O documento discute o jusnaturalismo e como seu conceito de direito justo mudou ao longo do tempo para reconhecer que a justiça pode ser vista de maneiras diferentes em culturas distintas. Os estudantes devem escrever um texto de 15 a 30 linhas relacionando o pensamento jusnaturalista com o direito justo e como o conceito de justiça se transforma.

1. MAPA – Material de Avaliação Prática da Aprendizagem
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QUESTÃO 1
Nesta atividade, procuraremos compreender uma das principais teorias do
pensamento jurídico. Esse estudo nos permitirá ter uma visão mais ampla do Direito
e sua relação com a sociedade e a justiça.
Observe o excerto de texto a seguir sobre o jusnaturalismo a partir da lição de
Norberto Bobbio:
“Podem ser vislumbradas duas teses básicas do movimento jusnaturalista. A
primeira tese é a pressuposição de duas instâncias jurídicas: o direito positivo e o
direito natural. O direito positivo corresponderia ao fenômeno jurídico concreto,
apreendido pelos órgãos sensoriais, sendo, desse modo, o fenômeno jurídico
empiricamente verificável, tal como ele se expressa por meio das fontes de direito,
especialmente aquelas de origem estatal. Por sua vez, o direito natural
corresponderia a uma exigência perene, eterna ou imutável de um direito justo,

2. representada por um valor transcendental ou metafísico de justiça. A segunda tese
do jusnaturalismo é a superioridade do direito natural em face do direito positivo.
Nesse sentido, o direito positivo deveria, conforme a doutrina jusnaturalista,
adequar-se aos parâmetros imutáveis e eternos de justiça. O direito natural
enquanto representativo da justiça serviria como referencial valorativo (o direito
positivo deve ser justo) e ontológico (o direito positivo injusto deixar de apresentar
juridicidade), sob pena de a ordem jurídica identificar-se com a força ou o mero
arbítrio. O direito vale caso seja justo e, pois, legítimo, daí resultando a
subordinação da validade à legitimidade da ordem jurídica”.
SOARES, Ricardo Maurício F. Teoria Geral do Direito. São Paulo: Editora Saraiva,
2019. Ebook. ISBN 9788553611201. Disponível em:
https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553611201/. Acesso em: 19
jan. 2023.
O jusnaturalismo
contemporâneo, após receber
diversas críticas no século XIX,
passou a reconhecer que o
conceito de justiça não é
absoluto uma vez que
diferentes culturas valoram a
justiça de diferentes formas.
Assim, passa a admitir
diferentes possibilidades de
configuração do direito justo.
A partir do exposto acima e dos
seus conhecimentos, elabore
um texto relacionando o
pensamento jusnaturalista e o
direito justo. No texto, discorra
sobre como o Direito está
sempre em construção e
conceito de justiça se
transforma ao longo dos anos
e em diferentes sociedades.
Orientações importantes!
- Elabore, de forma dissertativa argumentativa, seu posicionamento frente a
solicitação. - Seu texto deverá conter no mínimo 15 e no máximo 30 linhas.
- Utilize argumentos convincentes, que expressem sua criticidade.
- Leia novamente o que escreveu, amplie as ideias e conclua sua atividade.
- Realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu texto antes de enviá-lo. Bons
estudos!