1. Plano de Aula: A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório
DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021
TÃtulo
A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
1
Tema
A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório
Objetivos
- Apresentar a disciplina e seu respectivo plano de ensino
- Articular o conteúdo da disciplina com a Teoria da Constituição.
- Compreender as funções e os diferentes sentidos de Constituição.
- Resgatar a classificação da Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório.
Estrutura do Conteúdo
1. O surgimento do constitucionalismo e do conceito de Estado de Direito.
2. A natureza jurÃdica e os diferentes sentidos de Constituição: sentido sociológico (Ferdinand
Lassale), polÃtico (Carl Schmitt) e jurÃdico (Hans Kelsen).
3. O significado hermenêutico da força normativa da Constituição (Konrad Hesse) e sua
influência sobre a doutrina brasileira da efetividade.
4. O conceito de comunidade aberta de intérpretes da Constituição (Peter Häberle).
5. Classificação das constituições quanto à ideologia e quanto à finalidade.
6. Classificação da Constituição de 1988.
Aplicação Prática Teórica
Questão discursiva:
A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum,
estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão
indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteÃsta, que privilegia o caráter
absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais
focados na proteção do homem em face do poder do Estado. Além disso, a referida Constituição foi positivada em um
documento escrito que sistematiza os princÃpios e ideias dominantes da atual teoria polÃtica e do direito dominante no tempo
presente. E mais: apesar de concebida pelo grande lÃder carismático que governa o PaÃs há oito anos, o texto
constitucional foi submetido à ratificação popular por intermédio de um referendo, cujo resultou foi amplamente favorável
às ideias do governante detentor do poder.
Diante deste quadro, indaga-se:
a) É correto associar tais caracterÃsticas ao modelo de constituição-compromissória, próprio do constitucionalismo
brasileiro? Justifique sua resposta.
b) É correto afirmar que a Constituição em comento é democrática porque, muito embora tenha sido concebida pelo lÃ-
der carismático, foi submetida à ratificação do voto popular? Justifique sua resposta.
c) Qual seria a classificação da Constituição em tela quanto ao modo de elaboração? Justifique sua resposta.
Questão objetiva (fonte: VUNESPE - 2009 - TJMT - Concurso para o ingresso na Magistratura - Adaptada)
Aponte a alternativa que corresponde aos respectivos autores ou defensores das seguintes ideias ou teorias do direito
constitucional: conceito jurÃdico de constituição; poder constituinte; poder moderador; e Constituição como mera folha de
papel.
(A) Ferdinand Lassale; Konrad Hesse; D. Pedro I; e Montesquieu.
(B) Konrad Hesse; Ferdinand Lassale; Rui Barbosa; e Rudolf Von Ihering.
(C) Hans Kelsen; Emmanuel J Sieyès; Benjamin Constant;e John Marshal.
(D) Carl Schimidtt; Ferdinand Lassale; Clóvis Bevilaqua; e Immanuel Kant.
(E) Hans Kelsen; Emmanuel J. Sieyès; Benjamin Constant; e Ferdinand Lassale.