ser diária, a manutenção de EPC’s e a substituição de EPI’s danificados e/ou
26
desgastados ser periódica. Sobre isto, diversas empresas apresentam grandes resistências em
manter todas as condições adequadas e necessárias, contudo, sabe-se que é de extrema
necessidade para que se haja a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, além de que é
necessário levar em consideração o custo-benefício que a empresa terá, além da representação
no mercado econômico, fazendo com que mais clientes se interessem por se mostrar engajada
com a causa de seus colaboradores (RODRIGUES, 2002).
2.2 Acidentes X Doenças Ocupacionais
2.2.1 Acidentes de trabalho
Trata-se de acidentes de trabalho todo evento que ocorra em ambiente de trabalho, que
cause lesões, leves e graves, corporais ou até mesmo a morte ao/do colaborador, fazendo com
que esse necessite se afastar temporário ou permanentemente de suas funções profissionais. Os
incidentes de trabalho são caracterizados por aqueles que não chegam a causar nenhum tipo de
dano à saúde do colaborador ou do empregador (BARBOSA, 2018).
Na área da construção civil é possível identificar os mais variados tipos de acidentes e
incidentes, dentre estes podem ser dos mais cotidianos e/ou dos mais graves, além dos acidentes
de trajeto. Cabe à empresa a responsabilidade da segurança física e mental de seus funcionários,
além de arcar com as responsabilidades de eventuais acidentes, sendo assegurado por lei
(COLOMBO, 2009).
É conhecido que o maior índice de segurança no ambiente de trabalho vem
acompanhado da negligencia humana, ou seja, que poderia ser evitado através dos
procedimentos necessários de segurança. A falta de informação, de treinamento e do
conhecimento da importância do uso de equipamentos de segurança trata-se de um agravante
para os grandes índices de acidentes na construção civil, sabendo que as consequências de tais
acontecimentos afetam diretamente aos colaboradores e às empresas, e indiretamente à
sociedade como um todo. Partindo desse pressuposto, compreende-se que a prevenção se trata
da melhor maneira de lidar com os acidentes de trabalho (PRATES et al., 2016).
A forma mais eficaz de se prevenir os acidentes trata-se de estimular a consciência dos
colaboradores, quanto à importância e à necessidade de se seguir à risca todas normas de
27
segurança, levando em consideração a participação assídua dos empregadores, apresentando
que os riscos de acidentes são extremamente altos, podendo levar a óbito. A implantação de
programas de segurança, programas informativos, motivação e instrução adequada, tornando a
participação ativa dos funcionários, é a forma mais adequada de conscientizá-los do perigo
constante no canteiro de obra (RIBEIRO FILHO, 1974).
Junto com a grande quantidade de acidentes de trabalho, encontra-se a resistência de se
encontrar os fatores de riscos e os agentes causadores, tendo maior dificuldade em reparar,
judicialmente, os danos causados à integridade física do colaborador, fazendo com que
houvessem transformações significativas, no que tange a responsabilidade civil dos danos
causados no ambiente de trabalho, havendo flexibilização nos casos de casualidade. Desta
forma, a responsabilidade será analisada conforme às leis vigentes, as quais tendem a atribuir a
responsabilidade a todos que se beneficiem diretamente com a atividade que possua ligação
com o acidente causado, reafirmando que a obrigação de oferecer e manter um ambiente de
trabalho seguro e saudável é do empregador, porém estabelece que esta responsabilidade se
estende a todos os que se beneficiam e possuem qualquer nível de comando no canteiro de obras
(FIGUEIRA et al., 2015).
A empresa é responsável pela integridade física e mental dos seus empregados, logo,
possui toda a responsabilidade financeira e social de acidentes ocorridos em execução de
atividades para a mesma. Uma vez que tem por obrigatoriedade legislativa fornecer condições
adequadas e favoráveis para que estas atividades de trabalho sejam desenvolvidas de forma
segura. Partindo desta condição, fica explícito que o não cumprimento das normas de saúde e
segurança pode levar grandes consequências judiciais e inúmeros prejuízos financeiros
(COLOMBO, 2009).
Os acidentes de trabalho trazem grandes prejuízos econômicos para o empregador e para
o funcionário, fazendo com que muitos se afastem por um longo período de tempo ou até
definitivamente do trabalho. Assim, avaliando do ponto de vista técnico, é muito mais eficaz e
econômico investir na segurança do que lidar com os danos que a mesma causa, sendo
necessário que ambos cumpram a legislação de forma árdua e restrita (DALCUL, 2001).
2.2.2 Doenças ocupacionais
28
Além destes, tem-se as doenças ocupacionais, as quais são conceituadas como
enfermidades desencadeadas através da repetição de uma determinada atividade particular, ou
através de circunstâncias especiais que circundam determinado serviço, em que de forma
efetiva a lesão adquirida tenha ligação direta com o tempo de exercício deste trabalho. Dentre
outra perspectiva, os acidentes de deslocamento são aqueles que venham a ocorrer no percurso
que o colaborador faz de sua casa para o local de trabalho ou vice-versa (BARBOSA, 2018).
Foi ainda no século XVI que foram perceptíveis as relações de doenças e trabalho,
porém foi apenas, posteriormente, que as doenças ocupacionais se tornaram pauta. Com a
revolução industrial diversas outras doenças oriundas de ocupação profissional tornaram-se
cada vez mais comuns e a falta de participação assídua de empregadores para com a saúde de
seus funcionários (BARBOSA, 2018).
Um ambiente saudável e equilibrado é de extrema necessidade para se preservar a saúde
mental e física dos colaboradores, fazendo assim a prevenção das doenças ocupacionais. Na
área da construção civil, estas podem se manifestar das mais diversas formas, tais como:
cegueira, falta de sensibilidade nos membros inferiores e superiores, sociais, problemas
respiratórios, cardíacos e mais (BARBOSA, 2018).
Além dos problemas físicos, as doenças ocupacionais podem ter caráter psicológicos,
como o estresse, a ansiedade, a sobrecarga, a fadiga, a insegurança, além de depressão, o que
são distúrbios que podem ser atribuídos ao local de trabalho e às atividades de cunho repetitivo,
inclusive cada vez mais vem aumentando os casos deste tipo de problema, sendo associado à
função profissional, devendo receber, portanto, o mesmo grau de importância das doenças
ocupacionais físicas. O que é preciso como base a necessidade de um estudo mais aprofundado
nesta problemática, para poder chegar a sua causa e fazer com que seja possível a aplicação de
programas de prevenção eficazes para prevenir que elas apareçam (RAMAZZINI, 2016).
2.2.3 Prevenção de acidentes e doenças ocupacionais
A prevenção trata-se da forma mais eficaz de se combater os acidentes e as doenças
ocupacionais no ambiente de trabalho. Para isto, é necessário fazer um compilado de medidas,
a fim de serem implantadas com o intuito de inibir as causas e não as consequências, trazendo
informativos, considerações e mostrando a importância para os colaboradores. Além disso, a
falta de preparação adequada para executar tal atividade, a falta de informação e um ambiente
29
de trabalho inadequado são considerados agravantes. A partir desse pressuposto tem-se como
base que um dos instrumentos mais eficazes na prevenção de acidentes trata-se da utilização de
equipamentos de segurança, sejam esses de proteção individual ou coletiva (FERREIRA,
2012).
O empregado é protegido pela legislação quando se encontra adequadamente legalizado
dentro da empresa. A prevenção de acidentes torna-se a maneira mais eficaz de se investir na
saúde e na segurança dos funcionários, além de diminuir impactos financeiros e encontrar-se
cientes de que estes parâmetros são de responsabilidades do empregador, os quais devem
despertar em seus funcionários a consciência de sua responsabilidade para com a própria saúde.
Assim, tomando as medidas adequadas, através do treinamento, das informações e do uso de
equipamentos de segurança, fornecidos pelos empregadores. Logo, mostrar os riscos presentes
no canteiro de obras é indispensável, sabendo esses que tais riscos vão além de lesões físicas,
podendo até levar a óbito (TORREIRA, 1999).
A conscientização dos colaboradores é a forma mais eficaz de se prevenir os acidentes
e as doenças de trabalho. A informação é a necessária para haver controle nos índices altíssimos
que circundam o setor da construção civil ao longo dos anos. Os programas de treinamentos
são meios eficientes de se chegar a este objetivo, de modo que este treinamento deve ser feito
de forma especificamente ligado à cada atividade exercida pelo indivíduo. Desta forma, será
aproveitado melhor e aplicado da forma correta no ambiente de trabalho, mediante também às
tecnologias que dispõem cada atividade e às técnicas específicas (ZOCCHIO, 1980).
O empregador deve colocar em pauta que a prevenção dos acidentes e das doenças
ocupacionais deve ser o principal objetivo no campo da segurança e saúde do trabalho. Eliminar
e/ou minimizar os agentes de riscos nesta área deve ser prioridade, de modo a se tornar cotidiano
em todas as áreas da empresa. Pois, em sua maioria, as práticas inseguras podem ser evitadas,
uma vez que os próprios colaboradores, muitas vezes, desinformados, agem sem priorizar a
própria segurança, ou sendo o oposto, encorajados pela empresa, visam sempre o serviço,
porém é importante tornar as práticas de segurança um hábito no local de trabalho (ZOCCHIO,
1980).
A indústria da construção civil dispõe das mais diversas ferramentas para manter a
integridade física, mental e social dos seus colaboradores, sendo considerada a mais negligente
no campo da segurança e saúde do trabalho. Em todos os campos, desde o administrativo ao
operacional, deve-se ser aplicado princípios de segurança ao funcionário, para que este
compreenda que o mais interessado em sua saúde e segurança é o próprio funcionário. Seguir
30
as leis e todas as suas especificações, fiscalização adequada, conscientização, treinamento,
programas adequados e mais trata-se de algumas dessas ferramentas (RIBEIRO FILHO, 1974).
2.3 Métodos para Proteção
Sabendo que a prevenção é a forma mais eficaz para a proteção dos colaboradores, é
possível descrever as mais diversas formas para se alcançar esse objetivo. Desse modo, tem-se
os equipamentos de segurança, os programas de implementos internos, os comitês que serão
responsáveis por implementar e fiscalizar a segurança dentro da empresa, além de disseminar
informações e conscientizar o trabalhador (ALMEIDA; JACKSON FILHO, 2007).
2.3.1 Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na indústria da
construção - PCMAT
O PCMAT pode ser determinado como um conjunto de atividades e ações que tem como
objetivo a prevenção da saúde e da segurança dos colaboradores da construção civil. Dentro
deste programa podem ser inclusos terceiros, que venham a ter contato com o canteiro de obra
(PIZA, 1997).
Existem parâmetros mínimos para a obrigatoriedade da implantação do PCMAT, sendo
que: deve-se conter vinte ou mais funcionários, ser elaborado e executado por um profissional
habilitado da área de segurança do trabalho, além de seguir as exigências da NR-18 e NR-9.
Além disso, deve estar no PCMAT todos os critérios de responsabilidade e hierarquia, quanto
às atividades que circundam a segurança do trabalho na empresa (PIZA, 1997).
Um canteiro de obra devidamente regularizado contém imprescindivelmente a
implantação do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho. Haja visto que, dentro
deste será feita a prevenção de riscos, o treinamento de trabalhadores, a redução das
consequências dos acidentes, tanto para a empresa quanto para o empregado, e o levantamento
de dados, que é muito importante, tais como os índices de acidentes e doenças de trabalho, os
impactos que as ações contra esses estão causando no ambiente de trabalho e a fiscalização da
integração da segurança com os funcionários no local de trabalho (SAMPAIO, 1998).
31
Em um determinado artigo da NR-18, é possível encontrar quais são as diretrizes que
devem ser seguidas à risca, para a elaboração e a execução do PCMAT. Já na NR-9, encontram-
se as exigências para com a saúde física e mental do funcionário, através de um ambiente
controlado e adaptado para a necessidade de cada atividade (SAMPAIO, 1998).
2.3.2 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO
A NR-7 é responsável por regulamentar o PCMSO, determina as diretrizes para a sua
elaboração e para a execução desse programa, que tem como principal função acompanhar cada
funcionário como indivíduo que se encontre com a sua saúde exposta, ou seja, os trabalhadores
que em seu ambiente de trabalho estão expostos a agentes químicos, físicos e biológicos.
Mesmo sendo extremamente necessário e trazendo diversos benefícios para o empregador e
colaborador, este programa trata-se de um integrante geral de todo o sistema de saúde e de
segurança de uma determinada empresa, isto é, deve vir atrelado aos demais outros métodos de
prevenção (RAMAZZINI, 2016).
O PCMSO é responsável pela análise e execução da relação saúde e trabalho. Este
programa tem como principal objetivo trazer a saúde do trabalhador como prioridade na
prevenção, mapeando diagnósticos preventivos, reduzir as consequências das doenças
ocupacionais e o seu rastreamento (RAMAZZINI, 2016).
2.3.3 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA
O PPRA trata-se de um programa regulamentado pela NR-9, e tem como principal
função a preservação da saúde mental e física dos funcionários através da análise e antecipação
da ocorrência de riscos ambientais no local de trabalho, levando em consideração a proteção do
trabalhador como indivíduo, o meio ambiente e os recursos naturais que circundam o local de
trabalho (RAMAZZINI, 2016).
A norma responsável traz as diretrizes para a concepção do programa. Dentro deste vale
citar que o mesmo é anual, deve conter as metas, o cronograma e a estratégia de execução do
plano de prevenção de riscos ambientais e da coleta de dados de progressão de sua aplicação.
32
Além de tudo já citado, tem-se as etapas que se deve seguir, sendo a antecipação, o
estabelecimento de prioridades, a avaliação de riscos, a execução do plano e, por fim, o
monitoramento. Os riscos que são encontrados no ambiente de trabalho são oriundos de agentes
físicos, químicos e biológicos, os quais são causadores de danos à saúde do trabalhador e ao
ambiente natural, através da repetição, tempo e intensidade de uma atividade profissional
(BRASIL - MINISTÉRIO DO TRABALHO, 2020).
2.3.4 Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
A CLT é o conjunto de normas que regulamenta as disposições trabalhistas, tais como
a responsabilidade, tendo como principal objetivo proteger o trabalhador, regulamentar os
vínculos de trabalho, além de elaborar o direito processual do trabalho (BRASIL, 2017).
É de obrigação do empregado ficar ciente das normas e obrigatoriedade no âmbito da
segurança e saúde do trabalho. Tais como a utilização de equipamentos de segurança, individual
ou coletivo, inclusive, caso o mesmo recuse-se a cumprir suas responsabilidades, evitar
acidentes e seguir o regulamento imposto pela lei e/ou empresa, esta adquire o direito de
dispensá-lo por justa causa. Em consonância, a empresa tem por atribuição fornecer
treinamento, equipamentos e informações de forma totalmente gratuita a seus funcionários
(BRASIL, 2017).
2.3.5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é regulamentada pela NR – 5, contudo,
a sua obrigatoriedade é constituída através da CLT, tendo por objetivo vistoriar, relatar e fazer
o controle das solicitações de medidas para prevenir os riscos de acidentes, além de discutir os
já ocorridos, orientar os colaboradores e distribuir as informações necessárias, convocar
reuniões, elaborar mapas de riscos para liquidar e/ou minimizar as consequências de acidentes
e incidentes no ambiente de trabalho (BRASIL, 2017).
São necessários setenta funcionários por canteiro de obras para a exigência da
implantação da CIPA, ademais, devem atuar na implementação e no manejo da qualidade e
33
eficácia das medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Além da análise e do
levantamento de dados do progresso das medidas no ambiente de trabalho, fiscalização
periódicas de cada ambiente de trabalho, verificando as situações que poderão ameaçar a
integridade dos trabalhadores e mais (ZOCCHIO, 1980).
2.3.6 Equipamentos de segurança
O mínimo que o empregador deve tomar para a segurança de seus colaboradores trata-
se do investimento em EPI’s e EPC’s. A utilização destes instrumentos é normatizada por lei,
sendo cabível a punição legal (BAÚ, 2013).
Compreende-se que a importância e a necessidade do uso de tais equipamentos é
indispensável, pois a falta destes trata-se da principal causa de acidentes no trabalho na
construção civil. Por se tratar de uma área de trabalho pesado, a falta de uso de dispositivos de
segurança pode levar o colaborador a óbito (BAÚ, 2013).
Assim, levando em consideração o ambiente de trabalho da construção civil, sabe-se
que os equipamentos de proteção individual e coletivo devem ser utilizados de acordo com a
atividade em atuação, garantindo assim a total proteção do indivíduo. Além disso, é necessário
o treinamento do funcionário de forma adequada, para que ele possa utilizar da forma mais
correta garantindo a total eficácia do aparelho, além da fiscalização regular, onde se tem
tecnologias e instrumentos que atualmente facilitam o empregador de fazer esta inspeção (BAÚ,
2013).
Visto que, mesmo havendo um grande investimento nestes equipamentos, é inerente o
baixo índice de funcionários que fazem o seu uso, mesmo que haja informações periódicas dos
riscos que a não utilização pode trazer para o próprio colaborador que tem como ambiente de
trabalho os canteiros de obras, que por si só tendem a manifestar acidentes de grandes riscos
físicos e mentais (BAÚ, 2013).
Partindo deste pressuposto, é necessário fazer uma análise para que se possa encontrar
a causa que induz o funcionário a não querer utilizar os equipamentos de segurança,
principalmente os EPI’s, que possuem contato direto com eles, na execução das atividades de
trabalho, ainda que essas sejam de grande risco a sua integridade física. Ademais, por ser
regulamentada por norma, tal qual deve ser seguida rigorosamente para que as funções
34
profissionais sejam executadas da melhor forma possível por empregados e empregadores
(AYRES, 2001).
Sendo que, deve-se ter a prática de segurança em todas as etapas da obra, onde o risco
de acidentes encontra-se eminente aos impactos de objetos, à exposição de produtos químicos
e biológicos, aos ruídos, às quedas, aos acidentes com maquinários e à ergonomia. Mostrando,
portanto, que o uso dos equipamentos é não só importante, mas essenciais para se evitar tanto
os incidentes e acidentes de trabalho, mas também as doenças ocupacionais, sendo responsável
pela manutenção da integridade, física, social e psicológica do individual, além da preservação
de sua vida (AYRES, 2001).
2.3.6.1 Equipamentos de proteção individual – EPI’S
São definidos como EPI’s todos e quaisquer dispositivos que possuem como objetivo a
proteção física e a preservação do colaborador, sendo um equipamento de uso, como o nome já
informa, individual. Estes são previstos e normatizados na NR-6, e a sua principal função trata-
se de evitar lesões causadas por acidentes de trabalho, além da manifestação de doenças
ocupacionais (CUNHA, 2006).
Ademais, estes são necessários principalmente em casos de emergências, ou seja, em
situações em que as medidas de proteção coletiva se tornem irrealizáveis. Contudo, no ambiente
de trabalho, encontra-se uma realidade adversa da prevista em legislação, em que se tem os
EPI’s como principais métodos de proteção, deixando a segundo plano a análise do canteiro, de
forma a economizar no investimento da segurança e na saúde dos funcionários (CUNHA,
2006).
Segundo a NR- 6, Portaria de número 3.214, de 1978, é de obrigação do empregador
fornecer todos os EPI’s necessários, de forma a manter a integridade física e mental do seu
funcionário, de modo totalmente gratuito, além de ser responsável por todo treinamento e
informação que careça a utilização adequada do mesmo, além de fiscalizar a qualidade e a
conservação do equipamento, substituindo sempre que necessário. A norma diz ainda em quais
circunstância os equipamentos de proteção individuais devem ser utilizados, tais como
emergência, a eminente implementação ou falta de proteção completa dos EPC’s e ainda
quaisquer eventuais mudanças no andamento da obra, tal qual apresente riscos de acidentes ou
doenças ocupacionais.
35
Além da listagem de equipamentos e de suas funções, determina-se que os equipamentos
só podem estar disponíveis para venda e utilização a partir da certificação por órgãos
competentes, segundo as especificações do Ministério do Trabalho e Emprego (BRASIL,
1978).
Atualmente, encontra-se grande resistência na utilização dos EPI’s, principalmente na
área da construção civil. Este fato acontece devido, em sua maioria, ser completamente
desconfortável, além disso a falta de orientação, de informação e treinamento, faz com que os
operários mostrem ainda menos interesse na proteção. Com isto, é importante salientar o quão
é necessário a intervenção do empregador quando se refere à segurança e à saúde dos seus
colaboradores (RESENDE, 2019).
A falta de fiscalização trata-se de um outro agravante. Uma vez que, há companhias que
tendem a ignorar o fato da não utilização de equipamentos, alegando que os mesmos diminuem
o desempenho do funcionário, embora seja comprovado a importância de sua utilização,
visando, desse modo, apenas o lucro, deixando de lado o risco eminente de acidentes e doenças
ocupacionais. As empresas possuem ainda uma cultura direcionada a manter seus empregados
na desinformação, tornando escassa a conscientização para com a própria saúde e segurança,
desconhecendo os altos índices de lesões médias a graves na construção civil e até a mortalidade
(RESENDE, 2019).
2.3.6.2 Tipos e funções dos EPI’s
Existem duas classificações para EPI’s, a saber: conjugados ou simples. A NR-6
determina que o equipamento de proteção conjugado é todo aquele que engloba dois ou mais
dispositivos, tendo como principal função a proteção de lesões múltiplas, ou seja, o mesmo
tende a preservar o indivíduo de acidentes diversos ao mesmo tempo em que exista o risco. Os
equipamentos de proteção simples tratam-se daqueles que possuem apenas uma finalidade de
proteção, sendo utilizado para um tipo de região específica, protegendo somente aquele local
(BELTRAMI; STUMM, 2013).
Segundo Beltrami e Stumm (2013), cada equipamento de segurança possui a sua
finalidade, e cabe no treinamento instruir ao colaborador a forma correta de se utilizar. Assim,
compreende-se que na construção civil tem-se uma infinidade de EPI’s, com funções
36
específicas. Logo, há como listagem básica de dispositivos de segurança usados na construção
civil, com finalidade e zona corporal, que devem ser utilizados, a saber:
a) Capacete: utilizado como proteção para a cabeça. Este tende a proteger de
quedas, impacto de objetos, exposição ao sol e à chuva e aos choques elétricos. Deve seguir
todo o padrão estipulado por norma, além de passar por todas as avaliações necessárias, para
que desempenhe a sua função corretamente.
b) Óculos de proteção e Protetor facial: destinados à proteção dos olhos e da face,
evita que agentes externos, como materiais de construção, produtos químicos e biológicos,
atinjam, principalmente, os olhos do colaborador, além de evitar perfurações por maquinários
agressivos e proteger dos raios do sol, quando usados adequadamente, que podem ameaçar a
visão.
c) Abafadores de ruídos: protegem os ouvidos. Necessários em ambientes com
extrema presença de ruídos, tais quais são utilizados para evitar as doenças ocupacionais,
principalmente a perda auditiva, sendo que no canteiro de obras trata-se de um EPI,
completamente, indispensável, principalmente, ao se manusear ferramentas, como furadeiras,
serras, betoneiras e mais.
d) Cinto de segurança: envolto no dorso do indivíduo, tem como principal função
a proteção contra quedas, utilizados para trabalhos em grandes alturas. Deve ser colocado da
forma correta para evitar que o próprio EPI cause um acidente, além de verificar as condições
em que o mesmo se encontra, sendo necessário estar completamente travado no momento de
sua utilização.
e) Trajes adequados: é necessário que o trabalhador utilize roupas adequadas, como
camisas de mangas longas e golas e calça comprida. De preferência devem ser feitas de material
adequado e de maior resistência, para que assim possam proteger a pele da exposição direta aos
matérias cortantes, corrosivos, químicos e biológicos, além de proteger contra o sol ou a chuva.
f) Luvas: proteção para as mãos, podem ser fabricadas dos mais diversos materiais,
como couro e plástico. Para cada função tem-se uma luva adequada, previnem doenças
ergonômicas, irritação e lesões na pele, além de proteger da exposição do sol e dos matérias
químicos, cortantes e corrosivos.
g) Máscaras: protege o sistema respiratório contra gases, poeira, vapores, inalação
de produtos químicos e mais, evitando doenças respiratórias. As máscaras podem ser das mais
diversas, dependendo do tipo de atividade executada na construção civil, ato de serrar materiais,
como madeira, mármore, blocos, revestimentos e mais, que gera resíduos que podem ser
inalados, causando problemas sérios à saúde do funcionário.
37
h) Sapatos fechados: proteção para os pés, podem ser botas ou sapatos, tendo as
mais diversas matérias-primas, tais como plástico ou couro, dependendo do tipo de atividade
que será realizado pelo indivíduo que está utilizando. Protege principalmente da exposição dos
pés aos produtos químicos, aos materiais perfurantes e/ou cortantes, ao impacto de objetos, aos
choques elétricos, à umidade e aos agentes biológicos.
Assim, a Figura 1, mostra exemplos de equipamentos segurança individual, utilizados
na construção civil, e em que local, do corpo, o colaborador deve fazer o uso do mesmo para
que faça a proteção de acidentes e doenças ocupacionais.
Figura 1: Tipos mais comuns de equipamentos de segurança individual utilizados na Construção civil.
Fonte: Frank e Sustentabilidade (2012)1
.
2.3.6.3 Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC’s
São definidos como equipamentos de proteção coletiva todo dispositivo que tem como
função a preservação da integridade física, saúde e psicológica dos funcionários como um todo,
1
FRANK E SUSTENTABILIDADE. EPI na construção civil. in.: Vários assuntos ligados a sustentabilidade,
reciclagem, educação ambiental, coleta seletiva, cidadania, engenharia, cultura. 12 de julho de 2012. [blogger].
Disponível em: <https://www.frankesustentabilidade.com.br/2012/06/epi-na-construcao-civil.html?spref=pi>.
38
tendo como principal objetivo manter a segurança dos mesmos contra acidentes e doenças
ocupacionais. Os EPC’s são a segurança primária, ou seja, devem ser optados antes dos EPI’s,
por apresentarem maior eficiência e, ainda por não estar em contato direto com o trabalhador,
não causam desconfortos, tendo esta vantagem em relação aos equipamentos de proteção
individual (BELTRAMI; STUMM, 2012).
Segundo Vieira (2005), os dispositivos de proteção coletiva agem diretamente no
provável causador de acidentes/incidentes e doenças ocupacionais, se tornando de extrema
necessidade, sendo ainda uma prioridade dentro do ambiente de trabalho, inclusive na área de
construção civil, onde possui diversos agentes causadores de agressões físicas e psicológicas
para seus operários.
A produtividade do trabalhador não é afetada pelo uso dos EPC’s, porém é necessário
que os mesmos sejam instalados de forma correta e de acordo com a atividade a ser executada.
Assim, devem: ser independente da função individual para que proteja de forma eficaz; ser de
boa qualidade, a fim de possuir grande resistência aos agentes agressores; e não apresentar
nenhum tipo de risco para a execução do trabalho do funcionário (PIZA, 1997).
2.3.6.4 Tipos e funções dos EPC’s
Segundo Sampaio (1998), existe uma diversidade abrangente de EPC’s na construção
civil, que deve fazer a proteção no maquinário, na edificação, no equipamento e no ambiente
de trabalho como um todo. Assim, tem-se como principais e mais usados os listados a seguir:
a) Sistema de sinalização: tem a função de sinalizar, demarcar ou interditar todo
tipo de informação que seja necessária do canteiro de obras. São dispositivos simples, de baixo
custo e de grande abrangência no mercado. Alguns exemplos desse tipo de equipamentos são
as fitas sinalizadoras, os cones e as placas sinalizadores, contendo textos e imagens. A
sinalização apresenta grande importância para a segurança dos colaboradores, pois um canteiro
de obras apresenta um compilado enorme de risco à segurança, como área com alta voltagem
elétrica, buracos em piso ou cobertura, altas temperaturas e mais. Assim, esse tipo de
equipamento deve possuir alta durabilidade e resistência, sendo usado em ambientes externos
e internos (MOURA, 2017).
b) Telas de proteção: normalmente esse tipo de proteção vem como complemento
de outros tipos de dispositivos, tais como as plataformas de segurança. Podem ser de diversos
39
tipos, tais como de tapume, leve e de fachadeiro, sendo que cada uma possui uma finalidade e
característica específica. As telas são utilizadas para cercar canteiros de obras, locais de riscos
expostos, prédios com aberturas laterais, protegem principalmente das quedas, porém evitam o
lançamento de materiais e objetos, evitar trânsito de indivíduos por áreas de risco e mais. Vale
enfatizar a importância da resistência desse material para suportar o peso e o impacto de
indivíduos e objetos (SANTOS, 2015).
c) Plataforma de proteção: a sua principal função é evitar a queda, seja de pessoas
ou de materiais. Estas devem apresentar resistência, estarem instaladas de forma rígida e estável
para que possa desempenhar a sua função da forma correta. A quantidade de plataformas
adequa-se a quantidade de pavimentos que possuir a edificação, seu principal material é o aço
e é fixada com parafusos e vigas de aço reforçado para que possa manter a resistência. Além de
proteger os colaboradores, esse dito de EPC trata-se de uma segurança aos pedestres que
venham a circular aos lados das dependências da obra. Este tipo de dispositivo é regulamentado
pela NR-18, que estabelece a sua obrigatoriedade e seus parâmetros de execução (MACHADO,
2015).
d) Guarda-corpo: Comumente encontrado como matéria-prima a madeira. Trata-se
de uma proteção vertical, evitando quedas de pessoas e materiais, resíduos e ferramentas. Deve
ser fixado ao chão e de material resistente e rígido (BELTRAMI; STUMM, 2012).
Além dos destacados acima, tem-se como EPC’s extintores de incêndio, exaustores de
materiais tóxicos, corrimão de escadas e mais (BELTRAMI; STUMM, 2012). A Figura 2,
mostra exemplos de equipamentos de segurança coletiva utilizados na construção civil.
Figura 2: Exemplos de equipamentos de segurança coletivo utilizados na construção civil.
Fonte: Ricardo Gonçalves (2016-2021)2
.
2
GONÇALVES, Ricardo. EPI, SINÔNIMO DE SEGURANÇA NA CONSTRUÇÃO CIVIL. In.: TEM
SUSTENTÁVEL. 2016 – 2021. [Blogger]. Disponível em: < https://www.temsustentavel.com.br/epi-sinonimo-
de-seguranca-na-construcao-civil/>.
40
2.3.7 Diálogo Diário de Segurança – DDS
O diálogo diário de segurança trata-se de um programa de baixa complexidade e
aplicável nos mais diversos ambientes de trabalho. Possui comprovada eficácia, além de um
compilado de ações e ferramentas comporem esse método, sendo palestras informativas,
distribuição de panfletos, vídeos e imagens, isto tudo sendo introduzido no dia a dia dos
fundiários, sendo de períodos curtos ao início do trabalho e de custo baixo para o empregador
(ZOCCHIO, 2002).
O principal objetivo do DDS é implantar de forma orgânica a segurança no ambiente de
trabalho, mostrar o quão é vantajoso para o empregado seguir as normas de segurança dispostas
tanto pelo empregador quanto pela legislação. Tem-se ainda a importância de tornar a
prevenção de acidentes um hábito, a informação é parte imprescindível para este processo, a
discussão de acidentes ocorridos e a forma que poderia ter sido evitada é extremamente
necessário. Os assuntos que devem ser abordados nesse momento de diálogo são os mais
diversos, além dos benefícios serem indiscutíveis, os quais têm como principal objetivo a
redução de acidentes e doenças ocupacionais no setor de trabalho (ZOCCHIO, 2002).
As informações contidas nessas palestras podem ser as mais diversas, tais como: a
importância do uso e a forma correta de se utilizar os equipamentos de segurança; as
consequências de acidentes e das doenças ocupacionais; a saúde do trabalhador e mais. A CIPA
é responsável pela fiscalização deste diálogo e pelo controle de aproveitamento, através da
aplicação de questionários e entrevistas junto aos colaboradores, fazendo com que se possa ter
a informação dos efeitos no ambiente de trabalho e se os resultados alcançados são satisfatórios,
constatando que o principal objetivo foi atingido, a conscientização dos funcionários quanto à
saúde e à segurança dos próprios (PACHECO JÚNIOR, 1995).
41
3 METODOLOGIA
Trata-se de um trabalho com a premissa de uma pesquisa bibliográfica, com o intuito de
fundamento para um estudo de caso, baseado na importância do uso de equipamentos de
segurança em obras de pequeno porte, através de toda uma programação e implementação de
métodos que visam a saúde e segurança dos colaboradores da construção civil.
Segundo Barros (1990), são os mais diversos tipos de projetos de pesquisas classificados
de acordo com o tipo e metodologia de cada uma. Partindo dessa premissa, compreende-se que
o trabalho em questão se trata de uma pesquisa exploratória. Este tipo especificamente inicia-
se através de uma pesquisa em fontes de cunho científico, livros, revistas e entre outros. Além
disto, este tipo específico arremata-se com o estudo de caso, que pode acontecer através de
pesquisa sobre um determinado assunto, através da aplicação de questionários, investigação de
campo, análise e aplicação de dados e entrevistas de indivíduos que possuem experiência ou
contato direto com o tema.
No primeiro momento foi feito o estudo bibliográfico, através de material e autores
renomados, com o intuito de montar uma base sólida para a aplicação de um questionário, o
qual consolidou o segundo momento, que se tratou da aplicação deste questionário simples em
oito canteiros de obras de pequeno porte na zona urbana da cidade de Canindé de São Francisco
– SE, com o principal objetivo de se explorar a fundo as suas experiências com o uso de
equipamentos de segurança, acidentes e doenças ocupacionais.
Através dos resultados obtidos, fez-se a análise de dados e a construção de gráficos, a
fim de comparar os resultados com as informações adquiridas através do estudo bibliográfico.
Com isto, fez-se possível conhecer agregados que influenciam a negligência, a importância do
uso de equipamentos e os métodos de segurança em suas atividades no canteiro de obras.
Partindo desse pressuposto, Lakatos e Marconi (2007) explicam que o tipo de
abordagem é responsável por determinar as informações arrecadadas, caracterizando-se de
forma mais abrangente, através de análises psicossomáticas da pesquisa junto a sociedade
objeto de estudo. Assim, é apresentado os mais diversos tipos de métodos de abordagem, que
são dedutivo, quantitativo, qualitativo, quali-quantitativo, indutivo, histórico-cultural e
hipotético-dedutivo.
Para a resolução do trabalho, foi aplicado o método quantitativo, o qual é caracterizado.
O que, segundo Oliveira (2004), este método refere-se à ação de quantificar opiniões, dados,
42
experiências e informações, através da aplicação de questionários com perguntas diretas.
Ademais, a sua principal característica é ser conclusivo, quantificando um determinado
problema para terminar suas causas, consequências e soluções. Além disso, este utiliza de
técnicas estáticas desde as mais simples até as mais complexas, tais como porcentagem, média,
análise de regressão e mais.
3.1 Local de Pesquisa e Coleta de Dados
Para a composição de informações contidas neste trabalho, foi feita a coleta de dados
em obras de pequeno porte na zona urbana do município de Canindé de São Francisco,
localizado no estado de Sergipe.
Para este trabalho a população base selecionada trata-se de colaboradores, das mais
diversas vertentes, da construção civil. Sendo visitados oito canteiros de obras, totalizando 26
funcionários, dentre estes pedreiros e serventes. A coleta de dados se deu através da aplicação
de um questionário, presencial, individual e objetivo, e as visitas ocorreram com total permissão
dos devidos proprietários, além da colaboração voluntária dos entrevistados.
3.1.1 Questionário
Segundo Lakatos e Marconi (2007), questionários são como os instrumentos de coleta
de dados, composto por perguntas ordenadas que serão respondidas por escrita ou via oral.
Assim, o questionário aplicado foi composto por 12 perguntas, tal qual foi construído através
das premissas para a composição de um diagnóstico referente a utilização de Equipamentos de
Segurança Coletiva e Individual e da possibilidade de os entrevistados já terem sofrido algum
acidente de trabalho ou desenvolvido alguma doença ocupacional.
A pesquisa abordou diretrizes, as quais consideradas essenciais, pessoais de cada
colaborador, tais como: idade, escolaridade, função, tempo de trabalho nesta área, o uso de
equipamentos de segurança, fornecimento de equipamentos por parte da empresa que trabalha,
a manifestação de doenças de trabalho. Por fim, foi questionado sobre a presença de informação
quanto à importância e ao uso dos equipamentos de segurança.
43
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Através dos dados coletados, mediante a aplicação do questionário, foi construído este
capítulo, com o intuito de fazer o levantamento de informações, a construção de gráficos e
quadros comparativos e fazer o diagnóstico do comportamento dos colaboradores e
empregadores em relação ao tema central da pesquisa. Assim, gerando a contextualização dos
resultados da pesquisa com as informações bibliográficas levantadas é que se poderá constatar
percentuais e frequência do uso de equipamentos de segurança, os motivos pela ausência do seu
uso e a ocorrência de acidentes e doenças de trabalho.
4.1 Apresentação de dados coletados
Foi constado no ambiente de pesquisa que 100% dos colaboradores entrevistados são
do gênero masculino. No Gráfico 1 mostra-se que a faixa etária de idade está entre 17 a 51 anos,
sendo 26,92% de 17 a 29 anos, 46,16% de 30 a 39 anos e 26,92% de 40 a 51 anos.
Gráfico 1: Faixa etária de idade dos colaboradores.
Fonte: Criação da autora (produzido em 2021).
Uma das perguntas dirigidas aos entrevistados questionava o nível de escolaridade dos
mesmos. Uma vez que, segundo Cantisiani e Castelo (2015), a construção civil é marcada pelo
fato de a mão de obra possuir, em sua maioria, nível de graduação baixo e até nenhum. Dieese
26,92%
46,16%
26,92%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
17 - 29 30 - 39 40 - 51
FAIXA ETÁRIA DE IDADE
44
(2012) diz ainda que a maior parte destes trabalhadores possuem o ensino fundamental
incompleto. Partindo desse pressuposto, foi coletado que o grau de escolaridade da população
de pesquisa varia entre nenhuma, fundamental incompleto, fundamental completo, médio
incompleto e médio completo, como mostrado na Tabela 1:
GRAU DE ESCOLARIDADE QUANTIDADE
Analfabeto 3
Fundamental incompleto 14
Fundamental completo 4
Médio incompleto 4
Médio completo 1
Tabela 1: Grau de escolaridade dos entrevistados.
Fonte: Criação da autora (produzida em 2021).
Comprovou-se que as circunstâncias de trabalho fornecidas na construção civil se trata
de um fator decisivo para se adentrar na área, além de ser um facilitador, onde a falta de
instrução formal torna o mercado de trabalho mais restrito e menos abrangente.
Em obras de pequeno porte, a quantidade de funcionários é extremamente reduzida.
Assim, durante as visitas ao campo de pesquisa, foram encontradas pessoas desenvolvendo
apenas as funções de serventes e pedreiros, a saber, exatamente, 53,85% serventes e 46,15%
pedreiros, representados no Gráfico 2.
Gráfico 2: Função no canteiro de obras.
Fonte: Criação da autora (produzido em 2021).
53,85%
46,15%
Função
Serventes Pedreiros
45
Além disso, constatou-se que estes estão há uma quantidade de tempo significativa na
área. Visto que, em sua maioria, estão há mais de 20 anos trabalhando com a construção civil,
a saber, exatamente, 73,08% possuem mais de 20 anos de profissão e apenas 26,92% estão na
área há menos de 20 anos, como apresentado no Gráfico 3.
Gráfico 3: Tempo de função no canteiro de obras.
Fonte: Criação da autora (produzido em 2021).
Apesar de conhecido os inúmeros riscos de acidentes de trabalho nos canteiros de obras,
os índices de descaso com o uso de equipamentos de segurança individual são cada vez maiores
e a falta do uso de EPI’s continua sendo um agravante na causa dos mesmos (OLIVEIRA;
PILON, 2003). Assim, na aplicação do questionário, constatou-se no Gráfico 4 que 16 dos
colaborares em serviço naquele momento não utilizavam nenhum tipo de equipamento,
representando 61,54%, e 10 usavam um ou mais EPI’s, sendo apenas 38,46% do total.
Gráfico 4: Uso de equipamentos de segurança individual.
Fonte: Criação da autora (produzido em 2021).
1
4
1 1
10
8
1
0
2
4
6
8
10
12
0 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30 35 a 40
Tempo de função (anos)
38,46%
61,54%
Uso de EPI's
Sim Não
46
Dentro desta premissa, foi constatado que dentro da população de pesquisa que utiliza
o equipamento de segurança individual, estavam dentro deles capacetes, botas, luvas e óculos,
distribuídos conforme a Tabela 2.
EPI’S QUANTIDADE
Capacetes, luvas e botas 4
Capacetes, luvas e óculos 1
Apenas capacetes 3
Apenas botas 2
Tabela 2: Distribuição dos tipos de EPI’s utilizados.
Fonte: Criação da autora (produzida em 2021).
Nas Figuras 3 e 4 tem-se os canteiros de obras sem a instalação de equipamentos de
segurança coletivo e colaboradores sem o uso de equipamentos de segurança individual.
Figura 3: Colaborador sem uso de equipamento de segurança individual.
Fonte: Criação da autora (produzida em 2021).
47
Figura 4: Funcionário em local de trabalho sem o uso de EPI’s
Fonte: Criação da autora (produzida em 2021).
O uso de equipamentos de proteção coletiva mostrou-se em um déficit ainda maior. De
modo que, foi constatado que, mesmo em obras com edifícios de 2 ou mais pavimentos, não
havia nenhum tipo de proteção, e quando questionados, os colaboradores informaram que fazem
uso de EPC’s apenas quando fornecidos pela empresa, fato que não ocorre com frequência.
Além disto, citou-se como equipamentos mais utilizados, os cintos, as telas e a sinalização de
segurança, sendo representado a frequência de citação de cada no Gráfico 5. Nele, vale ressaltar
que 26,92% dos questionados alegaram não conhecer os equipamentos de segurança coletiva.
Gráfico 5: Equipamentos de proteção coletiva.
Fonte: Criação da autora (produzido em 2021).
26,92%
42,30%
23,08%
7,70%
Equipamentos de segurança coletiva
Não conhecem Telas Sinalização Cintos
48
A Figura 5, mostra o canteiro de obras com agentes de risco para acidentes de trabalho
e doenças ocupacionais sem a instalação de qualquer equipamento de segurança coletiva.
Figura 5: Canteiro de obra sem equipamentos de segurança coletiva.
Fonte: Criação da autora (produzida em 2021).
A NR-9 (2020) estabelece que é necessário se determinar e obedecer a hierarquia de
proteção ao trabalhador. Posto que, os EPC’s tratam-se da linha de frente de defesa, ou seja,
indispensáveis para que se possa eliminar e/ou reduzir os riscos de acidentes no ambiente de
trabalho, apresentando a necessidade da implementação como medida indispensável de
segurança coletiva.
Pontua-se que a inexistência de profissional da área da construção civil mostrou-se
unânime em todos os locais de objeto de estudo, o que torna a segurança no local inexistente.
Outro fator a se pontuar é que outros métodos de segurança, como a implantação da CIPA,
mostraram-se desconhecidos para os funcionários.
Sabe-se que, além de ser responsável por orientar perante as normas de segurança do
trabalho, os procedimentos corretos, quanto ao manuseio e ao uso dos equipamentos e a
fiscalização, o empregador está incluso nesta responsabilidade para a disponibilização dos
EPI’s e EPC’s (BARBOSA, 2018).
Segundo a NR – 6 (2020), a empresa é obrigada não só a fornecer o equipamento de
forma gratuita, mas também em perfeitos estados de conservação, e seguindo os parâmetros
estabelecidos na norma.
Foi constatado ainda, no estudo em campo, que além de melhoria nas condições de
trabalho, treinamento adequando e investimento em equipamentos e programas de segurança,
as áreas de convivência e descanso nos locais, quando existentes, precisavam de atenção,
49
limpeza e melhorias. Tendo em vista a carência de fiscalização adequada, constata-se, na
prática, a importância da mesma, a falta de cobranças e punições adequadas contribuem para a
realidade encontrada nos canteiros de obras.
Quando questionados sobre o envolvimento da empresa, quanto à disponibilização dos
equipamentos de segurança, foi unanime a resposta que os EPI’s são em sua totalidade de
responsabilidade do próprio funcionário, e quanto aos EPC’s não foram encontrados nos
canteiros de obra visitados. Contudo, 34,61% dos colaboradores informaram que são
disponibilizados EPC’s e, em contrapartida, 65,39% disseram que não são disponibilizados
nenhum tipo de equipamento de segurança coletiva, como mostrado no Gráfico 6.
Gráfico 6: Disponibilidade de Equipamentos de segurança coletiva.
Fonte: Criação da autora (produzido em 2021).
A falta de equipamentos de segurança é evidente nos canteiros de obras visitados na
cidade de Canindé de São Francisco (SE), assim como mostra a Figura 6.
34,61%
65,39%
Disponibilidade de EPC's
Sim Não
50
Figura 6: Canteiro de obras sem a presença de EPC’s e EPI’s.
Fonte: Criação da autora (produzida em 2021).
Com base nos resultados obtidos, nenhuma das obras visitadas segue as normas de
segurança, além de não disponibilizar e exigir o uso de EPI’s, não se tem a instalação de EPC’s,
não possuem nenhum tipo de informação ou treinamento quando há a execução de suas
atividades. Foram apresentados colaboradores informais com baixo índice de escolaridade,
reafirmando a realidade da indústria da construção civil nacionalmente.
Além de todos os parâmetros ergonômicos e das negligências por parte dos
empregadores, foi constatado dos próprios operários a falta de vontade de utilizar os
equipamentos de segurança. Em que alguns demonstraram que mesmo com o fornecimento não
fariam o uso, caracterizando a falta de informação para com a importância de tais ferramentas,
a exigência de cumprimento das normas não é um método eficaz de incentivo. Sendo assim,
mostrou-se grande déficit participativo dos colaboradores para manter um ambiente seguro e
equilibrado de trabalho.
Assim, foi constato que os trabalhadores da construção civil apresentam resistência ao
uso de equipamentos de segurança, em especial dos EPI’s. Segundo Cunha (2006), existem
duas causas principais para o descaso quanto ao uso dos equipamentos, sendo descritos por:
falta de instrução, treinamento e informação junto com a distribuição do equipamento; e o
segundo fator é o desconforto físico, que junto com o mesmo vem a diminuição da
produtividade.
Quando questionados, observou-se que o incômodo, a desinformação e os empecilhos
devido ao uso incorreto do equipamento são as principais causas para esta resistência a sua
51
utilização, além de que os EPI’s e EPC’s não estão sendo fornecidos de forma devida e não há
nenhum tipo de fiscalização, nem por parte da empresa, nem por parte dos órgãos responsáveis,
fazendo com que ocorra acidentes de trabalho de forma mais periódica.
Foram citados como equipamentos de incômodos os capacetes, as botas, as luvas, os
cintos de segurança e os óculos (Gráfico 7), pelos mais diversos motivos, como descritos na
Tabela 3. Foi observado também que os EPI’s em utilização no momento não estavam em bom
estado, o que poderia ser um agravante nos sintomas descritos pelos funcionários.
Gráfico 7: EPI’s citados como incômodos.
Fonte: Criação da autora (produzido em 2021).
EPI’S CITADOS DESCONFORTO
Capacetes Quente, coceira e apertado.
Botas Quente, coceira e prejudica a mobilidade.
Luvas Quente, coceira e prejudica a mobilidade.
Óculos Dificulta a visão, suja e embaça com água e suor, facilmente.
Cinto Aperta e dificulta a mobilidade.
Tabela 3: EPI’s e tipo de desconforto para cada um citado.
Fonte: Criação da autora (produzida em 2021).
Os acidentes oriundos de trabalho podem ser dos mais diversos. Segundo Coleta (1991),
a diversidade e o índice alto destes acidentes são atribuídos aos próprios trabalhadores, através
da sua negligência dentro do ambiente ocupacional, sendo por falta de atenção, incapacitação,
falta de uso e materiais, e também ao próprio local de trabalho que se encontra em total
despreparo com a segurança dos colaboradores. Partindo deste pressuposto, foi obtido que
80,96% dos entrevistados já sofreram algum tipo de acidente no canteiro de obras,
0
5
10
15
20
25
Capacete Luva Bota Cinto Óculos
EPI'S CITADOS
TCC - Segurança do trabalho tcc.pdf
TCC - Segurança do trabalho tcc.pdf
TCC - Segurança do trabalho tcc.pdf
TCC - Segurança do trabalho tcc.pdf
TCC - Segurança do trabalho tcc.pdf
TCC - Segurança do trabalho tcc.pdf
TCC - Segurança do trabalho tcc.pdf
TCC - Segurança do trabalho tcc.pdf
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  • 1. Bacharelado em Engenharia Civil TAISE ÁLIA SANTOS OLIVEIRA SEGURANÇA DO TRABALHO: a importância dos programas e equipamentos de segurança em obras na zona urbana da Cidade de Canindé de São Francisco (SE) Paripiranga 2021
  • 2. TAISE ÁLIA SANTOS OLIVEIRA SEGURANÇA DO TRABALHO: a importância dos programas e equipamentos de segurança em obras na zona urbana da Cidade de Canindé de São Francisco (SE) Monografia apresentada no curso de graduação do Centro Universitário AGES como um dos pré- requisitos para a obtenção do título de bacharel em Engenharia Civil. Orientador: Prof. Me. Raphael Sapucaia dos Santos Paripiranga 2021
  • 3. Oliveira, Taise Ália Santos, 1996 SEGURANÇA DO TRABALHO: a importância dos programas e equipamentos de segurança em obras na zona urbana da Cidade de Canindé de São Francisco (SE)/ Taise Ália Santos Oliveira. - Paripiranga, 2021. 69 f.: il. Orientador (a): Prof. Me. Raphael Sapucaia dos Santos. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Civil) – UniAGES, Paripiranga, 2021. 1. A importância dos programas e equipamentos de segurança em canteiros de obras.. 2. Segurança do Trabalho. I. Título. II. UniAGES
  • 4. TAISE ÁLIA SANTOS OLIVEIRA SEGURANÇA DO TRABALHO: a importância dos programas e equipamentos de segurança em obras na zona urbana da Cidade de Canindé de São Francisco (SE) Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de bacharel em Engenharia Civil à Comissão Julgadora designada pela Coordenação de Trabalhos de Conclusão de Curso do Centro Universitário AGES. Paripiranga, 13 de julho de 2021__. BANCA EXAMINADORA Prof. Me. Raphael Sapucaia dos Santos Ages Prof. Me. Alberto Brigeel Noronha de Menezes Ages
  • 5. A Deus, por ter me dado forças, perseverança e saúde nessa longa caminhada. Ao meu padrinho, Antônio José, que não está mais entre nós, por sempre acreditar em mim e me dar todo apoio. A minha mãe, Maria Cleudice, por ter batalhado para realizar meu sonho, me apoiar e incentivar nos momentos mais difíceis. Ao meu filho, Ricardo Miguel, por ter sido o meu impulso para continuar todos os dias.
  • 6. AGRADECIMENTOS A Deus, por ter me dado forças, saúde, coragem e perseverança durante esses 5 anos de curso e concepção deste trabalho. A minha mãe, Maria Cleudice dos Santos, por ter sido meu alicerce, minha maior incentivadora, por ter batalhado para realizar meu sonho e me apoiado em todos os momentos, principalmente nos mais difíceis, sem ela nada seria possível. Ao meu filho, Ricardo Miguel, por ser o grande motivo que me fez continuar todos os dias e meu apoio nos dias difíceis. Aos meus irmãos, Bárbara e Rai Júnior, que me ajudaram a chegar até aqui, por não me deixarem ceder nos momentos difíceis, por abdicarem de muitos momentos em suas vidas para que eu pudesse concluir esta caminhada. A José Henrique, por ter estado ao meu lado na construção desse trabalho, por todas as palavras de incentivo, por acreditar no meu potencial, mesmo quando eu mesma duvidei, e aguentando, fortemente, esse período tão conturbado ao meu lado. Ao Centro Universitário Ages, por ter me proporcionado uma intensa experiência acadêmica, por me possibilitar conhecer pessoas incríveis, as quais levarei para toda a vida, por todo o conhecimento adquirido e a oportunidade de ter alcançado a tão almejada graduação em Engenharia Civil. Ao meu orientador, Me. Raphael Sapucaia dos Santos, por compartilhar o seu conhecimento, por toda a sua dedicação e paciência, por todos os ensinamentos passados, disponibilidade, responsabilidade e competência na orientação deste trabalho. Ao coordenador, Me. Bruno Almeida Souza, por toda a sua dedicação, empatia e contribuição para a minha formação. Aos professores, Ma. Taísa Andrade Barbosa, Ma. Vanessa Silva Chaves, Me. Elso Moisinho e Me. Leonardo Andrade Bispo Silva, por terem contribuído de forma significativa, empática e competente para a minha formação acadêmica, por todo o conhecimento partilhado e dedicação singular ao seu trabalho como docente. As minhas comadres, Marília Oliveira, Luana Cordeiro e Vanilza da Conceição, por todo o apoio neste projeto e em toda a minha trajetória acadêmica, por todo o companheirismo, madrugadas, alegrias e angústias compartilhadas, por todo o incentivo e ajuda nos momentos mais difíceis.
  • 7. Ao meu compadre, Etevaldo Almeida, ao meu amigo José Antônio e as minhas amigas Jeane Ribeiro e Rosana de Farias, por terem, diretamente, me ajudado a chegar até aqui, com apoio e incentivo, além de acreditarem em mim em todos os momentos. A minha prima Tatiane Oliveira, por todas as palavras de apoio nas madrugadas de desespero. A minha amiga Amanda Mayletti, por me ajudar diretamente neste trabalho e por dedicar parte do seu tempo a torná-lo possível, pelas palavras de incentivo, apoio e por acreditar em mim. Aos meus companheiros de república, Natália Borges, Lucas Menezes, Ediane Peixinho, Renisson Silva e Luana Marinho, por todas a experiências compartilhadas, todos os momentos de alegria, tristezas e dificuldades vividas juntos, por uma vida construída e o apoio que encontramos uns nos outros. Aos meus amigos de curso, Ítalo Dantas, Tamires Dantas, Fabrícia Lima, Fábio Henrique e Charles Andrade, por todos os momentos compartilhados, as madrugadas de estudo e conhecimento, por terem prestados os melhores incentivos e apoio, por todos os momentos de dificuldade e alegria partilhados. Aos meus amigos, Gabriel Tiago e Liliana Alves, por indiretamente terem sido responsáveis pela consolidação desse trabalho, me apoiando, incentivando e partilhando comigo as madrugadas de sua construção, por tornarem leves os momentos difíceis e me ajudado a acreditar em mim mesma em todos os momentos finais da minha formação. A todos os funcionários da construção civil, que diretamente se disponibilizaram a responder meus questionamentos e foram extremamente solícitos ao me ajudarem a construir esse estudo. Por fim, e não menos importante, gostaria de agradecer a mim mesma, por ter sido tão forte e batalhar para a conquista desse sonho, que mesmo nos momentos mais difíceis encontrou coragem e forças para continuar, não fraquejou mediante aos problemas e provou para muitos que duvidaram a sua capacidade e persistência.
  • 8. RESUMO A construção civil é o setor industrial com os maiores índices de acidentes de trabalho, sendo estes uma consequência da realidade que os colaboradores da área enfrentam no canteiro de obras. Um agente agravante está no fato de a sua mão de obra ser, quase que exclusivamente, artesanal, requerendo atenção especial para a segurança e saúde do trabalho. Partindo deste pressuposto, este trabalho tem como objetivo analisar a importância de programas e equipamentos de segurança na zona urbana de Canindé de São Francisco (SE). Os equipamentos e programas de segurança possuem a finalidade de proteger e conservar a saúde física e mental dos colaboradores, de forma individual e coletiva, contudo, a reclamação constante do desconforto é considerada uma das causas pela negligência ao uso dos equipamentos de segurança individual, sendo que cabe ao contratante disponibilizar e fiscalizar o seu uso. Apesar de existirem inúmeros riscos relacionados ao canteiro de obras, a falta de equipamentos de segurança, treinamento e programas adequados continuam sendo os principais causadores de acidentes e doenças ocupacionais no setor. Sendo assim, é importante buscar e estabelecer os aspectos que conduzem os funcionários da construção civil a negligenciarem a própria segurança durante a execução de seu trabalho. Para se chegar, então, a resultados satisfatórios foi feita uma pesquisa bibliográfica através de livros, artigos, manuais e dissertações renomadas, além da aplicação de um questionário presencial que teve como intuito um aprofundamento prático no tema, conhecendo de forma eficaz a população estudada, podendo construir informações quanto às causas e às consequências da falta de uso de equipamentos, falta de informação e um ambiente de trabalho instável. Assim, foi constatado que na zona urbana de Canindé de São Francisco em todas as obras visitadas existia pouca ou nenhuma presença de equipamentos de segurança, a falta de responsável técnico necessário e de programas, além da completa falta de fiscalização que possibilitou o não cumprimento das normas legislativas vigentes e a negligencia por parte dos empregadores. PALAVRAS-CHAVE: Segurança do trabalho. Construção civil. Normas regulamentadoras. EPI’s. EPC’s. Acidentes de trabalho. Doenças ocupacionais.
  • 9. ABSTRACT Civil construction is the industrial sector with the highest rates of work accidents, which are a consequence of the reality that employees in the area face at the construction site. An aggravating agent is the fact that their workforce is almost exclusively handcrafted, requiring special attention to safety and health at work. Based on this assumption, this work aims to analyze the importance of security programs and equipment in the urban area of Canindé de São Francisco (SE). The safety equipment and programs are intended to protect and preserve the physical and mental health of employees, individually and collectively, however, the constant complaint of discomfort is considered one of the causes of negligence in the use of individual safety equipment, being it is up to the contractor to make available and supervise its use. Although there are numerous risks related to the construction site, the lack of safety equipment, training and adequate programs continue to be the main causes of accidents and occupational diseases in the sector. Therefore, it is important to seek and establish the aspects that lead civil construction employees to neglect their own safety while performing their work. In order to reach satisfactory results, a bibliographical research was carried out through renowned books, articles, manuals and dissertations, in addition to the application of a face-to- face questionnaire aimed at a practical deepening of the subject, effectively getting to know the studied population, being able to build information about the causes and consequences of the lack of use of equipment, lack of information and an unstable work environment. Thus, it was found that in the urban area of Canindé de São Francisco, in all of the works visited, there was little or no presence of safety equipment, the lack of the necessary technical manager and programs, in addition to the complete lack of inspection that allowed the non-compliance with the current legislative norms and negligence on the part of employers. KEYWORDS: Work safety. Construction. Regulatory standards. PPE's. EPC's. Work accidents. Occupational diseases.
  • 10. LISTA DE FIGURAS 1: Tipos mais comuns de equipamentos de segurança individual utilizados na construção civil ..................................................................................................................................................37 2: Exemplos de equipamentos de segurança coletiva utilizados na construção civil...............39 3: Colaborador sem uso de equipamento de segurança individual...........................................46 4: Funcionário em local de trabalho sem uso de EPI’s ............................................................46 5: Canteiro de obra sem equipamentos de segurança coletiva .................................................47 6: Canteiro de obra sem a presença de EPC’s e EPI’s..............................................................49
  • 11. LISTA DE GRÁFICOS 1: Faixa etária de idade dos colaboradores...............................................................................43 2: Função no canteiro de obras.................................................................................................44 3: Tempo de função no canteiro de obras.................................................................................45 4: Uso de equipamentos de segurança individual.....................................................................44 5: Equipamentos de proteção coletiva......................................................................................47 6: Disponibilidade de Equipamentos de Segurança Coletiva...................................................48 7: EPI’s citados como incômodos ............................................................................................49 8: Índice de acidentes de trabalho ............................................................................................50 9: Tipos de acidentes de trabalho .............................................................................................51 10: Índices de doenças ocupacionais........................................................................................51 11: Importância da utilização de equipamentos de segurança..................................................52 12: Presença de instrução quanto à saúde e à segurança do trabalho.......................................53
  • 12. LISTA DE TABELAS 1: Grau de escolaridade dos entrevistados ...............................................................................44 2: Distribuição dos tipos de EPI’s utilizados............................................................................46 3: EPI’s e tipo de desconforto para cada um citado .................................................................50
  • 13. LISTA DE SIGLAS AEAT Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CLT Consolidação das Leis do Trabalho DDS Diálogo Diário de Segurança EPC’s Equipamentos de Proteção Coletiva EPI’s Equipamentos de Proteção Individual MS Ministério da Saúde MPS Ministério de Previdência Social MTE Ministério de Trabalho e Emprego NRs Normas Regulamentares PCMAT Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
  • 14. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................14 2 REFERENCIAL TEÓRICO ..............................................................................................20 2.1 Segurança de Trabalho...................................................................................................20 2.1.1 Legislação da segurança do trabalho ...................................................................21 2.1.2 A segurança do trabalho na construção civil .......................................................22 2.1.3 Legislação da segurança do trabalhado na construção civil ................................24 2.2 Acidentes X Doenças Ocupacionais..............................................................................26 2.2.1 Acidentes de trabalho ..........................................................................................26 2.2.2 Doenças ocupacionais..........................................................................................28 2.2.3 Prevenção de acidentes e doenças ocupacionais .................................................28 2.3 Métodos para Proteção...................................................................................................30 2.3.1 Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na indústria da construção - PCMAT ...............................................................................................................30 2.3.2 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO .......................31 2.3.3 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA ......................................31 2.3.4 Consolidação das Leis do Trabalho - CLT..........................................................32 2.3.5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.........................................32 2.3.6 Equipamentos de segurança.................................................................................33 2.3.6.1 Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s...............................................34 2.3.6.2 Tipos e funções dos EPI’s ..............................................................................35 2.3.6.3 Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC’s.................................................37 2.3.6.4 Tipos e funções dos EPC’s.............................................................................38 2.7 Diálogo Diário de Segurança - DDS..............................................................................40 3 METODOLOGIA................................................................................................................41 3.1 Local de Pesquisa e Coleta de Dados ............................................................................42 3.1.1 Questionário.........................................................................................................42 4 RESULTADOS E DISCUSSÃO ........................................................................................43 4.1 Apresentação de dados coletados ..................................................................................43
  • 15. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................................................54 REFERÊNCIAS .....................................................................................................................59 APÊNDICES...........................................................................................................................63 ANEXOS .................................................................................................................................64
  • 16. 14 1 INTRODUÇÃO Independente da modernidade tecnológica, do avanço da globalização e dos recursos que atualmente se dispõem em todas as áreas de mercado, a construção civil se mantém, quase que, totalmente dentro de uma premissa artesanal, ou seja, se difere das demais, pois ainda possui grande dependência de mão de obra humana. Sendo assim, historicamente, representa o setor industrial que mais emprega. Este fato se atribui à abrangência de oferta de trabalho, às facilidades empregatícias e às poucas exigências para o recrutamento de colaboradores (DRUCK et al., 2017). Em paralelo, tem-se que a construção civil é responsável por grande parcela do cenário econômico do país. Logo, estes fatos teriam de ser contribuintes para uma qualidade de trabalho adequada, uma maior segurança e uma melhor gestão do ambiente de trabalho, porém é estatisticamente comprovado que a indústria da construção possui os maiores índices de acidentes e doenças de trabalho (DRUCK et al., 2017). Druck (2017) apresenta dados de que a concepção de edifícios de grande porte trata-se da atividade que acarreta na maior quantidade de acidentes fatais e de invalidez no Brasil. Conquanto, mesmo tendo grandes índices como alerta, esses dados ainda não são completamente a realidade, uma vez que a quantidade de casos é muito maior do que a quantidade que realmente é registrada. Logo, tornando ainda mais preocupante a situação e a negligência que o setor apresenta para com os seus funcionários. São os mais diversos fatores que podem ser contribuintes diretos e indiretos para a condição atual deste setor, além da grande exposição aos agentes de risco e à falta de prevenção, a falta de informação quanto à importância da segurança no ambiente de trabalho torna-se um grande agravante para esta realidade. Além destes, a mão de obra sem qualificação adequada, o descaso quanto às normas de segurança, instalações de caráter temporário e mais são particularidades que fazem com que a construção civil lidere nos índices dentro da premissa de segurança e saúde do trabalho (MACHADO, 2015). As ocorrências de trabalho podem se dar tanto no local, de forma súbita, sendo de pequena gravidade ou até levar a óbito o funcionário, sendo ainda de trajeto, as quais ocorrem durante o percurso de sua residência ao trabalho ou vice-versa, e tendo as doenças ocupacionais, que são decorrentes de atividades repetitivas e características próprias da mesma. Sendo assim, a falta de capacitação para determinada atividade, desconhecimento ou omissão para com os
  • 17. 15 riscos presentes, a falta de conhecimento quanto às normas de trabalho, a falta de equipamento de segurança e inexistência de amparo adequado por parte dos empregadores tratam-se de atos inseguros que facilitam a grande quantidade de acidentes (FERREIRA, 2012). Para que seja implantada a segurança de trabalho, de forma adequada e efetiva, é necessário um estudo global das causas presentes. Dentro desse contexto, compreende-se a importância do investimento na segurança, tendo resultados indiscutivelmente vantajosos para o próprio empregador. Desse modo, precisa-se compor adequações dentro das atividades e das funções de cada colaborador, com o intuito de se fazer a análise adequada de riscos e das técnicas que maior se adequem àquela realidade, podendo a partir de então se fazer o treinamento adequado e a implantação de métodos de segurança. O canteiro de obras, sendo um grande agente de risco à saúde de seus trabalhadores, por ter presente riscos físicos, biológicos, químicos e ergonômicos, pode ser considerado um ambiente perfeito para se colocar em prática tais procedimentos (MACHADO, 2015). Os esforços dos empregadores em melhorar a produtividade, reduzir custos e cumprir prazos fazem com que os mesmos não priorizem a segurança do trabalho, sendo este um erro, tanto econômico quanto administrativo. A qualificação e informação da mão de obra trazem economias significativas para a empresa, além da melhor reputação perante o mercado e preservação da saúde física e mental dos funcionários. Segundo Oliveira (2003), para atingir seus objetivos as empresas da construção civil implantam grandes números de atividades, sem nenhum tipo de planejamento prévio e preparação adequada, fazendo com que os trabalhadores se encontrem em situação precária e expostos a riscos eminentes a sua saúde, sendo ainda pior para os terceirizados e trabalhadores informais. Assim, é importante que as empresas do setor compreendam que a informação e a qualificação adequada contribuem para a produtividade e qualidade do trabalho exercido. Desse modo, a proteção do funcionário é determinada por um conjunto de exigências que o mesmo se encontra submetido no dia a dia de seu trabalho, sendo que esta proteção é de responsabilidade legislativa do empregador. É determinado pela Constituição Federal que por lei todos e quaisquer colaboradores tenham o direito à saúde e à segurança em seu ambiente de trabalho, sendo assegurada a sua saúde física e mental, além de ter disponibilizado um ambiente adequado de trabalho que contribua não só para a sua segurança, mas para uma qualidade de vida adequada e de condições de trabalho humanas (BARBOSA, 2011). O descaso com os trabalhadores tem gerado índices cada vez maiores de acidentes e doenças de trabalho, as situações precárias dos canteiros de obra no Brasil tornam-se agravantes para esta situação. A falta de fiscalização eficiente no setor possibilita que os empregadores
  • 18. 16 continuem suas atividades de forma a inibir os direitos mínimos de seus funcionários e negligenciar a sua segurança. Haja visto que a maior parte de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho poderia ser evitada facilmente através da aplicação das normas vigentes, as quais são responsáveis por atribuir programas eficazes, e da educação e treinamento de seus operários, quanto à importância da segurança do trabalho (VIEIRA, 2002). Levando em consideração o contexto trabalhista em que a construção civil se apresenta, compreende-se que os impactos na saúde e na segurança do trabalhador deste setor encontram- se em completo descaso. As atividades oriundas deste âmbito são as grandes responsáveis por inúmeros acidentes, por estar diretamente ligadas aos intempéries de altos riscos, tais como altura, agentes químicos, eletricidade, calor excessivo, ferramentas cortantes e pesadas, maquinário de grande porte, esforços repetitivos, além de todo o contexto característico que envolta os canteiros de obras, as circunstâncias precárias, falta de equipamentos e métodos de segurança, o que aumentam ainda mais os índices de acidentes (SANTOS, 2012). Mesmo que atualmente no Brasil se disponha de uma vasta gama de legislações, as quais são responsáveis por regulamentar a segurança do trabalho como um todo, tendo ainda leis e normas que são responsáveis pela construção civil, especificamente, o não cumprimento de suas atribuições torna-se um empecilho ao se tratar de diminuir os casos que crescem cada vez mais com o passar dos anos, embora estejam cientes que os principais objetivos destas normas são a proteção física, mental e a saúde do colaborador (CISZ, 2015). Conquanto, atualmente, as empresas, visando cada vez mais o lucro, tendem a maximizar o treinamento profissional, a fim de aumentar a produtividade, muitas vezes, negligenciando as informações de segurança, investimento em equipamentos e a capacitação adequada, mesmo sendo de suma importância (CISZ, 2015). Dentro dessa premissa, compreende-se que a implantação de métodos de segurança é de extrema importância para a empresa e para o empregador. Há diversos tipos de programas existentes, os quais irão auxiliar na manutenção da segurança e da saúde do trabalhador, trazendo a esse a conscientização necessária de se seguir as normas e os programas disponibilizados. Em consonância tem-se o uso de equipamentos de segurança individual e coletiva, os quais estão diretamente associados com a segurança e a saúde do trabalhador, os quais devem ser utilizados de forma adequada e de acordo com a atividade que está sendo executada. Para isso o empregador precisa estar engajado neste movimento, investir nos equipamentos e programas, além de fazer a fiscalização necessária, assegurando que os empregados estejam cumprindo e fazendo o uso das ferramentas de forma correta (MARQUINI et al., 2018).
  • 19. 17 Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) tratam-se dos mais utilizados atualmente, sendo que são de mais fácil acesso e de custo mais baixo, em alguns casos, os próprios funcionários compram os seus. Porém, mesmo sabendo da grande importância de seu uso, muitas vezes, há uma grande resistência, embora saibam que para a prevenção de acidentes eles são a melhor maneira de lidar com o problema (CUNHA, 2006). Assim, é importante a criação de métodos e procedimentos que visem estimular a prática de utilização dos EPI’s, demonstrando-se vantajosa em diversos cenários, inclusive financeiro, além de o principal, que se trata de garantir a saúde e a segurança dos colaboradores, de forma a proteger a integridade do mesmo (CUNHA, 2006). Cabe aos empregadores e aos responsáveis técnicos, que por obrigatoriedade devem ser contratados, informar e conscientizar quanto ao uso dos EPI’s. Estes são dos mais diversos seguimentos e protegem individualmente cada parte do corpo, sendo para a cabeça, tais como, os capacetes, para os olhos e protetores faciais, óculos e máscaras em geral, protetores para os ouvidos, cintos de segurança, luvas, botas e vestimentas adequadas que cubram os membros (BELTRAMI; STUMM, 2012). Toda empresa tem a responsabilidade legal de fornecer todos os equipamentos de segurança de forma gratuita a seus funcionários, além disso é necessário que se instale programas adequados com o auxílio de uma equipe adequada, composta por profissionais da área de segurança, sendo técnicos e engenheiros de segurança do trabalho, além de enfermeiros e médicos do trabalho, esses irão instruir os funcionários, além de lhes apresentar as consequências oriundas do não uso dos EPI’s (FERREIRA, 2012). Os equipamentos de segurança individual são de extrema importância, conquanto, os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC’s) devem ser considerados como a primeira linha de segurança, pois os mesmos tendem por objetivo assegurar a proteção de forma geral e dos empregados como um todo, além do ambiente que circunda o canteiro de obras. Para que se estabeleça uma organização administrativa com o intuito de se instalar as medidas de controle coletivas contra os acidentes e doenças de trabalho, dentro desta concepção, os EPC’s são responsáveis por todo tipo de atividade da indústria da construção civil, estando dentro desta a concepção de construção, demolição, limpeza e manutenção em geral (BELTRAMI; STUMM, 2012). No canteiro de obras, o uso correto de cada equipamento de proteção coletiva torna-se um grande aliado ao que se refere à diminuição dos altos índices de riscos de acidentes, garantindo a segurança e a saúde dos empregados. Outro fator relevante trata-se de que a presença de EPC’s e o treinamento adequado proporcionam um ambiente de trabalho adequado
  • 20. 18 e consequentemente com maior produtividade e aumento nos lucros, funcionários mais satisfeitos com seus empregadores e atividades, reduzindo perdas, não só de material, mas também de tempo, uma vez que, com a diminuição de acidentes, haverá menos funcionários afastados de seus serviços e além de disporem de suas necessidades básicas de saúde e segurança adequadamente atendidas (SAMPAIO, 1998). Segundo Oliva (2008), estudos e pesquisas na área ainda são muito necessários, a fim de determinar de forma mais convicta as causas principais que levam os altos índices de acidentes no setor, além de encontrar formas mais eficazes de incentivo para as empresas investirem nesta causa, posto que as mesmas cumprem, quando sim, o mínimo possível das normas legais. Desta forma, apresentando o custo-benefício e todas as vantagens que envolvem todo o processo, pode-se trazer resultados mais eficazes. Partindo desse pressuposto, declara-se que o principal objetivo deste trabalho foi analisar a importância dos programas e equipamentos de segurança em obras na zona urbana da cidade de Canindé de São Francisco (SE). Com o intuito de desenvolvê-lo, gerou-se os seguintes objetivos específicos: observar o uso de equipamentos de segurança individual e coletivo nas obras visitadas; conhecer a importância de seu uso; determinar quais os principais impedimentos para a sua utilização; conhecer as principais consequências da negligência de segurança no canteiro de obras; conhecer os principais tipos de EPI’s e EPC’s; e, por fim, conhecer os principais acidentes e doenças de trabalho ocasionados pela falta do uso dos equipamentos supracitados. Levando em consideração o atual cenário mundial, o uso de EPI’s, tais como as máscaras faciais, torna-se ainda mais necessário. A presença de agentes patológicos tornou o canteiro de obras ainda mais de risco à saúde dos seus colaboradores. O contato humano indispensável determinou que as medidas de segurança devem ser ainda mais rigorosas e com fiscalização regular. Assim, justifica-se a realização desse projeto como uma fonte de informação acerca de um tema de extrema importância para o setor da construção civil, tanto para as empresas quanto para os empregados. Tendo orientação de quão é necessário a aplicação de métodos adequados de segurança, a importância do treinamento e da aplicação das normas de segurança do trabalho, para que se possa conscientizar os trabalhadores, melhorando a qualidade de vida no ambiente de trabalho e garantindo a proteção da integridade física e mental dos mesmos e consequentemente ter seus diretos garantidos, sendo, portanto, vantajoso para ambas as partes, empregado e empregador.
  • 21. 19 Para tanto, este projeto é composto por cinco capítulos distintos, sendo: o primeiro capítulo é a introdução, responsável por apresentar o tema e a problemática abordada; no segundo capítulo o referencial teórico, onde foi discutido sobre os conceitos importantes que circundam a segurança do trabalho, além dos programas e normas legislativas que regulamentam o tema e os equipamentos de segurança necessários para evitar acidentes e doenças ocupacionais. No capítulo três apresentou-se a metodologia, onde se descreveu as ferramentas utilizadas para se chegar aos resultados e ao ambiente objeto de estudo. No quarto capítulo foram apresentados todos os resultados e discussões obtidas através da aplicação do questionário de pesquisa e o confronto destas respostas com a bibliografia proposta. No quinto e último capítulo foi discorrido as considerações finais acerca do projeto.
  • 22. 20 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Segurança do Trabalho É através da segurança do trabalho que se analisa e estuda os índices e as causas dos acidentes e doenças ocupacionais, oriundas das atividades empregatícias, tendo como principal funcionalidade a prevenção de tais acontecimentos e/ou fatalidades. Compreende-se que os índices de acidentes, doenças e até óbitos são cada vez mais exorbitantes, assim, considera-se que é de extrema necessidade manter um ambiente saudável e seguro para os indivíduos que usufruem do mesmo, isto é, o empregado e o empregador, assegurando a saúde física e mental para ambos, além da segurança financeira (BARBOSA, 2018). Tem-se registros de civilizações antigas, em que artigos de meados de 1800 a.C. trouxeram provas convictas de punições assertivas de consequências trazidas por acidentes em campos de trabalho. Contudo, estas estavam relacionadas apenas acerca dos indivíduos considerados livres, mesmo sendo de conhecimento científico que a principal mão de obra se tratava por escravos (BARBOSA, 2018). Junto com a Revolução Industrial surgiram diversos problemas relacionados à saúde e à segurança do trabalhador. O contato direto com o maquinário pesado, com os agentes químicos e físicos tornou agravante a sua realidade, que, além da negligência de seus empregadores, sofria com circunstâncias precárias no ambiente de trabalho (BARBOSA, 2018). Por terem suas necessidades básicas negadas, os empregados trabalhavam de forma descomunal com o intuito de suprir a produção em grande escala. Tal qual tomara o lugar da até então atividade que era artesanal, assim, acidentes tornavam-se cada vez mais recorrentes, além de problemas psicossociais, como fadiga e estresse (BARBOSA, 2018). As novas indústrias encontravam-se em locais impróprios e as condições de trabalho chegavam a ser desumanas. A mão de obra escrava e até infantil era recorrente, tornando assim o fato da existência de adultos portadores de doenças ocupacionais rotineiras, por ser barato, mostrando o quão se priorizava apenas o lucro. A consequência desta realidade era os altíssimos índices de doenças, acidentes de trabalho e até mortes presentes na época (BARBOSA, 2018). Conquanto, atualmente, para se alcançar o objetivo almejado, os profissionais da área atuam por meio de estudo e da execução de técnicas e normas específicas, que visam analisar
  • 23. 21 as prováveis causas que levam a acidentes de trabalho e a doenças ocupacionais, podendo assim, prevenir que venham a ocorrer no ambiente de trabalho, afetando a produtividade, a qualidade de vida, a saúde e a segurança dos funcionários de uma empresa em geral. Sendo essa um campo de extrema importância, contudo, em sua maioria, negligenciada, mesmo sendo responsável pela manutenção da vida, ambiente seguro e até redução de custos, pois os danos causados aos colaboradores afetam diretamente ao empregador (RIBEIRO FILHO, 1974). 2.1.1 Legislação da segurança do trabalho Dentro dos preceitos intermitentes da saúde e da segurança do trabalhador com o trabalho, tem-se à frente órgãos de responsabilidade, aos quais são cabíveis a estipulação das atribuições do Ministério da Previdência Social – MPS, Ministério da Saúde – MS e Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que são responsáveis pela fiscalização, regulamentação e atualização de toda a legislação de segurança e saúde do trabalho, além da responsabilidade de inspeção de empresas públicas e privadas ao efetivo cumprimento de todas as normas, a fim de proteger o colaborador e o empregador (SANTOS, 2012). Encontra-se na Constituição Federal estabelecido o direito obrigatório do empregador determinar a manutenção e a segurança de seu colaborador durante a realização do seu serviço, além do amparo a sua vida, saúde de seu físico, mental e moral. Cabe à empresa assegurar este direito e aos órgãos competentes a fiscalização do cumprimento de forma veemente da legislação que o regulamenta, estabelecendo a melhoria da qualidade de vida e o trabalho do indivíduo (SANTOS, 2012). Junto com a Constituição Federal de 1988 foram estabelecidas normas e leis mais rigorosas, as quais asseguram os direitos aos colaboradores. Essas, até então, não entravam em vigor e/ou não eram respeitadas por seus empregadores que visavam apenas o lucro, sem haver o discernimento de preocupação com a segurança e a saúde no ambiente de trabalho. Embora, o maior objetivo é estabelecer um ambiente saudável e seguro, tanto para o empregador quanto o empregado (BARBOSA, 2018). A legislação que é responsável pela regulamentação da segurança do trabalho encontra- se dividida em três âmbitos: federal, estadual e municipal. No Federal, tem-se à disposição portarias, leis, decretos e mais, destacando-se a Portaria 3.214, de 1978, que foi responsável pela incisão de 36 normas regulamentadoras – NRs. As quais são responsáveis por estabelecer
  • 24. 22 as diretrizes de saúde, segurança e medicina do trabalho, sendo o principal dispositivo de consulta ao profissional da Segurança do Trabalho (BRASIL - MINISTÉRIO DO TRABALHO, 1978). No Estadual, é caracterizado por todas as normas, leis, decretos e mais, que serão responsáveis por determinar a regulamentação da saúde e a segurança do trabalho, contudo, essa não pode mostrar-se contrária à legislação federal. Na Municipal, tem-se os mesmos fundamentos da legislação estadual, contudo, que não deve contrariar a federal e a estadual. Partindo desse pressuposto, para que seja assegurado os direitos dos colaboradores, mostra-se necessário o conhecimento aprofundado de destes três âmbitos (BARBOSA, 2018). 2.1.2 A segurança do trabalho na construção civil A construção civil trata-se de um dos setores mais antigos da humanidade. Existem registros de construções desde a época das cavernas, passando por grandes civilizações e eras importantes da história do homem, sendo pilar de sociedades antigas com grande influência na atualidade. Conquanto, ela sempre apresentou riscos aos trabalhadores da área (RODRIGUES, 2002). A construção civil trata-se da área econômica que mais dispõe de mão de obra no Brasil, e, em contrapartida, trata-se do ramo em que se encontra os maiores índices de acidentes e incidentes de trabalho. Além das doenças ocupacionais, as principais causas para este problema encontram-se nos grandes descasos com a saúde, a segurança e a vida do colaborador. A falta de treinamento adequado e uma grande escassez de fiscalização que é responsável por manter assegurada os direitos dos trabalhadores dentro do ambiente de trabalho proporcionam ainda mais essa realidade (TAKAHASHI et al., 2012). Mediante Figueira et al. (2015), no Brasil, a construção civil sempre esteve nos maiores índices de acidentes de trabalho, visto que em todo o seu contexto histórico sempre apresentou condições preocupantes e extremamente precárias, ainda no período ditatorial, liderou os indicadores mundiais de acidentes de trabalho. Declara ainda que este setor conseguiu destaque pelas altas taxas de mortalidade. Mesmo com o avanço tecnológico e a modernidade, o país não tem conseguido reverter este quadro, sendo que a fiscalização é completamente negligente e quando executada é predominantemente superficial, considerando, em sua maioria, poucos
  • 25. 23 aspectos realmente normativos, havendo registros de grandes irregularidades nas empresas da construção civil. Ademais, além de o empregador conseguir se abster das consequências pela falta de cumprimento da lei, encontra-se ainda infrações que em conjunto com os grandes agentes de riscos são responsáveis pela grande quantidade de acidentes, doenças e mortes neste setor no país (FIGUEIRA et al. 2015). Os mais recentes dados estáticos encontrados tratam-se de 2017, no qual o AEAT – Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho – apresentou que ocorreram nesse ano 549.405 acidentes de trabalho no Brasil. Deste índice, a construção civil representa 5,46% que equivalem a 30.025 casos dos quais tiveram teor mais grave, contendo afastamento do emprego por 15 ou mais dias, foram registrados 11.894 casos (BRASIL - MINISTÉRIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, 1978). Nos últimos anos, a dinâmica de acidentes de trabalho e a de doenças ocupacionais mostraram-se constantes, quando relacionadas às causas, à quantidade e aos principais tipos, apresentando assim a falta de ações para minimizar esta realidade ou a ineficácia das mesmas. Sendo assim, os acidentes que mais ocorreram no Brasil nos últimos anos, podendo causar lesões leves, graves ou até o óbito, foram as quedas, pela presença de edificações altas, andaimes, plataformas, elevadores e telhados, nos quais os colaboradores possuem contato direto e os quais possuem grandes destaques nas normas regulamentadoras (FIGUEIRA et al., 2015). Em específico, a NR-18 possui 6 itens diretamente relacionados ao risco deste tipo de acidente, mostrando que grande parte das causas de acidentes no setor pode ser previsto e evitado, através de medidas cotidianas regulamentadas por normas presentes na legislação brasileira, as quais são rotineiramente ignoradas. Em paralelo a isso, está a seguinte problemática: o setor empregador não demonstra nenhum interesse em melhorar ou engajar-se na causa de prevenção de acidentes, visando apenas a produtividade e lucratividade (FIGUEIRA et al., 2015). Devido ao fato de uma quantidade exorbitante de vagas de trabalho na área da construção civil, sem grandes restrições de recrutamento e nível alto de escolaridade, o descaso para com essa mão de obra é de um grau exorbitante, tornando-a um dos ramos econômicos mais perigosos. Com isto, a falta de eficiência na fiscalização torna-se um agravante ao se tratar de inibir e diminuir as estatísticas de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais. Esta realidade poderia ser minimizada através de atitudes de empregadores, além de fornecer os equipamentos de segurança adequada, mas também a implementação de programas de
  • 26. 24 segurança e saúde do trabalho e o treinamento adequado, atitudes rotineiras que trariam maiores seguranças ao trabalhador e ao empregador (TAKAHASHI et al., 2012). As circunstâncias de trabalho na construção civil tratam-se de um agravante a esta realidade, uma vez que é mostrado um grande percentual de trabalhadores informais, ou seja, que não possuem suas carteiras de trabalho regularizadas, tampouco possuem seus direitos mínimos estabelecidos assegurados por leis. Posto que, em sua maioria, não se tem assegurado o direito à previdência social em caso de acidente de trabalho, além da falta de presença dos órgãos competentes, a fim de fiscalizar os empregadores, os quais agem de negligência, quanto às medidas protetivas à saúde e à segurança do trabalho dos colaboradores, sendo que estes se encontram de forma irregular em seus empregos (IRIART; COL, 2008). 2.1.3 Legislação da segurança do trabalho na construção civil Existe, atualmente, uma legislação específica para regularizar a segurança do trabalho na construção civil. Em âmbito federal tem-se a NR-18, a qual compreende como principal objetivo determinar as principais diretrizes que são responsáveis por regulamentar todos os parâmetros administrativos, sociais, organizacionais e de planejamento, a fim de implantar os principais sistemas para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, ou seja, que regimenta a segurança no meio ambiente de trabalho na construção civil (BRASIL - MINISTÉRIO DO TRABALHO, 2020). A segurança do trabalho na construção civil trata-se de um compilado de atitudes de extrema necessidade. Dessa maneira, o investimento nessa área é a forma mais eficaz de assegurar para o colaborador, mantendo a integridade física e mental do mesmo em seu ambiente de trabalho, tornando, assim, a prevenção a maior forma de lidar com os acidentes de trabalho, em que nesse ramo econômico as taxas de acidentes graves e as mortalidades são extremamente altas (BRITO, 1997). Em consonância, a manutenção da vida e da saúde dos colaboradores, mesmo sendo a mais importante, não se trata da única vantagem. Compreende-se que para o empregador é de suma importância, pois além de conceder condições dignas de trabalho aos seus operários, mantém a organização, a limpeza, a produtividade, a qualidade de serviço e outros no ambiente de trabalho (BRITO, 1997).
  • 27. 25 O treinamento, a informação, a fiscalização adequada, a disponibilização de consultas médicas periódicas, bem como o mantimento de equipes capacitadas de segurança e saúde de trabalho são prescrições conforme a NR-18, a qual estipula infraestruturas adequadas no canteiro de obras, nas áreas de convivência, nos sanitários, nos alojamentos, nos refeitórios e nos equipamentos de segurança. Pela qual também são estipuladas as medidas de quantidade de aquisição de EPI’s – Equipamentos de Proteção Individual – além do tipo, da execução e instalação dos EPC’s – Equipamentos de Proteção Coletiva – placas de sinalização, informação e a fiscalização adequada para se manter a segurança e a saúde de trabalho no meio ambiente da construção civil (BRASIL - MINISTÉRIO DO TRABALHO, 2020). A instalação adequada do canteiro de obras significa um outro fator agravante, fazer o planejamento e a execução adequadamente, pois são de extrema necessidade. Uma vez que seguindo este parâmetro auxilia a manutenção da segurança do trabalho, as instalações adequadas dos equipamentos, a disposição de maquinário e dos materiais, tratando-se de uma forma de evitar acidentes e incidentes no local de trabalho, além de medidas simples e rotineiras que fazem toda a diferença no cotidiano do ambiente, aumentando a qualidade no trabalho do colaborador (RODRIGUES, 2002). Seguindo estes parâmetros, pode-se obter excelentes resultados, onde quem lucra nesta perspectiva é tanto o empregador quanto o empregado, a partir de uma premissa de manter a dignidade física e mental, da contenção de acidentes e de doenças ocupacionais. De maneira que se faz necessário o investimento em equipamentos de segurança, a manutenção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA –, a distribuição de informativa, entre outras são medidas eficientes que trazem resultados a curto e longo prazo, contribuindo para o bom andamento no canteiro de obras (RODRIGUES, 2002). Outro ponto de vista a se considerar trata-se de que trazer a segurança do trabalho como pauta para o cotidiano trará ao empregador vantagens, posto que a sua falta trará grandes desvantagens, sendo que este fator terá influência no campo financeiro e na imagem da empresa, o que consequentemente poderá alavancá-la ou não. Mostrando um investimento na qualidade de vida do trabalhador, de modo consequente, haverá melhorias na produtividade e na forma da empresa se apresentar perante o mercado de trabalho. Levando em consideração que, para haver treinamento adequado de EPI’s e EPC’s, de equipe qualificada e de manutenção médica periódica, é necessário o investimento financeiro, contudo, o retorno positivo irá agregar em outros pontos além do financeiro para a empresa (RODRIGUES, 2002). A NR-18 traz que o treinamento dos colaboradores deve ser constante, a informação e a fiscalização ser diária, a manutenção de EPC’s e a substituição de EPI’s danificados e/ou
  • 28. 26 desgastados ser periódica. Sobre isto, diversas empresas apresentam grandes resistências em manter todas as condições adequadas e necessárias, contudo, sabe-se que é de extrema necessidade para que se haja a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, além de que é necessário levar em consideração o custo-benefício que a empresa terá, além da representação no mercado econômico, fazendo com que mais clientes se interessem por se mostrar engajada com a causa de seus colaboradores (RODRIGUES, 2002). 2.2 Acidentes X Doenças Ocupacionais 2.2.1 Acidentes de trabalho Trata-se de acidentes de trabalho todo evento que ocorra em ambiente de trabalho, que cause lesões, leves e graves, corporais ou até mesmo a morte ao/do colaborador, fazendo com que esse necessite se afastar temporário ou permanentemente de suas funções profissionais. Os incidentes de trabalho são caracterizados por aqueles que não chegam a causar nenhum tipo de dano à saúde do colaborador ou do empregador (BARBOSA, 2018). Na área da construção civil é possível identificar os mais variados tipos de acidentes e incidentes, dentre estes podem ser dos mais cotidianos e/ou dos mais graves, além dos acidentes de trajeto. Cabe à empresa a responsabilidade da segurança física e mental de seus funcionários, além de arcar com as responsabilidades de eventuais acidentes, sendo assegurado por lei (COLOMBO, 2009). É conhecido que o maior índice de segurança no ambiente de trabalho vem acompanhado da negligencia humana, ou seja, que poderia ser evitado através dos procedimentos necessários de segurança. A falta de informação, de treinamento e do conhecimento da importância do uso de equipamentos de segurança trata-se de um agravante para os grandes índices de acidentes na construção civil, sabendo que as consequências de tais acontecimentos afetam diretamente aos colaboradores e às empresas, e indiretamente à sociedade como um todo. Partindo desse pressuposto, compreende-se que a prevenção se trata da melhor maneira de lidar com os acidentes de trabalho (PRATES et al., 2016). A forma mais eficaz de se prevenir os acidentes trata-se de estimular a consciência dos colaboradores, quanto à importância e à necessidade de se seguir à risca todas normas de
  • 29. 27 segurança, levando em consideração a participação assídua dos empregadores, apresentando que os riscos de acidentes são extremamente altos, podendo levar a óbito. A implantação de programas de segurança, programas informativos, motivação e instrução adequada, tornando a participação ativa dos funcionários, é a forma mais adequada de conscientizá-los do perigo constante no canteiro de obra (RIBEIRO FILHO, 1974). Junto com a grande quantidade de acidentes de trabalho, encontra-se a resistência de se encontrar os fatores de riscos e os agentes causadores, tendo maior dificuldade em reparar, judicialmente, os danos causados à integridade física do colaborador, fazendo com que houvessem transformações significativas, no que tange a responsabilidade civil dos danos causados no ambiente de trabalho, havendo flexibilização nos casos de casualidade. Desta forma, a responsabilidade será analisada conforme às leis vigentes, as quais tendem a atribuir a responsabilidade a todos que se beneficiem diretamente com a atividade que possua ligação com o acidente causado, reafirmando que a obrigação de oferecer e manter um ambiente de trabalho seguro e saudável é do empregador, porém estabelece que esta responsabilidade se estende a todos os que se beneficiam e possuem qualquer nível de comando no canteiro de obras (FIGUEIRA et al., 2015). A empresa é responsável pela integridade física e mental dos seus empregados, logo, possui toda a responsabilidade financeira e social de acidentes ocorridos em execução de atividades para a mesma. Uma vez que tem por obrigatoriedade legislativa fornecer condições adequadas e favoráveis para que estas atividades de trabalho sejam desenvolvidas de forma segura. Partindo desta condição, fica explícito que o não cumprimento das normas de saúde e segurança pode levar grandes consequências judiciais e inúmeros prejuízos financeiros (COLOMBO, 2009). Os acidentes de trabalho trazem grandes prejuízos econômicos para o empregador e para o funcionário, fazendo com que muitos se afastem por um longo período de tempo ou até definitivamente do trabalho. Assim, avaliando do ponto de vista técnico, é muito mais eficaz e econômico investir na segurança do que lidar com os danos que a mesma causa, sendo necessário que ambos cumpram a legislação de forma árdua e restrita (DALCUL, 2001). 2.2.2 Doenças ocupacionais
  • 30. 28 Além destes, tem-se as doenças ocupacionais, as quais são conceituadas como enfermidades desencadeadas através da repetição de uma determinada atividade particular, ou através de circunstâncias especiais que circundam determinado serviço, em que de forma efetiva a lesão adquirida tenha ligação direta com o tempo de exercício deste trabalho. Dentre outra perspectiva, os acidentes de deslocamento são aqueles que venham a ocorrer no percurso que o colaborador faz de sua casa para o local de trabalho ou vice-versa (BARBOSA, 2018). Foi ainda no século XVI que foram perceptíveis as relações de doenças e trabalho, porém foi apenas, posteriormente, que as doenças ocupacionais se tornaram pauta. Com a revolução industrial diversas outras doenças oriundas de ocupação profissional tornaram-se cada vez mais comuns e a falta de participação assídua de empregadores para com a saúde de seus funcionários (BARBOSA, 2018). Um ambiente saudável e equilibrado é de extrema necessidade para se preservar a saúde mental e física dos colaboradores, fazendo assim a prevenção das doenças ocupacionais. Na área da construção civil, estas podem se manifestar das mais diversas formas, tais como: cegueira, falta de sensibilidade nos membros inferiores e superiores, sociais, problemas respiratórios, cardíacos e mais (BARBOSA, 2018). Além dos problemas físicos, as doenças ocupacionais podem ter caráter psicológicos, como o estresse, a ansiedade, a sobrecarga, a fadiga, a insegurança, além de depressão, o que são distúrbios que podem ser atribuídos ao local de trabalho e às atividades de cunho repetitivo, inclusive cada vez mais vem aumentando os casos deste tipo de problema, sendo associado à função profissional, devendo receber, portanto, o mesmo grau de importância das doenças ocupacionais físicas. O que é preciso como base a necessidade de um estudo mais aprofundado nesta problemática, para poder chegar a sua causa e fazer com que seja possível a aplicação de programas de prevenção eficazes para prevenir que elas apareçam (RAMAZZINI, 2016). 2.2.3 Prevenção de acidentes e doenças ocupacionais A prevenção trata-se da forma mais eficaz de se combater os acidentes e as doenças ocupacionais no ambiente de trabalho. Para isto, é necessário fazer um compilado de medidas, a fim de serem implantadas com o intuito de inibir as causas e não as consequências, trazendo informativos, considerações e mostrando a importância para os colaboradores. Além disso, a falta de preparação adequada para executar tal atividade, a falta de informação e um ambiente
  • 31. 29 de trabalho inadequado são considerados agravantes. A partir desse pressuposto tem-se como base que um dos instrumentos mais eficazes na prevenção de acidentes trata-se da utilização de equipamentos de segurança, sejam esses de proteção individual ou coletiva (FERREIRA, 2012). O empregado é protegido pela legislação quando se encontra adequadamente legalizado dentro da empresa. A prevenção de acidentes torna-se a maneira mais eficaz de se investir na saúde e na segurança dos funcionários, além de diminuir impactos financeiros e encontrar-se cientes de que estes parâmetros são de responsabilidades do empregador, os quais devem despertar em seus funcionários a consciência de sua responsabilidade para com a própria saúde. Assim, tomando as medidas adequadas, através do treinamento, das informações e do uso de equipamentos de segurança, fornecidos pelos empregadores. Logo, mostrar os riscos presentes no canteiro de obras é indispensável, sabendo esses que tais riscos vão além de lesões físicas, podendo até levar a óbito (TORREIRA, 1999). A conscientização dos colaboradores é a forma mais eficaz de se prevenir os acidentes e as doenças de trabalho. A informação é a necessária para haver controle nos índices altíssimos que circundam o setor da construção civil ao longo dos anos. Os programas de treinamentos são meios eficientes de se chegar a este objetivo, de modo que este treinamento deve ser feito de forma especificamente ligado à cada atividade exercida pelo indivíduo. Desta forma, será aproveitado melhor e aplicado da forma correta no ambiente de trabalho, mediante também às tecnologias que dispõem cada atividade e às técnicas específicas (ZOCCHIO, 1980). O empregador deve colocar em pauta que a prevenção dos acidentes e das doenças ocupacionais deve ser o principal objetivo no campo da segurança e saúde do trabalho. Eliminar e/ou minimizar os agentes de riscos nesta área deve ser prioridade, de modo a se tornar cotidiano em todas as áreas da empresa. Pois, em sua maioria, as práticas inseguras podem ser evitadas, uma vez que os próprios colaboradores, muitas vezes, desinformados, agem sem priorizar a própria segurança, ou sendo o oposto, encorajados pela empresa, visam sempre o serviço, porém é importante tornar as práticas de segurança um hábito no local de trabalho (ZOCCHIO, 1980). A indústria da construção civil dispõe das mais diversas ferramentas para manter a integridade física, mental e social dos seus colaboradores, sendo considerada a mais negligente no campo da segurança e saúde do trabalho. Em todos os campos, desde o administrativo ao operacional, deve-se ser aplicado princípios de segurança ao funcionário, para que este compreenda que o mais interessado em sua saúde e segurança é o próprio funcionário. Seguir
  • 32. 30 as leis e todas as suas especificações, fiscalização adequada, conscientização, treinamento, programas adequados e mais trata-se de algumas dessas ferramentas (RIBEIRO FILHO, 1974). 2.3 Métodos para Proteção Sabendo que a prevenção é a forma mais eficaz para a proteção dos colaboradores, é possível descrever as mais diversas formas para se alcançar esse objetivo. Desse modo, tem-se os equipamentos de segurança, os programas de implementos internos, os comitês que serão responsáveis por implementar e fiscalizar a segurança dentro da empresa, além de disseminar informações e conscientizar o trabalhador (ALMEIDA; JACKSON FILHO, 2007). 2.3.1 Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na indústria da construção - PCMAT O PCMAT pode ser determinado como um conjunto de atividades e ações que tem como objetivo a prevenção da saúde e da segurança dos colaboradores da construção civil. Dentro deste programa podem ser inclusos terceiros, que venham a ter contato com o canteiro de obra (PIZA, 1997). Existem parâmetros mínimos para a obrigatoriedade da implantação do PCMAT, sendo que: deve-se conter vinte ou mais funcionários, ser elaborado e executado por um profissional habilitado da área de segurança do trabalho, além de seguir as exigências da NR-18 e NR-9. Além disso, deve estar no PCMAT todos os critérios de responsabilidade e hierarquia, quanto às atividades que circundam a segurança do trabalho na empresa (PIZA, 1997). Um canteiro de obra devidamente regularizado contém imprescindivelmente a implantação do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho. Haja visto que, dentro deste será feita a prevenção de riscos, o treinamento de trabalhadores, a redução das consequências dos acidentes, tanto para a empresa quanto para o empregado, e o levantamento de dados, que é muito importante, tais como os índices de acidentes e doenças de trabalho, os impactos que as ações contra esses estão causando no ambiente de trabalho e a fiscalização da integração da segurança com os funcionários no local de trabalho (SAMPAIO, 1998).
  • 33. 31 Em um determinado artigo da NR-18, é possível encontrar quais são as diretrizes que devem ser seguidas à risca, para a elaboração e a execução do PCMAT. Já na NR-9, encontram- se as exigências para com a saúde física e mental do funcionário, através de um ambiente controlado e adaptado para a necessidade de cada atividade (SAMPAIO, 1998). 2.3.2 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO A NR-7 é responsável por regulamentar o PCMSO, determina as diretrizes para a sua elaboração e para a execução desse programa, que tem como principal função acompanhar cada funcionário como indivíduo que se encontre com a sua saúde exposta, ou seja, os trabalhadores que em seu ambiente de trabalho estão expostos a agentes químicos, físicos e biológicos. Mesmo sendo extremamente necessário e trazendo diversos benefícios para o empregador e colaborador, este programa trata-se de um integrante geral de todo o sistema de saúde e de segurança de uma determinada empresa, isto é, deve vir atrelado aos demais outros métodos de prevenção (RAMAZZINI, 2016). O PCMSO é responsável pela análise e execução da relação saúde e trabalho. Este programa tem como principal objetivo trazer a saúde do trabalhador como prioridade na prevenção, mapeando diagnósticos preventivos, reduzir as consequências das doenças ocupacionais e o seu rastreamento (RAMAZZINI, 2016). 2.3.3 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA O PPRA trata-se de um programa regulamentado pela NR-9, e tem como principal função a preservação da saúde mental e física dos funcionários através da análise e antecipação da ocorrência de riscos ambientais no local de trabalho, levando em consideração a proteção do trabalhador como indivíduo, o meio ambiente e os recursos naturais que circundam o local de trabalho (RAMAZZINI, 2016). A norma responsável traz as diretrizes para a concepção do programa. Dentro deste vale citar que o mesmo é anual, deve conter as metas, o cronograma e a estratégia de execução do plano de prevenção de riscos ambientais e da coleta de dados de progressão de sua aplicação.
  • 34. 32 Além de tudo já citado, tem-se as etapas que se deve seguir, sendo a antecipação, o estabelecimento de prioridades, a avaliação de riscos, a execução do plano e, por fim, o monitoramento. Os riscos que são encontrados no ambiente de trabalho são oriundos de agentes físicos, químicos e biológicos, os quais são causadores de danos à saúde do trabalhador e ao ambiente natural, através da repetição, tempo e intensidade de uma atividade profissional (BRASIL - MINISTÉRIO DO TRABALHO, 2020). 2.3.4 Consolidação das Leis do Trabalho – CLT A CLT é o conjunto de normas que regulamenta as disposições trabalhistas, tais como a responsabilidade, tendo como principal objetivo proteger o trabalhador, regulamentar os vínculos de trabalho, além de elaborar o direito processual do trabalho (BRASIL, 2017). É de obrigação do empregado ficar ciente das normas e obrigatoriedade no âmbito da segurança e saúde do trabalho. Tais como a utilização de equipamentos de segurança, individual ou coletivo, inclusive, caso o mesmo recuse-se a cumprir suas responsabilidades, evitar acidentes e seguir o regulamento imposto pela lei e/ou empresa, esta adquire o direito de dispensá-lo por justa causa. Em consonância, a empresa tem por atribuição fornecer treinamento, equipamentos e informações de forma totalmente gratuita a seus funcionários (BRASIL, 2017). 2.3.5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é regulamentada pela NR – 5, contudo, a sua obrigatoriedade é constituída através da CLT, tendo por objetivo vistoriar, relatar e fazer o controle das solicitações de medidas para prevenir os riscos de acidentes, além de discutir os já ocorridos, orientar os colaboradores e distribuir as informações necessárias, convocar reuniões, elaborar mapas de riscos para liquidar e/ou minimizar as consequências de acidentes e incidentes no ambiente de trabalho (BRASIL, 2017). São necessários setenta funcionários por canteiro de obras para a exigência da implantação da CIPA, ademais, devem atuar na implementação e no manejo da qualidade e
  • 35. 33 eficácia das medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Além da análise e do levantamento de dados do progresso das medidas no ambiente de trabalho, fiscalização periódicas de cada ambiente de trabalho, verificando as situações que poderão ameaçar a integridade dos trabalhadores e mais (ZOCCHIO, 1980). 2.3.6 Equipamentos de segurança O mínimo que o empregador deve tomar para a segurança de seus colaboradores trata- se do investimento em EPI’s e EPC’s. A utilização destes instrumentos é normatizada por lei, sendo cabível a punição legal (BAÚ, 2013). Compreende-se que a importância e a necessidade do uso de tais equipamentos é indispensável, pois a falta destes trata-se da principal causa de acidentes no trabalho na construção civil. Por se tratar de uma área de trabalho pesado, a falta de uso de dispositivos de segurança pode levar o colaborador a óbito (BAÚ, 2013). Assim, levando em consideração o ambiente de trabalho da construção civil, sabe-se que os equipamentos de proteção individual e coletivo devem ser utilizados de acordo com a atividade em atuação, garantindo assim a total proteção do indivíduo. Além disso, é necessário o treinamento do funcionário de forma adequada, para que ele possa utilizar da forma mais correta garantindo a total eficácia do aparelho, além da fiscalização regular, onde se tem tecnologias e instrumentos que atualmente facilitam o empregador de fazer esta inspeção (BAÚ, 2013). Visto que, mesmo havendo um grande investimento nestes equipamentos, é inerente o baixo índice de funcionários que fazem o seu uso, mesmo que haja informações periódicas dos riscos que a não utilização pode trazer para o próprio colaborador que tem como ambiente de trabalho os canteiros de obras, que por si só tendem a manifestar acidentes de grandes riscos físicos e mentais (BAÚ, 2013). Partindo deste pressuposto, é necessário fazer uma análise para que se possa encontrar a causa que induz o funcionário a não querer utilizar os equipamentos de segurança, principalmente os EPI’s, que possuem contato direto com eles, na execução das atividades de trabalho, ainda que essas sejam de grande risco a sua integridade física. Ademais, por ser regulamentada por norma, tal qual deve ser seguida rigorosamente para que as funções
  • 36. 34 profissionais sejam executadas da melhor forma possível por empregados e empregadores (AYRES, 2001). Sendo que, deve-se ter a prática de segurança em todas as etapas da obra, onde o risco de acidentes encontra-se eminente aos impactos de objetos, à exposição de produtos químicos e biológicos, aos ruídos, às quedas, aos acidentes com maquinários e à ergonomia. Mostrando, portanto, que o uso dos equipamentos é não só importante, mas essenciais para se evitar tanto os incidentes e acidentes de trabalho, mas também as doenças ocupacionais, sendo responsável pela manutenção da integridade, física, social e psicológica do individual, além da preservação de sua vida (AYRES, 2001). 2.3.6.1 Equipamentos de proteção individual – EPI’S São definidos como EPI’s todos e quaisquer dispositivos que possuem como objetivo a proteção física e a preservação do colaborador, sendo um equipamento de uso, como o nome já informa, individual. Estes são previstos e normatizados na NR-6, e a sua principal função trata- se de evitar lesões causadas por acidentes de trabalho, além da manifestação de doenças ocupacionais (CUNHA, 2006). Ademais, estes são necessários principalmente em casos de emergências, ou seja, em situações em que as medidas de proteção coletiva se tornem irrealizáveis. Contudo, no ambiente de trabalho, encontra-se uma realidade adversa da prevista em legislação, em que se tem os EPI’s como principais métodos de proteção, deixando a segundo plano a análise do canteiro, de forma a economizar no investimento da segurança e na saúde dos funcionários (CUNHA, 2006). Segundo a NR- 6, Portaria de número 3.214, de 1978, é de obrigação do empregador fornecer todos os EPI’s necessários, de forma a manter a integridade física e mental do seu funcionário, de modo totalmente gratuito, além de ser responsável por todo treinamento e informação que careça a utilização adequada do mesmo, além de fiscalizar a qualidade e a conservação do equipamento, substituindo sempre que necessário. A norma diz ainda em quais circunstância os equipamentos de proteção individuais devem ser utilizados, tais como emergência, a eminente implementação ou falta de proteção completa dos EPC’s e ainda quaisquer eventuais mudanças no andamento da obra, tal qual apresente riscos de acidentes ou doenças ocupacionais.
  • 37. 35 Além da listagem de equipamentos e de suas funções, determina-se que os equipamentos só podem estar disponíveis para venda e utilização a partir da certificação por órgãos competentes, segundo as especificações do Ministério do Trabalho e Emprego (BRASIL, 1978). Atualmente, encontra-se grande resistência na utilização dos EPI’s, principalmente na área da construção civil. Este fato acontece devido, em sua maioria, ser completamente desconfortável, além disso a falta de orientação, de informação e treinamento, faz com que os operários mostrem ainda menos interesse na proteção. Com isto, é importante salientar o quão é necessário a intervenção do empregador quando se refere à segurança e à saúde dos seus colaboradores (RESENDE, 2019). A falta de fiscalização trata-se de um outro agravante. Uma vez que, há companhias que tendem a ignorar o fato da não utilização de equipamentos, alegando que os mesmos diminuem o desempenho do funcionário, embora seja comprovado a importância de sua utilização, visando, desse modo, apenas o lucro, deixando de lado o risco eminente de acidentes e doenças ocupacionais. As empresas possuem ainda uma cultura direcionada a manter seus empregados na desinformação, tornando escassa a conscientização para com a própria saúde e segurança, desconhecendo os altos índices de lesões médias a graves na construção civil e até a mortalidade (RESENDE, 2019). 2.3.6.2 Tipos e funções dos EPI’s Existem duas classificações para EPI’s, a saber: conjugados ou simples. A NR-6 determina que o equipamento de proteção conjugado é todo aquele que engloba dois ou mais dispositivos, tendo como principal função a proteção de lesões múltiplas, ou seja, o mesmo tende a preservar o indivíduo de acidentes diversos ao mesmo tempo em que exista o risco. Os equipamentos de proteção simples tratam-se daqueles que possuem apenas uma finalidade de proteção, sendo utilizado para um tipo de região específica, protegendo somente aquele local (BELTRAMI; STUMM, 2013). Segundo Beltrami e Stumm (2013), cada equipamento de segurança possui a sua finalidade, e cabe no treinamento instruir ao colaborador a forma correta de se utilizar. Assim, compreende-se que na construção civil tem-se uma infinidade de EPI’s, com funções
  • 38. 36 específicas. Logo, há como listagem básica de dispositivos de segurança usados na construção civil, com finalidade e zona corporal, que devem ser utilizados, a saber: a) Capacete: utilizado como proteção para a cabeça. Este tende a proteger de quedas, impacto de objetos, exposição ao sol e à chuva e aos choques elétricos. Deve seguir todo o padrão estipulado por norma, além de passar por todas as avaliações necessárias, para que desempenhe a sua função corretamente. b) Óculos de proteção e Protetor facial: destinados à proteção dos olhos e da face, evita que agentes externos, como materiais de construção, produtos químicos e biológicos, atinjam, principalmente, os olhos do colaborador, além de evitar perfurações por maquinários agressivos e proteger dos raios do sol, quando usados adequadamente, que podem ameaçar a visão. c) Abafadores de ruídos: protegem os ouvidos. Necessários em ambientes com extrema presença de ruídos, tais quais são utilizados para evitar as doenças ocupacionais, principalmente a perda auditiva, sendo que no canteiro de obras trata-se de um EPI, completamente, indispensável, principalmente, ao se manusear ferramentas, como furadeiras, serras, betoneiras e mais. d) Cinto de segurança: envolto no dorso do indivíduo, tem como principal função a proteção contra quedas, utilizados para trabalhos em grandes alturas. Deve ser colocado da forma correta para evitar que o próprio EPI cause um acidente, além de verificar as condições em que o mesmo se encontra, sendo necessário estar completamente travado no momento de sua utilização. e) Trajes adequados: é necessário que o trabalhador utilize roupas adequadas, como camisas de mangas longas e golas e calça comprida. De preferência devem ser feitas de material adequado e de maior resistência, para que assim possam proteger a pele da exposição direta aos matérias cortantes, corrosivos, químicos e biológicos, além de proteger contra o sol ou a chuva. f) Luvas: proteção para as mãos, podem ser fabricadas dos mais diversos materiais, como couro e plástico. Para cada função tem-se uma luva adequada, previnem doenças ergonômicas, irritação e lesões na pele, além de proteger da exposição do sol e dos matérias químicos, cortantes e corrosivos. g) Máscaras: protege o sistema respiratório contra gases, poeira, vapores, inalação de produtos químicos e mais, evitando doenças respiratórias. As máscaras podem ser das mais diversas, dependendo do tipo de atividade executada na construção civil, ato de serrar materiais, como madeira, mármore, blocos, revestimentos e mais, que gera resíduos que podem ser inalados, causando problemas sérios à saúde do funcionário.
  • 39. 37 h) Sapatos fechados: proteção para os pés, podem ser botas ou sapatos, tendo as mais diversas matérias-primas, tais como plástico ou couro, dependendo do tipo de atividade que será realizado pelo indivíduo que está utilizando. Protege principalmente da exposição dos pés aos produtos químicos, aos materiais perfurantes e/ou cortantes, ao impacto de objetos, aos choques elétricos, à umidade e aos agentes biológicos. Assim, a Figura 1, mostra exemplos de equipamentos segurança individual, utilizados na construção civil, e em que local, do corpo, o colaborador deve fazer o uso do mesmo para que faça a proteção de acidentes e doenças ocupacionais. Figura 1: Tipos mais comuns de equipamentos de segurança individual utilizados na Construção civil. Fonte: Frank e Sustentabilidade (2012)1 . 2.3.6.3 Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC’s São definidos como equipamentos de proteção coletiva todo dispositivo que tem como função a preservação da integridade física, saúde e psicológica dos funcionários como um todo, 1 FRANK E SUSTENTABILIDADE. EPI na construção civil. in.: Vários assuntos ligados a sustentabilidade, reciclagem, educação ambiental, coleta seletiva, cidadania, engenharia, cultura. 12 de julho de 2012. [blogger]. Disponível em: <https://www.frankesustentabilidade.com.br/2012/06/epi-na-construcao-civil.html?spref=pi>.
  • 40. 38 tendo como principal objetivo manter a segurança dos mesmos contra acidentes e doenças ocupacionais. Os EPC’s são a segurança primária, ou seja, devem ser optados antes dos EPI’s, por apresentarem maior eficiência e, ainda por não estar em contato direto com o trabalhador, não causam desconfortos, tendo esta vantagem em relação aos equipamentos de proteção individual (BELTRAMI; STUMM, 2012). Segundo Vieira (2005), os dispositivos de proteção coletiva agem diretamente no provável causador de acidentes/incidentes e doenças ocupacionais, se tornando de extrema necessidade, sendo ainda uma prioridade dentro do ambiente de trabalho, inclusive na área de construção civil, onde possui diversos agentes causadores de agressões físicas e psicológicas para seus operários. A produtividade do trabalhador não é afetada pelo uso dos EPC’s, porém é necessário que os mesmos sejam instalados de forma correta e de acordo com a atividade a ser executada. Assim, devem: ser independente da função individual para que proteja de forma eficaz; ser de boa qualidade, a fim de possuir grande resistência aos agentes agressores; e não apresentar nenhum tipo de risco para a execução do trabalho do funcionário (PIZA, 1997). 2.3.6.4 Tipos e funções dos EPC’s Segundo Sampaio (1998), existe uma diversidade abrangente de EPC’s na construção civil, que deve fazer a proteção no maquinário, na edificação, no equipamento e no ambiente de trabalho como um todo. Assim, tem-se como principais e mais usados os listados a seguir: a) Sistema de sinalização: tem a função de sinalizar, demarcar ou interditar todo tipo de informação que seja necessária do canteiro de obras. São dispositivos simples, de baixo custo e de grande abrangência no mercado. Alguns exemplos desse tipo de equipamentos são as fitas sinalizadoras, os cones e as placas sinalizadores, contendo textos e imagens. A sinalização apresenta grande importância para a segurança dos colaboradores, pois um canteiro de obras apresenta um compilado enorme de risco à segurança, como área com alta voltagem elétrica, buracos em piso ou cobertura, altas temperaturas e mais. Assim, esse tipo de equipamento deve possuir alta durabilidade e resistência, sendo usado em ambientes externos e internos (MOURA, 2017). b) Telas de proteção: normalmente esse tipo de proteção vem como complemento de outros tipos de dispositivos, tais como as plataformas de segurança. Podem ser de diversos
  • 41. 39 tipos, tais como de tapume, leve e de fachadeiro, sendo que cada uma possui uma finalidade e característica específica. As telas são utilizadas para cercar canteiros de obras, locais de riscos expostos, prédios com aberturas laterais, protegem principalmente das quedas, porém evitam o lançamento de materiais e objetos, evitar trânsito de indivíduos por áreas de risco e mais. Vale enfatizar a importância da resistência desse material para suportar o peso e o impacto de indivíduos e objetos (SANTOS, 2015). c) Plataforma de proteção: a sua principal função é evitar a queda, seja de pessoas ou de materiais. Estas devem apresentar resistência, estarem instaladas de forma rígida e estável para que possa desempenhar a sua função da forma correta. A quantidade de plataformas adequa-se a quantidade de pavimentos que possuir a edificação, seu principal material é o aço e é fixada com parafusos e vigas de aço reforçado para que possa manter a resistência. Além de proteger os colaboradores, esse dito de EPC trata-se de uma segurança aos pedestres que venham a circular aos lados das dependências da obra. Este tipo de dispositivo é regulamentado pela NR-18, que estabelece a sua obrigatoriedade e seus parâmetros de execução (MACHADO, 2015). d) Guarda-corpo: Comumente encontrado como matéria-prima a madeira. Trata-se de uma proteção vertical, evitando quedas de pessoas e materiais, resíduos e ferramentas. Deve ser fixado ao chão e de material resistente e rígido (BELTRAMI; STUMM, 2012). Além dos destacados acima, tem-se como EPC’s extintores de incêndio, exaustores de materiais tóxicos, corrimão de escadas e mais (BELTRAMI; STUMM, 2012). A Figura 2, mostra exemplos de equipamentos de segurança coletiva utilizados na construção civil. Figura 2: Exemplos de equipamentos de segurança coletivo utilizados na construção civil. Fonte: Ricardo Gonçalves (2016-2021)2 . 2 GONÇALVES, Ricardo. EPI, SINÔNIMO DE SEGURANÇA NA CONSTRUÇÃO CIVIL. In.: TEM SUSTENTÁVEL. 2016 – 2021. [Blogger]. Disponível em: < https://www.temsustentavel.com.br/epi-sinonimo- de-seguranca-na-construcao-civil/>.
  • 42. 40 2.3.7 Diálogo Diário de Segurança – DDS O diálogo diário de segurança trata-se de um programa de baixa complexidade e aplicável nos mais diversos ambientes de trabalho. Possui comprovada eficácia, além de um compilado de ações e ferramentas comporem esse método, sendo palestras informativas, distribuição de panfletos, vídeos e imagens, isto tudo sendo introduzido no dia a dia dos fundiários, sendo de períodos curtos ao início do trabalho e de custo baixo para o empregador (ZOCCHIO, 2002). O principal objetivo do DDS é implantar de forma orgânica a segurança no ambiente de trabalho, mostrar o quão é vantajoso para o empregado seguir as normas de segurança dispostas tanto pelo empregador quanto pela legislação. Tem-se ainda a importância de tornar a prevenção de acidentes um hábito, a informação é parte imprescindível para este processo, a discussão de acidentes ocorridos e a forma que poderia ter sido evitada é extremamente necessário. Os assuntos que devem ser abordados nesse momento de diálogo são os mais diversos, além dos benefícios serem indiscutíveis, os quais têm como principal objetivo a redução de acidentes e doenças ocupacionais no setor de trabalho (ZOCCHIO, 2002). As informações contidas nessas palestras podem ser as mais diversas, tais como: a importância do uso e a forma correta de se utilizar os equipamentos de segurança; as consequências de acidentes e das doenças ocupacionais; a saúde do trabalhador e mais. A CIPA é responsável pela fiscalização deste diálogo e pelo controle de aproveitamento, através da aplicação de questionários e entrevistas junto aos colaboradores, fazendo com que se possa ter a informação dos efeitos no ambiente de trabalho e se os resultados alcançados são satisfatórios, constatando que o principal objetivo foi atingido, a conscientização dos funcionários quanto à saúde e à segurança dos próprios (PACHECO JÚNIOR, 1995).
  • 43. 41 3 METODOLOGIA Trata-se de um trabalho com a premissa de uma pesquisa bibliográfica, com o intuito de fundamento para um estudo de caso, baseado na importância do uso de equipamentos de segurança em obras de pequeno porte, através de toda uma programação e implementação de métodos que visam a saúde e segurança dos colaboradores da construção civil. Segundo Barros (1990), são os mais diversos tipos de projetos de pesquisas classificados de acordo com o tipo e metodologia de cada uma. Partindo dessa premissa, compreende-se que o trabalho em questão se trata de uma pesquisa exploratória. Este tipo especificamente inicia- se através de uma pesquisa em fontes de cunho científico, livros, revistas e entre outros. Além disto, este tipo específico arremata-se com o estudo de caso, que pode acontecer através de pesquisa sobre um determinado assunto, através da aplicação de questionários, investigação de campo, análise e aplicação de dados e entrevistas de indivíduos que possuem experiência ou contato direto com o tema. No primeiro momento foi feito o estudo bibliográfico, através de material e autores renomados, com o intuito de montar uma base sólida para a aplicação de um questionário, o qual consolidou o segundo momento, que se tratou da aplicação deste questionário simples em oito canteiros de obras de pequeno porte na zona urbana da cidade de Canindé de São Francisco – SE, com o principal objetivo de se explorar a fundo as suas experiências com o uso de equipamentos de segurança, acidentes e doenças ocupacionais. Através dos resultados obtidos, fez-se a análise de dados e a construção de gráficos, a fim de comparar os resultados com as informações adquiridas através do estudo bibliográfico. Com isto, fez-se possível conhecer agregados que influenciam a negligência, a importância do uso de equipamentos e os métodos de segurança em suas atividades no canteiro de obras. Partindo desse pressuposto, Lakatos e Marconi (2007) explicam que o tipo de abordagem é responsável por determinar as informações arrecadadas, caracterizando-se de forma mais abrangente, através de análises psicossomáticas da pesquisa junto a sociedade objeto de estudo. Assim, é apresentado os mais diversos tipos de métodos de abordagem, que são dedutivo, quantitativo, qualitativo, quali-quantitativo, indutivo, histórico-cultural e hipotético-dedutivo. Para a resolução do trabalho, foi aplicado o método quantitativo, o qual é caracterizado. O que, segundo Oliveira (2004), este método refere-se à ação de quantificar opiniões, dados,
  • 44. 42 experiências e informações, através da aplicação de questionários com perguntas diretas. Ademais, a sua principal característica é ser conclusivo, quantificando um determinado problema para terminar suas causas, consequências e soluções. Além disso, este utiliza de técnicas estáticas desde as mais simples até as mais complexas, tais como porcentagem, média, análise de regressão e mais. 3.1 Local de Pesquisa e Coleta de Dados Para a composição de informações contidas neste trabalho, foi feita a coleta de dados em obras de pequeno porte na zona urbana do município de Canindé de São Francisco, localizado no estado de Sergipe. Para este trabalho a população base selecionada trata-se de colaboradores, das mais diversas vertentes, da construção civil. Sendo visitados oito canteiros de obras, totalizando 26 funcionários, dentre estes pedreiros e serventes. A coleta de dados se deu através da aplicação de um questionário, presencial, individual e objetivo, e as visitas ocorreram com total permissão dos devidos proprietários, além da colaboração voluntária dos entrevistados. 3.1.1 Questionário Segundo Lakatos e Marconi (2007), questionários são como os instrumentos de coleta de dados, composto por perguntas ordenadas que serão respondidas por escrita ou via oral. Assim, o questionário aplicado foi composto por 12 perguntas, tal qual foi construído através das premissas para a composição de um diagnóstico referente a utilização de Equipamentos de Segurança Coletiva e Individual e da possibilidade de os entrevistados já terem sofrido algum acidente de trabalho ou desenvolvido alguma doença ocupacional. A pesquisa abordou diretrizes, as quais consideradas essenciais, pessoais de cada colaborador, tais como: idade, escolaridade, função, tempo de trabalho nesta área, o uso de equipamentos de segurança, fornecimento de equipamentos por parte da empresa que trabalha, a manifestação de doenças de trabalho. Por fim, foi questionado sobre a presença de informação quanto à importância e ao uso dos equipamentos de segurança.
  • 45. 43 4 RESULTADOS E DISCUSSÃO Através dos dados coletados, mediante a aplicação do questionário, foi construído este capítulo, com o intuito de fazer o levantamento de informações, a construção de gráficos e quadros comparativos e fazer o diagnóstico do comportamento dos colaboradores e empregadores em relação ao tema central da pesquisa. Assim, gerando a contextualização dos resultados da pesquisa com as informações bibliográficas levantadas é que se poderá constatar percentuais e frequência do uso de equipamentos de segurança, os motivos pela ausência do seu uso e a ocorrência de acidentes e doenças de trabalho. 4.1 Apresentação de dados coletados Foi constado no ambiente de pesquisa que 100% dos colaboradores entrevistados são do gênero masculino. No Gráfico 1 mostra-se que a faixa etária de idade está entre 17 a 51 anos, sendo 26,92% de 17 a 29 anos, 46,16% de 30 a 39 anos e 26,92% de 40 a 51 anos. Gráfico 1: Faixa etária de idade dos colaboradores. Fonte: Criação da autora (produzido em 2021). Uma das perguntas dirigidas aos entrevistados questionava o nível de escolaridade dos mesmos. Uma vez que, segundo Cantisiani e Castelo (2015), a construção civil é marcada pelo fato de a mão de obra possuir, em sua maioria, nível de graduação baixo e até nenhum. Dieese 26,92% 46,16% 26,92% 0,00% 10,00% 20,00% 30,00% 40,00% 50,00% 17 - 29 30 - 39 40 - 51 FAIXA ETÁRIA DE IDADE
  • 46. 44 (2012) diz ainda que a maior parte destes trabalhadores possuem o ensino fundamental incompleto. Partindo desse pressuposto, foi coletado que o grau de escolaridade da população de pesquisa varia entre nenhuma, fundamental incompleto, fundamental completo, médio incompleto e médio completo, como mostrado na Tabela 1: GRAU DE ESCOLARIDADE QUANTIDADE Analfabeto 3 Fundamental incompleto 14 Fundamental completo 4 Médio incompleto 4 Médio completo 1 Tabela 1: Grau de escolaridade dos entrevistados. Fonte: Criação da autora (produzida em 2021). Comprovou-se que as circunstâncias de trabalho fornecidas na construção civil se trata de um fator decisivo para se adentrar na área, além de ser um facilitador, onde a falta de instrução formal torna o mercado de trabalho mais restrito e menos abrangente. Em obras de pequeno porte, a quantidade de funcionários é extremamente reduzida. Assim, durante as visitas ao campo de pesquisa, foram encontradas pessoas desenvolvendo apenas as funções de serventes e pedreiros, a saber, exatamente, 53,85% serventes e 46,15% pedreiros, representados no Gráfico 2. Gráfico 2: Função no canteiro de obras. Fonte: Criação da autora (produzido em 2021). 53,85% 46,15% Função Serventes Pedreiros
  • 47. 45 Além disso, constatou-se que estes estão há uma quantidade de tempo significativa na área. Visto que, em sua maioria, estão há mais de 20 anos trabalhando com a construção civil, a saber, exatamente, 73,08% possuem mais de 20 anos de profissão e apenas 26,92% estão na área há menos de 20 anos, como apresentado no Gráfico 3. Gráfico 3: Tempo de função no canteiro de obras. Fonte: Criação da autora (produzido em 2021). Apesar de conhecido os inúmeros riscos de acidentes de trabalho nos canteiros de obras, os índices de descaso com o uso de equipamentos de segurança individual são cada vez maiores e a falta do uso de EPI’s continua sendo um agravante na causa dos mesmos (OLIVEIRA; PILON, 2003). Assim, na aplicação do questionário, constatou-se no Gráfico 4 que 16 dos colaborares em serviço naquele momento não utilizavam nenhum tipo de equipamento, representando 61,54%, e 10 usavam um ou mais EPI’s, sendo apenas 38,46% do total. Gráfico 4: Uso de equipamentos de segurança individual. Fonte: Criação da autora (produzido em 2021). 1 4 1 1 10 8 1 0 2 4 6 8 10 12 0 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30 35 a 40 Tempo de função (anos) 38,46% 61,54% Uso de EPI's Sim Não
  • 48. 46 Dentro desta premissa, foi constatado que dentro da população de pesquisa que utiliza o equipamento de segurança individual, estavam dentro deles capacetes, botas, luvas e óculos, distribuídos conforme a Tabela 2. EPI’S QUANTIDADE Capacetes, luvas e botas 4 Capacetes, luvas e óculos 1 Apenas capacetes 3 Apenas botas 2 Tabela 2: Distribuição dos tipos de EPI’s utilizados. Fonte: Criação da autora (produzida em 2021). Nas Figuras 3 e 4 tem-se os canteiros de obras sem a instalação de equipamentos de segurança coletivo e colaboradores sem o uso de equipamentos de segurança individual. Figura 3: Colaborador sem uso de equipamento de segurança individual. Fonte: Criação da autora (produzida em 2021).
  • 49. 47 Figura 4: Funcionário em local de trabalho sem o uso de EPI’s Fonte: Criação da autora (produzida em 2021). O uso de equipamentos de proteção coletiva mostrou-se em um déficit ainda maior. De modo que, foi constatado que, mesmo em obras com edifícios de 2 ou mais pavimentos, não havia nenhum tipo de proteção, e quando questionados, os colaboradores informaram que fazem uso de EPC’s apenas quando fornecidos pela empresa, fato que não ocorre com frequência. Além disto, citou-se como equipamentos mais utilizados, os cintos, as telas e a sinalização de segurança, sendo representado a frequência de citação de cada no Gráfico 5. Nele, vale ressaltar que 26,92% dos questionados alegaram não conhecer os equipamentos de segurança coletiva. Gráfico 5: Equipamentos de proteção coletiva. Fonte: Criação da autora (produzido em 2021). 26,92% 42,30% 23,08% 7,70% Equipamentos de segurança coletiva Não conhecem Telas Sinalização Cintos
  • 50. 48 A Figura 5, mostra o canteiro de obras com agentes de risco para acidentes de trabalho e doenças ocupacionais sem a instalação de qualquer equipamento de segurança coletiva. Figura 5: Canteiro de obra sem equipamentos de segurança coletiva. Fonte: Criação da autora (produzida em 2021). A NR-9 (2020) estabelece que é necessário se determinar e obedecer a hierarquia de proteção ao trabalhador. Posto que, os EPC’s tratam-se da linha de frente de defesa, ou seja, indispensáveis para que se possa eliminar e/ou reduzir os riscos de acidentes no ambiente de trabalho, apresentando a necessidade da implementação como medida indispensável de segurança coletiva. Pontua-se que a inexistência de profissional da área da construção civil mostrou-se unânime em todos os locais de objeto de estudo, o que torna a segurança no local inexistente. Outro fator a se pontuar é que outros métodos de segurança, como a implantação da CIPA, mostraram-se desconhecidos para os funcionários. Sabe-se que, além de ser responsável por orientar perante as normas de segurança do trabalho, os procedimentos corretos, quanto ao manuseio e ao uso dos equipamentos e a fiscalização, o empregador está incluso nesta responsabilidade para a disponibilização dos EPI’s e EPC’s (BARBOSA, 2018). Segundo a NR – 6 (2020), a empresa é obrigada não só a fornecer o equipamento de forma gratuita, mas também em perfeitos estados de conservação, e seguindo os parâmetros estabelecidos na norma. Foi constatado ainda, no estudo em campo, que além de melhoria nas condições de trabalho, treinamento adequando e investimento em equipamentos e programas de segurança, as áreas de convivência e descanso nos locais, quando existentes, precisavam de atenção,
  • 51. 49 limpeza e melhorias. Tendo em vista a carência de fiscalização adequada, constata-se, na prática, a importância da mesma, a falta de cobranças e punições adequadas contribuem para a realidade encontrada nos canteiros de obras. Quando questionados sobre o envolvimento da empresa, quanto à disponibilização dos equipamentos de segurança, foi unanime a resposta que os EPI’s são em sua totalidade de responsabilidade do próprio funcionário, e quanto aos EPC’s não foram encontrados nos canteiros de obra visitados. Contudo, 34,61% dos colaboradores informaram que são disponibilizados EPC’s e, em contrapartida, 65,39% disseram que não são disponibilizados nenhum tipo de equipamento de segurança coletiva, como mostrado no Gráfico 6. Gráfico 6: Disponibilidade de Equipamentos de segurança coletiva. Fonte: Criação da autora (produzido em 2021). A falta de equipamentos de segurança é evidente nos canteiros de obras visitados na cidade de Canindé de São Francisco (SE), assim como mostra a Figura 6. 34,61% 65,39% Disponibilidade de EPC's Sim Não
  • 52. 50 Figura 6: Canteiro de obras sem a presença de EPC’s e EPI’s. Fonte: Criação da autora (produzida em 2021). Com base nos resultados obtidos, nenhuma das obras visitadas segue as normas de segurança, além de não disponibilizar e exigir o uso de EPI’s, não se tem a instalação de EPC’s, não possuem nenhum tipo de informação ou treinamento quando há a execução de suas atividades. Foram apresentados colaboradores informais com baixo índice de escolaridade, reafirmando a realidade da indústria da construção civil nacionalmente. Além de todos os parâmetros ergonômicos e das negligências por parte dos empregadores, foi constatado dos próprios operários a falta de vontade de utilizar os equipamentos de segurança. Em que alguns demonstraram que mesmo com o fornecimento não fariam o uso, caracterizando a falta de informação para com a importância de tais ferramentas, a exigência de cumprimento das normas não é um método eficaz de incentivo. Sendo assim, mostrou-se grande déficit participativo dos colaboradores para manter um ambiente seguro e equilibrado de trabalho. Assim, foi constato que os trabalhadores da construção civil apresentam resistência ao uso de equipamentos de segurança, em especial dos EPI’s. Segundo Cunha (2006), existem duas causas principais para o descaso quanto ao uso dos equipamentos, sendo descritos por: falta de instrução, treinamento e informação junto com a distribuição do equipamento; e o segundo fator é o desconforto físico, que junto com o mesmo vem a diminuição da produtividade. Quando questionados, observou-se que o incômodo, a desinformação e os empecilhos devido ao uso incorreto do equipamento são as principais causas para esta resistência a sua
  • 53. 51 utilização, além de que os EPI’s e EPC’s não estão sendo fornecidos de forma devida e não há nenhum tipo de fiscalização, nem por parte da empresa, nem por parte dos órgãos responsáveis, fazendo com que ocorra acidentes de trabalho de forma mais periódica. Foram citados como equipamentos de incômodos os capacetes, as botas, as luvas, os cintos de segurança e os óculos (Gráfico 7), pelos mais diversos motivos, como descritos na Tabela 3. Foi observado também que os EPI’s em utilização no momento não estavam em bom estado, o que poderia ser um agravante nos sintomas descritos pelos funcionários. Gráfico 7: EPI’s citados como incômodos. Fonte: Criação da autora (produzido em 2021). EPI’S CITADOS DESCONFORTO Capacetes Quente, coceira e apertado. Botas Quente, coceira e prejudica a mobilidade. Luvas Quente, coceira e prejudica a mobilidade. Óculos Dificulta a visão, suja e embaça com água e suor, facilmente. Cinto Aperta e dificulta a mobilidade. Tabela 3: EPI’s e tipo de desconforto para cada um citado. Fonte: Criação da autora (produzida em 2021). Os acidentes oriundos de trabalho podem ser dos mais diversos. Segundo Coleta (1991), a diversidade e o índice alto destes acidentes são atribuídos aos próprios trabalhadores, através da sua negligência dentro do ambiente ocupacional, sendo por falta de atenção, incapacitação, falta de uso e materiais, e também ao próprio local de trabalho que se encontra em total despreparo com a segurança dos colaboradores. Partindo deste pressuposto, foi obtido que 80,96% dos entrevistados já sofreram algum tipo de acidente no canteiro de obras, 0 5 10 15 20 25 Capacete Luva Bota Cinto Óculos EPI'S CITADOS