Artigo sobre a guarda compartilhada no Brasil

11. 1.(FGV, 2022, TJ-DFT) A Lei nº 13.058/2014 subverte a tradição do Direito de
Família, relativamente à separação de casal com filhos, ao estabelecer a
guarda compartilhada como medida obrigatória. Com relação à guarda é
correto afirmar:
(A) a guarda unilateral faculta ao pai, ou à mãe não guardiã, a supervisão
dos interesses dos filhos;
(B) a guarda compartilhada pressupõe a responsabilização conjunta de pai e
mãe que vivam sob o mesmo teto;
(C) na audiência de custódia o juiz informará ao pai e à mãe o significado da
guarda compartilhada;
(D) quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho
será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada;
(E) para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e períodos de
convivência sob guarda compartilhada, o juiz deve se basear na orientação
da equipe interdisciplinar.
2.(VUNESP, 2017, TJ-SP) Conforme definido em lei, a guarda
compartilhada compreende a responsabilização conjunta e o exercício
de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo
teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. A cidade
considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor
atender aos seus interesses. Alterado pela Lei no 13.058/2014, o artigo
1.583 do Código Civil de 2002 prescreve que o tempo de convívio com
os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o
pai, sempre tendo em vista os interesses dos filhos e
(A) a logística possível.
(B) as regras de acesso comum aos envolvidos, ainda que
indiretamente.
(C) as prioridades legitimamente estabelecidas.
(D) a disponibilidade do genitor que está fora da base de moradia.
(E) as condições fáticas.

12. 3.(FGV, 2015, DPE-RO) A Lei nº 13.058/2014 regulamenta a
aplicação da guarda compartilhada de forma mais clara, corrigindo
alguns pontos da lei anterior, Lei nº 11.698/2008. De acordo com a
nova lei:
(A) a guarda compartilhada deve ser aplicada sempre que
possível;
(B) os filhos devem revezar a moradia entre os pais, salvo se a
criança não demonstrar interesse;
(C) a guarda compartilhada não será aplicada se não houver
concordância de um ou ambos os pais;
(D) o juiz pode basear-se em orientação técnico-profissional para
estabelecer atribuições parentais e períodos de convivência sob
guarda compartilhada;
(E) uma vez decretada a guarda compartilhada, o pagamento de
pensão, se houver, deverá ser dividido pela metade.
4.(VUNESP, 2022, TJ-SP) Uma clínica-escola atende uma criança em psicoterapia, a
pedido da mãe, que detém a guarda unilateral da criança. Ao tomar ciência do
atendimento, o pai solicita informações que o mantenham a par da evolução do
atendimento. Nessas circunstâncias, segundo a Lei no 13.058/2014, a clínica deve
(A) fornecer o que foi solicitado porque o pai é parte legítima para pedir
informações que afetem direta ou indiretamente a saúde psicológica do filho.
(B) atender à solicitação após realizar uma avaliação do pai que assegure a
motivação voltada para os interesses da criança.
(C) negar a solicitação, uma vez que a guarda não é compartilhada, e o pai não
detém a guarda unilateral.
(D) manter o pai informado apenas com o consentimento da mãe, que detém a
guarda unilateral.
(E) decidir internamente a decisão a ser tomada, pois, por ser clínica-escola, os
serviços à comunidade têm precedência sobre os interesses individuais.

13. GABARITO
1-D 2-E 3-D 4-A

24. 1.(ADM&TEC - 2022 - PREFEITURA DE LAJEDO – PE) Analise as
afirmativas a seguir:
I. O combate à alienação parental exige que sejam omitidas ao genitor
as informações escolares relevantes sobre os seus filhos e, ao mesmo
tempo, torna necessário o afastamento dos pais ou responsáveis do
convívio com a criança.
II. Dificultar o exercício da autoridade parental, afastar a criança do
convívio familiar e contar aos filhos histórias falsas sobre os pais são
exemplos de práticas que reduzem o risco de ocorrência de alienação
parental.
Marque a alternativa CORRETA:
(A) As duas afirmativas são verdadeiras.
(B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
(C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
(D) As duas afirmativas são falsas.
2.(VUNESP - 2022 - TJ-SP) Após o pedido de divórcio de seu
esposo, a Sra. Maria José, guardiã do filho de 4 anos do casal, tem
dificultado o encontro da criança com o genitor, alegando
compromissos e atividades da criança nos períodos previstos no
regime de visitas. De acordo com a Lei no 12.318/2010, essa
situação caracteriza
(A) violência contra a criança por impedir o convívio com o pai.
(B) alienação parental por parte da genitora, por dificultar o
convívio da criança com o pai.
(C) atitude opositora da mãe em relação ao ex-cônjuge.
(D) abuso de poder da mãe decorrente de sua condição de guardiã.
(E) uso legítimo dos direitos de guardiã quanto ao regime de
visitação.

25. 3.(FCC - 2021 - DPE-SC) Lúcia tem a guarda unilateral de seu filho, atribuída judicialmente a seu favor. Ao pai foi estabelecido o
regime de visitação em finais de semana alternados. O pai parou de pagar alimentos ao filho, razão pela qual Lúcia deixou de
permitir as visitas do filho ao genitor, bem como passou sistematicamente a desqualificar o pai para o filho em razão do
inadimplemento da pensão alimentícia. Lúcia procurou atendimento da Defensoria Pública para ajuizamento do cumprimento de
sentença de alimentos em face do genitor, ocasião em que também buscou orientações acerca do regime de visitação. Nesse caso,
(A) as formas de alienação parental são meramente exemplificativas, de forma que as práticas realizadas por Lúcia no exercício do
poder familiar de seu filho não podem ser enquadradas na descrição legal.
(B) as ações praticadas por Lúcia podem incorrer nas situações previstas na Lei de Alienação Parental que, dentre as medidas
aplicáveis, contempla a possibilidade de destituição do poder familiar.
(C) o não pagamento de alimentos pelo genitor é justificativa prevista em lei para a suspensão do exercício do direito de visitas,
considerando o princípio do interesse superior da criança. (D) as formas de alienação parental são típicas e taxativas, de modo que
as práticas realizadas por Lúcia no exercício do poder familiar de seu filho não podem ser enquadradas na descrição legal.
(E) as ações praticadas por Lúcia podem incorrer nas situações previstas na Lei de Alienação Parental que, de acordo com a
gravidade do caso, podem acarretar, entre outras medidas, a ampliação do regime de convivência com o genitor alienado.

26. 4.(CESPE/CEBRASPE, 2015, TJ-DFT) Segundo a Lei n.º 12.318/2010, o laudo pericial em casos de alienação parental
deve ser produzido em até sessenta dias e será fundamentado em avaliação psicológica, realizada com testes
validados pelo SATEPSI, após entrevista com um assistente social.
CERTO ( )
ERRADO ( )

27. 1-D 2-B 3-E 4-ERRADO