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Nas linhas de O Conciliador do: jornalismo e política no
                                primeiro jornal do Maranhão1


        Roseane Arcanjo Pinheiro2
        Instituição: Associação Maranhense de Imprensa


         1. No rastilho da Revolução do Porto e da liberdade de imprensa
    O jornal O Conciliador do Maranhão nasceu sob os ventos liberalizantes da
Revolução do Porto, instigada pela insatisfação de segmentos da população portuguesa
frente ao abandono do monarca D.João VII quanto ao destino da nação. A iniciativa de
deflagrar o movimento se deu no interior do Sinédrio, agrupamento de comerciantes,
pequenos proprietários, intelectuais e oficiais do Porto, apoiados pelos militares. Na
Europa, a arrancada liberal teve o impulso do exemplo espanhol que impôs o regime da
monarquia constitucional ao rei Fernando VII, como nos diz Labourdette (2001, p. 492)
a respeito desse episódio da história portuguesa:
                            Era natural que o movimento liberal partisse do grande porto do
                          Norte. A burguesia comerciante e as suas elites intelectuais tinham-se
                          mostrado particularmente permeáveis às idéias da Revolução
                          Francesa. Apesar da vigilância de Pina Manique, clubes jacobinos
                          haviam-se formando, e até à invasão napoleônica tinha havido depois
                          um verdadeiro afrancesamento da vida social e cultural do Porto (...)
                          O mundo dos negócios do Porto estava também muito descontente
                          com o tratado de comércio anglo-português de 1810, que em grande
                          parte arruinara a economia do Norte de Portugal.
        O movimento liberal provocou a reunião das Cortes Constituintes, que deram as
ousadas feições liberais à Constituição de 1822, determinando a Portugal uma
legislação transformadora das suas estruturas políticas e econômicas. Com o fim do
regime senhorial praticamente decretado, o liberalismo recém-chegado colocou D. João
VI em uma situação delicada, voltar ao reino ou administrá-lo à distância correndo o
risco de perder os freios do governo para o movimento revolucionário liberal. Ele optou

1
  Trabalho apresentado no GT de Jornalismo do V Congresso Nacional de História da Mídia, que ocorreu
na Universidade Federal Fluminense, entre 13 e 16 de maio de 2008.
2
  Jornalista, Mestre em Comunicação Social pela Universidade Metodista de São Paulo. Professora da
disciplina História do Jornalismo Regional da Faculdade São Luís e Coordenadora da Pós-Graduação em
Comunicação Empresarial/Universidade Estácio de Sá. Integrante da Coordenação científica do X
Congresso Nordeste de Ciências da Comunicação-Intercom Nordeste 2008.
por regressar a Lisboa e aderir à monarquia liberal, deixando o filho, D. Pedro a dirigir
o Brasil (LABOURDETTE, 2001, p. 496).
       As bases da Constituição Portuguesa traziam uma novidade: a liberdade de
imprensa sob o calor dos embates entre liberais e absolutistas (LUSTOSA, 2003, p.21).
No Maranhão, o governador da Província, marechal Bernardo da Silveira Pinto da
Fonseca, entusiasta do movimento liberal, adquiriu oficialmente a primeira tipografia do
Maranhão sob o fim da censura e a liberdade de prelo. Jorge (2000, p. 18) observa que a
aquisição do maquinário e posteriormente a impressão do jornal pioneiro inauguraram
mais um espaço para a defesa da opinião política do dirigente e seu grupo:
                        Com a iniciativa, não desejava essa autoridade trabalhar pela
                        independência do país e seu povo, mas, sim, manter a situação do
                        Brasil-colônia e assegurar para os portugueses todos os direitos, que
                        eram negados aos nacionais. Foi esse o discurso do jornal que fez
                        campanha para juramento de uma Constituição Portuguesa, o que
                        provocou desentendimentos e problemas sérios (JORGE, 2000, p. 18).
       A primeira Tipografia Nacional do Maranhão, fundada em outubro de 1821 e
responsável pela impressão do primeiro jornal do Maranhão, O Conciliador do
Maranhão, reitera Cheche (2006), nasceu em um panorama de disputas políticas no
terreno local e no Brasil. Para o pesquisador, é necessário considerar as condições nas
quais surgiu o jornal, mantido pelo cofre público e fundado após a Revolução do Porto,
em 1820, que mudou os rumos do império português. Para Cheche (2006), o governador
da província, Bernardo da Fonseca, que terá seus discursos transcritos em edições do
jornal oficial, lançou mão da imprensa com vistas a ter mais um espaço para manter-se
no poder, frente ao caldeirão político que se descortinava e no qual debatiam-se
portugueses e brasileiros.
       Para compreender essas ponderações, é necessário olhar de perto as relações
entre Maranhão e Portugal, que a proximidade geográfica, as afinidades do expressivo
contingente de lusitanos no território e os interesses comerciais tornavam mais estreitas.
É notável que um dirigente, a princípio absolutista por apoiar o regime de D. João VI,
aproveitou a liberdade de imprensa para lançar um periódico e defender o
constitucionalismo, sobre o qual o monarca português se equilibrava pressionado pelos
liberais. Como sinaliza Jorge (2000, p.20), essas contradições históricas desencadearam
o surgimento da imprensa no Maranhão: “Esta Província sempre se colocou ao lado de
Portugal (...) As relações com a metrópole era grandes, chegando a ignorar as demais
províncias e até mesmo o Rio de Janeiro, a sede das Cortes”.


       2. O jornal O Conciliador do Maranhão na ebulição da
Independência
       Entre a Revolução do Porto, em 1821, em Portugal, e a Independência brasileira,
em 1882, período de embates sobre o destino do Maranhão e do Brasil, nasceu o jornal
O Conciliador do Maranhão, sobre o qual pesquisadores como Lopes (1959), Achilles
(1976), Jorge (1987), Rizzini (1988) e Serra (2001), discorrem sobre sua fundação, sua
feição oficial, seu conteúdo, seus abusos contra os inimigos políticos do governador
Bernardo da Silveira e a breve circulação, de abril de 1821 (ainda manuscrito, na versão
impressa desde novembro daquele ano) a julho de 1823. A pecha de jornal oficial sobre
O Conciliador do Maranhão, cujo título foi abreviado para O Conciliador, a partir do nº
77, pesou e isso pode ter contribuído para a ausência de trabalhos mais fecundos que
transpusessem o rótulo de jornal de interesses portugueses ou folha do governo da
província.
       Ao ser julgado pelo seu posicionamento político e não analisado pelos
parâmetros jornalísticos, deixou-se de se responder à seguinte pergunta: O Conciliador
do Maranhão praticou o jornalismo, pautando os acontecimentos de sua época, ou foi
um impresso divulgador de ofícios, decretos e infâmias contra os adversários?
Contribuiremos para clarear essa questão na última parte deste capítulo, que tratará da
análise de conteúdo de vinte e três edições do referido jornal.
        Conforme Serra (2001, p.23), o impresso pioneiro foi “oficial e noticioso” e
“ocupou-se de assuntos próprios a seu destino”. O jornal, com formato de folha de papel
almaço comum, trazia notícias do exterior e anúncios de caráter oficial. Ao comentar
sobre seu conteúdo editorial, Serra (2001, p. 47) contextualiza-o com a fundação do
partido conspícuo, contrário às causas portuguesas. Esse acontecimento tem sua origem
na proclamação da Constituição Portuguesa de 1820 e as idéias liberalizantes que
inspiraram a Revolução do Porto: “Esse partido era acrimoniosamente atacado no
Maranhão, no periódico governista O Conciliador, que publicava correspondências
pessoais, cheias de alusões aos vultos mais salientes da oposição” (SERRA, 2001, p.
47).
Sobre os funcionários de O Conciliador, Achilles (1976, p. 92), ao abordar a
imprensa e independência brasileira, ressalta Costa Soares e o padre Ferreira Tezinho,
“rixentos e inimigos da causa nacional”, bem como o fato inédito do jornal pioneiro ter
circulado regularmente entre abril de 1821 e julho de 1823, ora manuscrito e em seguida
impresso, fato singular na história da imprensa brasileira.
          O primeiro crime de imprensa, conhecido no jornalismo maranhense, recaiu
sobre padre Tezinho, por abuso de liberdade de imprensa, cujo autor do processo,
Caetano José da Cunha, acusava o jornalista de atacar sua reputação através do
impresso. O acusado foi indiciado no artigo 16, referente ao ataque a particulares pelas
folhas noticiosas (JORGE, 987, p. 34), no entanto, o réu foi absolvido pelos jurados.
Esse processo pode evidenciar que os redatores de O Conciliador não tinham proteção
da administração governamental para encobrir seus atos, o que sinaliza a ausência de
um forte controle sobre a elaboração do jornal. Os vínculos com o governo da Província
não impediam que seus jornalistas fossem questionados, processados ou tampouco
acobertados por leis sancionadas pelo governo, autor das mesmas e fundador do próprio
jornal.
          Sobre a circulação do jornal, Lopes (1959, p. 27) discorda de Joaquim Serra ao
afirmar que a tiragem manuscrita não chegava a centenas de pessoas em razão do
periódico ser escrito a bico de pena, situação que mudará com a chegada da primeira
tipografia ao território maranhense. O pesquisador observa que foram ao todo 210
edições, sendo que os números manuscritos que haviam circulado entre abril e
novembro de 1821 foram substituídos por outros impressos na Tipografia Maranhense.
Sobre esse item, Jorge (1987, p. 28) acredita que a tiragem seria em média de 300
jornais por edição, para um jornal bi-semanal, um número mais modesto, porém
adequado a condições históricas da época quanto a quantidade de leitores e assinantes.
           Um episódio, na história do jornal, é frisado por Lopes (1959, p.29): a
representação dos 65 cidadãos contra o governador Bernardo da Silveira, que estaria
pagando com dinheiro dos cofres públicos o redator Antônio Marques da Costa Soares,
acusado de elogiar excessivamente o chefe do poder executivo e caluniar os adversários
dele através da folha oficial. No entanto, citando César Marques, o autor afirma que
nunca se soube o grau de veracidade dessas informações, afiançadas por pessoas ilustres
da cidade. Com o conteúdo editorial sob suspeita, Lopes (1959, p.29) arremata: “A
leitura de alguns números do órgão fundado pelo Marechal Bernardo da Silveira
dissipou do nosso espírito dúvidas quanto a facciosidade dessa folha”.
À exceção da obra Os primeiros passos da imprensa no Maranhão (JORGE,
1987), que faz uma pesquisa qualitativa sobre a história dos primeiros periódicos com
circulação, entre 1821 e 1841, em São Luís, as demais referências fazem menção à
fundação do primeiro periódico sem alcançar de forma concreta o papel que exerceu na
história da imprensa maranhense.
       O autor informa que o periódico trazia notícias nacionais, notícias estrangeiras,
transcrição de decretos, correspondências, avisos, entre outras matérias. As fontes de
notícias do impresso seriam jornais franceses, alemães, ingleses e austríacos. Os avisos
se remetiam à compra e venda de produtos; procura de escravos, apelos de credores,
embora o autor não se aprofunde sobre essas questões (JORGE, 1987, p. 28). Sobre o
conteúdo ideológico nos diz:
                               O vocabulário usado nas matérias de colorido doutrinário
                               abusava de palavras e expressões como: erudição, liberalidade,
                               patriotismo, protesto, coação, honra, liberdade, reputação, lei,
                               rebeldia, constituição, monarquia, despotismo, maquiavelismo,
                               infame, sórdido, trapaças, sistema, nação, discurso, embusteiro
                               (...) A utilização de palavras e expressões consideradas
                               grosseiras era comum: furibundo, sandeo, súcio, degenerados
                               bonifácios, tupinambás corcundas, corcundas caninos... (...) De
                               estilo retórico, com uso exagerado       de palavras de puro
                               nacionalismo (JORGE, 1987, p.30-31).
       As críticas às notícias e aos funcionários do jornal O Conciliador do Maranhão
surgiram em um momento político com clara divisão de forças, por isso ora um grupo
atacava-o, no caso os partidários da independência, ora era elogiado pela agremiação
política do governador Bernardo da Silveira, defensora do pacto colonial, por isso
devem ser analisadas debaixo de reflexões sobre uma cena histórica prestes a entrar em
ebulição. Rizzini (1988, p. 424) afirma que o calor dos acontecimentos políticos norteou
a linha editorial do periódico:
                        Irrompida em fevereiro de 22, com a substituição de Silveira por uma
                        Junta Provisória encabeçada pelo ultra-retrógrado bispo Frei Joaquim
                        de N. S. de Nazaré, a insanável divergência entre reinóis e nativos,
                        atirou-se O Conciliador contra os últimos, braviamente aplaudido
                        pelos primeiros, cuja influência era na província tão poderosa quanto,
                        no Pará, a dos seus patrícios. E no Maranhão nem havia lugar para um
                        Patroni ou um cônego Baptista Campos. Ficaram indefesos os
brasileiros aos botes da gazeta dos ‘marinheiros’ ou ‘puças’. O título,
                       Conciliador (...) não foi correspondido pelo contexto daquele escrito
                       incendiário (RIZZINI, 1988, p. 424).


3. Entre liberais e conservadores: jornalismo político em O
Conciliador do Maranhão


       O fato de ser um jornal vinculado ao Governo da Província fez o jornal O
Conciliador abordar principalmente em suas matérias o tema política, categoria
encontrada em 67% das matérias jornalísticas, como mostram os quadros abaixo. São
textos situados ao longo do jornal, não havendo preferência de editados na página
inicial, já que 75% dos textos não estavam na capa. Outro fator que pode ter colaborado
para pautar foram os desdobramentos da Revolução do Porto, que trouxe a liberdade de
imprensa, levou a mudança do monarca português à Lisboa, ocasionando o juramento à
Constituição e os embates visando o destino do Reino Português.


                                    Primeira Página
                                       %         Nº/matérias
                          Sim         25%        27
                          Não         75%        85
                                      100        112




                                 Categorias da Matéria
                         Categorias         %        nº/matérias
                        Política      67             76
                        Economia      0,8            1
                        Cultura       1,7            2
                        Ciência       ____           ____
                        Cidade        17,8           20
                        Polícia       0,8            1
                        Internacional 0,8            1
                        Educação       ___           ___
                        Esportes      ___            ___
                        Religião      ___            ___
                        Outros        9,8            11
                        TOTAL         100            112


       O segundo tema mais encontrado nas páginas do impresso são notícias
relacionadas ao cotidiano de São Luís e outras cidades, tais como Alcântara, Caxias,
Itapecuru-Mirim, Guimarães, Pastos Bons, entre outras, bem como as localizadas em
outras províncias, como Pará, Pernambuco e Bahia. São registros da chegada de nomes
ilustres das decisões das casas legislativas municipais, dos despachos de juiz em suas
comarcas e outros temas relacionados à administração pública. Abaixo uma mensagem,
da edição71, 26 de março de 18221, sobre a chegada no Porto de um navio com o
governador da província do Pará:
                       Ante-hontem fundeou neste Porto a Curveta de Guerra Princeza Real,
                       que sahio de Pernambuco e se dirige ao Pará, conduzindo s seu bordo
                       o Illustríssimo, e Excelentíssimo Governador das Armadas daquela
                       Província.
                       Sua Excelllencia foi hontem cumprimentado a bordo por parte da
                       Excellentíssima Junta Provisória, e do Excellentissimo Governador
                       das Armas desta Província.
       As notícias do interior da província constavam nas edições, como esta de Caxias,
a respeito de comunicação às Cortes, da edição 83, de 27 de abril de 1822. Como a
mensagem anterior, implicitamente reforça o poder instalado e os grupos que os
representam:
                       A Câmara da villa de Aldeias Altas, da Província da Maranhão, dirige
                       as suas felicitações às Cortes, e o firme protesto de adesão à causa da
                       Nação; o mesmo fez o ex-governador do ceará, Francisco Alberto
                       Rubim. Vários moradores da Villa do Mearim, da Província do
                       Maranhão, dirigem a sua felicitação às Cortes, e pedem a conservação
                       do seu governador Bernardo da Silveira Pinto
        A cobertura política, ampliada com a publicação das atas das reuniões do
Soberano Congresso, fez com que saíssem até as críticas ao governador. Na mesma
edição, referente a uma das sessões destacou elogios ao governador provincial, e no
texto seguinte, seguiu a informação da existência de uma representação contra o
dirigente em Lisboa (edição 62, 13 de fevereiro de 1822). Seria um lapso do redator ou
não havia um controle sobre o conteúdo do jornal? Segue trecho da notícia:
                        À Comissão da Constituição foi remettida huma representação de
                       vários Cidadãos da Cidade de São Luiz do Maranhão, queixando-se
                       do Governador daquella Província, e das mais authoridades della, a
                       mesma commisao se mandou outra representação de outros Cidadãos,
                       da mesma província, sobre vários objetos. A commissao de Ultramar
passou huma representação do Coronel do 1º Regimento de Milícias
                        de São Luís do Maranhão...
               No tocante ao jornalismo político feito por O Conciliador, os eventos e
acontecimentos conectados ao governo foram divulgados ao lado da cobertura das
Cortes, desde o nº 38 (21 de novembro de 1821), que informou a população sobre o
andamento dos trabalhos da casa e o processo decisório, marcado por embates e
discordância. Vejamos notícia da sessão 299º, de 11 de fevereiro de 1822, publicada
dois meses depois na edição nº 83:
                        (...) O sr. Rodrigo Ferreira, relator da Commissão dos Poderes, lêo o
                        parecer da Comissão pela qual se legalisarao os diplomas dos srs.
                        Deputados pela Província de São Paulo.
                        O sr. Presidente declarou continuar a discussão sobre a indicação do
                        Sr. B. Carneiro, para que no Ultramar houvesse huma authoridade, ou
                        atribuição annexa a alguma das Authoridades, alli estabelecidas que
                        tivesse a mesma alçada que El Rei tinha para poder suspender os
                        magistrados.
                        (...) o Sr. Freire se oppoz fortemente a estas idéias, com o fundamento
                        de que não podia delegar a o poder Real, por ser privado d’ El Rei,
                        assim como era de declarar guerra, e fazer a paz (...) O Sr. Trigoso
                        largamente falou em abono desta mesma opinião mostrando as
                        irregularidades que produzirão huma tal adopção, ponderando muitas
                        outras razões ...
               Parece-nos que tal abertura à divulgação de eventos políticos, não
somente restrita ao poder local ou atos burocráticos no Maranhão, mostrou a intenção
dos redatores em levar mais informações aos assinantes e leitores, divulgando
concomitantemente o funcionamento da estrutura política que comandava o destino da
nação.


                        A informação, eixo central das notícias
         A maior parte do material jornalístico não tinha a assinatura do autor, com
exceção dos artigos, de autoria de militares ou magistrados. Apenas 30,4%, como
apontam os quadros a seguir, levaram o nome dos colaboradores e redatores. Como
jornal ligado ao governo da Província do Maranhão, O Conciliador tinha como
principais fontes de suas matérias – opinativas ou informativas – as autoridades do
governo, sendo outras vozes mais citadas os militares e os parlamentares, fato que
confirma o volume de matérias ligadas à vida política do território e da Metrópole.


                                Redatores do jornal
                          Redatores       %       nº/matérias
                          Informados     30,4         34
                             Não-        69,6         78
                          informados
                            TOTAL          100         112



                                     Principais Fontes
                           Fontes              %       nº/matérias
                        Autoridades do        19,6          22
                           governo
                          Militares           2,0           2
                         Religiosos           ___           __
                        Comerciantes          ___           __
                         Políticos ou        7,1%           8
                        parlamentares
                            Outros             50           56
                           Não cita           20,5          23
                          TOTAL               100          112


       A população ou segmentos dela se manifestavam em suas páginas na seção de
cartas ou correspondências, onde faziam solicitações, cumprimentavam os jornalistas,
defendiam sua honra contra inimigos ou detratores. Em outras seções, como a de
política, não tinham vez nem outros grupos como religiosos e comerciantes. Essa
característica sinaliza a valorização de personagens do poder central e neste aspecto
pesa a questão do jornal pioneiro ser umbilicalmente ligado ao governo e à Coroa
Portuguesa.
       A natureza do trabalho jornalístico de O Conciliador vem na análise dos gêneros
jornalísticos mais adotados. Aponta-se na pesquisa que o jornalismo praticado tinha a
predominância do padrão informativo, presente em 56,3% das 112 matérias estudadas,
contra 43,7% de textos essencialmente opinativos. Foram comuns as notas, notícias e
reportagens. No quesito opinativo, as cartas, artigos e comentários estiveram entre os
mais freqüentes. Ressaltamos que não havia o uso de ilustrações ou desenhos, que vão
se incorporados pela imprensa apenas no final do século XIX.
        A partir dos pressupostos teóricos do jornalismo que a investigação tem como
referenciais, podemos afirmar que o impresso pratica o jornalismo informativo-
opinativo, onde se mesclam a opção política do jornal – visível em textos oficiais e de
colaboradores – e as informações sobre acontecimentos cotidianos, representados a
partir da perspectiva do veículo impresso. O jornal não pode ser visto então como
partidário, não estava agregado a agremiações nem tampouco se via como tal, não se
intitulava um jornal governista. Suas ligações se faziam com um governo, que abrigou
liberais e conservadores, conflito sobre o qual irá se posiciona e informar seus leitores
sobre os derradeiros fatos, consumados com a independência brasileira.
                                  Gêneros Jornalísticos
                         Gêneros         %           Nº/matérias
                       Informativo 56,3%           63
                       Opinativo    43,7%          49
                       TOTAL        100            112



                                 Gênero Informativo
                       Categorias         %          nº/matérias
                       Nota         41,3           26
                       Notícia      47,6           30
                       Reportagem 11,1             7
                       Entrevista   ______         _____
                       TOTAL        100            63



                                    Gênero Opinativo
                       Categorias          %           Nº/matérias
                       Editorial    4,1               2
                       Artigo       28,5              14
                       Resenha      ___               ____
                       Coluna       ___               ____
                       Crônica      ___               ____
                       Caricatura   ___               ____
                       Carta        44,9              22
                       Comentário   22,5              11
                       TOTAL        100               49


                                        Ilustrações
                                            %          nº/matérias
                       Sim          0                 ______
                       Não          0                 ______
                       TOTAL        0                 ______


                       Um jornal da cidade e da província
       As notícias referentes a São Luís disputavam espaço com as de Portugal, esse
embate ficou claro no decorrer da investigação entre as matérias com suas procedências
identificadas. Sobre a capital foram encontradas 17 matérias, correspondo a 15% do
total. Sobre a Metrópole existem 18 textos, ou seja, 16% do total. Essa característica
evidencia a busca pelo jornal de uma identidade local, com noticiário voltado para
informações relativas ao meio no qual está inserido, perfil que será característico dos
jornais vindouros, que constroem vínculos com as comunidades e evitam espelhar uma
realidade distante dos seus leitores. Uma dessas notícias, de 3 de maio de 1821, edição
nº 6, diz respeito à existência de um teatro em São Luís e abaixo transcrevemos parte
dela:
                       O Theatro desta Cidade he hum dos mais notáveis estabelecimentos,
                       que provao a sua progressiva civilizasao: a construcção do grande
                       edifício, e transporte, da primitiva Companhia de Artistas, devesse a
                       liberalidade dos comerciantes, agricultores e outras muitas pessoas
                       principaes do Paiz, que voluntariamente concorrerão para o principio e
                       conservação deste espetáculo tão agradável como proveitoso (...)
                       Huma das mais efficases providencias do Exmo Bernardo da Silveira
                       Pinto, quando chegou a esta Província, foi a de restaurar, e apoiallo,
                       procurando-lhe assignatura numerosa, e prestando-se sempre a tudo
                       quanto podia conservallo de hum modo digno da espectação (sic) de
                       huma Cidade tão culta, como opulenta.
        Essa informação casa-se com a do item Vinculação Geográfica, que traz o
Maranhão também em primeiro lugar – o território como um todo, com 25%, e São Luís
em segundo lugar, com 18,7% das referências, contra 12,5%, de Portugal e do Brasil.
Há um equilíbrio quanto às notícias sobre a Metrópole e o Brasil e discreta cobertura
sobre fatos ocorridos no interior da Província, a ele reportado somente 5,3% das
matérias. Vejamos os resultados:


                               Procedência das Notícias
                       Procedência          %        nº/matérias
                         Portugal           16           18
                         São Luís          15,1          17
                        Maranhão            7,1           8
                          Outra             6,3           7
                        Província
                         Interior           6,3             7
                       Não informa         49,2            55
                         TOTAL             100            112
Vinculação Geográfica
                       Categorias          %        nº/matérias
                       Maranhão     25             28
                       São Luís     18,7           21
                       Brasil       12,5           14
                       Portugal     12,5           14
                       Outras       9              10
                       Províncias
                       Outros       9              10
                       países
                       Interior     5,3            6
                       TOTAL        100            112




                         Posicionamento sobre a Independência do Brasil
                     Tendência            %             nº/matérias
                    Não se refere         84                 94
                    Desfavorável         14,3                16
                     Favorável            1,7                 2
                     TOTAL               100                112


       Ao contrário do que se possa imaginar, a independência do Brasil não foi um
tema corriqueiro nas páginas de O Conciliador. Como mostra o índice 84% das
matérias não se referirem ao assunto, que pôde ser observado ao longo de vários meses
da existência do periódico. A cobertura sobre esse fato ocorreu quando a Província e o
Brasil achavam-se no redemoinho das agitações políticas, sendo o quadro de 14,3% das
notícias desfavoráveis concentrados nos últimos meses de 1822 e início de 1823,
quando a Província do Maranhão aderiu à causa após envio de tropas e pressão do novo
regime. Foi um jornal oficial que chegou a noticiar a adesão à emancipação brasileira, o
que pode parecer um contra-senso para um veículo oficial, mas que seguiu um preceito
jornalístico: não brigou com esse acontecimento.


                     Do primeiro editorial à última reportagem


       Seu papel estava impresso
       Um jornal nascido na primeira tipografia oficial maranhense, mas o derradeiro
impresso de uma província que foi anexada ao território brasileiro após 1822. O
Conciliador, pelo contrário, não se via enquanto um porta-voz do governo local. Em sua
identidade visual, não há referências explícitas ao poder governamental ou ao jugo
português. Não constam endereços para contato ou informações semelhantes, apresenta
apenas o nome “Tipografia Nacional Maranhense”, ou então, simplesmente “Maranhão
na Tipografia Nacional”, ao final de sua última página.
       O fato de ser único a circular, embora surgiram outros posteriormente, o fez não
assumir o vínculo com o governo – não precisava pontuar sua presença – ou pretendia
cumprir outro papel? O seu primeiro editorial, de 15 de abril de 1821, da ediçãonº 01,
indica algumas reflexões:
                       Eis o fim a que se dirige o trabalho dos Historiadores, porem como
                       estes, ainda mesmo sendo contemporâneos dos fatos, não podem
                       presenciallos em todo o território da Nação, cuja Historia escrevem
                       carece de documentos mais verídicos do que os de huma tradição,
                       quase sempre suspeita; e eis hum dos fins úteis dos jornaes. Outro
                       ainda mais essencial he o de servirem de mediadores entre os
                       Governos e os Povos, máxime nas extraordinárias crises, que sempre
                       originarão as alterações no Systema Político de hum Estado. Por hum
                       jornal conhecem os Povos os passos, que os Governos seguem para
                       regêllos, e estes se instruem sobre os sentimentos com que aquelles
                       olhão as suas deliberações. Que evidente e inegável utilidade para
                       hum Paiz onde são admissíveis as idéias liberais.
       As auto-referências, além do primeiro editorial, não foram comuns. Seus
redatores dedicaram-se então a divulgar notícias e providenciar a cobertura dos fatos
relacionados à província, sem contudo voltar a questionar com freqüência sobre o papel
do jornal na sociedade ludovicense. Outras indicações voltaram a aparecer em
suplementos, que não tinham freqüência correta. Na edição de 23 de janeiro de 1822,
em um artigo, o autor afirma que o jornal é visto como o “primeiro relator dos factos
históricos acontecidos nesta Província nos dias de sua união à Causa Nacional”.
       O diálogo com os leitores era costumeiro e se fazia por meio da divulgação da
listas de assinantes, da impressão dos primeiros manuscritos e a venda desses
exemplares; notas sobre outros jornais, como A Palmatória, também editado pela
tipografia oficial, a partir de 17 de março de 1822; a legislação sobre a liberdade de
imprensa; informe da entrega nas residências, lembretes a respeito do fim das
assinaturas, bem como as dificuldades em imprimir por completo as edições iniciais.
Outro meio comum para obter retorno dos leitores era a seção de Cartas ou
Correspondência, como que vem a seguir, edição 107, de 20 de julho de 1822, assinada
por “Hum Anonymo”:



                        Srs. Redactores do Conciliador,
                        Rogo a vossas mercês o obsequio de admittirem n’huma pagina do seu
                        saudável periódico, com a maior brevidade, as perguntas que tenho a
                        honra de enviar a Vv Mm feitas pelo despótico Juiz Ordinário da Villa
                        de Santa Maria do Icatu, Antonio Francisco de Aguiar Lapamberg, ao
                        Bacharel Zadico, a fim de que o respeitável público venha no
                        conhecimento das opressões, que soffrem estes Povos por taes juizes.
                        Deos guarde a Vv. Mm por muitos annos como deseja seu attento
                        venerando e criado. Maranhão, 13 de julho de 1822.
       Falaciosas ou não, as cartas são indícios desse contato com o público e nesse
processo os leitores faziam pedidos ao jornal, como este a seguir, de 28 de agosto de
1822, nº118:
                        Pela primeira vez tomo a liberdade de encomodar a V... exigindo o
                        obsequio de pelo seu periódico fazer público que fugira desta Villa,
                        há cinco para seus mezes hum escravo crioulo, baixo, grosso, e bem
                        figurado, de idade pouco mais de vinte e cincos anos (...) Rogo por
                        isso publicar esta fuga s fim de que sendo prezo, ser entregue (...)
                        favor este pelo qual serei sumamente grato...
       Sobre a imprensa brasileira, O Conciliador, em função da sua opção política, em alguns
momentos entrou em rota de colisão com o primeiro jornal brasileiro, o Correio Braziliense,
de Hipólito da Costa. Na edição de 28 de dezembro de 1821 fez críticas à cobertura do
impresso sobre a Regeneração Portuguesa: “vimos que a boa fé do seu Redactor, o
ilustre decano dos nossos jornalistas em Londres, esteve a ponto de ser surpreza poh um
correspondente do Maranhão, que parece ter querido sugerir-lhe noções pouco exatas da
Gloriosa Regeneração Política desta Província”.
       Mais de um ano depois, em dezembro de 1822, com a independência brasileira a
passos largos, os redatores de O Conciliador divergem de Hipólito da Costa duramente.
O jornal assume prontamente a defesa da causa portuguesa:
                        Entre os muitos absurdos que conthem o Correio Braziliense de
                        outubro próximo, está o seguinte apontoado de absurdos, que
                        copiamos, para que os nossos eleitores se divirtão. Para se pôr em
marca a Constituição pela parte que pertence aos Povos, não achamos
                       que seja necessário nem grandes mysterios, nem extraordinários
                       conhecimentos; basta que o Governo deixe de olhar o bom senso do
                       povo, e não lhe embarasse a faculdade de raciocinar, como fazia o
                       governo passado
       Em um texto de um colaborador, em 14 de novembro de 1822, cujo artigo
aborda um despacho da Câmara da Villa de Parnahiba, há uma crítica mais contundente
sobre o fim do pacto colonial: “Vivas à Independência do Brasil, e à sua União com
Portugal, he hum absurdo político, e huma contradição manifesta!...”.
       Meses depois o jornal sairia de circulação, sendo substituído por uma gazeta do
novo governo, a Gazeta Extraordinária do Governo Provisório, que circulou entre 1823
e 1824. Não houve tempo hábil para repensar as atribuições do jornal frente a todas as
mudanças que se avizinhavam. Com 27 meses de existência, de abril de 1821 a julho de
1823, deixou de circular, não havendo mais registros do periódico. No nº 210, de 16 de
julho do mesmo ano, permaneceram três matérias sobre os últimos momentos do
periódico com a notícia da adesão à independência:
                       Constando ao Governo desta Província que as Tropas dissidentes do
                       Itapecuru desciao com o projecto de passar a esta Ilha; e que o partido
                       pela independente havia augmentado nesta cidade, pela demora das
                       Tropas esperadas de Portugal, mudança do systema político daquelle
                       Reyno, e falta de carne motivada pela occupação dos portos onde se
                       embarcava o gado; pareceo que se deveria adoptar a bem da salvação
                       publica desta Província o meio de huma suspenção d’ armas com as
                       Tropas dissidentes (...) Effetuando-se o Conselho julgou-se que pelos
                       expostos princípios devia ser prestada adherencia à causa da
                       independência do Brasil, ficando porem provisoriamente conservada a
                       Constituição, que athe agora tem regido esta Província. A falta de
                       tempo para se resolverem outros objetos fez addiar o Conselho, para
                       amanhã...
       O jornal O Conciliador transformou-se no primeiro documento da história da
imprensa maranhense e do seu jornalismo, além de tornar-se referência sobre as
mudanças políticas ocorridas no território e no Brasil.         Cumpriu com seu papel,
inaugurou o jornalismo informativo-opinativo em São Luís ao mapear os registros
diários mais relevantes e ao defender uma bandeira política, sina dos jornais da sua
época histórica e dos que viriam depois, com a mesma postura, porém em outros tempos
e sob outros referenciais. O jornal entrou para a história, como antecipou em seu
primeiro editorial.



4. Referências Bibliográficas

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FRIAS, J.M.C. Memória sobre a tipografia maranhense. São Paulo: Siciliano, 2001.

FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Nacional, 2003

CHECHE, Marcelo. Imprensa Ludovicense no primeiro reinado: possibilidades
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O primeiro jornal do Maranhão: O Conciliador entre política e jornalismo

  • 1. Nas linhas de O Conciliador do: jornalismo e política no primeiro jornal do Maranhão1 Roseane Arcanjo Pinheiro2 Instituição: Associação Maranhense de Imprensa 1. No rastilho da Revolução do Porto e da liberdade de imprensa O jornal O Conciliador do Maranhão nasceu sob os ventos liberalizantes da Revolução do Porto, instigada pela insatisfação de segmentos da população portuguesa frente ao abandono do monarca D.João VII quanto ao destino da nação. A iniciativa de deflagrar o movimento se deu no interior do Sinédrio, agrupamento de comerciantes, pequenos proprietários, intelectuais e oficiais do Porto, apoiados pelos militares. Na Europa, a arrancada liberal teve o impulso do exemplo espanhol que impôs o regime da monarquia constitucional ao rei Fernando VII, como nos diz Labourdette (2001, p. 492) a respeito desse episódio da história portuguesa: Era natural que o movimento liberal partisse do grande porto do Norte. A burguesia comerciante e as suas elites intelectuais tinham-se mostrado particularmente permeáveis às idéias da Revolução Francesa. Apesar da vigilância de Pina Manique, clubes jacobinos haviam-se formando, e até à invasão napoleônica tinha havido depois um verdadeiro afrancesamento da vida social e cultural do Porto (...) O mundo dos negócios do Porto estava também muito descontente com o tratado de comércio anglo-português de 1810, que em grande parte arruinara a economia do Norte de Portugal. O movimento liberal provocou a reunião das Cortes Constituintes, que deram as ousadas feições liberais à Constituição de 1822, determinando a Portugal uma legislação transformadora das suas estruturas políticas e econômicas. Com o fim do regime senhorial praticamente decretado, o liberalismo recém-chegado colocou D. João VI em uma situação delicada, voltar ao reino ou administrá-lo à distância correndo o risco de perder os freios do governo para o movimento revolucionário liberal. Ele optou 1 Trabalho apresentado no GT de Jornalismo do V Congresso Nacional de História da Mídia, que ocorreu na Universidade Federal Fluminense, entre 13 e 16 de maio de 2008. 2 Jornalista, Mestre em Comunicação Social pela Universidade Metodista de São Paulo. Professora da disciplina História do Jornalismo Regional da Faculdade São Luís e Coordenadora da Pós-Graduação em Comunicação Empresarial/Universidade Estácio de Sá. Integrante da Coordenação científica do X Congresso Nordeste de Ciências da Comunicação-Intercom Nordeste 2008.
  • 2. por regressar a Lisboa e aderir à monarquia liberal, deixando o filho, D. Pedro a dirigir o Brasil (LABOURDETTE, 2001, p. 496). As bases da Constituição Portuguesa traziam uma novidade: a liberdade de imprensa sob o calor dos embates entre liberais e absolutistas (LUSTOSA, 2003, p.21). No Maranhão, o governador da Província, marechal Bernardo da Silveira Pinto da Fonseca, entusiasta do movimento liberal, adquiriu oficialmente a primeira tipografia do Maranhão sob o fim da censura e a liberdade de prelo. Jorge (2000, p. 18) observa que a aquisição do maquinário e posteriormente a impressão do jornal pioneiro inauguraram mais um espaço para a defesa da opinião política do dirigente e seu grupo: Com a iniciativa, não desejava essa autoridade trabalhar pela independência do país e seu povo, mas, sim, manter a situação do Brasil-colônia e assegurar para os portugueses todos os direitos, que eram negados aos nacionais. Foi esse o discurso do jornal que fez campanha para juramento de uma Constituição Portuguesa, o que provocou desentendimentos e problemas sérios (JORGE, 2000, p. 18). A primeira Tipografia Nacional do Maranhão, fundada em outubro de 1821 e responsável pela impressão do primeiro jornal do Maranhão, O Conciliador do Maranhão, reitera Cheche (2006), nasceu em um panorama de disputas políticas no terreno local e no Brasil. Para o pesquisador, é necessário considerar as condições nas quais surgiu o jornal, mantido pelo cofre público e fundado após a Revolução do Porto, em 1820, que mudou os rumos do império português. Para Cheche (2006), o governador da província, Bernardo da Fonseca, que terá seus discursos transcritos em edições do jornal oficial, lançou mão da imprensa com vistas a ter mais um espaço para manter-se no poder, frente ao caldeirão político que se descortinava e no qual debatiam-se portugueses e brasileiros. Para compreender essas ponderações, é necessário olhar de perto as relações entre Maranhão e Portugal, que a proximidade geográfica, as afinidades do expressivo contingente de lusitanos no território e os interesses comerciais tornavam mais estreitas. É notável que um dirigente, a princípio absolutista por apoiar o regime de D. João VI, aproveitou a liberdade de imprensa para lançar um periódico e defender o constitucionalismo, sobre o qual o monarca português se equilibrava pressionado pelos liberais. Como sinaliza Jorge (2000, p.20), essas contradições históricas desencadearam o surgimento da imprensa no Maranhão: “Esta Província sempre se colocou ao lado de
  • 3. Portugal (...) As relações com a metrópole era grandes, chegando a ignorar as demais províncias e até mesmo o Rio de Janeiro, a sede das Cortes”. 2. O jornal O Conciliador do Maranhão na ebulição da Independência Entre a Revolução do Porto, em 1821, em Portugal, e a Independência brasileira, em 1882, período de embates sobre o destino do Maranhão e do Brasil, nasceu o jornal O Conciliador do Maranhão, sobre o qual pesquisadores como Lopes (1959), Achilles (1976), Jorge (1987), Rizzini (1988) e Serra (2001), discorrem sobre sua fundação, sua feição oficial, seu conteúdo, seus abusos contra os inimigos políticos do governador Bernardo da Silveira e a breve circulação, de abril de 1821 (ainda manuscrito, na versão impressa desde novembro daquele ano) a julho de 1823. A pecha de jornal oficial sobre O Conciliador do Maranhão, cujo título foi abreviado para O Conciliador, a partir do nº 77, pesou e isso pode ter contribuído para a ausência de trabalhos mais fecundos que transpusessem o rótulo de jornal de interesses portugueses ou folha do governo da província. Ao ser julgado pelo seu posicionamento político e não analisado pelos parâmetros jornalísticos, deixou-se de se responder à seguinte pergunta: O Conciliador do Maranhão praticou o jornalismo, pautando os acontecimentos de sua época, ou foi um impresso divulgador de ofícios, decretos e infâmias contra os adversários? Contribuiremos para clarear essa questão na última parte deste capítulo, que tratará da análise de conteúdo de vinte e três edições do referido jornal. Conforme Serra (2001, p.23), o impresso pioneiro foi “oficial e noticioso” e “ocupou-se de assuntos próprios a seu destino”. O jornal, com formato de folha de papel almaço comum, trazia notícias do exterior e anúncios de caráter oficial. Ao comentar sobre seu conteúdo editorial, Serra (2001, p. 47) contextualiza-o com a fundação do partido conspícuo, contrário às causas portuguesas. Esse acontecimento tem sua origem na proclamação da Constituição Portuguesa de 1820 e as idéias liberalizantes que inspiraram a Revolução do Porto: “Esse partido era acrimoniosamente atacado no Maranhão, no periódico governista O Conciliador, que publicava correspondências pessoais, cheias de alusões aos vultos mais salientes da oposição” (SERRA, 2001, p. 47).
  • 4. Sobre os funcionários de O Conciliador, Achilles (1976, p. 92), ao abordar a imprensa e independência brasileira, ressalta Costa Soares e o padre Ferreira Tezinho, “rixentos e inimigos da causa nacional”, bem como o fato inédito do jornal pioneiro ter circulado regularmente entre abril de 1821 e julho de 1823, ora manuscrito e em seguida impresso, fato singular na história da imprensa brasileira. O primeiro crime de imprensa, conhecido no jornalismo maranhense, recaiu sobre padre Tezinho, por abuso de liberdade de imprensa, cujo autor do processo, Caetano José da Cunha, acusava o jornalista de atacar sua reputação através do impresso. O acusado foi indiciado no artigo 16, referente ao ataque a particulares pelas folhas noticiosas (JORGE, 987, p. 34), no entanto, o réu foi absolvido pelos jurados. Esse processo pode evidenciar que os redatores de O Conciliador não tinham proteção da administração governamental para encobrir seus atos, o que sinaliza a ausência de um forte controle sobre a elaboração do jornal. Os vínculos com o governo da Província não impediam que seus jornalistas fossem questionados, processados ou tampouco acobertados por leis sancionadas pelo governo, autor das mesmas e fundador do próprio jornal. Sobre a circulação do jornal, Lopes (1959, p. 27) discorda de Joaquim Serra ao afirmar que a tiragem manuscrita não chegava a centenas de pessoas em razão do periódico ser escrito a bico de pena, situação que mudará com a chegada da primeira tipografia ao território maranhense. O pesquisador observa que foram ao todo 210 edições, sendo que os números manuscritos que haviam circulado entre abril e novembro de 1821 foram substituídos por outros impressos na Tipografia Maranhense. Sobre esse item, Jorge (1987, p. 28) acredita que a tiragem seria em média de 300 jornais por edição, para um jornal bi-semanal, um número mais modesto, porém adequado a condições históricas da época quanto a quantidade de leitores e assinantes. Um episódio, na história do jornal, é frisado por Lopes (1959, p.29): a representação dos 65 cidadãos contra o governador Bernardo da Silveira, que estaria pagando com dinheiro dos cofres públicos o redator Antônio Marques da Costa Soares, acusado de elogiar excessivamente o chefe do poder executivo e caluniar os adversários dele através da folha oficial. No entanto, citando César Marques, o autor afirma que nunca se soube o grau de veracidade dessas informações, afiançadas por pessoas ilustres da cidade. Com o conteúdo editorial sob suspeita, Lopes (1959, p.29) arremata: “A leitura de alguns números do órgão fundado pelo Marechal Bernardo da Silveira dissipou do nosso espírito dúvidas quanto a facciosidade dessa folha”.
  • 5. À exceção da obra Os primeiros passos da imprensa no Maranhão (JORGE, 1987), que faz uma pesquisa qualitativa sobre a história dos primeiros periódicos com circulação, entre 1821 e 1841, em São Luís, as demais referências fazem menção à fundação do primeiro periódico sem alcançar de forma concreta o papel que exerceu na história da imprensa maranhense. O autor informa que o periódico trazia notícias nacionais, notícias estrangeiras, transcrição de decretos, correspondências, avisos, entre outras matérias. As fontes de notícias do impresso seriam jornais franceses, alemães, ingleses e austríacos. Os avisos se remetiam à compra e venda de produtos; procura de escravos, apelos de credores, embora o autor não se aprofunde sobre essas questões (JORGE, 1987, p. 28). Sobre o conteúdo ideológico nos diz: O vocabulário usado nas matérias de colorido doutrinário abusava de palavras e expressões como: erudição, liberalidade, patriotismo, protesto, coação, honra, liberdade, reputação, lei, rebeldia, constituição, monarquia, despotismo, maquiavelismo, infame, sórdido, trapaças, sistema, nação, discurso, embusteiro (...) A utilização de palavras e expressões consideradas grosseiras era comum: furibundo, sandeo, súcio, degenerados bonifácios, tupinambás corcundas, corcundas caninos... (...) De estilo retórico, com uso exagerado de palavras de puro nacionalismo (JORGE, 1987, p.30-31). As críticas às notícias e aos funcionários do jornal O Conciliador do Maranhão surgiram em um momento político com clara divisão de forças, por isso ora um grupo atacava-o, no caso os partidários da independência, ora era elogiado pela agremiação política do governador Bernardo da Silveira, defensora do pacto colonial, por isso devem ser analisadas debaixo de reflexões sobre uma cena histórica prestes a entrar em ebulição. Rizzini (1988, p. 424) afirma que o calor dos acontecimentos políticos norteou a linha editorial do periódico: Irrompida em fevereiro de 22, com a substituição de Silveira por uma Junta Provisória encabeçada pelo ultra-retrógrado bispo Frei Joaquim de N. S. de Nazaré, a insanável divergência entre reinóis e nativos, atirou-se O Conciliador contra os últimos, braviamente aplaudido pelos primeiros, cuja influência era na província tão poderosa quanto, no Pará, a dos seus patrícios. E no Maranhão nem havia lugar para um Patroni ou um cônego Baptista Campos. Ficaram indefesos os
  • 6. brasileiros aos botes da gazeta dos ‘marinheiros’ ou ‘puças’. O título, Conciliador (...) não foi correspondido pelo contexto daquele escrito incendiário (RIZZINI, 1988, p. 424). 3. Entre liberais e conservadores: jornalismo político em O Conciliador do Maranhão O fato de ser um jornal vinculado ao Governo da Província fez o jornal O Conciliador abordar principalmente em suas matérias o tema política, categoria encontrada em 67% das matérias jornalísticas, como mostram os quadros abaixo. São textos situados ao longo do jornal, não havendo preferência de editados na página inicial, já que 75% dos textos não estavam na capa. Outro fator que pode ter colaborado para pautar foram os desdobramentos da Revolução do Porto, que trouxe a liberdade de imprensa, levou a mudança do monarca português à Lisboa, ocasionando o juramento à Constituição e os embates visando o destino do Reino Português. Primeira Página % Nº/matérias Sim 25% 27 Não 75% 85 100 112 Categorias da Matéria Categorias % nº/matérias Política 67 76 Economia 0,8 1 Cultura 1,7 2 Ciência ____ ____ Cidade 17,8 20 Polícia 0,8 1 Internacional 0,8 1 Educação ___ ___ Esportes ___ ___ Religião ___ ___ Outros 9,8 11 TOTAL 100 112 O segundo tema mais encontrado nas páginas do impresso são notícias relacionadas ao cotidiano de São Luís e outras cidades, tais como Alcântara, Caxias,
  • 7. Itapecuru-Mirim, Guimarães, Pastos Bons, entre outras, bem como as localizadas em outras províncias, como Pará, Pernambuco e Bahia. São registros da chegada de nomes ilustres das decisões das casas legislativas municipais, dos despachos de juiz em suas comarcas e outros temas relacionados à administração pública. Abaixo uma mensagem, da edição71, 26 de março de 18221, sobre a chegada no Porto de um navio com o governador da província do Pará: Ante-hontem fundeou neste Porto a Curveta de Guerra Princeza Real, que sahio de Pernambuco e se dirige ao Pará, conduzindo s seu bordo o Illustríssimo, e Excelentíssimo Governador das Armadas daquela Província. Sua Excelllencia foi hontem cumprimentado a bordo por parte da Excellentíssima Junta Provisória, e do Excellentissimo Governador das Armas desta Província. As notícias do interior da província constavam nas edições, como esta de Caxias, a respeito de comunicação às Cortes, da edição 83, de 27 de abril de 1822. Como a mensagem anterior, implicitamente reforça o poder instalado e os grupos que os representam: A Câmara da villa de Aldeias Altas, da Província da Maranhão, dirige as suas felicitações às Cortes, e o firme protesto de adesão à causa da Nação; o mesmo fez o ex-governador do ceará, Francisco Alberto Rubim. Vários moradores da Villa do Mearim, da Província do Maranhão, dirigem a sua felicitação às Cortes, e pedem a conservação do seu governador Bernardo da Silveira Pinto A cobertura política, ampliada com a publicação das atas das reuniões do Soberano Congresso, fez com que saíssem até as críticas ao governador. Na mesma edição, referente a uma das sessões destacou elogios ao governador provincial, e no texto seguinte, seguiu a informação da existência de uma representação contra o dirigente em Lisboa (edição 62, 13 de fevereiro de 1822). Seria um lapso do redator ou não havia um controle sobre o conteúdo do jornal? Segue trecho da notícia: À Comissão da Constituição foi remettida huma representação de vários Cidadãos da Cidade de São Luiz do Maranhão, queixando-se do Governador daquella Província, e das mais authoridades della, a mesma commisao se mandou outra representação de outros Cidadãos, da mesma província, sobre vários objetos. A commissao de Ultramar
  • 8. passou huma representação do Coronel do 1º Regimento de Milícias de São Luís do Maranhão... No tocante ao jornalismo político feito por O Conciliador, os eventos e acontecimentos conectados ao governo foram divulgados ao lado da cobertura das Cortes, desde o nº 38 (21 de novembro de 1821), que informou a população sobre o andamento dos trabalhos da casa e o processo decisório, marcado por embates e discordância. Vejamos notícia da sessão 299º, de 11 de fevereiro de 1822, publicada dois meses depois na edição nº 83: (...) O sr. Rodrigo Ferreira, relator da Commissão dos Poderes, lêo o parecer da Comissão pela qual se legalisarao os diplomas dos srs. Deputados pela Província de São Paulo. O sr. Presidente declarou continuar a discussão sobre a indicação do Sr. B. Carneiro, para que no Ultramar houvesse huma authoridade, ou atribuição annexa a alguma das Authoridades, alli estabelecidas que tivesse a mesma alçada que El Rei tinha para poder suspender os magistrados. (...) o Sr. Freire se oppoz fortemente a estas idéias, com o fundamento de que não podia delegar a o poder Real, por ser privado d’ El Rei, assim como era de declarar guerra, e fazer a paz (...) O Sr. Trigoso largamente falou em abono desta mesma opinião mostrando as irregularidades que produzirão huma tal adopção, ponderando muitas outras razões ... Parece-nos que tal abertura à divulgação de eventos políticos, não somente restrita ao poder local ou atos burocráticos no Maranhão, mostrou a intenção dos redatores em levar mais informações aos assinantes e leitores, divulgando concomitantemente o funcionamento da estrutura política que comandava o destino da nação. A informação, eixo central das notícias A maior parte do material jornalístico não tinha a assinatura do autor, com exceção dos artigos, de autoria de militares ou magistrados. Apenas 30,4%, como apontam os quadros a seguir, levaram o nome dos colaboradores e redatores. Como jornal ligado ao governo da Província do Maranhão, O Conciliador tinha como principais fontes de suas matérias – opinativas ou informativas – as autoridades do
  • 9. governo, sendo outras vozes mais citadas os militares e os parlamentares, fato que confirma o volume de matérias ligadas à vida política do território e da Metrópole. Redatores do jornal Redatores % nº/matérias Informados 30,4 34 Não- 69,6 78 informados TOTAL 100 112 Principais Fontes Fontes % nº/matérias Autoridades do 19,6 22 governo Militares 2,0 2 Religiosos ___ __ Comerciantes ___ __ Políticos ou 7,1% 8 parlamentares Outros 50 56 Não cita 20,5 23 TOTAL 100 112 A população ou segmentos dela se manifestavam em suas páginas na seção de cartas ou correspondências, onde faziam solicitações, cumprimentavam os jornalistas, defendiam sua honra contra inimigos ou detratores. Em outras seções, como a de política, não tinham vez nem outros grupos como religiosos e comerciantes. Essa característica sinaliza a valorização de personagens do poder central e neste aspecto pesa a questão do jornal pioneiro ser umbilicalmente ligado ao governo e à Coroa Portuguesa. A natureza do trabalho jornalístico de O Conciliador vem na análise dos gêneros jornalísticos mais adotados. Aponta-se na pesquisa que o jornalismo praticado tinha a predominância do padrão informativo, presente em 56,3% das 112 matérias estudadas, contra 43,7% de textos essencialmente opinativos. Foram comuns as notas, notícias e reportagens. No quesito opinativo, as cartas, artigos e comentários estiveram entre os mais freqüentes. Ressaltamos que não havia o uso de ilustrações ou desenhos, que vão se incorporados pela imprensa apenas no final do século XIX. A partir dos pressupostos teóricos do jornalismo que a investigação tem como referenciais, podemos afirmar que o impresso pratica o jornalismo informativo-
  • 10. opinativo, onde se mesclam a opção política do jornal – visível em textos oficiais e de colaboradores – e as informações sobre acontecimentos cotidianos, representados a partir da perspectiva do veículo impresso. O jornal não pode ser visto então como partidário, não estava agregado a agremiações nem tampouco se via como tal, não se intitulava um jornal governista. Suas ligações se faziam com um governo, que abrigou liberais e conservadores, conflito sobre o qual irá se posiciona e informar seus leitores sobre os derradeiros fatos, consumados com a independência brasileira. Gêneros Jornalísticos Gêneros % Nº/matérias Informativo 56,3% 63 Opinativo 43,7% 49 TOTAL 100 112 Gênero Informativo Categorias % nº/matérias Nota 41,3 26 Notícia 47,6 30 Reportagem 11,1 7 Entrevista ______ _____ TOTAL 100 63 Gênero Opinativo Categorias % Nº/matérias Editorial 4,1 2 Artigo 28,5 14 Resenha ___ ____ Coluna ___ ____ Crônica ___ ____ Caricatura ___ ____ Carta 44,9 22 Comentário 22,5 11 TOTAL 100 49 Ilustrações % nº/matérias Sim 0 ______ Não 0 ______ TOTAL 0 ______ Um jornal da cidade e da província As notícias referentes a São Luís disputavam espaço com as de Portugal, esse embate ficou claro no decorrer da investigação entre as matérias com suas procedências
  • 11. identificadas. Sobre a capital foram encontradas 17 matérias, correspondo a 15% do total. Sobre a Metrópole existem 18 textos, ou seja, 16% do total. Essa característica evidencia a busca pelo jornal de uma identidade local, com noticiário voltado para informações relativas ao meio no qual está inserido, perfil que será característico dos jornais vindouros, que constroem vínculos com as comunidades e evitam espelhar uma realidade distante dos seus leitores. Uma dessas notícias, de 3 de maio de 1821, edição nº 6, diz respeito à existência de um teatro em São Luís e abaixo transcrevemos parte dela: O Theatro desta Cidade he hum dos mais notáveis estabelecimentos, que provao a sua progressiva civilizasao: a construcção do grande edifício, e transporte, da primitiva Companhia de Artistas, devesse a liberalidade dos comerciantes, agricultores e outras muitas pessoas principaes do Paiz, que voluntariamente concorrerão para o principio e conservação deste espetáculo tão agradável como proveitoso (...) Huma das mais efficases providencias do Exmo Bernardo da Silveira Pinto, quando chegou a esta Província, foi a de restaurar, e apoiallo, procurando-lhe assignatura numerosa, e prestando-se sempre a tudo quanto podia conservallo de hum modo digno da espectação (sic) de huma Cidade tão culta, como opulenta. Essa informação casa-se com a do item Vinculação Geográfica, que traz o Maranhão também em primeiro lugar – o território como um todo, com 25%, e São Luís em segundo lugar, com 18,7% das referências, contra 12,5%, de Portugal e do Brasil. Há um equilíbrio quanto às notícias sobre a Metrópole e o Brasil e discreta cobertura sobre fatos ocorridos no interior da Província, a ele reportado somente 5,3% das matérias. Vejamos os resultados: Procedência das Notícias Procedência % nº/matérias Portugal 16 18 São Luís 15,1 17 Maranhão 7,1 8 Outra 6,3 7 Província Interior 6,3 7 Não informa 49,2 55 TOTAL 100 112
  • 12. Vinculação Geográfica Categorias % nº/matérias Maranhão 25 28 São Luís 18,7 21 Brasil 12,5 14 Portugal 12,5 14 Outras 9 10 Províncias Outros 9 10 países Interior 5,3 6 TOTAL 100 112 Posicionamento sobre a Independência do Brasil Tendência % nº/matérias Não se refere 84 94 Desfavorável 14,3 16 Favorável 1,7 2 TOTAL 100 112 Ao contrário do que se possa imaginar, a independência do Brasil não foi um tema corriqueiro nas páginas de O Conciliador. Como mostra o índice 84% das matérias não se referirem ao assunto, que pôde ser observado ao longo de vários meses da existência do periódico. A cobertura sobre esse fato ocorreu quando a Província e o Brasil achavam-se no redemoinho das agitações políticas, sendo o quadro de 14,3% das notícias desfavoráveis concentrados nos últimos meses de 1822 e início de 1823, quando a Província do Maranhão aderiu à causa após envio de tropas e pressão do novo regime. Foi um jornal oficial que chegou a noticiar a adesão à emancipação brasileira, o que pode parecer um contra-senso para um veículo oficial, mas que seguiu um preceito jornalístico: não brigou com esse acontecimento. Do primeiro editorial à última reportagem Seu papel estava impresso Um jornal nascido na primeira tipografia oficial maranhense, mas o derradeiro impresso de uma província que foi anexada ao território brasileiro após 1822. O Conciliador, pelo contrário, não se via enquanto um porta-voz do governo local. Em sua
  • 13. identidade visual, não há referências explícitas ao poder governamental ou ao jugo português. Não constam endereços para contato ou informações semelhantes, apresenta apenas o nome “Tipografia Nacional Maranhense”, ou então, simplesmente “Maranhão na Tipografia Nacional”, ao final de sua última página. O fato de ser único a circular, embora surgiram outros posteriormente, o fez não assumir o vínculo com o governo – não precisava pontuar sua presença – ou pretendia cumprir outro papel? O seu primeiro editorial, de 15 de abril de 1821, da ediçãonº 01, indica algumas reflexões: Eis o fim a que se dirige o trabalho dos Historiadores, porem como estes, ainda mesmo sendo contemporâneos dos fatos, não podem presenciallos em todo o território da Nação, cuja Historia escrevem carece de documentos mais verídicos do que os de huma tradição, quase sempre suspeita; e eis hum dos fins úteis dos jornaes. Outro ainda mais essencial he o de servirem de mediadores entre os Governos e os Povos, máxime nas extraordinárias crises, que sempre originarão as alterações no Systema Político de hum Estado. Por hum jornal conhecem os Povos os passos, que os Governos seguem para regêllos, e estes se instruem sobre os sentimentos com que aquelles olhão as suas deliberações. Que evidente e inegável utilidade para hum Paiz onde são admissíveis as idéias liberais. As auto-referências, além do primeiro editorial, não foram comuns. Seus redatores dedicaram-se então a divulgar notícias e providenciar a cobertura dos fatos relacionados à província, sem contudo voltar a questionar com freqüência sobre o papel do jornal na sociedade ludovicense. Outras indicações voltaram a aparecer em suplementos, que não tinham freqüência correta. Na edição de 23 de janeiro de 1822, em um artigo, o autor afirma que o jornal é visto como o “primeiro relator dos factos históricos acontecidos nesta Província nos dias de sua união à Causa Nacional”. O diálogo com os leitores era costumeiro e se fazia por meio da divulgação da listas de assinantes, da impressão dos primeiros manuscritos e a venda desses exemplares; notas sobre outros jornais, como A Palmatória, também editado pela tipografia oficial, a partir de 17 de março de 1822; a legislação sobre a liberdade de imprensa; informe da entrega nas residências, lembretes a respeito do fim das assinaturas, bem como as dificuldades em imprimir por completo as edições iniciais. Outro meio comum para obter retorno dos leitores era a seção de Cartas ou
  • 14. Correspondência, como que vem a seguir, edição 107, de 20 de julho de 1822, assinada por “Hum Anonymo”: Srs. Redactores do Conciliador, Rogo a vossas mercês o obsequio de admittirem n’huma pagina do seu saudável periódico, com a maior brevidade, as perguntas que tenho a honra de enviar a Vv Mm feitas pelo despótico Juiz Ordinário da Villa de Santa Maria do Icatu, Antonio Francisco de Aguiar Lapamberg, ao Bacharel Zadico, a fim de que o respeitável público venha no conhecimento das opressões, que soffrem estes Povos por taes juizes. Deos guarde a Vv. Mm por muitos annos como deseja seu attento venerando e criado. Maranhão, 13 de julho de 1822. Falaciosas ou não, as cartas são indícios desse contato com o público e nesse processo os leitores faziam pedidos ao jornal, como este a seguir, de 28 de agosto de 1822, nº118: Pela primeira vez tomo a liberdade de encomodar a V... exigindo o obsequio de pelo seu periódico fazer público que fugira desta Villa, há cinco para seus mezes hum escravo crioulo, baixo, grosso, e bem figurado, de idade pouco mais de vinte e cincos anos (...) Rogo por isso publicar esta fuga s fim de que sendo prezo, ser entregue (...) favor este pelo qual serei sumamente grato... Sobre a imprensa brasileira, O Conciliador, em função da sua opção política, em alguns momentos entrou em rota de colisão com o primeiro jornal brasileiro, o Correio Braziliense, de Hipólito da Costa. Na edição de 28 de dezembro de 1821 fez críticas à cobertura do impresso sobre a Regeneração Portuguesa: “vimos que a boa fé do seu Redactor, o ilustre decano dos nossos jornalistas em Londres, esteve a ponto de ser surpreza poh um correspondente do Maranhão, que parece ter querido sugerir-lhe noções pouco exatas da Gloriosa Regeneração Política desta Província”. Mais de um ano depois, em dezembro de 1822, com a independência brasileira a passos largos, os redatores de O Conciliador divergem de Hipólito da Costa duramente. O jornal assume prontamente a defesa da causa portuguesa: Entre os muitos absurdos que conthem o Correio Braziliense de outubro próximo, está o seguinte apontoado de absurdos, que copiamos, para que os nossos eleitores se divirtão. Para se pôr em
  • 15. marca a Constituição pela parte que pertence aos Povos, não achamos que seja necessário nem grandes mysterios, nem extraordinários conhecimentos; basta que o Governo deixe de olhar o bom senso do povo, e não lhe embarasse a faculdade de raciocinar, como fazia o governo passado Em um texto de um colaborador, em 14 de novembro de 1822, cujo artigo aborda um despacho da Câmara da Villa de Parnahiba, há uma crítica mais contundente sobre o fim do pacto colonial: “Vivas à Independência do Brasil, e à sua União com Portugal, he hum absurdo político, e huma contradição manifesta!...”. Meses depois o jornal sairia de circulação, sendo substituído por uma gazeta do novo governo, a Gazeta Extraordinária do Governo Provisório, que circulou entre 1823 e 1824. Não houve tempo hábil para repensar as atribuições do jornal frente a todas as mudanças que se avizinhavam. Com 27 meses de existência, de abril de 1821 a julho de 1823, deixou de circular, não havendo mais registros do periódico. No nº 210, de 16 de julho do mesmo ano, permaneceram três matérias sobre os últimos momentos do periódico com a notícia da adesão à independência: Constando ao Governo desta Província que as Tropas dissidentes do Itapecuru desciao com o projecto de passar a esta Ilha; e que o partido pela independente havia augmentado nesta cidade, pela demora das Tropas esperadas de Portugal, mudança do systema político daquelle Reyno, e falta de carne motivada pela occupação dos portos onde se embarcava o gado; pareceo que se deveria adoptar a bem da salvação publica desta Província o meio de huma suspenção d’ armas com as Tropas dissidentes (...) Effetuando-se o Conselho julgou-se que pelos expostos princípios devia ser prestada adherencia à causa da independência do Brasil, ficando porem provisoriamente conservada a Constituição, que athe agora tem regido esta Província. A falta de tempo para se resolverem outros objetos fez addiar o Conselho, para amanhã... O jornal O Conciliador transformou-se no primeiro documento da história da imprensa maranhense e do seu jornalismo, além de tornar-se referência sobre as mudanças políticas ocorridas no território e no Brasil. Cumpriu com seu papel, inaugurou o jornalismo informativo-opinativo em São Luís ao mapear os registros diários mais relevantes e ao defender uma bandeira política, sina dos jornais da sua época histórica e dos que viriam depois, com a mesma postura, porém em outros tempos
  • 16. e sob outros referenciais. O jornal entrou para a história, como antecipou em seu primeiro editorial. 4. Referências Bibliográficas BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977. BOSCHI, Caio C. (org.). Catálogo de Documentos Manuscritos Avulsos da Capitania do Pará existentes no Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa. Belém: SECULT, Arquivo Público do Pará, 2002, 3 vols. COUTINHO, Milson. Imperatriz: subsídios para a história da cidade. São Luís: Sioge, 1994. FRIAS, J.M.C. Memória sobre a tipografia maranhense. São Paulo: Siciliano, 2001. FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Nacional, 2003 CHECHE, Marcelo. Imprensa Ludovicense no primeiro reinado: possibilidades metodológicas. In: I ENCONTRO ESTADUAL DA HISTÓRIA DA IMPRENSA MARANHENSE, 2004, São Luís: Associação Maranhense de Imprensa/Núcleo Estadual Rede Alfredo de Carvalho, 10 e 11 nov. 2004. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO. Perfil socioeconômico dos municípios do Estado do Maranhão. São Luís: Mimeo. 2006. HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 1978. JORGE, Sebastião. Os primeiros passos da imprensa no Maranhão. São Luís, PPPG/EDUFMA, 1987. ______________. A Linguagem dos Pasquins. São Luís: Lithograf, 1998. ______________. Política movida a paixão: o jornalismo polêmico de Odorico Mendes. São Luís: Departamento de Comunicação Social/UFMA, 2000. KAISER, Jacques. El Periodico: Estúdios de Morfologia, de Metodologia y de Prensa Comparada. Quito: Ciespal, 1964. LACROIX, Maria de Lourdes. A fundação francesa de São Luís e seus mitos. 2 ed. São Luís: Litograf, 2002. LAGO, Antonio Bernardino Pereira do. Estatística Histórico-geográfica da Província. São Paulo: Siciliano, 2001. LAKATOS, Eva Maria, MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia Científica. São Paulo: Atlas, 1991.
  • 17. IMA, Carlos. História do Maranhão. Brasília: Senado Federal-Centro Gráfico, 1981. LOPES, Antonio. História da Imprensa no Maranhão. Rio de Janeiro, DASP, 1959. MEIRELES, Mário. História do Maranhão. São Paulo: Siciliano, 2001. _______________ História do Comércio do Maranhão. São Luís: Prefeitura de São Luís, 1992. MARQUES DE MELO, José. A opinião no jornalismo brasileiro. Petrópolis, Vozes, 1995. ________________________. História social da imprensa. São Paulo: Editora Edipucrs, 2003. MOREL, Marco; BARROS, Mariana Monteiro de. Palavra, imagem e poder: o surgimento da imprensa no Brasil no século XIX. Rio de Janeiro: DP &A, 2003. NASCIMENTO, Aline Carvalho (coord). Catálogo dos jornais maranhenses existentes na Biblioteca Benedito Leite, 1821-2006. São Luís: mimeo, 2007. PAXECO, Fran. O Maranhão: Subsídios Históricos e Corográficos. São Luís: Associação Comercial, 1998. RIBEIRO JÚNIOR, José Reinaldo. Formação do espaço urbano de São Luís 1612- 1991. São Luís: Func, 2001. RIZZINI, Carlos. O livro, o jornal e a tipografia no Brasil (1500-1822). São Paulo: IMESP, 1982. SERRA, Joaquim. Sessenta anos de Jornalismo: a imprensa no Maranhão. São Paulo: Siciliano, 2001.