As Bases Legais da União Europeia

1. CENTRO UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERIAS
UNILESTE
Luciana Helena Boaventura Barbosa Samora
Professor: João Costa
Disciplina: Direito Financeiro e Econômico
9º Período Noturno

2. União Europeia
• É um bloco econômico, político e social atualmente
constituído por 28 países da Europa.
• Nasceu da União de seis países europeus após a
Segunda Guerra Mundial com o objetivo de estreitar
as relações comercias entre os Estados-membros.
• Os cidadãos possuem direito de eleger o
Parlamento da União Europeia.
• Anteriormente era chamado de Comunidade
Econômica Europeia e com o advento do Tratado de
Maastricht no ano de 1993 passou a ser chamada
de União Europeia.

3. Estados-membros
o Alemanha
o Áustria
o Bélgica
o Bulgária
o Chipre
o Croácia
o Dinamarca
o Eslováquia
o Eslovênia
o Espanha
o Estônia
o Finlândia
o França
o Grécia
o Hungria
o Irlanda
o Itália
o Letônia
o Lituânia
o Luxemburgo
o Malta
o Países Baixos
o Polônia
o Portugal
o Reino Unido
o República Checa
o Romênia
o Suécia

4. O Mercado Único
Também chamado de mercado interno se encontra em
constante evolução. Tal mercado consiste na livre
circulação de pessoas, bens, serviços e capitais entre
os membros da União Europeia. Existe um
reconhecimento entre todos os Estados pertencente a
UE, sendo que possuem acesso livre no território
europeu para estudar, trabalhar.

5. Instituições da UE
 Comissão Europeia
 Conselho da União Europeia
 Tribunal de Justiça da União Europeia
 Banco Central Europeu

6. Direito da UE
Divide-se em:
 Direito Primário - Tratados
 Direito Derivado - Regulamentos
- Diretivas
- Decisões.

7. Principais Tratados da UE:
• Tratado de Lisboa
• Tratado de Nice
• Tratado de Amsterdã
• Tratado de Maastricht (da União Europeia)
• Ato Único Europeu
• Tratado de Bruxelas
• Tratado de Roma
Tratados
São aprovados pelos Estados-membros. Todos os
tribunais dos países que integram a UE são obrigados a
cumprir o que determina os Tratado.