O documento discute as diferenças entre Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) e Planos Especiais de Realojamento (PER) em Portugal. As AUGI desenvolveram-se organicamente com estruturas sociais fortes, enquanto os PER foram realojamentos forçados por iniciativa do Estado. Alguns municípios, como Cascais, realojaram residentes de PER próximo às AUGI estruturadas, ao passo que Oeiras transferiu inteiros bairros para novas áreas isoladas.
1. Junho de 2017 www.anteprojectos.com.pt8 ANTEPROJECTOS
Os fenómenos urbanos relacionados com as Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) e os PER (Plano Especial de
Realojamento), embora distintos, abrem diversos temas de reflexão sobre os quais urge fazer uma análise para
melhorar a qualidade de vida das populações residentes e das próprias cidades, enquanto áreas urbanas integrantes
e que não podem ser apreciadas separadamente.
Existem diferenças substanciais entre as AUGI e os PER. As AUGI são espaços internamente estruturados, com forte
estrutura social e de vizinhança solidária. Não são espaços vulneráveis pois existiam organizações familiares, com
alguns negócios e oficinas nos próprios bairros (emprego local), e na proximidade das suas habitações. Eram locais
seguros para criar filhos, pois os laços de vizinhança e muitas vezes também familiares, proporcionavam a vigilância
das habitações uns dos outros e das ruas onde as crianças podiam também brincar em segurança.
Nas áreas anteriores aos realojamentos, muitas destas caraterísticas existem, mas há uma diferença fundamental -
os habitantes das AUGI resolveram os seus problemas de habitação, pois partindo da autoconstrução, conseguiram
organizar-se e em colaboração com as autarquias criaram infraestruturas transformando os seus bairros em zonas
urbanas integradas satisfatoriamente no território.
Os habitantes dos PER não o conseguiram, por isso teve de ser o Estado a tomar a iniciativa de o fazer que não foi igual em
todos os municípios. Cascais, por exemplo, optou pelo realojamento pulverizado – que permitiu a fragmentação dos bairros
de origem – e localizado junto às AUGI’s, exatamente por estas serem já espaços estruturados e para assim não dar margem
aos habitantes dos PER de se apropriarem negativa ou ilegalmente do território. Nos critérios do PER – à luz da primeira
versão do PDM (1997) e tendo em conta as Cartas de Zonamento anteriores – em torno das AUGI criaram-se Zonas de
Proteção e Enquadramento, onde se incluíram Zonas de Verde Secundário que podiam ser afetas ao PER, porque têm a
vantagem de se trabalhar na infraestruturação das AUGI ao mesmo tempo. Houve o claro propósito de serem Áreas-tampão
para instalar equipamentos que não existiam, e é interessante ver de que forma foram ocupadas com construções feitas a
Custos Controlados, estipulando-se a Venda livre obrigatória com percentagens diferentes e em zonas de boa localização.
Em Oeiras, não foi assim pois houve bairros inteiros que foram simplesmente transferidos para outras zonas, como o
realojamento da maioria dos habitantes da Pedreira dos Húngaros para o Bairro dos Navegadores em Talaíde, onde o
Taguspark pagou a construção dos edifícios do novo bairro, por permutas de terrenos e facilidades para a construção do
parque de serviços. Contudo, o espaço do realojamento continua “gettizado” pois não está inserido no restante tecido urbano
do território, não é servido por transportes públicos e o acesso é feito por estrada que apenas serve o bairro e nada mais.
Considerações sobre as AUGI
(Áreas Urbanas de Génese Ilegal) e os
PER (Plano Especial de Realojamento)
Marco Roquete Ramos
Arquiteto,
M.Sc.