O documento discute a relação entre direito e linguagem. A comunicação se tornou fundamental no direito com a evolução tecnológica e social. Profissionais do direito precisam ter domínio da linguagem jurídica e argumentação para disseminar o conhecimento. Os textos jurídicos devem usar linguagem técnica de forma clara para sanar pontos contraditórios. O número alto de advogados no Brasil requer constante aprimoramento da linguagem para não distanciar os profissionais do mercado.

1. FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA
HUMBERTO BOLIVAR SOUZA CABRAL
TRABALHO 1ª UNIDADE
Trabalho apresentado à UNESULBAHIA-
Faculdades Integradas do extremo Sul da
Bahia, no Curso de Direito Noturno, como
requisito parcial de avaliação na disciplina
Linguagens e Produção de Texto, sob a
orientação da professora Anna Cláudia
Pereira Queiroz.
EUNÁPOLIS, BA
2023

2. Relação Direito x Linguagem
Com a evolução tanto no setor tecnológico, quanto no âmbito político, cultural e
social, a comunicação se tornou uma peça fundamental na abordagem de diversas
discussões na área do Direito. A importância de globalizar a maneira de se comunicar,
tornou evidente a necessidade de aperfeiçoar técnicas de linguagem. A capacidade
de domínio da linguagem jurídica, por exemplo, é a ferramenta dos operadores de
Direito para disseminar a língua portuguesa com maestria e transparecer
conhecimento técnico na abordagem dos interesses dos seus clientes nos processos
que venha a atuar.
A argumentação jurídica deve estar intrínseca nos profissionais do Direito, mas
para isso, a língua culta, falada e principalmente escrita, com técnicas apuradas,
precisam estar bem elaboradas para que sejam interpretadas de forma coesa e de
fácil compreensão para àqueles que à interessam. Profissionais que desconhecem
regras e normas gramaticais ou que utilizam de expressões ultrapassadas, acabam
ficando de fora da realidade jurídica atual, onde recursos modernos de comunicação
estão cada vez mais evidentes.
O vocabulário jurídico, no entanto, deve ser usado com determinada moderação
para não extrapolar os limites do “juridiquês”, que é a linguagem empregada pelos
operadores do Direito, mas, que apresenta termos e conceitos técnicos exagerados,
tornando assim, difícil a compreensão, fazendo parecer mais um novo dialeto que está
sendo empregado.
Os textos na área do Direito, necessitam ter uma linguagem técnica jurídica
apurada, pois existem os embargos declaratórios que precisam ser de forma clara e
objetiva, pois eles têm a finalidade de sanar os pontos que não foram bem abordados
ou que tiveram um entendimento contraditório pelo juiz ou por algum órgão colegiado.
Também temos as sentenças que, segundo o juiz magistrado Guilherme Nucci, “a
sentença é uma "decisão terminativa do processo e definitiva quanto ao mérito,
abordando questão relativa à pretensão punitiva do Estado, para julgar procedente ou
improcedente a imputação". Fica assim, determinado que, a sentença, é o
pronunciamento final do juiz de primeiro grau ou do júri.
A comunicação verbal e também escrita, tem efeito devastador se for mal
utilizada, pois a linguagem e a argumentação devem prevalecer pelo interesse da
sociedade, elas são a engrenagem que forma o exercício do poder. As palavras têm
valor no mundo jurídico e devem privilegiar os estudos linguísticos, no que diz respeito

3. à comunicação. Os advogados devem sim, ter treinamentos verbais e escritos, pois
participam diretamente, além dos eventuais processos, também estão presentes em
palestras, congressos, aulas e, portanto, o nosso idioma, o Português (CF, art. 13),
deve ser de domínio dos mesmos, com expressões corretas, evitando assim,
contradições ou imperfeições que invalidam seus atos.
Segundo o Conselho Federal da OAB, no Brasil, atualmente, temos um total de
1.359.478 advogados. Devido a esse número exorbitante, existe uma necessidade
manifesta, real e constante de aperfeiçoamento e atualização de formas de
enriquecimento da linguagem, não se distanciando dos padrões da língua culta. A falta
de conhecimento, distancia os profissionais do mercado de trabalho e tornam cada
vez menos acessível à sociedade a tratativa de seus interesses com operadores do
Direito capacitados para resolver suas adversidades.