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UNIJUI - UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DACEC - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS,
CONTÁBEIS, ECONOMIAS E DA COMUNICAÇÃO
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
LUCIANE ZANCHI HORN BRAZ
AUDITORIA OPERACIONAL DE RECURSOS HUMANOS
DA EMPRESA CARVÕES BV.
IJUÍ (RS)
2012
2
LUCIANE ZANCHI HORN BRAZ
AUDITORIA OPERACIONAL DE RECURSOS HUMANOS
DA EMPRESA CARVÕES BV.
Trabalho de Conclusão de Curso para a
obtenção do título de graduação no
Curso de Ciências Contábeis da
Universidade Regional do Noroeste do
Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI.
Professor Orientador: Irani Paulo Basso
IJUÍ (RS)
2012
3
LUCIANE ZANCHI HORN BRAZ
AUDITORIA OPERACIONAL DE RECURSOS HUMANOS
DA EMPRESA CARVÕES BV.
Trabalho de Conclusão de Curso para a
obtenção do título de graduação no
Curso de Ciências Contábeis da
Universidade Regional do Noroeste do
Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI.
Aprovado em:
BANCA EXAMINADORA
Prof. Lauri Basso
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI.
Prof. Irani Basso
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI.
4
AGRADECIMENTOS
Agradeço em primeiro lugar à Deus, por ser a base das minhas conquistas.
Agradeço a minha mãe Carmem, que sempre me incentivou e me apoiou para
que eu nunca desistisse e conquistasse meus objetivos, e ao meu pai Olmiro (in
memorian), que mesmo não estando mais junto de nós deve estar guiando meus passos.
Um agradecimento especial ao meu esposo André que me acompanhou durante
o curso, com sua dedicação, apoio e principalmente compreensão nos momentos de
nervosismo.
Aos meus irmãos e demais familiares que sempre me deram força e coragem.
Agradeço a todos os professores que durante o curso transmitiram seus
conhecimentos para que eu aprimorasse os meus, em especial ao professor Irani Paulo
Basso, orientador e amigo, por ter acreditado no meu potencial.
A empresa, principalmente ao proprietário e ao empregado do escritório de
contabilidade, pela colaboração obtida para a realização deste trabalho.
Aos amigos e colegas que estiveram ao meu lado, sempre dispostos a ajudar,
com um gesto ou uma palavra de incentivo.
Muito Obrigado
5
RESUMO
Hoje em dia uma empresa não pode mais deixar de lado as questões trabalhistas.
Empregados satisfeitos resultam em benefícios. O serviço de auditoria de recursos
humanos é um trabalho de medição e prevenção, que envolvem o estabelecimento de
ações que visem solucionar problemas ou preveni-los, evitando demandas judiciais e
infrações administrativas. O objetivo deste trabalho é identificar como estão sendo feitas
as rotinas trabalhistas na entidade, diante da legislação aplicada aos recursos humanos.
Foi feita uma pesquisa na entidade auditada e verificou-se que as rotinas relacionadas ao
departamento estão sendo aplicadas corretamente, seguindo com a legislação e as
normas internas da organização, evitando assim possíveis reclamatórias trabalhistas ou
multas de órgãos fiscalizadores.
Palavras-chave: Auditoria de Recursos Humanos.
6
LISTA DE QUADROS
PAPÉIS DE TRABALHO DE AUDITORIA
Quadro 01: Controles internos................................................................................................101
Quadro 02: Admissão de empregados....................................................................................103
Quadro 03: Exame médico admissional e demissional ..........................................................104
Quadro 04: Contrato de trabalho ............................................................................................105
Quadro 05: Carteira de Trabalho e Previdência Social ..........................................................106
Quadro 06: FGTS, PIS / PASEP e INSS................................................................................107
Quadro 07: Contribuição Sindical..........................................................................................108
Quadro 08: Horário de trabalho..............................................................................................109
Quadro 09: Quadro de pessoal................................................................................................110
Quadro 10: Proventos.............................................................................................................111
Quadro 11: Descontos ............................................................................................................113
Quadro 12: Encerramento da folha de pagamento .................................................................115
Quadro 13: Vale transporte.....................................................................................................116
Quadro 14: Décimo terceiro salário .......................................................................................117
Quadro 15: Férias ...................................................................................................................118
Quadro 16: RAIS e CAGED ..................................................................................................119
Quadro 17: Rescisão do contrato de trabalho.........................................................................120
Quadro 18: Seguro desemprego .............................................................................................121
Quadro 19: Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP .......................................................122
7
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ........................................................................................................................9
1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO ..........................................................................10
1.1 ÁREA DO CONHECIMENTO CONTEMPLADA ..........................................................10
1.2 CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO...................................................................10
1.3 PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA..................................................................................11
1.4 OBJETIVOS.......................................................................................................................12
1.5 JUSTIFICATIVA...............................................................................................................12
1.6 METODOLOGIA DO TRABALHO.................................................................................13
2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA..........................................................................................18
2.1 CONTABILIDADE ...........................................................................................................18
2.1.1 Finalidades da contabilidade........................................................................................18
2.1.2 Conceitos da contabilidade...........................................................................................19
2.1.3 Funções e objetivos da contabilidade...........................................................................19
2.1.4 Ramos da contabilidade................................................................................................20
2.1.5 Princípios da Contabilidade .........................................................................................21
2.1.6 Normas Brasileiras de Contabilidade..........................................................................25
2.2 AUDITORIA......................................................................................................................27
2.2.1 Origem e evolução da auditoria ...................................................................................28
2.2.2 Conceito da auditoria....................................................................................................28
2.2.3 Objeto da auditoria .......................................................................................................29
2.2.4 Objetivo da auditoria ....................................................................................................29
2.2.5 Classificação da auditoria.............................................................................................30
2.2.6 Tipos de auditoria..........................................................................................................30
2.2.7 Formas de auditoria ......................................................................................................32
2.2.8 Normas e técnicas de auditoria ....................................................................................36
2.2.9 Papéis de trabalho da auditoria ...................................................................................38
2.2.10 Sistema de controles internos .....................................................................................42
2.2.11 Planejamento e programa de auditoria.....................................................................43
2.2.12 Relatórios de auditoria................................................................................................44
2.2.13 Ética profissional .........................................................................................................44
2.3 AUDITORIA DE RECURSOS HUMANOS.....................................................................46
2.3.1 Administração de pessoal..............................................................................................46
2.3.2 Documentação necessária .............................................................................................47
2.3.3 Contrato de trabalho.....................................................................................................48
8
2.3.4 Jornada de trabalho ......................................................................................................50
2.3.5 Livro ou ficha de registro de empregados...................................................................54
2.3.6 Exigências legais ............................................................................................................54
2.3.7 Folha de pagamento.......................................................................................................59
2.3.8 PIS – Programa de Integração Social..........................................................................76
2.3.9 Férias ..............................................................................................................................78
2.3.10 Rescisão de contrato de trabalho ...............................................................................81
2.3.11 Seguro desemprego......................................................................................................85
2.3.12 PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador..................................................86
2.3.13 GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência
Social........................................................................................................................................86
2.3.14 GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS ...............................................88
3 ATIVIDADE PRÁTICA: AUDITORIA DE RECURSOS HUMANOS ........................90
3.1 PROGRAMA DE AUDITORIA DE RECURSOS HUMANOS.......................................90
3.1.1 Objetivo geral.................................................................................................................90
3.1.2 Amostragem ...................................................................................................................91
3.1.3 Procedimentos de verificação .......................................................................................91
3.1.4 Avaliação dos controles internos..................................................................................91
3.1.5 Objetos de exame...........................................................................................................91
3.2 ELABORAÇÃO DOS PAPÉIS DE TRABALHO DE AUDITORIA.............................100
3.3 RELATÓRIO DE AUDITORIA......................................................................................123
CONCLUSÃO.......................................................................................................................128
REFERÊNCIAS ...................................................................................................................129
9
INTRODUÇÃO
A realização do trabalho de conclusão de curso tem como propósito a ampliação
qdos conhecimentos da acadêmica na área contábil em geral, com ênfase na área de
auditoria operacional de recursos humanos.
A auditoria compreende, como explicitam a maioria dos autores da área, o
exame de documentos, livros e registros, inspeções e obtenção de informações internas
e externas, relacionados com o controle do patrimônio, bem como aqueles relacionados
às áreas operacionais da Entidade, entre elas, o setor de recursos humanos.
A auditoria é uma atividade cada vez mais essencial para as entidades e para a
sociedade como um todo, sendo de uso imprescindível, na medida em que as estruturas
administrativas se complexificam, os processos se renovam, demandando cada vez mais
medidas de controles, tanto ao nível interno como externo, entrando aí, a técnica
contábil da auditoria como medida adequada para alcançar tais objetivos.
A auditoria operacional destina-se a determinar se as operações da empresa
auditada estão ocorrendo de forma correta. A auditoria pode servir como uma
ferramenta de suporte aos gestores das empresas, ajudando-os nas tomadas de decisões
e auxiliando nos procedimentos com informações contábeis, operacionais e
administrativas, apontando eventuais problemas e possíveis soluções para os mesmos.
Inicialmente, o trabalho de conclusão de curso apresenta a contextualização do
estudo, onde foi definido o tema, o problema, os objetivos, a justificativa, e a
metodologia a ser utilizada no desenvolvimento do estudo.
No segundo capítulo foi realizada a revisão bibliográfica que envolveu pesquisa
em livros, revistas, internet e textos publicados. Nesta etapa se desenvolveu o estudo
teórico, que fundamentou a área objeto de estudo do trabalho, no caso, a auditoria
operacional de recursos humanos, seguido da bibliografia consultada na sua execução.
10
1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO
Nesta parte do trabalho, apresenta-se a parte inicial do estudo, composta pela
definição do tema, do problema e dos objetivos a serem contemplados em seu
desenvolvimento, seguido da justificativa e da metodologia a ser utilizada durante a
realização do estudo.
1.1 ÁREA DO CONHECIMENTO CONTEMPLADA
A ciência contábil foi concebida para estudar e controlar o patrimônio das
entidades, contando para isso de diversas técnicas que a operacionalizam nas diversas
áreas de atuação do profissional contábil, dentre elas a da auditoria. A principal visão da
auditoria é fornecer às organizações, relatórios para que a empresa possa ser
reconhecida como uma empresa que realiza seus processos corretamente. A auditoria
atua no sentido de avaliar e confirmar as demonstrações e informações divulgadas,
assim como verificar os mecanismos de controle interno e os procedimentos
operacionais e administrativos das organizações.
A área de conhecimento escolhida para a realização do trabalho de conclusão de
curso de graduação em Ciências Contábeis é a auditoria operacional, com aplicação
prática na área de recursos humanos, tendo como objeto de estudo uma empresa que
tem como atividade principal o comércio atacadista de combustível de origem vegetal,
localizada na cidade de Ijuí-RS, para verificar as rotinas trabalhistas da sua divisão de
administração de recursos humanos.
1.2 CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO
O trabalho foi realizado em uma empresa que tem como atividade principal o
comércio atacadista de combustível de origem vegetal, o carvão. Essa empresa foi
constituída em 31 de janeiro de 1984 e está situada no bairro Alvora do município de
Ijuí (RS) registrada como microempresa, sendo optante pelo sistema de tributação do
Simples Nacional.
11
A empresa tem um sócio proprietário, o seu faturamento fica em torno de R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais) mensais; seu quadro de funcionários é constituído de
cinco colaboradores, distribuídos em secretária, empacotador e motorista entregador, o
proprietário é o responsável pela área financeira da empresa, sendo que a contabilidade
e a folha de pagamento são feitas por um escritório de contabilidade.
Por se tratar do ramo do comércio atacadista de carvão, a empresa procura
atender as necessidades de seus clientes, oferecendo sempre produtos de qualidade.
1.3 PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA
A auditoria operacional visa à avaliação dos controles internos e da eficácia dos
procedimentos administrativos e operacionais da empresa. Consiste basicamente em
diagnosticar a Entidade e fornecer à sua administração um relatório situacional,
contribuindo nos controles e avaliação de desempenho adequado e correto de suas
funções e responsabilidades, avaliando se a empresa auditada está atingindo os
objetivos propostos, com identificação de eventuais falhas e irregularidades no sistema
operacional, com vista às devidas correções tempestivas. O objetivo da auditoria
operacional é auxiliar os membros da gestão da entidade a desempenhar eficientemente
suas funções e responsabilidades, fornecendo-lhes análises, recomendações,
comentários e objetivos sobre as atividades desenvolvidas.
Na organização em que foi realizado o trabalho, não houveram ações no sentido
do diagnóstico preventivo nas diferentes áreas administrativas, porém, a realização
dessa tarefa de conclusão de curso, foi de fundamental importância para a proponente,
também foi mais uma oportunidade para que o setor de recursos humanos tivesse à sua
disposição informações de origem externa para maior segurança no funcionamento de
seus controles internos na prevenção de que irregularidades não estejam ocorrendo e, no
caso de falhas identificadas, pudessem antecipadamente serem sanadas, evitando assim,
futuras ações fiscais.
Diante disso, a pergunta que norteia e que o trabalho procurará dar resposta é:
Como estão sendo feitas as rotinas trabalhistas na entidade, diante da legislação
aplicada aos recursos humanos?
12
1.4 OBJETIVOS
Os objetivos determinam o que se quer alcançar com a elaboração do Trabalho
de Conclusão de Curso, de forma a buscar o objeto que será a resposta da problemática
estabelecida.
1.4.1 Objetivo geral
Elaborar e aplicar um programa de auditoria de recursos humanos, com a
finalidade de informar à direção sobre eventuais falhas nas rotinas trabalhistas, bem
como, proporcionar a acadêmica, desenvolver e colocar em prática seus conhecimentos
na área objeto de estudo.
1.4.2 Objetivos específicos
- Revisar e aprofundar, através da literatura especializada, os conhecimentos em
contabilidade, auditoria, legislação trabalhista, fiscal e previdenciária, rotinas
trabalhistas e outros assuntos que forem pertinentes;
- definir pontos de controle para a aplicação da auditoria;
- levantar pontos da legislação e rotinas trabalhistas utilizados pela entidade;
- analisar os controles internos em uso na empresa, identificando eventuais
falhas e possíveis aperfeiçoamentos;
- elaborar um programa de auditoria de recursos humanos aplicável à entidade;
- aplicar o programa desenvolvido na entidade, fazendo um relatório de
auditoria, com recomendações quando necessário.
1.5 JUSTIFICATIVA
Como acadêmica de Ciências Contábeis, a realização deste trabalho contribui
para a aprendizagem, enriquecendo tanto o lado pessoal como o profissional, podendo
13
colocar em prática conhecimentos estudados na formação acadêmica. A escolha pela
auditoria de recursos humanos vem do interesse pelo assunto e certamente servirá para
outras pessoas ou organizações, como um entendimento detalhado das rotinas
trabalhistas no setor de recursos humanos.
Para a Entidade objeto da prática do estudo, pode servir de instrumento de
análise e ajudar a avaliar se as rotinas trabalhistas estão sendo desenvolvidas
corretamente de acordo com a legislação e com as normas internas da organização,
evitando assim possíveis reclamatórias trabalhistas ou até mesmo multas de órgãos
fiscalizadores.
Para a acadêmica, na condição de concluinte do curso de Ciências Contábeis, se
trata de excelente oportunidade para aprofundar e aprimorar conhecimentos teóricos e
técnicos na área contábil e na técnica da auditoria e especialmente de colocá-los em
prática, buscando com isso o aperfeiçoamento profissional.
Para a Universidade, bem como para o curso de Ciências Contábeis e a
comunidade em geral, o produto deste trabalho vem aumentar o acervo de fonte de
estudo e pesquisa na área de auditoria de recursos humanos.
1.6 METODOLOGIA DO TRABALHO
Esta parte do trabalho está voltada para a classificação da pesquisa, sua natureza
e seus objetivos, coleta de dados e outras situações ligadas ao campo do conhecimento
contábil e segue com a análise e interpretação de dados, necessária para a elaboração e o
desenvolvimento da pesquisa.
1.6.1 Classificação da pesquisa
Na classificação da pesquisa são expostos os dimensionamentos condicionantes
e delimitantes das ações a serem implementadas na elaboração dos estudos teóricos e
das atividades operacionais da parte prática do trabalho de conclusão de curso a ser
elaborada pela autora.
14
a) Do ponto de vista de sua natureza
Do ponto de vista de sua natureza, a pesquisa pode ser classificada como
aplicada, pois pode gerar conhecimentos por meio de sua revisão bibliográfica e
aplicação prática, voltados à solução de problemas específicos, e conforme Vergara
(2009, p. 43):
A pesquisa aplicada é fundamentalmente motivada pela
necessidade de resolver problemas concretos, mais imediatos,
ou não. Tem, portanto, finalidade prática, ao contrário da
pesquisa pura, motivada basicamente pela curiosidade
intelectual do pesquisador e situada, sobretudo, no nível da
especulação.
Toda pesquisa aplicada envolve, segundo Silva e Menezes (apud KELM, 2007,
p.43), “[...] verdades e interesses locais e tem inúmeras possibilidades para aplicação
nas Ciências Sociais”.
b) Do ponto de vista dos seus objetivos
Considerando o objetivo geral do estudo, esta pesquisa caracteriza-se de três
formas, a primeira como exploratória, que conforme Gil (apud KELM, 2007, p. 43):
A pesquisa exploratória é o primeiro passo do trabalho
científico. São finalidades de uma pesquisa exploratória,
sobretudo quando bibliográfica, proporcionar maiores
informações sobre determinado assunto; facilitar a delimitação
de um tema de trabalho; definir os objetivos ou formular as
hipóteses de uma pesquisa ou descobrir novo tipo de enfoque
para o trabalho que se tem em mente. Através das pesquisas
exploratórias avalia-se a possibilidade de desenvolver uma boa
pesquisa sobre determinado assunto. Portanto, a pesquisa
exploratória, na maioria dos casos, constitui um trabalho
preliminar ou preparatório para outro tipo de pesquisa.
A segunda, como pesquisa descritiva, pois descreve as características de
determinada população ou o estabelecimento de relações entre variáveis. Envolve o uso
de técnicas padronizadas de coleta de dados e questionário. Segundo Andrade (apud
BEUREN, 2004, p. 81):
15
A pesquisa descritiva preocupa-se em observar os fatos,
registrá-los, analisá-los, classificá-los e interpretá-los, e o
pesquisador não interfere neles. Assim, os fenômenos do
mundo físico e humano são estudados, mas não são
manipulados pelo pesquisador.
Por fim, em pesquisa explicativa, que visa identificar os fatores que contribuem
para a ocorrência dos fenômenos, aprofunda o conhecimento da realidade, explicando o
porquê das coisas e quando realizada nas ciências naturais, requer o uso do método
experimental e, nas ciências sociais, requer o método observacional.
c) Quanto à forma do problema
A pesquisa também pode ser classificada como qualitativa, que considera que há
uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito e não requer o uso de métodos e
técnicas estatísticas.
Conforme Beuren (2010, p. 92), “[...] na pesquisa qualitativa concebem-se
análises mais profundas em relação ao fenômeno que está sendo estudado”, é baseada
na interpretação dos fenômenos, tendo o ambiente natural como fonte direta na coleta de
dados, descreve e destaca complexidades e características mais profundas do problema
em estudo.
d) Do ponto de vista dos procedimentos técnicos
Quanto aos procedimentos técnicos, segundo Gil (2002), a pesquisa pode ser
classificada como bibliográfica, por ser desenvolvida com base em material já
elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos e atualmente com
material disponibilizado na internet; também como pesquisa documental, pois será
elaborada a partir de materiais que não receberam ainda um tratamento analítico, como
instruções normativas e manuais internos da organização; como levantamento, quando
se utilizou da interrogação direta de pessoas acerca do problema estudado; e ainda como
estudo de caso, pois consiste no estudo profundo e exaustivo do objeto em estudo, de
maneira que permita seu amplo e detalhado conhecimento.
16
1.6.2 Plano de coleta de dados
Segundo Andrade (2003, p. 152-153), “[...] a coleta de dados constitui uma etapa
importantíssima na pesquisa de campo, mas não deve ser confundida com a pesquisa
propriamente dita”.
O plano de coleta de dados consistiu de um levantamento de informações através
de observação e entrevista para saber as rotinas e procedimentos realizados no setor de
recursos humanos da empresa. Consistiu ainda de análise e revisão de documentos do
setor, onde posteriormente foram feitos apontamentos baseados nas normas de auditoria
e legislação trabalhista e previdenciária.
a) Instrumento de coleta de dados
Segundo Beuren (2004), os instrumentos de pesquisa são entendidos como
preceitos ou processos que o cientista deve utilizar para direcionar, de forma lógica e
sistemática, o processo de coleta, análise e interpretação de dados.
Para este estudo, foram utilizadas entrevistas, sendo elas não estruturadas e
informais, para obter melhores informações sobre os controles internos, e ainda foi
efetuada a pesquisa documental, para a conferência das rotinas e procedimentos
realizados no setor de recursos humanos.
Como instrumento de coleta de dados, com foco nas técnicas de observação, que
se constitui de observação sistemática, possui planejamento e é utilizada em pesquisas
mais detalhadas; observação não participante, onde o pesquisador presencia o fato, mas
não participa do mesmo; observação individual, realizada apenas por um pesquisador; e,
observação na vida real, onde os dados são registrados na medida em que eles
acontecem.
17
1.6.3 Análise e interpretação dos dados
Segundo Beuren (2004, p. 141), “[...] a análise deve ser feita para atender aos
objetivos da pesquisa e para comparar e confrontar dados e provas, no intuito de
confirmar ou rejeitar as hipóteses ou os pressupostos da pesquisa monográfica”.
A análise e interpretação dos dados foi feita por meio de verificação de folhas de
pagamento, de carteiras de trabalho, do livro de registro de empregados e outros
registros correlacionados, verificando-se se os mesmos estão de acordo com as normas e
as leis correlacionadas e vigentes.
Os dados levantados foram analisados de forma descritiva e quantitativa, sendo
verificados cálculos e registros feitos. Para uma melhor interpretação os dados, foram
anotados os dados e as informações nos papéis de trabalho, o que serviu como base para
o relatório de auditoria.
18
2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Neste capítulo foram abordadas as considerações de autores sobre contabilidade,
auditoria, legislação trabalhista, fiscal e previdenciária, dentre outros aspectos que se
fizerem necessários para o embasamento teórico da autora do trabalho de conclusão de
curso.
2.1 CONTABILIDADE
A contabilidade é tão remota quanto o homem. A necessidade de acompanhar a
evolução do patrimônio foi o grande motivo para o seu desenvolvimento. O grau de
avanço da contabilidade está associado ao grau de progresso econômico, social e
institucional de cada sociedade.
A contabilidade é uma ciência essencialmente utilitária, no sentido de que
responde, por mecanismos próprios, a estímulos dos vários setores da economia. Ela
tem uma importância fundamental nas organizações, pois é por meio dela que a
administração consegue cumprir seu papel de planejamento e controle. É mediante os
números da contabilidade que a administração faz seus orçamentos e também o controle
entre o que foi planejado e o que foi alcançado.
2.1.1 Finalidades da contabilidade
Segundo Basso (2005, p. 24), a finalidade primordial da contabilidade é utilizar
as informações geradas a partir dos seus registros para o controle e planejamento da
entidade, pois a contabilidade é o núcleo central de controle patrimonial, podendo com
isto comparar previsões e orçamentos com a realidade da empresa, bem como colaborar
com o processo decisório através do planejamento.
A partir da necessidade de controle do patrimônio, se identifica a finalidade a
que se destina a contabilidade, que é gerar informações de ordem qualitativa e
quantitativa à seus interessados, sejam administradores, acionistas, bancos,
financiadores, fornecedores, governos e pessoas físicas.
19
2.1.2 Conceitos da contabilidade
A contabilidade é uma ciência social, mais especificamente do grupo das
ciências econômicas e administrativas, que se utiliza de técnicas para se tornar útil e
cumprir com as finalidades para que foi concebida.
Conforme Basso (2005, p. 22), entende a contabilidade como:
Conjunto ordenado de conhecimentos, leis, princípios e método
de evidenciação próprios, é a ciência que estuda, controla e
observa o patrimônio das entidades nos seus aspectos
quantitativo (monetário) e qualitativo (físico) e que, como
conjunto de normas, preceitos e regras gerais, se constitui na
técnica de coletar, catalogar e registrar os fatos que nele
ocorrem, bem como de acumular, resumir e revelar
informações de suas variações e situação, especialmente de
natureza econômico-financeira.
A contabilidade tem origem há mais de trinta mil anos, na pré-história, onde os
homens primitivos faziam o registro de suas caças e coletas desenhado nas paredes das
cavernas, mostrando assim as suas riquezas.
2.1.3 Funções e objetivos da contabilidade
O objetivo principal da contabilidade é fornecer informações econômicas para
que o usuário possa tomar decisões e fazer julgamentos de forma segura. A
contabilidade deve ser flexível para fornecer conjuntos diferenciados de informações
para o usuário ou para decisões especiais.
Segundo Basso (2005, p. 25), os principais objetivos da contabilidade são:
- controlar (física e monetariamente) o patrimônio da entidade;
- apurar os resultados decorrentes das variações ocorridas no
patrimônio da entidade;
- evidenciar a situação patrimonial, econômica e financeira da
entidade, bem como suas tendências;
- atentar para o cumprimento de normas, leis e demais
dispositivos emergentes da legislação aplicável aos negócios da
entidade;
- fornecer informações sobre o patrimônio aos seus usuários, de
acordo com suas necessidades.
20
Para os objetivos serem bem executados, a contabilidade deve elaborar várias
funções que são atribuídas a ela, que segundo Basso (2005, p. 25), são:
- coletar os documentos comprobatórios dos atos e fatos
administrativos e econômicos que ocorrem na entidade;
- classificar os documentos comprobatórios de acordo com as
alterações que provocam no patrimônio da entidade;
- registrar os fatos contábeis decorrentes das alterações
patrimoniais nos livros de escrituração contábil da entidade;
- acumular informações quantitativas e qualitativas do
patrimônio e suas variações, ao longo do tempo;
- resumir informações do patrimônio e suas variações, em
demonstrativos contábeis;
- revelar a situação patrimonial, econômica e financeira da
entidade.
Os objetivos revelam a noção da contabilidade, entendida como o centro do
controle do patrimônio da entidade, para onde devem ser direcionados os documentos
que comprovem variações em seus elementos, para que possam ser analisados e
avaliados do ponto de vista da legitimidade do ato e, logo após, processados
contabilmente para gerar informações sobre a nova situação do patrimônio.
2.1.4 Ramos da contabilidade
A contabilidade possui um amplo campo de aplicação e que não pode ser
delimitado a um único modo de aplicação, pois este existe aonde existir um patrimônio
definido. Segundo Basso (2005, p. 27), os principais campos de aplicação da
contabilidade podem ser classificados nos seguintes ramos:
- Contabilidade Comercial;
- Contabilidade Industrial;
- Contabilidade Pública;
- Contabilidade Bancária;
- Contabilidade Rural (Agrícola ou Agropecuária);
- Contabilidade de Cooperativas;
- Contabilidade de Seguradoras;
- Contabilidade de Fundações;
- Contabilidade de Construtoras;
- Contabilidade Hospitalar e
- Contabilidade de condomínios, entre outros.
21
Segundo Basso (2005, p. 27), representam um amplo campo de aplicação da
Contabilidade, as micro, pequenas, médias e grandes empresas públicas e privadas,
entidades de fins ideais, propriedades rurais e pessoas físicas em geral.
2.1.5 Princípios da Contabilidade
Para o desenvolvimento de qualquer atividade profissional, precisamos conhecer
as regras adotadas para a sua execução, isso também ocorre na atividade contábil, dessa
forma pode-se estabelecer que os Princípios de Contabilidade, enunciados pela
Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 750/93, modificados pela
Resolução CFC nº 1.282/10, representam verdades da ciência contábil e fundamentam a
execução dos trabalhos contábeis.
A utilização dos princípios pelos contadores visa garantir que a escrituração e as
demonstrações contábeis, de qualquer entidade, reflitam a sua situação patrimonial,
financeira e econômica em determinado momento.
Os princípios são os pilares do sistema de normas, que estabelece regras sobre a
apreensão, registro, demonstração e análise de variações sofridas pelo patrimônio,
buscando descobrir suas causas, de forma a possibilitar prospecções sobre a entidade e
cuja aplicação não pode sofrer qualquer restrição.
Segundo Basso (2005, p. 307), no caso da contabilidade, seus princípios valem
para todos os patrimônios, independentemente das entidades a que pertençam, das
finalidades para as quais sejam usados, da forma jurídica, ou da sua localização,
expressividade e quaisquer outros qualificativos, desde que gozem da condição de
autonomia em relação aos demais patrimônios existentes.
a) Princípio da Entidade
De acordo com o artigo 4º, sobre o Princípio da Entidade:
Art. 4º O princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como
objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a
necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no
universo dos patrimônios existentes, independentemente de
22
pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma
sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade,
com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nessa acepção, o
patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou
proprietários, no caso de sociedade ou instituição.
Parágrafo único: O Patrimônio pertence à Entidade, mas a
recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de
patrimônios autônomos não resulta em nova Entidade, mas
numa unidade de natureza econômico-contábil.
Este princípio reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a
autonomia patrimonial, ou seja, a necessidade de se diferenciar o patrimônio da empresa
do patrimônio dos sócios, acionistas ou proprietários da mesma.
b) Princípio da Continuidade
O nascimento de uma empresa se dá com o registro de seu documento de
constituição, a partir dai todas as suas operações darão sustentação à continuidade da
empresa. A continuidade ou não da empresa influencia o valor econômico dos seus bens
e direitos e o valor e o vencimento de suas obrigações.
“Art. 5º - O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em
operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do
patrimônio levam em conta esta circunstância.” (Redação dada pela Resolução CFC nº
1.282/10).
c) Princípio da Oportunidade
O artigo 6º trata do Princípio da Oportunidade:
Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de
mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para
produzir informações íntegras e tempestivas.
Parágrafo único – A falta de integridade e tempestividade na
produção e na divulgação da informação contábil pode
ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário
ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da
informação. (Redação dada pela Resolução FCF nº 1.282/10).
23
O Princípio da Oportunidade enfatiza o registro e relato de todas as variações no
patrimônio de uma entidade, no momento em que elas ocorrem.
d) Princípio do Registro Pelo Valor Original
O Princípio do Registro Pelo Valor Original esta enfatizado no artigo 7º:
Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina
que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente
registrados pelos valores originais das transações, expressos em
moeda nacional.
§ 1º As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em
graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes
formas:
I – Custo histórico. Os ativos são registrados pelos valores
pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou
pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los
na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos valores
dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em
algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes
de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no
curso normal das operações; e
II – Variação do custo histórico. Uma vez integrado ao
patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos,
podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores:
a) Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em
caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se
esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data
ou no período das demonstrações contábeis. Os passivos são
reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa,
não descontados, que seriam necessários para liquidar a
obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis;
b) Valor realizável. Os ativos são mantidos pelos valores em
caixa ou equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos
pela venda em uma forma ordenada. Os passivos são mantidos
pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não
descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as
correspondentes obrigações no curso normal das operações da
Entidade;
c) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente,
descontado o fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se
espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da
Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente,
descontado do fluxo de saída líquida de caixa que se espera
seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das
operações da Entidade;
d) Valor justo. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado,
ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a
isso, em uma transação sem favorecimentos; e
e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder
aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos
registros contábeis mediante o ajustamento da expressão
formal dos valores dos componentes patrimoniais.
24
§ 2º São resultante da adoção da atualização monetária:
I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de
valor, não representa unidade constante em termos do poder
aquisitivo;
II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores
das transações originais, é necessário atualizar sua expressão
formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam
substantivamente corretos os valores dos componentes
patrimoniais e, por conseguinte, o Patrimônio Líquido; e
III – a atualização monetária não representa nova avaliação,
mas tão somente o ajustamento dos valores originais para
determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou
outros elementos aptos a traduzir a variação do poder
aquisitivo da moeda nacional em dato período. (Redação dada
pela Resolução CFC nº 1.282/10).
Os elementos patrimoniais devem ser registrados pela contabilidade por seus
valores originais, expressos em moeda corrente do país. Assim, os registros da
contabilidade serão efetuados com embasamento no valor de aquisição do bem ou pelo
custo de fabricação, incluindo todos os gastos para colocar o bem em condições de gerar
benefícios para a empresa.
f) Princípio da Competência
De acordo com o artigo 9º:
Art.9º O Princípio da Competência determina que os efeitos
das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos
períodos a que se referem, independentemente do recebimento
ou pagamento.
Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a
simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas
correlatas. (Redação dada pela Resolução CFC nº 1.282./10).
Princípio ligado ao registro de todas as receitas e despesas de acordo com o fato
gerador, no período de competência, independentemente de terem sido recebidas ou
pagas. O Princípio da Competência está relacionado ao reconhecimento das receitas
geradas e das despesas incorridas em determinado período.
25
g) Princípio da Prudência
O artigo 10º trata do Princípio da Prudência:
Art.10º O Princípio da Prudência determina a adoção do menor
valor para os componentes do Ativo e do maior para os do
Passivo, sempre que se apresentarem alternativas igualmente
válidas para as quantificações das mutações patrimoniais que
alterem o Patrimônio Líquido.
Parágrafo único. O Princípio da Prudência pressupõe o
emprego de certo grau de precaução no exercício de
julgamentos necessários às estimativas em certas condições de
incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam
superestimados e que passivos e despesas não sejam
subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de
mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.
(Redação dada pela Resolução CFC nº 1.282/10).
O Princípio da Prudência especifica que diante de duas alternativas igualmente
válidas, para a quantificação da variação patrimonial, será adotado o menor valor para
os bens ou direitos e o maior valor para as exigibilidades. Quando se apresentarem
opções igualmente aceitáveis, será escolhida a opção que diminui o valor do Patrimônio
Líquido.
2.1.6 Normas Brasileiras de Contabilidade
As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) constituem-se num conjunto de
regras e procedimentos de conduta, que devem ser observados como requisitos para o
exercício da profissão contábil, bem como os conceitos doutrinários, princípios,
estrutura técnica e procedimentos a serem aplicados na realização dos trabalhos
previstos nas normas aprovadas por resoluções emitidas pelo CFC.
As Normas Brasileiras de Contabilidade são classificadas em Profissionais e
Técnicas.
As Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais se estruturam da seguinte
forma, conforme definido pela Resolução 1.328/2011:
26
I - Geral - NBC PG - são as Normas Brasileiras de
Contabilidade aplicadas indistintamente a todos os
profissionais de Contabilidade;
II - do Auditor Independente - NBC PA - são as Normas
Brasileiras de Contabilidade aplicadas, especificamente, aos
contadores que atuam como auditores independentes;
III - do Auditor Interno - NBC PI - são as Normas Brasileiras
de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores que
atuam como auditores internos;
IV - do Perito - NBC PP - são as Normas Brasileiras de
Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores que
atuam como peritos contábeis.
As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas se estruturam da seguinte
forma:
I - Geral - NBC TG - são as Normas Brasileiras de
Contabilidade convergentes com as normas internacionais
emitidas pelo International Accounting Standards Board
(IASB); e as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas por
necessidades locais, sem equivalentes internacionais;
II - do Setor Público - NBC TSP - são as Normas Brasileiras de
Contabilidade aplicadas ao Setor Público, convergentes com as
Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público,
emitidas pela International Federation of Accountants (IFAC);
e as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor
Público editadas por necessidades locais, sem equivalentes
internacionais;
III - de Auditoria Independente de Informação Contábil
Histórica - NBC TA - são as Normas Brasileiras de
Contabilidade aplicadas à Auditoria convergentes com as
Normas Internacionais de Auditoria Independente emitidas
pela IFAC;
IV - de Revisão de Informação Contábil Histórica - NBC TR -
são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à
Revisão convergentes com as Normas Internacionais de
Revisão emitidas pela IFAC;
V - de Asseguração de Informação Não Histórica - NBC TO -
são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à
Asseguração convergentes com as Normas Internacionais de
Asseguração emitidas pela IFAC;
VI - de Serviço Correlato - NBC TSC - são as Normas
Brasileiras de Contabilidade aplicadas aos Serviços Correlatos
convergentes com as Normas Internacionais para Serviços
Correlatos emitidas pela IFAC;
VII - de Auditoria Interna - NBC TI - são as Normas
Brasileiras de Contabilidade aplicáveis aos trabalhos de
Auditoria Interna;
VIII - de Perícia - NBC TP - são as Normas Brasileiras de
Contabilidade aplicáveis aos trabalhos de Perícia;
IX - de Auditoria Governamental - NBC TAG - são as Normas
Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Auditoria
Governamental convergentes com as Normas Internacionais de
Auditoria Governamental emitidas pela Organização
Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores
(INTOSAI).
27
As Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de
Contabilidade (CFC) devem seguir os mesmos padrões de elaboração e estilo utilizados
nas normas internacionais e compreendem as Normas propriamente ditas, as
Interpretações Técnicas e os Comunicados Técnicos.
2.2 AUDITORIA
A auditoria é um dos campos de atuação da contabilidade, tratando-se de uma
técnica que, através de procedimentos próprios, busca certificar aos usuários internos da
contabilidade o maior grau possível de confiabilidade das informações contidas nas
demonstrações contábeis.
A auditoria pode ser entendida como a técnica contábil que faz o levantamento,
estudo e avaliação dos procedimentos, operações, rotinas e demonstrações
administrativas e financeiras de uma entidade, com a finalidade de expressar uma
opinião sobre a posição patrimonial analisada.
O conceito de auditoria varia em palavras, dependendo do autor, mas em sua
essência possuem o mesmo significado. Assim, em Franco & Marra (2000, p. 26),
A auditoria compreende o exame de documentos, livros e
registros, inspeções e obtenção de informações e confirmações,
internas e externas, relacionados com o controle do patrimônio,
objetivando mensurar a exatidão desses registros e das
demonstrações contábeis deles decorrentes. Os exames são
efetuados de acordo com as normas de auditoria usualmente
aceitas e incluem os procedimentos que os auditores julgarem
necessários, em cada circunstância, para obter elementos de
convicção, com o objetivo de comprovar se os registros
contábeis foram executados de acordo com princípios
fundamentais e normas de contabilidade e se as demonstrações
contábeis deles decorrentes refletem adequadamente a situação
econômico-financeira do patrimônio, os resultados do período
administrativo examinado e outras situações nelas
demonstradas.
Consiste em controlar as áreas da empresa a fim de evitar situações de fraudes,
desfalques e subornos, por meio de testes regulares nos controles internos específicos de
cada entidade.
28
2.2.1 Origem e evolução da auditoria
A auditoria surgiu como consequência da necessidade da confirmação dos
registros contábeis. O primeiro país conhecido por utilizar técnicas de auditoria para
atestar a veracidade dos registros contábeis foi a Inglaterra, primeira a possuir grandes
companhias de comércio e a primeira a instituir o Imposto de Renda, baseado nos lucros
das empresas.
A evolução da auditoria se deu em consequência do crescimento das empresas,
do aumento de sua complexidade e do envolvimento do interesse da economia popular
nos grandes empreendimentos.
A evolução das técnicas contábeis tornou-se imprescindível às administrações
das empresas, as técnicas de auditoria desenvolveram-se de forma notável, a ponto de
hoje, não se ter um instrumento de mera observação, mas servindo de orientação, de
interpretação e previsão dos fatos, tornando-se dinâmica e constante evolução.
2.2.2 Conceito da auditoria
Pode-se definir auditoria como o levantamento, estudo e avaliação sintética das
transações, operações, procedimentos, rotinas e das demonstrações financeiras da
entidade.
Segundo Franco & Marra (2000, p. 26),
Auditoria é a técnica contábil que – através de procedimentos
específicos que lhe são peculiares, aplicados no exame de
registros de documentos, inspeções, e na obtenção de
informações e confirmações, relacionados com o controle do
patrimônio de uma entidade – objetiva obter elementos de
convicção que permitam julgar se os registros contábeis foram
efetuados de acordo com princípios fundamentais e normas de
Contabilidade e se as demonstrações contábeis deles
decorrentes refletem adequadamente a situação econômico-
financeira do patrimônio, os resultados do período
administrativo examinado e as demais situações nelas
demonstradas.
O mesmo autor complementa que auditoria compreende o exame de
documentos, livros, inspeções e obtenção de informações e confirmações, internas e
29
externas, relacionados com o controle do patrimônio, objetivando mensurar a exatidão
desses registros e das demonstrações contábeis deles decorrentes.
2.2.3 Objeto da auditoria
O objeto da auditoria é o conjunto da totalidade dos elementos do patrimônio, os
quais compreendem registros contábeis, papéis, documentos, fichas, arquivos e
anotações que comprovem a veracidade dos registros e a legitimidade dos atos da
administração. Incluem-se também os fatos não registrados documentalmente, mas
relatados por aqueles que exercem atividades administrativas, cuja informação mereça
confiança, desde que tais informações possam ser admitidas como seguras pela
evidência ou por indícios convincentes (FRANCO & MARRA, 2000).
Segundo Damian, em seu Trabalho de Conclusão de Curso (2010, p. 29),
A auditoria para a administração, o fisco e para os proprietários
e financiadores do patrimônio serve para dar uma convicção de
que as demonstrações contábeis refletem, ou não, a situação do
patrimônio em determinada data e suas variações em certo
período. Ao detectar e comprovar irregularidades, o auditor
deve aponta-las, por escrito, e determinar medidas corretivas,
cabendo à administração da entidade programar as medidas
cabíveis a cada caso. Ao final dos trabalhos com base no
relatório analítico, o auditor emite seu parecer opinativo sobre
a matéria examinada, de acordo com a realidade encontrada.
É a auditoria que dá credibilidade às demonstrações contábeis e às informações
nelas contidas, embora a auditoria não se destine somente a descoberta de fraudes ou
erros praticados por administradores ou funcionários, ela frequentemente apura tais
fatos, através de procedimentos que lhe são próprios.
2.2.4 Objetivo da auditoria
Crepaldi (2002, p. 23), descreve como objetivo principal da auditoria,
O processo pelo qual o auditor se certifica da veracidade das
demonstrações financeiras preparadas pela companhia
auditada. Em seu exame, o auditor, por um lado, utiliza os
30
critérios e procedimentos que lhe traduzem provas que
assegurem a efetividade dos valores apostos nas demonstrações
financeiras e, por outro lado, cerca-se dos procedimentos que
lhe permitem assegurar a inexistência de valores ou fatos não
constantes das demonstrações financeiras que sejam
necessários para seu entendimento.
O mesmo autor diz que o objetivo da auditoria é expressar opinião sobre a
propriedade das demonstrações financeiras e assegurar que elas representem a posição
financeira, o resultado de suas operações e as origens e aplicações de recursos
adequadamente, de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade, aplicados
durante o período.
2.2.5 Classificação da auditoria
Baseado na definição conceitual da auditoria, podemos classifica-la em dois
tipos:
a) A auditoria das demonstrações financeiras, que são informações, preparadas
por escrito, destinadas a apresentar a situação e a evolução do patrimônio da empresa
aos administradores e aos demais interessados.
b) A auditoria operacional ou de gestão, que consiste na revisão metódica dos
programas e atividades que se destinem aos determinados setores e tem como principal
finalidade avaliar e comunicar aos responsáveis se os recursos da entidade estão sendo
usados corretamente e se os objetivos estão sendo alcançados.
2.2.6 Tipos de auditoria
A auditoria é justificada através da aplicação do trabalho ao auditor e de acordo
com sua condição contratual com a entidade auditada, podendo ser dividida em
auditoria interna e auditoria externa.
31
2.2.6.1 Auditoria interna
A auditoria interna é executada por um contador, funcionário ou contratado pela
própria entidade a ser auditada. Conforme Crepaldi (2002, p. 39),
A auditoria interna é uma atividade de avaliação independente
dentro da empresa, que se destina a revisar as operações, como
um serviço prestado à administração. Constitui um controle
gerencial que funciona por meio da análise e avaliação da
eficiência de outros controles. É executada por um profissional
ligado à empresa, ou por uma seção própria para tal fim,
sempre em linha de dependência da direção empresarial.
O objetivo da auditoria interna é auxiliar todos os membros da administração, a
desempenharem suas funções e responsabilidades, fornecendo-lhes análises,
recomendações e comentários sobre as atividades examinadas.
As responsabilidades da auditoria interna na entidade devem ser determinadas
pelas políticas da empresa. A autoridade correspondente deve proporcionar ao auditor
livre acesso a todos os registros, propriedades e pessoal da empresa que possam ser
importantes para o assunto em exame.
2.2.6.2 Auditoria externa
A auditoria externa é exercida por contadores legalmente credenciados que não
possuem vínculo empregatício ou subordinação à empresa a ser auditada. Segundo
Crepaldi (2002, p. 46), a auditoria externa,
[...] constitui o conjunto de procedimentos técnicos que tem por
objetivo a emissão do parecer sobre a adequação com que estes
representam a posição patrimonial e financeira, o resultado das
operações, as mutações do Patrimônio Líquido e as origens e
aplicações de recursos da entidade auditada consoante as
normas brasileiras de contabilidade.
Uma das características que diferencia a auditoria externa é o grau de
independência que o auditor deve manter em relação á entidade auditada. A
independência do auditor externo jamais poderá aceitar imposições da empresa quanto
32
ao procedimento que deverá adotar para a realização da auditoria, nem as conclusões a
que chegar. Somente o auditor deverá julgar a profundidade que deve dar ao exame e a
validade das provas, para assim, tirar suas conclusões e oferecer seu parecer final sobre
a matéria examinada.
2.2.7 Formas de auditoria
A auditoria pode apresentar diversas formas, cada qual com suas características
peculiares, assim poderão ser classificadas de acordo com a extensão do trabalho, de
acordo com a profundidade dos exames, de acordo com sua natureza, de acordo com os
fins a que se destina e de acordo com a relação do auditor com a entidade auditada.
2.2.7.1 De acordo com a extensão do trabalho
A auditoria pode ser classificada segundo a extensão do trabalho a ser realizado,
e que, segundo Franco & Marra (2000, p. 204-205), se divide em geral, parcial ou
específica e revisão limitada.
a) Auditoria geral: é aquela exercida sobre todos os elementos que compõe o
patrimônio, bem como sobre todas as operações de um exercício, ao fim do qual o
auditor emite um parecer sobre as demonstrações contábeis em conjunto e sobre os
registros de que se originaram. A auditoria geral pode variar em profundidade, exigindo
exame integral, ou por testes, das operações registradas. Pode ainda ser realizada em
caráter permanente ou eventual, segundo contrato firmado pela empresa.
b) Auditoria parcial ou específica: é aquela feita em apenas uma ou algumas das
demonstrações contábeis, ou de livros ou atos de gestão e com objetivos especiais de
apurar a situação econômica e/ou financeira da entidade; conferir os custos; confirmar a
existência de determinados valores patrimoniais; confirmar saldos de contas de
terceiros; verificar o cumprimento de obrigações fiscais; verificar o atendimento dos
preceitos de legislação societária; apurar desvios do patrimônio; apurar erros e fraudes;
e determinar o valor real do patrimônio líquido da sociedade.
c) A revisão limitada: compreende um conjunto específico de exames que não
aplicam todas as normas de auditoria. Trata-se de revisão especial, efetuada
33
trimestralmente nas companhias abertas, por determinação da Comissão de Valores
Monetários.
2.2.7.2 De acordo com a profundidade dos exames
De acordo com Basso (2005, p. 104), a profundidade dos exames refere-se à
aplicação dos procedimentos de verificação dos elementos objetos de exame, podendo
ser feito em partes ou no todo, determinados pelo tempo disponível e pelo grau de
confiança do auditor no controle interno da entidade.
De acordo com Franco & Marra (2000, p. 206-207), esses procedimentos tem a
seguinte subdivisão:
a) Revisão integral: compreende o exame de todos os registros contábeis e de
todos os documentos e controles da entidade, equivalente a uma perícia, com a
finalidade de descobrir erros ou fraudes nos registros, nos documentos e nos controles.
Geralmente é feita pela auditoria interna, tendo em vista o tempo disponível e o número
de pessoas que podem ser envolvidas no exame.
b) Auditoria por testes (amostragem): compreende o exame de determinada
porcentagem dos registros, dos documentos ou dos controles, considerada suficiente
para que o auditor faça sua avaliação sobre a exatidão e a legitimidade dos elementos
examinados. A profundidade da auditoria é determinada pelo próprio auditor, que fixará
a quantidade de testes que julgar necessário.
c) Revisão analítica: refere-se ao acompanhamento minucioso de todos os
procedimentos que antecederam aquele fato contábil em exame. A revisão analítica
acontece quando o auditor, por razões de deficiência do controle interno ou por
descobertas de irregularidades, decide aprofundar os exames de determinados elementos
na busca de melhores provas.
2.2.7.3 De acordo com a natureza
A natureza dos serviços de auditoria está ligada a sua duração e é dividida,
segundo Franco & Marra (2000, p. 208-210) em:
34
a) Auditoria permanente: é o caso da auditoria interna de algumas entidades, que
possuem caráter permanente. Nesse caso, a presença continuada do auditor permite um
melhor acompanhamento na realização dos registros e o aconselhamento para
eliminação de imperfeições administrativas, operacionais e/ou fiscais.
b) Auditoria eventual ou especial: é aquela que se refere a um serviço específico,
isto é, o auditor é contratado para examinar e opinar sobre determinada situação, sem
programa de continuidade, podendo ser parcial, integral ou por testes.
c) Auditoria de balanço com fim específico: poderão ter por objetivo apenas as
demonstrações contábeis periódicas, como o balanço patrimonial, com os fins de
acautelar interesses de acionistas e investidores; controle administrativo; concessão de
créditos; atender a exigências legais; e apurar o valor real do patrimônio líquido da
entidade.
2.2.7.4 De acordo com os fins que se destina
Segundo Basso (2005, p. 106-108), são várias as finalidades e os objetivos dos
serviços de auditoria, sendo que os principais são:
a) Auditoria para acautelar interesses de acionistas e investidores: surgiu em
função das empresas de capital aberto, onde acionistas e investidores, com o intuito de
defender seus interesses, passam a exigir auditoria geral e permanente de todos os atos
da administração para se certificar de lisura de seus procedimentos.
b) Auditoria para controle administrativo: pode ser parcial e específica, quando
contratada para fins de controle de certos setores de atividade ou grupos de
componentes patrimoniais, devendo opinar sobre as situações examinadas
c) Auditoria para apurar erros e fraudes: contratada especificamente nos
momentos em que os erros ou fraudes acontecem, pois nesta situação a administração
sabe que há irregularidades, mas desconhece a causa, bem como seu volume e autores.
d) Auditoria para apurar o valor real do patrimônio: a auditoria tem a função de
apurar o valor real do patrimônio bruto ou líquido da entidade, para que seja feita a
retirada ou admissão de sócio/acionista, colocação de ações no mercado, venda, cisão,
fusão ou incorporação de empresas, liquidação da sociedade. Portanto, compete ao
35
auditor conferir e confirmar a existência dos elementos, corrigir o balanço e apurar o
valor do patrimônio líquido atualizada.
e) Auditoria para concessão de crédito: é exigido por agente financeiro para
certificar-se do real estado financeiro e econômico da empresa para a qual vai conceder
crédito.
f) Auditoria para cumprimento de obrigações fiscais: pode ser feita por
determinação da própria empresa ou pelo fisco, com a finalidade específica de apurar o
cumprimento de determinada obrigação fiscal.
g) Auditoria para confirmar a exatidão das demonstrações contábeis: se busca
coletar provas/evidências da finalidade das demonstrações contábeis da entidade
examinada, sendo este o coroamento do trabalho de investigação e de seus respectivos
registros contábeis.
2.2.7.5 De acordo com a relação do auditor com a entidade auditada
A relação do auditor com a entidade auditada é classificada e dividida em
auditoria interna e auditoria externa. Conforme Basso (2005, p. 108-110):
a) Auditoria externa: realizada por profissional liberal autônomo ou empresa de
auditoria independente, sem vínculo de emprego, contratada para prestar um serviço
especializado de auditoria permanente ou eventual, por determinado cliente.
O auditor independente realiza seus trabalhos através de seus próprios métodos
de conveniência, desde que obedeça as normas da auditoria e obtenha elementos de
convicção com os quais possa dar parecer sobre a documentação examinada. Cabe
somente ao auditor julgar a extensão e a profundidade dos exames, a procedência e a
validade das provas, para tirar suas próprias conclusões gerais e emitir seu parecer final
sobre os exames realizados.
b) Auditoria interna: exercida geralmente por funcionários da própria empresa
em que atuam em caráter permanente. O auditor deve exercer seu trabalho com total
independência profissional, de acordo com as normas de auditoria, e seu vínculo
empregatício não deve lhe tirar a isenção profissional, pois sua subordinação à
36
administração da entidade que o emprega deve restringir-se apenas ao aspecto
funcional.
As vantagens da auditoria interna são a exigência dentro da própria organização,
de um departamento que exerce permanentemente o controle de todos os atos da
administração. As desvantagens são em relação ao risco que os funcionários do
departamento de auditoria sejam envolvidos pela rotina de trabalho e só exerçam sobre
aquilo que lhe é oferecido para examinar.
2.2.8 Normas e técnicas de auditoria
As normas de auditoria geralmente aceitas orientam os auditores na realização
de seus exames e na preparação de relatórios. Essas normas determinam a estrutura
dentro da qual o auditor decide sobre o que é necessário para a elaboração de um exame
de demonstrações financeiras, para a realização do exame e para a redação do relatório.
Também servem para medir a qualidade dos objetivos de auditoria e dos atos destinados
a atingir esses objetivos.
As normas de auditoria são entendidas como regras estabelecidas pelos órgãos
reguladores da profissão contábil, em todos os países com o objetivo de regular o
exercício da função do auditor, na execução de seus trabalhos e ao parecer que deverá
ser emitido por ele. Ao todo são dez normas, três das quais são descritas como normas
gerais, três como normas relativas à execução do trabalho e quatro normas sobre o
parecer do auditor.
Em função da vigência das Leis 11.638/07 e 11.941/09, que introduziram
modificações nas Normas de Contabilidade e de Auditoria no Brasil, as normas de
auditoria em vigor antes da vigência dessas leis, estão sendo revisadas e já foram
emitidas várias resoluções que adaptam as atuais normas de auditoria independente das
demonstrações contábeis às normas de auditoria adotadas no exterior.
2.2.8.1 Teoria da prova auditorial
Conforme Basso (2005), o exame auditorial deve conduzir o auditor a emitir
uma opinião, um parecer final sobre os documentos examinados, para atingir esse
37
objetivo, o auditor coleta informações e evidências que formarão um conjunto
denominado “prova auditorial”.
As informações contidas nas demonstrações contábeis de uma entidade podem
ser resumidas em cinco grupos, de acordo com sua natureza, que segundo Basso (2005,
p. 130), são:
a) Afirmações de existências ou inexistências: deve se buscar a prova da devida
existência ou não dos elementos declarados nas demonstrações contábeis para que se
possa formar uma opinião quanto a real situação da empresa.
b) Afirmações de fatos passados: deve se comprovar ou não ações e
acontecimentos que não se materializaram no patrimônio, mas que fizeram parte das
transações da empresa durante o período em exame.
c) Afirmações de condições quantitativas: o auditor deve aplicar procedimentos
diversos para obter as provas necessárias à formulação de seu parecer levando em
consideração a natureza diversa de condições quantitativas dos elementos examinados.
d) Afirmações de condições qualitativas: o auditor deve se valer de variadas
informações para obter provas quanto a adequada valorização de itens declarados, o que
varia muito conforme a natureza, as condições físicas, utilidades e mercado dos
elementos.
e) Afirmações matemáticas: o auditor deve verificar e comprovar a exatidão de
somas e cálculos efetuados para garantia da fidelidade das demais afirmações relevadas
nas demonstrações contábeis para assim, não haver desvirtuamento de informações
sobre o patrimônio e/ou suas variações declaradas.
2.2.8.2 Técnicas básicas de auditoria
As técnicas básicas de auditoria podem ser conceituadas como caminhos,
métodos, meios ou ferramentas utilizadas pelo auditor para obtenção das provas
auditoriais.
Segundo Basso (2005), não se pode confundir a prova auditorial com técnica de
auditoria, pois a primeira se constitui nas informações coletadas pelo auditor durante os
exames, enquanto que as técnicas básicas são orientações para a busca daquelas.
38
Segundo o mesmo autor, as dez técnicas básicas de auditoria são:
a) Exame e contagem física: consiste no exame físico do objeto
b) Confirmação: consiste em obter declaração escrita de terceiros, de dentro ou
fora da entidade sob exame, sobre fato que esteja capacitado a confirmar.
c) Exame de documentos originais: consiste na análise da documentação que deu
origem a escrituração dos fatos na contabilidade da entidade auditada.
d) Conferência de cálculos: trata-se de refazer os cálculos e somatórios feitos
pelo pessoal da entidade, a fim de comprovar a sua adequacidade e exatidão.
e) Acompanhamento retroativo dos procedimentos de escrituração: trata-se de
refazer lançamentos de escrituração já contabilizados pela entidade, desde o exame dos
documentos originais, passando pelos registros auxiliares, até o levantamento da
situação de um novo balancete de verificação.
f) Investigação minuciosa: consiste em examinar o objeto em profundidade,
ponto a ponto e em toda sua dimensão.
g) Inquérito: consiste na formulação de questões criteriosas para a obtenção de
informações de pessoas ligadas a determinado fato.
h) Exame de registros auxiliares: trata-se de conciliar os livros de escrituração
auxiliar com os registros nos livros obrigatórios, na busca da comprovação da
regularidade dos procedimentos realizados.
i) Correlação de dados: trata-se de confrontar operações e saldos de contas entre
si.
j) Observação: consiste em observar tudo o que acontece, principalmente entre
pessoas, para testar o funcionamento do sistema de controle interno. Refere-se ainda, ao
acompanhamento de processos ou procedimentos quando de sua execução.
2.2.9 Papéis de trabalho da auditoria
Os papéis de trabalho são todas as evidências obtidas pelo autor durante o seu
trabalho, que dão apoio para as conclusões, comentários, opiniões e observações do
autor. Segundo Sá (1980), papéis de trabalho são os papéis utilizados para reproduzir
39
dados, fazer anotações, analisar contas, demonstrar cálculos, relatar situações, espelhar
levantamentos, em geral, executar a tarefa de auditoria.
Não existe um modelo padrão para os papéis de trabalho, eles devem ser
escolhidos pelo auditor, de acordo com seu critério pessoal. Existem vários tipos de
papéis com os quais o auditor lida para a execução de seus serviços, que devem
observar alguns requisitos, como possibilitar a execução das tarefas com um mínimo de
esforço; proporcionar a máxima clareza; propiciar o menor custo e servir de base
permanente de consulta.
Na elaboração dos papéis de trabalho o auditor e sua equipe, devem considerar
algumas regras, como praticidade, precisão, objetividade, clareza, lógica, e também
algumas técnicas, como a utilização de lápis nos papéis, cuidar o layout de papel de
trabalho e utilizar apenas a parte da frente da folha.
Os papéis de trabalho devem ser organizados de forma a facilitar seu manuseio e
devem ser divididos em folhas sintéticas, subsidiárias ou analíticas, de maneira que
contenham os seguintes documentos: capa da pasta, com a identificação do auditor, do
auditado, da auditoria e período da realização dos trabalhos; índices dos papéis; plano
de auditoria; programa de auditoria por área; controle de tempo dos trabalhos; notas do
supervisor; papéis de trabalho contendo evidências por área examinada;
correspondências emitidas; respostas recebidas; desenvolvimento das recomendações; e
relatório de auditoria, devidamente referenciado com os papéis de trabalho.
Para evidenciar os exames realizados nos papéis de trabalho, o auditor utiliza
letras, que servem para destacar exceções encontradas na aplicação dos procedimentos,
e tiques explicativos, que são sinais particulares que evidenciam os exames físicos ou a
fonte de obtenção das informações.
2.2.9.1 Finalidade dos papéis de trabalho
Segundo Franco & Marra (2000, p. 316), a principal finalidade dos papéis de
trabalho é:
[...] a de servir como base e sustentação da opinião do auditor.
Eles constituem o testemunho do trabalho que o auditor
efetuou, a forma como foi realizado esse trabalho e registram e
40
documentam as conclusões a que o auditor chegou. Os papéis
de trabalho do auditor contêm todas as informações
conseguidas no curso dos exames, muitas vezes de forma
sucinta, mas sempre clara.
Cada papel de trabalho deve ser elaborado tendo em vista o exame da conta que
se está examinando, ou da área em que está sendo processado. De acordo com Crepaldi
(2002, p.260), as finalidades dos papéis de trabalho são:
1. Fornecer um registro escrito permanente do trabalho
efetuado, incluindo:
- descrição dos fatores referentes à extensão do trabalho,
considerados no planejamento;
- evidência da revisão e avaliação do sistema de controle
interno;
- extensão do exame realizado sobre os registros analíticos e
testes de auditoria;
- natureza e grau de credibilidade das informações obtidas.
2. Fornecer informações importantes com relação ao
planejamento contábil, financeiro e fiscal.
3. Ser apresentados, mediante solicitação, como evidência que
fundamente o relatório emitido.
4. Fornecer aos encarregados a oportunidade de avaliar os
atributos membros da equipe quanto a:
- competência em assuntos de auditoria;
- senso de organização;
- habilidade em planejar e executar o trabalho.
Os papéis de trabalho utilizados nos último exame podem servir de base para os
novos. O conjunto dos papéis é que determina a conclusão do auditor e descreve o
processo da auditoria, exigindo bastante cuidado durante o período de execução, pois
qualquer descuido poderá originar uma conclusão falsa.
2.2.9.2 Tipos dos papéis de trabalho
Um papel de trabalho é qualquer registro que o auditor faz de seu trabalho ou do
material que ele encontra. Constantemente há novos problemas, que fazem com que o
auditor elabore novos papéis de trabalho, ou amplie os já existentes. Uma das
características do bom auditor é a capacidade de adaptar formulários de papel de
trabalho, de acordo com as necessidades que o problema apresenta.
Embora haja diferenças entre os papéis de trabalho, existem certos tipos comuns
que são usados em todos os trabalhos. De acordo com Crepaldi, alguns deles são:
41
- análises de contas;
- lançamentos de acertos;
- conciliações;
- balancetes;
- pontos para recomendações;
- programas de auditoria.
A maioria dos papéis de trabalho enquadra-se em algum desses tipos, embora a
necessidade específica de cada caso determine os tipos e quantidades exigidos em
determinada situação.
Os papéis de trabalho básicos de uma auditoria devem conter: demonstrações
contábeis auditadas; balancete do razão; folha de ajuste; folha de análise das contas do
ativo; folhas de análise das contas do passivo; folhas de análise das contas de receitas e
de despesas; folha de análise das contas do patrimônio líquido. Entre os papéis de
trabalho, em um lugar de fácil localização, devem ficar: cópia ou extrato do contrato
celebrado com o cliente para a execução da auditoria; memorando especificando as
datas em que os trabalhos deverão estar encerrados e os relatórios entregues; tipos de
relatórios a elaborar, pessoas a quem deverão ser encaminhadas e outras informações
geradas.
2.2.9.3 Aspectos fundamentais dos papéis de trabalho
Para que os papéis de trabalho estejam completos, há a necessidade de observar
pontos importantes que deverão estar demonstrados neles. Segundo Crepaldi (2002, p.
261), o auditor deve levar em consideração quanto à elaboração dos papéis de trabalho:
a) Concisão: os papéis de trabalho devem ser concisos, de
forma que todos entendam sem a necessidade de explicação da
pessoa que os elaborou.
b) Objetividade: os papéis de trabalho devem ser objetivos, de
forma que se entenda onde o auditor pretende chegar.
c) Limpeza: os papéis de trabalho devem estar limpos, de
forma a não prejudicar o entendimento destes.
d) Lógica: os papéis de trabalho devem ser elaborados de
forma lógica de raciocínio, na seqüência natural do objetivo a
ser atingido.
e) Completos: os papéis de trabalho devem ser completos por si
só.
42
Segundo o mesmo autor, os papéis de trabalho não estão limitados a dados
quantitativos, eles devem incluir explicações que mostrem o que foi feito pelo auditor,
suas razões para seguir certos procedimentos, sua opinião sobre a qualidade dos dados
examinados, a adequação dos controles internos utilizados e a competência das pessoas
responsáveis pelas operações revisadas.
2.2.10 Sistema de controles internos
De acordo com Franco & Marra (2000, p. 261), são meios de controle interno:
Todos os registros, livros, fichas, mapas, boletins, papéis,
formulários, pedidos, notas, faturas, documentos, guias,
impressos, ordens internas, regulamentos e demais
instrumentos de organização administrativa que formam o
sistema de vigilância, fiscalização e verificação utilizado pelos
administradores para exercer o controle sobre todos os fatos
ocorridos na empresa e sobre todos os atos praticados por
aqueles que exercem funções direta ou indiretamente
relacionadas com a organização, o patrimônio e o
funcionamento da empresa.
O controle interno representa em uma organização os procedimentos, métodos
ou rotinas que irão proteger os ativos, produzir dados contábeis confiáveis e ajudar a
administração a conduzir os negócios da empresa.
Não adianta a empresa implantar um ótimo sistema de controle interno, sem que
alguém verifique periodicamente se os funcionários estão cumprindo o que foi
determinado pelo sistema. Os objetivos principais dos controles internos são de fornecer
à contabilidade dados corretos e conferir a exatidão da escrituração; e evitar alcances,
desperdícios, erros e, se ocorridos, identificá-los.
Ao avaliar os controles internos, o auditor deve ter em mente esses objetivos
básicos, e usando seus conhecimentos, sua experiência, verificará até que ponto eles
permitem atingi-los. Quanto melhores e mais eficientes os controles internos
implantados pela empresa auditada, mais segurança adquire o auditor em relação aos
exames que está procedendo. Essa eficiência é fator de economia do tempo a ser
utilizado pelo auditor no seu trabalho e, diante disso, tornar o custo da auditoria mais
barato.
43
2.2.11 Planejamento e programa de auditoria
Ao realizar uma auditoria, o auditor deve planejar seu trabalho, desenvolver um
programa de auditoria, explicando os objetivos a serem seguidos e a previsão de horas
de trabalho, permitindo assim, a realização de diversas tarefas individuais ou
simultâneas que, quando concluídas, se enquadrem nas demonstrações contábeis.
De acordo com as Normas de Auditoria Independente das Demonstrações
Contábeis, o planejamento da auditoria é a etapa do trabalho na qual o auditor
independente, estabelece a estratégia geral dos trabalhos a executar na entidade a ser
auditada, elaborando-o a partir da contratação dos serviços, estabelecendo a natureza, a
oportunidade e a extensão dos exames, fazendo com a que auditoria se torne eficaz.
De acordo com Crepaldi (2002), as características do programa de auditoria
variam de caso para caso, mas há alguns requisitos mínimos que o programa deve
conter que são o objetivo do trabalho; aspectos fundamentais de controles internos;
procedimentos de auditoria e o momento em que serão efetuados; e extensão dos
trabalhos necessários para a sua conclusão.
Segundo o mesmo autor, um programa de auditoria bem preparado, traz várias
vantagens, sendo as principais:
- permite a fixação da importância relativa de cada trabalho;
- comenta o exame nas áreas prioritárias;
- possibilita a divisão racional do trabalho entre os elementos
da equipe;
- facilita a administração do trabalho;
- antecipa a descoberta de problemas; e
- pode ser empregado, com adaptação, em mais de um trabalho.
Segundo o mesmo autor, as desvantagens são menores e quase sempre estão
ligadas à má preparação do programa. Existe o risco de algum procedimento não seja
aplicado somente porque foi omitido no programa. A maior parte das desvantagens
pode ser eliminada, desde que o auditor tenha conhecimento não só do que e como
fazer, mas principalmente do por que fazer.
Os programas de auditoria devem ser mostrados ao pessoal da área em exame,
pois permitirá a manipulação dos dados para cobrir eventuais erros e irregularidades.
44
Não é aconselhável elaborar um programa único de auditoria, o auditor deve estudar as
condições da empresa e elaborar o programa adequado.
2.2.12 Relatórios de auditoria
De acordo com Basso (2005, p. 332), o relatório de auditoria é:
[...] o produto do trabalho realizado e é por ele que o auditor
informa as pessoas sobre o trabalho que realizou, o alcance
abrangido pelo trabalho, a forma como o fez e as conclusões a
que chegou, que ao final culminarão com sua opinião ou
parecer sobre o objeto da auditoria, em geral, as demonstrações
contábeis ou outras peças examinadas.
Segundo Franco & Marra (2000), os relatórios emitidos pelos auditores
independentes, variam em amplitude, forma e conteúdo, de acordo com a natureza do
exame, do alcance dos procedimentos, dos fins a que se destinam e de acordo com as
conclusões que o auditor chegou ao exame dos registros das demonstrações contábeis.
Seguindo a idéia dos mesmos autores, podemos considerar a existência de
relatórios formais, elaborados de forma escrita e sujeitos a determinadas normas e
relatórios informais, que geralmente não são elaborados de forma escrita, mas
compreendem informações verbais, transmitidas aos administradores da entidade
auditada, ou a seus subordinados, e que envolvem assuntos ou erros não relevantes, que
podem ser corrigidos sem que precisem constar de relatórios formais.
2.2.13 Ética profissional
Um bom auditor sempre se comporta dentro de um código de ética, pois somente
assim conseguirá os resultados que dele se esperam e que exige a administração da
empresa à qual presta seu serviço de auditoria.
Segundo Crepaldi (2000, p. 65), a ética profissional:
[...] é de grande valia em todas as profissões, notadamente na
de auditoria, que tem em suas mãos grande responsabilidade,
pois mediante seu serviço é possível conhecer todas as
45
irregularidades, erros, falhas dentro do grupo de empresas,
conhecendo o responsável hierárquico e executores das rotinas,
que originam estas informações.
De acordo com o mesmo autor, é imprescindível que o auditor adote padrões de
conduta próprios de sua função. Tais padrões constituem a ética do exercício
profissional. Como padrões éticos do auditor interno-externo cumpre destacar:
[...] - bom-senso no procedimento de revisão e sugestão;
- autoconfiança;
- sigilo profissional;
- descrição profissional;
- capacidade prática;
- sentido objetivo;
- liberdade de pensamento e ação;
- meticulosidade e correção;
- perspicácia nos exames;
- pertinácia nas ações;
- pesquisa permanente;
- finura de trato e humanidade.
A primeira exigência do código de ética diz respeito à subordinação hierárquica
dentro da empresa. Outra exigência refere-se ao modo de trabalho. A terceira exigência
diz respeito ao envolvimento em política interna ou de qualquer nível, tráfico de
influência, que reduz sensivelmente o desempenho de rotinas e controles da empresa e
setores envolvidos. A quarta exigência é a descrição, onde o auditor manterá sempre
sigilo absoluto do conteúdo dos documentos e informações analisadas. A quinta
exigência trata diretamente da observância dos regulamentos internos, normas,
instruções, leis. A sexta exigência refere-se ao comportamento pessoal, um auditor
eficiente deve conhecer profundamente seu trabalho e sua importância na empresa. É
sempre bom manter um bom relacionamento, tanto com o colegiado hierárquico, quanto
junto aos setores auditados, sabendo sempre se impor diante de idéias vazias, pois o
papel do auditor está acima de qualquer suspeita, representando a hierarquia máxima no
acompanhamento dos objetivos de controle da empresa.
46
2.3 AUDITORIA DE RECURSOS HUMANOS
Hoje em dia uma empresa não pode mais deixar de lado as questões trabalhistas.
Empregados satisfeitos resultam em benefícios diretos e indiretos. Com o passar dos
anos, o número de processos trabalhistas vêm aumentando gradativamente.
O serviço de auditoria de recursos humanos é um trabalho de medição e
prevenção, que envolvem basicamente o estabelecimento de ações que visem solucionar
problemas ou preveni-los, evitando demandas judiciais e infrações administrativas e até
divergências comportamentais dentro da organização.
O departamento de pessoal é um dos setores mais importantes dentro de uma
empresa, pois atua para a manutenção do desenvolvimento da empresa. O trabalho é
realizado nos procedimentos internos, face à legislação trabalhista e previdenciária,
desde a admissão do empregado até o seu desligamento. Contemplam os cálculos da
folha de pagamento, verificação de horário e jornada de trabalho, férias, cálculos e
recolhimento do FGTS, INSS, do Seguro de Acidentes do Trabalho, do IRRF, revisão
das rescisões de contratos de trabalho, análise do programa de cargos, salários e
benefícios. Envolve ainda a identificação e a correção de procedimentos vulneráveis,
com direcionamento a métodos seguros e bons resultados e minimiza o risco de
autuações por parte das autoridades fiscalizadoras do trabalho, da previdência social e
de reclamações trabalhistas.
Os objetivos de uma auditoria do departamento de pessoal envolvem questões
complexas, e como a legislação trabalhista esta em constante atualização, os
profissionais da auditoria devem estar sempre a par destas atualizações.
2.3.1 Administração de pessoal
A administração de pessoal surgiu em decorrência do crescimento das
organizações e do aumento da complexidade das tarefas de gestão de pessoal. O setor de
administração de pessoal é parte integrante da estrutura organizacional de praticamente
todas as empresas. Ele executa algumas funções básicas para o andamento das
atividades de uma empresa, como a admissão de funcionários, controle de presença,
treinamento e orientação, compensação e desligamento.
47
O setor de administração de pessoal também tem importante função de treinar e
orientar a força de trabalho na empresa, o que envolve desde atividades básicas de
treinamento para a função, passando por aperfeiçoamento ou revisão de conhecimentos
de interesse da empresa ou setores, até o estabelecimento de programas de educação
continuada e especializada para funcionários. Uma força de trabalho bem treinada
produz mais e melhor, significando ganhos e lucros para o empregador.
Tributação e fiscalização são também dois assuntos que abrangem várias
atividades do setor de administração de pessoal e que exigem constante atualização para
que a rotina de administração de pessoal seja executada corretamente.
2.3.2 Documentação necessária
Ao admitir um funcionário, a empresa que é registrada pela CLT, deverá
registrá-lo em livros, fichas ou sistemas eletrônicos, que antes de serem utilizados
devem ser autenticados na delegacia Regional de Trabalho – DRT, o que não é
necessário para as empresas optantes pelo registro eletrônico.
Alguns documentos são necessários para a admissão de um funcionário, são
eles:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Uma foto 3X4 recente;
- Fotocópia do CPF;
- Comprovante de inscrição do PIS;
- Fotocópia do Título de Eleitor;
- Certificado de reservista ou prova de alistamento militar;
- Fotocópia da carteira de identidade;
- Comprovante de residência;
- Exame médico admissional;
- Cargo que vai exercer;
- Horário de trabalho;
48
- Salário;
- Para funcionários com filhos menores de 14 anos, certidão de nascimento e
comprovante frequência escolar;
- Data de admissão;
- Telefone para contato;
- Certidão de nascimento ou casamento.
2.3.3 Contrato de trabalho
Contrato de trabalho é um documento que estabelece o vínculo empregatício. É
o ato jurídico que cria a relação de emprego, gerando desde o momento de sua
celebração, direitos e obrigações para ambas as partes. Pode ser pactuado mediante
assinatura do mesmo por empregado e empregador, e da assinatura da carteira de
trabalho.
2.3.3.1 Contrato de experiência
É um acordo individual de trabalho, onde as partes estabelecem as cláusulas
relativas às relações de trabalho. É um contrato por prazo determinado que proporciona
ao empregador a oportunidade de observar, durante o período, o desempenho funcional
do empregado, as condições de trabalho oferecidas e sua adaptação, além de simplificar
os procedimentos por ocasião de seu término normal.
A duração do contrato de trabalho é de no máximo 90 dias. Sendo estipulado
período inferior, poderá ser prorrogado por mais uma vez, desde que não ultrapasse os
90 dias. Se for prorrogado por mais de uma vez, ainda que dentro do limite total,
passará a vigorar sem determinação do prazo. O fundamental é que o período
prorrogado, somado ao estipulado inicialmente, não ultrapasse 90 dias.
49
2.3.3.2 Contrato por prazo determinado
Contrato de trabalho por prazo determinado é o contrato que é combinado para
vigorar por um período, que tem datas de início e término pré-fixadas. O prazo máximo
de duração é de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, desde que não
ultrapasse no total, o limite de dois anos.
Ao final do contrato, não são devidos o aviso prévio, nem indenização de 40 %
do FGTS. Obrigatoriamente a empresa precisa aguardar por seis meses da data de
término deste contrato para efetuar um novo contrato por prazo indeterminado com o
mesmo trabalhador.
Exigências para a legalidade do contrato:
- Aumento do número de empregados no estabelecimento;
- Instituição do contrato por convenção ou acordo coletivo, que estabelecerá,
obrigatoriamente, a indenização devida no caso de rescisão de contrato antecipada
(quando uma das partes resolver terminar o contrato antes do prazo determinado);
- Apuração da média mensal do número de empregados de 1º de julho a 31 de
dezembro, para alcançar a média semestral, que é permanente. Dessa média, os
percentuais cumulativos resultam no número de trabalhadores que podem ser
contratados pelas regras na nova lei.
- Agrupamento em separado dos empregados contratados por prazo determinado
quando for elaborada a folha salarial.
2.3.3.3 Contrato por prazo indeterminado
O contrato por prazo indeterminado inicia com a admissão do empregado pelo
empregador, sem que seja estabelecido um prazo final para sua existência. A finalidade
deste contrato é prolongar o tempo até que uma das partes decida interrompê-lo, sem
esta manifestação de vontade, o vínculo contratual não se dissolve. Dessa forma, toda
vez que os sujeitos da relação contratual de trabalho não manifestem a intenção de
limitar a sua duração, o contrato é por tempo indeterminado.
50
Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis
meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da
execução dos serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos (art.
452 da CLT).
Na vigência do contrato de trabalho por tempo indeterminado, o tempo de
serviço traz para o empregado alguns direitos, como o direito a férias, décimo terceiro
salário, entre outros benefícios.
2.3.4 Jornada de trabalho
O período de trabalho é algo essencial para o ser humano, seja pela ordem
econômica, social ou biológica. Sua relevância é destaque no contexto mundial, e pela
importância a Declaração Universal dos Diretos do Homem de 1948 destaca no art.
XXIV, que todo homem tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das
horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.
No Brasil, há quem defina o período de trabalho como jornada de trabalho. Já a
Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT define como duração do trabalho. De uma
maneira ou de outra, o fato é que o empregado participa com suas funções na empresa,
sempre vinculado a um período de horas. O período pode ser presencial, quando o
trabalhador exerce suas funções no local, modo e hora definidos; ou não presencial,
quando o empregado exerce suas funções em local, modo e horas não definidos.
A jornada de trabalho será o período de tempo que o empregado ficar á
disposição do empregador, executando ou não sua função, mas sob sua dependência.
Período de trabalho requer início e fim definidos de horário e trabalho sob a direção do
empregador.
No Brasil, a jornada de trabalho é regulamentada pela Constituição Federal de
1988, em seu art. 7º - “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e
quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da
jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. A limitação da jornada de
trabalho, atualmente vigente, não impossibilita que ela seja menor, apenas assegura um
limite máximo.
51
Não é computado na jornada de trabalho o período de repouso e refeição (art. 71
§2º da CLT) é o tempo despendido pelo trabalhador até o local de trabalho, salvo local
de difícil acesso ou onde não haja transporte público e o empregador oferecer a
condução. A doutrina distingue jornada de trabalho e horário de trabalho. Jornada de
trabalho é o tempo em que o empregado esteja à diposição de seu empregador
aguardando ou executando ordens. Horário de trabalho inclui o intervalo intrajornada
para repouso e alimentação. Portanto, o horário representa o marco de inicio e fim de
um dia de trabalho, mas na jornada só se computa o efetivo tempo de trabalho.
2.3.4.1 Regime de tempo parcial
Considera-se jornada de trabalho em regime de tempo parcial, aquela cuja
jornada semanal não ultrapasse 25 horas (art. 58), sendo vedada a prestação de horas
extras (art.59, §4º). A adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção dos
atuais empregados,
manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de
negociação coletiva ou contratação de novos empregados sob este regime. O salário
pago aos empregados que trabalham em regime de tempo parcial deve ser proporcional
ao salário do empregado que trabalha em regime de tempo integral (art. 58, §1º). As
férias a que o trabalhador tem direito nesse regime segue regra diferenciada de acordo
com o que prevê a CLT. O empregado contratado para o regime de tempo parcial que
tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período
de férias reduzido à metade. O décimo terceiro salário desse regime é proporcional às
horas trabalhadas e as vantagens percebidas pelo profissional, considerando-se para
efeito de pagamento, a sua remuneração mais alta, em caso de mudança de horas
prestadas por semana.
Os empregados com jornada reduzida devem ser registrados, normalmente, em
livro, ficha ou sistema informatizado, da mesma forma que os demais empregados,
devendo, entretanto, serem anotadas as condições especiais da jornada de trabalho e se o
contrato é ou não sob regime de tempo parcial.
52
2.3.4.2 Jornadas de turnos ininterruptos
Considera-se trabalho em turno ininterrupto, aquele prestado por trabalhadores
que se revezam nos postos de trabalho, nos horários diurnos e noturnos, em empresa
que funcione ininterruptamente ou não. No trabalho realizado em turno ininterrupto, a
jornada do empregado deve ser de 6 horas, salvo negociação coletiva.
O que caracteriza o turno não é o trabalho contínuo em um dia, mas sim o
constante revezamento de horário do empregado. Portanto, um empregado que esteja a
cada turno em horário diferente, terá um enorme desgaste para a sua saúde.
Para estes casos, muito utilizado por empresas que tenham em sua atividade,
operações nas 24 horas do dia, como por exemplo, caldeiras, a Constituição Federal
limitou a jornada em no máximo seis horas por dia (art. 7º XIV), salvo negociação
coletiva.
2.3.4.3 Horas In Itinere
Horas In Itinere é o tempo gasto pelo empregado até o local de trabalho, de
difícil acesso, ou não servido de transporte público, quando o empregador fornecer o
meio de transporte, deverá ser computado na jornada de trabalho. Se existe o transporte
público, mas insuficiente, não haverá a configuração das horas In Itinere.
É importante ressaltar que uma vez configurada as horas In Itinere, e computado
este período na jornada de trabalho, as horas que excederem a jornada de trabalho
normal do empregado deverão ser remuneradas como extras.
Não basta a precariedade do serviço público prestado, é exegese do artigo o não
fornecimento de transporte público. Ocorre nos casos onde o local de trabalho é
afastado das cidades, como por exemplo, minerações, limpeza e manutenção de estradas
(art. 58).
53
2.3.4.4 Extensão das oito horas diárias
De acordo com o art. 59 da CLT, a duração normal do trabalho pode ser
acrescida de no máximo duas horas, desde que previamente acordado por escrito com
empregado ou mediante acordo coletivo. Esta extensão das oito horas diárias é também
conhecida como horas extras. Para este acréscimo de jornada de trabalho, deve ser
remunerada em no mínimo 50% em relação ao horário normal (art. 7º XVI, CF).
2.3.4.5 Banco de horas
Banco de horas é um sistema de compensação de horas extras mais flexível, mas
que exige autorização por convenção ou acordo coletivo, possibilitando a empresa
adequar a jornada de trabalho dos empregados às suas necessidades de produção e
demanda de serviços. É chamado de banco de horas porque ele pode ser utilizado nos
momentos de pouca atividade da empresa para reduzir a jornada de trabalho normal dos
empregados durante um período, sem redução do salário, permanecendo um critério de
horas para utilização quando a produção crescer ou a atividade acelerar, ressalvando o
que for passível de negociação coletiva.
Se o sistema começar em um momento de grande atividade da empresa,
aumenta-se a jornada de trabalho durante um período. Nesse caso, as horas extras não
serão remuneradas, sendo concedidas como compensação, folgas correspondentes ou
reduzida a jornada de trabalho até a quitação das horas excedentes. O sistema pode
variar de acordo com os acordos coletivos, mas o limite será de dez horas diárias
trabalhadas.
No caso de rescisão do contrato de trabalho, havendo saldo positivo de banco de
horas não compensadas, estas horas devem ser pagas com adicional de, no mínimo 50%
sobre o salário no mês da rescisão. Havendo saldo negativo, a empresa não pode
descontar as horas faltantes por falta de dispositivo legal.
Auditoria operacional de recursos humanos
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  • 1. UNIJUI - UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DACEC - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, CONTÁBEIS, ECONOMIAS E DA COMUNICAÇÃO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LUCIANE ZANCHI HORN BRAZ AUDITORIA OPERACIONAL DE RECURSOS HUMANOS DA EMPRESA CARVÕES BV. IJUÍ (RS) 2012
  • 2. 2 LUCIANE ZANCHI HORN BRAZ AUDITORIA OPERACIONAL DE RECURSOS HUMANOS DA EMPRESA CARVÕES BV. Trabalho de Conclusão de Curso para a obtenção do título de graduação no Curso de Ciências Contábeis da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI. Professor Orientador: Irani Paulo Basso IJUÍ (RS) 2012
  • 3. 3 LUCIANE ZANCHI HORN BRAZ AUDITORIA OPERACIONAL DE RECURSOS HUMANOS DA EMPRESA CARVÕES BV. Trabalho de Conclusão de Curso para a obtenção do título de graduação no Curso de Ciências Contábeis da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI. Aprovado em: BANCA EXAMINADORA Prof. Lauri Basso Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI. Prof. Irani Basso Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI.
  • 4. 4 AGRADECIMENTOS Agradeço em primeiro lugar à Deus, por ser a base das minhas conquistas. Agradeço a minha mãe Carmem, que sempre me incentivou e me apoiou para que eu nunca desistisse e conquistasse meus objetivos, e ao meu pai Olmiro (in memorian), que mesmo não estando mais junto de nós deve estar guiando meus passos. Um agradecimento especial ao meu esposo André que me acompanhou durante o curso, com sua dedicação, apoio e principalmente compreensão nos momentos de nervosismo. Aos meus irmãos e demais familiares que sempre me deram força e coragem. Agradeço a todos os professores que durante o curso transmitiram seus conhecimentos para que eu aprimorasse os meus, em especial ao professor Irani Paulo Basso, orientador e amigo, por ter acreditado no meu potencial. A empresa, principalmente ao proprietário e ao empregado do escritório de contabilidade, pela colaboração obtida para a realização deste trabalho. Aos amigos e colegas que estiveram ao meu lado, sempre dispostos a ajudar, com um gesto ou uma palavra de incentivo. Muito Obrigado
  • 5. 5 RESUMO Hoje em dia uma empresa não pode mais deixar de lado as questões trabalhistas. Empregados satisfeitos resultam em benefícios. O serviço de auditoria de recursos humanos é um trabalho de medição e prevenção, que envolvem o estabelecimento de ações que visem solucionar problemas ou preveni-los, evitando demandas judiciais e infrações administrativas. O objetivo deste trabalho é identificar como estão sendo feitas as rotinas trabalhistas na entidade, diante da legislação aplicada aos recursos humanos. Foi feita uma pesquisa na entidade auditada e verificou-se que as rotinas relacionadas ao departamento estão sendo aplicadas corretamente, seguindo com a legislação e as normas internas da organização, evitando assim possíveis reclamatórias trabalhistas ou multas de órgãos fiscalizadores. Palavras-chave: Auditoria de Recursos Humanos.
  • 6. 6 LISTA DE QUADROS PAPÉIS DE TRABALHO DE AUDITORIA Quadro 01: Controles internos................................................................................................101 Quadro 02: Admissão de empregados....................................................................................103 Quadro 03: Exame médico admissional e demissional ..........................................................104 Quadro 04: Contrato de trabalho ............................................................................................105 Quadro 05: Carteira de Trabalho e Previdência Social ..........................................................106 Quadro 06: FGTS, PIS / PASEP e INSS................................................................................107 Quadro 07: Contribuição Sindical..........................................................................................108 Quadro 08: Horário de trabalho..............................................................................................109 Quadro 09: Quadro de pessoal................................................................................................110 Quadro 10: Proventos.............................................................................................................111 Quadro 11: Descontos ............................................................................................................113 Quadro 12: Encerramento da folha de pagamento .................................................................115 Quadro 13: Vale transporte.....................................................................................................116 Quadro 14: Décimo terceiro salário .......................................................................................117 Quadro 15: Férias ...................................................................................................................118 Quadro 16: RAIS e CAGED ..................................................................................................119 Quadro 17: Rescisão do contrato de trabalho.........................................................................120 Quadro 18: Seguro desemprego .............................................................................................121 Quadro 19: Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP .......................................................122
  • 7. 7 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................9 1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO ..........................................................................10 1.1 ÁREA DO CONHECIMENTO CONTEMPLADA ..........................................................10 1.2 CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO...................................................................10 1.3 PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA..................................................................................11 1.4 OBJETIVOS.......................................................................................................................12 1.5 JUSTIFICATIVA...............................................................................................................12 1.6 METODOLOGIA DO TRABALHO.................................................................................13 2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA..........................................................................................18 2.1 CONTABILIDADE ...........................................................................................................18 2.1.1 Finalidades da contabilidade........................................................................................18 2.1.2 Conceitos da contabilidade...........................................................................................19 2.1.3 Funções e objetivos da contabilidade...........................................................................19 2.1.4 Ramos da contabilidade................................................................................................20 2.1.5 Princípios da Contabilidade .........................................................................................21 2.1.6 Normas Brasileiras de Contabilidade..........................................................................25 2.2 AUDITORIA......................................................................................................................27 2.2.1 Origem e evolução da auditoria ...................................................................................28 2.2.2 Conceito da auditoria....................................................................................................28 2.2.3 Objeto da auditoria .......................................................................................................29 2.2.4 Objetivo da auditoria ....................................................................................................29 2.2.5 Classificação da auditoria.............................................................................................30 2.2.6 Tipos de auditoria..........................................................................................................30 2.2.7 Formas de auditoria ......................................................................................................32 2.2.8 Normas e técnicas de auditoria ....................................................................................36 2.2.9 Papéis de trabalho da auditoria ...................................................................................38 2.2.10 Sistema de controles internos .....................................................................................42 2.2.11 Planejamento e programa de auditoria.....................................................................43 2.2.12 Relatórios de auditoria................................................................................................44 2.2.13 Ética profissional .........................................................................................................44 2.3 AUDITORIA DE RECURSOS HUMANOS.....................................................................46 2.3.1 Administração de pessoal..............................................................................................46 2.3.2 Documentação necessária .............................................................................................47 2.3.3 Contrato de trabalho.....................................................................................................48
  • 8. 8 2.3.4 Jornada de trabalho ......................................................................................................50 2.3.5 Livro ou ficha de registro de empregados...................................................................54 2.3.6 Exigências legais ............................................................................................................54 2.3.7 Folha de pagamento.......................................................................................................59 2.3.8 PIS – Programa de Integração Social..........................................................................76 2.3.9 Férias ..............................................................................................................................78 2.3.10 Rescisão de contrato de trabalho ...............................................................................81 2.3.11 Seguro desemprego......................................................................................................85 2.3.12 PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador..................................................86 2.3.13 GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social........................................................................................................................................86 2.3.14 GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS ...............................................88 3 ATIVIDADE PRÁTICA: AUDITORIA DE RECURSOS HUMANOS ........................90 3.1 PROGRAMA DE AUDITORIA DE RECURSOS HUMANOS.......................................90 3.1.1 Objetivo geral.................................................................................................................90 3.1.2 Amostragem ...................................................................................................................91 3.1.3 Procedimentos de verificação .......................................................................................91 3.1.4 Avaliação dos controles internos..................................................................................91 3.1.5 Objetos de exame...........................................................................................................91 3.2 ELABORAÇÃO DOS PAPÉIS DE TRABALHO DE AUDITORIA.............................100 3.3 RELATÓRIO DE AUDITORIA......................................................................................123 CONCLUSÃO.......................................................................................................................128 REFERÊNCIAS ...................................................................................................................129
  • 9. 9 INTRODUÇÃO A realização do trabalho de conclusão de curso tem como propósito a ampliação qdos conhecimentos da acadêmica na área contábil em geral, com ênfase na área de auditoria operacional de recursos humanos. A auditoria compreende, como explicitam a maioria dos autores da área, o exame de documentos, livros e registros, inspeções e obtenção de informações internas e externas, relacionados com o controle do patrimônio, bem como aqueles relacionados às áreas operacionais da Entidade, entre elas, o setor de recursos humanos. A auditoria é uma atividade cada vez mais essencial para as entidades e para a sociedade como um todo, sendo de uso imprescindível, na medida em que as estruturas administrativas se complexificam, os processos se renovam, demandando cada vez mais medidas de controles, tanto ao nível interno como externo, entrando aí, a técnica contábil da auditoria como medida adequada para alcançar tais objetivos. A auditoria operacional destina-se a determinar se as operações da empresa auditada estão ocorrendo de forma correta. A auditoria pode servir como uma ferramenta de suporte aos gestores das empresas, ajudando-os nas tomadas de decisões e auxiliando nos procedimentos com informações contábeis, operacionais e administrativas, apontando eventuais problemas e possíveis soluções para os mesmos. Inicialmente, o trabalho de conclusão de curso apresenta a contextualização do estudo, onde foi definido o tema, o problema, os objetivos, a justificativa, e a metodologia a ser utilizada no desenvolvimento do estudo. No segundo capítulo foi realizada a revisão bibliográfica que envolveu pesquisa em livros, revistas, internet e textos publicados. Nesta etapa se desenvolveu o estudo teórico, que fundamentou a área objeto de estudo do trabalho, no caso, a auditoria operacional de recursos humanos, seguido da bibliografia consultada na sua execução.
  • 10. 10 1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO Nesta parte do trabalho, apresenta-se a parte inicial do estudo, composta pela definição do tema, do problema e dos objetivos a serem contemplados em seu desenvolvimento, seguido da justificativa e da metodologia a ser utilizada durante a realização do estudo. 1.1 ÁREA DO CONHECIMENTO CONTEMPLADA A ciência contábil foi concebida para estudar e controlar o patrimônio das entidades, contando para isso de diversas técnicas que a operacionalizam nas diversas áreas de atuação do profissional contábil, dentre elas a da auditoria. A principal visão da auditoria é fornecer às organizações, relatórios para que a empresa possa ser reconhecida como uma empresa que realiza seus processos corretamente. A auditoria atua no sentido de avaliar e confirmar as demonstrações e informações divulgadas, assim como verificar os mecanismos de controle interno e os procedimentos operacionais e administrativos das organizações. A área de conhecimento escolhida para a realização do trabalho de conclusão de curso de graduação em Ciências Contábeis é a auditoria operacional, com aplicação prática na área de recursos humanos, tendo como objeto de estudo uma empresa que tem como atividade principal o comércio atacadista de combustível de origem vegetal, localizada na cidade de Ijuí-RS, para verificar as rotinas trabalhistas da sua divisão de administração de recursos humanos. 1.2 CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO O trabalho foi realizado em uma empresa que tem como atividade principal o comércio atacadista de combustível de origem vegetal, o carvão. Essa empresa foi constituída em 31 de janeiro de 1984 e está situada no bairro Alvora do município de Ijuí (RS) registrada como microempresa, sendo optante pelo sistema de tributação do Simples Nacional.
  • 11. 11 A empresa tem um sócio proprietário, o seu faturamento fica em torno de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) mensais; seu quadro de funcionários é constituído de cinco colaboradores, distribuídos em secretária, empacotador e motorista entregador, o proprietário é o responsável pela área financeira da empresa, sendo que a contabilidade e a folha de pagamento são feitas por um escritório de contabilidade. Por se tratar do ramo do comércio atacadista de carvão, a empresa procura atender as necessidades de seus clientes, oferecendo sempre produtos de qualidade. 1.3 PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA A auditoria operacional visa à avaliação dos controles internos e da eficácia dos procedimentos administrativos e operacionais da empresa. Consiste basicamente em diagnosticar a Entidade e fornecer à sua administração um relatório situacional, contribuindo nos controles e avaliação de desempenho adequado e correto de suas funções e responsabilidades, avaliando se a empresa auditada está atingindo os objetivos propostos, com identificação de eventuais falhas e irregularidades no sistema operacional, com vista às devidas correções tempestivas. O objetivo da auditoria operacional é auxiliar os membros da gestão da entidade a desempenhar eficientemente suas funções e responsabilidades, fornecendo-lhes análises, recomendações, comentários e objetivos sobre as atividades desenvolvidas. Na organização em que foi realizado o trabalho, não houveram ações no sentido do diagnóstico preventivo nas diferentes áreas administrativas, porém, a realização dessa tarefa de conclusão de curso, foi de fundamental importância para a proponente, também foi mais uma oportunidade para que o setor de recursos humanos tivesse à sua disposição informações de origem externa para maior segurança no funcionamento de seus controles internos na prevenção de que irregularidades não estejam ocorrendo e, no caso de falhas identificadas, pudessem antecipadamente serem sanadas, evitando assim, futuras ações fiscais. Diante disso, a pergunta que norteia e que o trabalho procurará dar resposta é: Como estão sendo feitas as rotinas trabalhistas na entidade, diante da legislação aplicada aos recursos humanos?
  • 12. 12 1.4 OBJETIVOS Os objetivos determinam o que se quer alcançar com a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, de forma a buscar o objeto que será a resposta da problemática estabelecida. 1.4.1 Objetivo geral Elaborar e aplicar um programa de auditoria de recursos humanos, com a finalidade de informar à direção sobre eventuais falhas nas rotinas trabalhistas, bem como, proporcionar a acadêmica, desenvolver e colocar em prática seus conhecimentos na área objeto de estudo. 1.4.2 Objetivos específicos - Revisar e aprofundar, através da literatura especializada, os conhecimentos em contabilidade, auditoria, legislação trabalhista, fiscal e previdenciária, rotinas trabalhistas e outros assuntos que forem pertinentes; - definir pontos de controle para a aplicação da auditoria; - levantar pontos da legislação e rotinas trabalhistas utilizados pela entidade; - analisar os controles internos em uso na empresa, identificando eventuais falhas e possíveis aperfeiçoamentos; - elaborar um programa de auditoria de recursos humanos aplicável à entidade; - aplicar o programa desenvolvido na entidade, fazendo um relatório de auditoria, com recomendações quando necessário. 1.5 JUSTIFICATIVA Como acadêmica de Ciências Contábeis, a realização deste trabalho contribui para a aprendizagem, enriquecendo tanto o lado pessoal como o profissional, podendo
  • 13. 13 colocar em prática conhecimentos estudados na formação acadêmica. A escolha pela auditoria de recursos humanos vem do interesse pelo assunto e certamente servirá para outras pessoas ou organizações, como um entendimento detalhado das rotinas trabalhistas no setor de recursos humanos. Para a Entidade objeto da prática do estudo, pode servir de instrumento de análise e ajudar a avaliar se as rotinas trabalhistas estão sendo desenvolvidas corretamente de acordo com a legislação e com as normas internas da organização, evitando assim possíveis reclamatórias trabalhistas ou até mesmo multas de órgãos fiscalizadores. Para a acadêmica, na condição de concluinte do curso de Ciências Contábeis, se trata de excelente oportunidade para aprofundar e aprimorar conhecimentos teóricos e técnicos na área contábil e na técnica da auditoria e especialmente de colocá-los em prática, buscando com isso o aperfeiçoamento profissional. Para a Universidade, bem como para o curso de Ciências Contábeis e a comunidade em geral, o produto deste trabalho vem aumentar o acervo de fonte de estudo e pesquisa na área de auditoria de recursos humanos. 1.6 METODOLOGIA DO TRABALHO Esta parte do trabalho está voltada para a classificação da pesquisa, sua natureza e seus objetivos, coleta de dados e outras situações ligadas ao campo do conhecimento contábil e segue com a análise e interpretação de dados, necessária para a elaboração e o desenvolvimento da pesquisa. 1.6.1 Classificação da pesquisa Na classificação da pesquisa são expostos os dimensionamentos condicionantes e delimitantes das ações a serem implementadas na elaboração dos estudos teóricos e das atividades operacionais da parte prática do trabalho de conclusão de curso a ser elaborada pela autora.
  • 14. 14 a) Do ponto de vista de sua natureza Do ponto de vista de sua natureza, a pesquisa pode ser classificada como aplicada, pois pode gerar conhecimentos por meio de sua revisão bibliográfica e aplicação prática, voltados à solução de problemas específicos, e conforme Vergara (2009, p. 43): A pesquisa aplicada é fundamentalmente motivada pela necessidade de resolver problemas concretos, mais imediatos, ou não. Tem, portanto, finalidade prática, ao contrário da pesquisa pura, motivada basicamente pela curiosidade intelectual do pesquisador e situada, sobretudo, no nível da especulação. Toda pesquisa aplicada envolve, segundo Silva e Menezes (apud KELM, 2007, p.43), “[...] verdades e interesses locais e tem inúmeras possibilidades para aplicação nas Ciências Sociais”. b) Do ponto de vista dos seus objetivos Considerando o objetivo geral do estudo, esta pesquisa caracteriza-se de três formas, a primeira como exploratória, que conforme Gil (apud KELM, 2007, p. 43): A pesquisa exploratória é o primeiro passo do trabalho científico. São finalidades de uma pesquisa exploratória, sobretudo quando bibliográfica, proporcionar maiores informações sobre determinado assunto; facilitar a delimitação de um tema de trabalho; definir os objetivos ou formular as hipóteses de uma pesquisa ou descobrir novo tipo de enfoque para o trabalho que se tem em mente. Através das pesquisas exploratórias avalia-se a possibilidade de desenvolver uma boa pesquisa sobre determinado assunto. Portanto, a pesquisa exploratória, na maioria dos casos, constitui um trabalho preliminar ou preparatório para outro tipo de pesquisa. A segunda, como pesquisa descritiva, pois descreve as características de determinada população ou o estabelecimento de relações entre variáveis. Envolve o uso de técnicas padronizadas de coleta de dados e questionário. Segundo Andrade (apud BEUREN, 2004, p. 81):
  • 15. 15 A pesquisa descritiva preocupa-se em observar os fatos, registrá-los, analisá-los, classificá-los e interpretá-los, e o pesquisador não interfere neles. Assim, os fenômenos do mundo físico e humano são estudados, mas não são manipulados pelo pesquisador. Por fim, em pesquisa explicativa, que visa identificar os fatores que contribuem para a ocorrência dos fenômenos, aprofunda o conhecimento da realidade, explicando o porquê das coisas e quando realizada nas ciências naturais, requer o uso do método experimental e, nas ciências sociais, requer o método observacional. c) Quanto à forma do problema A pesquisa também pode ser classificada como qualitativa, que considera que há uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito e não requer o uso de métodos e técnicas estatísticas. Conforme Beuren (2010, p. 92), “[...] na pesquisa qualitativa concebem-se análises mais profundas em relação ao fenômeno que está sendo estudado”, é baseada na interpretação dos fenômenos, tendo o ambiente natural como fonte direta na coleta de dados, descreve e destaca complexidades e características mais profundas do problema em estudo. d) Do ponto de vista dos procedimentos técnicos Quanto aos procedimentos técnicos, segundo Gil (2002), a pesquisa pode ser classificada como bibliográfica, por ser desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos e atualmente com material disponibilizado na internet; também como pesquisa documental, pois será elaborada a partir de materiais que não receberam ainda um tratamento analítico, como instruções normativas e manuais internos da organização; como levantamento, quando se utilizou da interrogação direta de pessoas acerca do problema estudado; e ainda como estudo de caso, pois consiste no estudo profundo e exaustivo do objeto em estudo, de maneira que permita seu amplo e detalhado conhecimento.
  • 16. 16 1.6.2 Plano de coleta de dados Segundo Andrade (2003, p. 152-153), “[...] a coleta de dados constitui uma etapa importantíssima na pesquisa de campo, mas não deve ser confundida com a pesquisa propriamente dita”. O plano de coleta de dados consistiu de um levantamento de informações através de observação e entrevista para saber as rotinas e procedimentos realizados no setor de recursos humanos da empresa. Consistiu ainda de análise e revisão de documentos do setor, onde posteriormente foram feitos apontamentos baseados nas normas de auditoria e legislação trabalhista e previdenciária. a) Instrumento de coleta de dados Segundo Beuren (2004), os instrumentos de pesquisa são entendidos como preceitos ou processos que o cientista deve utilizar para direcionar, de forma lógica e sistemática, o processo de coleta, análise e interpretação de dados. Para este estudo, foram utilizadas entrevistas, sendo elas não estruturadas e informais, para obter melhores informações sobre os controles internos, e ainda foi efetuada a pesquisa documental, para a conferência das rotinas e procedimentos realizados no setor de recursos humanos. Como instrumento de coleta de dados, com foco nas técnicas de observação, que se constitui de observação sistemática, possui planejamento e é utilizada em pesquisas mais detalhadas; observação não participante, onde o pesquisador presencia o fato, mas não participa do mesmo; observação individual, realizada apenas por um pesquisador; e, observação na vida real, onde os dados são registrados na medida em que eles acontecem.
  • 17. 17 1.6.3 Análise e interpretação dos dados Segundo Beuren (2004, p. 141), “[...] a análise deve ser feita para atender aos objetivos da pesquisa e para comparar e confrontar dados e provas, no intuito de confirmar ou rejeitar as hipóteses ou os pressupostos da pesquisa monográfica”. A análise e interpretação dos dados foi feita por meio de verificação de folhas de pagamento, de carteiras de trabalho, do livro de registro de empregados e outros registros correlacionados, verificando-se se os mesmos estão de acordo com as normas e as leis correlacionadas e vigentes. Os dados levantados foram analisados de forma descritiva e quantitativa, sendo verificados cálculos e registros feitos. Para uma melhor interpretação os dados, foram anotados os dados e as informações nos papéis de trabalho, o que serviu como base para o relatório de auditoria.
  • 18. 18 2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA Neste capítulo foram abordadas as considerações de autores sobre contabilidade, auditoria, legislação trabalhista, fiscal e previdenciária, dentre outros aspectos que se fizerem necessários para o embasamento teórico da autora do trabalho de conclusão de curso. 2.1 CONTABILIDADE A contabilidade é tão remota quanto o homem. A necessidade de acompanhar a evolução do patrimônio foi o grande motivo para o seu desenvolvimento. O grau de avanço da contabilidade está associado ao grau de progresso econômico, social e institucional de cada sociedade. A contabilidade é uma ciência essencialmente utilitária, no sentido de que responde, por mecanismos próprios, a estímulos dos vários setores da economia. Ela tem uma importância fundamental nas organizações, pois é por meio dela que a administração consegue cumprir seu papel de planejamento e controle. É mediante os números da contabilidade que a administração faz seus orçamentos e também o controle entre o que foi planejado e o que foi alcançado. 2.1.1 Finalidades da contabilidade Segundo Basso (2005, p. 24), a finalidade primordial da contabilidade é utilizar as informações geradas a partir dos seus registros para o controle e planejamento da entidade, pois a contabilidade é o núcleo central de controle patrimonial, podendo com isto comparar previsões e orçamentos com a realidade da empresa, bem como colaborar com o processo decisório através do planejamento. A partir da necessidade de controle do patrimônio, se identifica a finalidade a que se destina a contabilidade, que é gerar informações de ordem qualitativa e quantitativa à seus interessados, sejam administradores, acionistas, bancos, financiadores, fornecedores, governos e pessoas físicas.
  • 19. 19 2.1.2 Conceitos da contabilidade A contabilidade é uma ciência social, mais especificamente do grupo das ciências econômicas e administrativas, que se utiliza de técnicas para se tornar útil e cumprir com as finalidades para que foi concebida. Conforme Basso (2005, p. 22), entende a contabilidade como: Conjunto ordenado de conhecimentos, leis, princípios e método de evidenciação próprios, é a ciência que estuda, controla e observa o patrimônio das entidades nos seus aspectos quantitativo (monetário) e qualitativo (físico) e que, como conjunto de normas, preceitos e regras gerais, se constitui na técnica de coletar, catalogar e registrar os fatos que nele ocorrem, bem como de acumular, resumir e revelar informações de suas variações e situação, especialmente de natureza econômico-financeira. A contabilidade tem origem há mais de trinta mil anos, na pré-história, onde os homens primitivos faziam o registro de suas caças e coletas desenhado nas paredes das cavernas, mostrando assim as suas riquezas. 2.1.3 Funções e objetivos da contabilidade O objetivo principal da contabilidade é fornecer informações econômicas para que o usuário possa tomar decisões e fazer julgamentos de forma segura. A contabilidade deve ser flexível para fornecer conjuntos diferenciados de informações para o usuário ou para decisões especiais. Segundo Basso (2005, p. 25), os principais objetivos da contabilidade são: - controlar (física e monetariamente) o patrimônio da entidade; - apurar os resultados decorrentes das variações ocorridas no patrimônio da entidade; - evidenciar a situação patrimonial, econômica e financeira da entidade, bem como suas tendências; - atentar para o cumprimento de normas, leis e demais dispositivos emergentes da legislação aplicável aos negócios da entidade; - fornecer informações sobre o patrimônio aos seus usuários, de acordo com suas necessidades.
  • 20. 20 Para os objetivos serem bem executados, a contabilidade deve elaborar várias funções que são atribuídas a ela, que segundo Basso (2005, p. 25), são: - coletar os documentos comprobatórios dos atos e fatos administrativos e econômicos que ocorrem na entidade; - classificar os documentos comprobatórios de acordo com as alterações que provocam no patrimônio da entidade; - registrar os fatos contábeis decorrentes das alterações patrimoniais nos livros de escrituração contábil da entidade; - acumular informações quantitativas e qualitativas do patrimônio e suas variações, ao longo do tempo; - resumir informações do patrimônio e suas variações, em demonstrativos contábeis; - revelar a situação patrimonial, econômica e financeira da entidade. Os objetivos revelam a noção da contabilidade, entendida como o centro do controle do patrimônio da entidade, para onde devem ser direcionados os documentos que comprovem variações em seus elementos, para que possam ser analisados e avaliados do ponto de vista da legitimidade do ato e, logo após, processados contabilmente para gerar informações sobre a nova situação do patrimônio. 2.1.4 Ramos da contabilidade A contabilidade possui um amplo campo de aplicação e que não pode ser delimitado a um único modo de aplicação, pois este existe aonde existir um patrimônio definido. Segundo Basso (2005, p. 27), os principais campos de aplicação da contabilidade podem ser classificados nos seguintes ramos: - Contabilidade Comercial; - Contabilidade Industrial; - Contabilidade Pública; - Contabilidade Bancária; - Contabilidade Rural (Agrícola ou Agropecuária); - Contabilidade de Cooperativas; - Contabilidade de Seguradoras; - Contabilidade de Fundações; - Contabilidade de Construtoras; - Contabilidade Hospitalar e - Contabilidade de condomínios, entre outros.
  • 21. 21 Segundo Basso (2005, p. 27), representam um amplo campo de aplicação da Contabilidade, as micro, pequenas, médias e grandes empresas públicas e privadas, entidades de fins ideais, propriedades rurais e pessoas físicas em geral. 2.1.5 Princípios da Contabilidade Para o desenvolvimento de qualquer atividade profissional, precisamos conhecer as regras adotadas para a sua execução, isso também ocorre na atividade contábil, dessa forma pode-se estabelecer que os Princípios de Contabilidade, enunciados pela Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 750/93, modificados pela Resolução CFC nº 1.282/10, representam verdades da ciência contábil e fundamentam a execução dos trabalhos contábeis. A utilização dos princípios pelos contadores visa garantir que a escrituração e as demonstrações contábeis, de qualquer entidade, reflitam a sua situação patrimonial, financeira e econômica em determinado momento. Os princípios são os pilares do sistema de normas, que estabelece regras sobre a apreensão, registro, demonstração e análise de variações sofridas pelo patrimônio, buscando descobrir suas causas, de forma a possibilitar prospecções sobre a entidade e cuja aplicação não pode sofrer qualquer restrição. Segundo Basso (2005, p. 307), no caso da contabilidade, seus princípios valem para todos os patrimônios, independentemente das entidades a que pertençam, das finalidades para as quais sejam usados, da forma jurídica, ou da sua localização, expressividade e quaisquer outros qualificativos, desde que gozem da condição de autonomia em relação aos demais patrimônios existentes. a) Princípio da Entidade De acordo com o artigo 4º, sobre o Princípio da Entidade: Art. 4º O princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de
  • 22. 22 pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nessa acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. Parágrafo único: O Patrimônio pertence à Entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova Entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil. Este princípio reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, ou seja, a necessidade de se diferenciar o patrimônio da empresa do patrimônio dos sócios, acionistas ou proprietários da mesma. b) Princípio da Continuidade O nascimento de uma empresa se dá com o registro de seu documento de constituição, a partir dai todas as suas operações darão sustentação à continuidade da empresa. A continuidade ou não da empresa influencia o valor econômico dos seus bens e direitos e o valor e o vencimento de suas obrigações. “Art. 5º - O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.” (Redação dada pela Resolução CFC nº 1.282/10). c) Princípio da Oportunidade O artigo 6º trata do Princípio da Oportunidade: Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. Parágrafo único – A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. (Redação dada pela Resolução FCF nº 1.282/10).
  • 23. 23 O Princípio da Oportunidade enfatiza o registro e relato de todas as variações no patrimônio de uma entidade, no momento em que elas ocorrem. d) Princípio do Registro Pelo Valor Original O Princípio do Registro Pelo Valor Original esta enfatizado no artigo 7º: Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. § 1º As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas: I – Custo histórico. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações; e II – Variação do custo histórico. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores: a) Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis; b) Valor realizável. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações da Entidade; c) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado o fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo de saída líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da Entidade; d) Valor justo. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos; e e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.
  • 24. 24 § 2º São resultante da adoção da atualização monetária: I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo; II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e, por conseguinte, o Patrimônio Líquido; e III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em dato período. (Redação dada pela Resolução CFC nº 1.282/10). Os elementos patrimoniais devem ser registrados pela contabilidade por seus valores originais, expressos em moeda corrente do país. Assim, os registros da contabilidade serão efetuados com embasamento no valor de aquisição do bem ou pelo custo de fabricação, incluindo todos os gastos para colocar o bem em condições de gerar benefícios para a empresa. f) Princípio da Competência De acordo com o artigo 9º: Art.9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada pela Resolução CFC nº 1.282./10). Princípio ligado ao registro de todas as receitas e despesas de acordo com o fato gerador, no período de competência, independentemente de terem sido recebidas ou pagas. O Princípio da Competência está relacionado ao reconhecimento das receitas geradas e das despesas incorridas em determinado período.
  • 25. 25 g) Princípio da Prudência O artigo 10º trata do Princípio da Prudência: Art.10º O Princípio da Prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior para os do Passivo, sempre que se apresentarem alternativas igualmente válidas para as quantificações das mutações patrimoniais que alterem o Patrimônio Líquido. Parágrafo único. O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício de julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais. (Redação dada pela Resolução CFC nº 1.282/10). O Princípio da Prudência especifica que diante de duas alternativas igualmente válidas, para a quantificação da variação patrimonial, será adotado o menor valor para os bens ou direitos e o maior valor para as exigibilidades. Quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis, será escolhida a opção que diminui o valor do Patrimônio Líquido. 2.1.6 Normas Brasileiras de Contabilidade As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) constituem-se num conjunto de regras e procedimentos de conduta, que devem ser observados como requisitos para o exercício da profissão contábil, bem como os conceitos doutrinários, princípios, estrutura técnica e procedimentos a serem aplicados na realização dos trabalhos previstos nas normas aprovadas por resoluções emitidas pelo CFC. As Normas Brasileiras de Contabilidade são classificadas em Profissionais e Técnicas. As Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais se estruturam da seguinte forma, conforme definido pela Resolução 1.328/2011:
  • 26. 26 I - Geral - NBC PG - são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas indistintamente a todos os profissionais de Contabilidade; II - do Auditor Independente - NBC PA - são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas, especificamente, aos contadores que atuam como auditores independentes; III - do Auditor Interno - NBC PI - são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores que atuam como auditores internos; IV - do Perito - NBC PP - são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores que atuam como peritos contábeis. As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas se estruturam da seguinte forma: I - Geral - NBC TG - são as Normas Brasileiras de Contabilidade convergentes com as normas internacionais emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB); e as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas por necessidades locais, sem equivalentes internacionais; II - do Setor Público - NBC TSP - são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público, emitidas pela International Federation of Accountants (IFAC); e as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público editadas por necessidades locais, sem equivalentes internacionais; III - de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica - NBC TA - são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Auditoria convergentes com as Normas Internacionais de Auditoria Independente emitidas pela IFAC; IV - de Revisão de Informação Contábil Histórica - NBC TR - são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Revisão convergentes com as Normas Internacionais de Revisão emitidas pela IFAC; V - de Asseguração de Informação Não Histórica - NBC TO - são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Asseguração convergentes com as Normas Internacionais de Asseguração emitidas pela IFAC; VI - de Serviço Correlato - NBC TSC - são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas aos Serviços Correlatos convergentes com as Normas Internacionais para Serviços Correlatos emitidas pela IFAC; VII - de Auditoria Interna - NBC TI - são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis aos trabalhos de Auditoria Interna; VIII - de Perícia - NBC TP - são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis aos trabalhos de Perícia; IX - de Auditoria Governamental - NBC TAG - são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Auditoria Governamental convergentes com as Normas Internacionais de Auditoria Governamental emitidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI).
  • 27. 27 As Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) devem seguir os mesmos padrões de elaboração e estilo utilizados nas normas internacionais e compreendem as Normas propriamente ditas, as Interpretações Técnicas e os Comunicados Técnicos. 2.2 AUDITORIA A auditoria é um dos campos de atuação da contabilidade, tratando-se de uma técnica que, através de procedimentos próprios, busca certificar aos usuários internos da contabilidade o maior grau possível de confiabilidade das informações contidas nas demonstrações contábeis. A auditoria pode ser entendida como a técnica contábil que faz o levantamento, estudo e avaliação dos procedimentos, operações, rotinas e demonstrações administrativas e financeiras de uma entidade, com a finalidade de expressar uma opinião sobre a posição patrimonial analisada. O conceito de auditoria varia em palavras, dependendo do autor, mas em sua essência possuem o mesmo significado. Assim, em Franco & Marra (2000, p. 26), A auditoria compreende o exame de documentos, livros e registros, inspeções e obtenção de informações e confirmações, internas e externas, relacionados com o controle do patrimônio, objetivando mensurar a exatidão desses registros e das demonstrações contábeis deles decorrentes. Os exames são efetuados de acordo com as normas de auditoria usualmente aceitas e incluem os procedimentos que os auditores julgarem necessários, em cada circunstância, para obter elementos de convicção, com o objetivo de comprovar se os registros contábeis foram executados de acordo com princípios fundamentais e normas de contabilidade e se as demonstrações contábeis deles decorrentes refletem adequadamente a situação econômico-financeira do patrimônio, os resultados do período administrativo examinado e outras situações nelas demonstradas. Consiste em controlar as áreas da empresa a fim de evitar situações de fraudes, desfalques e subornos, por meio de testes regulares nos controles internos específicos de cada entidade.
  • 28. 28 2.2.1 Origem e evolução da auditoria A auditoria surgiu como consequência da necessidade da confirmação dos registros contábeis. O primeiro país conhecido por utilizar técnicas de auditoria para atestar a veracidade dos registros contábeis foi a Inglaterra, primeira a possuir grandes companhias de comércio e a primeira a instituir o Imposto de Renda, baseado nos lucros das empresas. A evolução da auditoria se deu em consequência do crescimento das empresas, do aumento de sua complexidade e do envolvimento do interesse da economia popular nos grandes empreendimentos. A evolução das técnicas contábeis tornou-se imprescindível às administrações das empresas, as técnicas de auditoria desenvolveram-se de forma notável, a ponto de hoje, não se ter um instrumento de mera observação, mas servindo de orientação, de interpretação e previsão dos fatos, tornando-se dinâmica e constante evolução. 2.2.2 Conceito da auditoria Pode-se definir auditoria como o levantamento, estudo e avaliação sintética das transações, operações, procedimentos, rotinas e das demonstrações financeiras da entidade. Segundo Franco & Marra (2000, p. 26), Auditoria é a técnica contábil que – através de procedimentos específicos que lhe são peculiares, aplicados no exame de registros de documentos, inspeções, e na obtenção de informações e confirmações, relacionados com o controle do patrimônio de uma entidade – objetiva obter elementos de convicção que permitam julgar se os registros contábeis foram efetuados de acordo com princípios fundamentais e normas de Contabilidade e se as demonstrações contábeis deles decorrentes refletem adequadamente a situação econômico- financeira do patrimônio, os resultados do período administrativo examinado e as demais situações nelas demonstradas. O mesmo autor complementa que auditoria compreende o exame de documentos, livros, inspeções e obtenção de informações e confirmações, internas e
  • 29. 29 externas, relacionados com o controle do patrimônio, objetivando mensurar a exatidão desses registros e das demonstrações contábeis deles decorrentes. 2.2.3 Objeto da auditoria O objeto da auditoria é o conjunto da totalidade dos elementos do patrimônio, os quais compreendem registros contábeis, papéis, documentos, fichas, arquivos e anotações que comprovem a veracidade dos registros e a legitimidade dos atos da administração. Incluem-se também os fatos não registrados documentalmente, mas relatados por aqueles que exercem atividades administrativas, cuja informação mereça confiança, desde que tais informações possam ser admitidas como seguras pela evidência ou por indícios convincentes (FRANCO & MARRA, 2000). Segundo Damian, em seu Trabalho de Conclusão de Curso (2010, p. 29), A auditoria para a administração, o fisco e para os proprietários e financiadores do patrimônio serve para dar uma convicção de que as demonstrações contábeis refletem, ou não, a situação do patrimônio em determinada data e suas variações em certo período. Ao detectar e comprovar irregularidades, o auditor deve aponta-las, por escrito, e determinar medidas corretivas, cabendo à administração da entidade programar as medidas cabíveis a cada caso. Ao final dos trabalhos com base no relatório analítico, o auditor emite seu parecer opinativo sobre a matéria examinada, de acordo com a realidade encontrada. É a auditoria que dá credibilidade às demonstrações contábeis e às informações nelas contidas, embora a auditoria não se destine somente a descoberta de fraudes ou erros praticados por administradores ou funcionários, ela frequentemente apura tais fatos, através de procedimentos que lhe são próprios. 2.2.4 Objetivo da auditoria Crepaldi (2002, p. 23), descreve como objetivo principal da auditoria, O processo pelo qual o auditor se certifica da veracidade das demonstrações financeiras preparadas pela companhia auditada. Em seu exame, o auditor, por um lado, utiliza os
  • 30. 30 critérios e procedimentos que lhe traduzem provas que assegurem a efetividade dos valores apostos nas demonstrações financeiras e, por outro lado, cerca-se dos procedimentos que lhe permitem assegurar a inexistência de valores ou fatos não constantes das demonstrações financeiras que sejam necessários para seu entendimento. O mesmo autor diz que o objetivo da auditoria é expressar opinião sobre a propriedade das demonstrações financeiras e assegurar que elas representem a posição financeira, o resultado de suas operações e as origens e aplicações de recursos adequadamente, de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade, aplicados durante o período. 2.2.5 Classificação da auditoria Baseado na definição conceitual da auditoria, podemos classifica-la em dois tipos: a) A auditoria das demonstrações financeiras, que são informações, preparadas por escrito, destinadas a apresentar a situação e a evolução do patrimônio da empresa aos administradores e aos demais interessados. b) A auditoria operacional ou de gestão, que consiste na revisão metódica dos programas e atividades que se destinem aos determinados setores e tem como principal finalidade avaliar e comunicar aos responsáveis se os recursos da entidade estão sendo usados corretamente e se os objetivos estão sendo alcançados. 2.2.6 Tipos de auditoria A auditoria é justificada através da aplicação do trabalho ao auditor e de acordo com sua condição contratual com a entidade auditada, podendo ser dividida em auditoria interna e auditoria externa.
  • 31. 31 2.2.6.1 Auditoria interna A auditoria interna é executada por um contador, funcionário ou contratado pela própria entidade a ser auditada. Conforme Crepaldi (2002, p. 39), A auditoria interna é uma atividade de avaliação independente dentro da empresa, que se destina a revisar as operações, como um serviço prestado à administração. Constitui um controle gerencial que funciona por meio da análise e avaliação da eficiência de outros controles. É executada por um profissional ligado à empresa, ou por uma seção própria para tal fim, sempre em linha de dependência da direção empresarial. O objetivo da auditoria interna é auxiliar todos os membros da administração, a desempenharem suas funções e responsabilidades, fornecendo-lhes análises, recomendações e comentários sobre as atividades examinadas. As responsabilidades da auditoria interna na entidade devem ser determinadas pelas políticas da empresa. A autoridade correspondente deve proporcionar ao auditor livre acesso a todos os registros, propriedades e pessoal da empresa que possam ser importantes para o assunto em exame. 2.2.6.2 Auditoria externa A auditoria externa é exercida por contadores legalmente credenciados que não possuem vínculo empregatício ou subordinação à empresa a ser auditada. Segundo Crepaldi (2002, p. 46), a auditoria externa, [...] constitui o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissão do parecer sobre a adequação com que estes representam a posição patrimonial e financeira, o resultado das operações, as mutações do Patrimônio Líquido e as origens e aplicações de recursos da entidade auditada consoante as normas brasileiras de contabilidade. Uma das características que diferencia a auditoria externa é o grau de independência que o auditor deve manter em relação á entidade auditada. A independência do auditor externo jamais poderá aceitar imposições da empresa quanto
  • 32. 32 ao procedimento que deverá adotar para a realização da auditoria, nem as conclusões a que chegar. Somente o auditor deverá julgar a profundidade que deve dar ao exame e a validade das provas, para assim, tirar suas conclusões e oferecer seu parecer final sobre a matéria examinada. 2.2.7 Formas de auditoria A auditoria pode apresentar diversas formas, cada qual com suas características peculiares, assim poderão ser classificadas de acordo com a extensão do trabalho, de acordo com a profundidade dos exames, de acordo com sua natureza, de acordo com os fins a que se destina e de acordo com a relação do auditor com a entidade auditada. 2.2.7.1 De acordo com a extensão do trabalho A auditoria pode ser classificada segundo a extensão do trabalho a ser realizado, e que, segundo Franco & Marra (2000, p. 204-205), se divide em geral, parcial ou específica e revisão limitada. a) Auditoria geral: é aquela exercida sobre todos os elementos que compõe o patrimônio, bem como sobre todas as operações de um exercício, ao fim do qual o auditor emite um parecer sobre as demonstrações contábeis em conjunto e sobre os registros de que se originaram. A auditoria geral pode variar em profundidade, exigindo exame integral, ou por testes, das operações registradas. Pode ainda ser realizada em caráter permanente ou eventual, segundo contrato firmado pela empresa. b) Auditoria parcial ou específica: é aquela feita em apenas uma ou algumas das demonstrações contábeis, ou de livros ou atos de gestão e com objetivos especiais de apurar a situação econômica e/ou financeira da entidade; conferir os custos; confirmar a existência de determinados valores patrimoniais; confirmar saldos de contas de terceiros; verificar o cumprimento de obrigações fiscais; verificar o atendimento dos preceitos de legislação societária; apurar desvios do patrimônio; apurar erros e fraudes; e determinar o valor real do patrimônio líquido da sociedade. c) A revisão limitada: compreende um conjunto específico de exames que não aplicam todas as normas de auditoria. Trata-se de revisão especial, efetuada
  • 33. 33 trimestralmente nas companhias abertas, por determinação da Comissão de Valores Monetários. 2.2.7.2 De acordo com a profundidade dos exames De acordo com Basso (2005, p. 104), a profundidade dos exames refere-se à aplicação dos procedimentos de verificação dos elementos objetos de exame, podendo ser feito em partes ou no todo, determinados pelo tempo disponível e pelo grau de confiança do auditor no controle interno da entidade. De acordo com Franco & Marra (2000, p. 206-207), esses procedimentos tem a seguinte subdivisão: a) Revisão integral: compreende o exame de todos os registros contábeis e de todos os documentos e controles da entidade, equivalente a uma perícia, com a finalidade de descobrir erros ou fraudes nos registros, nos documentos e nos controles. Geralmente é feita pela auditoria interna, tendo em vista o tempo disponível e o número de pessoas que podem ser envolvidas no exame. b) Auditoria por testes (amostragem): compreende o exame de determinada porcentagem dos registros, dos documentos ou dos controles, considerada suficiente para que o auditor faça sua avaliação sobre a exatidão e a legitimidade dos elementos examinados. A profundidade da auditoria é determinada pelo próprio auditor, que fixará a quantidade de testes que julgar necessário. c) Revisão analítica: refere-se ao acompanhamento minucioso de todos os procedimentos que antecederam aquele fato contábil em exame. A revisão analítica acontece quando o auditor, por razões de deficiência do controle interno ou por descobertas de irregularidades, decide aprofundar os exames de determinados elementos na busca de melhores provas. 2.2.7.3 De acordo com a natureza A natureza dos serviços de auditoria está ligada a sua duração e é dividida, segundo Franco & Marra (2000, p. 208-210) em:
  • 34. 34 a) Auditoria permanente: é o caso da auditoria interna de algumas entidades, que possuem caráter permanente. Nesse caso, a presença continuada do auditor permite um melhor acompanhamento na realização dos registros e o aconselhamento para eliminação de imperfeições administrativas, operacionais e/ou fiscais. b) Auditoria eventual ou especial: é aquela que se refere a um serviço específico, isto é, o auditor é contratado para examinar e opinar sobre determinada situação, sem programa de continuidade, podendo ser parcial, integral ou por testes. c) Auditoria de balanço com fim específico: poderão ter por objetivo apenas as demonstrações contábeis periódicas, como o balanço patrimonial, com os fins de acautelar interesses de acionistas e investidores; controle administrativo; concessão de créditos; atender a exigências legais; e apurar o valor real do patrimônio líquido da entidade. 2.2.7.4 De acordo com os fins que se destina Segundo Basso (2005, p. 106-108), são várias as finalidades e os objetivos dos serviços de auditoria, sendo que os principais são: a) Auditoria para acautelar interesses de acionistas e investidores: surgiu em função das empresas de capital aberto, onde acionistas e investidores, com o intuito de defender seus interesses, passam a exigir auditoria geral e permanente de todos os atos da administração para se certificar de lisura de seus procedimentos. b) Auditoria para controle administrativo: pode ser parcial e específica, quando contratada para fins de controle de certos setores de atividade ou grupos de componentes patrimoniais, devendo opinar sobre as situações examinadas c) Auditoria para apurar erros e fraudes: contratada especificamente nos momentos em que os erros ou fraudes acontecem, pois nesta situação a administração sabe que há irregularidades, mas desconhece a causa, bem como seu volume e autores. d) Auditoria para apurar o valor real do patrimônio: a auditoria tem a função de apurar o valor real do patrimônio bruto ou líquido da entidade, para que seja feita a retirada ou admissão de sócio/acionista, colocação de ações no mercado, venda, cisão, fusão ou incorporação de empresas, liquidação da sociedade. Portanto, compete ao
  • 35. 35 auditor conferir e confirmar a existência dos elementos, corrigir o balanço e apurar o valor do patrimônio líquido atualizada. e) Auditoria para concessão de crédito: é exigido por agente financeiro para certificar-se do real estado financeiro e econômico da empresa para a qual vai conceder crédito. f) Auditoria para cumprimento de obrigações fiscais: pode ser feita por determinação da própria empresa ou pelo fisco, com a finalidade específica de apurar o cumprimento de determinada obrigação fiscal. g) Auditoria para confirmar a exatidão das demonstrações contábeis: se busca coletar provas/evidências da finalidade das demonstrações contábeis da entidade examinada, sendo este o coroamento do trabalho de investigação e de seus respectivos registros contábeis. 2.2.7.5 De acordo com a relação do auditor com a entidade auditada A relação do auditor com a entidade auditada é classificada e dividida em auditoria interna e auditoria externa. Conforme Basso (2005, p. 108-110): a) Auditoria externa: realizada por profissional liberal autônomo ou empresa de auditoria independente, sem vínculo de emprego, contratada para prestar um serviço especializado de auditoria permanente ou eventual, por determinado cliente. O auditor independente realiza seus trabalhos através de seus próprios métodos de conveniência, desde que obedeça as normas da auditoria e obtenha elementos de convicção com os quais possa dar parecer sobre a documentação examinada. Cabe somente ao auditor julgar a extensão e a profundidade dos exames, a procedência e a validade das provas, para tirar suas próprias conclusões gerais e emitir seu parecer final sobre os exames realizados. b) Auditoria interna: exercida geralmente por funcionários da própria empresa em que atuam em caráter permanente. O auditor deve exercer seu trabalho com total independência profissional, de acordo com as normas de auditoria, e seu vínculo empregatício não deve lhe tirar a isenção profissional, pois sua subordinação à
  • 36. 36 administração da entidade que o emprega deve restringir-se apenas ao aspecto funcional. As vantagens da auditoria interna são a exigência dentro da própria organização, de um departamento que exerce permanentemente o controle de todos os atos da administração. As desvantagens são em relação ao risco que os funcionários do departamento de auditoria sejam envolvidos pela rotina de trabalho e só exerçam sobre aquilo que lhe é oferecido para examinar. 2.2.8 Normas e técnicas de auditoria As normas de auditoria geralmente aceitas orientam os auditores na realização de seus exames e na preparação de relatórios. Essas normas determinam a estrutura dentro da qual o auditor decide sobre o que é necessário para a elaboração de um exame de demonstrações financeiras, para a realização do exame e para a redação do relatório. Também servem para medir a qualidade dos objetivos de auditoria e dos atos destinados a atingir esses objetivos. As normas de auditoria são entendidas como regras estabelecidas pelos órgãos reguladores da profissão contábil, em todos os países com o objetivo de regular o exercício da função do auditor, na execução de seus trabalhos e ao parecer que deverá ser emitido por ele. Ao todo são dez normas, três das quais são descritas como normas gerais, três como normas relativas à execução do trabalho e quatro normas sobre o parecer do auditor. Em função da vigência das Leis 11.638/07 e 11.941/09, que introduziram modificações nas Normas de Contabilidade e de Auditoria no Brasil, as normas de auditoria em vigor antes da vigência dessas leis, estão sendo revisadas e já foram emitidas várias resoluções que adaptam as atuais normas de auditoria independente das demonstrações contábeis às normas de auditoria adotadas no exterior. 2.2.8.1 Teoria da prova auditorial Conforme Basso (2005), o exame auditorial deve conduzir o auditor a emitir uma opinião, um parecer final sobre os documentos examinados, para atingir esse
  • 37. 37 objetivo, o auditor coleta informações e evidências que formarão um conjunto denominado “prova auditorial”. As informações contidas nas demonstrações contábeis de uma entidade podem ser resumidas em cinco grupos, de acordo com sua natureza, que segundo Basso (2005, p. 130), são: a) Afirmações de existências ou inexistências: deve se buscar a prova da devida existência ou não dos elementos declarados nas demonstrações contábeis para que se possa formar uma opinião quanto a real situação da empresa. b) Afirmações de fatos passados: deve se comprovar ou não ações e acontecimentos que não se materializaram no patrimônio, mas que fizeram parte das transações da empresa durante o período em exame. c) Afirmações de condições quantitativas: o auditor deve aplicar procedimentos diversos para obter as provas necessárias à formulação de seu parecer levando em consideração a natureza diversa de condições quantitativas dos elementos examinados. d) Afirmações de condições qualitativas: o auditor deve se valer de variadas informações para obter provas quanto a adequada valorização de itens declarados, o que varia muito conforme a natureza, as condições físicas, utilidades e mercado dos elementos. e) Afirmações matemáticas: o auditor deve verificar e comprovar a exatidão de somas e cálculos efetuados para garantia da fidelidade das demais afirmações relevadas nas demonstrações contábeis para assim, não haver desvirtuamento de informações sobre o patrimônio e/ou suas variações declaradas. 2.2.8.2 Técnicas básicas de auditoria As técnicas básicas de auditoria podem ser conceituadas como caminhos, métodos, meios ou ferramentas utilizadas pelo auditor para obtenção das provas auditoriais. Segundo Basso (2005), não se pode confundir a prova auditorial com técnica de auditoria, pois a primeira se constitui nas informações coletadas pelo auditor durante os exames, enquanto que as técnicas básicas são orientações para a busca daquelas.
  • 38. 38 Segundo o mesmo autor, as dez técnicas básicas de auditoria são: a) Exame e contagem física: consiste no exame físico do objeto b) Confirmação: consiste em obter declaração escrita de terceiros, de dentro ou fora da entidade sob exame, sobre fato que esteja capacitado a confirmar. c) Exame de documentos originais: consiste na análise da documentação que deu origem a escrituração dos fatos na contabilidade da entidade auditada. d) Conferência de cálculos: trata-se de refazer os cálculos e somatórios feitos pelo pessoal da entidade, a fim de comprovar a sua adequacidade e exatidão. e) Acompanhamento retroativo dos procedimentos de escrituração: trata-se de refazer lançamentos de escrituração já contabilizados pela entidade, desde o exame dos documentos originais, passando pelos registros auxiliares, até o levantamento da situação de um novo balancete de verificação. f) Investigação minuciosa: consiste em examinar o objeto em profundidade, ponto a ponto e em toda sua dimensão. g) Inquérito: consiste na formulação de questões criteriosas para a obtenção de informações de pessoas ligadas a determinado fato. h) Exame de registros auxiliares: trata-se de conciliar os livros de escrituração auxiliar com os registros nos livros obrigatórios, na busca da comprovação da regularidade dos procedimentos realizados. i) Correlação de dados: trata-se de confrontar operações e saldos de contas entre si. j) Observação: consiste em observar tudo o que acontece, principalmente entre pessoas, para testar o funcionamento do sistema de controle interno. Refere-se ainda, ao acompanhamento de processos ou procedimentos quando de sua execução. 2.2.9 Papéis de trabalho da auditoria Os papéis de trabalho são todas as evidências obtidas pelo autor durante o seu trabalho, que dão apoio para as conclusões, comentários, opiniões e observações do autor. Segundo Sá (1980), papéis de trabalho são os papéis utilizados para reproduzir
  • 39. 39 dados, fazer anotações, analisar contas, demonstrar cálculos, relatar situações, espelhar levantamentos, em geral, executar a tarefa de auditoria. Não existe um modelo padrão para os papéis de trabalho, eles devem ser escolhidos pelo auditor, de acordo com seu critério pessoal. Existem vários tipos de papéis com os quais o auditor lida para a execução de seus serviços, que devem observar alguns requisitos, como possibilitar a execução das tarefas com um mínimo de esforço; proporcionar a máxima clareza; propiciar o menor custo e servir de base permanente de consulta. Na elaboração dos papéis de trabalho o auditor e sua equipe, devem considerar algumas regras, como praticidade, precisão, objetividade, clareza, lógica, e também algumas técnicas, como a utilização de lápis nos papéis, cuidar o layout de papel de trabalho e utilizar apenas a parte da frente da folha. Os papéis de trabalho devem ser organizados de forma a facilitar seu manuseio e devem ser divididos em folhas sintéticas, subsidiárias ou analíticas, de maneira que contenham os seguintes documentos: capa da pasta, com a identificação do auditor, do auditado, da auditoria e período da realização dos trabalhos; índices dos papéis; plano de auditoria; programa de auditoria por área; controle de tempo dos trabalhos; notas do supervisor; papéis de trabalho contendo evidências por área examinada; correspondências emitidas; respostas recebidas; desenvolvimento das recomendações; e relatório de auditoria, devidamente referenciado com os papéis de trabalho. Para evidenciar os exames realizados nos papéis de trabalho, o auditor utiliza letras, que servem para destacar exceções encontradas na aplicação dos procedimentos, e tiques explicativos, que são sinais particulares que evidenciam os exames físicos ou a fonte de obtenção das informações. 2.2.9.1 Finalidade dos papéis de trabalho Segundo Franco & Marra (2000, p. 316), a principal finalidade dos papéis de trabalho é: [...] a de servir como base e sustentação da opinião do auditor. Eles constituem o testemunho do trabalho que o auditor efetuou, a forma como foi realizado esse trabalho e registram e
  • 40. 40 documentam as conclusões a que o auditor chegou. Os papéis de trabalho do auditor contêm todas as informações conseguidas no curso dos exames, muitas vezes de forma sucinta, mas sempre clara. Cada papel de trabalho deve ser elaborado tendo em vista o exame da conta que se está examinando, ou da área em que está sendo processado. De acordo com Crepaldi (2002, p.260), as finalidades dos papéis de trabalho são: 1. Fornecer um registro escrito permanente do trabalho efetuado, incluindo: - descrição dos fatores referentes à extensão do trabalho, considerados no planejamento; - evidência da revisão e avaliação do sistema de controle interno; - extensão do exame realizado sobre os registros analíticos e testes de auditoria; - natureza e grau de credibilidade das informações obtidas. 2. Fornecer informações importantes com relação ao planejamento contábil, financeiro e fiscal. 3. Ser apresentados, mediante solicitação, como evidência que fundamente o relatório emitido. 4. Fornecer aos encarregados a oportunidade de avaliar os atributos membros da equipe quanto a: - competência em assuntos de auditoria; - senso de organização; - habilidade em planejar e executar o trabalho. Os papéis de trabalho utilizados nos último exame podem servir de base para os novos. O conjunto dos papéis é que determina a conclusão do auditor e descreve o processo da auditoria, exigindo bastante cuidado durante o período de execução, pois qualquer descuido poderá originar uma conclusão falsa. 2.2.9.2 Tipos dos papéis de trabalho Um papel de trabalho é qualquer registro que o auditor faz de seu trabalho ou do material que ele encontra. Constantemente há novos problemas, que fazem com que o auditor elabore novos papéis de trabalho, ou amplie os já existentes. Uma das características do bom auditor é a capacidade de adaptar formulários de papel de trabalho, de acordo com as necessidades que o problema apresenta. Embora haja diferenças entre os papéis de trabalho, existem certos tipos comuns que são usados em todos os trabalhos. De acordo com Crepaldi, alguns deles são:
  • 41. 41 - análises de contas; - lançamentos de acertos; - conciliações; - balancetes; - pontos para recomendações; - programas de auditoria. A maioria dos papéis de trabalho enquadra-se em algum desses tipos, embora a necessidade específica de cada caso determine os tipos e quantidades exigidos em determinada situação. Os papéis de trabalho básicos de uma auditoria devem conter: demonstrações contábeis auditadas; balancete do razão; folha de ajuste; folha de análise das contas do ativo; folhas de análise das contas do passivo; folhas de análise das contas de receitas e de despesas; folha de análise das contas do patrimônio líquido. Entre os papéis de trabalho, em um lugar de fácil localização, devem ficar: cópia ou extrato do contrato celebrado com o cliente para a execução da auditoria; memorando especificando as datas em que os trabalhos deverão estar encerrados e os relatórios entregues; tipos de relatórios a elaborar, pessoas a quem deverão ser encaminhadas e outras informações geradas. 2.2.9.3 Aspectos fundamentais dos papéis de trabalho Para que os papéis de trabalho estejam completos, há a necessidade de observar pontos importantes que deverão estar demonstrados neles. Segundo Crepaldi (2002, p. 261), o auditor deve levar em consideração quanto à elaboração dos papéis de trabalho: a) Concisão: os papéis de trabalho devem ser concisos, de forma que todos entendam sem a necessidade de explicação da pessoa que os elaborou. b) Objetividade: os papéis de trabalho devem ser objetivos, de forma que se entenda onde o auditor pretende chegar. c) Limpeza: os papéis de trabalho devem estar limpos, de forma a não prejudicar o entendimento destes. d) Lógica: os papéis de trabalho devem ser elaborados de forma lógica de raciocínio, na seqüência natural do objetivo a ser atingido. e) Completos: os papéis de trabalho devem ser completos por si só.
  • 42. 42 Segundo o mesmo autor, os papéis de trabalho não estão limitados a dados quantitativos, eles devem incluir explicações que mostrem o que foi feito pelo auditor, suas razões para seguir certos procedimentos, sua opinião sobre a qualidade dos dados examinados, a adequação dos controles internos utilizados e a competência das pessoas responsáveis pelas operações revisadas. 2.2.10 Sistema de controles internos De acordo com Franco & Marra (2000, p. 261), são meios de controle interno: Todos os registros, livros, fichas, mapas, boletins, papéis, formulários, pedidos, notas, faturas, documentos, guias, impressos, ordens internas, regulamentos e demais instrumentos de organização administrativa que formam o sistema de vigilância, fiscalização e verificação utilizado pelos administradores para exercer o controle sobre todos os fatos ocorridos na empresa e sobre todos os atos praticados por aqueles que exercem funções direta ou indiretamente relacionadas com a organização, o patrimônio e o funcionamento da empresa. O controle interno representa em uma organização os procedimentos, métodos ou rotinas que irão proteger os ativos, produzir dados contábeis confiáveis e ajudar a administração a conduzir os negócios da empresa. Não adianta a empresa implantar um ótimo sistema de controle interno, sem que alguém verifique periodicamente se os funcionários estão cumprindo o que foi determinado pelo sistema. Os objetivos principais dos controles internos são de fornecer à contabilidade dados corretos e conferir a exatidão da escrituração; e evitar alcances, desperdícios, erros e, se ocorridos, identificá-los. Ao avaliar os controles internos, o auditor deve ter em mente esses objetivos básicos, e usando seus conhecimentos, sua experiência, verificará até que ponto eles permitem atingi-los. Quanto melhores e mais eficientes os controles internos implantados pela empresa auditada, mais segurança adquire o auditor em relação aos exames que está procedendo. Essa eficiência é fator de economia do tempo a ser utilizado pelo auditor no seu trabalho e, diante disso, tornar o custo da auditoria mais barato.
  • 43. 43 2.2.11 Planejamento e programa de auditoria Ao realizar uma auditoria, o auditor deve planejar seu trabalho, desenvolver um programa de auditoria, explicando os objetivos a serem seguidos e a previsão de horas de trabalho, permitindo assim, a realização de diversas tarefas individuais ou simultâneas que, quando concluídas, se enquadrem nas demonstrações contábeis. De acordo com as Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis, o planejamento da auditoria é a etapa do trabalho na qual o auditor independente, estabelece a estratégia geral dos trabalhos a executar na entidade a ser auditada, elaborando-o a partir da contratação dos serviços, estabelecendo a natureza, a oportunidade e a extensão dos exames, fazendo com a que auditoria se torne eficaz. De acordo com Crepaldi (2002), as características do programa de auditoria variam de caso para caso, mas há alguns requisitos mínimos que o programa deve conter que são o objetivo do trabalho; aspectos fundamentais de controles internos; procedimentos de auditoria e o momento em que serão efetuados; e extensão dos trabalhos necessários para a sua conclusão. Segundo o mesmo autor, um programa de auditoria bem preparado, traz várias vantagens, sendo as principais: - permite a fixação da importância relativa de cada trabalho; - comenta o exame nas áreas prioritárias; - possibilita a divisão racional do trabalho entre os elementos da equipe; - facilita a administração do trabalho; - antecipa a descoberta de problemas; e - pode ser empregado, com adaptação, em mais de um trabalho. Segundo o mesmo autor, as desvantagens são menores e quase sempre estão ligadas à má preparação do programa. Existe o risco de algum procedimento não seja aplicado somente porque foi omitido no programa. A maior parte das desvantagens pode ser eliminada, desde que o auditor tenha conhecimento não só do que e como fazer, mas principalmente do por que fazer. Os programas de auditoria devem ser mostrados ao pessoal da área em exame, pois permitirá a manipulação dos dados para cobrir eventuais erros e irregularidades.
  • 44. 44 Não é aconselhável elaborar um programa único de auditoria, o auditor deve estudar as condições da empresa e elaborar o programa adequado. 2.2.12 Relatórios de auditoria De acordo com Basso (2005, p. 332), o relatório de auditoria é: [...] o produto do trabalho realizado e é por ele que o auditor informa as pessoas sobre o trabalho que realizou, o alcance abrangido pelo trabalho, a forma como o fez e as conclusões a que chegou, que ao final culminarão com sua opinião ou parecer sobre o objeto da auditoria, em geral, as demonstrações contábeis ou outras peças examinadas. Segundo Franco & Marra (2000), os relatórios emitidos pelos auditores independentes, variam em amplitude, forma e conteúdo, de acordo com a natureza do exame, do alcance dos procedimentos, dos fins a que se destinam e de acordo com as conclusões que o auditor chegou ao exame dos registros das demonstrações contábeis. Seguindo a idéia dos mesmos autores, podemos considerar a existência de relatórios formais, elaborados de forma escrita e sujeitos a determinadas normas e relatórios informais, que geralmente não são elaborados de forma escrita, mas compreendem informações verbais, transmitidas aos administradores da entidade auditada, ou a seus subordinados, e que envolvem assuntos ou erros não relevantes, que podem ser corrigidos sem que precisem constar de relatórios formais. 2.2.13 Ética profissional Um bom auditor sempre se comporta dentro de um código de ética, pois somente assim conseguirá os resultados que dele se esperam e que exige a administração da empresa à qual presta seu serviço de auditoria. Segundo Crepaldi (2000, p. 65), a ética profissional: [...] é de grande valia em todas as profissões, notadamente na de auditoria, que tem em suas mãos grande responsabilidade, pois mediante seu serviço é possível conhecer todas as
  • 45. 45 irregularidades, erros, falhas dentro do grupo de empresas, conhecendo o responsável hierárquico e executores das rotinas, que originam estas informações. De acordo com o mesmo autor, é imprescindível que o auditor adote padrões de conduta próprios de sua função. Tais padrões constituem a ética do exercício profissional. Como padrões éticos do auditor interno-externo cumpre destacar: [...] - bom-senso no procedimento de revisão e sugestão; - autoconfiança; - sigilo profissional; - descrição profissional; - capacidade prática; - sentido objetivo; - liberdade de pensamento e ação; - meticulosidade e correção; - perspicácia nos exames; - pertinácia nas ações; - pesquisa permanente; - finura de trato e humanidade. A primeira exigência do código de ética diz respeito à subordinação hierárquica dentro da empresa. Outra exigência refere-se ao modo de trabalho. A terceira exigência diz respeito ao envolvimento em política interna ou de qualquer nível, tráfico de influência, que reduz sensivelmente o desempenho de rotinas e controles da empresa e setores envolvidos. A quarta exigência é a descrição, onde o auditor manterá sempre sigilo absoluto do conteúdo dos documentos e informações analisadas. A quinta exigência trata diretamente da observância dos regulamentos internos, normas, instruções, leis. A sexta exigência refere-se ao comportamento pessoal, um auditor eficiente deve conhecer profundamente seu trabalho e sua importância na empresa. É sempre bom manter um bom relacionamento, tanto com o colegiado hierárquico, quanto junto aos setores auditados, sabendo sempre se impor diante de idéias vazias, pois o papel do auditor está acima de qualquer suspeita, representando a hierarquia máxima no acompanhamento dos objetivos de controle da empresa.
  • 46. 46 2.3 AUDITORIA DE RECURSOS HUMANOS Hoje em dia uma empresa não pode mais deixar de lado as questões trabalhistas. Empregados satisfeitos resultam em benefícios diretos e indiretos. Com o passar dos anos, o número de processos trabalhistas vêm aumentando gradativamente. O serviço de auditoria de recursos humanos é um trabalho de medição e prevenção, que envolvem basicamente o estabelecimento de ações que visem solucionar problemas ou preveni-los, evitando demandas judiciais e infrações administrativas e até divergências comportamentais dentro da organização. O departamento de pessoal é um dos setores mais importantes dentro de uma empresa, pois atua para a manutenção do desenvolvimento da empresa. O trabalho é realizado nos procedimentos internos, face à legislação trabalhista e previdenciária, desde a admissão do empregado até o seu desligamento. Contemplam os cálculos da folha de pagamento, verificação de horário e jornada de trabalho, férias, cálculos e recolhimento do FGTS, INSS, do Seguro de Acidentes do Trabalho, do IRRF, revisão das rescisões de contratos de trabalho, análise do programa de cargos, salários e benefícios. Envolve ainda a identificação e a correção de procedimentos vulneráveis, com direcionamento a métodos seguros e bons resultados e minimiza o risco de autuações por parte das autoridades fiscalizadoras do trabalho, da previdência social e de reclamações trabalhistas. Os objetivos de uma auditoria do departamento de pessoal envolvem questões complexas, e como a legislação trabalhista esta em constante atualização, os profissionais da auditoria devem estar sempre a par destas atualizações. 2.3.1 Administração de pessoal A administração de pessoal surgiu em decorrência do crescimento das organizações e do aumento da complexidade das tarefas de gestão de pessoal. O setor de administração de pessoal é parte integrante da estrutura organizacional de praticamente todas as empresas. Ele executa algumas funções básicas para o andamento das atividades de uma empresa, como a admissão de funcionários, controle de presença, treinamento e orientação, compensação e desligamento.
  • 47. 47 O setor de administração de pessoal também tem importante função de treinar e orientar a força de trabalho na empresa, o que envolve desde atividades básicas de treinamento para a função, passando por aperfeiçoamento ou revisão de conhecimentos de interesse da empresa ou setores, até o estabelecimento de programas de educação continuada e especializada para funcionários. Uma força de trabalho bem treinada produz mais e melhor, significando ganhos e lucros para o empregador. Tributação e fiscalização são também dois assuntos que abrangem várias atividades do setor de administração de pessoal e que exigem constante atualização para que a rotina de administração de pessoal seja executada corretamente. 2.3.2 Documentação necessária Ao admitir um funcionário, a empresa que é registrada pela CLT, deverá registrá-lo em livros, fichas ou sistemas eletrônicos, que antes de serem utilizados devem ser autenticados na delegacia Regional de Trabalho – DRT, o que não é necessário para as empresas optantes pelo registro eletrônico. Alguns documentos são necessários para a admissão de um funcionário, são eles: - Carteira de Trabalho e Previdência Social; - Uma foto 3X4 recente; - Fotocópia do CPF; - Comprovante de inscrição do PIS; - Fotocópia do Título de Eleitor; - Certificado de reservista ou prova de alistamento militar; - Fotocópia da carteira de identidade; - Comprovante de residência; - Exame médico admissional; - Cargo que vai exercer; - Horário de trabalho;
  • 48. 48 - Salário; - Para funcionários com filhos menores de 14 anos, certidão de nascimento e comprovante frequência escolar; - Data de admissão; - Telefone para contato; - Certidão de nascimento ou casamento. 2.3.3 Contrato de trabalho Contrato de trabalho é um documento que estabelece o vínculo empregatício. É o ato jurídico que cria a relação de emprego, gerando desde o momento de sua celebração, direitos e obrigações para ambas as partes. Pode ser pactuado mediante assinatura do mesmo por empregado e empregador, e da assinatura da carteira de trabalho. 2.3.3.1 Contrato de experiência É um acordo individual de trabalho, onde as partes estabelecem as cláusulas relativas às relações de trabalho. É um contrato por prazo determinado que proporciona ao empregador a oportunidade de observar, durante o período, o desempenho funcional do empregado, as condições de trabalho oferecidas e sua adaptação, além de simplificar os procedimentos por ocasião de seu término normal. A duração do contrato de trabalho é de no máximo 90 dias. Sendo estipulado período inferior, poderá ser prorrogado por mais uma vez, desde que não ultrapasse os 90 dias. Se for prorrogado por mais de uma vez, ainda que dentro do limite total, passará a vigorar sem determinação do prazo. O fundamental é que o período prorrogado, somado ao estipulado inicialmente, não ultrapasse 90 dias.
  • 49. 49 2.3.3.2 Contrato por prazo determinado Contrato de trabalho por prazo determinado é o contrato que é combinado para vigorar por um período, que tem datas de início e término pré-fixadas. O prazo máximo de duração é de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, desde que não ultrapasse no total, o limite de dois anos. Ao final do contrato, não são devidos o aviso prévio, nem indenização de 40 % do FGTS. Obrigatoriamente a empresa precisa aguardar por seis meses da data de término deste contrato para efetuar um novo contrato por prazo indeterminado com o mesmo trabalhador. Exigências para a legalidade do contrato: - Aumento do número de empregados no estabelecimento; - Instituição do contrato por convenção ou acordo coletivo, que estabelecerá, obrigatoriamente, a indenização devida no caso de rescisão de contrato antecipada (quando uma das partes resolver terminar o contrato antes do prazo determinado); - Apuração da média mensal do número de empregados de 1º de julho a 31 de dezembro, para alcançar a média semestral, que é permanente. Dessa média, os percentuais cumulativos resultam no número de trabalhadores que podem ser contratados pelas regras na nova lei. - Agrupamento em separado dos empregados contratados por prazo determinado quando for elaborada a folha salarial. 2.3.3.3 Contrato por prazo indeterminado O contrato por prazo indeterminado inicia com a admissão do empregado pelo empregador, sem que seja estabelecido um prazo final para sua existência. A finalidade deste contrato é prolongar o tempo até que uma das partes decida interrompê-lo, sem esta manifestação de vontade, o vínculo contratual não se dissolve. Dessa forma, toda vez que os sujeitos da relação contratual de trabalho não manifestem a intenção de limitar a sua duração, o contrato é por tempo indeterminado.
  • 50. 50 Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução dos serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos (art. 452 da CLT). Na vigência do contrato de trabalho por tempo indeterminado, o tempo de serviço traz para o empregado alguns direitos, como o direito a férias, décimo terceiro salário, entre outros benefícios. 2.3.4 Jornada de trabalho O período de trabalho é algo essencial para o ser humano, seja pela ordem econômica, social ou biológica. Sua relevância é destaque no contexto mundial, e pela importância a Declaração Universal dos Diretos do Homem de 1948 destaca no art. XXIV, que todo homem tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas. No Brasil, há quem defina o período de trabalho como jornada de trabalho. Já a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT define como duração do trabalho. De uma maneira ou de outra, o fato é que o empregado participa com suas funções na empresa, sempre vinculado a um período de horas. O período pode ser presencial, quando o trabalhador exerce suas funções no local, modo e hora definidos; ou não presencial, quando o empregado exerce suas funções em local, modo e horas não definidos. A jornada de trabalho será o período de tempo que o empregado ficar á disposição do empregador, executando ou não sua função, mas sob sua dependência. Período de trabalho requer início e fim definidos de horário e trabalho sob a direção do empregador. No Brasil, a jornada de trabalho é regulamentada pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 7º - “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. A limitação da jornada de trabalho, atualmente vigente, não impossibilita que ela seja menor, apenas assegura um limite máximo.
  • 51. 51 Não é computado na jornada de trabalho o período de repouso e refeição (art. 71 §2º da CLT) é o tempo despendido pelo trabalhador até o local de trabalho, salvo local de difícil acesso ou onde não haja transporte público e o empregador oferecer a condução. A doutrina distingue jornada de trabalho e horário de trabalho. Jornada de trabalho é o tempo em que o empregado esteja à diposição de seu empregador aguardando ou executando ordens. Horário de trabalho inclui o intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Portanto, o horário representa o marco de inicio e fim de um dia de trabalho, mas na jornada só se computa o efetivo tempo de trabalho. 2.3.4.1 Regime de tempo parcial Considera-se jornada de trabalho em regime de tempo parcial, aquela cuja jornada semanal não ultrapasse 25 horas (art. 58), sendo vedada a prestação de horas extras (art.59, §4º). A adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção dos atuais empregados, manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva ou contratação de novos empregados sob este regime. O salário pago aos empregados que trabalham em regime de tempo parcial deve ser proporcional ao salário do empregado que trabalha em regime de tempo integral (art. 58, §1º). As férias a que o trabalhador tem direito nesse regime segue regra diferenciada de acordo com o que prevê a CLT. O empregado contratado para o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade. O décimo terceiro salário desse regime é proporcional às horas trabalhadas e as vantagens percebidas pelo profissional, considerando-se para efeito de pagamento, a sua remuneração mais alta, em caso de mudança de horas prestadas por semana. Os empregados com jornada reduzida devem ser registrados, normalmente, em livro, ficha ou sistema informatizado, da mesma forma que os demais empregados, devendo, entretanto, serem anotadas as condições especiais da jornada de trabalho e se o contrato é ou não sob regime de tempo parcial.
  • 52. 52 2.3.4.2 Jornadas de turnos ininterruptos Considera-se trabalho em turno ininterrupto, aquele prestado por trabalhadores que se revezam nos postos de trabalho, nos horários diurnos e noturnos, em empresa que funcione ininterruptamente ou não. No trabalho realizado em turno ininterrupto, a jornada do empregado deve ser de 6 horas, salvo negociação coletiva. O que caracteriza o turno não é o trabalho contínuo em um dia, mas sim o constante revezamento de horário do empregado. Portanto, um empregado que esteja a cada turno em horário diferente, terá um enorme desgaste para a sua saúde. Para estes casos, muito utilizado por empresas que tenham em sua atividade, operações nas 24 horas do dia, como por exemplo, caldeiras, a Constituição Federal limitou a jornada em no máximo seis horas por dia (art. 7º XIV), salvo negociação coletiva. 2.3.4.3 Horas In Itinere Horas In Itinere é o tempo gasto pelo empregado até o local de trabalho, de difícil acesso, ou não servido de transporte público, quando o empregador fornecer o meio de transporte, deverá ser computado na jornada de trabalho. Se existe o transporte público, mas insuficiente, não haverá a configuração das horas In Itinere. É importante ressaltar que uma vez configurada as horas In Itinere, e computado este período na jornada de trabalho, as horas que excederem a jornada de trabalho normal do empregado deverão ser remuneradas como extras. Não basta a precariedade do serviço público prestado, é exegese do artigo o não fornecimento de transporte público. Ocorre nos casos onde o local de trabalho é afastado das cidades, como por exemplo, minerações, limpeza e manutenção de estradas (art. 58).
  • 53. 53 2.3.4.4 Extensão das oito horas diárias De acordo com o art. 59 da CLT, a duração normal do trabalho pode ser acrescida de no máximo duas horas, desde que previamente acordado por escrito com empregado ou mediante acordo coletivo. Esta extensão das oito horas diárias é também conhecida como horas extras. Para este acréscimo de jornada de trabalho, deve ser remunerada em no mínimo 50% em relação ao horário normal (art. 7º XVI, CF). 2.3.4.5 Banco de horas Banco de horas é um sistema de compensação de horas extras mais flexível, mas que exige autorização por convenção ou acordo coletivo, possibilitando a empresa adequar a jornada de trabalho dos empregados às suas necessidades de produção e demanda de serviços. É chamado de banco de horas porque ele pode ser utilizado nos momentos de pouca atividade da empresa para reduzir a jornada de trabalho normal dos empregados durante um período, sem redução do salário, permanecendo um critério de horas para utilização quando a produção crescer ou a atividade acelerar, ressalvando o que for passível de negociação coletiva. Se o sistema começar em um momento de grande atividade da empresa, aumenta-se a jornada de trabalho durante um período. Nesse caso, as horas extras não serão remuneradas, sendo concedidas como compensação, folgas correspondentes ou reduzida a jornada de trabalho até a quitação das horas excedentes. O sistema pode variar de acordo com os acordos coletivos, mas o limite será de dez horas diárias trabalhadas. No caso de rescisão do contrato de trabalho, havendo saldo positivo de banco de horas não compensadas, estas horas devem ser pagas com adicional de, no mínimo 50% sobre o salário no mês da rescisão. Havendo saldo negativo, a empresa não pode descontar as horas faltantes por falta de dispositivo legal.