Considerations on AUGI-urban areas of illegal genesis and PER-special relocation plans

1. Junho de 2017 www.anteprojectos.com.pt8 ANTEPROJECTOS
Os fenómenos urbanos relacionados com as Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) e os PER (Plano Especial de
Realojamento), embora distintos, abrem diversos temas de reflexão sobre os quais urge fazer uma análise para
melhorar a qualidade de vida das populações residentes e das próprias cidades, enquanto áreas urbanas integrantes
e que não podem ser apreciadas separadamente.
Existem diferenças substanciais entre as AUGI e os PER. As AUGI são espaços internamente estruturados, com forte
estrutura social e de vizinhança solidária. Não são espaços vulneráveis pois existiam organizações familiares, com
alguns negócios e oficinas nos próprios bairros (emprego local), e na proximidade das suas habitações. Eram locais
seguros para criar filhos, pois os laços de vizinhança e muitas vezes também familiares, proporcionavam a vigilância
das habitações uns dos outros e das ruas onde as crianças podiam também brincar em segurança.
Nas áreas anteriores aos realojamentos, muitas destas caraterísticas existem, mas há uma diferença fundamental -
os habitantes das AUGI resolveram os seus problemas de habitação, pois partindo da autoconstrução, conseguiram
organizar-se e em colaboração com as autarquias criaram infraestruturas transformando os seus bairros em zonas
urbanas integradas satisfatoriamente no território.
Os habitantes dos PER não o conseguiram, por isso teve de ser o Estado a tomar a iniciativa de o fazer que não foi igual em
todos os municípios. Cascais, por exemplo, optou pelo realojamento pulverizado – que permitiu a fragmentação dos bairros
de origem – e localizado junto às AUGI’s, exatamente por estas serem já espaços estruturados e para assim não dar margem
aos habitantes dos PER de se apropriarem negativa ou ilegalmente do território. Nos critérios do PER – à luz da primeira
versão do PDM (1997) e tendo em conta as Cartas de Zonamento anteriores – em torno das AUGI criaram-se Zonas de
Proteção e Enquadramento, onde se incluíram Zonas de Verde Secundário que podiam ser afetas ao PER, porque têm a
vantagem de se trabalhar na infraestruturação das AUGI ao mesmo tempo. Houve o claro propósito de serem Áreas-tampão
para instalar equipamentos que não existiam, e é interessante ver de que forma foram ocupadas com construções feitas a
Custos Controlados, estipulando-se a Venda livre obrigatória com percentagens diferentes e em zonas de boa localização.
Em Oeiras, não foi assim pois houve bairros inteiros que foram simplesmente transferidos para outras zonas, como o
realojamento da maioria dos habitantes da Pedreira dos Húngaros para o Bairro dos Navegadores em Talaíde, onde o
Taguspark pagou a construção dos edifícios do novo bairro, por permutas de terrenos e facilidades para a construção do
parque de serviços. Contudo, o espaço do realojamento continua “gettizado” pois não está inserido no restante tecido urbano
do território, não é servido por transportes públicos e o acesso é feito por estrada que apenas serve o bairro e nada mais.
Considerações sobre as AUGI
(Áreas Urbanas de Génese Ilegal) e os
PER (Plano Especial de Realojamento)
Marco Roquete Ramos
Arquiteto,
M.Sc.