Este documento resume três anúncios de licitações e editais do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária): 1) a reabertura do prazo de uma licitação para serviços de telefonia fixa para o INCRA no Rio Grande do Norte, 2) o reconhecimento do território quilombola Cangume em São Paulo após relatório técnico, e 3) a prorrogação de um convênio entre o Município de Catanduva e o Ministério do Desenvolvimento Social até fevereiro de 2016.

1. Nº 119, quinta-feira, 25 de junho de 2015 95ISSN 1677-7069
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RN Entrega das Propostas: a partir de 23/06/2015 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/07/2015, às
09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
(SIDEC - 24/06/2015) 373046-37201-2015NE800060
PREGÃO No- 5/2015
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada,
processo No- 54330000185201534. , publicada no DOU de 19/06/2015
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação dos serviços de Telefonia
Fixa (longa distância) para comunicação de voz, nas modalidades
Fixo-Fixo (Degraus 1 a 4) e Fixo-Móvel (VC2 e VC3), para atender
a demanda da Superintendência Regional do INCRA no Estado do
Rio Grande do Norte, conforme especificações contidas no Anexo I
do Edital. Novo Edital: 25/06/2015 das 09h00 às 11h00 e d15h00 às
17h00. Endereço: Rua Potengi, 612 Petropolis - NATAL - RNEntrega
das Propostas: a partir de 25/06/2015 às 09h00 no site www.com-
prasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/07/2015, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
JONAS LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 24/06/2015) 373046-37201-2015NE800060
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE ORDENAMENTO DA ESTRUTURA
FUNDIÁRIA
EDITAL DE 9 DE JUNHO DE 2015
RECONHECIMENTO DO TERRITÓRIO QUILOMBOLA
DO CANGUME
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ES-
TADO DE SÃO PAULO, CNPJ 00.375.972/0010-51, nomeado pela
Portaria INCRA/P/Nº397/2012, no uso das atribuições que lhe con-
ferem os incisos VI e XII, artigo 132, da Estrutura Regimental do
INCRA, aprovada pelo Decreto no- 6.812, de 03 de abril de 2009 e em
cumprimento ao Decreto no- 4.887, de 20 de novembro de 2003 e
artigo 11 da Instrução Normativa INCRA no- 57 de 20 de outubro de
2009, TORNA PÚBLICO que tramita nesta Superintendência o PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO no- 54190.001485/2005-19, por solici-
tação da Associação Quilombo Cangume, que trata da regularização
fundiária do TERRITÓRIO QUILOMBOLA DO CANGUME, lo-
calizado no município de Itaóca, no Estado de São Paulo. O território
ora em processo de regularização é resultado do RELATÓRIO TÉC-
NICO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO - RTID, realizado
pela equipe multidisciplinar do INCRA-SP instituída pela Ordem de
Serviço no- 27/2013, de 27 de maio de 2013; no- 56/2013, de 01º de
novembro de 2013; no- 13/2014, de 17 de março de 2014; no- 58/2014,
de 31 de julho de 2014 e aprovado pelo Comitê de Decisão Regional,
conforme Resolução/CDR/SR(08) no- 05/2015 de 09/06/2015. A co-
munidade é composta por 47 (quarenta e sete) famílias quilombolas
residentes e o território identificado e delimitado possui área descrita
em duas glebas contíguas que totalizam 854,9833 ha (oitocentos e
cinquenta e quatro hectares, noventa e oito ares e trinta e três cen-
tiares), com os seguintes limites e confrontações: NORTE - Com-
panhia Sul Paulista de Colonização e outros (de acordo com a planta
de georreferenciamento da Fundação Itesp: Paulino Dallalibera e/ou
sucessores e Francisco Dias de Paula e/ou sucessores); SUL - Ismael
Bueno de Camargo, Ibraim Dantas de Queiroz, Vandir Rosa Ro-
drigues, Ademar Dias Dantas, Valmir Pereira de Lima, Valdir de
Oliveira Lourenço e Sueli Bueno de Camargo, Malaquias Gomes da
Silva e/ou sucessores; LESTE - Teresa Dantas dos Santos e outros,
Dorvalino Dantas da Silva, Ademar Dias Dantas (de acordo com a
planta de georreferenciamento da Fundação Itesp: Francisco Dias de
Paula, Adolfo Santiago e Francisco de Matos Dantas); OESTE -
Companhia Sul Paulista de Colonização e outros, Luis Carlos Rocha,
Vandir Rosa Rodrigues, Raul de Queiroz (de acordo com a planta de
georreferenciamento da Fundação Itesp: Ibrahim Dantas de Queiroz e
Galáxia Marítma Ltda). No perímetro descrito incidem os seguintes
registros imobiliários: matrícula no- 3.497 (Livro 20, Fls. 153-4), no-
3.498 (Livro 20, Fls. 151-2) e no- 3.499 (Livro 20, Fls. 151/2) do
Registro de Imóveis da Comarca de Apiaí, em nome de DIRCEU
GOMES DE LIMA e VANDA DIAS DE LIMA; matrícula no- 2.974
e no- 1.486 do Registro de Imóveis da Comarca de Apiaí, em nome de
JONAS MENDES; matrícula no- 3.825 do Registro de Imóveis da
Comarca de Apiaí, em nome de ISMAEL GONÇALVES DE CA-
MARGO. Incidem também no território delimitado os seguintes ocu-
pantes não-quilombolas: CLÁUDIO OLIVEIRA DE LIMA, DOR-
VALINO DANTAS DA SILVA, JOSÉ RODRIGUES FORTES ou
sucessores, ISMAEL BUENO DE CAMARGO, JEREMIR GOMES
DE LIMA, LEVINO PEREIRA DANTAS, TERESA DANTAS DOS
SANTOS e outros, EMÍLIO BENTO MARTINS/ JULIA DE LIMA
MARTINS ou sucessores. Ficam também cientificados pelo presente
edital todos os proprietários, posseiros, lindeiros e demais ocupantes
com terras inseridas no todo ou em parte no perímetro acima de-
limitado, mesmo que não mencionados no presente instrumento. Nes-
tes termos, o INCRA/SR-08-SP, COMUNICA aos senhores deten-
tores de domínio abrangidos pelo perímetro descrito, aos demais
ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terão o PRAZO
DE 90 DIAS para apresentarem suas contestações ao Relatório Téc-
nico. As contestações, instruídas com provas pertinentes, deverão ser
encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA de São
Paulo, situada na Rua Dr. Brasílio Machado no- 203, Santa Cecília -
São Paulo - SP, CEP 01230-906, telefone (11) 3823-8626. Informa
ainda que de segunda a sexta-feira, no mesmo local, das 8:30 às
12:30 e das 13:30 às 17:30 horas, o processo administrativo no-
54190.001485/2005-19, em cujos autos se processa o feito, estará a
disposição dos interessados para consulta, mediante agendamento.
WELLINGTON DINIZ MONTEIRO
SECRETARIA NACIONAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2o- Termo Aditivo ao Convênio Nº. 776760/2012. Conce-
dente: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome -
CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Ca-
tanduva/SP - CNPJ nº. 45.122.603/0001-02. OBJETO: Constitui ob-
jeto do presente Termo Aditivo, a prorrogação do prazo de vigência
do Termo de Convênio nº. 776760/2012, até 03/02/2016. Partícipes:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Cnpj Nº.
05.526.783/0001-65 e O Município de Catanduva/Sp - Cnpj Nº.
45.122.603/0001-02. Processo: 71001.028151/2012-11. Data de as-
sinatura: 22/06/2015.
citantes Clifford Chance LLP, Cleary Gotlieb Steen & Hamilton LLP
e White & Case LLP, para o Lote 1, e Milbank Tweed Hadley
McCloy LLP, Norton Rose Fulbright LLP, White & Case LLP e
Clifford Chance LLP, para o Lote 2, pelo valor de até o valor global
US$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de dólares), para o Lote 1, e até
US$ 20.000.000,00 (vinte milhões de dólares), para o Lote 2.
Rio de Janeiro, 23 de junho de 2015.
THIAGO TOURINHO
Gerente
Substituto
COMUNICADO No- 13/2015 - AF
Repasse de Recursos no âmbito das Resoluções nº 635/87,
de 13-01-87, 1075/04, de 01-03-04, 1156/05, de 12-04-05 e 1321/06,
de 13-07-06, da Diretoria do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores
diários de Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo
exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem vinculação a repasse
específico, durante o período compreendido entre 01 e 15 de Junho de
2015:
DATA VALOR DATA VALOR
01/06/2015 0,062006 09/06/2015 0,060835
02/06/2015 0,062005 10/06/2015 0,060450
03/06/2015 0,061332 11/06/2015 0,060166
04/06/2015 0,061332 12/06/2015 0,061472
05/06/2015 0,060827 13/06/2015 0,061472
06/06/2015 0,060827 14/06/2015 0,061472
07/06/2015 0,060827 15/06/2015 0,060679
08/06/2015 0,061797
II - Os dados e cálculos utilizados encontram-se à disposição
dos interessados nos escritórios do BNDES na Av. República do
Chile n.º 100, 4º andar, Rio de Janeiro.
SELMO ARONOVICH
Superintendente
INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO No- 18/2015
O INPI torna público que a Autoridade Competente, após
constatada a regularidade dos atos procedimentais, HOMOLOGOU
em 23/06/2015 a ADJUDICAÇÃO referente ao Pregão Eletrônico
SRP nº 18/2015, Processo nº 52400.005780/2015-60. Sagraram-se
vencedoras: GRUPO 1 - REI DE OURO MUDANÇAS E TRANS-
PORTES LTDA - ME, CNPJ: 10.781.353/0001-20, com o valor de
R$ 225.200,00. GRUPO 2 - CINCO ESTRELAS TRANSPORTES E
LOGÍSTICA LTDA - EPP, CNPJ: 03.557.312/0001-99, com o valor
negociado de R$ 1.692.900,00.
ADEMIR TARDELLI
Vice-Presidente
(SIDEC - 24/06/2015) 183038-18801-2015NE800017
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA
EXTRATOS DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso Compromitente: CARMOCAL DO
BRASIL LTDA. CNPJ sob o n.º 03.630.420/0001-40. Registro da
Declaração do Fornecedor Número 001, de 20 de Março de 2012, está
sendo renovado por um período de 18 (meses) a partir de 24/06/2015.
Escopo: Serviço de inspeção periódica em: Plástico rígido e des-
contaminação de contentores fabricados em: Plásticos Rígido, Plástico
Composto e Metálico. Representante Legal: Fernanda Leoni Borella
Viganó. Objeto: Este Termo constitui-se no compromisso formal, do
signatário para com o Inmetro, de reconhecer, concordar e acatar, em
caráter irrevogável e incondicional, os comandos da Lei n.º 9933, de
20 de dezembro de 1999, assim como o Regulamento aprovado pela
Portaria Inmetro n.º 280, de 06 de agosto de 2008, além de manter
uma postura empresarial/profissional em conformidade com os prin-
cípios que regem a Administração Pública. Prazo de vigência: 18
(dezoito) meses, a contar da data da expedição do registro.
Espécie: Termo de Compromisso. Compromitente: IRMÃOS MA-
RAGNI LTDA EPP. CNPJ sob o n. º: 61.261.947/0001-40. O Re-
gistro da Declaração do Fornecedor Número 03, concedido em
08/10/2010 está sendo renovado por um período de 24 (vinte e qua-
tro) meses a partir de 24/06/2015. Escopo: Fornecimento de Pó para
Extinção de Incêndio - Produto Inibidor: Bicarbonato de Sódio e
Fosfato Monoamonico. Marca: Irmãos Maragni. Representante Legal:
Wlademir Maragni e Deorides Luzia Guidoni Maragni. Objeto: Este
Termo constitui-se no compromisso formal, do signatário para com o
Inmetro, de reconhecer, concordar e acatar, em caráter irrevogável e
incondicional, os comandos da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de
1999, assim como o Regulamento aprovado pela Portaria Inmetro n.º
418, de 22 de novembro de 2007, além de manter uma postura
empresarial/profissional em conformidade com os princípios que re-
gem a Administração Pública. Prazo de vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, a contar da data da expedição do registro.
Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome
.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No- 101/2015
CONTRATADO: Instituto de Desenvolvimento, Estudo e Integração
pela Animação - IDEIA (CNPJ nº 05.596.539/0001-79). CONTRA-
TANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -
BNDES. OBJETO: Patrocínio para a realização do projeto, de-
nominado "Anima Mundi 2015", que ocorrerá de 10 a 22 de julho de
2015, no Rio de Janeiro (RJ) e em São Paulo (SP). ESPÉCIE: con-
trato administrativo. PREÇO: valor total de até R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais). PRAZO: 6 (seis) meses, contados da data da as-
sinatura do contrato. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3141.31.01.04-
5 - Projetos Culturais - Rouanet 100%. FUNDAMENTO LEGAL:
Artigo 25, "caput", da Lei nº 8.666, de 21.06.1993. PRONUNCIA-
MENTO JURÍDICO: NOTA GP/DEJUR nº 102/2015, de 22.06.2015,
anexa à IP GP/DEPOC nº 097/2015, emitida em 19.06.2015. ATO DE
RATIFICAÇÃO: da Chefe da Secretaria Executiva do Gabinete da
Presidência do BNDES, em 23.06.2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Aditivo Nº 01 Ao Contrato Ocs Nº 041/2015. (Origem:
Pregão Eletrônico Aa Nº 041/2014 - Bndes). Contratada: Margem
Serviços Sistemas Ltda. Cnpj da Contratada: 33.657.248/0001-89.
Contratante: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e So-
cial - BNDES. OBJETO: fornecimento, modificação e instalação de
elementos de comunicação visual para o Edifício de Serviços do
BNDES - EDSERJ no Rio de Janeiro, e para a Representação Re-
gional do BNDES em São Paulo - DESUL. FINALIDADE DO ADI-
TIVO: (i) alterar quantitativamente o objeto do CONTRATO OCS nº
041/2015, em decorrência de acréscimo do material descrito no item
6 do Quadro Quantitativo por Item Especificado ("painéis com logo
do BNDES"), previsto no TERMO DE REFERÊNCIA e na PRO-
POSTA (ANEXOS I e II do CONTRATO); (ii) aumentar em 17,95%
(dezessete vírgula noventa e cinco por cento) o valor global do CON-
TRATO, que passará de até R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e qui-
nhentos reais) para até R$ 30.078,00 (trinta mil e setenta e oito reais),
conforme TERMO DE REFERÊNCIA Complementar e PROPOSTA
Complementar, que passam a integrar o CONTRATO como ANE-
XOS IV e V, respectivamente; e (iii) prorrogar o prazo de vigência do
CONTRATO OCS n° 041/2015, de 20/02/2015 pelo período de 30
(trinta) dias, a contar de 20/06/2015, com término previsto para
19/07/2015. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 25.500,00
(vinte e cinco mil e quinhentos reais). VALOR DO ADITIVO Nº 01:
até R$ 30.078,00 (trinta mil e setenta e oito reais). FUNDAMENTO
LEGAL: art. 65, I, "b" e §1º c/c art. 57, § 1°, inc. IV da Lei nº
8.666/93. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AA/DEJUR/GE-
JUR3 nº 086/2015, de 12/06/2015. AUTORIZAÇÃO: proferida no
âmbito da IP AA/DEPAD/GSEG nº 014/2015, de 02/06/2015 (SAP -
AC02562015). RUBRICA ORÇAMENTARIA: rubrica SAP n°
1750100031 - INSTAL.PRED.PROPR/RJ (Grupo de Mercadoria:
5001 - INST_MAT_PERMANENTE), centro de custo n° BN
26004000 - AA/DELOP. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2015.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL AA No- 1/2014 - BNDES
OBJETO: Contratação de até 3 (três) escritórios de advocacia estran-
geiros para o Lote 1 e até 5 (cinco) escritórios de advocacia estran-
geiros, para o Lote 2, para prestar assessoria jurídica em operações e
procedimentos que envolvam a análise e aplicação de legislação es-
trangeira, conforme especificações do EDITAL e de seus ANEXOS.
O BNDES comunica aos Licitantes que o certame em re-
ferência, com Aviso de Licitação publicado no DOU do dia
25/08/2014, seção 3, página 122, foi homologado pela Diretoria do
BNDES, em 23/06/2015, tendo sido adjudicado seu objeto aos Li-
Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior
.