Edital de seleção saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETÂNIA
SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Praça Anfilófio Feitosa nº 60, Centro, Betânia, Pernambuco
e-mail: pmbselecaosimplificada@yahoo.com.br
1

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA
EDITAL SEC. ADM. Nº. 006/2013

A Prefeitura Municipal de Betânia, através da Secretaria Geral de Administração faz saber aos
interessados que realizará Seleção Pública Simplificada para contratação temporária por
excepcional interesse público, com base na autorização contida no Projeto de Lei nº. 641/2013,
com vistas ao preenchimento de vagas insurgentes na Secretaria Municipal de Saúde para as
seguintes funções/categorias profissionais: MÉDICO CLÍNICO GERAL; MÉDICO CIRUGIÃO;
MÉDICO ANESTESISTA; MÉDICO ORTOPEDISTA; MÉDICO CARDIOLOGISTA; MÉDICO
PEDIÁTRA; MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA; MÉDICO VETERINÁRIO;
BIOMÉDICO; FARMACÊUTICO; TÉCNICO EM ENFERMAGEM; MOTORISTA DE
AMBULÂNCIA; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; e, VIGIA.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Os contratos temporários por excepcional interesse público decorrentes deste processo de
seleção serão válidos a contar da data de sua assinatura até a data de homologação do concurso
público previsto e acordado a sua realização no Termo de Ajustamento de Conduta celebrado
entre a Prefeitura Municipal de Betânia e o Ministério Público de Pernambuco em 22 de
fevereiro de 2013.
1.2. A Seleção Pública Simplificada, objeto deste processo, será composta de uma Única
Etapa, por meio de análise de currículo documentado, títulos, experiências profissionais, nível
de escolaridades e cursos; de caráter classificatório e eliminatório.
1.3. Para todos os efeitos, o conhecimento prévio das normas contidas neste edital é requisito
essencial para inscrição e para participação em quaisquer das fases do Processo de Seleção
Pública Simplificada. O candidato que por qualquer motivo, deixar de atender às normas aqui
estabelecidas será eliminado do certame.
1.4. As funções/atividades profissionais, número de vagas insurgentes na Secretaria Municipal
de Saúde e a remuneração mensal, que trata o objeto deste edital encontram-se estruturadas nos
demonstrativos relacionados a seguir:

Número de vagas Remuneração
Função/atividade Profissional
insurgentes CH/R$
24h semanal
Médico Clínico Geral. 04
7.650,00
12h semanal
Médico Cirurgião. 01
4.000,00
12h semanal
Médico Anestesista. 01
4.000,00

12h semanal
Médico Ortopedista. 01
4.000,00
12h semanal
Médico Cardiologista. 01
4.000,00
12h semanal 2
Médico Pediatra. 01
4.000,00
12h semanal
Médico Ginecologista – Obstetra. 01
4.000,00
30h semanal
Médico Veterinário. 01
1.600,00
40h semanal
Biomédico. 01
2.880,00
12h semanal
Farmacêutico. 01
1.000,00
40h semana
Técnico em Enfermagem. 02
l.700,00
40h semana
Motorista de Ambulância. 02
l.678,00
40h semana
Auxiliar de Serviços Gerais. 02
l.678,00
40h semana
Vigia 02
l.678,00

1.5. Dos procedimentos para participação neste Processo de Seleção Pública Simplificada.
1.5.1. os interessados deveram adquirir o competente edital no site oficial da Prefeitura
Municipal de Betânia: www.portalbetania.com.br;
1.5.2. após a minuciosa leitura de todas as regras constantes no edital, os interessados
deveram proceder sua inscrição de acordo com o explicitado no item 2.2. deste edital.
1.5.3. procedido o processo de inscrição, o candidato deverá preencher a Ficha Curricular e
entregá-la aos técnicos credenciados da Secretaria de Saúde com toda documentação
comprobatória das informações prestadas na mesma.
1.5.4. a documentação comprobatória que trata o item anterior é de inteira responsabilidade
do candidato, que quando protocolada no período de inscrição, será instrumento de
classificação por ser a condição sine qua non da licitude das informações prestadas na
Ficha Curricular.

1.6. Para efeito de cadastro de reserva será computado o percentual de 20% do quantitativo dos
números de vagas disponibilizadas nos demonstrativos acima que será utilizado de acordo com
a necessidade do município.

1.7. As vagas serão preenchidas rigorosamente de acordo com os limites estabelecidos neste
edital.

2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. Dos Requisitos de Inscrição
2.1.1. ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição
Federal; 3

2.1.2. conhecer, atender e estar de acordo com as exigências contidas neste edital;
2.1.3. ter, até a data de assinatura do contrato temporário por excepcional interesse público,
idade mínima de 18 (dezoito) anos;

2.1.4. ter habilitação específica para o exercício da função/atividade profissional no nível
de ensino, ou arco de ocupação para o qual pretender se inscrever, de acordo com os
demonstrativo explicitado no item 5.1 deste edital; e,
2.1.5. não ser servidor público em qualquer esfera com jornada de trabalho legalmente
comprometida.

2.2. Do Processo de Inscrição
2.2.1. objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá recolher o valor da taxa de
inscrição constante no item 2.4.1, somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e
condições exigidos no presente edital de Seleção Pública Simplificada.

2.2.2. a inscrição do candidato neste Processo de Seleção Pública Simplificada implicará no
conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital em
relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2.3. os dados informados no ato da inscrição e o pagamento da taxa de inscrição serão de
responsabilidade exclusiva do candidato, ficando expresso que, em nenhuma hipótese,
haverá devolução da mesma, salvo em caso de cancelamento da presente seleção por
conveniência da administração municipal e/ou órgãos de controle e na condição previstas no
item 10.3 deste edital.

2.2.4. a materialização do ato de inscrição consiste no preenchimento e devolução da Ficha
de Inscrição no local indicado no item 2.3.2., acompanhado de cópia e original para a devida
verificação e autenticação dos documentos relacionados abaixo:
a) RG, CPF, comprovante de residência; e,

b) comprovante de depósito da taxa de inscrição previsto no item 2.4.1. deste edital.

2.2.5. Os candidatos que se escreveram nos Processos Seletivos Simplificados da Prefeitura
Municipal de Betânia 001/2013; 002/2013; 003/2013; e, 004/2013 não precisarão pagar
nova taxa de inscrição conforme determina o Decreto Municipal nº. 06/2013 de 26 de
fevereiro de 2013. Porém deverão proceder aos demais atos pertinentes ao processo de
inscrição.

2.3. Do Período e Local de Inscrições
2.3.1 as inscrições estarão abertas no período de 18 de março a 08 de abril de 2013; e,

2.3.2 as inscrições serão realizadas na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Betânia, 4
sito: Rua Rufina Passos Jardim, s/n, Centro, Betânia, Pernambuco.

2.4. Da Taxa de Inscrição
2.4.1 o pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado através de depósito bancário na
boca do caixa, Banco 237 - Bradesco, Agência 0586-0, Conta Corrente nº. 30.199-0, ou
pagamento em espécie na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Betânia sito: Praça
Anfilófio Feitosa nº 60, Centro, Betânia, Pernambuco, realizado no período de inscrição
descrito no item 2.3.1. conforme valores demonstrados abaixo:

TAXA DE INSCRIÇÃO
Valor da Taxa de
Nível de escolaridade
Inscrição R$
Fundamental 10,00

Médio 20,00

Superior 30,00

2.5. Das Inscrições para candidatos Portadores de Deficiência

2.5.1. às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que
lhes são facultadas no inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, na Lei nº 7.853, de 24
de outubro de 1989, pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e ao disposto
na Lei 5.484/92, é assegurado o direito de concorrer às vagas reservadas aos portadores de
deficiência no presente Processo de Seleção Pública Simplificada, desde que a deficiência de
que são portadores sejam compatíveis com as atribuições do objeto do cargo insurgente;

2.5.2. em obediência ao disposto no art. 97 da Constituição Estadual, ficam reservadas 3%
(três por cento), e o mínimo de uma vaga, para provimento por pessoa portadora de
deficiências, sendo observado a habilitação técnica e critérios previstos neste edital.

2.5.3. consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas
categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/99;

2.5.4. os candidatos deverão declarar, quando da inscrição, serem portadores de deficiência,
especificando-a na Ficha de Inscrição;

2.5.5. as pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no
Decreto nº 3.298/99, particularmente em seu artigo de nº 40, participarão do presente

Processo de Seleção Pública Simplificada em igualdade de condições com os demais
candidatos, no que se refere aos critérios de seleção, ao dia e horário;

2.5.6. os portadores de deficiência que não realizarem a inscrição conforme instruções
constantes neste item, não poderão impetrar recurso em favor de sua situação; e, 5

2.5.7. não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas para portadores de
deficiência, essas serão preenchidas por candidatos não portadores de deficiência,
observando a ordem de classificação final.

3. DA DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DAS VAGAS INSURGENTES
3.1. Médico Clínico Geral: executa atividades correspondentes à sua respectiva formação de
nível superior; orientar quando solicitado, o trabalho de outros funcionários; desenvolver
atividades de programação em sua área de atuação; preparar relatórios e outros documentos
relativos ao exercício de suas atividades; realizar consultas e atendimentos médicos; tratar
pacientes e clientes; implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto
individuais quanto coletivas; coordenar programas e serviços em saúde; efetuar perícias,
auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área
médica.
3.2. Médico Cirurgião: executa atividades correspondentes à sua respectiva formação de nível
superior; orientar quando solicitado, o trabalho de outros funcionários; desenvolver atividades de
programação em sua área de atuação; preparar relatórios e outros documentos relativos ao
exercício de suas atividades; realizar intervenções cirúrgicas de acordo com a necessidade de
cada paciente; realizar consultas e atendimentos médicos para tratamento de pacientes;
implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto
coletivas; elaborar documentos médicos, administrar serviços em saúde e difundir
conhecimentos da área médica.

3.3. Médico Anestesista: presta atendimento médico ambulatorial e hospitalar como anestesista;
recepcionar e identificar o paciente, explicando os procedimentos a serem realizados; atuar como
médico especialista em equipe multiprofissional; realizar atendimento ao acidentado do trabalho;
emitir atestado de óbito; realizar procedimentos cirúrgicos simples, primeiros socorros e
urgências com encaminhamentos com ou sem preenchimento dos prontuários; articular os
recursos intersetoriais disponíveis para diminuição dos agravos à saúde dos pacientes.
Desempenhar outras atividades afins ao cargo.
3.4. Médico Ortopedista: executar atividades correspondentes à sua respectiva formação de
nível superior; orientar quando solicitado, o trabalho de outros funcionários; desenvolver
atividades de programação em sua área de atuação; preparar relatórios e outros documentos
relativos ao exercício de suas atividades; realizar intervenções cirúrgicas de acordo com a
necessidade de cada paciente; realizar consultas e atendimentos médicos para tratamento de
pacientes; implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais
quanto coletivas; elaborar documentos médicos, administrar serviços em saúde e difundir

3.5. Médico Cardiologista: executa planejamento, analisando as atividades inerentes à sua
função, bem como executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.

3.6. Médico Pediatra: executa atividades correspondentes à sua respectiva formação de nível
superior; orientar quando solicitado, o trabalho de outros funcionários; desenvolver atividades de 6
exercício de suas atividades; realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes e
clientes; implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais
quanto coletivas; coordenar programas e serviços em saúde; efetuar perícias, auditorias e
sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica.

3.7. Médico Ginecologista obstetra: executa atividades correspondentes à sua respectiva
formação de nível superior; orientar quando solicitado, o trabalho de outros funcionários;
desenvolver atividades de programação em sua área de atuação; preparar relatórios e outros
documentos relativos ao exercício de suas atividades; realizar intervenções cirúrgicas de acordo
com a necessidade de cada paciente; realizar consultas e atendimentos médicos para tratamento
de pacientes; implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais
quanto coletivas; elaborar documentos médicos, administrar serviços em saúde e difundir

3.8. Médico Veterinário: executa atividades correspondentes à sua respectiva formação de nível
superior; orientar quando solicitado, o trabalho de outros funcionários; desenvolver atividades de
exercício de suas atividades; praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades;
contribuir para o bem-estar animal; promover saúde pública e defesa do consumidor; exercer
defesa sanitária animal; elaborar laudos, pareceres e atestados; assessorar a elaboração de
legislação pertinente.

3.9. Biomédico: realizar vistorias em estabelecimentos sujeitos à fiscalização e/ou regulação do
poder público municipal; emitir laudos técnicos, preparar relatórios e outros documentos
relativos ao exercício de suas atividades; realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas,
biológicas, microbiológicas e bromatológicas; participar da elaboração, coordenação e
implementação de políticas de medicamentos; exercer fiscalização sobre estabelecimentos,
produtos, serviços e exercício profissional. Outras atividades definidas em regulamento.

3.10. Farmacêutico: executar atividades correspondentes à sua respectiva formação de nível
Superior; orientar quando solicitado, o trabalho de outros funcionários; desenvolver atividades
de programação em sua área de atuação; preparar relatórios e outros documentos relativos ao
exercício de suas atividades; realizar tarefas específicas de dispensação, controle,
armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica; participar da
elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos; exercer fiscalização
sobre estabelecimentos, produtos, serviços e exercício profissional; orientar sobre uso de
produtos e prestar serviços farmacêuticos.

3.11. Técnico em Enfermagem: executar atividades correspondentes à sua respectiva formação
de Nível Médio; orientar quando solicitado, o trabalho de outros funcionários; desenvolver
atividades de programação em sua área de atuação; realizar visitas domiciliares, quando lotado

no programa saúde da família ou estratégia saúde da família; executar atividades afins, em sua
especialização de nível médio. Realizar outras tarefas correlatas; organizar ambiente de trabalho;
trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; realizar
registros e elaborar relatórios técnico; desempenhar atividades e realizar ações para promoção da
saúde da família. 7

3.12. Motorista de Ambulância: conduz ambulância com documentação legal, e veículos da
secretaria municipal de saúde; manter o veículo em perfeitas condições; respeitar as leis de
trânsito e as ordens de serviços recebidas; cumprir com a regulamentação do setor de transporte;
zelar pela limpeza e conservação do veículo sob seus cuidados; executar outras tarefas que
contribuam, direta ou indiretamente para o bom desempenho das atividades pertinentes ao cargo.

3.13. Auxiliar de Serviços Gerais: executa trabalhos externos e internos braçais ou não, desde
que não exijam especialização, coleta, seleção e classificação de resíduos (lixo) sólidos e
líquidos, limpeza do local que seja determinado, em especial a urbana, manter em ordem o local
de trabalho, bem como outros que a estes sejam correlatos, prestar serviços de apoio, transporte e
conservação de bens quando solicitado.

3.14. Vigia: exerce as funções de guarda patrimonial das unidades hospitalares, logradouros
públicos da secretaria municipal de saúde, para evitar invasões, roubos e outras anormalidades.

4. DO CRONOGRAMA DE EVENTOS

DATA EVENTO
Período de inscrições De 18/03 a 08/04 de 2013
Análise técnica curricular De 09/04 a 12/04 de 2013
Resultado da seleção 15/04/2013
Exames de admissão 16/04/ a 19/04/2013
Celebração de contrato temporário 22/04/2013
Inicio das atividades contratadas 22/04/2013

5. DOS CRITERIOS DE SELEÇÃO

5.1. Dos Pré-Requisitos para Seleção:

Função/Atividade Profissional Pré-requisitos
Médico clínico geral.  curso de medicina.
Médico cirurgião.  curso de medicina com residência em cirurgia geral.
Médico anestesista.  curso de medicina com residência em anestesia.
Médico ortopedista.  curso de medicina com residência em ortopedia.
Médico cardiologista.  curso de medicina com residência em cardiologia.
Médico pediatra.  curso de medicina com residência pediatria.
Médico ginecologista obstetra.  curso de medicina com residência em ginecologia.
Médico veterinário.  curso de medicina veterinária.

Biomédico.  curso de biomedicina.
Farmacêutico.  curso superior em farmácia.
Técnico em enfermagem.  curso de técnico de nível médio em enfermagem.
Motorista de ambulância.  ensino fundamental incompleto; e, CNH categoria D. 8
Auxiliar de serviços gerais.  ensino fundamental incompleto.
Vigia.  ensino fundamental incompleto.

5.2. Da Avaliação Curricular
5.2.1. A avaliação curricular tomará como base por ordem de avaliação:
a) formação acadêmica específica e compatível com a função/atividade profissional;
b) titulação para a condição descrita no item 5.3; e,
c) experiência profissional na área especifica.

5.3. Dos Critérios de Avaliação
5.3.1. Para as categorias profissionais estritas de caráter mínimo exigido nível fundamental
incompleto:

Condição/Critério de Seleção Nota Peso
Forma de Análise

Fundamental incompleto - séries 1,75
iniciais com interrupção escolar
iniciais em curso
a) nível de escolaridade finais com interrupção escolar
compatível e progressivo - Fundamental incompleto - séries 7,0
julgamento de títulos finais em curso 4,0
Fundamental Completo 8,0
Médio incompleto 8,5
Médio completo 9,0
Graduação incompleta 9,5
Graduação completa 10,0
b) experiência profissional Até 1 ano de experiência 7,0
comprovada declarada na De 1 a 2 anos Experiência 8,5
6,0
Ficha de Inscrição Acima de 2 anos de experiência 10,0

5.3.2. Para as categorias profissionais estritas de caráter mínimo exigido nível médio ou
normal médio:

Forma de Análise

a) nível de escolaridade Nível Médio 7,0 4,0

compatível e progressivo - Graduação incompleta 7,5
julgamento de títulos Graduação 8,0
Pós-graduação cursando 9,0
Pós-graduação concluída 10,0
9
Até 1 ano de experiência 7,0
b) experiência profissional
6,0

5.3.3. Para as categorias profissionais de nível mínimo de escolaridade exigido superior:

Forma de Análise

Graduação 7,0
a) nível de escolaridade Especialização 8,0
compatível e progressivo - 4,0
Mestrado 9,0
julgamento de títulos
Doutorado 10,0
Até 1 ano de experiência 7,0
b) experiência profissional
6,0

Fórmula de Resultado = Niv. Escol./Julg. de títulos X peso (4) + experiência profissional/nota X peso (6)
10
5.4. Do Julgamento:
5.4.1. julgamento dos títulos terá peso 4 (quatro) conforme descritivo detalhado acima

5.4.2. experiência comprovada, peso 6 (seis) conforme descritivo detalhado acima

5.5. Da Média Classificatória
5.5.1. para ser aprovado/classificado, o candidato deverá obter nota final mínima 7,0 (sete) e
cumprir todas as normas constantes neste edital.

6. DOS CRITERIOS DE DESEMPATE
6.1. em caso de empate, terá preferência o candidato que obtiver, na seguinte ordem:
6.1.1. maior idade;
6.1.2. maior período de experiência profissional comprovada na área escolhida; e,
6.1.3. ser jurado na forma da Lei 11.689 de 2008.

6.2. persistindo o empate, o desempate será efetuado considerando a média aritmética das notas
atribuídas.

7. DO RESULTADO DA SELEÇÃO

7.1. O resultado final do Processo de Seleção Pública Simplificada será divulgado, por ordem
classificatória, demonstrada no item 1.3. deste edital, no dia 15 de abril de 2013, no site oficial
da prefeitura municipal de Betânia www.portalbetania.com.br e na sede da Secretaria Municipal 10
de Saúde sito: Rua Rufina Passos Jardim, s/n, Centro, Betânia, Pernambuco.

8. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
8.1. O candidato que desejar interpor recursos contra o presente Processo de Seleção Pública
Simplificada no que tange as normas constantes neste edital e/ou divulgação do resultado
classificatório deverá encaminhá-lo para o endereço eletrônico e-mail:
pmbselecaosimplificada@yahoo.com.br ou preencher formulário especifico junto aos técnicos
credenciados da Secretaria Municipal de Saúde sito: Rua Rufina Passos Jardim, s/n, Centro,
Betânia, Pernambuco, em horário comercial constando objetivamente a fundamentação e
justificativa em que se apresente sua razão.
8.2. Só serão aceitos encaminhamentos através de endereço eletrônico do próprio candidato.
8.3. O recurso interposto através de endereço eletrônico só terá validade com acusação de
recebimento por parte da Comissão Técnica de Avaliação e Seleção Pública do presente processo
no prazo de 12 horas.
8.4. Não serão aceitos recursos com justificativas alheias aos itens deste edital.
8.5. A decisão do recurso será conhecida exclusivamente pelo candidato interessado através de
correio eletrônico.
8.6. para tomar conhecimento do inteiro teor do Parecer Recursal, o interessado deverá requerer
junto a Comissão Técnica de Avaliação e Seleção Pública, no prazo de 72 (setenta e duas) horas
do recebimento do correio eletrônico.
8.7. Recursos fora das especificações estabelecidas neste edital serão indeferidos.
8.8. Em caso de deferimento do recurso, será feito de imediato a competente retificação do ato
que deu motivo ao acolhimento do mesmo.
8.9. não caberão pedidos de reconsideração da decisão proferida em face do recurso interposto
pelo candidato.
10.1. Nenhum recurso terá efeito suspensivo.
8.10. Os recursos serão analisados pela Comissão Técnica de Avaliação e Seleção Pública,
constituída por força da Portaria GP nº. 010/2013 de 21 de janeiro de 2013.

9. DAS FORMALIDADES PARA CONTRATAÇÃO
9.1. Publicado o resultado final do Processo de Seleção Pública Simplificada nos temos do item
7. deste edital, o candidato classificado deverá comparecer a sede da Secretaria Municipal de
Saúde sito: Rua Rufina Passos Jardim, s/n, Centro, Betânia, Pernambuco, no prazo

improrrogável de 48 horas, munido de documentações pertinentes para o pleno atendimento dos
seguintes pré-requisitos de admissão:
9.1.1. gozar de boa saúde física e mental – se apresentar junto aos técnicos credenciados
da secretaria de saúde com documento oficial de identificação para receber o competente 11
encaminhamento ao exame admissional;
9.1.2. estar o candidato do sexo masculino, em regular situação perante o serviço
militar – apresentar cópia autenticada da reservista;
9.1.3. estar em dia com as obrigações eleitorais – apresentar cópia do título de eleitor com
último comprovante de votação ou certidão negativa da justiça eleitoral; e,
9.1.4. não ter qualquer restrição de ordem criminal, que impeça o livre exercício de
direitos – apresentar certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelo Tribunal de
Justiça de Pernambuco no endereço eletrônico www.tjpe.jus.br.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAS
10.1. O presente Processo de Seleção Pública Simplificada será coordenado por uma Comissão
Técnica de Avaliação e Seleção Pública, estabelecida, conforme Portaria GP nº. 010/2013 de
21 de janeiro de 2013.
10.2. Não serão aceitos para efeito de materialização do ato de inscrição, comprovantes de
depósitos em terminais de auto-atendimento.
10.3. Os pré-candidatos que por ventura realizarem depósitos em terminais de auto-atendimento
poderão requerer sua devolução no prazo improrrogável de 05 dias úteis do dia do deposito, na
tesouraria da Prefeitura Municipal de Betânia, sito: Praça Anfilófio Feitosa, nº 60, Centro,
Betânia, Pernambuco.
10.4. Caso não haja candidatos inscritos no período especificado no item 2.3.1., as inscrições
serão prorrogadas por mais dois dias úteis subsequentes.
10.5. A presente seleção não admitirá inscrição através de procuração.
10.6. Não será sob hipótese alguma procedida contratação de classificado condicionada à
posterior complementação de documentos, para efeito de juntada dos mesmos fora do prazo
previsto no Cronograma de Eventos do presente Processo de Seleção Pública Simplificada
constante no item 4. deste edital.
10.7. A qualquer tempo serão anuladas inscrições, contratação de candidato, se verificada a
falsidade de declarações prestadas pelo mesmo ou qualquer irregularidade nos documentos
apresentados.
10.8. Todas as informações referente ao presente edital estarão disponíveis no site oficial da
Prefeitura Municipal de Betânia www.portalbetania.com.br, sendo de inteira responsabilidade do
candidato acompanhar a divulgação de todos os atos pertinentes ao mesmo.
10.9. Não será fornecido ao candidato qualquer documentação comprobatória de classificação
deste Processo de Seleção Pública Simplificada, valendo para este fim a publicação da lista dos

candidatos classificados disposta no site oficial da Prefeitura Municipal de Betânia
www.portalbetania.com.br.
10.10. Verificada, a qualquer tempo, inexatidão de informações, irregularidade, inidoneidade ou
falta de documentos exigíveis, o candidato será eliminado do presente processo, anulando-se 12
todos os atos decorrentes de sua inscrição.
10.11. Em nenhuma hipótese caberá revisão de notas.
10.12. Os questionamentos e/ou duvidas acerca deste edital deveram ser encaminhados para o
endereço eletrônico e-mail: pmbselecaosimplificada@yahoo.com.br.
10.13. Este edital entra em vigor na data da sua assinatura/publicação.

Betânia 15 de março de 2013.

_______________________________________
Maria de Lurdes Bezerra de Araújo
Secretária Municipal de Administração

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