Palestra proferida na Semana Jurídica da FAP, em 05/09/2017.

1. O FUTURO DO DIREITO NA
ERA DA INTERNET
RENAN BRAGHIN
Advogado. Especialista em Direito Tributário pelo IBET.
Coordenador do grupo de Estudos “Conhecimento, Direito e
Linguagem”. Foi professor assistente na pós-graduação em
Direito Processual Civil da ESA da OAB de Presidente
Prudente/SP. Aluno especial na matéria “Filosofia do Direito”,
do Mestrado em Direito Negocial da UEL.

5. 202
5
1/3

6. 2015
•750 mil
advogado
s
Previsão
:
•1 milhão
em 2018
2016
•1 milhão de
advogados

7. O FIM DOS ADVOGADOS?

8. O DIREITO NA ERA DIGITAL
+

9. DIREITO DO TRABALHO
• Regras de comportamento: Liberdade de expressão X Poder
de Direção
• Hora de trabalho, hora de lazer, hora individual.
• Contradita de amizade por internet?
• Hora extra devida na exigência de curso online

10. DIREITO DE FAMÍLIA
• Excluir fotos íntimas após a separação.
Tribunal Alemão decidiu que réu, ex-namorado, deve apagar fotos intimas do
casal após a separação. Durante o namoro, o fotógrafo fez vários vídeos
eróticos e sessões fotográficas da sua ex-mulher nua. O tribunal acabou por
determinar que a mulher tinha o direito de pedir que ex-namorado apagasse
todas as fotos de nudez.
• Acordo Pré-nupcial sobre comportamento do casal na
internet
Nos Estados Unidos já se faz acordo pré-nupcial dispondo sobre o
comportamento em redes sociais pelo casal, inclusive sobre a relação com os

11. DIREITO PENAL
• Revenge porn – pornografia de vingança
Ocorre quando fotos ou vídeos íntimos são divulgados na rede social sem o
consentimento da pessoa exposta. Geralmente é uma pratica machista, associada à
divulgação de imagens de mulheres nuas. Discute-se se a Lei Maria da Penha poderia
ser aplicada pelo fato de abranger crimes praticados apenas em âmbito doméstico.
Muitos entendem que não. Tramita no Congresso o projeto de Lei batizado de “Maria
da Penha virtual” (PL 5555/13) que visa criminalizar gravemente tal conduta.
• Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012)
Torna crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares. Se
houver divulgação, comercialização ou envio das informações sensíveis obtidas na
invasão, como comunicações privadas, segredos industriais e dados sigilosos, a pena
pode ser elevada de um a dois terços

12. DIREITO À PRIVACIDADE
• Direito ao esquecimento
O internauta na Europa que quiser que informações a seu respeito
sumam da internet poderá requisitar diretamente ao servidor. Quase
dois anos depois de o Judiciário da União Europeia decidir a favor do
direito ao esquecimento, o Parlamento europeu aprovou uma
regulamentação sobre o assunto que deverá ser observada por todos
os países do bloco econômico.
• Direito individual vs. Liberdade de imprensa?

13. DIREITO À PRIVACIDADE
• Drones
Os drones já são utilizados para fins militares, em ações de espionagem,
patrulhamento e auxílio à artilharia. Sua utilização para fins recreativos e
de empreendedorismo cresceu muito.
Não há legislação que regulamente o uso de Drones. A ANAC vem
trabalhando para desenvolver uma regulamentação específica, mas
independente de legislação própria, ser filmado ou fotografado em sua
intimidade por um drone sem autorização é certamente uma violação à
intimidade do indivíduo.

14. DIREITO À PRIVACIDADE
• BIG DATA
O caso Edward Snowden deu relevância mundial ao tema. Snowden foi
acusado de roubo de propriedade do governo por divulgar dados de
programas que constituem o sistema de vigilância global da Agência
Nacional de Segurança americana.
Em razão do vazamento, foi revelado em 2012 que os Estados Unidos
coletava dados da então presidente Dilma Roussef.

15. INTERNET DAS COISAS
The Internet of Things - IoT

16. INTERNET DAS COISAS
The Internet of Things - IoT
HOJE
•5 bilhões de
pessoas conectadas
2025
•50 bilhões de
COISAS conectadas

17. INTERNET DAS COISAS
The Internet of Things - IoT

18. MUITO
OBRIGADO!
“O pessimista se queixa do vento,
o otimista espera que ele mude
e o realista ajusta as velas.”
- William George Ward

19. renan@braghin.adv.br
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