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Brasil: a Primeira República
A abolição da escravidão e a Proclamação da república foram eventos fundamentais na
história da sociedade brasileira. S permitiram estabelecer igualdade jurídica de todos os brasileiros. A
Constituição de 1891, em seu Art. 72, garantia “todos são iguais perante a lei”, além de declarar: “a
república não admite privilégios de nascimento, desconhece foros de nobreza e extingue as ordens
honoríficas existentes e todas as suas prerrogativas e regalias, bem como os títulos nobiliárquicos e
de conselho”.
Tratou-se de um formalismo jurídico importante da República. Os privilégios sociais
continuaram existindo sobre novas formas, mas é necessário reconhecer que também representou
uma inovação na sociedade brasileira. Era melhor a lei afirmar que todos eram livres e iguais do que
ao contrário. Esse foi o ponto de partida para os brasileiros fazerem valer sua cidadania.
A consolidação da República
Em 15 de novembro de 1889, a república é proclamada pelo marechal Deodoro da Fonseca,
apesar de grupos políticos divergirem sobre o tipo de República a ser construída. A elites que
dominavam a política em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, defendiam o federalismo, com
grande autonomia dos estados, em oposição à centralização imperial.
Paulistas e mineiros defendiam propostas inspiradas no liberalismo (teoria política e social
que enfatiza fundamentalmente os valores individuais da liberdade e da igualdade). Em são Paulo a
referência era o modelo norte-americano, principalmente quanto ao federalismo e às liberdades
individuais. Outro projeto era defendido por muitos militares e civis adeptos do positivismo (corrente
filosófica do século XIX que aposta na ordem e na ciência para a obtenção de progresso social). No
Rio Grande do Sul, importante grupo político liderado por Júlio de Castilhos era adepto dos ideais
positivistas. Defendiam a instauração de uma ditadura republicana que levaria o país ao progresso.
Havia também diferentes correntes políticas entre os militares. No Exército
predominavam os republicanos. Enquanto muitos oficiais seguiam a liderança de
Deodoro, outros preferiam a de Floriano Peixoto. Os positivistas tinham Benjamin
Constant como líder. A Marinha tinha fortes ligações com o Império. No Rio de
Janeiro, existia um grupo de republicanos radicais chamados de jacobinos (Formados
por homens oriundos da pequena burguesia urbana). Eram civis e militares, alguns
positivistas, que defendiam a maneira exaltada o regime republicano e se opunham
de maneira contundente à volta da monarquia. Mas também havia os monarquistas
que defendiam a volta do antigo sistema.
Nesse emaranhado de projetos políticos, o governo provisório convocou, no
início de 1890, uma Assembleia Nacional Constituinte para institucionalizar o novo
regime. Em 24 de fevereiro de 1891 foi promulgada a Constituição republicana,
seguindo o modelo dos Estados Unidos – a república brasileira era liberal, federativa e
presidencialista. Tripartição dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário. Os
estados adquiriram as prerrogativas de constituir forças militares e estabelecer
impostos. Oficializou-se a separação entre Estado e Igreja.
O marechal Deodoro da Fonseca foi eleito como primeiro presidente da
República e o marechal Floriano Peixoto como seu vice. Mas o novo regime
enfrentaria sérias crises até se consolidar definitivamente.
Militares no poder
A república começou com grande euforia na área econômica, comandada por Rui Barbosa, ministro
da Fazenda. Com o objetivo de estimular o crescimento econômico, o governo autorizou quatro bancos a
conceder créditos a qualquer pessoa que desejasse abrir uma empresa. Para cobrir esses empréstimos,
permitiu ainda a impressão de imensa quantidade de papel-moeda. Como a moeda brasileira tinha como
referência a libra inglesa, as emissões de dinheiro sem lastro (garantia em ouro) provocaram o aumento da
inflação.
Muitos desses empréstimos também foram usados para abrir empresas “fantasmas”, que só existiam
no papel, embora suas ações fossem negociadas na bolsa de valores. Muitos investidores perderam seu
dinheiro, prejuízo que atingiu toda a sociedade com a alta da inflação. Esse acontecimento, marcado pela
desvalorização da moeda e pela especulação financeira, recebeu o nome de encilhamento. Encilhamento foi
uma política econômica implantada no Brasil no governo do presidente Marechal Deodoro da Fonseca, que
tentaram reverter a crise econômica estimulando a emissão de papel-moeda. Além disso, a política do
encilhamento tinha o interesse de desenvolver o país por meio do incentivo a industrialização. Até mesmo por
isso ela é chamada de encilhamento: o termo significa pôr a cinta na cavalgadura, prendendo a carga ou a
sela.
Ao mesmo tempo acontecia um conflito envolvendo o presidente militar de, um lado e políticos
liberais e imprensa, de outro. Deodoro e os militares que o apoiavam alimentavam grandes desconfianças
sobre os políticos. Ele pretendia aumentar as prerrogativas do Poder Executivo e limitar a autonomia dos
estados. Por sua vez, as lideranças civis que defendiam o modelo liberal e federativo queriam impedir uma
ditadura militar. O presidente e o Congresso Nacional entraram em desentendimento e Deodoro fechou o
Congresso decretando estado de sítio. Os oficiais que seguiam a liderança de Floriano Peixoto não apoiaram o
golpe de Estado; a Marinha também não concordou com a atitude autoritária do presidente. Lideranças civis
reagiram ao golpe. Sem apoio político civil e militar, o presidente Deodoro renunciou em 23 de novembro de
1891 e Floriano Peixoto assumiu a presidência.
Aumentam os conflitos
A posse do novo presidente foi muito questionada e ele sofreu grande oposição de
políticos e de militares. De acordo com a Constituição, o vice completaria o mandato
somente após o presidente ter cumprido metade de seu governo, ou seja, dois anos. Como
Deodoro só permaneceu por oito meses, Floriano Peixoto deveria assumir e imediatamente,
convocar novas eleições. Mas não foi isso que ele fez, pois ele estava decidido a permanecer
no poder e os florianistas alegaram que o dispositivo constitucional só valeria para o
próximo mandato presidencial. Reze generais do Exército contestaram sua posse e, por meio
de um manifesto, exigiram eleições presidenciais. Floriano mandou prender esses generais.
As elites políticas do Partido Republicano Paulista (PRP), com receio de uma
instabilidade republicana, apoiaram o presidente. Floriano percebeu que o apoio do PRP era
fundamental para levar adiante seu governo. Ele também contou com importantes setores
do Exército e da população do Rio de Janeiro, ficando conhecido como o “Marechal de
Ferro”.
Oficiais da Marinha de Guerra, liderados pelo almirante Saldanha da Gama, de
tradicionais vínculos com a elite imperial, tornaram-se a principal oposição. Em 6 de
setembro de 1893, posicionaram os navios de guerra na baía da Guanabara, apontaram os
canhões para o Rio de Janeiro e Niterói e dispararam contra as duas cidades – começava a
Revolta da Armada.
Em março do ano seguinte, sem o apoio da população, a situação tornou-se
insustentável nos navios, pois faltavam munição, alimentos e água. Parte dos rebeldes pediu
asilo político a Portugal, enquanto outra parte foi para o sul do pais se integrar a uma guerra
civil que, um ano antes, eclodira no Rio Grande do Sul: a Revolução Federalista.
A Revolução Federalista
No Rio Grande do Sul, a política foi alterada com a instalação da República. O Partido
republicano Rio-Grandense, fundado em 1882, liderado por Júlio de Castilhos e com orientação
positivista, alcançou o poder. Com o apoio de Floriano Peixoto, a agremiação tornou-se dominante
no estado e passou a governar de maneira autoritária, empregando violência e realizando eleições
fraudulentas.
A principal força da oposição era o Partido Federalista, liderado por Gaspar Silveira Martins,
cujas divergências com os republicanos giravam em torno da organização do poder. Enquanto
federalistas defendiam o parlamentarismo e a predominância da União Federativa sobre o poder
estadual, os republicanos pregavam o sistema presidencialista e a autonomia dos estados.
Diante da prática de violência e fraudes eleitorais, federalistas e outras forças de oposição se
uniram, dando origem a um confronto que resultou em sangrenta guerra civil entre 1893 e 1895,
conhecida como Revolução Federalista. Os federalistas estavam exilados em uma região do Uruguai
onde viviam colonos originários da Maragateria, na Espanha. Assim, para caracterizar os federalistas
como estrangeiros, os republicanos passaram a chamá-los de “maragatos”. Os republicanos eram
chamados pelos adversários de “pica-paus”. Essa expressão tem origem no chapéu usado pelos
soldados republicanos, que tinham ponta fina e comprida, ou ainda porque tinha listras brancas. A
aparência lembrava uma espécie de pica-pau existente no sul do país.
Os conflitos alcançaram santa Catarina e Paraná. Em junho de 1895, as lutas terminaram com
a vitória dos republicanos partidários de Júlio de Castilhos, que receberam o apoio de Floriano.
A Revolução causou muito sofrimento. Somente no Rio Grande do Sul, com cerca de 900 mil
habitantes, morreram de 10 a 12 mil pessoas, muitas delas degoladas.
A República consolidada
A jovem República enfrentava graves conflitos. Em meio a esse cenário conturbado, a elite
paulista organizada pelo PRP passou a apoiar Floriano Peixoto, visto como a pessoa que podia
consolidar a República. Para enfrentar a Revolta da Armada e a Revolução Federalista, o presidente
também passou a contar com o apoio do Congresso e dos Jacobinos.
Passados cinco anos da proclamação da República, chegava ao fim o governo de Floriano
Peixoto. No dia 15 de novembro de 1894, o marechal passou a faixa presidencial ao paulista
Prudente de Morais, conferindo novos ares à República. Pela primeira vez, um civil ligado às elites
agrárias, em especial aos cafeicultores, assumia o poder. Com a eleição de Prudente de Morais,
encerrava-se o período conhecido como República da Espada.
Símbolos da República
A República foi proclamada. Mas não bastava a força para sustentar o novo regime. Era
preciso persuadir a sociedade. Os republicanos tiveram que formular símbolos, imagens e rituais que
mostrassem à sociedade a legitimidade do novo regime político.
O primeiro símbolo a distinguir completamente a República da Monarquia foi Tiradentes,
eleito como herói cívico a ser cultivado pelos republicanos. Homenageando e respeitando Tiradentes,
também se homenageava e respeitava a República. O dia 21 de abril, data de sua morte, foi
considerado feriado nacional, junto com o 15 de novembro, dia da proclamação da República.
Alguns símbolos republicanos não romperam completamente com o passado. Nesta situação
está incluída a Bandeira Nacional. Não havia uma bandeira para representar a República. Chegaram a
criar uma, copiando a dos Estados Unidos. Mas quem criou a nova bandeira foi Teixeira Mendes, um
artista positivista.
Outro símbolo pertencente à tradição da Monarquia que continuou presente foi o Hino
Nacional. O novo governo abriu concurso para escolher um novo hino. Mas o Hino Nacional na época
do Império – o mesmo de hoje – era muito popular. Os republicanos não tinham um hino, cantavam a
Marselhesa. Assim, manteve-se a música de Francisco Manuel da Silva, mas uma nova letra foi
composta por Osório Duque Estrada. O concurso elegeu o Hino da Proclamação da República.
O último caso refere-se ao fracasso na criação de um símbolo republicano: a imagem da
mulher como símbolo republicano, como foi o caso francês. Mas o símbolo não foi reconhecido pela
sociedade brasileira por se tratar de algo importado e que não condizia com a realidade brasileira.
Os símbolos nacionais representam o Brasil e identificam que os brasileiros formam uma
Nação. Eles são quatro: a bandeira, o hino, as armas e o selo.
O modelo político
A Constituição de 1891 estabeleceu eleições diretas para todos os cargos dos poderes
Legislativo e Executivo. Também determinou que, excetuando os mendigos, os analfabetos,
os soldados, os religiosos, as mulheres e os menores de 25 anos, todos os cidadãos
brasileiros eram eleitores e elegíveis. Apesar de suprimir a exigência de renda mínima
constante da Constituição imperial, a primeira Constituição da República também excluía a
maioria da população brasileira do direito de votar. O voto foi decretado aberto, mas, como
não havia Justiça Eleitoral, na prática as eleições eram caracterizadas pela fraude. A
organização da eleição dos municípios, bem como a redação da ata da seção eleitoral, ficava
a cargo dos chefes políticos locais, os chamados coronéis. Isso lhes permitia registrar o que
bem quisessem nas atas – daí o nome “eleições a bico de pena” – e também controlar as
escolhas dos eleitores, por meio da violência ou do suborno. Era comum, por exemplo, que
nas atas das seções eleitorais constassem votos de eleitores já mortos para o candidato dos
coronéis. Ou então que os coronéis reunissem os eleitores em um determinado lugar para
receber as cédulas eleitorais já preenchidas. Esses locais eram chamados de “curral
eleitoral”. De modo geral, os eleitores votavam no candidato do coronel por vários motivos:
obediência, lealdade ou gratidão, ou em busca de algum favor, como dinheiro, serviços
médicos e até mesmo proteção. Afinal, sem a garantia dos direitos civis e políticos, grande
parte da população rural – vale lembrar que a imensa maioria dos brasileiros então vivia no
campo – buscava a proteção de um coronel e acabava se inserindo em uma rede de favores e
proteção pessoal. Como o voto era controlado por esses coronéis, ficou conhecido como
“voto de cabresto”.
Bertha Lutz e suas lutas
Bertha Lutz nasceu em São Paulo, em 1894. Filha do cientista Adolfo Lutz e da enfermeira
inglesa Amy Fowler, Bertha estudou na França, formando-se em Biologia na Sorbonne. Retornou ao
Brasil em 1918 e, por concurso público, ingressou como bióloga no Museu Nacional. Tratou-se de um
fato extraordinário, pois Bertha foi a segunda mulher a ingressar em um posto no serviço público por
concurso. Na Europa, entrou em contato com o movimento sufragista feminino da Inglaterra e a luta
das mulheres daquele país pelo direito de votar. No Brasil, aderiu à causa sufragista e lutou pelos
direitos políticos das mulheres.
Fundou em 1919 a Liga para Emancipação Intelectual da Mulher. Foi indicada como
representante das mulheres brasileiras na assembleia geral da liga das Mulheres Eleitoras, que
ocorreu nos Estados Unidos em 1922, quando foi eleita vice-presidente da sociedade Pan-Americana.
Ao retornar ao Brasil, Bertha Lutz fundou a Federação para o Progresso Feminino, dando
início à luta para que as mulheres brasileiras tivessem acesso aos direitos políticos, sobretudo o
direito ao voto. Durante o Congresso de Educação, sua proposta de garantir o acesso das meninas ao
Colégio Pedro II, foi vitoriosa. Ela atuou em diversos congressos nacionais e internacionais, sempre
lutando pelo direito das mulheres. Defendeu a legislação social ao trabalho feminino. Fundou a União
Universitária Feminina, a União das Funcionárias Públicas e a Liga Eleitoral Independente.
Em 1932, Getúlio Vargas assinou um decreto garantindo os direitos políticos às mulheres,
trazendo êxito às lutas de Bertha Lutz e das sufragistas. Nas eleições de 1933, ela se candidatou pelo
Partido Autonomista do Distrito Federal, mas não conseguiu votos suficientes para se eleger. Nas
eleições seguintes, em 1934, alcançou a primeira suplência de deputado Federal, vaga que assumiu
em 1936. Continuou sua luta pelos direitos sociais das mulheres, como igualdade salarial, licença-
maternidade de três meses e redução da jornada de trabalho. Sua luta também se estendeu aos
direitos civis das mulheres, com o fim da tutoria do marido sobre sua mulher e a independência
feminina no trabalho e no estudo. O golpe do Estado Novo, em 1937, encerrou sua carreira política.
República dos Coronéis
Também conhecida como coronelismo, a chamada “República dos coronéis” era um sistema político
que resultou da Constituição de 1891 e marcou a Primeira República. Se no Império os presidentes de estado
(hoje denominados governadores) eram nomeados pelo poder central, com a República eles passaram a ser
eleitos pelos coronéis.
Nos municípios, eram os coronéis que, por meio da violência e da fraude eleitoral, controlavam os
votos que elegiam o presidente de estado, e também os deputados estaduais e federais, os senadores e até
mesmo o presidente da República.
Por outro lado, eles dependiam do governante estadual para nomear parentes e protegidos a cargos públicos
ou liberar verbas para obras nos municípios. Assim, criava-se uma ampla rede de alianças e favores, em que
coronéis, presidentes de estado, parlamentares e o próprio presidente da República estavam atados por fortes
laços de interesses.
Esse esquema se consolidou na presidência de Campos Salles (1898-1902), idealizador do que veio a
ser chamado de política dos governadores ou dos estados. Nela, o governo federal apoiava as oligarquias
dominantes nos estados, que em troca sustentavam politicamente o presidente da República no Congresso
Nacional, controlando a eleição de senadores e deputados federais – e evitando, dessa forma, que os
candidatos da oposição se elegessem.
Ainda assim, caso isso acontecesse, a Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Federal,
responsável por aprovar e confirmar a vitória dos candidatos eleitos, impugnava a posse do candidato
oposicionista, sob a alegação de fraude.
Apesar das fraudes eleitorais, as eleições periódicas foram importantes para a configuração do sistema
político brasileiro. Primeiro, porque exigiam o mínimo de competição no jogo eleitoral, permitindo a renovação
das elites dirigentes. Segundo, porque, mesmo com o controle do voto, havia alguma mobilização do eleitorado
– com o qual as elites, mesmo dispondo de grande poder político, precisavam manter alguma interlocução.
Forte aliança
A política dos governadores inaugurada por Campos Salles fundamentou a chamada
“República Oligárquica”. Ela reforçou os poderes das oligarquias – sobretudo as dos estados
de São Paulo e Minas Gerais.
Como o número de representantes por estado no Congresso era proporcional à sua
população, São Paulo e Minas Gerais, que eram os estados mais populosos – e ricos – da
federação, elegiam as maiores bancadas na Câmara dos Deputados. Vale lembrar que, à
época, os partidos políticos eram estaduais e proliferavam siglas como Partido Republicano
Mineiro, Partido Republicano Paulista, Partido Republicano Rio-Grandense etc.
Expressão simbólica da aliança entre o Partido Republicano Paulista e o Partido
Republicano Mineiro foi a chamada política do café com leite, que funcionava no momento
da escolha do sucessor presidencial. As oligarquias dos dois estados escolhiam um nome
comum para presidente, ora filiado ao partido paulista, ora ao mineiro.
A cada sucessão presidencial, a aliança entre Minas Gerais e São Paulo precisava ser
renovada, muitas vezes com conflitos e interesses divergentes. Por serem fortes em termos
políticos e econômicos, formaram-se duas oligarquias dominantes no país: a de São Paulo e
a de Minas Gerais. Embora em posição inferior à aliança entre paulistas e mineiros,
destacavam-se também a do Rio Grande do Sul, a da Bahia e a do estado do Rio de Janeiro.
Houve eleições em que os vitoriosos não estavam comprometidos com a política do
café com leite, caso de Hermes da Fonseca em 1910 e de Epitácio Pessoa em 1919. O
importante é considerar que as oligarquias dos estados que se encontravam fora da política
do café com leite passaram a questionar o sistema político na década de 1920.
As riquezas do Brasil
Desde a década de 1830, o café tornou-se o principal produto de exportação do
Brasil, superando o açúcar. Com a expansão das lavouras cafeeiras para o Oeste Paulista, a
partir da década de 1870, a cafeicultura estimulou a economia do país, cujo dinamismo
atraiu investidores estrangeiros, sobretudo britânicos. Ela propiciou a construção e o
reaparelhamento de ferrovias, estradas, portos e o surgimento de bancos, casas de câmbio e
de exportação. Também foram criados estaleiros, empresas de navegação e moinhos.
O café mudou o país, inclusive incentivando a sua industrialização. Surgiram, por
exemplo, fábricas de tecidos, chapéus, calçados, velas, alimentos, utensílios domésticos etc.
Tratava-se de um tipo de indústria, a de bens de consumo não duráveis, que não exigia
grande tecnologia ou altos investimentos de capital, mas que empregava grande quantidade
de mão de obra.
A industrialização brasileira garantiu impulso com a produção de bens de consumo
popular voltados para o mercado interno. Muitos estrangeiros ou filhos de imigrantes
prósperos também investiram nessa área, por vezes estabelecendo laços comerciais ou
familiares com membros das oligarquias cafeeiras.
A riqueza gerada pelas exportações de café possibilitou, ainda, o aumento das
importações e a expansão das cidades, com a instalação de serviços públicos (como
iluminação a gás e sistema de transporte urbano), novas práticas de diversão e até mesmo
maior circulação de jornais e livros. A cidade que mais cresceu foi a de São Paulo,
principalmente a partir de 1886, com a chegada de milhares de imigrantes.
Café: as crises de superprodução
Na década de 1920, o café, que era então responsável por mais da metade das exportações brasileiras, sustentava a
economia do país. Por consequência, a oligarquia paulista tornara-se dominante na política brasileira – dos 12 presidentes
eleitos entre 1894 e 1930, seis eram filiados ao Partido Republicano Paulista.
A crescente produção cafeeira, contudo, acabou provocando graves problemas. O consumo do café brasileiro, que
nesse período atendia a 70% da demanda mundial, estabilizou-se, mas os fazendeiros continuaram expandindo suas
plantações. Com uma produção maior do que a capacidade de consumo, os preços internacionais caíram, causando prejuízos e
gerando dívidas.
A primeira crise de superprodução ocorreu em 1893. Ao assumir a presidência em 1894, Prudente de Morais teve de
lidar com grave crise econômica.
Campos Salles, que o sucedeu na presidência em 1898, fez um acordo com os credores internacionais conhecido
como funding loan. Pelo acordo, que transformou todas as dívidas brasileiras em uma única, cujo credor era a casa bancária
britânica dos Rothschild, o Brasil recebeu como empréstimo 10 milhões de libras esterlinas. Além de oferecer as rendas da
alfândega do Rio de Janeiro como garantia, o governo se comprometeu a realizar uma política econômica deflacionária,
retirando papel-moeda do mercado, o que gerou recessão, falências e desemprego – e não resolveu os problemas da
superprodução de café e da queda dos preços no mercado internacional.
Para evitar maiores prejuízos, representantes das oligarquias cafeeiras dos estados de São Paulo, Minas Gerais e do
Rio de Janeiro reuniram-se na cidade paulista de Taubaté e elaboraram, em 1906, um plano para a defesa do produto, que, a
princípio, não contou com o apoio do governo federal. Pelo Convênio de Taubaté – como ficou conhecido esse encontro –
estabeleceu-se a política de valorização do café, pela qual os governos dos estados conveniados recorreriam a empréstimos
externos para comprar e estocar o excedente da produção de café, até que seu preço se estabilizasse no mercado
internacional, de modo a garantir o lucro dos cafeicultores. Para o pagamento dos juros da dívida, seria cobrado um imposto
sobre as exportações de café. Dois anos depois, na presidência de Afonso Pena, o governo federal deu garantias aos
empréstimos.
A política de valorização do café foi benéfica apenas para os cafeicultores, em especial os paulistas, em detrimento
dos produtores de açúcar, algodão, charque, cacau etc. Além de acentuar as desigualdades regionais, grande parte dos custos
dessa política acabou recaindo sobre a sociedade brasileira, que teve de arcar com os prejuízos.
Muita Borracha
No começo da República, outro importante produto de exportação era a
borracha da Amazônia, que alcançou seu auge entre 1890 e 1910.
Em meados do século XIX, desenvolveu-se o processo de vulcanização da
borracha, por meio do qual ela se tornava endurecida, porém flexível, perfeita para
ser usada em instrumentos cirúrgicos e de laboratório. O sucesso do produto
aconteceu mesmo ao ser empregado na fabricação de pneus tanto de bicicletas como
de automóveis.
Em 1852, o Brasil exportava 1 600 toneladas de borracha (2,3% das exportações
nacionais). Em 1900, já ultrapassava os 24 milhões de toneladas, o que equivalia a
quase 30% das exportações.
Além de empregar cerca de 110 mil pessoas que trabalhavam nos seringais, a
extração do látex na região Norte fez com que as cidades de Belém e Manaus
passassem por grandes transformações: expansão urbana, instalação de serviços
(iluminação pública, bondes elétricos, serviços de telefonia e de distribuição de água).
A partir de 1910, contudo, a entrada da borracha de origem asiática no
mercado internacional provocou um drástico declínio na produção amazônica.
Extraída em colônias inglesas e holandesas, a borracha asiática tinha maior
produtividade, melhor qualidade e menor preço.

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A Primeira República Brasileira

  • 1. Brasil: a Primeira República
  • 2. A abolição da escravidão e a Proclamação da república foram eventos fundamentais na história da sociedade brasileira. S permitiram estabelecer igualdade jurídica de todos os brasileiros. A Constituição de 1891, em seu Art. 72, garantia “todos são iguais perante a lei”, além de declarar: “a república não admite privilégios de nascimento, desconhece foros de nobreza e extingue as ordens honoríficas existentes e todas as suas prerrogativas e regalias, bem como os títulos nobiliárquicos e de conselho”. Tratou-se de um formalismo jurídico importante da República. Os privilégios sociais continuaram existindo sobre novas formas, mas é necessário reconhecer que também representou uma inovação na sociedade brasileira. Era melhor a lei afirmar que todos eram livres e iguais do que ao contrário. Esse foi o ponto de partida para os brasileiros fazerem valer sua cidadania. A consolidação da República Em 15 de novembro de 1889, a república é proclamada pelo marechal Deodoro da Fonseca, apesar de grupos políticos divergirem sobre o tipo de República a ser construída. A elites que dominavam a política em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, defendiam o federalismo, com grande autonomia dos estados, em oposição à centralização imperial. Paulistas e mineiros defendiam propostas inspiradas no liberalismo (teoria política e social que enfatiza fundamentalmente os valores individuais da liberdade e da igualdade). Em são Paulo a referência era o modelo norte-americano, principalmente quanto ao federalismo e às liberdades individuais. Outro projeto era defendido por muitos militares e civis adeptos do positivismo (corrente filosófica do século XIX que aposta na ordem e na ciência para a obtenção de progresso social). No Rio Grande do Sul, importante grupo político liderado por Júlio de Castilhos era adepto dos ideais positivistas. Defendiam a instauração de uma ditadura republicana que levaria o país ao progresso.
  • 3. Havia também diferentes correntes políticas entre os militares. No Exército predominavam os republicanos. Enquanto muitos oficiais seguiam a liderança de Deodoro, outros preferiam a de Floriano Peixoto. Os positivistas tinham Benjamin Constant como líder. A Marinha tinha fortes ligações com o Império. No Rio de Janeiro, existia um grupo de republicanos radicais chamados de jacobinos (Formados por homens oriundos da pequena burguesia urbana). Eram civis e militares, alguns positivistas, que defendiam a maneira exaltada o regime republicano e se opunham de maneira contundente à volta da monarquia. Mas também havia os monarquistas que defendiam a volta do antigo sistema. Nesse emaranhado de projetos políticos, o governo provisório convocou, no início de 1890, uma Assembleia Nacional Constituinte para institucionalizar o novo regime. Em 24 de fevereiro de 1891 foi promulgada a Constituição republicana, seguindo o modelo dos Estados Unidos – a república brasileira era liberal, federativa e presidencialista. Tripartição dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário. Os estados adquiriram as prerrogativas de constituir forças militares e estabelecer impostos. Oficializou-se a separação entre Estado e Igreja. O marechal Deodoro da Fonseca foi eleito como primeiro presidente da República e o marechal Floriano Peixoto como seu vice. Mas o novo regime enfrentaria sérias crises até se consolidar definitivamente.
  • 4.
  • 5. Militares no poder A república começou com grande euforia na área econômica, comandada por Rui Barbosa, ministro da Fazenda. Com o objetivo de estimular o crescimento econômico, o governo autorizou quatro bancos a conceder créditos a qualquer pessoa que desejasse abrir uma empresa. Para cobrir esses empréstimos, permitiu ainda a impressão de imensa quantidade de papel-moeda. Como a moeda brasileira tinha como referência a libra inglesa, as emissões de dinheiro sem lastro (garantia em ouro) provocaram o aumento da inflação. Muitos desses empréstimos também foram usados para abrir empresas “fantasmas”, que só existiam no papel, embora suas ações fossem negociadas na bolsa de valores. Muitos investidores perderam seu dinheiro, prejuízo que atingiu toda a sociedade com a alta da inflação. Esse acontecimento, marcado pela desvalorização da moeda e pela especulação financeira, recebeu o nome de encilhamento. Encilhamento foi uma política econômica implantada no Brasil no governo do presidente Marechal Deodoro da Fonseca, que tentaram reverter a crise econômica estimulando a emissão de papel-moeda. Além disso, a política do encilhamento tinha o interesse de desenvolver o país por meio do incentivo a industrialização. Até mesmo por isso ela é chamada de encilhamento: o termo significa pôr a cinta na cavalgadura, prendendo a carga ou a sela. Ao mesmo tempo acontecia um conflito envolvendo o presidente militar de, um lado e políticos liberais e imprensa, de outro. Deodoro e os militares que o apoiavam alimentavam grandes desconfianças sobre os políticos. Ele pretendia aumentar as prerrogativas do Poder Executivo e limitar a autonomia dos estados. Por sua vez, as lideranças civis que defendiam o modelo liberal e federativo queriam impedir uma ditadura militar. O presidente e o Congresso Nacional entraram em desentendimento e Deodoro fechou o Congresso decretando estado de sítio. Os oficiais que seguiam a liderança de Floriano Peixoto não apoiaram o golpe de Estado; a Marinha também não concordou com a atitude autoritária do presidente. Lideranças civis reagiram ao golpe. Sem apoio político civil e militar, o presidente Deodoro renunciou em 23 de novembro de 1891 e Floriano Peixoto assumiu a presidência.
  • 6. Aumentam os conflitos A posse do novo presidente foi muito questionada e ele sofreu grande oposição de políticos e de militares. De acordo com a Constituição, o vice completaria o mandato somente após o presidente ter cumprido metade de seu governo, ou seja, dois anos. Como Deodoro só permaneceu por oito meses, Floriano Peixoto deveria assumir e imediatamente, convocar novas eleições. Mas não foi isso que ele fez, pois ele estava decidido a permanecer no poder e os florianistas alegaram que o dispositivo constitucional só valeria para o próximo mandato presidencial. Reze generais do Exército contestaram sua posse e, por meio de um manifesto, exigiram eleições presidenciais. Floriano mandou prender esses generais. As elites políticas do Partido Republicano Paulista (PRP), com receio de uma instabilidade republicana, apoiaram o presidente. Floriano percebeu que o apoio do PRP era fundamental para levar adiante seu governo. Ele também contou com importantes setores do Exército e da população do Rio de Janeiro, ficando conhecido como o “Marechal de Ferro”. Oficiais da Marinha de Guerra, liderados pelo almirante Saldanha da Gama, de tradicionais vínculos com a elite imperial, tornaram-se a principal oposição. Em 6 de setembro de 1893, posicionaram os navios de guerra na baía da Guanabara, apontaram os canhões para o Rio de Janeiro e Niterói e dispararam contra as duas cidades – começava a Revolta da Armada. Em março do ano seguinte, sem o apoio da população, a situação tornou-se insustentável nos navios, pois faltavam munição, alimentos e água. Parte dos rebeldes pediu asilo político a Portugal, enquanto outra parte foi para o sul do pais se integrar a uma guerra civil que, um ano antes, eclodira no Rio Grande do Sul: a Revolução Federalista.
  • 7.
  • 8. A Revolução Federalista No Rio Grande do Sul, a política foi alterada com a instalação da República. O Partido republicano Rio-Grandense, fundado em 1882, liderado por Júlio de Castilhos e com orientação positivista, alcançou o poder. Com o apoio de Floriano Peixoto, a agremiação tornou-se dominante no estado e passou a governar de maneira autoritária, empregando violência e realizando eleições fraudulentas. A principal força da oposição era o Partido Federalista, liderado por Gaspar Silveira Martins, cujas divergências com os republicanos giravam em torno da organização do poder. Enquanto federalistas defendiam o parlamentarismo e a predominância da União Federativa sobre o poder estadual, os republicanos pregavam o sistema presidencialista e a autonomia dos estados. Diante da prática de violência e fraudes eleitorais, federalistas e outras forças de oposição se uniram, dando origem a um confronto que resultou em sangrenta guerra civil entre 1893 e 1895, conhecida como Revolução Federalista. Os federalistas estavam exilados em uma região do Uruguai onde viviam colonos originários da Maragateria, na Espanha. Assim, para caracterizar os federalistas como estrangeiros, os republicanos passaram a chamá-los de “maragatos”. Os republicanos eram chamados pelos adversários de “pica-paus”. Essa expressão tem origem no chapéu usado pelos soldados republicanos, que tinham ponta fina e comprida, ou ainda porque tinha listras brancas. A aparência lembrava uma espécie de pica-pau existente no sul do país. Os conflitos alcançaram santa Catarina e Paraná. Em junho de 1895, as lutas terminaram com a vitória dos republicanos partidários de Júlio de Castilhos, que receberam o apoio de Floriano. A Revolução causou muito sofrimento. Somente no Rio Grande do Sul, com cerca de 900 mil habitantes, morreram de 10 a 12 mil pessoas, muitas delas degoladas.
  • 9. A República consolidada A jovem República enfrentava graves conflitos. Em meio a esse cenário conturbado, a elite paulista organizada pelo PRP passou a apoiar Floriano Peixoto, visto como a pessoa que podia consolidar a República. Para enfrentar a Revolta da Armada e a Revolução Federalista, o presidente também passou a contar com o apoio do Congresso e dos Jacobinos. Passados cinco anos da proclamação da República, chegava ao fim o governo de Floriano Peixoto. No dia 15 de novembro de 1894, o marechal passou a faixa presidencial ao paulista Prudente de Morais, conferindo novos ares à República. Pela primeira vez, um civil ligado às elites agrárias, em especial aos cafeicultores, assumia o poder. Com a eleição de Prudente de Morais, encerrava-se o período conhecido como República da Espada.
  • 10. Símbolos da República A República foi proclamada. Mas não bastava a força para sustentar o novo regime. Era preciso persuadir a sociedade. Os republicanos tiveram que formular símbolos, imagens e rituais que mostrassem à sociedade a legitimidade do novo regime político. O primeiro símbolo a distinguir completamente a República da Monarquia foi Tiradentes, eleito como herói cívico a ser cultivado pelos republicanos. Homenageando e respeitando Tiradentes, também se homenageava e respeitava a República. O dia 21 de abril, data de sua morte, foi considerado feriado nacional, junto com o 15 de novembro, dia da proclamação da República. Alguns símbolos republicanos não romperam completamente com o passado. Nesta situação está incluída a Bandeira Nacional. Não havia uma bandeira para representar a República. Chegaram a criar uma, copiando a dos Estados Unidos. Mas quem criou a nova bandeira foi Teixeira Mendes, um artista positivista. Outro símbolo pertencente à tradição da Monarquia que continuou presente foi o Hino Nacional. O novo governo abriu concurso para escolher um novo hino. Mas o Hino Nacional na época do Império – o mesmo de hoje – era muito popular. Os republicanos não tinham um hino, cantavam a Marselhesa. Assim, manteve-se a música de Francisco Manuel da Silva, mas uma nova letra foi composta por Osório Duque Estrada. O concurso elegeu o Hino da Proclamação da República. O último caso refere-se ao fracasso na criação de um símbolo republicano: a imagem da mulher como símbolo republicano, como foi o caso francês. Mas o símbolo não foi reconhecido pela sociedade brasileira por se tratar de algo importado e que não condizia com a realidade brasileira. Os símbolos nacionais representam o Brasil e identificam que os brasileiros formam uma Nação. Eles são quatro: a bandeira, o hino, as armas e o selo.
  • 11.
  • 12. O modelo político A Constituição de 1891 estabeleceu eleições diretas para todos os cargos dos poderes Legislativo e Executivo. Também determinou que, excetuando os mendigos, os analfabetos, os soldados, os religiosos, as mulheres e os menores de 25 anos, todos os cidadãos brasileiros eram eleitores e elegíveis. Apesar de suprimir a exigência de renda mínima constante da Constituição imperial, a primeira Constituição da República também excluía a maioria da população brasileira do direito de votar. O voto foi decretado aberto, mas, como não havia Justiça Eleitoral, na prática as eleições eram caracterizadas pela fraude. A organização da eleição dos municípios, bem como a redação da ata da seção eleitoral, ficava a cargo dos chefes políticos locais, os chamados coronéis. Isso lhes permitia registrar o que bem quisessem nas atas – daí o nome “eleições a bico de pena” – e também controlar as escolhas dos eleitores, por meio da violência ou do suborno. Era comum, por exemplo, que nas atas das seções eleitorais constassem votos de eleitores já mortos para o candidato dos coronéis. Ou então que os coronéis reunissem os eleitores em um determinado lugar para receber as cédulas eleitorais já preenchidas. Esses locais eram chamados de “curral eleitoral”. De modo geral, os eleitores votavam no candidato do coronel por vários motivos: obediência, lealdade ou gratidão, ou em busca de algum favor, como dinheiro, serviços médicos e até mesmo proteção. Afinal, sem a garantia dos direitos civis e políticos, grande parte da população rural – vale lembrar que a imensa maioria dos brasileiros então vivia no campo – buscava a proteção de um coronel e acabava se inserindo em uma rede de favores e proteção pessoal. Como o voto era controlado por esses coronéis, ficou conhecido como “voto de cabresto”.
  • 13. Bertha Lutz e suas lutas Bertha Lutz nasceu em São Paulo, em 1894. Filha do cientista Adolfo Lutz e da enfermeira inglesa Amy Fowler, Bertha estudou na França, formando-se em Biologia na Sorbonne. Retornou ao Brasil em 1918 e, por concurso público, ingressou como bióloga no Museu Nacional. Tratou-se de um fato extraordinário, pois Bertha foi a segunda mulher a ingressar em um posto no serviço público por concurso. Na Europa, entrou em contato com o movimento sufragista feminino da Inglaterra e a luta das mulheres daquele país pelo direito de votar. No Brasil, aderiu à causa sufragista e lutou pelos direitos políticos das mulheres. Fundou em 1919 a Liga para Emancipação Intelectual da Mulher. Foi indicada como representante das mulheres brasileiras na assembleia geral da liga das Mulheres Eleitoras, que ocorreu nos Estados Unidos em 1922, quando foi eleita vice-presidente da sociedade Pan-Americana. Ao retornar ao Brasil, Bertha Lutz fundou a Federação para o Progresso Feminino, dando início à luta para que as mulheres brasileiras tivessem acesso aos direitos políticos, sobretudo o direito ao voto. Durante o Congresso de Educação, sua proposta de garantir o acesso das meninas ao Colégio Pedro II, foi vitoriosa. Ela atuou em diversos congressos nacionais e internacionais, sempre lutando pelo direito das mulheres. Defendeu a legislação social ao trabalho feminino. Fundou a União Universitária Feminina, a União das Funcionárias Públicas e a Liga Eleitoral Independente. Em 1932, Getúlio Vargas assinou um decreto garantindo os direitos políticos às mulheres, trazendo êxito às lutas de Bertha Lutz e das sufragistas. Nas eleições de 1933, ela se candidatou pelo Partido Autonomista do Distrito Federal, mas não conseguiu votos suficientes para se eleger. Nas eleições seguintes, em 1934, alcançou a primeira suplência de deputado Federal, vaga que assumiu em 1936. Continuou sua luta pelos direitos sociais das mulheres, como igualdade salarial, licença- maternidade de três meses e redução da jornada de trabalho. Sua luta também se estendeu aos direitos civis das mulheres, com o fim da tutoria do marido sobre sua mulher e a independência feminina no trabalho e no estudo. O golpe do Estado Novo, em 1937, encerrou sua carreira política.
  • 14. República dos Coronéis Também conhecida como coronelismo, a chamada “República dos coronéis” era um sistema político que resultou da Constituição de 1891 e marcou a Primeira República. Se no Império os presidentes de estado (hoje denominados governadores) eram nomeados pelo poder central, com a República eles passaram a ser eleitos pelos coronéis. Nos municípios, eram os coronéis que, por meio da violência e da fraude eleitoral, controlavam os votos que elegiam o presidente de estado, e também os deputados estaduais e federais, os senadores e até mesmo o presidente da República. Por outro lado, eles dependiam do governante estadual para nomear parentes e protegidos a cargos públicos ou liberar verbas para obras nos municípios. Assim, criava-se uma ampla rede de alianças e favores, em que coronéis, presidentes de estado, parlamentares e o próprio presidente da República estavam atados por fortes laços de interesses. Esse esquema se consolidou na presidência de Campos Salles (1898-1902), idealizador do que veio a ser chamado de política dos governadores ou dos estados. Nela, o governo federal apoiava as oligarquias dominantes nos estados, que em troca sustentavam politicamente o presidente da República no Congresso Nacional, controlando a eleição de senadores e deputados federais – e evitando, dessa forma, que os candidatos da oposição se elegessem. Ainda assim, caso isso acontecesse, a Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Federal, responsável por aprovar e confirmar a vitória dos candidatos eleitos, impugnava a posse do candidato oposicionista, sob a alegação de fraude. Apesar das fraudes eleitorais, as eleições periódicas foram importantes para a configuração do sistema político brasileiro. Primeiro, porque exigiam o mínimo de competição no jogo eleitoral, permitindo a renovação das elites dirigentes. Segundo, porque, mesmo com o controle do voto, havia alguma mobilização do eleitorado – com o qual as elites, mesmo dispondo de grande poder político, precisavam manter alguma interlocução.
  • 15. Forte aliança A política dos governadores inaugurada por Campos Salles fundamentou a chamada “República Oligárquica”. Ela reforçou os poderes das oligarquias – sobretudo as dos estados de São Paulo e Minas Gerais. Como o número de representantes por estado no Congresso era proporcional à sua população, São Paulo e Minas Gerais, que eram os estados mais populosos – e ricos – da federação, elegiam as maiores bancadas na Câmara dos Deputados. Vale lembrar que, à época, os partidos políticos eram estaduais e proliferavam siglas como Partido Republicano Mineiro, Partido Republicano Paulista, Partido Republicano Rio-Grandense etc. Expressão simbólica da aliança entre o Partido Republicano Paulista e o Partido Republicano Mineiro foi a chamada política do café com leite, que funcionava no momento da escolha do sucessor presidencial. As oligarquias dos dois estados escolhiam um nome comum para presidente, ora filiado ao partido paulista, ora ao mineiro. A cada sucessão presidencial, a aliança entre Minas Gerais e São Paulo precisava ser renovada, muitas vezes com conflitos e interesses divergentes. Por serem fortes em termos políticos e econômicos, formaram-se duas oligarquias dominantes no país: a de São Paulo e a de Minas Gerais. Embora em posição inferior à aliança entre paulistas e mineiros, destacavam-se também a do Rio Grande do Sul, a da Bahia e a do estado do Rio de Janeiro. Houve eleições em que os vitoriosos não estavam comprometidos com a política do café com leite, caso de Hermes da Fonseca em 1910 e de Epitácio Pessoa em 1919. O importante é considerar que as oligarquias dos estados que se encontravam fora da política do café com leite passaram a questionar o sistema político na década de 1920.
  • 16. As riquezas do Brasil Desde a década de 1830, o café tornou-se o principal produto de exportação do Brasil, superando o açúcar. Com a expansão das lavouras cafeeiras para o Oeste Paulista, a partir da década de 1870, a cafeicultura estimulou a economia do país, cujo dinamismo atraiu investidores estrangeiros, sobretudo britânicos. Ela propiciou a construção e o reaparelhamento de ferrovias, estradas, portos e o surgimento de bancos, casas de câmbio e de exportação. Também foram criados estaleiros, empresas de navegação e moinhos. O café mudou o país, inclusive incentivando a sua industrialização. Surgiram, por exemplo, fábricas de tecidos, chapéus, calçados, velas, alimentos, utensílios domésticos etc. Tratava-se de um tipo de indústria, a de bens de consumo não duráveis, que não exigia grande tecnologia ou altos investimentos de capital, mas que empregava grande quantidade de mão de obra. A industrialização brasileira garantiu impulso com a produção de bens de consumo popular voltados para o mercado interno. Muitos estrangeiros ou filhos de imigrantes prósperos também investiram nessa área, por vezes estabelecendo laços comerciais ou familiares com membros das oligarquias cafeeiras. A riqueza gerada pelas exportações de café possibilitou, ainda, o aumento das importações e a expansão das cidades, com a instalação de serviços públicos (como iluminação a gás e sistema de transporte urbano), novas práticas de diversão e até mesmo maior circulação de jornais e livros. A cidade que mais cresceu foi a de São Paulo, principalmente a partir de 1886, com a chegada de milhares de imigrantes.
  • 17. Café: as crises de superprodução Na década de 1920, o café, que era então responsável por mais da metade das exportações brasileiras, sustentava a economia do país. Por consequência, a oligarquia paulista tornara-se dominante na política brasileira – dos 12 presidentes eleitos entre 1894 e 1930, seis eram filiados ao Partido Republicano Paulista. A crescente produção cafeeira, contudo, acabou provocando graves problemas. O consumo do café brasileiro, que nesse período atendia a 70% da demanda mundial, estabilizou-se, mas os fazendeiros continuaram expandindo suas plantações. Com uma produção maior do que a capacidade de consumo, os preços internacionais caíram, causando prejuízos e gerando dívidas. A primeira crise de superprodução ocorreu em 1893. Ao assumir a presidência em 1894, Prudente de Morais teve de lidar com grave crise econômica. Campos Salles, que o sucedeu na presidência em 1898, fez um acordo com os credores internacionais conhecido como funding loan. Pelo acordo, que transformou todas as dívidas brasileiras em uma única, cujo credor era a casa bancária britânica dos Rothschild, o Brasil recebeu como empréstimo 10 milhões de libras esterlinas. Além de oferecer as rendas da alfândega do Rio de Janeiro como garantia, o governo se comprometeu a realizar uma política econômica deflacionária, retirando papel-moeda do mercado, o que gerou recessão, falências e desemprego – e não resolveu os problemas da superprodução de café e da queda dos preços no mercado internacional. Para evitar maiores prejuízos, representantes das oligarquias cafeeiras dos estados de São Paulo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro reuniram-se na cidade paulista de Taubaté e elaboraram, em 1906, um plano para a defesa do produto, que, a princípio, não contou com o apoio do governo federal. Pelo Convênio de Taubaté – como ficou conhecido esse encontro – estabeleceu-se a política de valorização do café, pela qual os governos dos estados conveniados recorreriam a empréstimos externos para comprar e estocar o excedente da produção de café, até que seu preço se estabilizasse no mercado internacional, de modo a garantir o lucro dos cafeicultores. Para o pagamento dos juros da dívida, seria cobrado um imposto sobre as exportações de café. Dois anos depois, na presidência de Afonso Pena, o governo federal deu garantias aos empréstimos. A política de valorização do café foi benéfica apenas para os cafeicultores, em especial os paulistas, em detrimento dos produtores de açúcar, algodão, charque, cacau etc. Além de acentuar as desigualdades regionais, grande parte dos custos dessa política acabou recaindo sobre a sociedade brasileira, que teve de arcar com os prejuízos.
  • 18. Muita Borracha No começo da República, outro importante produto de exportação era a borracha da Amazônia, que alcançou seu auge entre 1890 e 1910. Em meados do século XIX, desenvolveu-se o processo de vulcanização da borracha, por meio do qual ela se tornava endurecida, porém flexível, perfeita para ser usada em instrumentos cirúrgicos e de laboratório. O sucesso do produto aconteceu mesmo ao ser empregado na fabricação de pneus tanto de bicicletas como de automóveis. Em 1852, o Brasil exportava 1 600 toneladas de borracha (2,3% das exportações nacionais). Em 1900, já ultrapassava os 24 milhões de toneladas, o que equivalia a quase 30% das exportações. Além de empregar cerca de 110 mil pessoas que trabalhavam nos seringais, a extração do látex na região Norte fez com que as cidades de Belém e Manaus passassem por grandes transformações: expansão urbana, instalação de serviços (iluminação pública, bondes elétricos, serviços de telefonia e de distribuição de água). A partir de 1910, contudo, a entrada da borracha de origem asiática no mercado internacional provocou um drástico declínio na produção amazônica. Extraída em colônias inglesas e holandesas, a borracha asiática tinha maior produtividade, melhor qualidade e menor preço.