Monografia final tavares pdf

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SOCIEDADE E GESTÃO
DE SEGURANÇA PÚBLICA
O SERVIÇO PARALELO (BICO) COMO ATIVIDADE EXTRA NO CBMPA
Aldemar Batista Tavares de Sousa
Belém – PA
2008
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS
REDE NACIONAL DE ALTOS ESTUDOS EM SEGURANÇA
PÚBLICA

ERRO! FONTE DE REFERÊNCIA NÃO ENCONTRADA.
O SERVIÇO PARALELO (BICO) COMO ATIVIDADE EXTRA NO CBMPA
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para
obtenção do grau de Especialista em Sociedade e
Gestão de Segurança Pública pela Universidade
Federal do Pará
Prof. Dr. Daniel Chaves de Brito - Orientador
Belém – PA
2008
PÚBLICA

Por
ERRO! FONTE DE REFERÊNCIA NÃO ENCONTRADA.
Trabalho de Conclusão de Curso aprovado com
nota ___ como requisito parcial para a
obtenção do grau de Especialista em Sociedade
e Gestão de Segurança Pública, tendo sido
julgado pela Banca Examinadora formada
pelos professores:
____________________________________________________________
Presidente: Prof. Dr. Daniel Chaves de Brito – Orientador, UFPA
____________________________________________________________
Membro: Prof. Mesc. Hélio da Silva Almeida, IESP
____________________________________________________________
Membro: Prof. Mesc. Roseane Magalhães Lima, UFPA
29 fevereiro de 2008.
PÚBLICA

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Através deste instrumento, isento meu Orientador e a Banca Examinadora de
qualquer responsabilidade sobre o aporte ideológico conferido ao presente trabalho.
________________________________________

ERRO! FONTE DE REFERÊNCIA NÃO ENCONTRADA.AGRADECIMENTOS
A Deus pela vida, capacidade e oportunidade de apresentar este trabalho como
contribuição à sociedade.
A meu Orientador. Prof. Dr. Daniel Brito, pelo especial incentivo que me deu
animo para a consecução deste trabalho, corroborando pela paciência e dedicação dispensada.
A todos aqueles que colaboraram direta ou indiretamente para a conclusão
desse trabalho e realização profissional.

RESUMO
O bico ou serviço paralelo, apesar de sua ilegalidade, vem se tornando uma
prática comum entre os órgãos do sistema de segurança pública e, assim como as demais
instituições, o Corpo de Bombeiros Militar também enfrenta essa realidade.
Essa atividade vem seguindo uma tendência nacional, que com maior ou menor
incidência é um problema que se apresentam a todos os estados da federação.
A atividade do bico é exercida pelos militares da corporação, geralmente, nos
momentos de folga destinados à sua recuperação ou repouso depois de uma jornada dura
estressante de trabalho.
Tal atividade apesar de trazer renda extra para ao bombeiro, traz também
consigo o cansaço físico e mental assim como deixa o bombeiro, cada vez mais distante da
família, causando com isso, prejuízo, tanto ao desempenho profissional quanto ao convívio
familiar dos Bombeiros.
Palavras-chave: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará. Trabalho paralelo (bico).
Convívio familiar. Segurança pública.

ABSTRACT
The nozzle or service parallel, despite its illegality, is becoming a common
practice among firefighters military; is generally exercised by them at times intended to
recovery or rest. This activity despite bring extra income to the fire, also brings physical and
mental fatigue and leaves the fireman, increasingly distant from the family. (No finish).
Keywords: Military Fire Brigade of the State of Pará Working parallel (beak).
Social family. Public Safety.

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ........................................................................................................................8
CAPÍTULO I: O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ ...............................10
1.1 – ORIGEM DO CORPO DE BOMBEIROS NO BRASIL................................................10
1.2 – ORIGEM DO CORPO DE BOMBEIROS NO PARÁ...................................................11
1.3 – BOMBEIRO NA POLÍCIA MILITAR...........................................................................11
1.4 – A ESTRUTURA HIERÁRQUICA DO CBMPA. ..........................................................13
1.5 – AS NOVAS ATRIBUIÇÕES..........................................................................................14
1.6 – A ESTRUTURA GERAL. ..............................................................................................15
1.7 – AS UNIDADES OPERACIONAIS. ...............................................................................16
1.8 – O PESSOAL DO CBMPA. .............................................................................................17
CAPÍTULO II: O SERVIÇO PARALELO (BICO). ..........................................................21
2.1 – O QUE É O BICO. ..........................................................................................................21
2.2 – O SERVIÇO PARALELO NO CENÁRIO NACIONAL...............................................21
2.3 – O SERVIÇO PARALELO NO CENÁRIO PARAENSE...............................................24
2.4 – O SERVIÇO PARALELO NO CORPO DE BOMBEIROS PARAENSE.....................25
2.5 – A TENTATIVA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DO BICO. .......................................27
CAPÍTULO III: O CANSAÇO E A AUSÊNCIA................................................................28
3.1 – A CONSEQUENCIA DO SERVIÇO BOMBEIRO MILITAR. ....................................28
3.2 – O CANSAÇO E O BICO. ...............................................................................................30
3.3 – A CONSEQÜÊNCIA DO BICO NO CONVÍVIO FAMILIAR.....................................31
CAPÍTULO IV: ENTRE O SERVIÇO E O EXPEDIENTE. ............................................33
4.1 – A DIVISÃO DO SERVIÇO............................................................................................33
4.2 – O SERVIÇO DE BOMBEIRO........................................................................................34

4.3 – A ESCALA DE SERVIÇO E EXPEDIENTE ................................................................34
4.4 – ESCALA DE SERVIÇO PROPICIA SERVIÇO PARALELO......................................38
CAPÍTULO V: O QUE É SER BOMBEIRO/ PORQUE O BICO....................................40
5.1 – QUEM ESTÁ POR DE TRÁS DA FARDA...................................................................40
5.2 – A JUSTICATIVA DO BICO ..........................................................................................40
5.3 – OS TIPOS MAIS COMUNS DE BICO..........................................................................41
CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................42
REFERÊNCIAS .....................................................................................................................43

8
INTRODUÇÃO
Esse trabalho tem o objetivo de fazer uma reflexão a cerca do serviço paralelo, o
bico, no efetivo de praças do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, sediados na Região
Metropolitana de Belém.
O interesse surgiu durante as orientações e discussões provocadas pela disciplina
seminários de pesquisa com o objetivo de despertar no discente do Curso de Especialização
em Sociedade e Gestão de Segurança Pública o (interesse) a cerca de uma temática que
culminasse com a elaboração de uma monografia. A idéia foi amadurecendo, e ganhando
força e, seguiu em torno da necessidade de conhecer como o ciclo de praças do CBMPA1
faz
para complementar sua renda e suprir suas necessidades financeiras, tendo como foco
principal a conseqüência que a atividade exercida trás tanto ao convívio familiar quanto ao
desempenho profissional dessa classe.
O ciclo de praças do CBMPA foi escolhido em decorrência de se imaginar que é a
mais é susceptível e esse tipo de serviço e por possuir um rendimento mensal relativamente
inferior aos do ciclo de oficiais. Outra razão, é que buscamos o máximo delimitar nosso tema,
sendo dessa forma, possível realizar a reflexão sobre o tema citado.
O método de pesquisa escolhida para coleta de dados foram as entrevistas pre-
elaboradas na forma de conversas com os entrevistados geralmente nos locais de trabalho. A
aproximação, o método de abordagem, se deu em função do conhecimento prévio do
entrevistado, o que não causou repulsa e até mesmo uma vontade de colaborar com o
trabalho. Entretanto, foi observado que apesar de ter essa colaboração, muita das vezes era
visto como superior e não como um pesquisador. Outro ponto a se observar foi o
comportamento diante da entrevista que; quando a conversa tomava caráter de entrevista os
entrevistados tinham muito cuidado em falar ou citar certos detalhes, entretanto quando
tomava caráter de conversa a interação se tornava mais espontânea o que trazia um melhor
proveito ao objetivo proposto.
Em se tratando do serviço paralelo o bico, segundo certas entrevistas, ficou claro
que existe a participação de oficiais ou no recrutamento, organização ou realizando serviços.
Entretanto essa participação se vê em número menor que o encontrado comparando com o
número de praças que fazem uso de tal prática. Isso é devido a vários fatores um deles é, pois
1
CBMPA, iniciais de Corpo de Bombeiros Militar do Pará.

9
os Cargos Comissionados (DAS) que já se torna um outro emprego visto que o oficial para
garantir tal gratificação, deve exercer uma carga horária maior de trabalho, o que muita das
vezes não o disponibilizando tempo para o exercício de outra atividade.
Com relação as entrevista, foram realizadas num total de 7 (sete) com duração
variando entre 16 a 31 minutos, das quais 02 foram realizadas com soldados, 3 com cabos, 1
(uma) com Sargento e 1 (uma) com Subtenente. Pessoas das quais exercem no momento ou já
exerceram o serviço paralelo remunerado o popular bico.
O primeiro capítulo desse trabalho trata de um pequeno histórico do CBMPA, sua
origem no Brasil, como foi o processo de criação no Pará, sua passagem pela Polícia Militar
juntamente com sua desincorporação, as novas atribuições a partir da Constituição de 1989,
sua estrutura hierárquica organizacional; fala também de seu efetivo e a formação profissional
dos homens que compõem essa briosa corporação;
O segundo capítulo trata exclusivamente sobre o Bico, sua definição, sua origem
no cenário nacional e como se apresenta atualmente, sua problemática para o estado do Pará, e
, com a utilização de trechos de entrevista, enfocamos como o bico esta inserido no corpo de
bombeiros paraense e, por fim apresentamos a tentativa de institucionalizar o bico no âmbito
naciona;
O terceiro capítulo, fala um pouco sobre o cansaço proporcionado pelo serviço
bombeiro militar, a convivência do cansaço causado pela atividade extra funcional e a
atividade Bombeiro Militar, a seqüelas que o bico trás para o convívio familiar, o afastamento
da família e dos filhos;
O quarto capítulo mostra um pouco da rotina de um quartel de bombeiros, a
relação existente entre serviço e expediente, tratando como o serviço e desenvolvido dentro de
uma unidade operacional e seu sistema de folga e descanso que contribui para a pratica do
serviço paralelo;
E por as considerações finais, que tenta pontuar de forma sintética as situações
que vem no bojo do trabalho de psquisa.

10
CAPÍTULO I: O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ
Apesar de quase não haver literaturas que relatem à história do Corpo de Bombeiros,
no Estado do Pará foi publicada em 1998 a Resenha Histórica: “O Corpo de Bombeiros no
Pará” pelo jornalista José Pantoja de Menezes, que foi adotada como fonte de pesquisa para
esse capítulo, além de algumas legislações que normatizam o corpo de bombeiros paraense.
1.1 – ORIGEM DO CORPO DE BOMBEIROS NO BRASIL
A arte de apagar incêndios chegou ao Brasil com os portugueses, que traziam em
suas caravelas os marinheiros denominados “vigias do fogo”, com a missão de combater
eventuais incêndios nessas embarcações, todas de madeira.
Com a criação do Arsenal de Marinha da Bahia em, no ano de 1651, que
propiciou o desenvolvimento da indústria naval no Brasil, tanto na construção de novas
embarcações com na reforma da já existente, adotou-se o mesmo sistema de vigilância contra
incêndios.
Diante da necessidade de dotar a capital do Vice-Reino de um sistema de combate
a incêndios mais organizado, o Alvará Régio de 12 de agosto de 1797 determinava que o
Arsenal de Marinha passasse a ser o órgão público responsável pela extinção de incêndios.
Essa escolha se deu em razão da experiência que os marinheiros possuíam na extinção de
incêndios em embarcações.
Com o crescimento da cidade do Rio de Janeiro as ocorrências de incêndio se
sucediam e já intervinham nesse combate não apenas os marinheiros, mas o pessoal do
Arsenal de Guerra, da Repartição de Obras Públicas e até da Casa de Correção.
Reunindo sob uma só administração esses serviços, em 1856 foi criado por D.
Pedro II o primeiro Corpo de Bombeiros do país, o Corpo Provisório de Bombeiros da Corte.
Em Julho do mesmo ano, foi nomeado o diretor geral do Corpo de Bombeiros o Major João
Batista de Castro Moraes Antas, do Corpo de Engenheiros do Exército, que organizou o
Corpo de Bombeiros (MENEZES, 1998).

11
1.2 – ORIGEM DO CORPO DE BOMBEIROS NO PARÁ.
A história do Corpo de Bombeiros no Pará começou muito antes de sua criação
oficial em 1882:
Até 1994/95 não havia um consenso em torno da verdadeira data de criação do
Corpo de Bombeiros no Pará. Até esse ano, a data de criação comemorada era
erroneamente a 8 de novembro, e um opúsculo preparado para subsidiar o processo
de desincorporação dos Bombeiros da PM cita mais duas datas como sendo a da
criação: 2 de julho de 1856 (data de criação dos bombeiros no Rio de Janeiro) e 8 de
Abril de 1872 (quando o Presidente da Província mandou que o serviço de combate
a incêndios fosse feito por praças da Polícia). Para completar a confusão, Paes de
Carvalho cita o 12 de novembro como data de criação do Corpo de Bombeiros.
(Menezes, 1998 p. 28)
O certo é que no dia 24 de novembro de 1882 o Dr. Justino Ferreira Carneiro, sob
pressão da Imprensa e da Assembléia Legislativa Provincial baixou a portaria criando
oficialmente a Companhia de Bombeiros (que mais tarde passaria a corpo) com um efetivo de
29 homens. Hoje, após 126 anos de história, o CBM-PA, conta com mais de dois mil homens
distribuídos nos diversos municípios do Estado em cerca de 18 unidades operacionais2
.
Para Menezes, Desde sua criação no Pará e principalmente no primeiro quarto
deste século, o Corpo de Bombeiros foi objeto de uma “disputa” velada entre o Estado e o
Município, pela força que representava como um contingente armado, numa época em que a
instabilidade política favorecia a eclosão, de tempos em tempos, de revoltas e rebeliões.
Isso fez com que o Corpo, por diversas vezes, estivesse ora sob a administração
do Estado, que o viu nascer, ora sob o comando da Intendência ou Prefeitura, que o ajudou a
crescer. (MENEZES, 1998).
1.3 – BOMBEIRO NA POLÍCIA MILITAR.
A divisão das fases histórica do Corpo de Bombeiros – estadual ou municipal - às
vezes não é muito clara e se confunde num emaranhado de leis, decretos e portarias, de um e
2
Segundo a LOB BM, Unidades Operacionais são órgãos de execução diretamente subordinadas ao
Comandante Geral e, de acordo com as suas peculiaridades de emprego, são encarregadas do cumprimento das
missões específicas de Bombeiro Militar, nos territórios de suas jurisdições.

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outro Poder, permitindo até dizer-se em determinados momentos o corpo de bombeiros era
estadual e municipal, conforme veremos resumidamente.
Estadual/Subordinado à PM 1882 a 1898 / 1944 a 1948 / 1971 a 1990
Municipal/Independente 1898 a 1935 / 1939 a 1944 / 1948 a 1971
Municipal/Vinculado à PM na parte militar 1935 a 1939
Estadual/Independente A partir de 1990
Fonte: O Corpo de Bombeiros no Pará – Resenha Histórica.
Segundo Menezes, durante quase 19 (dezenove) anos (de 15 de setembro de 19713
a 21 de abril de 1990, citado no quadro acima), o Corpo de Bombeiros Militar do Pará fez
parte da Polícia Militar, primeiramente sob um comando único e, a partir de 1974, como uma
Unidade Administrativa, com comando e quadros próprios, mas, subordinados ao Comando
Geral da Polícia Militar. Esse contato não foi o primeiro e também não foi bem aceito por
ambas as forças, mas deixou muitas heranças o que explica, em parte, o motivo pelo qual o
Corpo de Bombeiros ainda usa Leis e Regulamentos da PMPA.
Não há informações ao longo da história de como os integrantes da Força Pública
encararam as inúmeras incorporações e desincorporações do Corpo, mas em 1.971
os Bombeiros foram recebidos na PM como “intrusos”, conforme afirmam os
coronéis BM/RR Raimundo Nonato da Costa e Gilberto Lima, ambos tenentes, na
época, e posteriormente Comandantes Gerais do CBMPA.
Além de perderem algumas vantagens e gratificações, “os Bombeiros eram tratados
como filhos bastardos. Sem nenhuma formação policial, os Bombeiros eram
obrigados a tirar serviço de Oficial ou Superior de dia e como tal comandar ações
tipicamente policiais, além de terem criado uma companhia de Bombeiros destinada
ao policiamento das praças de Belém, fugindo completamente à nossa formação
profissional...” afirma o Coronel Nonato. (MENEZES, 1998, p. 228-229).
Por esse motivo, pelo fato de ambas as instituições serem reserva do exercito e
viverem sob mesmo regime, seja pelo uso das leis recorrentes e, também pelo fato da
Corporação não ter aprovado Leis próprias para definição de sua estrutura, o Corpo de
Bombeiros utiliza algumas Leis da co-irmã com a estrutura organizacional que veremos a
seguir.
3
Por força da Constituição Federal, já emendada em 1967, e novamente alterada pelo Ato Institucional
nº 5, de 13 de dezembro de 1968 e, de acordo com o decreto Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, assinado pelo
presidente Arthur da Costa e Silva, Policiais Militares e Corpos de Bombeiros em todo o País foram
reorganizados, passando a um comando único, estadual mas sob o controle e coordenação do Ministério do
Exército.

13
1.4 – A ESTRUTURA HIERÁRQUICA DO CBMPA.
A estrutura hierárquica do Corpo de Bombeiros Militar do Pará está
estabelecida no Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará4
e segue
o mesmo modelo das Forças Armadas, e que foi demonstrada por LIMA em sua dissertação
de Mestrado, onde divide seu recurso humano em duas grandes categorias praças e oficias: as
praças possuem graduação5
, enquanto os oficiais são reconhecidos pelos postos6
que ocupam
e que estão assim distribuídos:
Oficiais:
H I E R A R Q U I Z A C A O Postos e Graduações
Círculo de Oficiais Superiores
Coronel PM
Tenente Coronel PM
Major PM
Círculo de Oficiais Intermediários Capitão PM
Círculo de Oficiais Subalternos 1º Tenente PM
2º Tenente PM
Praças Especiais7:
Freqüentam Círculo de Oficiais Subalternos Aspirante-a-Oficial PM
Excepcionalmente ou reuniões sociais; tem acesso ao
Círculo de Oficiais. Aluno Oficial PM
Excepcionalmente ou reuniões sociais; tem acesso ao
Círculo de Subtenentes e Sargentos. Aluno do CFS PM
Praças:
Círculo de Subtenentes e Sargentos
Subtenente PM
1º Sargento
2º Sargento
3º Sargento
4
Lei Estadual nº 5.251 de 31 de julho de 1985.
5
É o grau hierárquico das praças, correspondente ao respectivo cargo, conferido pelo Comandante-
Geral da Polícia Militar.
6
É o grau hierárquico dos oficiais, correspondente ao respectivo cargo, conferido por ato de
Governador do Estado e atestado em Carta Patente.
7
Denominação atribuída aos aspirantes a oficial e aos alunos da Escola de Formação de Oficiais e
Praças.

14
Círculo de Cabos e Soldados
Cabo PM
Soldado PM 1º Classe
Soldado PM Classe Simples
Fonte: Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Pará.
É uma estrutura rígida, onde cada militar deve freqüentar apenas seu circulo
sob pena de sanções disciplinares.
Desse modo, cada policial militar deve freqüentar os círculos hierárquicos8
que
pertence, caso não cumpra essa determinação, pode sofre sanções disciplinares,
como estipulado pelo Estatuto do Policial-Militar da Polícia Militar do Pará, no Art.
13, Parágrafo 3º: (LIMA, 2007).
1.5 – AS NOVAS ATRIBUIÇÕES.
Com a promulgação da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, começou
um movimento por oficiais e praças bombeiros buscando a desincorporação da Polícia
Militar.
Menezes afirma que com a promulgação da Constituição Estadual de 05 de
outubro de 1989 o então Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Pará se
emancipou, ganhando autonomia e novo regime jurídico, subordinado diretamente ao governo
do Estado, com a denominação de Corpo de Bombeiros Militar do Pará.
A nova Constituição Estadual também unificou o comando do Corpo de
Bombeiros Militar com a Coordenação Estadual de Defesa Civil9
, passando o Coronel BM
Comandante do CBMPA a ser também o titular da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil -
CEDEC.
Coma a nova denominação e novo regime jurídico, os Bombeiros viram também
ampliadas suas atribuições, conforme o capítulo IV, Artigo 200 da Constituição Estadual, que
são:
I – Serviço de prevenção e extinção de incêndios, de proteção, busca e salvamento;
II – Socorro de emergência;
III – perícia em local de incêndio;
IV – proteção balneária por guarda-vidas;
8
São âmbitos de convivência entre os policiais militares da mesma categoria e têm a finalidade de
desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança sem prejuízo do respeito mútuo.
9
Até antes da promulgação da Constituição do Estado do Pará em 1989, a Coordenadoria Estadual de
Defesa Civil era vinculada à Secretaria de Planejamento.

15
V – prevenção de acidentes e incêndios na orla marítima e fluvial;
VI – proteção e prevenção contra incêndio florestal;
VII – atividades de defesa civil, inclusive planejamento e coordenação da mesma;
VIII – atividades técnico-científicas inerentes ao seu campo de atuação.
Diante desse novo cenário, dessas novas atribuições surgiu a necessidade do
crescimento orgânico e estrutural da Corporação, com vistas a atender o que preceitua a
Constituição Estadual.
A Lei de Organização Básica – LOB10
, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado
do Pará – CBMPA, acreceta que a corporação é uma instituição permanente, Força Auxiliar e
Reserva do Exército, organizado com base na hierarquia e disciplina militar, subordinando-se
diretamente ao Governador do Estado, em conformidade com o § 6º do art. 144 da
Constituição Federal11
e Caput do Art. 200 da Constituição do Estado do Pará12
, competindo-
lhe realizar os serviços específicos de Bombeiros em todo o território do Estado do Pará.
Segundo esta mesma Lei, além das atribuições prevista na Constituição Estadual,
é ainda de competência do CBMPa realizar: Atividades de segurança contra incêndio e pânico
com vistas à proteção de pessoas, dos bens públicos e privados, incluindo a proteção de
locais, o transporte, o manuseio e a operação de produtos perigosos; Atividades de proteção
contra incêndio, com vistas à proteção ambiental; Socorros nos casos de sinistro, calamidades
públicas, catástrofes. sempre que haja ameaça de destruição de haveres, vítimas ou pessoas
em iminente perigo de vida.
1.6 – A ESTRUTURA GERAL.
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará está estruturado e dividido
em quatro tipos de órgãos que são o de Direção Geral, Direção Setorial, de Apoio e de
Execução.
Os órgãos de Direção realizam o comando e a administração da Corporação.
Incumbem-se do planejamento geral, visando a organização da Corporação em todos os
pormenores, às necessidades em pessoal e em material e ao emprego da Corporação para o
10
Lei Estadual nº 5.731 de 15 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo
de Bombeiros Militar do Pará e dá outras providencias.
11
§ 6º - As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reservas do
Exército, subordinam-se juntamente com as policias civis, aos Governadores dos estados...
12
Art 200 – O Corpo de Bombeiros Militar é uma instituição permanente, força auxiliar e reserva do
Exército, organizado com base na hierarquia e disciplina militares, subordinando-se ao Governador do Estado e
competindo-lhe...

16
cumprimento de suas missões. Acionam, por meio de diretrizes e ordens, os órgãos de apoio e
os órgãos de execução. coordenam, controlam e fiscalizam a atuação desses órgãos.
Os órgãos de apoio atendem às necessidades de pessoal e de material de toda a
Corporação, realizando a atividade-meio da Corporação e atuam em cumprimento das
diretrizes e ordens dos órgãos de direção.
Os órgãos de execução realizam a atividade-fim da Corporação e cumprem as
missões da Corporação. São constituídas pelas Unidades Operacionais da Corporação, pelo
Centro de Atividades Técnicas (CAT) e pelo Centro de Operações Bombeiros Militares.
1.7 – AS UNIDADES OPERACIONAIS.
As Unidades de Bombeiro Militar são órgãos de execução e constituem as
Unidades Operacionais da Corporação, diretamente subordinadas ao Comandante Geral e, de
acordo com as suas peculiaridades de emprego, são encarregadas do cumprimento das
missões específicas de Bombeiro Militar, nos territórios de suas jurisdições.
As Unidades de Bombeiro Militar são dividias das seguintes maneiras:
Grupamento de Bombeiro Militar (GBM) - é órgão de execução do Corpo
de Bombeiros Militar, tem a seu cargo as missões de extinção de incêndio e suas
decorrências, em determinadas áreas delimitadas, onde terão suas subunidades
descentralizadas pelas diversas zonas de incêndio em Belém, e pelos diversos municípios de
sua área de atuação, quando no interior;
Grupamento Marítimo e Fluvial (GMAF) - é o órgão de execução do Corpo
de Bombeiros Militar, que terá a seu cargo as missões de prevenção de acidentes e incêndios
marítimo e fluvial, além de outras missões específicas de Bombeiros Militares, em todo
Estado do Pará, onde terá suas subunidades destacadas formando sua malha operacional.
Grupamento de Incêndio Florestal é o órgão de execução do Corpo de
Bombeiros Militar, que tem a seu cargo a missão de prevenção e combate a incêndio florestal
e queimadas, proteger o ecossistema em todo o Estado do Pará.
Grupamento de Busca e Salvamento (GBS) – que é órgão de execução do
Corpo de Bombeiros Militar, e terá a seu cargo a missão de busca e salvamento e socorro de
emergência, além de outras específicas de Bombeiro Militar, em todo o território do Estado
do Pará.

17
A LOB BM, também preve a criação de Subgrupamentos e Seções em numero
de tantos quantos forem necessários em função dos riscos existentes na sua área de atuação
das unidades operacionais.
1.8 – O PESSOAL DO CBMPA.
Devido à grande necessidade operacional, administrativa e de especialista o
efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará é composto de profissionais que
desempenham as mais variadas atividades e são distribuídos nos Postos e Graduações,
conforme os Quadros de Organização, especificados na LOB BM para oficiais e na Lei nº
7.057, de 22 de novembro de 200713
, para praças, e se apresenta da seguinte forma:
I - Quadro de Oficiais Combatentes Bombeiros Militares - (QOBM), que é
constituído pelos Oficiais possuidores do Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares
– CFO BM, atualmente raalizado no Instituto de Ensino de Segurança do Pará – IESP, com
duração de 3 (três) anos letivos;
II - Quadro de Oficiais Complementar Bombeiros Militares - (QOCBM),
que é constituído pelos Oficiais que, mediante concurso, ingressarem na Corporação, com
qualificação de nível superior em Arquitetura, Administração de Empresas, Direito, Bacharel
em Ciência da Computação, Comunicação Social, Ciências Contábeis, Educação Física,
Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Nutrição
e Psicologia, por escola oficial ou reconhecida oficialmente.
III - Quadro de Oficiais de Saúde Bombeiros Militares - (QOSBM), que é
constituído pelos Oficiais que, mediante concurso, ingressarem na Corporação, diplomados
em Medicina, Odontologia e Farmácia, por escola oficial ou reconhecida oficialmente.
Entretanto com a Lei nº 7.057, de 22 de novembro de 2007, aparecem apenas as duas
especialidades:
a) Quadro de Oficiais BM Médicos (QOSBM/Méd)
b) Quadro de Oficiais BM Cirurgiões Dentistas (QOSBM/Den);
IV - Quadro de Oficiais de Administração Bombeiros Militares -
(QOABM), que é constituído pelos oficiais oriundos da situação de praça, mediante Curso de
Habilitação de Oficial – CHO;
13
Altera a Lei nº 6.005, de 23 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros
Militar do Pará e dá outras providências.

18
V - Quadro de Oficiais Músicos Bombeiros Militares - (QOBM/Mus), que
assim como o QOABM, é constituído pelos oficiais oriundos da situação de praça, mediante
curso de habilitação.
VI - Quadro de Oficiais Capelães Bombeiros Militares - (QOCABM), que é
constituído pelos Oficiais que, mediante concurso, ingressarem na Corporação, com
habilitação em curso específico, ministrado em instituição de ensino superior ou entidade
religiosa competente, de acordo com a Legislação da Educação Nacional.
VII - Praças Bombeiros Militares - (PRAÇAS BM), as Praças Bombeiros
Militares são agrupados em Qualificação Bombeiro Militar Geral Combatente (QBMG-0) e
Qualificação Bombeiro Militar Geral Especialista (QBMG-1).
Com relação ao Quadro de Praças Especialistas (QBMG-1), encontramos três
subdivisões, que são as Qualificações Bombeiro Militar Particular (QBMP), as quais
especificam as especialidades Bombeiro tais como:
1. Praças Condutores e Operadores de Viaturas (QBMP-1), que segundo
FREITAS e SÁ, é o profissional responsável por conduzir a Viatura em segurança ao local do
sinistro e, efetuar as operações com a finalidade de suprir de água a viatura bem com as linhas
de mangueiras. Na Corporação, os integrantes desse quadro devem possuir carteira de
habilitação tipo “D”.
2. Praças Músicos (QBMP-2); praças componentes da banda de música;
3. Praças Auxiliares de Saúde (QBMP-3) são militares que possuem o curso
de Auxiliar de enfermagem, para atendimento especializado do próprio pessoal.
1.9 – OS CURSOS E ÁREAS DE ATUAÇÃO
Os cursos de formação capacitam os bombeiros a desempenharem ou
exercerem funções no dia-a-dia. Na maioria das vezes torna-se a única via de ingresso do
mundo civil para a vida militar. Existem na corporação vários cursos de formação os quais
instruem os novos bombeiros a atividade fim da corporação. O foco principal desses cursos é
a formação profissional nas mais diversas áreas tais como: Combate a Incêndio; Salvamento
Terrestre; Salvamento aquático, Salvamento em Altura; Emergência e socorros de Urgência;
Operações com Produtos Perigosos; Operações de defesa Civil etc.
A atividade Bombeiro Militar é tão diversificada que às vezes se torna até alvo
de piadas, caso notório é o fato onde de certa mulher idosa acionar o corpo de bombeiros para

19
tirar seu gato da árvore. Tal atividade foi perfeitamente relatada por MONTEIRO et al onde
mostra o real cotidiano dessa classe tão eclética.
No imaginário social, a palavra “bombeiro”, na maioria das vezes, aparece carregada
de um sentido de heroísmo e salvação. De fato, ao ser tarefa de um bombeiro todo e
qualquer tipo de salvamento - entre eles o combate e resgate de vítimas em
incêndios, primeiros socorros e resgate em situação de acidentes de trânsito, buscas
e salvamentos terrestres e aquáticos, ajuda em situações de calamidades como
destelhamentos e desabamentos, salvamento em altura, captura de animais, corte de
árvores, vistorias contra incêndios, palestras preventivas, e até mesmo partos de
emergência a caminho do hospital – fica subjacente ao título um certo brilho de
“superherói”, um “super-homem” invencível, a solução nas piores tragédias, quando
tudo está perdido. (MONTEIRO et al)
Para uma melhor preparação técnica e psicológica de seu efetivo e o
desempenhos dos serviços e missões, após curso de formação, o CBMPA, assim como outras
Corporações co-irmãs, propicia a seus integrantes cursos de aperfeiçoamento e especialização,
os quais capacitam os bombeiros a desenvolverem seu o serviço no dia-a-dia buscando
sempre a eficiência e uma melhor qualidade nos serviços oferecidos à população. O órgão
responsável por esses cursos no âmbito do CBMPA é o Centro de Formação,
Aperfeiçoamento e Especialização – CFAE.
O Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização (CFAE) foi criado...com
o objetivo de administrar curso de formação ou especialização de praças...é
responsável pela seleção, admissão e preparação de soldados e cabos, como também
por cursos de reciclagem, extensão e adaptação, buscando sempre a eficiência e a
melhor qualidade dos serviços desenvolvidos pelos bombeiros em suas missões.
(MENEZES, 1998).
Dentre os cursos mais comuns oferecidos pelo CBMPA encontramos o Curso
de Guarda-Vidas (CGV), que capacita o Bombeiro a desempenhar Salvamento e Resgate em
meio líquido; Curso de Mergulho Autonomo de Resgate (CMAUTR) possibilitando o
profissional bombeiro à pratica de mergulho de resgate e atividades em meio líquido; o Curso
de Salvamento em Altura (CSAlt) capacitando o bombeiro a desempenhar com destreza
atividades de salvamento e outros serviços, acima da cota zero do solo14
; Curso de Socorro de
Urgência (CESUR) aperfeiçoando e capacitando o profissional bombeiro a trabalhar na
ocorrências que envolva socorro de urgência, emergências pré-hospitalar e, acidentes
automobilístico etc.
14
Cota zero do solo refere-se a qualquer altura, qualquer salvamento realizado em qualquer altitude, é
considerado salvamento em altura.

20
Com a formação adquirida nos cursos de formação, aperfeiçoamento e
especialização oferecidos pelo corpo de bombeiros, considerados cursos de formação
profissionais, somando-se a isso a formação profissional já anteriormente desempenhada,
grande parte do efetivo do CBMPA se lança numa outra jornada de trabalho, o serviço
paralelo o popular “bico” objetos de estudos dos próximos capítulos.

21
CAPÍTULO II: O SERVIÇO PARALELO (BICO).
2.1 – O QUE É O BICO.
Segundo a definição de FEEREIRA15
, entre outras definições aparece esta: bico é,
“pequenos ganhos avulsos, biscate, gancho;...; quantia insignificante”. Entretanto, tal
definição não pode mais ser aplicada. O bico tomou uma nova conotação sendo, inclusive,
sinônimo de segundo emprego, emprego paralelo ou até mesmo, o emprego que dá a maior
renda a seu executor.
Para DURÃO, o bico, na verdade, trata-se da expressão coloquial utilizada para
registrar ou denominar a atividade extra-funcional admitida no meio policial militar como
emprego subsidiário (DURÃO).
Para LIMA, o bico é um tipo de trabalho exercido pelos policiais em seu horário
de folga e consiste em atividades como: segurança de eventos, transportes de valores e,
segurança particulares. Ou seja, são diversas tarefas que exigem, sobretudo, o treinamento
especializado e o conhecimento profissional que somente os policiais possuem, adquiridos por
meio de treinamentos especializados. (LIMA, 2007).
Para melhor entendimento e, para efeito de utilização nesse trabalho, bico é o
serviço paralelo, um trabalho ou atividade extra-funcional, exercido por funcionário público
militar (Bombeiros e Policiais Militares), em seu horário de folga, que utilizam de seus
conhecimentos técnico-profissionais, para exercerem essa função com a finalidade de obterem
uma renda extra.
2.2 – O SERVIÇO PARALELO NO CENÁRIO NACIONAL.
O resultado de uma pesquisa atribuída à Comissão de Segurança Pública e
Assuntos de Polícia da Assembléia Legislativa do Estado (Alerj), com mil policiais
de diversos batalhões da capital, em julho de 2002, chegou à conclusão que apenas
três em cada 100 policiais militares do Rio de Janeiro não fazem o chamado
“bico”16
Túlio Kahn (1999), em um ensaio sobre a expansão da segurança privada,
15
FERREIRA, Aurélio Buarque de Hollanda. Pequeno dicionário brasileiro da língua portuguesa,
10ª Edição1961, São Paulo Editora S.A. – São Paulo, Brasil.
16
A reportagem não discrimina a patente dos entrevistados. Neylor Toscan, “Bico institucionalizado na PM –
Pesquisa mostra que 97% dos policias tem atividade extra para reforçar renda, o que é ilegal. Exaustor, alguns
dormem durante patrulhamento”. O DIA, terça, 6 de agosto de 2002. (citado por CORTES, 2004)

22
faz referência a dados de 1992 que apontam para o fato de que 33% dos policiais
paulistas têm segundo emprego. (CORTES, 2004)
Com esse exemplo CORTES mostra a situação de um dos órgãos do sistema de
Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro sobre o envolvimento de seus funcionários
com o serviço paralelo, o popular bico. CORTES também enfatiza a situação em São Paulo,
que apesar de possuir um percentual menor que no Rio de Janeiro, possui também grande
parte do efetivo envolvido com atividade extra. Com certeza, em qualquer pesquisa, teremos
muita dificuldade para chegarmos a um número exato, mas a certeza que temos é que o
serviço paralelo está presente em todos os estados. Uns mais que outros, mas que está
presente em todos.
Segundo o jornal “O POVO” de Fortaleza-CE, em sua página virtual17
publicada
em 04 de agosto de 2007, ás 01h43 através da matéria de THIAGO CAFARDO, com o título
“ATIVIDADE PARALELA”, afirma que o Estado não tem controle de "bicos" na Polícia
Militar e, que a instituição e a Secretaria da Segurança Pública dizem ser impossível ter um
controle sobre o número de policiais que realizam trabalho por fora.
A reportagem afirma ainda:
... a alta cúpula da Polícia Militar e da Segurança do Estado, apesar de admitir, não
tem qualquer controle sobre a quantidade de policiais que realizam atividades
paralelas. "É impossível você ter um levantamento. Quando ficamos sabendo de
algum caso, tomamos as providências", diz o comandante geral da PM no Ceará,
coronel Adahil Bessa. Este ano, de acordo com o comandante, quatro policiais estão
respondendo a Inquérito Policial Militar (IPM) por causa de trabalhos por fora. (“O
POVO”, 2007).
O secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Estado do Ceará,
Roberto Monteiro, em sua entrevista ao jornal “O POVO” afirmou que é impossível ter uma
estimativa do número de policiais que realizam atividades paralelas.
Por ser um trabalho ilícito, ela é feito por debaixo do pano. A gente não tem uma
maneira de diagnosticar quantos têm trabalho paralelo. Qualquer número seria um
grande exercício de chute (“O POVO”, 2007).
Nem mesmo a Associação dos Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros e
Polícia Militar, desse mesmo estado da federação, possui dados sobre o assunto. "Não dá nem
para precisar. São muitos. Mais de mil (policiais), com absoluta certeza", diz o entrevistado
Luzimar Ferreira, presidente da associação, que tem 4,6 mil sócios - a PM tem cerca de 13 mil
integrantes naquele estado.
17
Disponível em: http://www.opovo.com.br/opovo/fortaleza/717913.html

23
Para o mesmo sindicalista, a culpa do trabalho “por fora” ou serviço paralelo, é do
salário base recebido pelos soldados e cabos - cerca de R$ 1,3 mil, afirma Luzimar Ferreira:
“O baixo nível salarial é o principal motivo para o PM procurar uma atividade paralela. É
muito difícil sustentar a família só com esse valor (“O POVO”)”.
Já para o comandante Adahil Bessa existe um conjunto de fatores que contribuem
para o assunto. "Não há corrupto sem o corruptor. A culpa não é só do salário. É do Estado,
por não oferecer melhores condições, das empresas, que pensam em burlar a lei...", diz.
“O POVO” também conversou com cinco policiais militares. Um deles diz que
trabalha também em uma empresa que vende telefones celulares. Dois afirmaram que nunca
tiveram uma atividade paralela. Outros dois admitiram que já trabalharam em empresas de
segurança, mas que abandonaram o serviço pelo qual recebia entre R$ 800 e R$ 1,6 mil como
segurança, dependendo do local.
Outra reportagem sobre essa problemática, do serviço paralelo, o popular bico,
vem do jornal “VALE PARAIBANO”18
que em sua edição de 23 de maio de 2004,
(domingo), com o título de “Vigilância Clandestina: Oficiais controlam serviço paralelo de
“bico” para PM’s no comércio de São José” afirma que Policiais Militares controlam o
serviço de segurança particular em parte dos estabelecimentos comerciais de São José dos
Campos, principalmente nas regiões mais violentas e carentes de recursos da própria PM. O
"bico", proibido pela corporação, seria empresariado por oficiais graduados.
Em um trecho da reportagem, o ”VALE PARAIBANO” ao entrevistar um policial
militar, obteve certas informações que comprovam a necessidade financeira, o desgaste físico
pelo qual passam e, o perigo gerado pela falta do descanso devido por parte dos policiais que
exercem essa atividade. Veja os trechos:
(...) trabalhamos em escalas e na folga pegamos o “bico”. Com isso, trabalhamos
cansados e o serviço não rende, mas, se não fizermos, a família passa fome (de um
policial militar que não quis se identificar)
......................................................................................................
(...) Eu sempre fiz “bico” em minha vida porque os vencimentos não davam para
sobreviver. Acho que o comando deveria regularizar: é um absurdo o PM arriscar a
vida todos os dias e ainda ter que fazer “bico” (Rollemberg da Gama é presidente da
Associação dos Subtenentes e Sargentos).
O mais grave é que isso (esquema paralelo de segurança privada) envolve patentes
mais altas, com oficiais e delegados agenciando este tipo de serviço. É uma ação
criminosa. (VALE PARAIBANO).
18
http://jornal.valeparaibano.com.br/2004/05/23/sjc/bico1.html

24
Essas duas reportagens são exemplos do que ocorre em todo território Nacional. A
atividade paralela, o bico, não se restringe apenas à realidade das Polícias. Em muitos estados
do País, principalmente naqueles onde não houve a separação entre Bombeiro e Policia
Militar (exemplo maior temos o estado de São Paulo), tais atividades são desempenhadas por
Bombeiros e, também por agentes prisionais. E mesmo onde já houve a divisão, atividades
como de segurança, guarda-costas, transporte de valores, etc. funções desempenhadas em sua
maioria por PM’s também, são desenvolvidas por bombeiros.
2.3 – O SERVIÇO PARALELO NO CENÁRIO PARAENSE.
MILITARES VÃO PRESOS POR ESCOLTA ILEGAL.
Por: Fabiano Baptista
Após três meses de investigação, três policiais militares e dois bombeiros foram
presos no final da manhã de ontem por agentes da Polícia Federal em parceria com o
Ministério Público e a Polícia Militar. Eles são acusados de fazer escolta clandestina
e segurança privada para a empresa Frangos Cearense, localizada no quilômetro 18,
da rodovia BR-316. Para que os policiais pudessem exercer a atividade, a empresa
necessitava de uma autorização expedida pela Polícia Federal, documentos que não
possuía. (DIÁRIO DO PARÁ, diário policia, p.3)
Com o trecho acima que foi extraído do da página 3 do caderno DIÁRIO
POLÍCIA do jornal DIÁRIO DO PARÁ19
publicado no dia 23 de outubro de 2007. O mesmo
demonstra parte da realidade vivida pelos profissionais da segurança pública da capital
paraense. Onde, por vários motivos, esses profissionais se lançam em uma outra jornada de
serviço, deixando seus momentos de descanso, para exercerem essa atividade clandestina.
Notamos também a presença de militares do Corpo de Bombeiros que também encontram
espaço nessa atividade para exercerem uma outra jornada laboral.
Um trabalho importantíssimo que mostra de maneira objetiva e clara a realidade
de militares da Polícia Militar é a dissertação de Mestrado de Roseane Magalhães LIMA20
com o título “UMA DUPLA VIDA DE RISCO: REFLEXÕES SOBRE O TRABALHO
PARALELO (BICO) NA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ”, onde mostra as mais diversas
faces que o bico se apresenta aos militares da PMPA seus riscos e anseios. LIMA resume seu
trabalho da seguinte forma:
19
Jornal que circula diariamente em Belém Capital do estado do Pará.
20
LIMA, Roseane Magalhães é praça da Polícia Militar do Estado do Pará e Mestre em Sociologia pela
Universidade Federal do Pará.

25
O bico ou trabalho paralelo é umas das práticas mais comuns entre os policiais
militares; é exercido por eles: em festas, eventos e segurança de pessoas físicas.
Embora seja a garantia de uma renda extra, entretanto, isso propicia que o policial se
torne uma pessoa sem lazer e sempre ausente da família. ... Também mostraremos
como ocorrem as jornadas de trabalho paralelo e os seus riscos, bem como as
conseqüências de sua informalidade. Além disso, apresentaremos os meandros
destas organizações, a sua estrutura, a sua hierarquia e como ela opera, onde
constatamos que há uma inversão dos valores hierárquicos da organização militar.
(LIMA, 2007).
Comparando com as atividades desempenhadas por Policiais Militares e civis,
existe a semelhança de que essa atividade é desenvolvida pelos bombeiros nos horários
destinados para a folga e descanso dos servidores. Isso leva a má qualidade de vida tanto no
desenrolar de suas atividades profissionais quanto ao convívio familiar desses profissionais.
2.4 – O SERVIÇO PARALELO NO CORPO DE BOMBEIROS PARAENSE.
Na corporação Bombeiros Militar do nosso estado, essas práticas e situações
também acompanham a tendência nacional. O Corpo de Bombeiros do Estado é uma
instituição pública que, há um tempo relativamente pequeno, se tornou independente da
Polícia Militar, mas o longo tempo em que ambas às instituições foram comandadas pelo sem
o comandante geral, por terem a mesma estrutura militar e, por utilizarem os mesmos
regulamentos e leis, seus problemas se assemelham.
Eu arranjei uma maneira de complementar a minha renda familiar que é justamente
os bicos que eu tiro como guarda-vidas em uma piscina. E com esse bico que eu
consegui é que tá ajudando a sair do vermelho mensalmente porque, basicamente
com o dinheiro que o bombeiro me paga, eu não tenho como levar o padrão de vida
que eu levo hoje. Então, agradeço muito ao bico que eu tiro que é uma jornada de
trabalho de oito horas que é só no final de semanas e feriados ... (Soldado BM 8
anos de serviço).
Nas entrevista realizadas com o pessoal do Corpo de Bombeiros, fica claro a
participação dos militares da corporação nessa atividade seja para complementar a renda
familiar, seja para pagar dívidas, ou seja, para manter um padrão de vida que não condiz com
a realidade dos vencimentos pago pelo governo a classe. Seja pelo consumismo que hoje
impera, seja pelas necessidades enfrentadas no dia-a-dia de cunho pessoal ou familiar ou por
outro motivo que não conseguimos identificar, o certo é que os bombeiros se lançam nessa
jornada buscando resolver seu problema financeiro através do bico.

26
A gente tem que dá uma brigada por fora para complementar a renda,
principalmente quem tem família, quem tem criança pequena ainda que necessita um
pouco mais de conforto. Eu tive que meter a cara no serviço mesmo e trabalhar pra
construir essa casa aqui que o senhor tá vendo, porque se não fosse a ajuda do bico
eu acho que eu ainda não teria nem terminado isso aqui ou então eu tava morando
num conjunto desse aí da COHAB, numa unidade sanitária, porque realmente o
salário dá pra viver, pra gente passar o mês comendo, bebendo, mas pra gente fazer
mais alguma coisa a gente precisa ter outro serviço. (Sargento, 19 anos de serviço).
Muitos vêem no bico a única saída para resolverem seus problemas financeiros e
também de realizações de algumas necessidades tais como o da realização do sonho da casa
própria, de morar com um mínimo de conforto e não apenas morar em uma unidade sanitária
oferecida pelo governo.
Apesar de muitas vezes achar o bico algo degradante, os militares que fazem uso
dessa prática se vêem e às vezes totalmente dependentes dessa pratica. “Muito cansado. Sono.
É... o bico, como a gente diz. Os biqueiros diz “um mal necessário” (cabo, 19 anos de
serviço).
E muito porque... desde 1992, como eu já frisei, né. E fica até um pouco difícil viver
sem o bico, né. A rotina do mês, né. O dinheiro entra na minha residência. Tem que
pagar o colégio da minha filha, condução todo dia, né e curso de inglês que eu pago
pra ela e fica um pouco difícil viver sem o bico, né. Ai eu ia ter que voltar a
sobreviver só com o dinheiro que o Estado nos paga. (Cabo, 19 anos de serviço).
Outros acreditam que o bico é a forma que tem para saldarem dívidas ou pra
adquirirem um bem que a sua situação financeira não permite ou para oferecer aos filhos uma
educação de melhor qualidade, mantendo-os na escola particular, pagando transporte,
cursinho de Inglês, fardamento livros etc., e que, novamente são impelidos a se lançarem
nessa jornada e, que de certa forma já se vêem totalmente dependentes desse serviço paralelo.
Sabemos que atualmente as instituições que trabalham com segurança pública
estão envolvidas por esse mau e que em sua maioria, se formos perguntar ao servidor porque
faz bico o mesmo certamente responderá que é devido a sua questão financeira. Entretanto
nosso foco de pesquisa estará direcionado para as conseqüências que essa atividade traz para
o bom desempenho de sua atividade profissional e a qualidade do convívio familiar das praças
do Corpo de Bombeiros.

27
2.5 – A TENTATIVA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DO BICO.
Primeiramente Segundo o capitão Antonio César da Silva Santos, coordenador de
Operações Extraordinárias do Comando de Policiamento de Salvador, cada PM da
Bahia pode fazer, no máximo, 60 horas extras por mês. Nesse caso, o incremento no
salário chega a 40%. Parte dos policiais que atuam no Pelourinho no período
noturno e durante a madrugada está fazendo horas extras. De acordo com Santos,
54% dos policiais de Salvador dizem ter abandonado os bicos externos para fazer
horas extras para a corporação. Em Salvador, os policiais que trabalham para a
corporação além do horário normal são mandados para as áreas mais carentes de
segurança. (Revista ÉPOCA, julho de 2007).
O Pará, juntamente com outros estados como Amazonas, Goías e Bahia, adotaram
a prática de horas extras, ou “bico institucional”, vetada no resto do país. Essa ação foi uma
tentativa de combater o serviço extra em nosso estado, comprando de certa, de certa forma, a
folga do militar, deixando impossibilitado de exercer a atividade ilegal, garantindo no final do
mês uma renda extra. entretanto o que parece até o presente momento é, que tal tentativa não
surtiu nenhum efeito.
“O policial prefere aumentar a renda trabalhando para o Estado que se arriscar
fazendo bicos para empresas privadas, como num posto de gasolina, por exemplo”,
diz Hélio Cesar da Silva, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da
Polícia Militar do Estado de São Paulo. O bico interfere na qualidade do trabalho do
policial porque seu tempo de descanso fica reduzido. Também são comuns os casos
de agentes que usam a arma da corporação para fazer segurança privada. E a
probabilidade de eles morrerem é maior que enquanto prestam serviços ao Estado,
quando podem contar com o reforço de colegas para enfrentar criminosos. (Revista
ÉPOCA, julho de 2007).
Embora proibido, o bico já está s incorporado à cultura policial. Por isso, é
praticamente impossível eliminá-lo. “O melhor é combater o segundo emprego. Mas, como
acabar com ele não é possível, é necessário estabelecer limites”, diz o professor Luís Antônio
Francisco de Souza, da Unesp. Cidades americanas como Nova York e Miami fazem isso. Lá,
os policiais são obrigados a informar os trabalhos extras à corporação. Não podem, por
exemplo, fazer segurança em boates e são obrigados a respeitar um tempo mínimo de
descanso.

28
CAPÍTULO III: O CANSAÇO E AAUSÊNCIA.
3.1 – A CONSEQUENCIA DO SERVIÇO BOMBEIRO MILITAR.
(...) Há consenso na literatura de que a privação de sono está entre os estressores
associados à diminuição de células do sistema de defesa imunológica (Cohen &
Herbert, 1996; Kiecoltglaser, 1999; O'Leary, 1990), o que permite supor que esse
grupo ocupacional seja particularmente susceptível a problemas em imunidade e
conseqüente vulnerabilidade a doenças diversas. (MURTA e TRÓCCOLI)
Naturalmente, o serviço realizado por Bombeiros Militares em nosso país já é
considerada uma atividade estressante segundo o artigo de Sheila Giardini MURTA e
Bartholomeu Tôrres TRÓCCOLI, intitulado “Stress ocupacional em Bombeiros: efeitos de
intervenção baseada em avaliação de necessidades21
”. Para MURTA e TRÓCCOLI,
Bombeiros e outros profissionais que lidam com situações de emergência em saúde estão
mais susceptíveis ao desenvolvimento de stress no trabalho e que além da exposição a riscos
psicossociais, os bombeiros lidam também com riscos biológicos, como exposição a sangue
contaminado e privação de sono por escala noturna de trabalho ou ciclos longos de trabalho-
descanso.
Além dos estressores ocupacionais presentes no ambiente de trabalho, vários
bombeiros estavam também trabalhando em outras funções em seus horários de
folga, o que resultava em mais de 40 horas de trabalho semanais e alta sobrecarga.
Os resultados da avaliação de necessidades foram comunicados às chefias, que já
estavam informalmente cientes do grau de stress vivido entre os bombeiros
socorristas e motoristas e já estavam analisando possibilidades de mudanças nas
condições de trabalho. (MURTA e TRÓCCOLI)
Com o desenrolar da pesquisa os autores comprovaram alguns fatores, tais como:
a carga horária elevada possibilita o aumento do stress por parte dos pesquisados e, o trabalho
paralelo (bico) é um desses elementos que também influenciou diretamente no resultado da
21
Neste estudo os autores descrevem os efeitos de uma intervenção para o manejo do stress
ocupacional, baseada em avaliação de necessidades junto a sete bombeiros. Entrevistas grupais foram feitas para
identificar estressores ocupacionais, estratégias de coping e sintomas de stress. Baseando-se em evidências de
que a população-alvo apresentava um repertório restrito de coping e muitos sintomas de stress, implementou-se
uma intervenção com 12 sessões, contendo informação, relaxamento, treino assertivo, treino em solução de
problemas, manejo de tempo e reestruturação cognitiva. Medidas pré e pós-teste foram obtidos para imunidade,
pressão arterial e respostas verbais de stress, saúde geral e coping. A comparação entre medidas pré e pós-
intervenção evidenciou redução em stress e sintomas somáticos; aumento em auto-eficácia e em pressão arterial
diastólica. Intervenções organizacionais ou combinadas foram recomendadas.

29
pesquisa. Para eles os pesquisados trabalhavam em média 67 horas semanais. Vários deles
exerciam outras atividades profissionais que não a de bombeiro em seus dias de folga.
(...) quando eu era do quadro operacional eu não tinha tempo, eu vivia pro quartel, ...
escala muito apertada ... é ... além de escala apertada, ... material ... de trabalho, o
próprio material, fardamento alterado, ... e devido essa situação de aperto na escala,
na época, pintou a oportunidade de eu vim pra cozinha. Mas antes de eu vim pra
cozinha eu fui pra Resgate, sendo que na resgate, onde eu trabalhava como
socorrista, onde eu não tinha o curso de socorrista e não tenho, só que lá, ... a escala
era apertada, o ... profissional que ali 24 horas, a onde era observado que o
motorista, o condutor ficava mais cansado que todos, certo, ... devido ao horário
dele, e se observar, não tinha um médico na viaturas e nem no CIOp (...) (Cabo, 14
anos de serviço)
A nossa realidade também não é diferente, no trecho acima, onde o cabo
praticamente desabafa e justifica a sua saída do meio operacional, apresentando algumas
dificuldades enfrentadas por alguém que se dedica á operacionalidade e, relata o quão
cansativo é ter uma escala de serviço “apertada”, somado a dificuldade de não possuir curso
de especialização na área onde passou a atuar. Se associarmos toda essa carência de tempo e
instrução com a atividade paralela extra funcional, chegaremos a um ponto onde nenhum ser
humano suportaria tal pressão, levando certamente a uma carga de estresse muito elevada.
Com tão irrisórios salários, primeiro só buscam a profissão aqueles que não possuem
muita qualificação - conseqüentemente a seleção é insatisfatória para os anseios da
sociedade -; segundo, a grande maioria dos policiais vê-se obrigada a buscar uma
atividade extra-corporação, o famoso "bico". Com uma má seleção, não se pode
exigir que estes homens compreendam conceitos muitos elevados de cidadania nem
que ajam com completa isenção diante de fatos criminosos que abalam e revoltam
até os mais esclarecidos. Já a atividade extra-corporação acarreta sérias
conseqüências tanto a nível profissional, como em termos pessoais (NETTO).
É que leva o profissional da Sistema de Segurança a se lançar nessa nova jornada
de serviço? Para NETTO22
, em seu artigo “Violência e impunidade da Polícia Militar -
Críticas e sugestões”23
, onde analisa e critica um relatório da Comissão Interamericana de
Direitos Humanos sobre a violência policial no Brasil24
, (essa análise se restringiu à Polícia
Militar e Corpo de Bombeiros de seu Estado), os profissionais da Segurança Pública se vêem
22
Martinho de Moraes Netto é 1º Tenente PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo e Acadêmico
de Ciências Jurídicas PUC-SP.
23
Disponível em: http://www.hottopos.com/videtur4/policia3.htm.
24
O relatório possui dez capítulos, dos quais o mais longo (cap.III) trata do tema citado. Para o autor,
dada à importância do assunto, e do interesse geral que normalmente suscita, ele escolheu esse tema para análise,
por ter notado que o relatório não buscou os argumentos das polícias, nem analisou o problema com a
profundidade e isenção que merece. Ele procurou trazer na análise, alguns elementos que possam esclarecer
melhor a questão, numa visão ‘de dentro para fora’.

30
impelidos a exercer atividades remuneradas para equilibrar o orçamento doméstico em virtude
das más remunerações percebidas, da má qualificação destes em virtude da deficiência no
processo seletivo, a grandes necessidades em que seus familiares se encontram. Atividade
essa que poderá trazer prejuízo à sua saúde ou ao convívio familiar.
Ainda no campo profissional, ocorre que por vezes, o "bico" paga mais que o
Governo, o que leva o policial a ser mais pontual e melhor cumpridor do seu dever
fora da corporação, passando, em pouco tempo, a desprezar sua profissão principal.
Com este sentimento acaba por ser um profissional tendente ao relaxo, ao pouco
caso, à ausência de empenho.
O "bico", é voraz, implacável; não concede folgas, não dá garantias, pode fazer do
PM um mercenário. Logo o policial pode passar a ver a PM como "bico", e o "bico"
como profissão. É no "bico" que muitos morrem, já que esta atividade, via de regra,
constitui-se em segurança patrimonial ou pessoal; é no "bico" que surgem as
corrupções, as inversões de papéis, sendo freqüente que o superior hierárquico seja
comandado por seu subordinado. (NETTO).
Para NETTO, por causa das vantagens, principalmente as financeiras, que o bico
oferece, o profissional poderá ser levado a um descontentamento, um desinteresse com sua
atividade oficial, levando o militar a ser mais pontual na sua atividade paralela, provocando
queda no seu rendimento profissional e levando-o a não desempenhar suas missões como
deveria. Por causa desses fatores surge outra conseqüência: a inversão de prioridades, onde o
agente dará mais importância ao serviço paralelo tratando-o como se fosse seu emprego
principal.
3.2 – O CANSAÇO E O BICO.
Profissionalmente o chamado “bico”, sendo exercido nas horas de folga, leva o
policial ao "stress" físico e mental em pouco tempo. Muitas vezes trabalhando
durante toda a noite na PM, policiais deixam o necessário repouso para trabalharem
fora durante o dia, o que traz como conseqüência que venha a dormir durante seu
serviço, seja na PM seja no ‘bico’. Os que trabalham de manhã vivem o mesmo
regime, apenas invertendo-se os horários. Neste dia-a-dia, muitos são vitimados nas
ações por estarem fisicamente pouco dispostos. (NETTO).
Outro motivo considerado preocupante por NETTO é que a atividade paralela, o
“bico”, é sempre exercida nos horários destinados ao repouso dos militares. Esse intervalo é
destinado à recuperação e preparação para outras jornadas de serviço que é bastante
desgastante, principalmente se for no horário noturno. Por esse motivo, ocorrem deficiências
em ambos os serviços, seja no emprego oficial, como na Polícia Militar e Corpo de

31
Bombeiros como no próprio “bico”, o que poderá levá-los a uma estafa física e mental, que
influenciará diretamente no seu desempenho profissional.
(...) não, chefe, eu saio do serviço e vou direto pro bico e, do bico, muitas das vezes,
direto pro quartel ... mas agente ainda tá com todo preparo físico em cima e a gente
vai se segurando. (Sargento, 19 anos de serviço).
Em nossa busca para esclarecer a situação no CBMPA constatamos em nossas
averiguações, que situações semelhantes vem acontecendo com os “biqueiros” do nosso
Corpo de Bombeiros. Percebe-se pelo trecho acima, o quanto o bico é cruel e, não propicia
oportunidade para o descanso, aonde, o agente, vai do serviço para o bico e do bico para o
serviço o que pode causar sérios comprometimentos da saúde mental e física do efetivo que
faz uso dessas praticas.
3.3 – A CONSEQÜÊNCIA DO BICO NO CONVÍVIO FAMILIAR.
A vida pessoal do policial, também aí encontra sua ruína. Com pouco tempo para a
família - já que nas horas de folga está trabalhando -, massacrado por um "stress"
desumano, estará exposto a vícios de bebidas e drogas. O número de divórcios na
PM é grande, mesmo assustador; os suicídios também ocorrem, mas não com tanta
freqüência. A causa não é o regime militar como querem alguns, mas o baixo salário
que leva o homem a buscar seu sustento fora da Corporação. (NETTO)
Outro aspecto referenciado por NETTO é a questão do tempo dedicado pelos
militares ao convívio familiar. Como o Policial ou Bombeiro, sacrifica seu tempo de folga
executando outra atividade, geralmente remunerada, e que também exige sua atenção ao
desempenhá-la, resta-lhe pouco tempo para dedicar-se ao convívio familiar. Essa não é a
única conseqüência. Com tudo isso, acompanha o cansado vai se acumulando, o corpo vai
sentindo a fadiga e o estresse se instala, o que às vezes, leva o profissional a vícios e
dependências químicas a substâncias não recomendadas.
(...) só tendo o domingo de lazer e no caso, no domingo às dezoito horas pra não
deixar a minha família desprovida de atenção, assim que eu saio do meu bico, eu
pego a minha família, a minha esposa, no caso, e saio com ela pra passear, pra tomar
um sorvete, pra comer uma pizza. (soldado BM, 8 anos de serviço).
O tão precioso tempo para se dedicar a família fica prejudicado, pois o bico toma
para si quase todo tempo disponível, deixando um tempo ínfimo para o convívio familiar.

32
Tem um prejuízo muito grande porque às vezes do quartel eu vou pro bico e quando
eu chego em casa minha filha já está dormindo e quando eu saio também ela tá
dormindo e é mais fim de semana ou feriado que a gente tem mais tempo pra
família, mas no dia normal. No dia útil mesmo, de segunda a sexta-feira é muito
difícil. (Cabo, 18 anos de serviço).
O bico, também afasta o militar dos filhos, a interação entre pais e filhos fica
comprometida, tem dias que o “biqueiro” nem sequer tem a oportunidade de vê seus filhos
acordados.
Com certeza, eu ... eu... passo quase o dia todo fora, só chego em casa à noite,
muitas das vezes tarde, às vezes não venho, passo à noite fora viajando. Não é um
serviço que, devo dizer, estou sendo bem remunerado, não, ganho pouco, ganho 150
por semana, né. Tô pensando agora, seriamente ... , tô pensando muito em parar
porque meus filhos estão precisando da minha presença aqui em casa,
principalmente o maiorzinho que tá com 12 anos, tá entrando pra ... adolescência,
então tenho que dá força pra ele ir pro colégio, tenho que tá com eles que reclamam
muito a ausência. Pai, folga hoje! Pai, folga hoje! Aí, só tô esperando só o CAS
agora que ainda estou ... já ... com a meta de parar, de dar um tempo, fazer o CAS e
ficar em casa. (Sargento, 19 anos de serviço).
Apesar de viver nessa atividade, há a preocupação e o reconhecimento de que o
bico traz prejuízo ao convívio familiar. Surge, entretanto, a vontade de sair do serviço e de se
dedicar mais a família, principalmente porque os filhos estão entrando na puberdade e
necessitam da presença dos pais para se sentirem mais seguros para enfrentarem suas
dificuldades. Outro ponto importante, e o reconhecimento de que não ganha muito com o
bico, e que espera uma oportunidade para deixá-lo.

33
CAPÍTULO IV: ENTRE O SERVIÇO E O EXPEDIENTE.
4.1 – A DIVISÃO DO SERVIÇO
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, assim como instituição militar
e os demais corpos de bombeiros e Polícias Militares do Brasil, subdivide-se suas atividades
basicamente em dois tipos: atividade meio e a atividade fim.
Art. 7º - Os órgãos de apoio atendem às necessidades de pessoal e de material de
toda a Corporação, realizando a atividade-meio da Corporação e atuam em
cumprimento das diretrizes e ordens dos órgãos de direção. (LOB BM)
A atividade meio é a parte do trabalho administrativo Corpo de Bombeiros, que
corresponde à gestão, recrutamento, planejamento, suporte, logística, manutenção de viaturas,
comunicação e etc. os militares que executam estas atribuições normalmente trabalham dentro
de seções ou em Unidade especializadas, como é o caso do Centro de Suprimento e
Manutenção de Viaturas. A atividade fim, são os serviços executados pelas unidades
Operacionais e pelo Centro de Atividades Técnicas (CAT25
) que cumprem as missões da
corporação, tais como o serviço diário operacional de prontidão de Incêndio, Salvamento e
Resgate nas unidades; o serviço de Guarda-vidas em balneários e praias, prevenção em
logradouros públicos, serviços de vistorias etc.
(...) Não. Atualmente a função que eu exerço aqui, eu fui dispensado do serviço de
vinte e quatro horas uma vez que eu fico à disposição do comando. Sem hora pra
sair e a maneira que me deram pra recompensar todo o tempo que eu permaneço
aqui é não concorrer à escala de serviço. (soldado 8 anos de serviço).
Podemos separar o efetivo do corpo de bombeiros Milita do Pará em dois grupos:
o administrativo e operacional. O pessoal do serviço administrativo trabalha geralmente
internamente em seções, e cumprem expediente que variam de 6 a 8 horas diárias. Já o
pessoal identificado como operacionais, montam serviços de 24, e cumprem expediente
diário, geralmente de 4 horas de duração.
25
O Centro de Atividades Técnicas (CAT) – é um órgão de execução subordinado à Diretoria de Serviços
Técnicos incumbido de estudar, analisar, exigir e fiscalizar as atividades pertinentes à segurança contra incêndio
e pânico, proceder ao exame de projetos e realizar perícias, testes de incombustibilidade. vistorias e emitir
pareceres com autoridade para notificar, multar e interditar na forma da lei especificada.

34
4.2 – O SERVIÇO DE BOMBEIRO
Diferentemente da Policial Militar, que é uma tropa ostensiva e, que
preferencialmente, desempenha o seu trabalho nas ruas, o efetivo do Corpo de Bombeiros,
com exceção do serviço de Guarda-vidas nas praias, é uma tropa que desenvolve seu serviço
operacional em local aquartelado e, que exerce sua atividade fim, aguardando a ocorrência
nos quartéis pronta para se deslocar até o local de onde é gerada a solicitação.
O serviço operacional do Corpo de Bombeiros está diretamente ligado ao emprego de um
veículo (viatura) que, quando apresenta algum problema mecânico, elétrico ou de outra
natureza, que impeça a sua utilização, a guarnição, que se encontra no quartel, fica
impossibilitada de se deslocar até o local da ocorrência para atendê-la.
Apesar de às vezes ser de difícil compreensão, buscarei mostrar o funcionamento
do serviço diário em uma Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros. Tal dificuldade
ocorre em virtude de que existem vários tipos viaturas operacionais. Umas que servem
exclusivamente para o serviço de combate e extinção de incêndio; outras que servem para o
serviço de busca, resgate e salvamento; outras que servem para executar ambas as ações
anteriormente citadas e outras que são exclusivamente para emergências médicas e pré-
hospitalares. É, portanto, de acordo com o tipo de viaturas existente na unidade serão
montadas as escalas de serviços diárias.
Apesar dos mais diferentes tipos de serviços oferecidos à população, em uma unidade
operacional do Corpo de Bombeiros, existem basicamente três tipos de guarnições de serviço,
tais como: Guarnição de combate a incêndio, que realiza atividades de combate e extinção de
incêndio, lavagem de pista etc.; Guarnição de salvamento que realiza os serviços de busca,
salvamento, resgate, corte de árvore, captura de animais peçonhentos, extermínio de insetos e,
outros serviços e, a guarnição de Emergência Pré-hospitalar, conhecida como guarnição de
Resgate, que realiza serviços relacionados às emergências médicas.
4.3 – A ESCALA DE SERVIÇO E EXPEDIENTE
A escala de serviço diária, em um quartel operacional, depende muito da função
desempenhada pelo militar ou membro da guarnição e pela disponibilidade de viatura no
quartel onde serve. Existem quartéis que possuem mais de uma viatura de combate a incêndio

35
além das plataformas e escadas mecânicas as quais são consideradas viaturas de apoio e,
portanto, para cada viatura que se encontra no trem de socorro, estará sendo escalado um
condutor e operador de viatura.
(...) no bombeiro, aqui no Grupamento Contra Incêndio26
está mais ou menos cinco
dias de folga por um de serviço27
. Ou seja, uma escala boa com relação a outros
quartéis e, devido essa escala ela não atrapalha o meu serviço. Porque o serviço é
aqui 24 horas e no outro dia eu estou folgando e nos três dias quatro dias, eu cumpro
até meio dia, uma hora no máximo. A não ser quando há uma necessidade do
serviço que saia mais tarde, mas a rotina é essa. Não atrapalha. (Soldado 5 anos de
serviço).
Vale ressaltar que o serviço operacional desempenhado por uma guarnição tem a
duração de 24 horas por uma folga mínima de 48 horas. Entretanto quando uma viatura deixa
de compor o trem de socorro de uma Unidade Operacional, a folga do efetivo pode aumentar
para 72, 96 ou até mesmo 120 horas. Quando uma guarnição sai de serviço operacional de 24
horas, conseqüentemente o dia seguinte estará de folga de 24 horas, nos dias subseqüentes, o
pessoal cumpre expediente que tem início às 08h00 e não ultrapassa às 12h00.
Considerando que o comando de cada unidade operacional tem autonomia para
gerenciar e regular o serviço e expediente em suas unidades e, considerando o limite legal de
sua discricionariedade, foram encontradas várias formas de se cumprir o expediente nas
unidades consultadas.
Não, ... não, atrapalha, que eu tiro meus serviços, nos dias de serviços normais, vou
pra minhas formaturas, né (...) A escala de serviço está 24 por 48, tiro um e folgo
dois, e ... as formaturas, são dias de quinta e sexta-feira. (Sargento, 19 anos de
serviço).
A maneira de cumprir e o número de dias de expediente, para o efetivo do serviço
operacional, também depende do comando da unidade que aprova ou não o Quadro de
Trabalho Semanal (QTS28
) da Unidade. Em nossas idas e vindas, foi identificados várias
formas de cumprimento de expediente. Em algumas unidades, o cumprimento do expediente
se dá todos os dias de segunda à sexta-feira; em outras, o expediente tem início às terças-
feiras e vai até sexta-feira; outros o expediente se dá de segunda a sexta-feira, com folga na
26
Nome do grupamento foi modificado para guardar sigilo.
27
Cinco dias de folga por um de serviço, equivale à escala de 24 por 120.
28
O Quadro de Trabalho Semanal é o documento que regula as atividades de instruções e serviços para o efetivo
de uma unidade.

36
quarta-feira; outro ainda tem expediente, somente dias de quinta e sexta-feira, e outros dias de
terça e sexta-feira.
Tabela X – Sobre expedientes cumpridos nas unidades Operacionais do CBMPA.
Unidade
Operacional
segunda-feira terça-feira quarta-feira quinta-feira sexta-feira sábado domingo
Unidade 1 SIM SIM SIM SIM SIM
Unidade 2 NÃO SIM SIM SIM SIM
Unidade 3 SIM SIM NÃO SIM SIM
Unidade 4 NÃO NÃO NÃO SIM SIM
Unidade 5 NÃO SIM NÃO NÃO SIM
Fonte: Pesquisa nas Unidades Operacionais.
Como enfatizamos anteriormente, existem basicamente dois tipos de expediente: o
expediente, que é cumprido pelo pessoal interno, identificados como administrativos, e o
expediente que é cumprido pelo pessoal do serviço operacional. Sempre é bom enfatizar que
muitos militares empregados no serviço burocrático, administrativos, montam também o
serviço operacional quando a necessidade exige.
O expediente no grupamento de combate a incêndio29
é das 8 da manhã às 12
horas ... todos os militares que estão de folga participam do expediente, com
exceção dos militares que estão saindo de serviço e a equipe do corte de árvores que
fica a disposição do corte de árvore e não precisam cumprir expediente ... os
cozinheiros, também os cozinheiros, os cozinheiros também tem essa regalia de tirar
o serviço deles de 24 horas e folgam em casa o expediente e vêm só as sextas-feiras
para o paradão30
. Paradão que nós chamamos de, ... , toda sexta-feira nós reunimos
todos os militares, mesmos aqueles que estão de folga, aqueles que estão saindo de
serviço, aqueles que estão entrando (de serviço), os cozinheiros, todos; na sexta-
feira, todos entram em forma, é ... quando o Comandante conversa com a tropa. O
expediente interno, ele funciona, os militares que trabalham em seção, além de
tirarem seu serviço de 24 horas, além da escala extra ... (Subtenente 25 anos de
serviço)
Existem unidades onde o certas funções, certos serviços tem privilegio com
relação ao expediente. Quartel onde existe a equipe de corte de árvore, geralmente os
integrante de tal equipe comparecem ao quartel para montar o serviço e responde expediente
apenas nas sextas-feiras para o paradão. Outra equipe encontrada com o mesmo benefício é a
equipe de cozinheiros, que igual a equipe do corte de árvore, comparecem apenas para os
paradões, oportunidade na qual o comandante da unidade conversa com a tropa sobre diversos
assuntos e definem metas a serem cumpridas pra um determinado período.
A passagem do serviço, geralmente é realizada às 08h00, onde cada membro da
guarnição, passa a seu substituto, as alterações do serviço ou dos materiais operacionais.
29
O nome da Unidade Operacional foi trocado, para manter sigilo da informação.
30
O mesmo que formatura.

37
Abaixo segue exemplo de escala de serviço diária de um Grupamento Bombeiro Militar da
Região metropolitana de Belém.
Tabela 1 – Sobre escala diária em um Grupamento Bombeiro Militar da RMB.
ESCALA DE SERVIÇO DIÁRIO.
Oficial de Dia e Comandante do Socorro Função exercida geralmente por um
Oficial (Aspirante, 2º Tenente e 1º
Tenente).
Adjunto ao Oficial de Dia Função exercida geralmente por um
Subtenente ou sargento do quadro de
combatente.
Chefe da Guarnição de Incêndio Função exercida geralmente por um
Sargento do quadro de combatente.
Condutor de Viatura de Incêndio Função exercida exclusivamente por um
Sargento do quadro de condutor e
Operador de Viaturas.
Auxiliar da Guarnição de Incêndio Função exercida geralmente por um
Cabo ou Soldado mais antigo.
Guarnição de Incêndio Função exercida geralmente por
Soldados, variando de 2 a 6, dependendo
do porte do veículo de incêndio
(viatura).
Condutor da Viatura de Salvamento Função exercida exclusivamente por um
Sargento do quadro de condutor e
Operador de Viaturas.
Auxiliar da Guarnição de Salvamento Função exercida geralmente por um
Cabo ou Soldado mais antigo.
Guarnição de Salvamento Composta por 1 a 3 soldados
dependendo da capacidade da viatura.
Comunicação Cabo
Cozinheiro de Dia Cabo ou soldado
Fonte: Pesquisa nas unidades Operacionais
Em um grupamento, a função de Oficial de e Comandante do socorro é exercida
por um oficial ou aspirante a oficial. Entretanto em Sub-grupamentos e Seções Bombeiros
Militar, tal função poderá ser exercida por graduados mais antigos, que montarão o serviço
apenas como comandante do socorro e, em seções, acumulam, também, a função de chefe da
Guarnição de Incêndio.
A escala de Condutores e operadores de viaturas dependerá do número de viaturas
operacionais presentes em uma unidade. Existem quartéis que apresentam até 4 viaturas no
trem de socorro, sendo necessário a escalação de quatro condutores diariamente.
Bem. A minha rotina de serviço é de oito às dezoito. ... Atualmente a função que eu
exerço aqui, eu fui dispensado do serviço de vinte e quatro horas uma vez que eu
fico à disposição do comando. Sem hora pra sair e a maneira que me deram pra
recompensar todo o tempo que eu permaneço aqui é não concorrer à escala de
serviço. (soldado, 8 anos de serviço).

38
Além dos serviços executados pelas guarnições de serviço, existem também
militares que desempenham funções ou tarefas que os deixam fora da escala de serviço, certo
tipo de serviço burocrático, geralmente trabalham no período de 8 ás 18 horas, que por esse
motivos suas folgas são nos finais de semana e no período noturno, é a forma que o comando
encontrou para compensa-los.
4.4 – ESCALA DE SERVIÇO PROPICIA SERVIÇO PARALELO
Apesar de sua proibição, o serviço paralelo, o bico, já se tornou uma prática
comum entre os militares estaduais. As justificativas mais comuns para os bicos vão desde os
baixos salários até a elaboração de escalas de serviço que, paradoxalmente, sobrecarrega e
proporciona bastante tempo livre ao servidor militar.
CORTES, ao fazer referência sobre uma reportagem do Jornal O GLOBO de 19
de novembro de 1995, com o título “’lei do bico’ a um passo do abismo”31
no trecho a seguir,
fica claro a posição do autor onde afirma que a escala de serviço é fator que contribui para
essa prática:
“Dedicação exclusiva versus baixos salários. É difícil escapar da polêmica ao
discutir uma das brechas que viabilizaram a hoje moribunda ‘lei do bico’. A escala
de serviços dos policiais civis, PMs, bombeiros e agentes penitenciários, em muitos
casos de 24 horas de serviço por 48 ou ate 72 horas de folga. (...)”
“O delegado licenciado e deputado estadual José Godinho Sivuca (PPB), não é
contrário às escalas, mas acha que a sua permanência pode ser uma forma
encontrada pelo poder público para permitir aos agentes suplementarem o salário
baixo. O antípoda político de Sivuca, o petista Carlos Minc, presidente da Comissão
de Segurança Pública da Alerj, concorda com o adversário em um ponto: A escala
de 24 horas de serviço por 48 ou 72 horas de folga ajudou na implantação do
esquema de trabalho clandestino dos policiais.”
“ – O policial que faz bico na folga fica estressado – afirma (Minc).” (CORTES,
2004, P.12)
Como percebemos, a escala de serviço se torna de fundamental importância para o
exercício da atividade paralela. Hoje o grande problema de você mexer na escala do Policial é
você mexer com o que tem lá fora (CORTES, 2004, P.32).
Retornando aos trechos das entrevistas acima, percebemos que em certas
unidades, a escala de serviço, poderá a chegar até uma escala de 24 x 120, ou seja, um dia de
serviço por cinco de folga. O dia em que o militar sair de serviço é sua folga de 24 horas.
31
Faz referencia a Lei aprovada durante o governo de Nilo Batista, então vice-governador do Rio de Janeiro, que
assumiu o governo quando Leonel Brizola deixa o cargo para concorrer à presidência da República.

39
Após isso, o militar deverá cumprir expediente, de segunda a sexta-feira até as 12 horas. É
uma escala boa que não atrapalha o bico desempenhado pelo servidor. Ao mesmo tempo em
que o serviço operacional de 24 horas prende de deixa o militar de certa forma cansado, por
outro lado o propicia tempo suficiente para exercer a atividade extra funcional, ainda mais
levando em consideração que, em certas unidades, o expediente é exigido apenas duas vezes
por semana.
Olhe, o meu bico é à noite e o meu serviço no bombeiro é durante o dia. Então eu
faço o meu serviço no quartel durante o dia e à noite eu vou pro bico, mas se um dia
eu vier tirar serviço... quando... às vezes coincide com a escala de serviço, eu venho
tirar meu serviço e falto no bico porque é preferivelmente faltar no bico do que faltar
no bombeiro (...) Não, não. A escala, a escala atualmente disponibiliza um tempo
pra que a gente tire o bico. (cabo BM, 18 anos de serviço).
Em outras escalas, percebe-se que os militares trabalham num período diurno e,
tem o período noturno e o final de semana e feriados de folga, o que também propicia o bico.
O esquema de bico é exercido pelo bombeiro, porque apesar de todo o tempo que dedica à
corporação a escala atualmente permite e disponibiliza um tampo para que os mesmos monte
o serviço de bico.

40
CONSIDERAÇÕES FINAIS.
Buscamos nas paginas anteriores mostrar a realidade do bico, o serviço paralelo,
no Corpo de Bombeiros Militar do Pará, mais especificamente as suas conseqüências no
convívio familiar e desempenho profissional das praças da Região Metropolitana de Belém.
As considerações que seguem, já foram todas pontuadas nos decorres do trabalho, e que
podem ser melhores vistas agora.
Não foi possível com este trabalho responder as questões que estimularam a sua
realização com relação ao prejuízo que o bico trás ao serviço operacional. Seja em virtude de
que os entrevistados fizeram transparecer que o bico não atrapalha o serviço de bombeiro ou
por haver uma escala de serviço às vezes, maleável, onde o serviço paralelo possa ser
exercido sem maiores prejuízo à corporação. Entretanto fica a sugestão de aprofundar a
pesquisa e investigações sobre o assunto.
Com relação às conseqüências trazidas ao convívio familiar fica clarão que o
prejuízo está estampado nos depoimentos, que com certeza, se fosse fácil muitos já teriam
desistido dessa atividade paralela, que trazem prejuízo ao convívio familiar.
O trabalho nos permitiu verificar que o bombeiro militar, assim como o policial
militar, policial civil e agente prisional, é um agente ativo do serviço paralelo, ou seja, em
seus horários de folga exerce outra atividade laboral com o intuito de aumentar sua renda
mensal.
(...) Se ele tiver noções de primeiros socorros, nadasse bem ou nadasse ou fizesse
um curso de guarda-vidas que tem escolas particulares aí que fazem curso de
guarda-vidas e ele pode muito bem fazer. Por exemplo, aqui não existe uma escola,
mas em outros estados existe escola de guarda-vidas. Tem locais que exigem curso
de guarda-vidas, civil ou militar. Então, se ele tiver essa qualificação, ele pode tirar.
Ele pode fazer esse serviço, desde que ele seja qualificado. Que ele tenha o mínimo
exigido pra esse caso que é saber nadar e primeiros socorros. (Soldado, 8 anos de
serviço).
A formação do bombeiro militar é de fundamental importância para o exercício da
atividade paralela, pois qual seria outra mão de obra qualificada para exercer o serviço de
Guarda-vidas em piscinas e balneários, espealhados pela cidade, que ao mesmo tempo possui
treinamento para serviços em meios líquidos, quanto o conhecimento e primeiros socorros, na
atividade estão bastante ligadas.
Que a renda mensal extra adquirida com o bico é utilizada para saldar dívidas,
comprar bens que o vencimento normal não possibilita a compra, comprar material para
construção de casa própria ou terminar a casa própria, utilizado para pagar escola particular

41
para filhos, pagar cursinho ou até mesmo pagar carros e manter um padrão de vida superior à
realidade do entrevistado.
(...) nos dois outros bicos que eu fiz quem tava à frente, (...) eu era o mais moderno,
mas quem tava à frente era um coronel, era um sargento e é assim (...) Uma vez foi
um oficial que mandou. Eu não sei se eles já se conheciam ouse tinham ele como um
bom nadador porque à vezes o “cara” pensa que o serviço de guarda-vidas é só ficar
na beira da piscina, ficar em pé ou sentado, mas não é bem assim (...). (Soldado, 8
anos de serviço)
O trabalho paralelo já se tornou comum, ou seja, apesar de ser proibido pelo
Código de ética, muitas autoridades fazem “vista grossa”, inclusive exercendo o recrutamento
de militares para o serviço paralelo.
(..) foi no ano de 1992, quando eu comecei trabalhar no GUADAUPE32
no serviço
de guarda-vidas na piscina até 1997. De 1997 em diante eu passei a trabalhar no
supermercado BRAGANÇA33
como segurança privado até 2001. Em 2001 eu
trabalhei no KI-BOM34
de segurança privada até dezembro de 2003 que agora eu
estou na CASA DOS PAES35
que é na Cipriano Santos. Eu já estou trabalhando lá
há quatro anos. (...) Já tirei sim. De guarda-vidas no GUADAUPE. Passei quatro
anos lá de guarda-vidas. Só que a remuneração é um pouco baixa e por isso eu
resolvi sair e partir pra essa de segurança privada que paga bem melhor. (Cabo, 18
anos de serviço).
Ficou claro que o serviço paralelo, o bico, mais comum realizados por bombeiros
é o serviço de guarda vidas, tendo em vista que é uma região onde possui um grande número
de balneários, clubes com piscinas e locais destinados à concentração pública que envolva
algum tipo de atividade aquática. Verificou-se também que o serviço de Guarda Vidas, por ser
o mais comum, geralmente é primeiro bico realizado pelo bombeiro.
É, geralmente é segurança, é, ... transporte de valores desses, ... desses caras que tem
negocio de granja, é ... outros serviços de ... cobrança e, geralmente é segurança em
porta de estabelecimento comercial, motel ... sempre geralmente o bico que o
pessoal faz, militar tanto da policia quanto o do bombeiro, são esses tipos de bico.
(Sargento, 18 anos de serviço).
(...) olhe o chefe do bico lá, atualmente, é um subtenente da reserva. É ele que
coordena. Quando a pessoa falta. Ente liga pra ele “olha, tal dia eu não vou”. Ele
arranja outro pra tirar. É ele que fica coordenando. Um subtenente aposentado.
(Cabo, 18 anos de serviço).
Foi fácil identificar que além dos serviços realizados em virtude de seu
treinamento, (serviços próprio de bombeiro) em muitos casos existe bombeiros que tira bico
em uma atividade que é mais voltado para o serviço policial, geralmente o “dono do bico” ou
o responsável é um policial militar.
32
Nome do estabelecimento modificado para manter o sigilo da informação.
33
34
35

42
No caso do BANHO DE LUA36
, quem ta à frente é um cabo, certo? Existe gente que
trabalha pra ele que é sargento, tem até subtenente, mas é ele que ta à frente. É ele
que é o responsável, que é o contato direto com a gerente, com a gerente do
BANHO DE LUA. Então quando alguém quer falar com alguém do BANHO DE
LUA, fala com o cabo que é o responsável. O Gerente diz assim: “O sub o sargento
e os cabos que são mais antigos do que ele ficam de uma maneira diretamente
subordinados a ele (...) Existe. Realmente existe. Podemos dizer que pelo fato de um
graduado, de um mais antigo ta presente, não quer dizer que ele é o responsável. Às
vezes o mais moderno é o responsável, ou o menos graduado, porque ele é que é o
contato direto.
Fica claro a existência do fenômeno estudado e referenciado por LIMA da
inversão de hierarquia, onde uma pessoas com graduação menos no meio militar, comanda
uma pessoa mais graduada, dessa forma sendo quem dá as ordens no bico.
Certamente o objetivo que o trabalho se propôs, foi atingiu em parte, entretanto
fica o registro de em outra oportunidade aprofundar as investigações para que possamos
identificar o verdadeiro perfil do homem que busca a qualquer forma o bem estar de seus
familiares. Que a qualquer custo luta em salvar vidas e bens sem olhar a quem e fazer cumprir
seu lema “vidas alheias e riquezas salvar”.
36

4
3
REFERÊNCIAS
BAPTISTA, Fabiano. PMs e Bombeiros estavam trabalhando para empresa, o que é proibido.
Militares vão presos por escolta ilegal. Diário do Pará. Diário Polícia, 23 out. 2007. Página
3.
BAYLEY, David H. Padrões de policiamento: uma análise internacional comparativa.
Tradução de René Alexandre Belmonte. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo,
2001.
CAFARDO, Thiago. Atividade paralela. Jornal o Povo, página virtual, Fortaleza, 04 agosto
de 2007.
CORTES, Vanessa de Amorim. Participação de Policias Militares na Segurança Privada.
2004. 40 f. Monografia (Especialista em Políticas Públicas) – Universidade Federal
Fluminense, Rio de Janeiro.
__________ , Vanessa de Amorim. Espaço urbano e a segurança pública: entre o público, o
privado e o particular. 2005. 100 f. Dissertação (Mestrado em Antropologia) – Universidade
Federal Fluminense, Rio de Janeiro.
CUBAS, Viviane de Oliveira. Segurança privada: a expansão dos serviços de proteção e
vigilância em São Paulo. São Paulo: Associação Editorial Humanitas; FAPESP, 2005.
Decreto Estadual nº 6.781, de 19 de abril de 1990, que disciplina a desvinculação do Corpo
de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Pará
DURÃO, Pedro. O “bico” dos Policiais Militares: Vinculo empregatício ou ilícito
administrativo. Viajurídica, http://www.viajuridica.com.br/, artigos
Lei Estadual Nº. 2.216, de 18 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o desempenho, a titulo
precário, da função de vigilância privada, pelos servidores da Polícia Civil e Militar do Estado
(Rio de Janeiro).
Lei Estadual Nº 2.465 de 24 de novembro de 1995, que Revoga parcialmente a lei nº 2216 ,
de 18 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o desempenho, a título precário da função de
vigilância privada pelos servidores da polícia civil e da polícia militar, na forma que
menciona, e dá outras providências.

4
4
Lei Estadual Nº 5.088, de 19 de setembro de 1983. Dá nova redação à Lei Estadual nº
4.453, de 22 de dezembro de 1972, que criou o serviço de proteção e prevenção contra
incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará.
Lei Estadual Nº. 5.251, de 31 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais
Militares do Estado do Pará e dá outras providências.
Lei Esadual Nº 5.731, de 15 de dezembro de 1992. Dispõe sobre a Organização Básica do
corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará e dá outras providências.
Lei Estadual Nº. 6.830, de 13 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a criação da
gratificação de complementação de jornada operacional para as operações especiais das
Policiais Civis e Militares do Estado.
Lei Estadual Nº. 6.833, de 13 de fevereiro de 2006, que institui o Código de Ética e
Disciplina da Polícia Militar do Pará.
LOBATO, Rui Eurides dos Santos. Sem Proteção não há Salvação. 1ª ed. Belém: Sagrada
Família, 2001.
MENEZES, José Pantoja de, a Resenha Histórica “O Corpo de Bombeiros no Pará”. 1ª ed.
Belém: Sagrada Família, 1998
MURTA, Sheila Giardini & TRÓCCOLI, Bartholomeu Tôrres, Stress ocupacional em
Bombeiros: efeitos de intervenção baseada em avaliação de necessidades, In Estudos de
Psicologia, Campinas, vol 24(1), pp 41-51, janeiro - março 2007.
NETTO, Martinho de Moraes, Violência e Impunidade da Polícia Militar - Críticas e
Sugestões, Comentários ao Cap. III do "Relatório da Comissão Interamericana de Direitos
Humanos". Hottopos, http://www. hottopos.com /videtur4/policia.htm
PARÁ, Constituição, 1989.
SALATIEL, José Renato. Vigilância clandestina: oficiais controlam serviço paralelo de
“bico” para PM’s no comércio de São José. Jornal Vale Paraibano, página virtual, 23 de
maio de 2004.
SILVA, Narbal; TOLFO, Suzana da Rosa. Qualidade de Vida no Trabalho e Cultura
Organizacional: um Estudo no ramo Hoteleiro de Florianópolis. In: Convergência,

4
5
septiembre-diciembre, ano 6 número 20, Universidade Autónoma del Estado de Mexico,
Facultad de Ciencias políticas y Administración Pública, Toluca, México, 1999 (pp 275-300)

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