Uma audiência pública foi realizada em Belo Horizonte para discutir violações de direitos humanos em Minas Gerais e contribuir para o relatório paralelo da sociedade civil sobre o cumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que será apresentado à ONU em 2016. Várias violações foram relatadas incluindo crimes ambientais, situações agrárias precárias e a situação de povos indígenas. A participação social é essencial para monitorar os direitos humanos no estado.

1. Etapa mineira para elaboração do Informe Paralelo do PIDESC garante
importante participação social na luta pelos Direitos Humanos
O encontro serviu para construção do contra­informe do PIDESC, que será apresentado em 2016 à ONU.
Realizada na sexta­feira (27) em Belo Horizonte (MG), a Audiência Pública e Oficina
Estadual de Formação para elaboração do Informe Paralelo da Sociedade Civil sobre o
cumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)
promoveu o debate sobre o monitoramento dos direitos humanos, a coleta de denúncias de
violações e o levantamento de informações sobre como o estado brasileiro vem cumprindo os
compromissos assumidos com a ratificação do PIDESC. A atividade irá subsidiar a
elaboração do III Informe Paralelo do PIDESC, produzido pela sociedade civil a partir de
consultas e diálogos em todos os estados.
Diversos atores sociais estiveram presentes para contribuir no debate, trazendo suas
experiências e reflexões à cerca da trajetória dos Direitos Humanos no Brasil. Entre eles,
Enéias Rosa, secretário executivo do PIDESC e integrante do Movimento Nacional dos
Direitos Humanos no Rio Grande do Sul, Deputado Estadual Cristiano Silveira, presidente da
Comissão de Direitos Humanos, João Batista Moreira Pinto, presidente do Instituto de D H,
William Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem de Advogados do
Brasil (OAB), Conceição Novais, do Fórum Mineiro de Direitos Humanos, Nívia Mônica da
Silva, coordenadora do CAO de Direitos Humanos/ Ministério Público de Minas
Gerais, Emília da Silva, coordenadora do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos
Humanos.
Até agosto de 2015 serão percorridos todos os estados brasileiros através da realização de
oficinas como esta para consulta e diálogo com a comunidade. Segundo Enéias Rosa o
principal objetivo do Contra­Informe, realizado em paralelo ao relatório que cabe ao governo
federal, é mostrar como está a implementação do Pacto Internacional dos Direitos

2. Econômicos, Sociais e Culturais, relatando a atual situação
dos direitos humanos no país. O lançamento da 3ª edição
está previsto para 2016.
Pauta que está entre os focos de trabalho do governo de
Minas Gerais no novo
mandato de Fernando
Pimentel, segundo o
deputado Cristiano
Silveira, presidente da
Comissão de Direitos
Humanos, os Direitos
Humanos terão suas políticas fortalecidas que, para o
deputado, são essenciais para proporcionar mudanças
necessárias. "Está é a comissão que tem maior número de
requerimentos e audiências promovidos", ou seja, há
demanda é muito grande por ações, explica Cristiano
Silveira.
Durante o evento, João Batista Moreira Pinto, presidente do
Instituto DH, trouxe um importante histórico dos Direitos
Humanos no país e provocou os presentes com reflexões a
respeito do papel de cada um de nós nesta luta. "Será que
estamos atuando pela transformação efetiva da realidade
que mantem as desigualdades ou estamos apenas
aprimorando um sistema capitalista sem uma transformação
significativa em sua estrutura?".
O público também teve intensa participação,
compartilhando experiências, emoções e vivências com os
presentes. Os relatos foram feitos tanto por representantes
de entidades de defesa dos direitos humanos quanto por vítimas de violações.
Foram denunciados crimes ambientais, situações agrárias, criminalização de movimentos
sociais, extermínio de populações tradicionais, situações de internos e de egressos do sistema
prisional, casos de perseguição política, ineficiência da polícia em atendimentos a violações
de direitos humanos e a situação de povos indígenas e outras minorias étnicas em Minas.
Ainda que muitos pontos tenham sido relatados, Gildázio Santos, conselheiro
nacional do MNDH por Minas e um dos organizadores do evento, afirmou que há
grande diversidade de violações em Minas e que muitos casos não abordados
precisam vir à tona com mais força, como a intolerância religiosa, a situação de
moradores de rua e os danos causados pelas mineradoras. “Quanto mais
informações a gente coletar melhor, mas tem coisas que não apareceram aqui que

3. nós do programa de protetores dos direitos humanos podemos disponibilizar para
este relatório”, disse o conselheiro.
O evento foi realizado pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos/ Minas Gerais
(MNDH/MG) e pelo Instituto de Direitos Humanos em parceria com a instituição
Misereor e a rede Processo de Articulação Diálogo (PAD).
PIDESC
O PIDESC foi adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1966 com o
objetivo de conferir obrigatoriedade aos compromissos estabelecidos na Declaração
Universal dos Direitos Humanos. A situação destes direitos deve ser acompanhada
pelos Estados signatários mediante a elaboração de relatórios periódicos.
Organizações da sociedade civil podem oferecer seus próprios relatórios
(chamados "informes paralelos") ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais da ONU, que é responsável por supervisionar o Pacto.
Fotos: Jotaerre Silva
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