O documento discute a segurança no uso e descarte de agrotóxicos, incluindo o que são agrotóxicos, uso correto e seguro, tipos de aplicação e tecnologias, e destinação final de embalagens vazias.
2. O QUE SÃO OS AGROTÓXICOS?
Produtos e agentes de processos físicos, químicos
ou biológicos destinados ao uso nos setores de
produção, no armazenamento e beneficiamento de
produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de
florestas nativas ou implantadas de ecossistemas e
também urbanas, hídricas e industriais, cuja
finalidade seja alterar a composição da fauna e da
flora, e de preservá-la da ação danosa de seres vivos
considerados nocivos.
3. USO CORRETO E SEGURO
DE AGROTÓXICOS E AFINS
Uma aplicação deverá levar em
consideração a eficiência do produto, seu
comportamento em relação à cultura, ao
homem e ao meio ambiente, mesmo que
isto implique maiores custos no
equipamento de aplicação e treinamento
do aplicador.
4. ALVO BIOLÓGICO X ALVO QUÍMICO
O alvo biológico é um organismo eleito para
ser atingido, direta ou indiretamente, pelo
processo de aplicação.
O alvo químico é o local onde se deve colocar
o produto químico para que este exerça
adequadamente sua função de controle do
alvo biológico, ou seja, é a interação entre o
alvo biológico e a capacidade de redistribuição
deste produto na planta.
5. COBERTURA DO ALVO
Agente a ser controlado: a cobertura para o
controle de um inseto deverá ser menor do
que aquela para o controle de um fungo, visto
que insetos, por se locomoverem, terão maior
chance de entrar em contato com o produto.
Número de gotas por unidade de área, obtido na
pulverização e varia de acordo com o agente a
ser controlado e modo de ação do produto
6. COBERTURA DO ALVO
Modo de ação do produto aplicado: a
cobertura necessária para um controle
eficiente utilizando-se um produto sistêmico
deve ser inferior à necessária no caso de
um produto de contato, já que o sistêmico
se transloca dentro da planta.
9. TECNOLOGIA DE APLICAÇÃO
Aplicação de um produto químico por um
equipamento adequado, de maneira que
o controle do alvo biológico (praga,
fitopatógeno ou planta daninha) seja
efetuado com eficiência, economia e
segurança.
10. TECNOLOGIA DE APLICAÇÃO
Polvilhamento: pó seco por meio de
polvilhadeiras manuais, costal motorizadas,
tratorizadas ou por avião.
Aplicação de grânulos: aplicado através de
granuladeiras manuais (garrafa, matraca,
costal), tração animal, trator ou avião.
Aplicação via sólida
12. TECNOLOGIA DE APLICAÇÃO
Fumigação: produto preparado na forma
sólida (pastilha, pasta) ou líquida, ao entrar
em contato com ar volatiliza, liberando um
gás fumigante.
Aplicação via gasosa
16. DESTINAÇÃO FINAL DE EMBALAGENS
VAZIAS DE AGROTÓXICOS
É vedada a comercialização, a doação ou qualquer
forma de reutilização de embalagem de agrotóxicos
ou afins de uso agrícola.
A devolução das embalagens vazias, flexíveis, rígidas
e secundárias, e das tampas dos produtos aos
estabelecimentos comerciais, deve ser efetuada de
acordo com as instruções previstas nas bulas e notas
fiscais, no prazo de até 1 ano contado da data de
compra, podendo a devolução ser intermediada por
postos ou centrais de recolhimento.
DECRETO Nº 1331/2017
17. DESTINAÇÃO FINAL DE EMBALAGENS
VAZIAS DE AGROTÓXICOS
No caso de embalagens contendo produtos impróprios
para utilização ou obsoletos, o usuário deverá observar
as orientações contidas nas respectivas bulas.
As embalagens rígidas que contiverem formulações
miscíveis ou dispersíveis em água deverão ser
submetidas pelo usuário à operação de tríplice
lavagem ou tecnologia equivalente, bem como serem
inutilizadas, de acordo com as orientações técnicas do
fabricante constantes em seus rótulos e bulas ou de
acordo com as orientações dos órgãos competentes.
DECRETO Nº 1331/2017