Nilma accioli pnap

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  1. 1. Fundação Biblioteca Nacional Ministério da Cultura Nilma Teixeira Accioli José Gonçalves da Silva à Nação Brasileira: O tráfico ilegal de escravos no antigo Cabo Frio Programa Nacional de Apoio à Pesquisa 2010 2011
  2. 2. 2 José Gonçalves da Silva à Nação Brasileira: O tráfico ilegal de escravos no antigo Cabo Frio. Nilma Teixeira Accioli1 1 Agradecimentos 3 2 Apresentação 5 3 Introdução 7 4 O Libelo José Gonçalves da Silva à Nação Brasileira 50 5 Conclusão 118 6 Bibliografia e Fontes 119 A bordo da corveta Bernardino Sá. Rugendas 1 Bolsista do Programa Nacional de Apoio à Pesquisa – Especialista em História do Rio de Janeiro. Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  3. 3. 3 AGRADECIMENTOS Tenho muitos agradecimentos a fazer pela realização deste trabalho. Primeiramente ao Programa Nacional de Apoio à Pesquisa, da Fundação Biblioteca Nacional, pela concessão de bolsa de pesquisa, através do projeto contemplado em 2010, para estudo do Libelo: José Gonçalves da Silva à Nação Brasileira. Devo um agradecimento a todas as pessoas que trabalham na Biblioteca Nacional, especialmente à sra. Eliane Perez, coordenadora de pesquisa, sempre presente e pronta a apresentar soluções, tornando mais fáceis os tramites para realização da pesquisa. Agradecimentos são também indispensáveis para: Hebe Mattos e Andréa Tello. À profª Hebe Mattos, minha orientadora no trabalho de término do Curso de PósGraduação em História do Rio de Janeiro – UFF, suas considerações na realização da monografia foram observadas para a este trabalho; à profª Andréa Tello, coordenadora do Centro de Memória Fluminense (Museu do Ingá) pelo apoio. Agradeço também à Profª. Dayse Ventura Arosa, Mestre em História, pela revisão de texto. O contato com os afrodescendentes do antigo Cabo Frio, especialmente os de Armação dos Búzios e Cabo Frio, permitiu o enriquecimento da pesquisa e uma grande satisfação pessoal. A convivência com pessoas tão generosas, dispostas a vasculharem suas memórias familiares para responderem as indagações da pesquisadora, estará sempre permeando meu trabalho. Quero destacar a imensa gratidão à sra. Philomena Teixeira Bastos, que, aos noventa e nove anos de idade, recebeu-me com tanta alegria e lucidez, em sua casa em Rio das Ostras. A ela devo as informações, gravadas em um alegre depoimento, sobre seu avô José Gonçalves Teixeira Bastos. Partindo das informações de d. Philomena, foi possível localizar documentos que mostram o enriquecimento de Teixeira Bastos (O Zé da Ripa), através das ligações com o tráfico de africanos. Um mês após nossa entrevista, d. Philomena faleceu, deixando importante contribuição para meu trabalho. Agradeço o apoio dos meus irmãos e ao meu sobrinho Nathur, pelas traduções dos textos em inglês. Foram também importantes as contribuições da sra. Joyce Kohler Roehrs, de Olivia Robba, de Nayane Pires e de meu primo Thiago Mello. Agradeço a equipe do Arquivo da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, que, partindo dos dados que encaminhei e através de árdua pesquisa, conseguiram localizar o registro de óbito de José Gonçalves. Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  4. 4. 4 Estendo meus agradecimentos ao padre Bruno e ao Francisco por facilitarem minha pesquisa no Arquivo Arquidiocesano de Niterói. Todas essas pessoas e instituições estão presentes, através de suas contribuições, neste trabalho. José Gonçalves da Silva, com sua decisão de publicar o Libelo, deixou para a historiografia um documento de grande valor sobre o do tráfico ilegal de africanos. Todas as manhãs, fazendo minha caminhada pela belíssima Baía Formosa, passo pelo desembarque da Rasa e pelas terras que foram de José Gonçalves, agora repletas de pousadas e condomínios, e agradeço a Deus por ter realizado esta pesquisa. Armação dos Búzios, 13 de março de 2011. Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  5. 5. 5 APRESENTAÇÃO Este trabalho tem como objetivo principal um documento bastante singular: José Gonçalves da Silva à Nação Brasileira, publicado pelo traficante de escravos em questão, buscando comprovar o que considerava uma injustiça. O documento foi publicado através da Tipografia da Universidade de Coimbra e traz o ponto de vista de José Gonçalves sobre o processo que sofreu, desde a invasão das suas propriedades em Cabo Frio até as “recordações históricas” que encerram o documento, publicado em 1864. Embora seja um documento sobre um caso particular, ele permite o conhecimento o acesso a um momento bastante decisivo na história do período imperial, quando o governo teve que marcar uma mudança na condução do país, da qual o tráfico de africanos era um dos aspectos dos mais importantes. O caso de José Gonçalves, além das características particulares, traz em seu desenvolvimento a nova postura adotada pelo governo em relação ao tráfico de africanos, mudança consolidada na lei de 1850, que determinou o fim do tráfico intercontinental. O exemplar pesquisado faz parte do acervo da Biblioteca Nacional e foi o objetivo principal do projeto, contemplado pelo Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa, para estudo. Para aprofundar muitas questões apresentadas por José Gonçalves no seu libelo, que reunia documentos com os quais procurava comprovar suas afirmações, foi de fundamental importância a consulta ao grande acervo, desde os manuscritos até o acervo digitalizado, sobre o tráfico de africanos existente na Biblioteca Nacional. Na busca de mais informações sobre José Gonçalves, outras instituições foram visitadas. No Arquivo Nacional, consultei o processo de inventário de Anna Francisca Moreira da Silva, os processos contra o José Oliveira Gago, contra Antonio Antunes Moreira e o processo aberto pelos herdeiros de José Antonio dos Guimarães, entre outros documentos. Também foi muito importante a consulta ao livro de Batismo do Arquivo da Cúria Metropolitana de Niterói , os relatórios dos presidentes de província e dos ministros de justiça e atas da Câmara de Cabo Frio, permitindo ampliar o conhecimento sobre a vida do traficante e comprovar grande parte dos dados apresentados no libelo. Para este estudo, sempre me foi muito instigante como o nome de José Gonçalves foi preservado através da memória dos afrodescendentes dos vários municípios surgidos Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  6. 6. 6 no território do antigo Cabo Frio. Em 2006, realizando pesquisa como então diretora do Departamento de Cultura de Iguaba Grande para uma exposição sobre os afrodescendentes da região, o nome dele era constantemente citado. Em 2008, através do Projeto Revelando os Brasis, pude realizar o documentário Ibiri, Tua Boca Fala Por Nós2, sobre remanescentes de quilombos, quando obtive muitas informações sobre José Gonçalves, que foi pouco estudado pela historiografia, embora alguns autores, como Brasil Gerson, façam referência a ele. Foi muito importante para a pesquisa a memória de José Gonçalves da Silva entre os moradores da Rasa, bairro surgido em partes das terras que lhe pertenciam e onde existem presumíveis descendentes de José Gonçalves. Na minha especialização em História do Rio de Janeiro, na UFF, elaborei a monografia Campos Novos e o tráfico ilegal de escravos, estudando a importância da fazenda Campos Novos na rota clandestina do tráfico criada por José Gonçalves, cuja memória foi preservada pelos moradores. Na Rasa, em Armação dos Búzios, onde a memória sobre o traficante foi mais preservada, as pessoas fazem referência às dificuldades do lugar como consequência de ser um “bairro de pretos” trazidos pelo “Zé Gonçalves”. Vários depoimentos foram gravados na Rasa. Sempre observo que, em Armação dos Búzios, José Gonçalves não é um anônimo, ele sobrevive em questões locais, em sites de turismo sobre a cidade e até nas discussões ocorridas devido à proposta de mudança do nome da Praia de José Gonçalves, quando a população decidiu pela permanência desse nome. É muito interessante o fato de os descendentes dos antigos escravos terem a memória exata do local das terras da fazenda de José Gonçalves. Essas questões são importantes para a compreensão de um fato particular, mas também, e principalmente, de como a escravidão marcou profundamente a sociedade brasileira e em especial aquela região. 2 Ibiri, tua boca fala por nós. Prêmio de Publico no Festival de La Recherche. Esclavages: mémoire, heritages et formes contemporaines. França, 2009 e de melhor Filme no IX Arariboia Cine, Rio de Janeiro, 2010. Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  7. 7. 7 INTRODUÇÃO Serão obrigados os ditos navios e embarcações levar mantimentos necessários para darem de comer aos ditos negros três vezes ao dia e fazer e levar a água que abunde para lhes darem a beber em cada um dia uma camada infalivelmente. Adoecendo alguns, se tratará deles com toda a caridade e amor ao próximo e serão levados e separados para aquela parte onde se lhes possam aplicar os remédios necessários.3 Durante aproximadamente trezentos anos, milhares de africanos foram arrancados de seus territórios de origem, depositados em feitorias no litoral africano, negociados, colocados em navios, sem as mínimas condições, desembarcados em vários pontos do litoral brasileiro e escravizados. Os horrores da viagem começavam com a travessia da kalunga grande, o mar desconhecido, duravam aproximadamente seis semanas nos porões dos “tumbeiros”, terminando com a chegada nos depósitos em que seriam negociados. Alguns deixavam para trás a família, que nunca mais reencontraram; outros tinham familiares como companheiros de infortúnio. Todos compartilharam a dor de serem transformados em “cargas”. A escravatura foi uma necessidade da colonização. Não devemos condenar, devemos sim condenar a desumanidade com que se procedeu, devemos condenar que se transformassem homens em mercadorias, que se transportassem como animais, que se marcassem como bestas, que se caçassem como feras; os crimes praticados à sombra da escravatura amarraram para sempre ao pelourinho da história os homens que o praticaram. O continente negro, os chefes negros aspiravam a vender escravos aos portugueses, era reservatório abundante de braços, em Argoim, Guiné e Congo podiam os donatários das Ilhas procurar os braços de que necessitavam.4 A “necessidade da colonização” condenou , a partir do século XVI, milhares de africanos ao tormento da captura, da terrível viagem para as terras americanas e à escravização. No início do século XVI, chegaram ao Brasil negros traficados da Guiné ou, como a atividade era denominada em documentos mais antigos, resgate de negros da 3 Alvará e Regimento da Ordem, com que se hão de embarcar os negros captivos de Angola para o Estado do Brasil. Lisboa: 18 de março de 1684. 4 SÁ, José de Almeida, Marquez do Lavradio. A abolição da escravatura e a ocupação de Ambriz. Lisboa: Livraria Bertand,1934. p.22 Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  8. 8. 8 Guiné e Angola5 Durante mais de trezentos anos, os desembarques foram constantes, até atingirem, no período de 1845 a 1856, índices alarmantes e, depois de 1856, finalmente cessarem. O tráfico de escravos foi proibido na Grã-Bretanha a partir de 1807, quando os ingleses adotaram uma política ostensiva de combate. Em 1810, por necessidades determinadas pelo cenário político europeu, D. João VI “concordou” em criar restrições imediatas para diminuir o tráfico para as possessões portuguesas na África até chegar a abolição e, durante o Congresso de Viena, em 1815, o governo português assinou acordo, proibindo a participação dos súditos portugueses no tráfico na África, ao norte da linha do Equador, dando início à discussão para um futuro tratado determinando a extinção total do tráfico português: “doravante o tráfico português seria limitado a navios portugueses bona fide e restrito aos territórios portugueses ao sul do Equador”6. Mas as restrições não impediram o aumento dos desembarques. Com a Independência as pressões contra o tráfico de africanos para o Brasil continuaram, e em 1826 foi assinado um tratado, com a Inglaterra, em que o governo brasileiro assumiu o compromisso de “proscrever a importação de escravos três anos após a ratificação do tratado pelos dois governos , e a partir daquela data o tráfico seria “considerado e tratado como pirataria”7. Havia, no entanto, conivência das autoridades para a manutenção da importação de africanos. O “resgate de escravos” foi uma atividade legal e exercida até 1831, por vários “negociantes de grosso trato” e contando inclusive com a participação de autoridades. Os lucros obtidos permitiram a formação de patrimônios consideráveis e abriram caminho para a projeção social de muitos que formaram a nobreza do Império Brasileiro. As pressões da Inglaterra resultaram na Lei de 1831, criada em um período conturbado politicamente com a abdicação de D. Pedro I, e que não acabou com o “infame comércio”. Para assumir o pleno domínio do comércio exterior da África, os ingleses e franceses tinham que constranger, reduzir e abafar a presença mercantil brasileira no outro lado do Oceano. O tráfico negreiro era, pois, apenas um aspecto de uma política mais ampla, contra a qual se ergueu, enquanto teve forças, a resistência brasileira.8 5 CLAUDIO, Affonso. As tribos negras importadas: estudo etnográfico e sua distribuição regional, os grandes mercados de escravos.Anais do 1º Congresso de História Nacional, IHGB. Rio de Janeiro,1915. 6 CONRAD, Robert. Tumbeiros. O Tráfico de Escravos para o Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1985. p.68 7 CONRAD, Robert. Idem.p.76 8 SILVA, Alberto Costa e. As relações entre Brasil e a África Negra de 1822 à Primeira Guerra Mundial. In: O vício da África e outros vícios. Lisboa: Edições João Sá da Costa, 1989. Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  9. 9. 9 Com a proibição do tráfico, uma nova geração assumiu os riscos da continuidade da atividade ilegal. Alguns desses traficantes haviam chegado ao Brasil no início do século XIX. A maioria começou suas atividades trabalhando para alguns dos antigos traficantes e em casas comerciais do Rio de Janeiro. Todos, no entanto, enxergaram na ilegalidade a chance de enriquecimento. Para a realização deste trabalho partimos de duas premissas: a primeira, de que o tráfico no litoral norte fluminense cresceu no período da ilegalidade, controlado por uma nova geração de traficantes, que, através das propriedades rurais, viabilizaram a estrutura para o tráfico no litoral norte fluminense. A segunda: como José Gonçalves da Silva organizou sua ação em Cabo Frio, inserindo sua perseguição nas mudanças do cenário internacional de combate ao tráfico e a atitude adotada pelo traficante publicando o libelo José Gonçalves da Silva à Nação Brasileira9. Durante a pesquisa, encontramos elementos que evidenciam que a região da Bahía Formosa, como era conhecida no século XIX o trecho do litoral entre o Peró (Cabo Frio) e Rio das Ostras, foi um intenso ponto de comércio ilegal de africanos, com vários traficantes e seus consignatários, atuando nas diferentes praias, aproveitando as características da região, fossem as naturais, com praias isoladas e propícias aos desembarques, e pela presença de fazendas com cultivo de produtos tropicais. Essa área de desembarques clandestinos estava intimamente ligada à Fazenda Campos Novos, antiga propriedade dos jesuítas, e que mesmo no século XIX ainda era uma imensa propriedade. É importante considerar que, ao nos referirmos a Cabo Frio, englobamos as regiões que, até o século XIX, constituíam o território que após desmembramentos deu origem a outras províncias, freguesias e, mais tarde, novos municípios. Entre os séculos XVII e XVIII, Cabo Frio englobava a maior parte do atual norte fluminense. Seu território reunia os atuais municípios de Araruama, Rio Bonito, Iguaba Grande, São Pedro d’Aldeia, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Rio das Ostras, Silva Jardim e outras localidades. Sucessivos desmembramentos mudaram o território. Como destacou Monsenhor Pizarro: Compreendeu esta Freguesia o comprimento de vinte léguas para o norte, a topar-se com a de N. Senhora do Desterro de Capivari, pertencente à Comarca de Campos de Goitacazes: a nordeste, ou a leste, finaliza com o mar, em três léguas; a sul, terminava em 9 SILVA, José Gonçalves da. José Gonçalves da Silva à Nação Brasileira Coimbra: Imprensa da Universidade, 1864. Biblioteca Nacional . Manuscritos II,32, 10,7 Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  10. 10. 10 nove léguas com a Paróquia de N. Senhora de Nazaré de Saquarema; e ao poente, com a de S.João de Itaboraí, em dezesseis léguas; mas retalhada e dando territórios às novas Freguesias de N. Senhora da Conceição do Rio Bonito em 1760, de S. Sebastião de Iriruama, em 1799, e ultimamente de N. Senhora da Lapa de Capivari ou Inhutrunuaiba em 1801 é no estado atual de menor compreensão.10 Monsenhor Pizarro fez ainda uma descrição da cidade de Cabo Frio: Contém a cidade trezentas e quarenta e nove casas ou pouco mais, construídas de pau a pique, excetuando a da Câmara, quatro de sobrado e doze térreas, levantadas com paredes de pedra e cal. A arquitetura de todas é uniforme, e visto os cômodos duma, se conhecem os das outras, cujos espaços não impedem as chaminés, porque as cozinhas se fazem no chão. Desse regulamento só uma se desviou e a do convento dos padres capuchos. As ruas nunca conheceram alinhamento que as aperfeiçoassem.11 A descrição de Pizarro mostra que a cidade de Cabo Frio era uma área pobre, como também destacou Saint Hilaire. No entanto, havia a área rural, com variada produção agrícola. Como foi observado por viajantes que, a partir da primeira metade do século XIX, percorreram o local, a população da cidade era pobre e vivia basicamente da pesca. Na área rural, as grandes propriedades utilizavam o trabalho de escravos. Saint Hilaire faz a seguinte observação: Se os habitantes de Cabo Frio são, como disse, pescadores e artífices, há, entretanto,nas vizinhanças da cidade, para além dos tristes areais, um grande número de cultivadores e entre eles dois proprietários de engenhos de açúcar. Estes enviam por conta própria ao Rio de Janeiro o produto de suas terras; mas a maioria dos outros agricultores, menos ricos, vendem seus produtos a negociantes da Capital, que os vem procurar na região, e a quem dão o nome de travessadores.12 Quando chegou na Fazenda Campos Novos, Saint Hilaire ressaltou a decadência da propriedade. Essa situação era uma reflexo da decadência das regiões auríferas, uma vez que parte produção de Campos Novos era enviada para as Minas. No início do século XIX, a grande propriedade já estava subdividida em outras unidades como Araçá, São Jacinto, Piraúna e outras menores. Saint Hilaire, saindo da cidade de Cabo Frio para Barra de São João, pernoitou na Fazenda São Jacinto antes de chegar em Campos Novos e observou: Após ter feito três léguas, desde o Rio Itajuru, fui pedir hospitalidade na fazenda S. Jacinto, quase destruída. O proprietário não se achava em casa quando aí cheguei; fui muito mal recebido pelo negro a quem me dirigi; insisti, aborreci-me e acabei por 10 PIZARRO, Monsenhor. Memórias Históricas do Rio de Janeiro. 2º vol. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1945.p. 114 11 Idem p. 121 12 SAINT HILAIRE, Auguste de. Viagem pelo distritos dos diamantes e litoral do Brasil. Belo Horizonte: Ed. Itatiaia, 1974.p. 170 Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  11. 11. 11 descarregar minha bagagem, sem nenhuma cerimônia. Pouco depois chegou o dono da casa. Tratava-se de um homem muito rico, possuidor de muitas outras propriedades, e que não cuidava daquela, aonde tinha o costume de apenas deter-se de passagem. Não pareceu contrariado em ver-me instalado em sua casa; conversou muito tempo comigo, demonstrando alegria, e respondeu atenciosamente a todas as minhas perguntas. Em seu lugar um mineiro achar-se-ia na obrigação de convidar-me a jantar; aqui já era muito não me receberem grosseiramente. As terras dos arredores de S. Jacinto são próprias a todos os gêneros de culturas, excetuando a do arroz.13 A partir do decreto de 1831, com a ilegalidade do tráfico intercontinental, a região da Fazenda Campos Novos e as novas propriedades surgidas em seu território foram usadas para apoio ao tráfico clandestino. As características da região foram fundamentais: o isolamento, uma vasta área litorânea com excelentes pontos de desembarque, alguns já utilizados no período da legalidade como o desembarque o Arpoador da Rasa, a presença de grandes propriedades agrícolas fornecedoras de produtos indispensáveis ao tráfico e rios que facilitavam o escoamento da produção do interior. Para a região rural de Cabo Frio passar a condição de um dos pontos mais fortes do comércio clandestino de africanos, José Gonçalves da Silva teve papel muito importante. No entanto, não estava sozinho: havia seu sócio, José Antonio dos Guimarães, e outros traficantes que usavam pontos de desembarque na região. O maior deles, sem sombra de dúvidas, era Manuel Pinto da Fonseca, de quem muitos traficantes eram consignatários. Com a lei de 1850, criada diante das pressões realizadas pela Inglaterra, e agora, atendendo a interesses nacionais, o tráfico passou a ser duramente combatido pelas autoridades brasileiras. A nova postura do governo brasileiro levou Eusébio de Queirós, criador da lei de 1850, a afirmar que “O tráfico de Africanos tem até hoje zombado das diligências contra ele empregadas; entretanto os compromissos a que nos achamos ligados altamente reclamam medidas prontas e eficazes para reprimi-lo”14. A grande quantidade dos desembarques feitos no norte fluminense era bastante conhecida pelas autoridades inglesas e brasileiras. Havia necessidade de coibi-los e a fiscalização aumentou. Vários traficantes que atuavam na região foram processados e alguns expulsos do Brasil. 13 Idem, p. 176 QUEIRÓS, Eusébio. Discurso na Câmara de Deputados. 1852. In: MALHEIRO, Perdigão. A Escravidão no Brasil: ensaio histórico, jurídico social. Petrópolis, Vozes: Brasília: INL,1976, Vol.II. p.201 14 Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  12. 12. 12 Em 1851 as propriedades de José Gonçalves da Silva, em Cabo Frio, foram invadidas por um destacamento chefiado pelo chefe de polícia Azambuja. O traficante não foi encontrado, mas suas propriedades foram saqueadas e seus bens confiscados, por determinação do ministro da justiça Eusébio de Queirós. José Gonçalves foi absolvido no processo da acusação de tráfico de africanos e passou lutar pela recuperação de seu patrimônio. Na luta que travou, pelo que considerava seu direito, publicou artigos em jornais, denunciando autoridades e pedindo uma solução para indenização dos danos em seu patrimônio. Esse material, que levou 13 anos divulgando, principalmente no Jornal do Comércio, foi transformado, em 1864, no libelo José Gonçalves da Silva à Nação Brasileira, publicado pela Tipografia da Universidade de Coimbra. O Tráfico Ilegal no Norte Fluminense A lei de 1831, criada pelo governo brasileiro em função da nova política adotada pelos ingleses, transformou o tráfico de africanos em atividade ilegal. Até o século XIX, a Inglaterra esteve diretamente envolvida no infame comércio, mas novos interesses econômicos determinaram sua postura combativa ao tráfico. Nesse sentido, é importante observar que as pretensões inglesas nas áreas africanas, que se concretizaram a partir da segunda metade do século XIX, tinham no tráfico um empecilho. É igualmente importante destacar que, com os apressamentos realizados pelos cruzeiros ingleses, suas colônias eram abastecidas de mão de obra barata: a dos chamados “africanos livres”. As autoridades brasileiras estavam empenhadas em conseguir soluções para o impasse criado pelos acordos anteriores à lei de 1831. Um manuscrito existente na Biblioteca Nacional assinado pelo Marquês de Aracaty, ministro dos Negócios Estrangeiros, mostra a preocupação com os negociantes brasileiros na Costa da África: Tendo o encarregado de negócios desse Império junto ao governo de Sua Majestade Britânica progredido nas diligências que com a maior eficácia lhe haviam sido recomendadas por esta Secretaria de Estado de Negócios Estrangeiros para obter um prazo razoável para se recolherem as negociações que existem pendentes na Costa d’África sobre o tráfico lícito da escravatura, obteve o referido encarregado de Negócios do Ministro e Secretário de Estado competente o Conde Aberdeen, em nota de 16 de setembro passado, as seguranças de que o governo britânico havia de expedir Instruções aos Comandantes das suas forças navais e às autoridades respectivas informando-os de que o tráfico da escravatura, conforme os ajustes existentes entre a Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  13. 13. 13 Grã-Bretanha e o Brasil seria legalmente continuado pelos súditos deste Império na Costa d’África até 13 de março de 1830, e que consequentemente será permitido as embarcações brasileiras empregadas naquele tráfico, que provarem haverem afinal saído da Costa d’África naquele período, ou antes dele, continuarem e concluírem as suas viagens bona fide, em (ilegível) da África para qualquer dos portos do Brasil, sem que por isso sejam sujeitos a serem tratados como piratas na forma da Convenção não obstante serem encontradas no mar depois do dito período de 13 de março de 1830. O que manda sua Majestade o Imperador, pela referida Secretaria de Estado de Negócios Estrangeiros participar a Junta do Comércio Agricultura Fábricas e Navegação para lhes dar toda a devida publicidade. Paço, em 4 de novembro de 1829. Marquez de Aracaty. Está conforme. Bento da Silva Lisboa.15 Embora as pressões inglesas tenham resultado na lei de 1831, proibindo o tráfico de africanos, esse, no entanto, cresceu determinado pelas necessidades da economia brasileira, assentada no binômio grande propriedade-mão de obra escrava. O desenvolvimento da lavoura cafeeira e as “vistas grossas” de algumas autoridades brasileiras possibilitaram o crescimento da atividade ilegal, principalmente entre os anos de 1845 a 1850. Embora a lei de 1850 e as medidas adotadas após sua promulgação tenham sido fundamentais para desarticular o tráfico, os desembarques ainda persistiam. O próprio ministro Eusébio de Queirós afirmava, em 1852, “o Governo continua a empregar o maior zelo e energia para extinguir o trafico”16. O tráfico era uma atividade arriscada, desde a Lei de 1831, mas, segundo Perdigão Malheiro, “os negreiros auferindo agora novos lucros por causa da proibição, e dos riscos que corriam de serem apreendidos pelos cruzeiros, atiravam-se com verdadeira audácia ao contrabando”17. Com a perseguição dos ingleses, alguns navios brasileiros chegados a Angola, com o fim de conduzir escravos, tiveram que retornar, como se vê no seguinte extrato de um jornal do Rio de Janeiro, de 9 de Julho de 1839: Tráfico em Angola - o brigue Saudade, entrando em Luanda, trouxe cartas daquela cidade de datas muito recentes (do mês passado) que nos foram comunicadas, e concordam em que o governador é decididamente hostil à escravatura; a tal ponto, que é muito difícil e perigosa qualquer tentativa de tráfico.18 Embora a Inglaterra tenha assumido a posição de “polícia dos mares” contra os navios negreiros, existe um dado bastante interessante destacado por Buxton: 15 MARQUEZ DE ARACATY. Manuscrito. Biblioteca Nacional, II 31, 1, 27 nº 5. QUEIRÓS, Eusébio. Relatório apresentado pelo Ministro de Negócios de Estado dos Negócios de Justiça. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1852. 17 MALHEIRO, A. M. Perdigão. A Escravidão no Brasil: ensaio histórico-jurídico e social. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional,1866. v.II p. 48 18 In BANDEIRA, Visconde de Sá da. O tráfico da Escravatura e o Bill de Lord Palmerston. Lisboa: Tipografia de José Baptista Morando,1840. p. 35 16 Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  14. 14. 14 que o governo britânico é cúmplice da continuação do tráfico da escravatura, por não ter tomado medida alguma para impedir que daí se exportem as fazendas que são destinadas exclusivamente para a compra de escravos, e absolutamente inaplicáveis para qualquer outro objeto.19 A colocação de Buxton é muito parecida com a seguinte afirmação do Marquez de Aracaty: Este tráfico era protegido por grandes interesses. Especuladores de todas as nacionalidades tomavam parte, uns comprando os escravos na África, outros transportando-os através do Atlântico, outros vendendo-os na América, e outros finalmente vendendo as fazendas com que se efetuavam as compras, e estas fazendas eram principalmente de origem inglesa.20 Com todas as restrições, no período entre 1844-1845, pelo menos dezoito mil africanos foram desembarcados no litoral de Campos a Cabo Frio. Esse elevado número mostra o que as autoridades já conheciam: o norte fluminense havia se transformado no principal ponto dos desembarques no período da ilegalidade, embora desembarques clandestinos tenham sido realizados em todo o litoral brasileiro, inclusive no sul do Brasil. Segundo Pandiá Calógeras, “os locais preferidos pelos traficantes no período da ilegalidade situava-se no trecho entre Cabo Frio e Santos, e eventualmente para o Espírito Santo”21. Em 1845, o jornal Times fez a seguinte afirmação: Será necessário pôr em rigorosa execução essa parte da lei, para completamente podermos esmagar os infames bandos de ladrões do mar, que acham no tráfego de escravos um emprego mais lucrativo que nos sucessos fortuitos da pirataria. O Rio de Janeiro é o ponto a que pertence esses malvados. É aí que se preparam as suas expedições, e que o seu roubo é vendido.22 O Rio de Janeiro era a grande praça comercial em que todos os negócios eram decididos. As casas mercantis dominavam o tráfico de escravos para o Brasil e algumas dessas casas eram donas de navios, de feitorias e barracões na África. Segundo Koseritz: O Rio de Janeiro é o Brasil e a Rua do Ouvidor é o Rio de Janeiro. É certo que sentimos aqui pulsar a vida do Império, aqui nos encontramos no ponto central e mais importante dele e vê-se diariamente na Rua do Ouvidor os homens que governam o país e conduzem a opinião pública. 19 BANDEIRA,Visconde de Sá da. Op cit. p.56 MARQUES DE ARACATY. op cit. 21 CALÓGERAS, Pandiá. A política exterior do Império. São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1933.p. 363 22 Jornal Times, Londres: 24 de Julho de 1845. Citado em: Inglaterra e Brasil. trafego de escravos: um deputado. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1845.p.4 20 Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  15. 15. 15 Quem quiser aprender a maneira por que o Brasil é governado e os negócios públicos conduzidos, não tem mais que passear algumas horas por dia na Rua do Ouvidor.23 As acusações do Times referindo-se a “ladrões do mar” e “piratas” provocaram indignação: Se a nós o Times os aplica tão as escancaras, a nós que nos temos dado a esse comércio, instigados pela necessidade imperiosa que senti o maior e como que o exclusivo ramo da nossa riqueza, a nós que não levamos os escravos, que compramos, a mercado algum estranho, deve-se-lhes a eles com muito maior razão caber, não só porque o faziam por amor de suas colônias, mas ainda porque abasteciam mercados estranhos com grande número de cativos, e até procuraram e exerceram o seu exclusivo fornecimento para os domínios da Inglaterra.24 Os riscos do tráfico ilegal foram enfrentados por uma nova geração de traficantes. Aqueles que durante a legalidade mantinham o tráfico como uma vertente de suas atividades comerciais já estavam, na sua grande maioria, enriquecidos e formando a nobreza do Império, como Antonio Clemente Pinto, barão de Nova Friburgo. Os novos traficantes eram pessoas que haviam chegado ao Brasil no início do século XIX, alguns haviam atuado na África, outros vieram trabalhar muito jovens diretamente no comércio do Rio de Janeiro e buscaram no tráfico a chance de fazer fortuna. A partir de uma lista feita pelas autoridades inglesas, em 1845, sobre os principais traficantes que atuavam no norte fluminense, foi possível identificar endereços comerciais de nove deles, no mesmo período, no Rio de Janeiro, comprovando a importância desta praça na organização das atividades do tráfico clandestino25. House of Commons Papers Almanaque A. M. e Industrial/1845 1- Manuel Pinto da Fonseca: Proprietário de - Loja de Fazenda na rua da Quitanda,127 muitos navios constantemente empregados no - Condecorações (Cristo e da Rosa) tráfico de escravos, e dono de vários barracões - Proprietário do patacho Progresso (200 t) (lugares onde os escravos ficavam temporariamente presos) em diferentes lugares da 23 KOSERITZ, Carl Von. Imagens do Brasil. Belo Horizonte: Editora Itatiaia, 1980 p. 13 . Inglaterra e Brasil.Tráfego de escravos. um deputado. Rio de Janeiro: Tipografia do Brasil, 1845. O livro foi publicado sem identificação do autor. Segundo Tamis Peixoto Parron, o autor é o deputado J. M. Pereira da Silva. 25 Fontes para elaboração da tabela: Return of African slaves staded to have been landed within the Province of Rio de Janeiro, and the adjacent ports, during the year 1845. House of Commons Papers. ALMANAQUE ADMINISTRATIVO, MERCANTIL E COMERCIAL DA CORTE E DA PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO. Rio de Janeiro:Tipografia Eduardo e Henrique Laemmert,1845. Digitalizado pela Biblioteca Nacional. 24 Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  16. 16. 16 costa africana. 2-José Bernardino de Sá: Proprietário de muitos - Proprietário de embarcações: navios constantemente empregados no tráfico de Dois Amigos, Atrevida, Heroína escravos, e dono de barracões no oeste da África. Imperador D.Pedro, Imperial Pedro 3- Jorge José de Souza: Proprietário de navios - Armazém de Vinho na rua Direita, 52 empregados no tráfico e um grande estabelecimento comercial em Angola. 4-Bastos e Amaral: Proprietários de alguns navios - Rua Direita 28, esquina do Ouvidor constantemente empregados no tráfico de escravos e alguns barracões na costa africana. Foram os primeiros a usar, no transporte de escravos da África, barcos a vapor. 5-Barbosa e Castro: Proprietários de navios - Loja de Fazenda: rua da Quitanda, 65 empregados no tráfico e possuíam um grande estabelecimento comercial em Benguela 6-Ramos e Martins: proprietários de barcos empregados no tráfico e um Não consta grande estabelecimento comercial em Benguela 7- D. Francisco Reveiroza: Proprietário de muitos Não consta navios e barracões no Cabo Lopo e um forte no Zaire. Era um grande traficante de escravos em Havana. 8- Antonio Gomes Netto: Principal destinatário Armarinho – rua da Quitanda ,137. Rua Direita , 43. dos navios negreiros e também dono de alguns Comendador deles. 9-Luis Antonio de Carvalho e Castro: proprietário Não consta de muitos navios e de barracões na costa africana. 10- Joaquim José dos Santos Junior e Co.Dono de Rua dos Pescadores, 4 muitos barracões na costa africana 11-Pacheco e Co.: muitos barracões na África. Não consta 12-João Antonio Barrozo: Proprietário de muitos Negociante Estrangeiro. Rua do Hospício. navios empregados no tráfico. 13-Luis Mendes Ribeiro: possuía barracões na Não consta África 14-Manoel Araujo Costa: proprietário de muitos Proprietário da escuna Feliz Lembrança navios empregados no tráfico de escravos. 15 -Antonio Bias de Souza e Castro No Almanaque aparece como Antonio Dias Souza e Proprietário de muitos navios para o tráfico Castro- proprietário das embarcações: Ulysses, Leopoldina, Castro II, Castro III Paquete de Campos, Voador, Sumaca Nova Castro, Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  17. 17. 17 Águia do Brasil, Flora, Felicidade, Carolina do Rio. 16 -Manoel Antonio Roiz e Co. dono de navios Não consta empregados no tráfico. 17-Franco e Co. barracões em Ambriz. Não consta 18- João Fortunato da Cunha: Dono de muitos Comércio de Secos e Molhados- rua do Hospício,48. navios negreiros e recebia grandes carregamentos de escravos. A relação dos nomes dos traficantes é seguida de um comentário: Havia um grande número de traficantes de escravos que se uniam, faziam uma pequena divisão nos navios negreiros e nos barracões na costa da África. E também tinham outros que acompanhavam seus próprios carregamentos para África, e voltavam com “proventos”, que geralmente consistiam de 25 a 40 escravos que eram chamados de “volantes”. Em referência à lista dos principais traficantes, é importante ressaltar, que os dois primeiros foram, não por muitos anos, funcionários em uma pequena loja de varejo, e se tornaram muito ricos e influentes, condecorados com altas ordens brasileiras. O último da lista foi um marinheiro, que ficou no Maranhão nos últimos quinze anos, tendo conseguido, como muitos outros traficantes de escravos, um grande patrimônio nessa cidade e se tornado muito rico. Além dos acima citados, havia muitos outros intermediários que tiveram muitos lucros Se tornaram muito ricos recebendo os escravos em terra e os revendendo pelo país.26 Os dois primeiros nomes, a que o comentário faz referência como funcionários de loja de varejo são: Manoel Pinto da Fonseca e José Bernardino de Sá, e o último é José Fortunato da Cunha. Essa nova geração de traficantes estabeleceu rotas de desembarque no litoral norte fluminense. Aproveitando as características naturais da região, a presença de grandes fazendas com produtos que poderiam ser usados no tráfico e, na maioria das vezes, a conivência de autoridades, eles realizaram a proeza de introduzirem milhares de escravos, mesmo com toda fiscalização, e fizeram fortuna. Da lista de 1845, produzida pelas autoridades inglesas, denunciando embarcações brasileiras que traficavam no Rio de Janeiro, podemos observar que quatro dos nomes que aparecem estavam atuando no norte fluminense. Apesar da firma Amaral & Bastos não constar dessa lista, em outras ela aparecerá com desembarques, principalmente em Rio das Ostras27. 26 Return of African Slaves staded to have been landed within the Province of Rio de Janeiro, and the adjacent Ports, during the year 1845.Enclosure 3 in No.103 House of Commons Papers. Tradução : Nathur Duarte Pereira Junior. 27 idem Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  18. 18. 18 Ponto de embarque Embarcação Consignatário ou Desembarque Proprietário Cabinda Bella Maria José Dias Nº de escravos desembarcados Macaé 400 Cupertino Angola Fama Joaquim Tomás Campos 430 Cabinda Felicidade André Gz. da ---------- 222 Cabo Frio 380 ----------- 380 Macaé 650 Macaé 200 Graça Lourenço Marques Ganaflite Je. Gz. da Sa. Guimaraes Cabinda Triunfo da Figueira Angola Manoel Pinto da Fonseca Caçador da Bahia ------------- Ambriz Nova Sociedade Je. Bernardino de Sá Angola Esperança Jorge J. de Souza Campos 420 Ambriz Belmira Jorge J. de Souza Campos 650 Cabinda Carmenista F.F. Guimarães Cabo Frio 363 Cabinda Especuladora Andre Gz. Da Campos 280 Graça --------- Delinda ---------- Macaé 230 Benguela Três Corações Barbosa e Castro Campos 160 Moçambique Restaurador F.F.Guimarães Cabo Frio 382 Benguela Teixeira Barbosa e Castro Macaé 420 Angola Belmira J. J.de Souza Campos 573 Alguns dos traficantes são nomes bastante conhecidos, mas essa é uma das poucas listas em que aparecem os nomes de José Gonçalves da Silva e do seu sócio Antonio dos Guimarães. As autoridades acrescentaram observações sobre o que ocorreu com as embarcações após o desembarque dos africanos: algumas foram destruídas, outras capturadas, como o “Teixeira”, de Barbosa e Castro, que “retornou para a África e foi capturado no dia 4 de janeiro de 1846 com 570 escravos”28. O Ganaflite, de José Gonçalves e Antonio dos Guimarães, foi perseguido pelo Frolic, da Marinha Brasileira, mas conseguiu escapar. 28 idem Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  19. 19. 19 Durante aproximadamente 20 anos, esses homens mantiveram um forte esquema clandestino de desembarque de africanos e, apesar de constarem de listas e serem conhecidos como traficantes, eles conseguiram não só fazer fortuna, mas, na maioria dos casos, tornarem-se pessoas de “respeito” na sociedade. Em alguns casos, dá para saber um pouco mais sobre esses homens que controlavam o tráfico de africanos no litoral norte fluminense. O mais conhecido é Manuel Pinto da Fonseca, português, chegou muito pobre à Corte com seu irmão Joaquim Pinto da Fonseca e juntos atuavam em outras áreas do litoral brasileiro. “Fez suas primeiras transações no tráfico negreiro na década de 30 e, na década de 40, estava completamente engajado no comércio de escravos. Em 1845, a casa comercial que liderava operava nos quatro continentes”29. A Carruthers & Co, do negociante inglês Richard Carruthers, era uma das maiores casas comerciais sediada no Rio de Janeiro, e seu envolvimento com o tráfico era bastante conhecido. Manuel Pinto da Fonseca estava ligado a essa firma: Atuando principalmente no comércio de “fazendas secas por atacado”, ou seja, no comércio de fios e tecidos de algodão importados da Inglaterra, a firma inglesa desenvolvia outras atividades no mercado da cidade do Rio de Janeiro, desde a importação de boticas e vinhos de Portugal - este último na década de 30 - até o negócio negreiro. Nesse, a historiografia vem destacando a associação da firma inglesa primeiramente com o negociante “de grosso trato” (atacadista) português e deputado da Real Junta de Comércio, João Rodrigues Pereira de Almeida, futuro barão de Ubá de vassouras (RJ), um dos maiores contratadores e traficante de escravos no período Joanino e de D.Pedro I, e, na década de 1840, com Manuel Pinto da Fonseca, um dos maiores traficantes nas costas ocidental e oriental africanas.30 Apesar do notório envolvimento de Pinto da Fonseca no tráfico, ele mantinha relações com pessoas influentes e, como outros traficantes, recebeu comenda e honrarias, inclusive era Cavaleiro da Ordem da Rosa. Em 1837, contudo, junto com seus irmãos e um grupo de seguidores, ele entrou para o tráfico crescente, e em sete ou oito anos era um dos homens mais ricos do Brasil. Em 1846 Pinto da Fonseca foi descrito como o chefe de um grupo de mercadores de escravos composto por cerca de 50 pessoas, muitas das quais eram “homens de destaque na sociedade”, juntos possuindo bens que incluíam um escritório central no Rio, uma frota de navios oceânicos em uso permanente, “paquetes” em serviço regular nas costas brasileira e africana e depósitos para reunir e armazenar mercadorias e escravos em ambos os continentes. Naquele ano, esse proeminente negociante reconheceu 29 ALMEIDA, Marcos Abreu Leitão de. O tráfico ilegal de escravos(1831-1850): política, demografia e economia.história & historia, São Paulo, 2009. parte 2. 30 GUIMARÃES, Carlos Gabriel.O comércio inglês no Império Brasileiro: a atuação da firma inglesa Carruthers & Co,1824-1854. in: CARVALHO, José Murilo de. Nação e cidadania no Império. Novos horizontes.Rio de Janeiro. Civilização Brasileira, 2007. p. 379 Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  20. 20. 20 publicamente que havia reunido cerca de 4 ou 5 mil escravos na costa da africana e que havia enviado 12 navios para pegá-los.31 Responsável pela grande maioria dos desembarques ocorridos entre 1837 e 1850, Manuel Pinto da Fonseca possuía feitorias na África Ocidental e Oriental e “Em Angoche, Pinto da Fonseca era considerado um ‘homem de chapéu’, pela sua importância como traficante e por possuir grande quantidade de escravos, além de uma feitoria no Quelimane”32. Em 1849, Manuel Pinto da Fonseca encomendou a Irineu Evangelista de Souza, o barão de Mauá, seu conhecido desde quando, em 1830, Mauá foi trabalhar na firma Carruthers, o maior navio mercante até então construído no Brasil, o Serpente, um navio negreiro rápido que, depois de realizar uma única viagem de tráfico de escravos, foi vendido à Marinha Brasileira e rebatizado de Golfinho. Quando foi expulso do Brasil, em 1850 sob acusação de tráfico, Manuel Pinto da Fonseca retornou para Portugal “carregando sua imensa fortuna avaliada em um milhão de libras, o que na época era assinalável. Pois foi esse dinheiro base do Banco Fonseca e Burnay”33. A riqueza adquirida com o tráfico de africanos para o Brasil permitiu ao comendador Manuel Pinto da Fonseca comprar, em Sintra, uma belíssima quinta: a Quinta do Relógio. Na propriedade, o antigo traficante recebia a nobreza portuguesa , inclusive D. Carlos Bragança, futuro rei de Portugal. Manuel Pinto da Fonseca foi apelidado de “Monte Cristo” e ao falecer, em 1855, deixou de herança para sua mãe, Violante Ribeiro da Fonseca, propriedades no Brasil, incluindo um terreno que foi vendido ao barão de Nova Friburgo, outro que fez fortuna com o tráfico de africanos no período da legalidade e que usou o terreno para expandir sua propriedade no Catete, hoje o Museu da República. Joaquim Pinto da Fonseca também foi expulso do Brasil e, quando recebeu a ordem de saída do país, pediu prorrogação: “presentemente se acha no Rio Grande, pediu prorrogação do prazo. Não lhe foi concedido, e tem, portanto, de retirar-se apenas expirem os quatro meses que lhe foram prescritos”34. 31 CONRAD. Op. cit., p.121 MATTOS, Regiane Augusto de. Comerciantes Brasileiros de escravos e a resistência à dominação em Angoche (Moçambique) no século XIX. Anais do XIX Encontro Regional de História. Poder, Violência e Exclusão. São Paulo: ANPUH/SP, 2008. p. 7 33 CLARENCE- SMITH, Gervase. O III Império Português (1825-1975). Lisboa: Teorema s/d p. 54 34 MATTOS, Regiane Augusto de. Op. Cit., p. 8 32 Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  21. 21. 21 Joaquim Pinto da Fonseca, ao contrário do irmão e sócio na empreitada do tráfico, faleceu idoso, em 1897, deixando considerável fortuna. José Bernardino de Sá também enriqueceu com o tráfico. Nasceu em 1802 e quando chegou ao Brasil foi empregado de uma loja no Rio de Janeiro. Em 1826, se casou com a viúva Joaquina Rosa de Jesus. A partir de 1830, estava totalmente inserido no tráfico e dono do navio Amizade Feliz. Segundo Robert Conrad, em pouco mais de três anos já havia instalado: postos escravistas na costa africana ao sul do Equador, onde os portugueses ainda mantinham um tráfico legal e os cruzadores britânicos normalmente não intervinham Fazendo o escambo de tecidos ingleses por escravos na África e utilizando a bandeira portuguesa para proteger seus navios de captura pelos britânicos, o jovem negociante logo ficou rico, famoso e com títulos. Apesar de seu nome ter aparecido em 1838 em uma lista de traficante e falsários da polícia, duas profissões que com frequência atraíam as mesmas pessoas, as autoridades lhe deram total liberdade para prosseguir com seus negócios.35 Em meio a honrarias, foi agraciado com o título de barão da Vila Nova do Minho, concedido pela rainha de Portugal e ratificado por D. Pedro II. Bernardino comprou, em 1847, o palacete que havia pertencido à Marquesa de Santos (atual Museu do Primeiro Reinado) em São Cristóvão, bairro que serviu de moradia nobreza do Império. Continuava atuando no tráfico, e seu nome aparece em listas elaboradas em 1850. José Bernardino de Sá foi sepultado no Cemitério do Catumbi, construído a partir de “uma subscrição aberta pelo Comendador Manuel Pinto da Fonseca para a compra de uma chácara no Catumbi, para construir o cemitério da Ordem, o Comendador José Bernardino de Sá contribuiu com 1.000$000 rs”36. Outros que igualmente enriqueceram com o tráfico e, depois que a atividade cessou totalmente, continuaram no norte fluminense, desfrutando de prestígio e fortuna foram o Comendador André Gonçalves da Graça e seu sócio de Joaquim Tomás, em Macaé André Gonçalves da Graça era proprietário de fazendas em Macaé, com pontos de desembarque próximos, e fornecia escravos para as fazendas de Campos, S.Fidélis e de outras regiões mais distantes. O comendador André Gonçalves da Graça foi eleito, em 1852, vice-presidente da Câmara Municipal de S. João da Barra, mesmo tendo sido processado por tráfico de africanos, devido ao apressamento do iate Rolha, em 1850, 35 CONRAD, Robert. Op. Cit. P. 120 BARATA, Carlos Eduardo de Almeida. Cemitério do Catumbi, São Francisco de Paula. Rio de Janeiro: Colégio Brasileiro de Genealogia. www.cbg.org.br/arquivos 36 Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  22. 22. 22 com 212 africanos de diferentes nações desembarcados na Praia de Manguinhos, próximo da fazenda São Pedro de Alcântara, de propriedade do comendador. Os africanos transportados para a fazenda do requerente foram encontrados nas matas da propriedade e eram todos inteiramente boçais. Segundo o auditor: uma das lanchas, até o dia em que ali chegou a força do governo, estava toda preparada com água e mantimentos a bordo para um transporte de africanos de Guarapari, levando consigo para sinal uma bandeira branca com o círculo encarnado.37 A presença de bandeiras, principalmente portuguesa, e a quantidade de alimentos e água eram conhecidos como um sinal de tráfico de africanos. O uso de bandeiras portuguesas nos navios que faziam o tráfico ilegal era tão frequente que, em 1837, um decreto havia declarado que somente seriam considerados como navios portugueses aqueles que até então tivessem navegado com bandeira portuguesa ou os que fossem, a partir de então, construídos em portos portugueses “pondo-se termo, por esse meio, a fraude de se fazerem compras simuladas de navios estrangeiros para que com bandeira portuguesa se empregassem no tráfico da escravatura”38. No processo contra o Comendador André Gonçalves da Graça fica evidente todos os indícios de tráfico, não só pela presença das bandeiras portuguesas, mas por possuir lugar na costa para recebimento e depósito de africanos e sinais em sua fazenda para guiar os navios que vinham com esse carregamento. A apreensão dos 212 africanos foi feita nas matas da fazenda a “uma légua da praia” e, segundo a sentença, a autoridade do auditor: “se deveria limitar em caso tal a remeter ao chefe de polícia todos os indícios e provas”, concluindo pela nulidade do processo, “condenam as custas a municipalidade respectiva”39. Entre 1857 e 1859, J.J. Tschudi percorreu o litoral brasileiro e esteve hospedado na fazenda do Comendador André Gonçalves da Graça. Fez uma descrição do comendador como homem educado e hospitaleiro e afirmou em seu relato de viagem: André Gonçalves da Graça é natural da Província de Trá-dos-Montes, tendo navegado, segundo se depreende de sua conversa, durante muitos anos entre a costa da África e o Brasil, a bordo de navios negreiros. Parece que tais viagens foram lucrativas Possuía ele, além da fazenda S. Pedro, outra maior, vizinha, ambas otimamente cultivadas.40 37 Processo de Apreensão do iate Rolha e de uma Garopeira com 212 africanos, pelo vapor de guerra Urânia no Porto de Macaé. Arquivo Nacional, C.13.195.P2 38 BANDEIRA, Visconde de Sá da. Op.Cit. p. 10 39 Processo de Apreensão do iate Rolha. Op. cit. 40 VON. TSHUDI, J.J. Viagem às Províncias do Rio de Janeiro e São Paulo (1857 a 1859). São Paulo: Livraria Martins Editora,1954. p 4 Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  23. 23. 23 Joaquim Tomás de Farias era sócio de André Gonçalves no tráfico de africanos e proprietário de trapiche no Rio Paraíba e das fazendas Sant’Ana, do Campo Alegre e da Floresta, no interior de S. João da Barra que, mesmo após a morte de Farias, continuaram fazendo parte de rota do tráfico.As fazendas possuíam engenhos e muitos escravos. O comendador Thomas de Farias ocupou cargos públicos, foi delegado de polícia e presidente da Câmara Municipal. O tenente João da Silva Nazareth, encarregado de averiguar uma nova denúncia de desembarque de africanos sob comando de André Gonçalves, seguiu as trilhas próximas das propriedades e afirmou que, das duas picadas que partem da praia do Marobá, “daí segue estrada fazendo duas picadas, uma que vai sair no rio Muqui e outra que vai se comunicar com a fazenda denominada Santa Anna, pertencente a viúva do finado comendador Joaquim Thomas de Farias”41. A firma Amaral & Bastos, sediada na Rua Direita, na Corte, atuava com desembarques em Rio das Ostras. A ela estava ligado José Gonçalves Teixeira Bastos, o Zé da Ripa, de Barra de São João. Foi possível reconstruir sua trajetória a partir do depoimento de sua neta, sra. Philomena Gonçalves Teixeira Bastos, nascida em 11 de agosto de 1911, que, com incrível memória, forneceu dados importantes para a pesquisa. José Gonçalves Teixeira Bastos chegou pobre ao Brasil e começou a traficar madeira, que buscava no interior e trazia através do Rio São João, na época importante porto do norte fluminense. Revendia madeira para a construção naval até para os Estados Unidos. Construiu um patrimônio considerável em embarcações, lojas e várias propriedades em Barra de São João. Em 1850, possuía armazém de secos e molhados e lojas de fazendas. O Almanaque anunciava que seus armazéns “recebem gêneros,com pronto embarque para o mercado do Rio de Janeiro”42. Após o fim do tráfico, José Gonçalves Teixeira Bastos continuou um comerciante ativo em Barra de São João, tinha armazéns e vários outros tipos de lojas comerciais, secos e molhados, de vinhos, charutaria etc., era fazendeiro e lavrador, tinha firma em sociedade com o irmão, José Gonçalves Teixeira Bastos e Irmão, e ainda era vereador. Em 1870 aparece, no Almanaque Laemmert, como ligado a Irmandade de S. João Batista. 41 Relatório do tenente José da Silva Nazareth. Série Polícia Arquivo Nacional. Sobre as atividades de José Gonçalves Teixeira Bastos: ALMANAQUE ADMINISTRATIVO, MERCANTIL E INDUSTRIAL DA CORTE E DA PROVINCIA DO RIO DE JANEIRO. Rio de Janeiro: Tipografia Eduardo e Henrique Laemmert, edições de 1850 a 1870 42 Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  24. 24. 24 Francisco José Teixeira Bastos, irmão de José Gonçalves Teixeira Bastos e compadre de Joaquim José Marques de Abreu, ocupou o cargo de juiz substituto em Barra de São João. Segundo d. Philomena Gonçalves Teixeira Bastos, seu avô, por motivos familiares, teria saído de Barra de São João e retornado possivelmente para Portugal muito rico, deixando para trás a família que havia formado no Brasil. Na região ainda se destacou José Joaquim Marques de Abreu natural de Portugal, pai do poeta Casimiro de Abreu e segundo Mário Alves Oliveira: Há cartas e documentos datados de 1840, 1845, 1847 e 1849, que dão seu pai, José Joaquim Marques de Abreu, como residente em Rio das Ostras. Era ali que ele tinha a sua casa de comércio e fazia parte de um esquema de tráfico de escravos desembarcados por ele ao pé do Morro do Limão, morro que, não por acaso, era propriedade sua. Todo o arco de praia que vai do pé desse morro até 37 passos além da Rua Maria Letícia era testada de um gigantesco lote que também lhe pertencia. Eram 440 metros de frente para o mar, por quase um quilometro de fundos.43 O autor destaca a tristeza do poeta pelo envolvimento do pai com o tráfico. Sobre o trapiche, as margens do São João e atual Casa de Casimiro de Abreu, faz a seguinte observação:“seu pai era dono de uma olaria no Gargoá, na margem oposta do rio São João, em terras de Cabo Frio, e era no trapiche que ele estocava as telhas e os tijolos produzidos e as madeiras e produtos que mandava para fora”44. Joaquim Francisco José Marques, irmão do pai de Casimiro de Abreu, era comerciante em Barra de São João, e os dois, em sociedade com outro irmão, Manoel Joaquim, eram proprietários da Abreu & Irmãos, na Rua de São Bento, 40, na Corte. José Joaquim Marques de Abreu, segundo Eduardo Fonseca, era associado a Manoel da Fonseca Silva que, durante a famosa viagem de D.Pedro II ao norte fluminense, recebeu o imperador com grande luxo. José Joaquim teria ido para a Corte, quando a perseguição aos traficantes colocou em risco sua segurança, mas depois retornou para sua fazenda Indaiaçu, onde ficou até falecer. Na mesma época da diligência contra José Gonçalves, em Cabo Frio, José Joaquim foi investigado, por ordem de Eusébio de Queirós: Aos vinte cinco dias do mês de janeiro de 1851, neste lugar denominado Rio das Ostras, onde foi vindo o Chefe de Polícia Interino da Província do Rio de Janeiro, por ordem do Governo da mesma província, comigo primeiro Amanuense da Secretaria de Polícia, 43 OLIVEIRA, Mario Alves de. Correspondência completa de Casimiro de Abreu. Rio de Janeiro: Academia Brasileira de Letras, 2007. Coleção Afrânio Peixoto. P. 13 44 Idem. p. 14 Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  25. 25. 25 compareceram Antonio José Gonçalves, caixeiro de Manoel da Fonseca Silva, neste lugar, encarregado por José Joaquim Marques de Abreu de guardar as chaves de uma casa de residência e armazéns que o mesmo Abreu tem neste lugar, e declarou que os mencionados armazéns serviram de depósito de africanos boçais, porém que há quase um ano que não tem sido neles recolhidos mais africanos, e que há muito tempo que aqui não aparece o referido Abreu; havendo também um barracão no canto da praia neste lugar feito de madeira pertencente ao mesmo Abreu, onde se guardavam (?) de navios empregados no tráfico de africanos, e onde se acha uma lancha, que se empregava no mesmo tráfico pertencente ao citado Abreu, bem como uma (?), que está entre a praia debaixo de um telheiro [...] um barracão que existe no canto da praia é propriedade do mencionado Abreu e também serviria de depósito de africanos boçais, e objetos pertencentes a navios empregados no tráfico de africanos; que viu lanchas muitas vezes conduzir africanos para terra, porém não pode afirmar se uma lancha que se acha no referido barracão no canto da praia, e é do (?) mesmo Abreu também desembarcou negros novos(?) existe uma outra casa [...]bem na praia e armazéns pertencentes a Antonio de Oliveira que servem para depósito de africanos boçais, mas há um ano não recebe africanos[...] Auto de busca e apreensão feito na forma abaixo declarado Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de 1851 neste lugar denominado Rio de Ostras, onde por ordem do Governo da Província do Rio de Janeiro foi vindo o Dr. Bernardo Augusto Nascimento de Azambuja, Chefe de Polícia Interino da mesma província, comigo primeiro Amanuense da Secretaria de polícia abaixo, deu o mesmo chefe de polícia, busca nos armazéns que neste porto existem de propriedade de José Joaquim Marque de Abreu e outras de Antonio Ferreira de Oliveira, que tem servido de depósito de africanos boçais[...].45 Joaquim de Abreu retornou algum tempo depois para a região, sem maiores transtornos, e o seu registro de óbito informa que em: “18 de abril de 1860 faleceu na Freguesia da Vila da Barra de S. João, natural de Portugal, solteiro, de idade de sessenta anos, mais ou menos”46. No arrolamento de seus bens, constavam 81 escravos na Fazenda Indaiaçu. Essa geração de traficantes, envolvidos com o tráfico no período da ilegalidade, era formada, em geral, por portugueses nascidos no início dos anos de 1800, todos chegaram muito jovens ao Brasil e fizeram fortuna em pouco tempo com o tráfico de escravos, como José Gonçalves da Silva. José Gonçalves da Silva chegou ao Brasil em 1813, de acordo com informações retiradas de seu Libelo. Começou sua vida no Brasil, trabalhando como caixeiro na loja de Antonio Pinto Pereira Guimarães, na Rua do Ouvidor, 49, comprando, algum tempo depois, o imóvel de seu patrão. Manteve o estabelecimento e residia no local de trabalho. 45 In FONSECA JUNIOR, Eduardo. Brasil mestiço: origens raciais brasileiras. Rio de Janeiro: Gráfica e Editora Borreli Ltda., 2006. p.137 46 In Oliveira, Mario Alves. Op. Cit. p.209 Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  26. 26. 26 Em 1836, o nome de José Gonçalves da Silva aparece em uma denúncia sobre o navio Camões e, em 1839, solicitou proteção policial para vir a Cabo Frio, afirmando ter muitos inimigos devido as altas cobranças que efetuava por conta de negócios seus e daqueles que representava. José Gonçalves, entre 1839 e 1850, formou patrimônio e estabeleceu-se em Cabo Frio: tinha lojas, fazenda, chácara e barracões, além de uma chácara na Rua Nova do Imperador, nº 17, em São Cristóvão, na Corte. Era pessoa conhecida, e as autoridades lhe solicitavam favores. Em 20 de janeiro de 1851, forças policiais, vindas do Rio de Janeiro, invadiram suas propriedades sob acusação de tráfico de africanos. Podemos observar nas listas elaboradas pelas autoridades inglesas que a maioria dos citados operava na praça do Rio de Janeiro. Roquinaldo Ferreira chama a atenção que “do Rio de Janeiro se organizou boa parte do tráfico ilegal no Brasil numa verdadeira comunidade, os traficantes formavam grandes firmas”47. Naturalmente a convivência no Rio de Janeiro, local que até o Times destacou como “onde tudo se resolvia sobre o tráfico ilegal”, permitiu a essa nova geração, de que José Gonçalves da Silva é um exemplo, entrar em contato e criar uma rede de relações para o tráfico ilegal, atividade arriscada, que exigia audácia, mas que permitiu a todos eles fazerem fortuna. A audácia dos traficantes pode ser observada no texto A Caça aos Negreiros48, um rascunho da tradução, feita por Alfredo de Carvalho, que resume o relato que o aventureiro Hobart Pasha faz em suas memórias, publicadas com o título “Sketches from my life”, sobre sua atuação no combate ao tráfico no Brasil. Embora, em alguns aspectos, as informações de Pasha sejam imprecisas, servem para nos dar uma ideia da audácia dos traficantes. Ele relata que recebeu a missão de caça ao negreiro Relâmpago e afirma que os ingleses: Remaram de noite e foram postar-se de emboscada junto a uma ilhota do Rio de Janeiro. Mas que os ingleses não estavam devidamente armados e que os negreiros são gente experiente. Quando o comandante Hobart conseguiu apossar-se do navio encontrou apenas um molecote que, rindo, apontava a praia. Na noite anterior tinham desembarcados setecentos escravos.49 Logo em seguida, uma escuna foi surpreendida e, ao apossar-se da embarcação, afirmou que havia 460 africanos. 47 FERREIRA, Roquinaldo. op. Cit p. 157 CARVALHO, Alfredo de. Caça aos Negreiros. Biblioteca Nacional , Seção de Manuscritos, I-7,1, 4. 49 Idem. 48 Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  27. 27. 27 A escuna trazia 85 dias de viagem, carecia de água e viveres. Três epidemias distintas a varíola, a oftalmia e a disenteria, sob a forma mais grave tinha, durante a travessia, rebentado entre miserandos pretos. Abrindo a escotilha, percebemos um amontoado de pernas, braços e troncos. Muitos corpos, aos quais pertenciam estes braços e pernas, estavam mortos ou moribundos. Em pouco retiraram onze cadáveres dentre a mercadoria. As duas embarcações foram entregues às autoridades inglesas no Rio de Janeiro, mas Pasha concluiu: As autoridades inglesas, que dispunham de uma grande e espaçosa embarcação destinada a receber os pretos libertados, essa libertação pouco valia os negros apreendidos pelos cruzeiros eram transportados a Demerara, ou alguma ilha das Antilhas e entregue aos colonos que os empregavam em cultivar cana de açúcar. Tratavam-nos, a todos os respeitos, como escravos, exceto, entretanto, em um ponto: não os chamavam de “escravos” e sim de “aprendizes”. No texto, dois aspectos chamam a atenção: como os africanos, que por acaso eram apresados, iam parar nas colônias inglesas, e como os desembarques eram organizados e executados com rapidez. Essa estrutura foi básica para o tráfico ilegal no norte fluminense. Já comentamos que, quando o Geneflite, de José Gonçalves e Antonio dos Guimarães, foi perseguido pelo Frolic, da Marinha Brasileira, conseguiu rapidamente escapar da captura. As terríveis condições impostas durante a viagem da África para o Brasil, no período da ilegalidade principalmente, muitas vezes reduzia a “carga”. Quando as embarcações chegavam em pontos de desembarque, muitos africanos estavam mortos. A monstruosa situação dos navios pode ser conhecida através de relatos como o seguinte: Os vivos, os moribundos e os mortos amontoados em uma única massa. Alguns desafortunados no mais lamentável estado de varíola, sofrivelmente doentes com oftalmia, alguns completamente cegos, outros, esqueletos vivos, arrastando-se com dificuldade para cima, incapazes de suportarem o peso de seus corpos miseráveis. Mães com crianças pequenas penduradas em seus peitos, incapazes de darem a elas uma gota de alimento. Como os tinham trazido até aquele ponto parecia surpreendente: todos estavam completamente nus.50 As comunidades afrodescendentes do antigo Cabo Frio relatam sobre a existência de locais, principalmente na região do último desembarque de José Gonçalves, com grande quantidade de ossos que seriam dos que, na hora da retirada do 50 Diário de Bordo do Belonave Britânica Fawn. Catálogo da Exposição Para uma história do negro no Brasil. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, 1988. Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  28. 28. 28 navio, estavam mortos. O mesmo acontece na Praia de Manguinhos, ponto de desembarque de André Gonçalves da Graça. Apesar de toda a fiscalização, os traficantes conseguiram, no período de 1844 a 1845, desembarcarem ilegalmente no norte fluminense aproximadamente dezoito mil africanos dos quais 7.040 em Cabo Frio. Desembarques no litoral de Cabo Frio Embarcação Proprietário Embarque Desembarcados Coimbra ----------- Gabão 90 Francelina Gabriel J. Antonio Luanda 350 Espardate M Pinto da Fonseca Cabinda 380 Relampago J. Bernardino de Sá Cabinda 480 Agnes M Pinto da Fonseca Cabinda 400 Ganaflite M Pinto da Fonseca Cabinda 420 Montevideo M Pinto da Fonseca Cabinda 750 Kentucky M Pinto da Fonseca Sofala 450 Ganaflite Guimarães L. Marques 380 Carmenista F.F. Guimarães Cabinda 363 Restaurador F.F.Guimarães ----------- 382 S. Lourenço F. A Mota Cabinda 600 Diligente Manuel Pedro Ferreira Benguela 300 Kentucky M Pinto da Fonseca Quillimane 545 Tentativa Antonio Dias e --------- 200 Castro Souza Caxias Antonio Gomes Netto Serra Leoa 450 Ventura Fonseca Quillimane 400 Garrafinha M Pinto da Fonseca Gabão 400 Total de desembarcados em Cabo Frio(1844-1845): 7.040 africanos51 Em Cabo Frio, os desembarques eram liderados por Manuel Pinto da Fonseca, o grande nome do tráfico ilegal, mas muitos desses seus desembarques estavam associados a consignatários como José do Peró e o próprio José Gonçalves da Silva. Também tinha ligações com José Joaquim Marques de Abreu, de Rio das Ostras. Essa associação com os proprietários de barracões nas costas africanas era inevitável. 51 Desembarques ocorridos entre 1844-1845. Fonte: <www.slavesvoyages.org> . Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  29. 29. 29 Esse aspecto da associação dos traficantes para burlar a fiscalização e levar adiante uma atividade ilegal e, sob todos os aspectos, tão arriscada, foi destacada por Marcos Abreu: a ilegalidade do tráfico negreiro no período o transformava em um negócio de alto risco. A possibilidade da perda das mercadorias durante as viagens e transações era um risco que os pequenos comerciantes não podiam correr. Desse modo, o tráfico foi comandado por 20 ou 30 grandes casas mercantis que operavam com grandes capitais e que tinham a possibilidade de estruturar um negócio altamente organizado.Essas casas mercantis pertenciam, de maneira geral, a estrangeiros, em sua maioria portugueses, mas também americanos e ingleses, e eram localizadas no Rio de Janeiro.52 O tráfico ilegal necessitava de diversos produtos para a sua manutenção. Os tecidos ingleses e outros artigos manufaturados foram muito importantes, mas a presença de grandes propriedades agrícolas foram de fundamental importância como observou Hebe Mattos: Trabalhando com a memória coletiva das comunidades negras do litoral fluminense que pleiteiam ser identificadas como remanescentes de quilombo nos termos do artigo 68 da Constituição de 1988, há muito venho destacando a presença na tradição de tais comunidades, de indícios que me pareciam consistentes da existência estruturada de propriedades rurais voltadas para a intermediação do tráfico clandestino de escravos, no contexto da expansão cafeeira no sudeste brasileiro na primeira metade do século XIX.53 No estudo da estrutura do tráfico ilegal no norte fluminense, fica evidente a importância das propriedades agrícolas não apenas como fornecedores de produtos, mas como ponto na rota do desembarque ilegal. Em alguns casos, os proprietários estavam diretamente engajados no tráfico, e outros atuavam como fornecedores de produtos agrícolas. Dos principais nomes de traficantes atuando no litoral norte fluminense no período da ilegalidade, apenas Manuel Pinto da Fonseca, Joaquim Pinto da Fonseca e Bernardino de Sá não possuíam propriedades agrícolas. Os demais: André Gonçalves da Graça, Joaquim Tomás de Faria, José Gonçalves Teixeira Bastos, José Joaquim Marques de Abreu, José Antonio dos Guimarães e José Gonçalves da Silva eram proprietários de fazendas produtivas e usadas para apoio ao tráfico. André Gonçalves da Graça possuía duas grandes fazendas, propriedades muito bem organizadas que chegaram a chamar a atenção do viajante Tschudi. As fazendas do comendador Joaquim Thomas de Farias possuíam engenhos, desembarcadouros, e essas grandes propriedades, em 1851, tinham aproximadamente 250 escravos. 52 53 ABREU, Marcos. Op.cit .p. 2 MATTOS, Hebe. Relatório para publicação de obra. Niterói: UFF, 2010. Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  30. 30. 30 José Joaquim Marques de Abreu tinha fazenda na região e José Gonçalves Teixeira Bastos, no Almanaque Administrativo, foi identificado como “fazendeiro e lavrador”54. José Gonçalves da Silva, em seu Libelo, destacou a produtividade de sua fazenda na Baía Formosa, como veremos posteriormente, e seu sócio José Antonio dos Guimarães era fazendeiro com terras próximas à Barra do Una. Esse território fazia parte da Fazenda Campos Novos, mas, no século XIX, já estava subdividido em várias propriedades, como pode ser visto nos Registros Paroquiais de Terras. Quando, em 1847, D. Pedro II esteve em Campos Novos, seu proprietário era o reverendo Joaquim Gonçalves Porto, e na recepção ao imperador o vizinho José Gonçalves da Silva, com fazenda na Baía Formosa, ajudou na verba para a recepção em Campos Novos, que era, na época, um importante complexo agrícola, formado por outras fazendas como: Porto Velho, Fazendinha, São Jacinto, Araçá. É importante observar que o reverendo tinha uma excelente estrutura produtiva em Campos Novos, incluindo uma olaria, e foi relacionado como “Lavrador e Criador”55 , mesma categoria em que consta José Antonio dos Guimarães e José Pereira Gonçalves e Co. As várias propriedades, surgidas a partir de Campos Novos, como Tauá, Piraúna, Porto Velho, São Jacinto, Araçá, Angelin e outras menores forneciam banana, feijão, milho, produziam farinha de mandioca e doces, entre outros produtos. Outro aspecto importante para essas propriedades estarem engajadas no tráfico era a proximidade do litoral. As fazendas de André Gonçalves e de Tomás de Faria estavam próximas de praias isoladas, como Manguinhos, em Macaé. A fazenda de Joaquim Marques de Abreu não era próxima do mar, mas ele era proprietário do Morro do Limão, em Rio das Ostras, o que permitia desembarques tranquilos. Também importante para o tráfico foi o contrabando de madeiras. José Gonçalves Teixeira Bastos, segundo informações de sua neta, começou sua vida no Brasil vendendo madeiras nobres que ia buscar no interior fluminense e transportava através do Rio São João até o porto da Barra de São João. O contrabando de madeiras era uma atividade lucrativa e foi destacada por José Saturnino da Costa Pereira que, em 54 ALMANAQUE ADMINISTRATIVO, MERCANTIL E INDUSTRIAL DA CORTE E DA PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO. Rio de Janeiro: Tipografia Eduardo e Henrique Laemmert,1847 55 Idem Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  31. 31. 31 1848, percorreu o litoral brasileiro e traçou um quadro do litoral de Cabo Frio, Armação dos Búzios e Barra de São João: A pequena cidade de Cabo Frio está situada na terra firme, sobre a margem meridional, e na extrema oriental da lagoa de Araruama, e seus habitantes são, na maior parte, pescadores: o peixe é seu principal alimento e salgado, os exportam com proveito. As marinhas de suas vizinhanças dão naturalmente sal, mas é pouco aproveitado. As matas vizinhas abundam em pau-brasil, de que o Estado não tira proveito proporcional a sua quantidade, e apesar de ser esta madeira estancada, o contrabando é quase público e impune. Do distrito de Cabo Frio, além desta carga clandestina exporta-se café, milho, feijão, farinha de mandioca, arroz e peixe salgado, como já disse, e quase tudo para o Rio de Janeiro. No N. do Cabo de Búzios, que jaz em 22°46’3’ lat e 44°16’8’ long está a pequena ilha Branca, na latitude 22°43’42’ e 44º 10’21’, e em seguimento, a praia, que termina no Morro São João, onde desembocam o rio Una e o rio São João: por esses dois rios descem barcos com café e mantimentos, assim como grande cópia de madeiras, tomando esta carga de sumacas, que fundeiam na enseada.56 O texto de Saturnino Pereira ressalta a importância do Una e do São João para as atividades da região. Barra de São João era, tradicionalmente, um importante porto comercial e, pelo rio São João, chegavam mercadorias vindas de propriedades do interior, como de Capivari e Correntezas, que eram despachadas pelo porto da Barra, pelo porto do rio Una ou pelo porto de Cabo Frio. O relatório apresentado, em 1857, por João Almeida Pereira da Silva mostra a diversidade agrícola da região e a importância dos portos de Cabo Frio e da Barra do Rio São João. Porto de Cabo Frio - É um dos melhores da província, exporta cerca de 120 arrobas de café, grande quantidade de açúcar, goma, milho, feijão, farinha, amendoim, baga, cal, e sal produzidos pelos seus municípios e pelos vizinhos: sua navegação é importante e tem em contínuo giro muitos barcos de vela, recebe os gêneros dos portos de S.Pedro, Mataruna, Iguabas etc..., e os faz conduzir para a Corte. A pesca é uma indústria adiantada ali, em que se empregam os moradores da costa. Porto da Barra do Rio São João. É bem importante este porto, possui 14 barcos de vela de uma lotação entre 35 e 100 toneladas, e que fazem constantemente viagens entre a capital e o porto. A sua exportação de produtos, que recebe do Município de Macaé, Capivari e Cabo Frio, foi no ano de 1856 277.932 arrobas de café, 44.436 alqueires de milho, 1.579 de farinha, 3.176 de feijão, 25.569 dúzias de ripas, 4.986 dúzias de taboado, 190.000 telhas; quando se consertar a estrada que vai a Correntezas, e se prestar o rio a mais fácil navegação, subirá o porto de importância.57 No texto do vice-presidente da província, encontramos um dado que foi muito destacado no depoimento de d. Philomena Teixeira Bastos, neta do “Zé da Ripa”: a 56 PEREIRA, José Saturnino da Costa. Apontamentos para a formação de roteiros das costas do Brasil com reflexões sobre o interior das províncias do litoral e suas produções. RJ .Tipografia Nacional, 1848. localizado na BN, Obras Raras: 107,4,30. 57 Relatório do Vice-Presidente da Província do Rio de Janeiro. João Manuel Pereira da Silva 1857 p. 71 Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  32. 32. 32 importância da exportação de madeira através de Barra de São João. Também merece destaque a produção de café, no período entre 1830 e 1850, justamente quando o tráfico foi colocado na ilegalidade. A posse de propriedades na região, pelos traficantes ou seus aliados, permitiu a montagem de bases de desembarques clandestinos onde, mesmo com a fiscalização dos cruzeiros ingleses e brasileiros, eram desembarcados milhares de africanos. É evidente que as condições de isolamento também foram muito importantes. A Baía Formosa, onde José Gonçalves tinha sua fazenda, era bastante isolada. Na Biblioteca Nacional, existe um manuscrito anônimo, que faz uma análise das condições da região de Cabo Frio e adjacências: Para a parte norte da cidade a cinco léguas de distância, fica a Enseada dos Búzios, que é um excelente Porto, e muito abrigado aonde se pode (ilegível) uma numerosa esquadra, porém o lugar está deserto, e os caminhos embaraçados de matos.58 Esses fatores somados, grandes propriedades para apoio ao tráfico, produções agrícolas diversificadas e um vasto litoral, com áreas bastante isoladas, permitiram aos traficantes condições para, no período da ilegalidade e do intenso combate ao tráfico, desembarcarem no norte fluminense uma parte considerável dos “710.000 indivíduos, vindos de diferentes partes da África, são trazidos entre 1831 e 1856, num círculo de tráfico clandestino”59. Segundo tabela do House of Commons Papers, em 1850, os traficantes tentaram introduzir no Rio de Janeiro 14.572 africanos, desse total, 1.200 foram apreendidos pelos cruzeiros brasileiros, e 13.372 foram desembarcados ilegalmente. 1º Semestre de 1850 Embarcação Embarque Desembarque Nº de escravos Proprietário Sereia Astro Resolução Canibal Lionilda Mariano Ambriz Rio Congo Gallinas Quillimane Cabinda Benguela Santos Santos Sombrio Sombrio Mangaratiba Macaé 740 623 600 700 560 628 Revona Quillimane 400 Flor do Douro Ibo Sombrio e Guarapari Ilha de Marica Thomas Ramos M. P da Fonseca M.P. da Fonseca M.P. da Fonseca Carvalho Rocha Antonio Souza Netto M. P. da Fonseca Condor Três Amigos Rio Congo Benguela Dois Rios Macaé 550 612 499 Manoel Jose d’Araujo Costa M. P. da Fonseca Amaral e Bastos 58 Noticia da Costa Norte desde Cabo Frio até Taipu com possibilidades de desembarque. BN , II, 31,21,5 ALENCASTRO, Luis Felipe. Parecer sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental. ADPF/186. Apresentada ao Supremo Tribunal Federal, 2010. 59 Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  33. 33. 33 Rival Rio Congo Rio das Ostras 620 Velha do Dio Rio Congo Rio das Ostras 480 Esmeralda Rival Cabinda Benguela Mangaratiba Macaé 500 500 Joaquim Pinto da Fonseca Joaquim Pinto da Fonseca Reveiroza Amaral e Bastos Total no 1º semestre: 8.012 africanos 2º Semestre de 1850 Norma Sagaz Catão Ambriz Cabinda Ambriz Rio das Ostras Cabo Frio Campos 300 700 800 Santa Cruz Quillimane Sombrio 700 Ástrea Três Amigos ? Astro Eleonor Idelmunda Ambriz Benguela Cabinda Cabinda Cabinda Ibo Campos Macahé Campos Campos Manbucaba Marambaia 750 750 400 660 400 600 Ventura Benguela Mangaratiba 500 Pareto M.P da Fonseca Thomas da Costa. Ramos Francisco da Costa Ramos M. P. da Fonseca Amaral e Bastos Amaral e Bastos M. P. da Fonseca Reveiroza Francisco da Costa Ramos Sampaio Guimaraes Total no 2º semestre: 6.560 africanos60 Dos embarques ocorridos, podemos observar que: no 1º semestre, para um total de 14 embarcações, 6 foram para o norte fluminense, com grande atividade da Amaral & Bastos, de Manuel Pinto da Fonseca e de Joaquim Pinto da Fonseca. No 2º semestre, dos 11 embarques, 7 foram para o norte fluminense, com 3 de Manoel Pinto da Fonseca e 2 da Amaral & Bastos.Também é interessante notar a presença do italiano Pareto, em Rio das Ostras; embora seus desembarques mais frequentes fossem em Macaé, é provável a ligação dele com Joaquim José Marques de Abreu. As autoridades brasileiras muitas vezes contestavam esses números, afirmando que os ingleses exageravam para justificar o combate realizado, e houve certa mobilização contra a atitude dos ingleses em atacar navios brasileiros dentro no território nacional: Há certos fatos, cuja notícia ao brio nacional conviria ocultar, se tão notório não fossem e cotidianamente praticado... Os cruzadores ingleses abordam, registram, dão busca e capturam constantemente nossos navios dentro dos nossos portos, diante das nossas fortalezas, ao alcance das baterias de terra, no nosso território marítimo, e por tal modo procedem nesses lugares, que violam os nossos regulamentos e leis, e mais parecem navios nacionais, encarregados da polícia de nossos ancoradouros, baías, águas e mares 60 HESKETH, Robert. Particulars of the Landing of Slaves from the Coast of África at the different Outports to die Northward and Southward of Rio the Janeiro, during the Year 1850. House of Commons Papers, 1853, vol.39 Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  34. 34. 34 adjacentes, do que embarcações estrangeiras... ou que vivemos hoje debaixo da autoridade do seu governo, e somos sua conquista ou colônia!61 Segundo o Visconde de Uruguai, o plenipotenciário britânico Hudson solicitou ao governo brasileiro “que as fortalezas do Império não fizessem fogo aos barcos de guerra britânicos que para repressão ao tráfico entrassem em seus portos e baías”.Ao que o Visconde de Uruguai respondeu: “Não pode o Governo Imperial expedir semelhantes ordens porque elas importariam no reconhecimento do direito, da parte de S.M. Britânica para assim proceder”62. A ação dos ingleses era constante e, no litoral norte fluminense, inúmeras capturas ocorreram: Em várias épocas as costas e portos da província do Rio de Janeiro têm sido policiada pelos cruzeiros ingleses, e de exemplo sirvam o de S. João da Barra, a ponta da Armação e outros, onde são revistadas as pequenas embarcações e canoas que ali navegam; produzindo assim grande sobressalto na população da mesma vila de S. João da Barra... As violências dos cruzeiros ingleses não param nisto: desembarcam em nosso território continental suas tripulações e por esse meio capturam embarcações fundeadas e as levam consigo para as colônias britânicas ou para onde lhes agrada. Na ilha de Santa Anna, segundo o último relatório do nosso ministro dos negócios estrangeiros, um desembarque destes não só se efetuou, e há algum tempo, na praia dos Búzios, quatro léguas distante de Cabo Frio, uma embarcação de guerra inglesa desembarcou sua tripulação armada, não permitiu que pessoa alguma chegasse ao lugar que esta ocupou e capturou um navio que aí se achava com bandeira portuguesa... e o levou para uma colônia britânica.63 Embora esse fato tenha ocorrido em 1844, já havia, em 1841, fundeado um cuter inglês na Ponta da Armação, com objetivo de policiar aquela área do litoral, apontada pelos ingleses como um ponto forte de desembarques clandestinos. Muitos desembarques eram realizados entre a Ilha Feia e a Ilha Branca, parte da Baía Formosa, onde José Gonçalves da Silva tinha sua fazenda, como veremos adiante. Outro caso ocorrido foi do patacho Castro e a barca Constança, apresados na enseada da Armação: Declaro mais, como prova incontestável, que esta embarcação (o Castro) quando foi abordada pelo escaler do Grecian, entrava para a enseada chamada Armação, conhecida por ser um depósito de Africanos recém-chegados; que antes de ser abordada se tinha tomado uma barca que se presume ser chamada Constança, em parte equipada para o tráfego de escravos, cujo dono, segundo as melhores informações, é Manoel Pinto da Fonseca, geralmente conhecido por negociante de escravos. Esta barca não tendo 61 . SILVA, J. M Pereira da. Op. Cit.p.81 idem 63 IDEM P. 85 62 Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  35. 35. 35 bandeira, em virtude da lei moderna do parlamento, foi detida para ser remetida ao tribunal do vice-almirantado.64 Embora autoridades brasileiras protestassem contra o desrespeito à soberania nacional, as apreensões realizadas pela marinha inglesa continuaram. Outro dado importante, apontado como determinante para o fracasso no combate ao tráfico antes da lei de 1850, era a fragilidade de autoridades, principalmente no interior, ante os traficantes: para o crime do tráfico era necessário mais alguma coisa, era preciso que dentre esses juízes fossem escolhidos alguns de princípios muito rígidos de caráter muito severo, para não se deixarem arrastar pela torrente. Era necessário que além dessas qualidades pessoais servissem em cidades bastante importantes, para garantir-lhes plena liberdade de ação. A Câmara concebe que nossos juízes por mais probos que sejam, colocados em certas comarcas do litoral teriam graves dificuldades a vencer para cumprir seus deveres: era preciso protegê-los contra a fraqueza de sua posição, não criar-lhes embaraços.65 A conivência de juízes, alguns até diretamente envolvidos com os traficantes, e de autoridades da administração permitiu que o combate ao tráfico fosse dificultado. Alguns autores têm chamado a atenção para a viagem que D. Pedro II fez ao norte fluminense em 1847. O imperador esteve hospedado em propriedades de pessoas que eram notoriamente envolvidas com o tráfico de africanos, e muitos traficantes eram condecorados com ordens imperiais. Em São João da Barra, o imperador ficou hospedado em propriedade de André Gonçalves da Graça. Em Cabo Frio, esteve na Fazenda Campos Novos, em recepção que José Gonçalves ajudou a organizar, e na visita a Cabo Frio usou uma lancha de José Gonçalves. Naturalmente D. Pedro II tinha conhecimento do envolvimento dessas pessoas com o tráfico. E chama a atenção que a visita ocorrera pouco antes da aprovação da lei de 1850. Segundo João Luiz Alves, “de 1847 a 1851 emudecem as falas do Trono sobre a questão do elemento servil, e até 1850 nenhuma providência legislativa foi tomada para reprimir o tráfico”66. As mudanças ocorridas no Brasil a partir de 1850 foram determinantes para o combate efetivo ao tráfico realizado pelo governo brasileiro. Um aspecto que tem sido 64 Idem . p. 88 QUEIRÓS, Eusébio. Discurso na Camara de Deputados,1852. in MALHEIRO, Perdigão. op cit.p.216 66 ALVES , João Luiz. A questão do elemento servil A extinção do tráfico e a Lei de Repressão de 1850. 1º Congresso de História Nacional. Miscelâneas reunidas em encadernação pela Biblioteca Nacional II166,4,12. p.233 65 Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  36. 36. 36 bastante analisado é o endividamento dos fazendeiros, como acentua Eusébio de Queirós: os escravos morriam, mas as dívidas ficavam, e com elas, os terrenos hipotecados aos especuladores, que compravam os africanos aos traficantes para revenderem aos lavradores. Assim a nossa propriedade territorial ia passando das mãos dos agricultores para especuladores e traficantes. Nesta época os mesmos fazendeiros que até ali apregoavam a necessidade do tráfico, eram os primeiros a contestar que era chegado o momento de dever ser reprimido.67 E mais adiante, o ministro faz uma afirmação mostrando que as mudanças determinaram uma repressão por parte das autoridades brasileiras mais eficaz, que “só se realizou quando a nação brasileira reconheceu que seus interesses exigiam a cessação do tráfico”68. Apesar da nova política adotada em relação ao tráfico, os desembarques continuaram até 1856. Eusébio de Queirós afirmou que para impedir o tráfico era necessário: “1º atacar com vigor as novas introduções, esquecendo e anistiando as anteriores à lei, 2º dirigir a repressão contra o tráfico no mar, ou no momento do desembarque, enquanto os africanos estão nas mãos dos introdutores”. Para os desembarques havia uma importante rede local de apoio. Uma denúncia anônima, encaminhada a Eusébio de Queirós sobre um desembarque em Mangaratiba, acusava a conivência de autoridades locais, o delegado, e como se montava o desembarque: vamos comunicar-lhe, que por estes quatro dias chegará a Marambaia um barco negreiro, isto com toda a certeza, pois já se acham naquele porto os donos dos escravos, e um caixeiro do proprietário da embarcação, o qual aqui veio primeiro oferecer o desembarque a duas pessoas desta Vila, e como eles não o quis (ilegível), foi então que resolveu-se a ir contratar com o Rei Breves (para quem a lei e o governo são impotentes), e ele entabulando o negócio pôs logo de mão o seu fiel servo Manoel Vieira de Aguiar, subdelegado de Itacurussá, a cuja jurisdição pertence a Marambaia. Pela presa com que esta é feita, para aproveitar a saída do correio, ia nos esquecendo dizer também a V. Exª que o dito caixeiro, que aqui veio tratar o desembarque, assegurou que por mar nada receava pois tudo estava prevenido, e que só o que queria era pôr de mão as autoridades territoriais, o que em bom português quer dizer que todos os comandantes dos cruzeiros estão comprados! A vista do exposto, nos parece que V. Exª faria uma boa caçada se mandasse quanto antes um vapor comandado por algum oficial de honra e que não transigisse com os contrabandistas.69 Para conseguirem êxito nos desembarques, os traficantes destruíam navios, mudavam rotas e subornavam autoridades locais. Para isso, contavam com grupos de 67 QUEIRÓS, Eusébio. Op. Cit .p. 210 QUEIRÓS, Eusébio. Op cit p. 220 69 Denuncia Anônima contra o delegado de polícia e o administrador da mesa de rendas de Mangaratiba. Rio de Janeiro: 1851. Biblioteca Nacional , Manuscritos , 48,17,34 68 Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  37. 37. 37 apoio recrutados entre os mais pobres da localidade. Jaime Rodrigues ressalta que para essas populações havia “nos desembarques clandestinos e na cobertura aos africanos ilegalmente importados, uma atividade subsidiária à sua sobrevivência e reagissem contra a repressão que os ingleses moviam contra o tráfico”70. Em 1850, José Luiz Lopes Trindade (José do Peró), ligado a Manuel Pinto da Fonseca e cuja família possuía terras em Cabo Frio (no Porto do Carro), foi acusado de tráfico de africanos, mas usou um expediente conhecido dos traficantes para fugir da comprovação da atividade ilegal: quando as autoridades chegaram no local, o bergantim Sagaz, vindo de Cabinda, já havia desembarcado os africanos e foi incendiado pela tripulação, com o apoio de moradores da Praia do Peró. Constando-me que existem alguns africanos novos dos desembarcados no dia 26 do próximo passado mês na Praia do Peró, e do Brigue incendiado pela tripulação em casas de um indivíduo de nome José Luiz Lopes Trindade, morador naquela Praia, e conhecido também por José Peró e da viúva de José Cortezia, ordeno-lhe terminantemente, e sob sua responsabilidade, que sem perda de tempo e de combinação com o Juiz Municipal desta cidade requisite a força policial que necessitar, e com ela faça apreensão dos africanos novos que encontrou naquela casas e prenda à minha ordem o dito Trindade.71 O Sagaz foi julgado boa presa, em 1ª e 2ª instância, e o que sobrou do navio, após o incêndio, foi a leilão. Mr. Hudson, encarregado dos negócios da Inglaterra, havia elaborado uma relação de embarcações envolvidas no tráfico e denunciou ao contra-almirante Reynolds os navios: Fidalgo, Imagem, Paquete de Santos, Ástrea, Santa Cruz, Paulina, Sereia, Leônidas, Astro, Velha de Dio, LucyAnn e o Rival. Em 1850, a marinha inglesa capturou o bergantim Polka, no Porto de Macaé e, em seguida, entrou em Cabo Frio, onde queimou o bergantim Rival em frente ao estaleiro, provocando a reação de um grupo de pessoas ligadas a José Gonçalves da Silva, episódio que deu início ao combate contra o traficante. A postura adotada pelas autoridades brasileiras, a partir das mudanças ocorridas em 1850, mostra o empenho em acabar com o tráfico. Segundo Eusébio de Queirós “Felizmente a nossa Marinha, e as Autoridades da justiça e polícia têm, geralmente falando, cumprido os seus deveres de um modo bastante honroso, quanto maiores têm 70 RODRIGUES, Jaime. O infame comércio: propostas e experiências no final do tráfico de africanos para o Brasil (1800-1850 ). Campinas: Editora da Unicamp, Cecult, 2000.p. 145 71 Cidade de Cabo Frio, 11 de setembro de 1850. Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, Fundo Presidência de Província (PP).Coleção 192. Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  38. 38. 38 sido as dificuldades de toda a espécie com que há sido necessário lutar”72.O ministro destaca a ação do auditor geral de Marinha, dos Chefes de Polícia da Corte e das províncias. Reconhece que, mesmo com todo o combate, ainda existiam desembarques e afirma que, após a lei de 1850, foram apreendidos 1.678 africanos que estavam em poder dos traficantes: Iate - Rolha....................................208 Garopeira- Santo Antonio--------------4 Barca-Tourville------------------------- 4 Barca –Treton--------------------------- 1 Iate – Jovem Maria------------------- 290 Em Manguinhos-------------------------21 Marambaia--------------------------------199 Idem (carga do patacho Natividade)---466 Em Quissamã (carga da Tentativa)-486 Desses já estão declarados livres em primeira e em última instancia 216, só em primeira 1.265, e espera julgamento 1. Foram remetidos para outro juízo, por incompetência da Auditoria Geral de Marinha, 64. Faleceram antes do julgamento 132.73 Muitos traficantes foram presos e alguns deportados. Segundo o relatório, no período de 1851-1852 foram processados pela Auditoria de Marinha 52 réus, dos quais 13 brasileiros, 24 portugueses, 4 espanhóis, 2 italianos e 4 africanos. Os desembarques diminuíram em todo o litoral brasileiro. A fiscalização, embora mais concentrada na província do Rio de Janeiro, atingia todas as regiões desde o sul do Brasil, passando pelo litoral de Santos a Mangaratiba e atingindo o Espírito Santo e a Bahia. O controle para impedir novos desembarques levou Eusébio de Queirós a afirmar, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em 1852: Se os traficantes embaraçados de realizar seus desembarques nesta Província tivessem apenas mudado para outras o teatro de suas especulações, como alguns pretendem, nem o preço teria tido aqui tão considerável subida; nem essa elevação se estenderia às Províncias, onde ao contrário deveria haver baixa.74 Na região de Cabo Frio a expulsão de Manuel Pinto da Fonseca foi determinante para a desarticulação do tráfico clandestino. Após a sua saída, em 1851, seus antigos aliados e consignatários ainda tentaram manter a estrutura de desembarque, mas, com a intensa perseguição e o processo contra José Gonçalves da Silva a situação ficou inviável. 72 QUEIRÓS, Eusébio. Relatório do Ministro e Secretario de Estado dos Negócios de Justiça. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional,1852.p. 7 73 Idem, p. 8 74 QUEIRÓS, Eusébio. Relatório apresentado a Assembleia Geral Legislativa. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional,1852.p. 10 Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC
  39. 39. 39 Outro grave problema teve que ser enfrentado pelas autoridades: com as apreensões feitas no combate ao tráfico ilegal, o governo imperial teve que buscar soluções para a situação daqueles que o Art.1 da lei de 1831 considerava “africanos livres”. Muitos africanos, quando apreendidos pelos navios ingleses, eram levados para as colônias inglesas. Mas a grande maioria ficava no Brasil e o governo resolveu que fossem, de maneira provisória, distribuídos pelos estabelecimentos públicos e particulares, mediante arrematação de seus serviços, em troca de educação moral e religiosa e tudo, segundo as autoridades, pelo bem dos africanos. A Lei de 1850 proibia formalmente que os africanos livres fossem dados a serviços de particulares e ficavam muito tempo, às vezes anos, esperando o resultado do processo de apreensão até, se fosse o caso, serem considerados “africanos livres”. Como ficavam nos depósitos ou na Casa de Correção, passaram a ser cedidos para trabalho em órgãos públicos.No entanto, o próprio Eusébio de Queirós foi acusado de ceder africanos livres para particulares e, em sua defesa, traçou um quadro da situação dos desembarcados ilegalmente: Quando as apreensões se sucediam, quando a Casa de Correção os recebia aos centos, quando às dezenas eram remetidos para enfermarias, quando não havia cômodos suficientes para eles nem nos aquartelamentos provisórios nem na Ponta do Caju, nem na Praia Vermelha, quando a epidemia de oftalmia, bexiga, africanos, que os separassem daquele núcleo que tão prejudicial à saúde pública. Não faltava quem os quisesse, mas aos particulares não se podiam nem deviam dar, e as estações e as obras públicas só queriam escolher os próprios para o trabalho, mas se tal expediente fosse adotado a Casa de Correção dentro em pouco tempo teria de ser convertida em hospício de inválidos, decrépitos e crianças. Além disso, havia uma consideração humanitária de grande alcance que impedia a distribuição dos africanos por esse método, e era a separação de famílias, em que o governo não podia nem devia consentir, assim pois determinou-se não só senão separassem famílias mas que na distribuição sempre se guardassem as proporções de idade e sexo.75 A afirmação do ministro não corresponde ao que acontecia na prática. No documento intitulado Africanos a serviço das obras publicas da Província do Rio de Janeiro76, podemos observar mais aspectos cruéis em relação aos africanos. A pardinha Adelaide que foi recolhida ao asilo de Santa Leopoldina, bem como as crioulas Francisca e Balbina que se acham na Casa de Caridade de Cabo frio são filhas da africana Anna, que também se acha nesse último destino. Os crioulos Melitão e o recém-nascido são filhos da africana Josefa que está na Casa de Caridade de Paraty. As 75 Queiros, Eusébio. Discurso na Câmara de Deputados. 1852. Manuscrito: Africanos a Serviço da Província do Rio de Janeiro, 1860. Diretoria de Obras Publicas. Documento original. Biblioteca Nacional. Seção de manuscritos I-48,17,36 76 Programa Nacional de Apoio à Pesquisa - FBN/MinC

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